Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 3796/90, durante um período de três meses, pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do n.o 3, alíneas a) ou b), do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 1715/90.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Descrição da mercadoria

Classificação Código NC

Fundamento

(1)

(2)

(3)

1. Produto constituído por uma mistura de resíduos de fabricação do amido de milho (cerca de 40 %), de resíduos da extracção do óleo de germes de milho obtidos por via húmida (cerca de 30 %) e de resíduos da destilação do álcool a partir do milho (corn distillers) (cerca de 30 %), apresentando as características analíticas seguintes (composição a seco):

— Amido	18 %	segundo o método ►M3 estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte L ◄
— Proteínas (N x 6,25)	28 %	segundo o método ►M3 estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte C ◄ ()
— Gorduras	4,4 %	segundo o ►M3 o método previsto no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte H ◄
		É utilizado na alimentação animal

2309 90 41

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 1 do capítulo 23, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2309 , 2309 90 e 2309 90 41 .

2. Preparação composta essencialmente de uma mistura de cerca de 60 %, em peso, de hidrogenoortofosfato de cálcio («fosfato dicálcico») e de cerca de 40 %, em peso, de bis(dihidrogenoortofosfato) de cálcio (« fosfato monocálcico »), utilizada na alimentação dos animais.

►M3 2309 90 96 ◄

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2309 , 2309 90 e ►M3 2309 90 96 ◄ (ver igualmente as notas explicativas do SH, posição 23.09, parte II.C).

(1) JO n.o L 123 de 29.5.1972, p. 6.

(2) JO n.o L 15 de 18.1.1984, p. 28.

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
M1	REGULAMENTO (CE) n.o 936/1999 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1999	L 117	9	5.5.1999
M2	REGULAMENTO (CE) N.o 705/2005 DA COMISSÃO de 4 Maio de 2005	L 118	18	5.5.2005
►M3	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 441/2013 DA COMISSÃO de 7 de maio de 2013	L 130	1	15.5.2013