02005R0768 — PT — 14.04.2019 — 003.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 768/2005 DO CONSELHO

de 26 de Abril de 2005

que estabelece uma Agência Europeia de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas

(JO L 128, 21.5.2005, p.1)

Revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) 2019/473 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de março de 2019

L 83

18

25.3.2019

 
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