01995R0992 — PT — 01.01.2025 — 004.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 992/95 DO CONSELHO

de 10 de Abril de 1995

relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega

(JO L 101 de 4.5.1995, p. 1)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

 M1

REGULAMENTO (CE) N.o 3061/95 DO CONSELHO  de 22 de Dezembro de 1995

  L 327

1

30.12.1995

 M2

REGULAMENTO (CE) N. o 1329/2003 DO CONSELHO  de 21 de Julho de 2003

  L 187

1

26.7.2003

 M3

REGULAMENTO (CE) N.o 1920/2004 DO CONSELHO  de 25 de Outubro de 2004

  L 331

1

5.11.2004

►M4

REGULAMENTO (CE) N.o 1337/2007 DA COMISSÃO  de 15 de Novembro de 2007

  L 298

6

16.11.2007

►M5

REGULAMENTO (UE) N.o 230/2011 DA COMISSÃO  de 9 de Março de 2011

  L 63

2

10.3.2011

 M6

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 291/2012 DA COMISSÃO  de 2 de abril de 2012

  L 96

1

3.4.2012

 M7

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 726/2014 DA COMISSÃO  de 30 de junho de 2014

  L 192

41

1.7.2014

►M8

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1422 DA COMISSÃO  de 24 de agosto de 2016

  L 231

1

26.8.2016

►M9

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1607 DA COMISSÃO  de 24 de outubro de 2018

  L 268

22

26.10.2018

►M10

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/3164 DA COMISSÃO  de 18 de dezembro de 2024

  L 3164

1

19.12.2024


Retificado por:

 C1

Rectificação, JO L 049, 28.2.1996, p.  34  (3061/1995)

 C2

Rectificação, JO L 247, 30.9.2003, p.  26 (1329/2003)

 C3

Rectificação, JO L 345, 23.12.2008, p.  115  (1337/2007)




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 992/95 DO CONSELHO

de 10 de Abril de 1995

relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega



▼M5

Artigo 1.o

1.  
Sempre que os produtos originários da Noruega constantes do anexo sejam colocados em livre prática na União Europeia, passam a ser elegíveis para efeitos de isenção de direitos aduaneiros, até ao limite dos contingentes pautais, durante os períodos e em conformidade com as disposições previstas no presente regulamento.

▼M8 —————

▼M9

3.  
O Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2016 do Comité Misto UE-Noruega ( 1 ), é aplicável aos contingentes pautais estabelecidos no anexo I do presente regulamento.
3-A.  
As regras de origem estabelecidas no anexo IV do Acordo sob forma de troca de cartas de 2 de maio de 1992 entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo a certos convénios no setor da agricultura ( 2 ) («Acordo de 1992») são aplicáveis aos contingentes pautais estabelecidos no anexo II do presente regulamento.

No entanto, o anexo II do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ( 3 ), uma vez que este protocolo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2015 ( 4 ), é aplicável aos contingentes pautais em vez do apêndice do Acordo de 1992.

▼M5

4.  
O benefício dos contingentes pautais com os números de ordem 09.0710 e 09.0712 não é concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática entre 15 de Fevereiro e 15 de Junho. Além disso, o benefício do contingente pautal relativo ao número de ordem 09.0714 não é concedido às mercadorias do código NC 0304 99 23 declaradas para introdução em livre prática entre 15 de Fevereiro e 15 de Junho.

▼M4

Artigo 2.o

Os contingentes pautais com os números de ordem 09.0745 e 09.0758 indicados no anexo I não são aplicáveis de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008.

▼M10

Os contingentes pautais com os números de ordem 09.0860 a 09.0871 abrangem o período compreendido entre 1 de maio de 2021 e 30 de abril de 2028. Caso estes contingentes pautais não sejam esgotados durante o período referido, e caso não seja aplicado a título provisório um protocolo subsequente que estabeleça contingentes pautais com isenção de direitos para os mesmos produtos, podem ser efetuadas importações provenientes da Noruega para o volume acumulado remanescente desses contingentes durante um período máximo de dois anos a contar do termo do período de aplicação, mas não superior à aplicação provisória de qualquer protocolo subsequente que estabeleça contingentes pautais com isenção de direitos para os mesmos produtos.

