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REGULAMENTO (UE) 2023/194 DO CONSELHO

de 30 de janeiro de 2023

que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, incluindo para determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:

Limites de capturas para o ano de 2023 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2024;

Limites do esforço de pesca para o ano de 2023, exceto os limites do esforço de pesca constantes do anexo II, que serão aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2024;

Possibilidades de pesca aplicáveis de 1 de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023 a determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR e a determinadas unidades populacionais na zona do Acordo SIOFA.

Artigo 2.o

Âmbito

O presente regulamento é aplicável:

Aos navios de pesca da União; e

Aos navios de países terceiros nas águas da União.

O presente regulamento é igualmente aplicável:

A determinadas atividades de pesca recreativa, expressamente referidas nas disposições pertinentes do presente regulamento; e

À pesca comercial a partir de terra.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Além dessas, entende-se por:

«Navio de um país terceiro», um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;

«Pesca recreativa», as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos biológicos marinhos no contexto do lazer, do turismo ou do desporto;

«Águas internacionais», as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

«Total admissível de capturas» (TAC):

nas pescarias abrangidas pela isenção da obrigação de desembarcar referida no artigo 15.o, n.os 4 a 7, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a quantidade de uma unidade populacional de peixes que pode ser desembarcada em cada ano,

ii)

em todas as outras pescarias, a quantidade de uma unidade populacional de peixes que pode ser capturada em cada ano;

«Quota», a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;

«Avaliação analítica», a avaliação quantitativa das tendências de uma unidade populacional, baseada em dados sobre a biologia e a exploração da unidade populacional, cuja qualidade tenha sido considerada, no âmbito de um exame científico, suficiente para servir de base a pareceres científicos sobre as opções em matéria de capturas futuras;

«Malhagem», a malhagem das redes de pesca tal como definida no artigo 6.o, ponto 34, do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

«Ficheiro da frota de pesca da União», o ficheiro elaborado pela Comissão nos termos do artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

«Diário de pesca», o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

«Boia instrumentada», uma boia claramente marcada com um número de referência único que permita a identificação do seu proprietário e equipada com um sistema de localização por satélite para controlar a sua posição;

«Boia operacional», qualquer boia instrumentada, previamente ativada, ligada e colocada no mar num dispositivo de concentração de peixes (DCP) ou num dispositivo de registo derivante, que transmita posições e outras informações disponíveis, tais como estimativas obtidas por sonda acústica.

Artigo 4.o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

«Zonas CIEM (Conselho Internacional para o Estudo do Mar)», as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );

«Skagerrak», a zona geográfica delimitada, a Oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a Sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

«Kattegat», a zona geográfica delimitada, a Norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a Sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

«Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7», a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

53° 30′ N 15° 00′ W,

—

53° 30′ N 11° 00′ W,

—

51° 30′ N 11° 00′ W,

—

51° 30′ N 13° 00′ W,

—

51° 00′ N 13° 00′ W,

—

51° 00′ N 15° 00′ W;

«Unidade funcional 25 da divisão CIEM 8c», a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

43° 00′ N 9° 00′ W,

—

43° 00′ N 10° 00′ W,

—

43° 30′ N 10° 00′ W,

—

43° 30′ N 9° 00′ W,

—

44° 00′ N 9° 00′ W,

—

44° 00′ N 8° 00′ W,

—

43° 30′ N 8° 00′ W;

«Unidade funcional 26 da divisão CIEM 9a», a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

43° 00′ N 8° 00′ W,

—

43° 00′ N 10° 00′ W,

—

42° 00′ N 10° 00′ W,

—

42° 00′ N 8° 00′ W;

«Unidade funcional 27 da divisão CIEM 9a», a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

42° 00′ N 8° 00′ W,

—

42° 00′ N 10° 00′ W,

—

38° 30′ N 10° 00′ W,

—

38° 30′ N 9° 00′ W,

—

40° 00′ N 9° 00′ W,

—

40° 00′ N 8° 00′ W;

«Unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a», a zona geográfica sob jurisdição de Espanha no golfo de Cádis e nas águas adjacentes da divisão CIEM 9a;

«Unidade funcional 31 da divisão CIEM 8c», a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

43° 30′ N 6° 00′ W,

—

44° 00′ N 6° 00′ W,

—

44° 00′ N 2° 00′ W,

—

43° 30′ N 2° 00′ W;

«Golfo de Cádis», a zona geográfica da divisão CIEM 9a a leste de 7° 23’ 48″ W;

«Zona da Convenção CCAMLR (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida)», a zona geográfica definida no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho ( 3 );

«Zonas CECAF (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este)», as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );

«Área da Convenção IATTC (Comissão Interamericana do Atum Tropical)», a zona geográfica definida na Convenção para o Reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (Convenção de Antígua) ( 5 );

«Área da Convenção CICTA (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico)», a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ( 6 );

«Zona de competência da IOTC (Comissão do Atum do Oceano Índico)», a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico ( 7 );

«Zonas NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico)», as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 );

«Área da Convenção SEAFO (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste)», a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste ( 9 );

«Zona do Acordo SIOFA (Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul)», a zona geográfica definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul ( 10 );

«Área da Convenção SPRFMO (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul)», a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul ( 11 );

«Zona da Convenção WCPFC (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central)», a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central ( 12 );

«Águas do alto do mar de Bering», a zona geográfica das águas do alto do mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura dos mares territoriais dos Estados costeiros do mar de Bering;

«Zona comum entre a área da Convenção IATTC e a zona da Convenção WCPFC», a zona geográfica delimitada do seguinte modo:

—

longitude 150° W,

—

longitude 130° W,

—

latitude 4° S,

—

latitude 50° S;

«Subzonas geográficas da CGPM», as zonas definidas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ).

TÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 5.o

TAC e sua repartição

Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União e em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, quando adequado, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.

▼C1

Os navios de pesca da União podem ser autorizados a pescar nas águas sob jurisdição de pesca das Ilhas Faroé, da Gronelândia e da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, e no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no artigo 20.o e no anexo V, parte A, do presente regulamento, e no Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ) e suas disposições de execução.

Os navios de pesca da União podem ser autorizados a pescar nas águas sob a jurisdição de pesca do Reino Unido, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no artigo 20.o do presente regulamento e no Regulamento (UE) 2017/2403 e suas disposições de execução.

▼B

Artigo 6.o

TAC a determinar pelos Estados-Membros

Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes, identificadas no anexo I, são determinados pelo Estado-Membro em causa.

Os TAC a determinar por um Estado-Membro a que se refere o n.o 1 devem:

Ser coerentes com os princípios e as regras da PCP, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e

Resultar numa exploração da unidade populacional que seja:

conforme com o rendimento máximo sustentável, com a maior probabilidade possível, se existir uma avaliação analítica, ou

ii)

coerente com a abordagem de precaução na gestão das pescas, se não existir uma avaliação analítica ou se essa avaliação for incompleta.

Até 15 de março de 2023, cada Estado-Membro em causa deve apresentar as seguintes informações à Comissão:

Os TAC que determinou;

Os dados que recolheu, avaliou e usou como base para determinar os TAC;

Os pormenores sobre a conformidade dos TAC determinados com o disposto no n.o 2.

No respeitante ao TAC para o peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) na zona CECAF 34.1.2, Portugal deve apresentar as informações referidas no n.o 3 relativamente a esse TAC para 2023 até 15 de março de 2023 e relativamente a esse TAC para 2024 até 15 de março de 2024.

▼M1 —————

▼B

Artigo 8.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

As capturas não sujeitas à obrigação de desembarcar ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas num dos seguintes casos:

Terem sido efetuadas por navios de pesca que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida pelos Estados-Membros e que ainda não tenha sido esgotada.

Para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis, prevista no artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros a que se refere o mesmo artigo são identificadas no anexo I do presente regulamento.

Artigo 9.o

Mecanismo de troca de quotas para os TAC de capturas acessórias inevitáveis

A fim de ter em conta a obrigação de desembarcar e de disponibilizar quotas para certas capturas acessórias aos Estados-Membros que delas não disponham, o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 é aplicável aos TAC identificados no anexo I-A.

Seis por cento de cada quota dos TAC para o bacalhau (Gadus morhua) do mar Céltico, o bacalhau do oeste da Escócia, o badejo do mar da Irlanda e a solha nas divisões CIEM 7h, 7j e 7k, e 3 % de cada quota do TAC para o badejo do oeste da Escócia, atribuídas a cada Estado-Membro, são disponibilizados para uma reserva comum para a troca de quotas («reserva comum») aberta a partir de 1 de janeiro de 2023. Os Estados-Membros que não disponham de quota têm acesso exclusivo à reserva comum de quotas até 30 de abril de 2023.

As quantidades retiradas da reserva comum não podem ser trocadas nem transferidas para o ano seguinte. Após 30 de abril de 2023, as quantidades não utilizadas são devolvidas aos Estados-Membros que inicialmente contribuíram para a reserva comum.

Os Estados-Membros que não disponham de quota fornecem, em contrapartida, quotas para as unidades populacionais enumeradas no anexo I A, parte C, a menos que o Estado-Membro que não disponha de quota decida de outra forma de comum acordo com o Estado-Membro que contribui para a reserva comum.

As quotas a que se refere o n.o 4 têm um valor comercial equivalente, determinado com base numa taxa de câmbio do mercado ou outras taxas de câmbio mutuamente aceitáveis. Na falta de alternativas, o valor comercial equivalente é determinado com base nos preços médios na União dos anos anteriores, comunicados pelo Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

Sempre que o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 do presente artigo não permitir que os Estados-Membros cubram em igual medida as suas capturas acessórias inevitáveis, os Estados-Membros procuram chegar a acordo sobre trocas de quotas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, assegurando que as quotas trocadas têm um valor comercial equivalente.

