02018R0659 — PT — 18.05.2020 — 004.001

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Alterado por:

▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/659 DA COMISSÃO

de 12 de abril de 2018

relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

SECÇÃO 1

Objeto, âmbito de aplicação e definições

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece a lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada na União de remessas de equídeos e dos respetivos sémen, óvulos e embriões.

Também estabelece os requisitos de saúde animal e de certificação veterinária aplicáveis a essas remessas.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

SECÇÃO 2

Lista de países terceiros e partes de países terceiros para a entrada na União de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

Artigo 3.o

Lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada de equídeos na União

1.  Os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remessas de equídeos a partir dos países terceiros ou, no caso de a União aplicar a regionalização, das partes do território de países terceiros, enumerados nas colunas 2 e 4 do quadro constante do anexo I, em conformidade com as indicações constantes do referido anexo, da seguinte forma:

2.  A autoridade competente do país terceiro de expedição deve aplicar as medidas necessárias para dar cumprimento às condições específicas ou limitações de tempo indicadas para esse país na coluna 16 do quadro constante do anexo I.

Artigo 4.o

Países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada de sémen de equídeos na União

Os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remessas de sémen de equídeos a partir dos países terceiros, ou, no caso de a União aplicar a regionalização, das partes do território de países terceiros, enumerados nas colunas 2 e 4 do quadro constante do anexo I, tal como indicado nas colunas 11, 12 e 13 do mesmo quadro, e desde que a remessa cumpra as seguintes condições:

Artigo 5.o

Países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada de óvulos e embriões de equídeos na União

Os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remessas de óvulos e embriões de equídeos a partir dos países terceiros, ou, no caso de a União aplicar a regionalização, das partes do território de países terceiros, enumerados nas colunas 2 e 4 do quadro constante do anexo I, tal como indicado na coluna 14 do mesmo quadro, e desde que a remessa cumpra as seguintes condições:

SECÇÃO 3

Requisitos gerais para a entrada na União de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

Artigo 6.o

Certificação

1.  Os certificados sanitários previstos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o devem ser elaborados e emitidos em conformidade com:

2.  O disposto no n.o 1 não exclui a utilização da certificação eletrónica ou de outros sistemas acordados, sempre que tenham sido estabelecidos procedimentos harmonizados a nível da União.

Artigo 7.o

Período de validade dos certificados sanitários

1.  O operador responsável por uma remessa de equídeos ou de sémen, óvulos ou embriões de equídeos destinados a entrada na União deve garantir que a remessa é apresentada num posto de inspeção fronteiriço aprovado, autorizado para a remessa em causa, no prazo máximo de 10 dias a contar da data de certificação da remessa no país terceiro de expedição.

2.  Quando os equídeos são transportados por via marítima, o prazo de 10 dias previsto no n.o 1 é prorrogado pelo tempo de transporte no mar.

SECÇÃO 4

Requisitos de transporte para a entrada de equídeos na União

Artigo 8.o

Requisitos gerais de saúde animal

1.  O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União deve assegurar que esses equídeos são transportados em conformidade com as seguintes condições:

2.  O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:

3.  O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União deve assegurar que, durante a viagem, os equídeos só são descarregados num país terceiro ou numa parte do território de um país terceiro que estejam autorizados para a entrada de equídeos na União em conformidade com o anexo I.

Artigo 9.o

Requisitos específicos de saúde animal para o transporte aéreo

1.  O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União por via área deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:

2.  Em derrogação do disposto no artigo 8.o, n.o 3, os Estados-Membros podem, a pedido do operador da remessa, autorizar o transbordo direto de um avião para outro avião que ocorra num país não enumerado no anexo I, desde que se cumpram os seguintes requisitos:

Artigo 10.o

Requisitos específicos de saúde animal para o transporte marítimo

1.  O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União por via marítima deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:

2.  Em derrogação do disposto no n.o 1, alínea a), os Estados-Membros podem autorizar o transbordo direto de um navio para outro navio que ocorra num país não enumerado no anexo I, desde que:

SECÇÃO 5

Requisitos gerais aplicáveis aos testes e à vacinação de equídeos destinados a entrada na União e de equídeos dadores cujo sémen, óvulos ou embriões se destinam a entrada na União

Artigo 11.o

Requisitos gerais aplicáveis aos testes laboratoriais para a certificação de remessas de equídeos ou respetivos sémen, óvulos ou embriões destinados a entrada na União

1.  A autoridade competente do país terceiro que expede os equídeos ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que se destinam a entrada na União deve assegurar que os testes laboratoriais previstos nos certificados sanitários constantes dos anexos II e III para deteção de mormo, tripanossomíase dos equídeos, anemia infecciosa dos equídeos, encefalomielite equina venezuelana, encefalomielite equina de Oeste e de Leste, encefalite japonesa, febre do Nilo Ocidental, estomatite vesiculosa, arterite viral equina e metrite contagiosa dos equídeos satisfazem, pelo menos, os requisitos de sensibilidade e especificidade estabelecidos para a doença em causa no respetivo capítulo da secção 2.5 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres, última edição, da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

2.  A autoridade competente do país terceiro que expede os equídeos que se destinam à União deve assegurar que os testes laboratoriais previstos nos certificados sanitários estabelecidos no anexo II para deteção da peste equina são realizados em conformidade com o anexo IV da Diretiva 2009/156/CE.