▼M8 —————

▼M8

Artigo 3.o

Os contingentes pautais estabelecidos no presente regulamento serão geridos em conformidade com os artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão ( 5 ).

▼B

Artigo 4.o

Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e contínuo aos contingentes, na medida em que o saldo dos volumes dos contingentes o permita.

Artigo 5.o

1.  

As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, nomeadamente:

a) 

As alterações e adaptações técnicas, na medida em que sejam necessárias na sequência das modificações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric;

b) 

As adaptações necessárias dos volumes, dos períodos e das taxas dos contingentes derivando de decisões adoptadas pelo Conselho,

serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 6.o

2.  

As disposições adoptadas ao abrigo do n.o 1 não autorizam a Comissão a:

— 
proceder ao reporte das quantidades preferenciais de um período de contingentamento para outro,
— 
modificar os calendários previstos nos acordos,
— 
transferir quantidades de um contingente para outro,
— 
abrir ou gerir contingentes resultantes de novos acordos.

Artigo 6.o

1.  
A Comissão será assistida pelo Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo artigo 247.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ( 6 ).
2.  
O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.o 2 do artigo 148.o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Não votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer do comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso:

— 
a Comissão difere por três meses a contar da data dessa comunicação a aplicação das medidas que aprovou,
— 
o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão.
3.  
O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente regulamento levantada pelo seu presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido de um Estado-membro.

Artigo 7.o

Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente no sentido de garantir a observância do presente regulamento.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995 e durante toda a vigência dos acordos sob forma de troca de cartas com a Noruega, aprovados respectivamente pelas Decisões 86/557/CEE e 93/737/CE.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

▼M9




ANEXO I

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação do código NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.



N.o de ordem

Código NC

Subdivisão TARIC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Volume do contingente (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)

Taxa dos direitos do contingente (%)

09.0701

ex

1504 20 10

90

Óleos e gorduras de peixes e de mamíferos marinhos e respetivas frações, exceto óleo de baleia e de cachalote, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg

De 1.1 a 31.12

1 000

8,5

ex

1504 30 10

99

09.0702

 

0303 19 00

 

Outros Salmonídeos congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen

De 1.9.2016 a 30.4.2017

2 000

0

ex

0303 99 00

35

De 1.5.2017 a 30.4.2018

3 000

De 1.5.2018 a 30.4.2019

3 000

De 1.5.2019 a 30.4.2020

3 000

De 1.5.2020 a 30.4.2021

3 000

09.0703

ex

0305 51 90

10

20

Bacalhaus, com exceção da espécie Gadus macrocephalus, secos, salgados, mas não fumados

De 1.4 a 31.12

13 250

0

ex

0305 53 10

90

Peixes da espécie Boreogadus saida, secos, salgados, mas não fumados

09.0710

 

0303 51 00

 

Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen (1)

De 1.9.2016 a 30.4.2017

26 500

0

ex

0303 99 00

75

De 1.5.2017 a 30.4.2018

39 750

De 1.5.2018 a 30.4.2019

39 750

De 1.5.2019 a 30.4.2020

39 750

De 1.5.2020 a 30.4.2021

39 750

09,0711

 

 

 

Preparações e conservas de peixes:

De 1.1 a 31.12

400

3

ex

1604 13 90

91

92

99

Sardinha, sardinela e espadilha, com exceção de filetes crus simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados

 

1604 17 00

 

Enguias

 

1604 18 00

 

Barbatanas de tubarão

 

1604 19 92

 

Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

ex

1604 19 93

90

Escamudos (Pollachius virens), exceto escamudos fumados

 

1604 19 94

 

Pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

 

1604 19 95

 

Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma) e juliana (Pollachius pollachius)

 

1604 19 97

 

Outros

ex

1604 20 90

30

35

50

60

90

Outras preparações e conservas de peixes, exceto arenques, sardas e cavalas e conservas de escamudos fumados

ex

1604 20 90

40

Preparações e conservas de sardas e cavalas (Scomber australasicus)

10

09.0712

 

0303 54 10

 

Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus, congeladas, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen

De 1.9.2016 a 30.4.2017

25 000

0

ex

0303 99 00

40

De 1.5.2017 a 30.4.2018

37 500

De 1.5.2018 a 30.4.2019

37 500

De 1.5.2019 a 30.4.2020

37 500

De 1.5.2020 a 30.4.2021

37 500

09.0713

 