Artigo 10.o

Limites do esforço de pesca na divisão CIEM 7e

Relativamente ao período referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), os aspetos técnicos dos direitos e obrigações para a gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM 7e são definidos no anexo II.

A pedido de um Estado-Membro em conformidade com o anexo II, ponto 7.4, a Comissão pode adotar um ato de execução através do qual lhe atribua um número de dias no mar, em acréscimo dos referidos no anexo II, ponto 5, em que a presença na divisão CIEM 7e de um navio de pesca que tenha a bordo qualquer arte regulamentada pode ser autorizada pelo Estado-Membro de pavilhão desse navio. A Comissão adota esse ato de execução em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 57.o, n.o 2.

A pedido de um Estado-Membro, a Comissão pode adotar um ato de execução através do qual lhe atribua um máximo de três dias, entre 1 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, em acréscimo dos referidos no anexo II, ponto 5, em que um navio de pesca pode estar presente na divisão CIEM 7e com base num programa de reforço da presença de observadores científicos, como referido no ponto 8.1 do anexo II. Essa atribuição deve ser feita com base na descrição apresentada pelo Estado-Membro, em conformidade com o ponto 8.3 do anexo II e após consulta do CCTEP. Esse ato de execução é adotado em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 57.o, n.o 2.

Artigo 11.o

Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b, 4c e 6a e na subzona CIEM 7

É proibido aos navios de pesca da União, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7 ou manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.

A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às capturas acessórias de robalo-legítimo em atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra. Esta isenção aplica-se aos números históricos de redes manobradas na praia, fixados nos níveis anteriores a 2017. As atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra não podem ter o robalo-legítimo como espécie-alvo, e só podem ser desembarcadas capturas acessórias inevitáveis desta espécie.

Em derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2023 e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2023, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar, manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

Utilizando redes de arrasto demersais ( 15 ), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 3,8 toneladas por navio de pesca e por ano e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados pelo navio em causa por viagem de pesca;

Utilizando redes envolventes-arrastantes ( 16 ), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 3,8 toneladas por navio de pesca e por ano e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados pelo navio em causa por viagem de pesca;

Utilizando linhas e anzóis ( 17 ), até um máximo de 6,2 toneladas por navio de pesca;

Utilizando redes de emalhar fixas ( 18 ), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,6 toneladas por navio de pesca.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo, alínea c), aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando linhas e anzóis.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo, alínea d), aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando redes de emalhar fixas.

Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que as derrogações se apliquem a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem de cada uma das derrogações e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

Os limites de captura fixados no n.o 3 não podem ser transferidos entre navios de pesca.

Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a e 7a a 7k:

De 1 de fevereiro a 31 de março de 2023:

só é autorizada a prática da pesca de robalo-legítimo com cana ou com linha de mão seguida da sua devolução,

ii)

é proibido reter, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;

Em janeiro e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2023:

não podem ser capturados e retidos mais do que dois espécimes de robalo-legítimo por dia e pescador,

ii)

o tamanho mínimo dos robalos-legítimos retidos é de 42 cm,

iii)

as redes fixas não podem ser usadas para capturar ou reter robalo-legítimo.

O n.o 5 não prejudica as medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.

Artigo 12.o

Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo nas divisões CIEM 8a e 8b

França e Espanha asseguram que, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/472, a mortalidade por pesca da unidade populacional de robalo-legítimo nas divisões CIEM 8a e 8b que resulta das suas atividades de pesca comercial e recreativa não exceda o valor do ponto FRMS, como definido no artigo 2.o, n.o 5, do mesmo regulamento.

Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 8a e 8b:

Podem ser capturados e retidos, no máximo, dois espécimes de robalo-legítimo por dia e por pescador;

As redes fixas não podem ser usadas para capturar ou reter robalo-legítimo.

O n.o 2 aplica-se sem prejuízo das medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.

Artigo 13.o

Medidas aplicáveis à pesca de enguia-europeia

O presente artigo aplica-se às águas da União, incluindo águas salobras, como os estuários, as lagunas costeiras e as águas de transição, e aos navios de pesca da União nas subzonas geográficas 1 a 27 da CGPM. Este artigo não se aplica à subzona geográfica 29 da CGPM.

É proibido exercer atividades de pesca comerciais de enguia-europeia (Anguilla anguilla), quer como espécie-alvo, quer como captura acessória, em todas as fases do seu ciclo de vida, durante um período mínimo de seis meses. Para o efeito, cada Estado-Membro em causa determina um ou mais períodos de defeso, sujeito às seguintes condições:

Se for caso disso, o período ou os períodos de defeso podem diferir, num Estado-Membro, de uma zona de pesca para outra, a fim de ter em conta o padrão de migração geográfica e temporal da enguia nas diferentes fases do seu ciclo de vida;

O período ou os períodos de defeso têm a duração de seis meses consecutivos ou de seis meses no total, em conformidade com os n.os 3 ou 4; e

Em derrogação da alínea b), se o Estado-Membro em causa determinar que o período de defeso nas subzonas geográficas 1 a 27 da CGPM tem início em 1 de março de 2023 ou posteriormente, o período tem a duração de seis meses consecutivos;

O período ou os períodos de defeso correspondem aos objetivos de conservação estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1100/2007, aos planos de gestão nacionais em vigor e aos padrões de migração temporal da enguia-europeia na respetiva fase do seu ciclo de vida, no Estado-Membro em causa.

Nas subzonas geográficas 1 a 27 da CGPM, o período de defeso é de 1 de janeiro a 31 de março de 2023, mais um período de defeso de três meses, a estabelecer por cada Estado-Membro em causa, entre 1 de abril e 30 de novembro de 2023.

Nas subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8 e 9, os períodos de defeso são os seguintes:

Para a enguia-europeia de comprimento total igual ou superior a 12 cm:

Na subzona CIEM 3, de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2023, mais um período de defeso de três meses, a determinar por cada Estado-Membro, no período compreendido entre 1 de março e 31 de agosto de 2023,

ii)

Nas subzonas CIEM 4, 6, 7, de 1 de setembro a 30 de novembro de 2023, mais um período de defeso de três meses, a determinar por cada Estado-Membro, no período compreendido entre 1 de março e 31 de julho de 2023 e dezembro de 2023,

iii)

Nas subzonas CIEM 8 e 9, de 1 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, mais um período de defeso de três meses, a determinar por cada Estado-Membro em causa, no período compreendido entre 1 de março e 30 de setembro de 2023;

Para a enguia-europeia de comprimento total inferior a 12 cm:

De 1 de janeiro a 31 de março de 2024, mais um período de defeso de três meses, a determinar por cada Estado-Membro em causa, no período compreendido entre 1 de março e 31 de dezembro de 2023,

ii)

Em derrogação da subalínea i), cada Estado-Membro em causa pode autorizar a pesca por um período de um mês durante o período de defeso que tenha determinado nos termos dessa subalínea. Nesse caso, o Estado-Membro em causa determina um período de defeso adicional de um mês,

iii)

em derrogação suplementar da subalínea i), cada Estado-Membro em causa pode autorizar a pesca, exclusivamente para fins de povoamento, por um período adicional de um mês durante o período de defeso que tenha determinado nos termos dessa subalínea. Nesse caso, o Estado-Membro em causa determina um período de defeso adicional de um mês,

iv)

a aplicação das subalíneas i) a iii), não deve conduzir a uma situação em que o Estado-Membro em causa permita, durante o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2023, a pesca durante um período superior a um mês, mais um mês destinado exclusivamente ao repovoamento.

Cada Estado-Membro informa a Comissão:

Sobre o período ou os períodos de defeso que tenha determinado em conformidade com os n.os 2 a 4:

até 1 de março de 2023, para as subzonas geográficas 1 a 27 da CGPM,

ii)

até 1 de março de 2023, para as subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8 e 9;

No prazo de 2 semanas após a sua adoção, das medidas nacionais relativas ao período ou aos períodos de defeso que tenha determinado em conformidade com os n.os 2 a 4.

É proibida a pesca recreativa da enguia-europeia em todas as fases do seu ciclo de vida.

Artigo 14.o

Disposições especiais sobre a repartição das possibilidades de pesca

A repartição de possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

As reatribuições efetuadas em conformidade com os artigos 12.o e 47.° do Regulamento (UE) 2017/2403;

Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

As quantidades retiradas nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o, 106.° e 107.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

▼C1

As transferências e trocas de quotas efetuadas em conformidade com os artigos 21.o e 51.o do presente regulamento.

▼B

As unidades populacionais sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos para efeitos da gestão interanual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96 são identificadas no anexo I do presente regulamento.

Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 aplica-se às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução, e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.

Os artigos 3.o e 4.° do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis quando os Estados-Membros utilizem a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 15.o

Épocas de defeso da pesca da galeota

É proibida a pesca comercial de galeota (Ammodytes spp.) com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2023 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2023.

Artigo 16.o

Medidas corretivas para o bacalhau no mar do Norte

As zonas interditas à pesca, com exceção das artes pelágicas (redes de cerco com retenida e redes de arrasto), e os períodos durante os quais se aplicam as interdições são estabelecidos no anexo IV.

Os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes com uma malhagem mínima de 70 mm nas divisões CIEM 4a e 4b ou de 90 mm na divisão CIEM 3a e palangres ( 19 ) são proibidos de exercer atividades de pesca nas águas da União da divisão CIEM 4a, a norte de 58° 30′ 00″ N e a sul de 61° 30′ 00″ N, e nas águas da União das divisões CIEM 3a.20 (Skagerrak), 4a e 4b, a norte de 57° 00′ 00″ N e a leste de 5° 00′ 00″ E.