3.  A autoridade competente do país terceiro que expede os equídeos ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que se destinam à União deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:

Artigo 12.o

Testes a realizar à chegada à União

1.  Se um teste realizado num Estado-Membro de entrada, ou em seu nome, numa amostra colhida em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 97/794/CE não confirmar o resultado de um teste laboratorial atestado num certificado sanitário que acompanha os equídeos ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que chegam à União, tal como previsto no anexo II ou III do presente regulamento, a autoridade competente desse Estado-Membro de entrada deve assegurar que o teste é repetido no laboratório nacional de referência designado para a doença em causa em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).

2.  Se as medidas previstas no n.o 1 não conduzirem a resultados conclusivos dos controlos de conformidade efetuados de acordo com o artigo 4.o da Decisão 97/794/CE, a autoridade competente referida no n.o 1 deve assegurar que a amostra a que se refere esse número é submetida a testes definitivos do seguinte modo:

Artigo 13.o

Aplicação das vacinas e registo da vacinação

1.  A autoridade competente do país terceiro que expede os equídeos ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que se destinam à União deve assegurar que a vacinação atestada em qualquer dos certificados constantes dos anexos II ou III é efetuada em conformidade com as seguintes condições:

2.  Se a autoridade competente de um país terceiro atestar que um resultado laboratorial positivo num teste serológico para deteção de peste equina está relacionado com uma vacinação anterior, a vacinação deve ser documentada no documento de identificação que acompanha o animal, se esse documento de identificação estiver disponível.

Artigo 14.o

Requisitos relacionados com a arterite viral equina

1.  Os equídeos machos não castrados destinados a entrada na União, com exceção dos enumerados no anexo IV, ponto 1, devem ser submetidos a testes para deteção da arterite viral equina para verificar se o seu sémen está isento de arterite viral equina.

2.  A vacinação contra a arterite viral equina, incluindo os testes exigidos em conformidade com o anexo IV, ponto 1, alínea a), deve ser realizada sob supervisão veterinária oficial.

3.  A vacinação contra a arterite viral dos equídeos é válida se o animal estiver acompanhado de provas documentadas de um historial sem interrupção de uma primovacinação em conformidade com um dos protocolos de vacinação previstos no anexo IV, ponto 1, alínea a), e de revacinação regular de acordo com as recomendações dos fabricantes e, em qualquer caso, a intervalos não superiores a 12 meses.

SECÇÃO 6

Identificação de equídeos destinados a entrada na União

Artigo 15.o

Identificação de equídeos destinados a entrada na União

1.  Os equídeos destinados a entrada na União devem ser identificados individualmente, de modo a garantir uma correspondência inequívoca entre o animal e o seu estatuto sanitário certificado.

Essa identificação deve:

2.  Os equídeos para abate a importar na União devem ser marcados individualmente com um repetidor eletrónico ou uma marca auricular, cujo número deve ser registado no certificado sanitário que acompanha os animais durante o transporte.

3.  Os equídeos para abate a importar na União devem ostentar no casco anterior esquerdo um «S» claro e indelével marcado a quente, de dimensão não inferior a metade do comprimento do casco, nos seguintes casos:

SECÇÃO 7

Requisitos específicos de saúde animal e de certificação para a entrada na União de remessas de equídeos

Artigo 16.o

Medidas a tomar pelas autoridades competentes para assegurar a rastreabilidade de um cavalo registado admitido temporariamente

1.  Desde que tenha sido confirmado o cumprimento das condições de entrada, a autoridade competente do posto de inspeção fronteiriço de entrada deve:

2.  Se um cavalo registado for deslocado de um Estado-Membro para outro Estado-Membro durante a sua admissão temporária, a autoridade competente do local de expedição deve:

3.  A autoridade competente do local de destino referida no n.o 1, alínea b), subalínea i), e n.o 2, alínea b), deve acusar, através do sistema TRACES, a chegada do cavalo registado e documentar os controlos realizados, preenchendo a parte III do DVCE.

4.  No final do período de admissão temporária, a autoridade competente referida no n.o 1, alínea b), subalíneas i) ou iii), que certifica o cavalo registado admitido temporariamente no país terceiro de origem ou noutro país terceiro deve:

5.  O posto de inspeção fronteiriço de saída referido no n.o 4, alínea a), deve documentar o final do período de admissão temporária do cavalo registado, preenchendo a parte III do DVCE em conformidade.