 

 

Congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen:

De 1.9.2016 a 30.4.2017

2 200

0

 

0303 55 30

 

Carapau-chileno (Trachurus murphyi)

De 1.5.2017 a 30.4.2018

3 300

ex

0303 55 90

90

Outros peixes da espécie Trachurus spp., exceto Trachurus trachurus, Trachurus murphyi e carapaus e chicharros (Caranx trachurus)

De 1.5.2018 a 30.4.2019

3 300

 

0303 56 00

 

Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum)

De 1.5.2019 a 30.4.2020

3 300

 

0303 59 90

0303 69 90

0303 89 90

 

Outros peixes

De 1.5.2020 a 30.4.2021

3 300

 

0303 82 00

 

Raias (Rajidae)

 

0303 89 55

 

Dourada (Sparus aurata)

ex

0303 99 00

85

09.0714

 

0304 86 00

 

Filetes de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados

De 1.9.2016 a 30.4.2017

55 600

0

ex

0304 99 23

10

20

30

Lombos de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados (2)

De 1.5.2017 a 30.4.2018

83 400

De 1.5.2018 a 30.4.2019

83 400

De 1.5.2019 a 30.4.2020

83 400

De 1.5.2020 a 30.4.2021

83 400

09.0715

 

0302 11

 

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrigeradas, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen

De 1.1 a 31.12

500

0

ex

0302 99 00

11

19

 

0303 14

 

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congeladas, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen

ex

0303 99 00

30

09.0716

 

0302 13 00

0302 14 00

 

Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), frescos ou refrigerados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen

De 1.1 a 31.12

6 100

0

ex

0302 99 00

30

40

09.0717

 

 

 

Congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen:

De 1.1 a 31.12

580

0

 

0303 11 00

 

Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)

ex

0303 99 00

10

 

0303 12 00

 

Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

ex

0303 99 00

15

ex

ex

0303 13 00

0303 99 00

10

20

Salmões (Salmo salar)

09,0718

 

0304 41 00

0304 81 00

 

Filetes frescos, refrigerados ou congelados de salmão-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

De 1.1 a 31.12

610

0

09.0719

 

0302 19 00

 

Outros salmonídeos, frescos ou refrigerados, exceto fígados, ovas e sémen

De 1.1 a 31.12

670

0

ex

0302 99 00

45

 

0303 19 00

 

Outros salmonídeos congelados, exceto fígados, ovas e sémen;

09.0720

 

0302 59 40

 

Lingues (Molva spp.), frescos ou refrigerados, exceto fígados, ovas e sémen

De 1.1 a 31.12

370

0

09.0721

 

 

 

Frescos ou refrigerados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen:

De 1.1 a 31.12

250

0

 

0302 22 00

 

Solha-legítima (Pleuronectes platessa)

ex

0302 99 00

79

 

0302 23 00

 

Linguados (Solea spp.)

 

0302 24 00

 

Pregado (Psetta maxima)

 

0302 29

 

Areeiros (Lepidorhombus spp.) e outros peixes chatos

 

0302 45

 

Carapaus (Trachurus spp.)

 

0302 46 00

 

Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum)

 

0302 47 00

 

Espadarte (Xiphias gladius)

 

0302 49 90

 

Outros

 

0302 54

 

Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

ex

0302 99 00

60

ex

0302 56 00

20

Verdinhos (Micromesistius australis)

 

0302 59 90

 

Outros peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

 

0302 82 00

 

Raias (Rajidae)

 

0302 83 00

 

Marlongas (Dissostichus spp.)

 

0302 84

 

Robalos (Dicentrarchus spp.)

 

0302 85 30

 

Dourada (Sparus aurata)

 

0302 85 90

 

Outros pargos (Sparidae) exceto das espécies Dentex dentex ou Pagellus spp

 

0302 89 50

 

Tamboril (Lophius spp.)