Em derrogação do n.o 2, os navios de pesca a que se refere esse número podem pescar nas zonas referidas nesse número, desde que preencham pelo menos um dos seguintes critérios:

As suas capturas de bacalhau não representam mais de 5 % do total das suas capturas por viagem de pesca; presume-se que os navios de pesca cujas capturas de bacalhau não tenham excedido 5 % das suas capturas totais em 2017–2019 cumprem este critério, desde que continuem a utilizar a mesma arte de pesca que utilizaram nesse período; esta presunção pode ser ilidida;

Utilizam uma rede de arrasto pelo fundo ou rede envolvente-arrastante regulamentada e altamente seletiva que, segundo um estudo científico, permite uma redução de, pelo menos, 30 % das capturas de bacalhau, em comparação com os navios que pescam com a malhagem de base para as artes rebocadas especificada no anexo V, parte B, ponto 1.1, do Regulamento (UE) 2019/1241; esses estudos podem ser avaliados pelo CCTEP e, no caso de uma avaliação negativa, essas artes deixam de poder ser consideradas válidas para utilização nas zonas referidas no n.o 2 do presente artigo;

No caso dos navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes de malhagem igual ou superior a 100 mm (TR1), são utilizadas as seguintes artes altamente seletivas:

redes de arrasto de barriga (belly trawl) com uma malhagem mínima na barriga inferior de 600 mm,

ii)

cabo de entralhe elevado (0,6 m),

iii)

painel de separação horizontal com janela de saída de malhas largas;

No caso dos navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes de malhagem igual ou superior a 70 mm na divisão CIEM 4a e a 90 mm na divisão CIEM 3a e inferior a 100 mm (TR2), são utilizadas as seguintes artes altamente seletivas:

uma grelha separadora horizontal com uma distância máxima entre barras de 50 mm que separe os peixes chatos dos peixes redondos, com uma saída desobstruída para os peixes redondos,

ii)

um pano Seltra de malha quadrada de 300 mm,

iii)

uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm, com uma saída desobstruída para os peixes;

Estão sujeitos a um plano nacional de evitamento das capturas de bacalhau, a fim de as manter em conformidade com a mortalidade por pesca correspondente às possibilidades de pesca fixadas, com base em níveis de pareceres científicos, graças a medidas espaciais ou técnicas, ou a uma combinação de ambas; esses planos devem ser avaliados, o mais tardar, dois meses após a respetiva execução, pelo CCTEP no caso dos Estados-Membros, ou pelo organismo científico nacional competente no caso dos países terceiros, e, se isso for considerado necessário, devem ser revistos ulteriormente se dessas avaliações decorrer que o objetivo do plano nacional de evitamento das capturas de bacalhau não será atingido.

Os Estados-Membros devem reforçar a monitorização, o controlo e a vigilância dos navios de pesca a que se refere o n.o 2, para assegurar cumprimento dos requisitos previstos no n.o 3.

O presente artigo não se aplica às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que as investigações sejam realizadas em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.

Artigo 17.o

Medidas corretivas para o bacalhau no Kattegat

Os navios de pesca da União que pesquem no Kattegat com redes de arrasto pelo fundo ( 20 ) com uma malhagem mínima de 70 mm devem utilizar uma das seguintes artes seletivas:

Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm, com uma saída desobstruída para os peixes;

Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 50 mm que separe os peixes chatos dos peixes redondos, com uma saída desobstruída para os peixes redondos;

Um pano Seltra de malha quadrada de 300 mm;

Uma arte regulamentada altamente seletiva que, de acordo com um estudo científico avaliado pelo CCTEP, tenha características técnicas que resultem numa limitação das capturas de bacalhau a uma percentagem inferior a 1,5 %, desde que seja a única arte que os navios de pesca tenham a bordo.

Os navios de pesca da União que participem num projeto de um Estado-Membro e sejam dotados de equipamento que permita a plena documentação das pescarias podem utilizar artes em conformidade com o anexo V, parte B, do Regulamento (UE) 2019/1241. O Estado-Membro em causa comunica a lista desses navios à Comissão.

Artigo 18.o

Espécies proibidas

Os navios de pesca da União não podem pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4 e da divisão CIEM 7d, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas da União da divisão 3a;

Imperador-de-costa-estreita (Beryx splendens) na subárea 6 da NAFO;

Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

Gata (Dalatias licha) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

Sapata (Deania calcea) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis), (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia), nas águas do Reino Unido e águas da União das subzonas CIEM 4, 6, 7 e 8, nas águas do Reino Unido da divisão 2a e da subzona 5 e nas águas da União das subzonas 3, 9 e 10;

Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona CIEM 4; nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5, nas águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das subzonas 6 a 8 e nas águas internacionais das subzonas 12 e 14;

Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;

Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

Raia-curva (Raja undulata) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 6 e nas águas da União da subzona CIEM 10;

Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;

Viola (Rhinobatos) no Mediterrâneo;

Olho-de-vidro-laranja (Hoplostethus atlanticus) nas águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 a 10, 12 e 14;

Tubarões de profundidade enumerados no anexo I, parte D, nas águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 6 a 9, águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; nas águas da União e águas internacionais da subzona CIEM 10, nas águas da União das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2 e 34.2 e nas águas internacionais da subzona CIEM 12.

Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.

Artigo 19.o

Transmissão de dados

Sempre que os Estados-Membros apresentem à Comissão dados relativos aos desembarques e ao esforço de pesca em conformidade com os artigos 33.o e 34.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo I do presente regulamento.

Capítulo II

Autorizações de pesca nas águas de países terceiros

Artigo 20.o

Autorizações de pesca

O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas de países terceiros, quando aplicável, é fixado no anexo V, parte A.

Sempre que, nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro nas zonas de pesca definidas no anexo V, parte A, do presente regulamento, essa transferência inclui as correspondentes autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. O número total de autorizações previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo V, parte A, do presente regulamento, não pode ser excedido.

Capítulo III

Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas

Secção 1

Disposições gerais

Artigo 21.o

Transferências e trocas de quotas

Sempre que as normas de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP) autorizem transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes dessa ORGP, um Estado-Membro (o «Estado-Membro em causa») pode debater com uma parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer as eventuais particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida. O Estado-Membro em causa notifica a Comissão das particularidades.

Após ser notificada nos termos do n.o 1, a Comissão pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida. Se a Comissão aprovar as particularidades deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou da troca, em conformidade com as normas dessa ORGP.

A Comissão informa os Estados-Membros de qualquer transferência ou troca de quotas acordada.

As possibilidades de pesca recebidas ou transferidas pelo Estado-Membro em causa no âmbito da transferência ou troca de quotas são consideradas quotas acrescentadas à atribuição deste, ou dela deduzidas, a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas começa a produzir efeitos por força do acordo celebrado com a parte contratante relevante na ORGP ou das normas da ORGP em causa, se for caso disso. Tais transferências e trocas não afetam a chave de repartição para a atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

Secção 2

Área da Convenção NEAFC

Artigo 22.o

Cantarilho no mar de Irminger

São proibidas todas as atividades de pesca na zona delimitada pelas seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84:

Latitude	Longitude
63 ° 0 ′	-30 ° 0 ′
61 ° 30 ′	-27 ° 35 ′
60 ° 45 ′	-28 ° 45 ′
62 ° 0 ′	-31 ° 35 ′
63 ° 0 ′	-30 ° 0 ′

Os navios são proibidos de pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar em portos da União, e, para navios de pesca da União, também em portos de países terceiros, cantarilho-de-fundura (pelágicos de águas pouco profundas e pelágicos de águas profundas) (Sebastes mentella) do mar de Irminger e águas adjacentes (subzonas CIEM 5, 12 e 14 e subzonas NAFO 1 e 2).

É proibida a participação dos navios de pesca da União em operações de transbordo que envolvam as unidades populacionais referidas no n.o 2.

Secção 3

Área da Convenção CICTA

Artigo 23.o

Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, de cultura e de engorda

O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho (Thunnus thynnus) entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 1.

O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 2.

O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura, autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 3.

O número de navios de pesca da União autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 4.

O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 5.

A capacidade total de cultura e engorda de atum-rabilho e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 6.

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) como espécie-alvo ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho ( 21 ) é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 7, do presente regulamento.

O número máximo de navios de pesca da União com, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo (Thunnus obesus) na área da Convenção CICTA é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 8.

Artigo 24.o

Pesca recreativa

Sempre que adequado, os Estados-Membros atribuem uma percentagem específica para a pesca recreativa com base nas quotas que lhes tenham sido atribuídas, constantes do anexo I D.

Artigo 25.o

Tubarões

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) capturado em qualquer pescaria.

É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarão-raposo do género Alopias.

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família Sphyrnidae (com exceção do Sphyrna tiburo) capturados em pescarias na área da Convenção CICTA.

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.

É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-anequim do Atlântico Norte (Isurus oxyrinchus) capturados em pescarias na área da Convenção CICTA.

Artigo 26.o

DCP para o atum tropical

A utilização de DCP é proibida na área da Convenção CICTA de 1 de janeiro a 13 de março de 2023.

Nos 15 dias anteriores ao início do período referido no n.o 1, de 17 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, os Estados-Membros asseguram que os seus navios de pesca não colocam DCP. Cada navio de pesca não pode ter mais de 300 DCP com boias operacionais colocados num dado momento na área da Convenção CICTA.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão os conjuntos de dados históricos acerca das artes de pesca colocadas em torno de DCP pelos seus cercadores com rede de cerco com retenida até 30 de junho de 2023. Se um Estado-Membro não comunicar esses dados até essa data, os navios de pesca que arvoram o seu pavilhão ficam proibidos de colocar artes de pesca em torno de DCP até que a Comissão receba do Estado-Membro esses dados, a comunicar posteriormente à CICTA.

Secção 4

Zona da Convenção CCAMLR

Artigo 27.o

Notificações relativas à pesca exploratória de marlonga

Os Estados-Membros podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões FAO 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2023. Os Estados-Membros que tencionem fazê-lo devem notificar o Secretariado da CCAMLR, em conformidade com os artigos 7.o e 7.°-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004, o mais tardar em 1 de junho de 2023.

