02016D0413 — PT — 08.06.2025 — 003.001
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/413 DA COMISSÃO de 18 de março de 2016 que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 074 de 19.3.2016, p. 45) |
Alterada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/115 DA COMISSÃO de 24 de janeiro de 2018 |
L 20 |
14 |
25.1.2018 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/488 DA COMISSÃO de 25 de março de 2019 |
L 84 |
4 |
26.3.2019 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/911 DA COMISSÃO de 16 de maio de 2025 |
L 911 |
1 |
19.5.2025 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/413 DA COMISSÃO
de 18 de março de 2016
que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento figuram em anexo.
Artigo 2.o
A Decisão de Execução 2012/117/UE é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
ANEXO
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Denominação |
Localização e medidas de implantação para assegurar o funcionamento |
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Centros terrestres |
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Dois centros de controlo Galileu (GCC) |
Os dois centros de controlo foram criados, entre 2009 e 2014, respetivamente em Oberpfaffenhoffen (Alemanha) e Fucino (Itália). Deverão ser objeto de dois acordos a assinar, respetivamente, com a Alemanha e a Itália. |
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Centro Galileo de Acompanhamento de Segurança (CGAS) |
O Centro Galileo de Acompanhamento de Segurança, desdobrado em duas localizações, foi criado em França e em Espanha. A implantação do sítio em França está concluída desde 2017 e é objeto de um acordo assinado em 2013 com a França. A implantação do sítio em Espanha está concluída desde 2019 (configuração inicial) e é objeto de um acordo assinado em 2019 com a França. |
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Centro de serviços GNSS (GSC) |
O centro de serviços GNSS está a ser desenvolvido por etapas em Madrid (Espanha) e a sua instalação de salvaguarda em Toulouse (França). São objeto de dois acordos de acolhimento a assinar com a Espanha e a França, respetivamente. |
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Centro de serviços SAR |
O Centro de Serviços SAR foi criado em Toulouse (França) entre 2012 e 2014 e a sua instalação de salvaguarda está a ser implementada em Madrid (Espanha). São objeto de dois acordos de acolhimento a assinar com a Espanha e a França, respetivamente. |
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Centro de referência Galileo (GRC) |
O centro de referência Galileu foi criado em Noordwijk (Países Baixos). A sua implantação começou em 2015 e conclui-se em 2017. O centro é objeto de um acordo assinado com os Países Baixos em 2016. |
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Centro ILS |
O centro de apoio logístico integrado (centro ILS) foi criado em Transinne (Bélgica) em 2017 e é objeto de um acordo assinado em 2018 com a Bélgica. |
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Estação de teste em órbita |
A estação de teste em órbita foi criada em 2010 em Redu (Bélgica). |
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Estações terrestres distantes |
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Estações TTC |
Entre 2010 e 2017, foram implantadas estações TTC em Kiruna (Suécia), Kourou (França), Reunião (França), Nouméa (Nova Caledónia) e Papeete (Polinésia Francesa). Em 2025, serão criadas estações TTC em Fucino (Itália) e em Redu (Bélgica). |
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Estações GSS |
Entre 2009 e 2020, foram criadas estações GSS nos Açores (Portugal), Fucino (Itália), Jan Mayen (Noruega), Kerguelen, Kiruna (Suécia), Kourou (França), Reunião (França), Nouméa (Nova Caledónia), Papeete (Polinésia Francesa), Redu (Bélgica), São Pedro e Miquelão, Svalbard (Noruega), Troll (Noruega) e Wallis (Wallis e Futuna). Em 2025, deverá ser criada uma estação GSS em Bonaire (Países Baixos). |
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Estações ULS |
Entre 2009 e 2011, foram criadas estações ULS no Taiti (Polinésia Francesa), Kourou (França), Reunião (França), Nova Caledónia e Svalbard (Noruega). A implantação destas estações ULS foi objeto de contratos celebrados entre a Agência Espacial Europeia e os prestadores de serviços. |
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Estações SAR |
Em 2012 e 2013, foram criadas estações SAR (também chamadas «Meolut») em Makarios (Chipre), Maspalomas (Espanha) e Svalbard (Noruega), bem como em 2021 em Reunião (França). Foram implantadas estações SAR com uma baliza de referência SAR em Makarios (Chipre), Maspalomas (Espanha), Santa Maria (Portugal), Toulouse (França), Svalbard (Noruega) e Gronelândia (Dinamarca). |