6.  Quando a admissão temporária de um cavalo registado não tiver sido encerrada em conformidade com o n.o 5 num prazo inferior a 90 dias a contar da data de emissão do DVCE referido no n.o 1, alínea b), subalínea i), é enviado automaticamente um alerta através do sistema TRACES ao posto de inspeção fronteiriço de entrada e às autoridades competentes referidas no presente artigo até essas autoridades competentes determinarem o estatuto do cavalo registado.

Artigo 17.o

Responsabilidades dos operadores em relação a cavalos registados admitidos temporariamente

1.  O operador responsável por um cavalo registado admitido temporariamente na União, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), deve assegurar que as seguintes condições são satisfeitas:

2.  O operador referido no n.o 1 deve permanecer responsável pela deslocação do cavalo registado durante a sua admissão temporária na União e, em particular, deve informar:

Artigo 18.o

Reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados admitidos temporariamente na União

1.  Os cavalos registados admitidos temporariamente na União podem ser autorizados para reentrada após exportação temporária para um país terceiro ou parte do território de um país terceiro autorizados para a reentrada de cavalos registados para participarem em corridas, concursos e eventos culturais especiais, para os quais tenham sido estabelecidos modelos de certificados sanitários para a reentrada na União em conformidade com o disposto no artigo 20.o, n.o 3, desde que a reentrada na União ocorra num prazo inferior a 90 dias a contar da data da emissão do DVCE referido no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalínea i).

2.  A fim de autorizar a reentrada de um cavalo registado referido no n.o 1, a autoridade competente referida no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e iii), que emite o certificado para a exportação temporária deve:

3.  O posto de inspeção fronteiriço de reentrada deve:

4.  Depois da reentrada após exportação temporária de um cavalo registado admitido temporariamente em conformidade com o n.o 1, as regras previstas no artigo 16.o são aplicáveis para o restante período inferior a 90 dias a contar da data da emissão do DVCE referido no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalínea i).

Artigo 19.o

Conversão de uma admissão temporária em entrada permanente e morte ou perda de um cavalo registado

1.  Se o operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), apresentar um pedido à autoridade competente referida no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) ou iii), ou no artigo 16.o, n.o 2, alínea b), para a conversão da admissão temporária de um cavalo registado em entrada permanente, o Estado-Membro pode autorizar essa conversão desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

2.  A autoridade competente referida no n.o 1, ou um posto de inspeção fronteiriço designado para o efeito pelo Estado-Membro, deve:

3.  Durante o período de conversão, o operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE emitido em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 18.o, n.o 3, alínea b), do cavalo registado deve tomar as seguintes medidas:

4.  No caso de morte ou perda de um cavalo registado admitido temporariamente na União, a autoridade competente do local da morte ou perda, se exigido pelo Estado-Membro em causa em estreita colaboração com um posto de inspeção fronteiriço, deve:

Artigo 20.o

Condições de saúde animal específicas relativas à reentrada de cavalos registados após exportação temporária para corridas, concursos e eventos culturais

1.  Os Estados-Membros devem autorizar a reentrada de cavalos registados, sob reserva do cumprimento das seguintes condições:

2.  A autoridade competente que certifica um cavalo registado para exportação temporária para um país terceiro deve assegurar que, em aplicação do artigo 2.o, n.o 1, da Decisão 93/444/CEE, o cavalo registado é acompanhado, até ao ponto de saída noutro Estado-Membro, de um certificado sanitário em conformidade com o anexo III da Diretiva 2009/156/CE.

3.  A reentrada após exportação temporária por um período superior a 30 dias de cavalos registados que participam em corridas, concursos e eventos culturais especiais está sujeita a requisitos específicos de saúde animal tal como constam dos modelos de certificados sanitários correspondentes previstos no anexo II, parte 2, secção B, relativamente ao evento em causa.

4.  O operador responsável pela remessa, tal como identificado na casa I.7 do DVCE, deve assegurar que, durante a exportação temporária, o cavalo registado não residiu nem transitou por terra através de nenhum país terceiro ou parte do território de um país terceiro que não pertença ao mesmo grupo sanitário do país terceiro ou de parte do território do país terceiro em que o certificado sanitário em conformidade com o anexo II, parte 2, secção A, foi assinado pelo veterinário oficial.

Artigo 21.o

Condições específicas de saúde animal relativas às importações de equídeos para abate

O operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), de uma remessa de equídeos para abate deve assegurar que, após os controlos realizados no posto de inspeção fronteiriço de entrada na União, os animais

SECÇÃO 8

Disposições transitórias e finais

Artigo 22.o

Disposições transitórias

Durante um período transitório até 31 de dezembro de 2018, os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos acompanhados de certificados sanitários elaborados em conformidade com os modelos de certificados sanitários aplicáveis antes da data de aplicação do presente regulamento especificada no segundo parágrafo do artigo 24.o.