 

0302 89 60

 

Maruca (Genypterus blacodes)

 

0302 89 90

 

Outros peixes

ex

0302 99 00

71

Alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)

 

 

 

Peixe chato congelado, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen:

 

0303 34 00

 

Pregado (Psetta maxima)

 

0303 39 10

 

Solha (Platichtys flesus)

 

0303 39 30

 

Peixes do género Rhombosolea

 

0303 39 85

 

Outros peixes chatos, com exclusão de alabote, solha, linguados, pregados, solha-da-pedra, peixes do género Rhombosolea e peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae

09.0722

 

 

 

Carne congelada de:

De 1.1 a 31.12

500

0

 

0304 91 00

 

Espadarte (Xiphias gladius)

 

0304 94 90

 

Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma), exceto surimi

 

0304 95 21

0304 95 25

0304 95 29

0304 95 30

0304 95 40

0304 95 50

0304 95 60

0304 95 90

 

Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto o escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma), exceto surimi da subposição 0304 95 10

 

0304 96

 

Cação e outros tubarões

 

0304 97 00

 

Raias (Rajidae)

ex

0304 99 99

20

25

40

50

65

69

70

90

Outros peixes, exceto surimi e peixes de água doce e exceto sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

09.0723

 

0302 41 00

 

Arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), fresco, refrigerado ou congelado, exceto fígados, ovas e sémen

De 16.6 a 14.2

800

0

ex

0302 99 00

0303 51 00

55

ex

0303 99 00

75

09.0724

 

0302 44 00

 

Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), frescas ou refrigeradas, exceto fígados, ovas e sémen

De 16.6 a 14.2

260

0

ex

0302 99 00

20

09.0725

 

0303 54 10

 

Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber japonicus), congeladas, exceto fígados, ovas e sémen

De 16.6 a 14.2

30 600

0

ex

0303 99 00

40

09.0726

 

0302 89 31

0302 89 39

 

Cantarilhos (Sebastes spp.), frescos, refrigerados ou congelados, exceto fígados, ovas e sémen

De 1.1 a 31.12

130

0

ex

0302 99 00

0303 89 31

0303 89 39

50

ex

0303 99 00

80

09.0727

 

 

 

Filetes frescos ou refrigerados e filetes congelados de:

De 1.1 a 31.12

110

0

 

0304 31 00

0304 61 00

 

Tilápias (Oreochromis spp.)

 

0304 32 00

0304 62 00

 

Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

 

0304 33 00

0304 63 00

 

Perca-do-nilo (Lates niloticus)

 

0304 39 00

0304 69 00

 

Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carrasius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

 

0304 42 50

0304 82 50

 

Trutas das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster

 

0304 49 10

0304 89 10

 

Outros peixes de água doce

09.0728

 

 

 

Filetes, frescos ou refrigerados de:

De 1.1 a 31.12

180

0

 

0304 44 30

 

Escamudo negro (Pollachius virens)

 

0304 45 00

 

Espadarte (Xiphias gladius)

 

0304 46 00

 

Marlongas (Dissostichus spp.)

 

0304 47

 

Cação e outros tubarões

 

0304 48 00

 

Raias (Rajidae)

 

0304 49 50

 

Cantarilhos (Sebastes spp.)

 

0304 49 90

 

Outros peixes

09.0729

 

0304 53 00

0304 56

0304 57 00

0304 59 90

 

Carne fresca ou refrigerada de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae e de outros peixes, exceto peixes de água doce

De 1.1 a 31.12

130

0

 

0304 59 50

 

Lombos de arenques, frescos ou refrigerados (3)

09.0730

 

 

 

Filetes congelados de:

De 1.1 a 31.12

9 000

0

 

0304 71

 

Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

 

0304 72 00

 

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

 

0304 73 00

 

Escamudo negro (Pollachius virens)

 

0304 74

 

Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

 

0304 75 00

 

Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

 

0304 79 10

 

Peixes da espécie Boreogadus saida

 

0304 79 50

 

Granadeiro-azul (Macruronus novaezelandiae)

 

0304 79 90

 

Outros peixes

 

0304 83 10

 

Solha-legítima (Pleuronectes platessa)

ex

0304 83 90

11

19

90

Outros peixes chatos, excluindo Limanda aspera, Lepidopsetta bilineata, Pleuronectes quadrituberculatus, Limanda ferruginea, Lepidopsetta polyxystra

 

0304 84 00

 

Espadarte (Xiphias gladius)

 

0304 85 00

 

Marlongas (Dissostichus spp.)