Artigo 28.o

Limites aplicáveis à pesca exploratória de marlonga

A pesca da marlonga na campanha de pesca de 2022–2023 é limitada aos Estados-Membros, subzonas e número de navios de pesca constantes do anexo VII, quadro A, e os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no quadro B do mesmo anexo são aplicáveis.

É proibida a pesca dirigida a espécies de tubarões para fins que não a investigação científica. Todas as capturas acessórias de tubarões, em especial de juvenis e de fêmeas prenhes, realizadas acidentalmente na pesca de marlonga, devem ser soltas vivas.

Se for caso disso, a pesca em qualquer unidade de investigação em pequena escala (SSRU) é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha de pesca.

A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de se obterem as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, nas subzonas FAO 48.6 e 88.1 e na divisão FAO 58.4.3a, nos casos em que é permitida em conformidade com o artigo 26.o, a pesca é proibida em profundidades inferiores a 550 metros.

Artigo 29.o

Pesca do krill-do-antártico na campanha de pesca de 2022-2023

Os Estados-Membros que tencionem pescar krill-do-antártico (Euphausia superba) na área da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2022–2023 devem notificar a Comissão do facto até 1 de maio de 2023, usando para o efeito o modelo de formulário constante do anexo VII, apêndice, parte B. Com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2023.

A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir, sobre cada navio de pesca que será autorizado a participar na pesca de krill-do-antártico, a informação prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004.

A notificação de um Estado-Membro da sua intenção de pescar krill-do-antártico na área da Convenção CCAMLR só pode dizer respeito aos navios de pesca autorizados que, no momento da notificação:

Arvorem o seu pavilhão; ou

Arvorem o pavilhão de outro membro da CCAMLR, mas para os quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão desse Estado-Membro.

Sempre que um navio de pesca autorizado, notificado ao Secretariado da CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3, esteja impedido de participar na pesca de krill-do-antártico por motivos operacionais legítimos ou de força maior, o Estado-Membro em causa pode autorizar a sua substituição por outro navio de pesca. Nesses casos, o Estado-Membro em causa informa imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

Os dados completos dos navios de pesca de substituição pretendidos, incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004; e

A lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes a esses motivos.

Os Estados-Membros não podem autorizar a participar na pesca do krill-do-antártico navios de pesca que tenham sido colocados na lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

Secção 5

Zona de competência da IOTC

Artigo 30.o

Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona de competência da IOTC

O número máximo de navios de pesca da União que pescam atum tropical na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são os indicados no anexo VIII, ponto 1.

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são os indicados no anexo VIII, ponto 2.

Os Estados-Membros podem reafetar à outra pescaria os navios de pesca que tiverem sido designados para participar numa das pescarias referidas nos n.os 1 e 2, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca exercido sobre as unidades populacionais de peixes em causa.

Sempre que seja proposta uma transferência de capacidade para a frota de um Estado-Membro, esse Estado-Membro assegura que os navios de pesca a transferir constam do registo de navios autorizados da IOTC ou do registo de navios de outras ORGP que façam a gestão de pescarias de atum. Não podem ser transferidos navios de pesca constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN de uma ORGP.

Os Estados-Membros só podem aumentar a sua capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.

Artigo 31.o

DCP derivantes e navios auxiliares

Os DCP derivantes devem ser equipados com boias instrumentadas. É proibida a utilização de outras boias, tais como boias de radiobalizagem.

Um cercador com rede de cerco com retenida não pode seguir, em simultâneo, mais de 300 boias operacionais.

O número máximo de boias instrumentadas que podem ser adquiridas anualmente para cada cercador com rede de cerco com retenida é de 500. Nenhum cercador com rede de cerco com retenida pode ter mais de 500 boias instrumentadas (em reserva e operacionais) em qualquer momento.

O número máximo de navios auxiliares deve ser de três para, no mínimo, dez cercadores com rede de cerco com retenida, devendo todos eles arvorar o pavilhão de um Estado-Membro. A presente disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.

Um único cercador com rede de cerco com retenida não pode ser apoiado, em qualquer momento, por mais de um navio auxiliar que arvore o pavilhão de um Estado-Membro.

A União não pode inscrever nenhum navio auxiliar novo ou suplementar no registo da IOTC de navios autorizados.

Artigo 32.o

Tubarões

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios de pesca com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva do seu Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem unicamente ao consumo local.

Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas nos n.os 1 e 2 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.

Artigo 33.o

Raias mobulídeas

É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender, qualquer parte ou carcaça inteira de raias mobulídeas (família das Mobulidae, incluindo os géneros Manta e Mobula), exceto se o peixe capturado for consumido diretamente pelas famílias dos pescadores («pesca de subsistência»).

Contudo, as raias mobulídeas que sejam capturadas de forma não intencional por navios da pesca artesanal (pescarias que não a pesca de superfície, ou seja, redes de cerco com retenida, salto e vara, redes de emalhar, linha de mão e pesca ao corrico ou pesca com palangre levada a cabo por navios inscritos no registo da IOTC de navios autorizados) podem ser desembarcadas para fins de consumo local.

Todos os navios de pesca, com exceção dos que praticam a pesca de subsistência, devem soltar prontamente as raias mobulídeas vivas e indemnes, na medida do possível, assim que estas sejam observadas na rede, no anzol ou no convés, procedendo de forma a minimizar os eventuais ferimentos provocados aos espécimes.

Secção 6

Área da Convenção SPRFMO

Artigo 34.o

Pescarias pelágicas

A pesca de unidades populacionais pelágicas na área da Convenção SPRFMO, no respeito dos TAC fixados no anexo I H, só é permitida aos Estados-Membros que aí tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica em 2007, 2008 ou 2009.

▼M1 —————

▼B

Os Estados-Membros a que se refere o n.o 1 só podem utilizar as possibilidades de pesca fixadas no anexo I H se até ao décimo quinto dia do mês seguinte enviarem à Comissão, para que esta as possa comunicar ao Secretariado da SPRFMO, as seguintes informações:

Uma lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na área da Convenção SPRFMO;

As declarações mensais de capturas.

Secção 7

Área da Convenção IATTC

Artigo 35.o

Pesca com redes de cerco com retenida

É proibido aos navios com redes de cerco com retenida pescar atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) ou gaiado (Katsuwonus pelamis):

Das 00h00 de 29 de julho de 2023 às 24h00 de 8 de outubro de 2023 ou das 00h00 de 9 de novembro de 2023 às 24h00 de 19 de janeiro de 2024 na zona delimitada do seguinte modo:

—

costas pacíficas das Américas,

—

longitude 150° W,

—

latitude 40° N,

—

latitude 40° S;

Das 00h00 de 9 de outubro de 2023 às 24h00 de 8 de novembro de 2023 na zona delimitada do seguinte modo:

—

longitude 96° W,

—

longitude 110° W,

—

latitude 4° N,

—

latitude 3° S.

Para cada navio de pesca referido no n.o 1 que arvore o pavilhão de um Estado-Membro, o Estado-Membro de pavilhão informa a Comissão, antes de 1 de abril de 2023, do período de defeso que o navio de pesca selecionou de entre os referidos no n.o 1, alínea a).

Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na área da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, transbordar ou desembarcar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado que tiverem efetuado.

O n.o 3 não se aplica:

Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho;

Se, no último lanço da viagem, o espaço restante no tanque for insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

Artigo 36.o

DCP derivantes

Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 400 DCP ativos num dado momento na área da Convenção IATTC. Considera-se ativo um DCP colocado no mar que transmita a sua localização e seja seguido pelo navio, pelo seu proprietário ou pelo seu operador. Um DCP só pode ser ativado a bordo de um cercador com rede de cerco com retenida.

▼C1

Nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso selecionado, referido no artigo 35.o, n.o 1, alínea a), do presente regulamento, um cercador com rede de cerco com retenida na área da Convenção IATTC deve:

▼B

Abster-se de colocar DCP;

Recuperar o mesmo número de DCP que os inicialmente colocados.

Artigo 37.o

Limites de captura de atum-patudo na pesca com palangre

As capturas anuais totais de atum-patudo permitidas aos palangreiros de cada Estado-Membro na área da Convenção IATTC são as estabelecidas no anexo I L.

Artigo 38.o

Proibição da pesca de tubarões-de-pontas-brancas

É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na área da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas capturado nessa área.

Quando capturados acidentalmente, os tubarões-de-pontas-brancas não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios de pesca.

Os operadores dos navios de pesca devem registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos) e comunicar essa informação ao Estado-Membro de que são nacionais.

Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão até 31 de janeiro de 2023 os dados recolhidos durante 2022.

Artigo 39.o

Proibição de pescar raias mobulídeas

É proibido aos navios de pesca da União presentes na área da Convenção IATTC pescar raias mobulídeas (família Mobulidae, que inclui os géneros Manta e Mobula) e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de raias mobulídeas pescadas nessa área. Logo que se apercebam de que foram capturadas raias mobulídeas, os navios de pesca da União devem soltá-las prontamente, sempre que possível, vivas e indemnes.

Secção 8

Área da Convenção SEAFO

Artigo 40.o

Proibição da pesca de tubarões de profundidade

Na área da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:

Pata-roxa-fantasma (Apristurus manis);

Lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi);

Lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus);

Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps);

Xarinha-preta (Etmopterus pusillus);

Raias (Rajidae);

Arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus);

Tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha;

Galhudo-malhado (Squalus acanthias).

Secção 9

Zona da Convenção WCPFC

Artigo 41.o

Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul

Os Estados-Membros asseguram que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não exceda 403 dias.

Os navios de pesca da União não são autorizados a dirigir a pesca ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.

Os Estados-Membros asseguram que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) por palangreiros em 2023 não excedam os limites fixados na tabela constante do anexo I G.

