02003D0467 — PT — 01.01.2021 — 045.001

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 2003

que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos

[notificada com o número C(2003) 1925]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/467/CE)

(JO L 156 de 25.6.2003, p. 74)

Alterada por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
M1	DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2003	L 13	32	20.1.2004
M2	DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 2004	L 70	41	9.3.2004
M3	DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Março de 2004	L 102	75	7.4.2004
M4	DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2005	L 15	30	19.1.2005
M5	DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 2005	L 61	37	8.3.2005
M6	DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2005	L 206	12	9.8.2005
M7	DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 2005	L 288	56	29.10.2005
M8	DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2006	L 57	35	28.2.2006
M9	DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2006	L 106	21	19.4.2006
M10	DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 2007	L 80	11	21.3.2007
M11	DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Junho de 2007	L 150	11	12.6.2007
M12	DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2007	L 212	20	14.8.2007
M13	DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 2008	L 32	25	6.2.2008
M14	DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 2008	L 76	58	19.3.2008
M15	DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 2008	L 141	16	31.5.2008
M16	DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2008	L 183	40	11.7.2008
M17	DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2008	L 283	46	28.10.2008
►M18	DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2009	L 104	51	24.4.2009
M19	DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2009	L 204	39	6.8.2009
M20	DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2009	L 271	34	16.10.2009
M21	DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Março de 2010	L 83	59	30.3.2010
M22	DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2010	L 180	21	15.7.2010
M23	DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 2010	L 303	14	19.11.2010
M24	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 2011	L 122	100	11.5.2011
M25	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 2011	L 268	19	13.10.2011
►M26	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19 de abril de 2012	L 109	26	21.4.2012
M27	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 11 de junho de 2012	L 152	48	13.6.2012
M28	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27 de julho de 2012	L 203	66	31.7.2012
M29	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10 de abril de 2013	L 103	5	12.4.2013
M30	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 14 de fevereiro de 2014	L 46	12	18.2.2014
M31	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27 de março de 2014	L 95	45	29.3.2014
M32	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de julho de 2014	L 200	19	9.7.2014
M33	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 9 de outubro de 2014	L 295	60	11.10.2014
M34	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/567 DA COMISSÃO de 7 de abril de 2015	L 93	69	9.4.2015
M35	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1784 DA COMISSÃO de 2 de outubro de 2015	L 259	38	6.10.2015
►M36	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/168 DA COMISSÃO de 5 de fevereiro de 2016	L 32	153	9.2.2016
M37	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/448 DA COMISSÃO de 23 de março de 2016	L 78	78	24.3.2016
M38	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/252 DA COMISSÃO de 9 de fevereiro de 2017	L 37	19	14.2.2017
►M39	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/888 DA COMISSÃO de 22 de maio de 2017	L 135	27	24.5.2017
►M40	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1910 DA COMISSÃO de 17 de outubro de 2017	L 269	46	19.10.2017
►M41	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/718 DA COMISSÃO de 14 de maio de 2018	L 120	12	16.5.2018
►M42	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1983 DA COMISSÃO de 26 de outubro de 2018	L 317	22	14.12.2018
►M43	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/65 DA COMISSÃO de 14 de janeiro de 2019	L 13	8	16.1.2019
►M44	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1970 DA COMISSÃO de 26 de novembro de 2019	L 307	47	28.11.2019
►M45	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/552 DA COMISSÃO de 20 de abril de 2020	L 127	19	22.4.2020
►M46	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2109 DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2020	L 427	4	17.12.2020

Retificada por:

C1	Rectificação, JO L 268, 9.10.2008, p. 40 (2007/559/CE)
C2	Rectificação, JO L 105, 25.4.2009, p. 20 (2008/97/CE)

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 2003

[notificada com o número C(2003) 1925]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/467/CE)

Artigo 1.o

Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose

Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.

As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.

Artigo 2.o

Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose

Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo II são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.

As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo II são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.

Artigo 3.o

Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo III são declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo III são declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

Artigo 4.o

Revogações

São revogadas as Decisões 1999/465/CE, 1999/466/CE e 1999/467/CE.

Artigo 5.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M18

ANEXO I

▼M41

CAPÍTULO 1

Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose

Código ISO	Estado-Membro
BE	Bélgica
CZ	República Checa
DK	Dinamarca
DE	Alemanha
EE	Estónia
FR	França
LV	Letónia
LT	Lituânia
LU	Luxemburgo
HU	Hungria
NL	Países Baixos
AT	Áustria
PL	Polónia
SI	Eslovénia
SK	Eslováquia
FI	Finlândia
SE	Suécia

▼M26

CAPÍTULO 2

Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose

▼M45

Em Itália:

—

Região de Abruzo: província de Pescara,

—

Província de Bolzano,

—

Região da Emília-Romanha,

—

Região de Friul-Venécia Juliana,

—

Região de Lácio: províncias de Frosinone, Rieti, Viterbo,

—

Região da Ligúria,

—

Região da Lombardia,

—

Região das Marcas: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino,

—

Região do Piemonte,

—

Região da Sardenha: províncias de Cagliari, Medio-Campidano, Ogliastra, Olbia-Tempio, Oristano,

—

Região da Toscânia,

—

Província de Trento,

—

Região da Úmbria,

—

Região do Vale de Aosta,

—

Região de Veneto.