 

0304 88 90

 

Raias (Rajidae)

 

0304 89 21

0304 89 29

 

Cantarilhos (Sebastes spp.)

 

0304 89 60

 

Tamboril (Lophius spp.)

ex

0304 89 90

10

30

40

50

60

90

Outros peixes, exceto xaputas (Brama spp.)

09.0731

ex

0305 20 00

11

18

19

21

30

73

75

77

79

99

Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados)

De 1.1 a 31.12

1 900

0

09.0732

 

0305 41 00

 

Salmões-do-pacífico fumados (defumados) (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), incluindo filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes

De 1.1 a 31.12

450

0

09.0733

 

0305 42 00

0305 43 00

0305 44

0305 49

 

Peixes fumados (defumados), exceto salmões-do-pacífico, (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), incluindo filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes

De 1.1 a 31.12

140

0

ex

0305 71 00

10

Barbatanas de tubarão fumadas

09.0734

 

 

 

Peixes, salgados mas não secos nem fumados e peixes em salmoura, exceto desperdícios comestíveis de peixes

De 1.1 a 31.12

250

0

 

0305 64 00

 

Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

ex

0305 69 80

20

25

30

40

50

61

64

65

67

90

Outros peixes, exceto alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) e alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)

ex

0305 71 00

90

Barbatanas de tubarão não fumadas (defumadas)

09.0735

 

0305 61 00

 

Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), salgados mas não secos ou fumados e arenques em salmoura, exceto desperdícios comestíveis de peixes

De 1.1 a 31.12

1 440

0

09.0736

 

0306 15 00

 

Lagostins (Nephrops norvegicus), congelados

De 1.1 a 31.12

950

0

 

0306 16 99

0306 17 93

 

Camarões (Pandalidae) congelados, exceto fumados

09.0737

ex

0306 95 20

10

Camarões (Pandalidae), não congelados, cozidos a bordo

De 1.1 a 31.12

800

0

ex

0306 95 30

10

09.0738

 

0306 34 00

0306 94 00

 

Lagostins (Nephrops norvegicus), não congelados

De 1.1 a 31.12

900

0

ex

0306 35 90

12

14

20

92

93

96

Camarões (Pandalidae), não congelados destinados a transformação (4)

ex

0306 36 10

11

91

ex

0306 95 20

21

29

ex

0306 95 30

21 ,

29

09.0739

 

1604 11 00

 

Preparações e conservas de salmão, inteiro ou em pedaços, exceto peixes picados

De 1.1 a 31.12

170

0

09.0740

 

1604 12 91

1604 12 99

 

Preparações e conservas de arenque, inteiro ou em pedaços, exceto peixes picados

De 1.1 a 31.12

3 000

0

09.0741

 

1604 13 90

 

Preparações e conservas de sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados

De 1.1 a 31.12

180

0

09.0742

 

1604 15 11

1604 15 19

 

Preparações e conservas de sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados

De 1.1 a 31.12

130

0

09.0743

 

 

 

Outras preparações e conservas de peixes, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

De 1.1 a 31.12

5 500

0

 

1604 17 00

 

Enguias

 

1604 18 00

 

Barbatanas de tubarão

 

1604 19 92

 

Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

 

1604 19 93

 

Escamudo negro (Pollachius virens)

 

1604 19 94

 

Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

 

1604 19 95

 

Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) e juliana (Pollachius pollachius)

 

1604 19 97

 

Outros

 

1604 20 90

 

Preparações ou conservas de carne de outros peixes

09.0744

 

1604 20 10

 

Preparações ou conservas de carne de salmão

De 1.1 a 31.12

300

0

09.0745

ex

1605 21 10

20

40

50

91

Camarões, preparados ou em conservas, descascados e congelados

De 1.1 a 31.12

8 000

0

ex

1605 21 90

20

40

57

60

91

ex

1605 29 00

20

40

45

91

09.0746

ex

1605 21 10

30

96

99

Camarões, preparados ou em conservas, exceto descascados e congelados

De 1.1 a 31.12

1 000

0

ex

1605 21 90

30

45

49

55

58

62

65

96

99

ex

1605 29 00

30

50

55

60

96

99

09.0748

 

1605 10 00

 