Artigo 42.o

Gestão da pesca com DCP

Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, é proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida colocar ou aprestar DCP ou efetuar lances de redes em DCP das 00h00 de 1 de julho de 2023 às 24h00 de 30 de setembro de 2023.

Além da proibição prevista no n.o 1, é proibido efetuar lances de redes em DCP no alto mar da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S durante mais dois meses, ou das 00h00 de 1 de abril de 2023 às 24h00 de 31 de maio de 2023, ou das 00h00 de 1 de novembro de 2023 às 24h00 de 31 de dezembro de 2023.

Cada Estado-Membro em causa determina qual dos períodos de defeso referidos no n.o 2 se aplica aos cercadores com rede de cerco com retenida que arvorem o seu pavilhão. Até 15 de fevereiro de 2023, os Estados-Membros comunicam à Comissão o período de defeso selecionado. Antes de 1 de março de 2023, a Comissão notifica o Secretariado da WCPFC dos períodos de defeso selecionados pelos Estados-Membros.

Cada Estado-Membro assegura que nenhum dos seus cercadores com rede de cerco com retenida coloca no mar, em qualquer momento, mais de 350 DCP com boias instrumentadas ativas. As boias devem ser ativadas exclusivamente a bordo de um cercador com rede de cerco com retenida.

Artigo 43.o

Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) em águas da zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S é o fixado no anexo IX.

Artigo 44.o

Limites de capturas para o espadarte nas pescarias com palangre a sul de 20° S

Os Estados-Membros asseguram que as capturas de espadarte (Xiphias gladius) por palangreiros a sul de 20° S, em 2023, não excedam o limite fixado no anexo I G. Os Estados-Membros asseguram igualmente que daqui não resulte numa deslocação do esforço de pesca do espadarte para a zona a norte de 20° S.

▼M3 —————

▼B

Secção 10

Mar de Bering

Artigo 46.o

Proibição de pesca nas águas do alto do mar de Bering

É proibida a pesca do escamudo-do-alasca (Gadus chalcogrammus) nas águas de alto do mar de Bering.

Secção 11

Zona do Acordo SIOFA

Artigo 47.o

Limites para a pesca de fundo

Os Estados-Membros asseguram que os navios de pesca que arvoram o seu pavilhão que pescam na zona do Acordo SIOFA:

Limitam o seu esforço anual de pesca na pesca de fundo ao nível fixado no anexo X;

Não exercem a pesca de fundo, exceto com palangres demersais;

Não pescam nas zonas protegidas temporariamente do banco Atlantis, do monte submarino Coral, do planalto submarino Fools Flat, do monte submarino Middle of What e do baixio de Walter, conforme definidas no anexo I K, exceto com palangres demersais e na condição de, sempre que pesquem nessas zonas, terem permanentemente a bordo um observador científico.

Artigo 48.o

Proibição da pesca dirigida aos tubarões de profundidade

Na zona do Acordo SIOFA, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:

Carocho (Centroscymnus coelolepis);

Sapata (Deania calcea);

Lixa-de-lei (Centrophorus granulosus);

Gata (Dalatias licha);

Pata-roxa-de-bach (Bythaelurus bachi);

Quimera-boca-negra (Chimaera buccanigella);

Quimera-de-didier (Chimaera didierae);

Quimera-fantasma-dos-pescadores (Chimaera willwatchi);

Sapata-preta (Centroscymnus crepidater)

Tubarão-plunket (Centroscymnus plunketi);

Arreganhada-de-veludo (Zameus squamulosus);

Lixinha-da-fundura-de-bochechas-brancas (Etmopterus alphus);

Tubarão-gato-do-índico (Apristurus indicus);

Peixe-rato-de-raleigh (Harriotta raleighana);

Pata-roxa-de-cabeça-estreita (Bythaelurus tenuicephalus);

Tubarão-cobra (Chlamydoselachus anguineus);

Tubarão-albafar-olhudo (Hexanchus nakamurai);

Xarinha-preta (Etmopterus pusillus);

Pailona-austral (Somniosus antarcticus);

Tubarão-duende (Mitsukurina owstoni).

TÍTULO III

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO

Artigo 49.o

Navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega e navios de pesca registados nas ilhas Faroé

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, podem ser autorizados a pescar nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I e sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no título III do Regulamento (UE) 2017/2403.

Artigo 50.o

Navios de pesca que arvoram o pavilhão do Reino Unido, registados no Reino Unido e licenciados por uma administração das pescas do Reino Unido

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão do Reino Unido, registados no Reino Unido e licenciados por uma administração das pescas do Reino Unido podem ser autorizados a pescar nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I e sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no Regulamento (UE) 2017/2403.

Artigo 51.o

Transferências e trocas de quotas com o Reino Unido

Todas as transferências ou trocas de quotas entre a União e o Reino Unido são efetuadas em conformidade com o presente artigo.

Um Estado-Membro que tencione transferir ou trocar quotas com o Reino Unido pode debater com o Reino Unido as particularidades dessa transferência ou troca. O Estado-Membro em causa notifica a Comissão das particularidades.

Se aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas a que se refere o n.o 2 notificada pelo Estado-Membro em causa, a Comissão expressa, sem atrasos indevidos, o consentimento em ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão informa o Reino Unido e os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.

As possibilidades de pesca recebidas do Reino Unido ou transferidas para o Reino Unido no âmbito da transferência ou troca de quotas acordada são consideradas adicionadas às quantidades atribuídas ao Estado-Membro em causa ou deduzidas da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas for notificada nos termos do n.o 3. Tais transferências e trocas não afetam a chave de repartição para a atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

Artigo 52.o

Navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela estão sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no título III do Regulamento (UE) 2017/2403.

Artigo 53.o

Autorizações de pesca

O número máximo de autorizações de pesca para navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo V, parte B.

Artigo 54.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

▼C1

As condições estabelecidas no artigo 8.o do presente regulamento aplicam-se às capturas e capturas acessórias dos navios de países terceiros que pescam ao abrigo das autorizações referidas no artigo 53.o do presente regulamento.

▼B

Artigo 55.o

Espécies proibidas

É proibido aos navios de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies, sempre que se encontrem nas águas da União:

Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 3a e 7d e nas águas da União da subzona 4;

O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis), (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia), nas águas da União das subzonas CIEM 3, 4 e 6 a 10;

Perna-de-moça (Galeorhinus galeus), quando capturada com palangre nas águas da União das subzonas CIEM 4, 6, 7 e 8;

Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da subzona CIEM 4;

Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas da União;

Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 9 e 10;

Viola (Rhinobatos) nas águas da União do Mediterrâneo;

Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas da União;

Olho-de-vidro-laranja (Hoplostethus atlanticus) nas águas da União das subzonas CIEM 3, 4 e 6 a 10;

Tubarões de profundidade enumerados no anexo I, parte D, nas águas da União das subzonas CIEM 6 a 10 e nas águas da União das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2 e 34.2.

Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 56.o

Alteração do Regulamento (UE) 2022/109

No anexo IB do Regulamento (UE) 2022/109, o quadro das possibilidades de pesca de capelim (Mallotus villosus) nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 é substituído pelo seguinte:

«Espécie:	Capelim Mallotus villosus		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (CAP/514GRN)
Dinamarca	0		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
Alemanha	0
Suécia	0
Todos os Estados-Membros	0	(1)
União	0	(2)
Noruega	7 760	(2)

TAC	Sem efeito
(1)	A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados-Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”. As capturas a imputar a esta quota partilhada são declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS).
(2)	Para o período de pesca compreendido entre 15 de outubro de 2022 e 15 de abril de 2023.».

Artigo 57.o

Procedimento de Comité

A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 58.o

Disposições transitórias

Os artigos 11.o a 13.°, 15.° a 17.°, o artigo 18.o, n.o 1, alíneas a) a o), os artigos 22.o, 25.°, 32.°, 33.°, 38.°, 39.°, 40.°, 45.°, 46.°, 48.° e o artigo 55.o, n.o 1, alíneas a) a i), continuam a aplicar-se, mutatis mutandis, em 2024, até à entrada em vigor do regulamento que fixa as possibilidades de pesca para 2024.

O artigo 18.o, n.o 1, alíneas o) e p), e o artigo 55.o, n.o 1, alíneas j) e k), continuam a aplicar-se, mutatis mutandis, em 2025, até à entrada em vigor do regulamento que fixa as possibilidades de pesca para 2025.

Artigo 59.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. No entanto:

O artigo 6.o, n.o 4, o artigo 18.o, n.o 1, alíneas o) e p), e o artigo 55.o, n.o 1, alíneas j) e k), são aplicáveis de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024;

O artigo 13.o é aplicável de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 para o período ou os períodos de defeso nas subzonas geográficas 1 a 27 da CGPM, e de 1 de março de 2023 a 31 de março de 2024 para o período ou períodos de defeso nas subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8 e 9;

O artigo 21.o é aplicável de 1 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;

Os artigos 27.o, 28.° e 29.° e o anexo VII são aplicáveis de 1 de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023;

O artigo 26.o, n.o 2, é aplicável de 17 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022;

O artigo 35.o, alínea a), é aplicável de 1 de janeiro de 2023 a 19 de janeiro de 2024;

O artigo 56 é aplicável de 15 de outubro de 2022 a 15 de abril de 2023;

O anexo I é igualmente aplicável em 2024, quando especificado nesse anexo;

O anexo I K é aplicável de 1 de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023, quando especificado nesse anexo;

O anexo II é aplicável de 1 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;

O tamanho máximo de referência de conservação para o galhudo-malhado (DGS/03A-C, DGS/2AC4-C e DGS/15X14) deixa de ser aplicável na data em que se tornar aplicável um ato delegado que introduza medidas correspondentes e regule o tratamento das capturas dessa unidade populacional com mais de 100 cm.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO LISTA DOS ANEXOS