Artigo 23.o

Revogações

São revogadas as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE, 93/197/CEE, 94/699/CE, 95/329/CE, 2003/13/CE, 2004/177/CE, 2004/211/CE, 2010/57/UE e 2010/471/UE.

Qualquer referência a essas decisões deve ser entendida como uma referência ao presente regulamento.

Artigo 24.o

Entrada em vigor e aplicabilidade

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de outubro de 2018.

▼M2

No entanto, o artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), o artigo 16.o, n.o 2, alíneas b), c) e d), o artigo 16.o, n.o 3, o artigo 16.o, n.o 4, alíneas a) e b), o artigo 16.o, n.o 5, o artigo 17.o, n.o 1, alínea d), e o artigo 19.o, n.o 2, alínea a), são aplicáveis a partir de 14 de dezembro de 2019.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO I

▼M2

▼B

LEGENDA DO ANEXO I:

Caixas

Grupos sanitários

ANEXO II

MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS E MODELOS DE DECLARAÇÕES PARA A ENTRADA DE EQUÍDEOS VIVOS NA UNIÃO

▼M2

PARTE 1

Admissão temporária e trânsito

Secção A

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para a admissão temporária, na União, de cavalos registados, durante um período inferior a 90 dias

Secção B

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para o trânsito de equídeos vivos através da União a partir de um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro para outro país terceiro ou para outra parte do território do mesmo país terceiro

▼M1

PARTE 2

Reentrada após exportação temporária

Secção A

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para a reentrada na União de cavalos registados para corridas, concursos e eventos culturais após exportação temporária durante um período não superior a 30 dias

Secção B

Modelo de certificados sanitários e modelo de declarações aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados temporariamente exportados para participarem em determinados concursos ou corridas

▼M4

Capítulo 1

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados para concurso após exportação temporária durante um período não superior a 90 dias para participarem em eventos equestres organizados sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI)

[Evento teste em preparação dos Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Jogos Equestres Mundiais/Campeonato Mundial, Jogos Equestres Asiáticos, Jogos Equestres Americanos (incluindo os Jogos Pan-americanos, os Jogos da América do Sul e os Jogos da América Central e das Caraíbas), Endurance World Cup nos Emirados Árabes Unidos, LG Global Champions Tour e International Show Jumping League nos Emirados Árabes Unidos]

▼M1

Capítulo 2

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados para corridas após exportação temporária durante um período não superior a 90 dias para participarem em corridas específicas na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos da América, em Hong Kong, no Japão, em Singapura, nos Emirados Árabes Unidos ou no Catar

(encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade), Japan Cup, Melbourne Cup, Dubai Racing World-Cup, Hong Kong International Races)

▼M2

PARTE 3

Importações

Secção A

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para as importações, na União, de um cavalo registado, um equídeo registado ou um equídeo de criação e de rendimento

Secção B

Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para as importações na União de remessas de equídeos domésticos para abate

▼B

PARTE 4

Notas explicativas para a certificação

ANEXO III

MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE SÉMEN, ÓVULOS E EMBRIÕES DE EQUÍDEOS

PARTE 1

Modelo de certificado sanitário para as importações de sémen

Secção A

MODELO 1 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de equídeos colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

Secção B

MODELO 2 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de equídeos colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

Secção C

MODELO 3 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de equídeos colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

Secção D

MODELO 4 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de equídeos colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 ou antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado

PARTE 2

Modelo de certificado sanitário para as importações de óvulos e embriões

Secção A

MODELO 1 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de óvulos e embriões de equídeos colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

►(1) M1  

►(1) M1  

►(1) M1  

►(1) M1  

Secção B

MODELO 2 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de óvulos e embriões de equídeos colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

►(1) M1  

►(1) M1  

►(1) M1  

►(1) M1  

PARTE 3

Notas explicativas para a certificação

ANEXO IV

CATEGORIAS DE EQUÍDEOS MACHOS A QUE SE APLICAM AS CONDIÇÕES RELATIVAS À ARTERITE VIRAL DOS EQUÍDEOS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15.o, ALÍNEA b), SUBALÍNEA ii), DA DIRETIVA 2009/156/CE

Os números dos lotes da vacina aprovada, os pormenores relativos à vacinação e à revacinação e os resultados dos testes serológicos ou de identificação do agente devem ser documentados, se possível no documento de identificação (passaporte), e disponibilizados para fins de certificação.

ANEXO V

MODELOS DE DECLARAÇÕES

PARTE 1

Declaração do comandante do avião

PARTE 2

Declaração do capitão do navio

PARTE 3

Modelo de manifesto de transbordo

( 1 ) Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

( 2 ) Diretiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10.6.1992, p. 19).