Preparações e conservas de caranguejo

De 1.1 a 31.12

50

0

09.0749

ex

1605 21 10

20

40

50

91

Camarões, preparados ou em conservas, descascados e congelados

De 1.9.2016 a 30.4.2017

7 000

0

ex

1605 21 90

20

40

57

60

91

De 1.5.2017 a 30.4.2018

10 500

ex

1605 29 00

20

40

45

91

De 1.5.2018 a 30.4.2019

10 500

De 1.5.2019 a 30.4.2020

10 500

De 1.5.2020 a 30.4.2021

10 500

09.0750

ex

1604 12 91

11

91

Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura

De 1.9.2016 a 30.4.2017

11 400 toneladas (peso líquido escorrido)

0

ex

1604 12 99

11

19

De 1.5.2017 a 30.4.2018

17 100 toneladas (peso líquido escorrido)

De 1.5.2018 a 30.4.2019

17 100 toneladas (peso líquido escorrido)

De 1.5.2019 a 30.4.2020

17 100 toneladas (peso líquido escorrido)

De 1.5.2020 a 30.4.2021

17 100 toneladas (peso líquido escorrido)

09.0752

 

0303 51 00

 

Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen

De 1.1 a 31.12

44 000

0

ex

0303 99 00

75

09.0756

 

0304 86 00

 

Filetes de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados

De 1.1 a 31.12

67 000

0

ex

0304 99 23

10

20

30

Lombos de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados

09.0776

 

1504 20 10

 

Frações sólidas de gorduras e óleos de peixes, exceto óleos de fígados

De 1.1 a 31.12

384

0

09.0818

ex

0304 89 49

10

20

Filetes de sardas e cavalas, congelados

De 1.9.2016 a 30.4.2017

11 300

0

ex

0304 99 99

11

Lombos de sardas e cavalas, congelados

De 1.5.2017 a 30.4.2018

16 950

De 1.5.2018 a 30.4.2019

16 950

De 1.5.2019 a 30.4.2020

16 950

De 1.5.2020 a 30.4.2021

16 950

09.0819

ex

0304 49 90

10

Filetes de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), frescos ou refrigerados

De 1.9.2016 a 30.4.2017

9 000

0

 

0304 59 50

 

Lombos de arenques, frescos ou refrigerados

De 1.5.2017 a 30.4.2018

13 500

De 1.5.2018 a 30.4.2019

13 500

De 1.5.2019 a 30.4.2020

13 500

De 1.5.2020 a 30.4.2021

13 500

09.0820

 

0305 10 00

 

Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana

De 1.9.2016 a 30.4.2017

1 000

0

De 1.5.2017 a 30.4.2018

1 500

De 1.5.2018 a 30.4.2019

1 500

De 1.5.2019 a 30.4.2020

1 500

De 1.5.2020 a 30.4.2021

1 500

▼M10

09.0860

 

0303 51 00

 

Arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelado, exceto fígados, ovas e sémen (1)

De 1.1.2025 a 30.4.2025

17 500

0

De 1.5.2025 a 30.4.2026

52 500

De 1.5.2026 a 30.4.2027

52 500

De 1.5.2027 a 30.4.2028

52 500

09.0861

 

0303 55 90

 

Carapaus (Trachurus spp.), congelados (exceto carapau-branco e carapau-chileno)

De 1.1.2025 a 30.4.2025

3 500

0

0303 59 90

 

Cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus, xaréus (Caranx spp.), pampos-prateados (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), chicharros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins e veleiros (Istiophoridae), congelados

De 1.5.2025 a 30.4.2026

10 500

0303 69 90

 

Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelados (exceto bacalhau, arinca, escamudo, pescada, escamudo-do-alasca, verdinhos, Boreogadus saida, badejo, juliana, granadeiro-de-cauda-azul e lingue)

De 1.5.2026 a 30.4.2027

10 500

0303 82 00

 

Raias (Rajidae), congeladas

De 1.5.2027 a 30.4.2028

10 500

0303 89 90

 

Peixe congelado, não especificado nem compreendido noutras posições

 

 

09.0862

 

0304 86 00

10

Filetes de arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados

De 1.1.2025 a 30.4.2025

45 500

0

0304 99 23

Lombos e carne de arenques, mesmo picada (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados

De 1.5.2025 a 30.4.2026

136 500

ex 0304 49 90

Filetes de arenques, frescos ou refrigerados

De 1.5.2026 a 30.4.2027

136 500

0304 59 50

Lombos de arenques, frescos ou refrigerados

De 1.5.2027 a 30.4.2028

136 500

09.0863

 

0309 10 00

 

Farinhas, pós e pellets de peixe, próprios para alimentação humana

De 1.1.2025 a 30.4.2025

700

0

De 1.5.2025 a 30.4.2026

2 100

De 1.5.2026 a 30.4.2027

2 100

De 1.5.2027 a 30.4.2028

2 100

 

 

 

 

 

 

Peso líquido escorrido

0

09.0864

 

1604 12 91

1604 12 99

 

Arenques, conservados em especiarias e/ou vinagre, em salmoura

De 1.1.2025 a 30.4.2025

19 600

De 1.5.2025 a 30.4.2026

58 800

De 1.5.2026 a 30.4.2027

58 800

De 1.5.2027 a 30.4.2028

58 800

09.0865

 

1605 21 10

1605 21 90

1605 29 00

 

Camarões, descascados e congelados, preparados ou em conservas

De 1.1.2025 a 30.4.2025

4 900

0

De 1.5.2025 a 30.4.2026

14 700

De 1.5.2026 a 30.4.2027

14 700

De 1.5.2027 a 30.4.2028

14 700

09.0866

 

1604 11 00

 

Preparações e conservas de salmões, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

De 1.1.2025 a 30.4.2025

875

0

De 1.5.2025 a 30.4.2026

2 625

De 1.5.2026 a 30.4.2027

2 625

De 1.5.2027 a 30.4.2028

2 625

09.0867

 

0305 41 00

 

Salmões fumados (defumados), mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes

De 1.1.2025 a 30.4.2025

1 750

0

De 1.5.2025 a 30.4.2026

5 250

De 1.5.2026 a 30.4.2027

5 250

De 1.5.2027 a 30.4.2028

5 250

09.0868

 

0306 16 99

0306 17 93

 

Camarões (Pandalidae), congelados

De 1.1.2025 a 30.4.2025

700

0

De 1.5.2025 a 30.4.2026

2 100

De 1.5.2026 a 30.4.2027

2 100

De 1.5.2027 a 30.4.2028

2 100

09.0869

 

0302 19 00

0302 22 00

0302 43 90

0302 59 20

0302 59 30

0302 81 15

0302 89 31

0302 91 00

0302 99 00

 

Peixe e desperdícios de peixes, frescos ou refrigerados

De 1.1.2025 a 30.4.2025

3 570

0

De 1.5.2025 a 30.4.2026

10 710

De 1.5.2026 a 30.4.2027

10 710

De 1.5.2027 a 30.4.2028

10 710

09.0870

 

0303 19 00

0303 53 90

0303 89 31

0303 89 39

0303 91 90

0303 99 00

 

Peixe e desperdícios de peixes, congelados

De 1.1.2025 a 30.4.2025

4 795

0

De 1.5.2025 a 30.4.2026

14 385

De 1.5.2026 a 30.4.2027

14 385

De 1.5.2027 a 30.4.2028

14 385

09.0871

 

0304 52 00

0304 73 00

0304 99 21

0304 99 99

 

Filetes de peixe, frescos, refrigerados ou congelados

De 1.1.2025 a 30.4.2025

2 520

0

De 1.5.2025 a 30.4.2026

7 560

De 1.5.2026 a 30.4.2027

7 560

De 1.5.2027 a 30.4.2028

7 560

▼M9

(1)   

Dado que o direito de Nação Mais Favorecida («NMF») é nulo de 15 de fevereiro a 15 de junho, o benefício deste contingente pautal não será concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática durante este período.

(2)   

Dado que, para as mercadorias do código NC 0304 99 23 , o direito NMF é nulo de 15 de fevereiro a 15 de junho, o benefício do contingente pautal não será concedido às mercadorias daquele código declaradas para introdução em livre prática durante este período.

(3)   

Dado que, para as mercadorias do código NC 0304 59 50 , o direito NMF é nulo de 15 de fevereiro a 15 de junho, o benefício do contingente pautal não será concedido às mercadorias daquele código declaradas para introdução em livre prática durante este período.