ANEXO I:	TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona
ANEXO I A:	Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM 1 a 10, 12 e 14, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa
ANEXO I B:	Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM 1, 2, 5, 12 e 14 e águas gronelandesas da subárea NAFO 1
ANEXO I C:	Atlântico noroeste – área da Convenção NAFO
ANEXO I D:	Área da Convenção CICTA
ANEXO I E:	Atlântico sudeste – área da Convenção SEAFO
ANEXO I F:	Atum-do-sul – zonas de distribuição
ANEXO I G:	Zona da Convenção WCPFC
ANEXO I H:	Área da Convenção SPRFMO
ANEXO I J:	Zona de competência da IOTC
ANEXO I K:	Zona do Acordo SIOFA
ANEXO I L:	Área da Convenção IATTC
ANEXO II:	Esforço de pesca dos navios de pesca no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM 7e
ANEXO III:	Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4
ANEXO IV:	Períodos de defeso sazonais para proteger a população reprodutora de bacalhau
ANEXO V:	Autorizações de pesca
ANEXO VI:	Área da Convenção CICTA
ANEXO VII:	Zona da Convenção CCAMLR
ANEXO VIII:	Zona de competência da IOTC
ANEXO IX:	Zona da Convenção WCPFC
ANEXO X:	Zona do Acordo SIOFA

ANEXO I

TAC APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ZONAS EM QUE EXISTEM TAC, POR ESPÉCIE E POR ZONA

Os quadros dos anexos estabelecem os TAC e quotas (em toneladas de peso vivo, exceto indicação em contrário) por unidade populacional, assim como, se for caso disso, as condições associadas no plano funcional.

Todas as possibilidades de pesca estabelecidas nos anexos estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos artigos 33.o e 34.o.

Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca nos anexos são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética dos nomes científicos das espécies. Para efeitos de regulamentação, apenas fazem fé os nomes científicos das espécies.

Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, a título indicativo, um quadro de correspondência dos nomes científicos e dos nomes comuns das espécies enumeradas no presente regulamento. Os anexos I A a I L fazem parte integrante do anexo I.

Quadro de correspondência dos nomes científicos e dos nomes comuns das espécies enumeradas nos anexos do presente regulamento

Nome científico	Código alfa-3	Nome comum
Ammodytes spp.	SAN	Galeotas
Aphanopus carbo	BSF	Peixe-espada-preto
Argentina silus	ARU	Argentina-dourada
Beryx spp.	ALF	Imperadores
Brosme brosme	USK	Bolota
Caproidae	BOR	Pimpins
Chaceon spp.	GER	Caranguejos-da-fundura
Chionoecetes spp.	PCR	Caranguejos-das-neves
Clupea harengus	HER	Arenque
Coryphaenoides rupestris	RNG	Lagartixa-da-rocha
Dissostichus eleginoides	TOP	Marlonga-negra
Dissostichus mawsoni	TOA	Marlonga-do-antártico
Dissostichus spp.	TOT	Marlongas
Engraulis encrasicolus	ANE	Biqueirão
Euphausia superba	KRI	Krill-do-antártico
Gadus morhua	COD	Bacalhau
Glyptocephalus cynoglossus	WIT	Solhão
Hippoglossoides platessoides	PLA	Solha-americana
Hoplostethus atlanticus	ORY	Olho-de-vidro-laranja
Illex illecebrosus	SQI	Pota-do-norte
Lepidorhombus spp.	LEZ	Areeiros
Leucoraja fullonica	RJF	Raia-pregada
Leucoraja naevus	RJN	Raia-de-dois-olhos
Limanda ferruginea	YEL	Solha-dos-mares-do-norte
Lophiidae	ANF	Tamboris
Macrourus spp.	GRV	Lagartixas
Macrourus berglax	RHG	Lagartixa-cabeça-áspera
Makaira nigricans	BUM	Espadim-azul-do-atlântico
Mallotus villosus	CAP	Capelim
Melanogrammus aeglefinus	HAD	Arinca
Merlangius merlangus	WHG	Badejo
Merluccius merluccius	HKE	Pescada
Micromesistius poutassou	WHB	Verdinho
Microstomus kitt	LEM	Solha-limão
Molva dypterygia	BLI	Maruca-azul
Molva molva	LIN	Maruca
Nephrops norvegicus	NEP	Lagostim
Pagellus bogaraveo	SBR	Goraz
Pandalus borealis	PRA	Camarão-ártico
Penaeus spp.	PEN	Camarões Penaeus
Pleuronectes platessa	PLE	Solha
Pleuronectiformes	FLX	Peixes-chatos
Pollachius pollachius	POL	Juliana
Pollachius virens	POK	Escamudo
Pseudopentaceros spp.	EDW	Falsos-veleiros-pelágicos
Raja brachyura	RJH	Raia-pontuada
Raja circularis	RJI	Raia-de-são-pedro
Raja clavata	RJC	Raia-lenga
Raja microocellata	RJE	Raia-zimbreira
Raja montagui	RJM	Raia-manchada
Raja undulata	RJU	Raia-curva
Rajiformes	SRX	Raias
Reinhardtius hippoglossoides	GHL	Alabote-da-gronelândia
Rostroraja alba	RJA	Raia-tairoga
Scomber scombrus	MAC	Sarda
Scophthalmus maximus	TUR	Pregado
Scophthalmus rhombus	BLL	Rodovalho
Sebastes spp.	RED	Cantarilhos
Solea solea	SOL	Linguado-legítimo
Solea spp.	SOO	Linguados
Sprattus sprattus	SPR	Espadilha
Squalus acanthias	DGS	Galhudo-malhado
Tetrapturus albidus	WHM	Espadim-branco-do-atlântico
Thunnus alalunga	ALB	Atum-voador
Thunnus maccoyii	SBF	Atum-do-sul
Thunnus obesus	BET	Atum-patudo
Thunnus thynnus	BFT	Atum-rabilho
Trachurus murphyi	CJM	Carapau-chileno
Trachurus spp.	JAX	Carapaus
Trisopterus esmarkii	NOP	Faneca-da-noruega
Urophycis tenuis	HKW	Abrótea-branca
Xiphias gladius	SWO	Espadarte

ANEXO I A

SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM 1 a 10, 12 E 14, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA

PARTE A

Unidades populacionais autónomas da União

▼M1

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus		Zona:	8 (ANE/08.)
Espanha		29 700	TAC analítico
França		3 300
União		33 000

TAC		33 000

▼M3

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus		Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (ANE/9/3411)
Espanha	2 183	(1)	TAC de precaução
Portugal	2 381	(1)
União	4 564	(1)

TAC	4 564	(1)
(1)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2023 a 30 de setembro de 2023.

▼B

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	Kattegat (COD/03AS.)
Dinamarca		60	(1)(2)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		1	(1)(2)
Suécia		36	(1)(2)
União		97	(1)(2)

TAC		97	(1)(2)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	Para além destas quotas, um Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar a navios de pesca que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios de monitorização eletrónica à distância, no respeito do limite global de 30 % da quota atribuída ao Estado-Membro em causa. Cada um dos navios de pesca que participem em ensaios de monitorização eletrónica à distância não pode pescar mais de 300 kg. As capturas decorrentes desta atribuição suplementar devem ser declaradas separadamente (COD/03AS_REM). Tal não prejudica a estabilidade relativa.

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (LEZ/8C3411)
Espanha		2 880	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		144
Portugal		96
União		3 120

TAC		3 250

Espécie:	Tamboris Lophiidae		Zona:	8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (ANF/8C3411)
Espanha		3 464	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		3
Portugal		689
União		4 156

TAC		4 335

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	8 (WHG/08.)
Espanha		910	TAC de precaução
França		1 366
União		2 276

TAC		2 276

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (HKE/8C3411)
Espanha		9 953	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		956
Portugal		4 645
União		15 554

TAC		15 925

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	3a (NEP/03A.)
Dinamarca		6 248	TAC analítico
Alemanha		18
Suécia		2 235
União		8 501

TAC		8 501

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (NEP/8ABDE.)
Espanha		278	TAC analítico
França		4 353
União		4 631

TAC		4 631

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	8c, unidade funcional 25 (NEP/8CU25)
Espanha		0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		0
União		0

TAC		0

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	8c, unidade funcional 31 (NEP/8CU31)
Espanha		12	TAC analítico
França		0
União		12

TAC		17

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (NEP/9/3411)
Espanha		75	(1)	TAC de precaução
Portugal		223	(1)
União		298	(1)(2)

TAC		298	(1)(2)
(1)	Não pode ser pescada nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão 9a.
(2)	Nos limites destas quotas, não pode ser pescada, na unidade funcional 30 da divisão 9a (NEP/*9U30), uma quantidade superior à a seguir indicada: 32.

Espécie:	Camarões Penaeus Penaeus spp.			Zona:	Águas da Guiana francesa (PEN/FGU.)
França		a fixar	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União		a fixar	(1)(2)

TAC		a fixar	(1)(2)
(1)	É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota da França.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	Kattegat (PLE/03AS.)
Dinamarca		942	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Alemanha		11
Suécia		106
União		1 059

TAC		1 981

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7b e 7c (PLE/7BC.)
França		2	TAC de precaução
Irlanda		17
União		19

TAC		19

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (PLE/8/3411)
Espanha		26	TAC de precaução
França		103
Portugal		26
União		155

TAC		155

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (POL/8ABDE.)
Espanha		252	TAC de precaução
França		1 230
União		1 482

TAC		1 482

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	8c (POL/08C.)
Espanha		149	TAC de precaução
França		17
União		166

TAC		166

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (POL/9/3411)
Espanha		196	(1)	TAC de precaução
Portugal		7	(1)(2)
União		203	(1)

TAC		203	(2)
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 8c (POL/*08C.).
(2)	Além deste TAC, Portugal pode pescar juliana em quantidades não superiores a 98 toneladas (POL/93411P).