Em Portugal:

—

Região Algarve: todos os distritos,

—

Região Autónoma dos Açores, exceto ilha de São Miguel.

▼M43

Em Espanha:

—

Comunidade Autónoma das Canárias,

—

Comunidade Autónoma da Galiza: província de Pontevedra.

▼M46 —————

▼M26

ANEXO II

▼M40

CAPÍTULO 1

Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose

Código ISO	Estado-Membro
BE	Bélgica
CZ	República Checa
DK	Dinamarca
DE	Alemanha
EE	Estónia
IE	Irlanda
FR	França
CY	Chipre
LV	Letónia
LT	Lituânia
LU	Luxemburgo
MT	Malta
NL	Países Baixos
AT	Áustria
PL	Polónia
RO	Roménia
SI	Eslovénia
SK	Eslováquia
FI	Finlândia
SE	Suécia

▼M26

CAPÍTULO 2

▼M46

Regiões dos Estados-Membros ( 1 )oficialmente indemnes de brucelose

▼M42

Em Itália:

—

Região de Abruzo: província de Pescara,

—

Província de Bolzano,

—

Região da Emília-Romanha,

—

Região de Friul-Venécia Juliana,

—

Região de Lácio

—

Região da Ligúria,

—

Região da Lombardia,

—

Região das Marcas,

—

Região de Molise: província de Campobasso,

—

Região do Piemonte,

—

Região da Apúlia: província de Brindisi,

—

Região da Sardenha:

—

Região da Toscânia,

—

Província de Trento,

—

Região da Úmbria,

—

Região do Vale de Aosta,

—

Região de Veneto.

▼M45

Em Portugal:

—

Região Algarve: todos os distritos;

—

Região Autónoma dos Açores: ilhas do Corvo, Faial, Flores, Graciosa, Pico e Santa Maria;

—

Região Centro: distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria e Castelo Branco.

▼M44

Em Espanha:

—

Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Almeria, Granada e Jaén,

—

Comunidade Autónoma de Aragão,

—

Comunidade Autónoma do Principado das Astúrias,

—

Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares,

—

Comunidade Autónoma das Canárias,

—

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha,

—

Comunidade Autónoma de Castela e Leão: províncias de Burgos, Leão, Sória, Valladolid e Zamora,

—

Comunidade Autónoma da Catalunha,

—

Comunidade Autónoma da Galiza,

—

Comunidade Autónoma de Rioja,

—

Comunidade Autónoma de Madrid,

—

Comunidade Autónoma de Múrcia,

—

Comunidade Foral de Navarra,

—

Comunidade Autónoma do País Basco,

—

Comunidade Valenciana.

▼M46

No Reino Unido (Irlanda do Norte):

—

Irlanda do Norte.

▼B

ANEXO III

▼M40

CAPÍTULO 1

Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

▼M46

Código ISO	Estado-Membro (*1)
BE	Bélgica
CZ	Chéquia
DK	Dinamarca
DE	Alemanha
EE	Estónia
IE	Irlanda
CY	Chipre
LV	Letónia
LT	Lituânia
LU	Luxemburgo
HU	Hungria
NL	Países Baixos
AT	Áustria
PL	Polónia
RO	Roménia
SI	Eslovénia
SK	Eslováquia
FI	Finlândia
SE	Suécia
UK(NI)	Reino Unido (Irlanda do Norte)
(*1) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

▼M26

CAPÍTULO 2

Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

▼M36

Em França:

—

Região de Alsácia, Champagne-Ardenas e Lorena,

—

Região de Aquitânia, Limousin e Poitou-Charentes,

—

Região de Auvergne e Ródano-Alpes,

—

Região de Borgonha e Franco Condado,

—

Região da Bretanha,

—

Região do Centro,

—

Região da Córsega,

—

Região da Ilha de França,

—

Região do Languedoque-Rossilhão e Sul-Pirenéus,

—

Região do Norte-Pas-de-Calais e Picardia,

—

Região da Baixa Normandia e Alta Normandia,

—

Região do País do Loire,

—

Região de Provença-Alpes-Côte-d'Azur,

—

Região da Guadalupe,

—

Região da Martinica,

—

Região da Guiana Francesa,

—

Região de Maiote.

▼M40 —————

▼M39 —————

▼M26

Em Portugal:

—

Região Algarve: todos os distritos;

—

Região Alentejo: todos os distritos;

—

Região Centro: todos os distritos;

—

Região Lisboa e Vale do Tejo: todos os distritos;

—

Região Norte: distritos: Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real;

—

Região Autónoma dos Açores.

▼M46 —————

( 1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.