(4)   

A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria [ver artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)].




ANEXO II

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação do código NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.



N.o de ordem

Código NC

Subdivisão TARIC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Volume do contingente (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)

Taxa dos direitos do contingente (%)

09.0751

ex

0704 10 00

90

Couves-flor, frescas ou refrigeradas

De 1.8 a 31.10

2 000

0

09.0757

 

0809 21 00

0809 29 00

 

Cerejas, frescas

De 16.7 a 15.9

900

0 (1)

09.0759

 

0809 40 05

 

Ameixas, frescas

De 1.9 a 15.10

600

0 (1)

09.0761

 

0810 10 00

 

Morangos, frescos

De 9.6 a 31.7

900

0

09.0762

 

0810 10 00

 

Morangos, frescos

De 1.8 a 15.9

900

0

09.0783

 

0705 11 00

 

Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas

De 1.1 a 31.12

300

0

09.0784

 

0705 19 00

 

Outras alfaces, frescas ou refrigeradas

De 1.1 a 31.12

300

0

09.0786

 

0602 90 70

 

Plantas de interior: estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos

De 1.1 a 31.12

544 848 EUR

0

09.0787

 

1601

 

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

De 1.1 a 31.12

300

0

09.0815

 

0810 20 10

 

Framboesas, frescas

De 1.1 a 31.12

400

0

09.0816

 

2005 20 20

 

Rodelas finas de batatas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

De 1.1.2018 a 31.12.2018:

200

0

Para cada ano civil a partir de 1.1.2019:

350

09.0817

 

2309 10 13

2309 10 15

2309 10 19

2309 10 33

2309 10 39

2309 10 51

2309 10 53

2309 10 59

2309 10 70

2309 10 90

 

Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

De 1.1 a 31.12

13 000

0

09.0821

 

2005 20 20

 

Rodelas finas de batatas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

De 1.10.2018 a 31.12.2018:

37.5

0

09.0822

 

0207 14 30

 

Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 :

De 1.10.2018 a 31.12.2018:

137.5

0

De aves da espécie Gallus domesticus

Pedaços não desossados, congelados

Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Para cada ano civil a partir de 1.1.2019:

550

09.0823

 

0207 14 70

 

Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 :

De 1.10.2018 a 31.12.2018:

37.5

0

De aves da espécie Gallus domesticus

Outros pedaços não desossados, congelados

Para cada ano civil a partir de 1.1.2019:

150

09.0824

 

0204

 

Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

De 1.10.2018 a 31.12.2018:

200 (2)

0

0210

 

Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carne e de miudezas

Para cada ano civil a partir de 1.1.2019:

500

09.0825

 

0603 19 70

 

Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos, exceto rosas, cravos, orquídeas, crisântemos, lírios (Lilium spp.), gladíolos e ranúnculos

De 1.10.2018 a 31.12.2018:

125 000 EUR

0

Para cada ano civil a partir de 1.1.2019:

500 000 EUR

09.0826

 

1602

 

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue

De 1.10.2018 a 31.12.2018:

75

0

Para cada ano civil a partir de 1.1.2019:

300

09.0827

 

2309 90 96

 

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: outros

De 1.10.2018 a 31.12.2018:

50

0

Para cada ano civil a partir de 1.1.2019:

200

09.0828

 

3502 20

 

Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:

— Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite:

De 1.10.2018 a 31.12.2018:

125

0

Para cada ano civil a partir de 1.1.2019:

500

(1)   

É aplicável o direito específico adicional.

(2)   

O volume deste contingente de 2018 será diminuído das quantidades atribuídas no âmbito do número de ordem 09.0782 do contingente pautal no que respeita às declarações cuja data de aceitação esteja compreendida entre 1.1.2018 e 30.9.2018.



( 1 ) Decisão n.o 1/2016 do Comité Misto UE-Noruega, de 8 de fevereiro de 2016, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 72 de 17.3.2016, p. 63).

( 2 )  JO L 109 de 1.5.1993, p. 47.

( 3 )  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

( 4 ) Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2015, de 20 de março de 2015, que altera o Protocolo n.o 4 (regras de origem) do Acordo EEE [2016/754] (JO L 129 de 19.5.2016, p. 56).

( 5 ) Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

( 6 )  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).