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	3a; águas da União das subdivisões 22-24 (SOL/3ABC24)
Dinamarca		418		TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Alemanha		24	(1)
Países Baixos		40	(1)
Suécia		16
União		498

TAC		504
(1)	Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão 3a e das subdivisões 22-24.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7b e 7c (SOL/7BC.)
França		2	TAC de precaução
Irlanda		17
União		19

TAC		19

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	8a e 8b (SOL/8AB.)
Bélgica		33	TAC analítico
Espanha		6
França		2 406
Países Baixos		180
União		2 625

TAC		2 685

Espécie:	Linguados Solea spp.			Zona:	8c, 8d, 8e, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (SOO/8CDE34)
Espanha		245		TAC de precaução
Portugal		407
União		652	(1)

TAC		652	(1)
(1)	Nos limites destas quotas, não podem ser pescadas quantidades de linguado-legítimo (Solea solea) superiores às indicadas em seguida (SOL/8CDE34): 320.

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	9 (JAX/09.)
Espanha		40 879	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Portugal		117 126	(1)
União		158 005

TAC		165 173
(1)	Condição especial: até 0 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C.).

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	10; águas da União da zona CECAF (1) (JAX/X34PRT)
Portugal		a fixar		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União		a fixar	(2)

TAC		a fixar	(2)
(1)	Águas adjacentes aos Açores.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	águas da União da zona CECAF (1) (JAX/341PRT)
Portugal		a fixar		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União		a fixar	(2)

TAC		a fixar	(2)
(1)	Águas adjacentes à Madeira.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	águas da União da zona CECAF (1) (JAX/341SPN)
Espanha		a fixar		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União		a fixar	(2)

TAC		a fixar	(2)
(1)	Águas adjacentes às ilhas Canárias.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota da Espanha.

PARTE B

Unidades populacionais partilhadas

▼M1

Espécie:	Galeota e capturas acessórias associadas Ammodytes spp.			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União da divisão 3a
Dinamarca		181 637	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		279	(1)
Suécia		6 678	(1)
União		188 594
Reino Unido		5 773

TAC		194 367
(1)	Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:
	1r	2r	3r					4	5r	6	7r
	(SAN/234_1R)(1)	(SAN/234_2R) (1)	(SAN/234_3R) (1)					(SAN/234_4)(1)	(SAN/234_5R)(1)	(SAN/234_6)(1)	(SAN/234_7R)(1)
Dinamarca	109 166	38 311	2 285	31 744	0	131	0
Alemanha	167	59	4	49	0	0	0
Suécia	4 013	1 409	84	1 167	0	5	0
União	113 346	39 779	2 373	32 960	0	136	0
Reino Unido	3 469	1 218	73	1 009	0	4	0
Total	116 815	40 997	2 446	33 969	0	140	0
(1)	Até 10 % desta quota pode ser retida e utilizada no ano seguinte apenas nesta zona de gestão.

▼B

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1 e 2 (ARU/1/2.)
Alemanha		16	TAC de precaução
França		5
Países Baixos		13
União		34
Reino Unido		25

TAC		59

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas da União da divisão 3a (ARU/3A4-C)
Dinamarca		717	TAC de precaução
Alemanha		7
França		5
Irlanda		5
Países Baixos		34
Suécia		28
União		796
Reino Unido		13

TAC		809

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (ARU/567.)
Alemanha		619	TAC de precaução
França		13
Irlanda		573
Países Baixos		6 465
União		7 670
Reino Unido		454

TAC		8 124

▼C1

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14 (USK/1214EI)
Alemanha		6,5	(1)	TAC de precaução
França		6,5	(1)
Outros		3	(1)(2)
União		16	(1)
Reino Unido		6	(1)

TAC		22
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).

▼B

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (USK/04-C.)
Dinamarca		62	(1)	TAC de precaução
Alemanha		19	(1)
França		43	(1)
Suécia		6	(1)
Outros		6	(2)
União		136	(1)
Reino Unido		92	(1)

TAC		228
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58°30'N (USK/*6AN58).
(2)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (USK/567EI.)
Alemanha		59	(1)	TAC de precaução
Espanha		207	(1)
França		2 460	(1)
Irlanda		237	(1)
Outros		59	(2)
União		3 022	(1)
Noruega		0	(3)(4)(5)
Reino Unido		1 272	(1)

TAC		4 294
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (USK/*04-C.).
(2)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).
(3)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 não pode exceder a quantidade, expressa em toneladas (OTH/*5B67-), abaixo indicada. A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
(3)		0
(4)	Incluindo maruca. As seguintes quotas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5:
	Maruca (LIN/*5B67-)	0
	Bolota (USK/*5B67-)	0
(5)	As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
(5)		0

Espécie:	Pimpins Caproidae		Zona:	6, 7 e 8 (BOR/678-)
Dinamarca		5 592	TAC de precaução
Irlanda		15 749
União		21 341
Reino Unido		1 450

TAC		22 791

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	6b e 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (1) (HER/5B6ANB)
Alemanha		119	(2)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		22	(2)
Irlanda		161	(2)
Países Baixos		119	(2)
União		421	(2)
Reino Unido		791	(2)

TAC		1 212
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste de 7° W e a norte de 55° N ou a oeste de 7° W e a norte de 56° N, excluindo o Clyde.
(2)	É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	6aS (1) , 7b, 7c (HER/6AS7BC)
Irlanda		1 720	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		172
União		1 892

TAC		1 892
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56°00' N e a oeste de 07°00' W.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	7a (1) (HER/07A/MM)
Irlanda		439	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
União		439
Reino Unido		6 870

TAC		7 309
(1)	Esta zona é diminuída da área delimitada: — a norte por 52° 30' N, — a sul por 52° 00' N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	7e e 7f (HER/7EF.)
França		279	TAC de precaução
União		279
Reino Unido		279

TAC		558

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	7a a sul de 52° 30’ N; 7g (1) , 7h (1) , 7j (1) e 7k (1) (HER/7G-K.)
Alemanha		10	(2)	TAC analítico ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
França		54	(2)
Irlanda		750	(2)
Países Baixos		54	(2)
União		868	(2)
Reino Unido		1	(3)

TAC		869
(1)	Esta zona é aumentada da área delimitada: — a norte por 52° 30' N, — a sul por 52° 00' N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido.
(2)	Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.
(3)	Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. As administrações responsáveis pelas pescas do Reino Unido devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Marine Management Organisation (a organização de gestão marítima) antes de permitirem quaisquer capturas.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12 e 14 (COD/5W6-14)
Bélgica		0	(1)	TAC de precaução
Alemanha		1	(1)
França		7	(1)
Irlanda		14	(1)
União		22	(1)
Reino Unido		52	(1)

TAC		74	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W (COD/5BE6A)
Bélgica		1	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. ◄ Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		9	(1)
França		99	(1)
Irlanda		188	(1)
União		297	(1)
Reino Unido		913	(1)

TAC		1 210	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7a (COD/07A.)
Bélgica		2	(1)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		6	(1)
Irlanda		83	(1)
Países Baixos		1	(1)
União		92	(1)
Reino Unido		73	(1)

TAC		165	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7b, 7c, 7e-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (COD/7XAD34)
Bélgica		14	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. ◄ Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		231	(1)
Irlanda		336	(1)
Países Baixos		0	(1)
União		581	(1)
Reino Unido		63	(1)

TAC		644	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7d (COD/07D.)
Bélgica		54	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		1 059	(1)
Países Baixos		31	(1)
União		1 144	(1)
Reino Unido		117	(2)

TAC		1 261
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e nas águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/*2A3X4).
(2)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e nas águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/*2A3X4X).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (LEZ/2AC4-C)
Bélgica		8	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Dinamarca		7	(1)
Alemanha		7	(1)
França		45	(1)
Países Baixos		35	(1)
União		102	(1)
Reino Unido		2 621	(1)

TAC		2 723
(1)	Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58°30'N (LEZ/*6AN58).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (LEZ/56-14)
Espanha		530	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		2 068	(1)
Irlanda		605	(1)
União		3 203	(1)
Reino Unido		2 296	(1)

TAC		5 499
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (LEZ/*2AC4C).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	7 (LEZ/07.)
Bélgica		538	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Espanha		5 976	(2)
França		7 252	(2)
Irlanda		3 297	(2)
União		17 063
Reino Unido		4 285	(2)

TAC		21 348
(1)	10 % desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.
(2)	35 % desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e (LEZ/*8ABDE).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (LEZ/8ABDE)
Espanha		1 168	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		943
União		2 111

TAC		2 111

Espécie:	Tamboris Lophiidae			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (ANF/2AC4-C)
Bélgica		166	(1)(2)	TAC de precaução
Dinamarca		366	(1)(2)
Alemanha		178	(1)(2)
França		34	(1)(2)
Países Baixos		125	(1)(2)
Suécia		4	(1)(2)
União		873	(1)(2)
Reino Unido		6 338	(1)(2)

TAC		7 211
(1)	Condição especial: das quais 30 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58°30'N (ANF/*6AN58).
(2)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido da divisão 6a, a sul de 58°30’N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (ANF/*56-14).

Espécie:	Tamboris Lophiidae			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (ANF/56-14)
Bélgica		123	(1)	TAC de precaução
Alemanha		141	(1)
Espanha		132	(1)
França		1 520	(1)
Irlanda		343	(1)
Países Baixos		119	(1)
União		2 378	(1)
Reino Unido		1 704	(1)

TAC		4 082
(1)	Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (ANF/*2AC4C).

Espécie:	Tamboris Lophiidae			Zona:	7 (ANF/07.)
Bélgica		4 003	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Alemanha		446	(1)
Espanha		1 591	(1)
França		25 687	(1)
Irlanda		3 283	(1)
Países Baixos		518	(1)
União		35 528	(1)
Reino Unido		10 196	(1)

TAC		45 724
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e (ANF/*8ABDE).

Espécie:	Tamboris Lophiidae		Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (ANF/8ABDE.)
Espanha		1 866	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		10 386
União		12 252

TAC		12 252

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HAD/6B1214)
Bélgica		8	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Alemanha		8
França		368
Irlanda		264
União		648
Reino Unido		3 430

TAC		4 078

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (HAD/7X7A34)
Bélgica		114	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		6 823
Irlanda		2 275
União		9 212
Reino Unido		2 142

TAC		11 901

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7a (HAD/07A.)
Bélgica		37	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		168
Irlanda		1 003
União		1 208
Reino Unido		1 440

TAC		2 648

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12 e 14 (WHG/56-14)
Alemanha		7	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. ◄ Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		135	(1)
Irlanda		802	(1)
União		944	(1)
Reino Unido		1 692	(1)

TAC		2 636	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	7a (WHG/07A.)
Bélgica		2	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. ◄ Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		21	(1)
Irlanda		269	(1)
Países Baixos		1	(1)
União		293	(1)
Reino Unido		428	(1)

TAC		721	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j e 7k (WHG/7X7A-C)
Bélgica		72	TAC analítico ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
França		4 459
Irlanda		3 877
Países Baixos		36
União		8 444
Reino Unido		1 077

TAC		9 650

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	3a (HKE/03A.)
Dinamarca		2 295	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Suécia		195	(1)
União		2 490

TAC		2 490
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (HKE/2AC4-C)
Bélgica		27	(1)(2)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Dinamarca		1 089	(1)(2)
Alemanha		125	(1)(2)
França		241	(1)(2)
Países Baixos		62	(1)(2)
União		1 544	(1)(2)
Reino Unido		1 339	(1)(2)

TAC		2 883
(1)	Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).
(2)	Condição especial: das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58°30'N (HKE/*6AN58).

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HKE/571214)
Bélgica		414	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Espanha		13 282	(1)
França		20 513	(1)
Irlanda		2 485	(1)
Países Baixos		267	(1)
União		36 961	(1)
Reino Unido		9 374	(1)

TAC		46 335
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União da zona 4 e para as águas do Reino Unido e águas internacionais da zona 2a. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à União ou ao Reino Unido, respetivamente. Os Estados-Membros devem notificar previamente essas transferências à Comissão.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas: 8a, 8b, 8d e 8e (HKE/*8ABDE)
Bélgica		55
Espanha		2 203
França		2 203
Irlanda		275
Países Baixos		28
União		4 764
Reino Unido		1 239

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (HKE/8ABDE.)
Bélgica		14	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Espanha		9 668
França		21 712
Países Baixos		28	(1)
União		31 422

TAC		31 422
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas: 6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HKE/*57-14)
Bélgica		3
Espanha		2 801
França		5 041
Países Baixos		8
União		7 853

Espécie:	Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus		Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (L/W/2AC4-C)
Bélgica		153	TAC de precaução
Dinamarca		421
Alemanha		54
França		115
Países Baixos		350
Suécia		5
União		1 098
Reino Unido		2 042

TAC		3 140

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (BLI/5B67-)
Alemanha		109		TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Estónia		16
Espanha		342
França		7 804
Irlanda		30
Lituânia		7
Polónia		3
Outros		30	(1)
União		8 341
Noruega		0	(2)
Ilhas Faroé		0	(3)
Reino Unido		2 611

TAC		10 952
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
(2)	A pescar nas águas da União das subzonas 4, 6 e 7 (BLI/*24X7C).
(3)	Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-)
Estónia		0	(1)	TAC de precaução ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
Espanha		73	(1)
França		2	(1)
Lituânia		1	(1)
Outros		0	(1)(2)
União		76	(1)
Reino Unido		1	(1)

TAC		77	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (BLI/24-)
Dinamarca		2		TAC de precaução ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
Alemanha		2
Irlanda		2
França		12
Outros		2	(1)
União		20
Reino Unido		7

TAC		27
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	águas da União da divisão 3a (BLI/03A-)
Dinamarca		1,5	TAC de precaução ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
Alemanha		1
Suécia		1,5
União		4

TAC		4

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1 e 2 (LIN/1/2.)
Dinamarca		9		TAC de precaução
Alemanha		9
França		9
Outros		3	(1)
União		30
Reino Unido		8

TAC		38
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	águas da União da divisão 3a (LIN/03A-C.)
Bélgica		11	TAC de precaução
Dinamarca		79
Alemanha		11
Suécia		32
União		133
Reino Unido		11

TAC		144

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (LIN/04-C.)
Bélgica		15	(1)(2)	TAC de precaução
Dinamarca		230	(1)(2)
Alemanha		143	(1)(2)
França		128	(1)
Países Baixos		5	(1)
Suécia		10	(1)(2)
União		531	(1)
Reino Unido		2 046	(1)(2)

TAC		2 577
(1)	Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (LIN/*6AN58).
(2)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 toneladas podem ser pescadas em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.)
Bélgica		4	TAC de precaução
Dinamarca		4
Alemanha		4
França		4
União		16
Reino Unido		4

TAC		20

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	6, 7, 8, 9 e 10; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (LIN/6X14.)
Bélgica		44	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		8	(1)
Alemanha		160	(1)
Irlanda		865	(1)
Espanha		3 237	(1)
França		3 451	(1)
Portugal		8	(1)
União		7 773	(1)
Noruega		0	(2)(3)(4)
Ilhas Faroé		0	(5)(6)
Reino Unido		4 598	(1)

TAC		12 371
(1)	Condição especial: das quais 40 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).
(2)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6 e 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade a seguir indicada, expressa em toneladas (OTH/*6X14.). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
(2)	0
(3)	Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6 e 7, são as seguintes:
	Maruca (LIN/*5B67-)	0
	Bolota (USK/*5B67-)	0
(4)	As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
(4)	0
(5)	Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6a a norte de 56° 30′ N e 6b (LIN/*6BAN.).
(6)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a e 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a e 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NEP/2AC4-C)
Bélgica		1 154	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Dinamarca		1 154
Alemanha		17
França		34
Países Baixos		594
União		2 953
Reino Unido		19 120

TAC		22 073

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.)
Espanha		27	TAC analítico
França		108
Irlanda		179
União		314
Reino Unido		12 997

TAC		13 311

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	7 (NEP/07.)
Espanha		981	(1)	TAC analítico
França		3 974	(1)
Irlanda		6 027	(1)
União		10 982	(1)
Reino Unido		7 371	(1)

TAC		18 353	(1)
(1)	Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas: Unidade funcional 16 da subzona 7 (NEP/*07U16)
Espanha		1 142
França		715
Irlanda		1 374
União		3 231
Reino Unido		556

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (PRA/2AC4-C)
Dinamarca		735	(1)	TAC de precaução ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
Países Baixos		7	(1)
Suécia		30	(1)
União		772	(1)
Reino Unido		218	(1)

TAC		990	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao camarão-ártico no âmbito desta quota.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (PLE/56-14)
França		8	TAC de precaução
Irlanda		224
União		232
Reino Unido		360

TAC		592

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7a (PLE/07A.)
Bélgica		44	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		19
Irlanda		767
Países Baixos		13
União		843
Reino Unido		1 042

TAC		2 039

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7d e 7e (PLE/7DE.)
Bélgica		889	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		2 963
União		3 852
Reino Unido		2 020

TAC		6 775

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7f e 7g (PLE/7FG.)
Bélgica		44	TAC de precaução
França		79
Irlanda		147
União		270
Reino Unido		103

TAC		402

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	7h, 7j e 7k (PLE/7HJK.)
Bélgica		8	(1)	TAC de precaução ►C1 É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. ◄
França		16	(1)
Irlanda		55	(1)
Países Baixos		31	(1)
União		110	(1)
Reino Unido		22	(1)

TAC		132	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC.

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (POL/56-14)
Espanha		2	TAC de precaução
França		59
Irlanda		18
União		79
Reino Unido		46

TAC		125

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	7 (POL/07.)
Bélgica		185	(1)	TAC de precaução
Espanha		11	(1)
França		4 255	(1)
Irlanda		453	(1)
União		4 904	(1)
Reino Unido		1 506	(1)

TAC		6 410
(1)	Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e (POL/*8ABDE).

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	7, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (POK/7/3411)
Bélgica		3	TAC de precaução
França		751
Irlanda		1 404
União		2 158
Reino Unido		383

TAC		2 541

Espécie:	Pregado e rodovalho Scophthalmus maximus e Scophthalmus rhombus		Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (T/B/2AC4-C)
Bélgica		260	TAC de precaução ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Dinamarca		554
Alemanha		142
França		67
Países Baixos		1 966
Suécia		4
União		2 993
Reino Unido		715

TAC		3 747

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União e do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SRX/2AC4-C)
Bélgica		268	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
Dinamarca		11	(1)(2)(3)
Alemanha		13	(1)(2)(3)
França		42	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		228	(1)(2)(3)(4)
União		562	(1)(3)
Reino Unido		1 202	(1)(2)(3)(4)

TAC		1 764	(3)
(1)	As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido.
(3)	Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos animais destas espécies.
(4)	►C1 Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 55.o do presente regulamento e na legislação pertinente do Reino Unido respeitante às zonas aí indicadas. ◄ As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.)
Dinamarca		37	(1)	TAC de precaução
Suécia		11	(1)
União		48	(1)

TAC		48
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k (SRX/67AKXD)
Bélgica		835	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
Estónia		5	(1)(2)(3)(4)
França		3 749	(1)(2)(3)(4)
Alemanha		11	(1)(2)(3)(4)
Irlanda		1 207	(1)(2)(3)(4)
Lituânia		19	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		4	(1)(2)(3)(4)
Portugal		21	(1)(2)(3)(4)
Espanha		1 009	(1)(2)(3)(4)
União		6 860	(1)(2)(3)(4)
Reino Unido		2 937	(1)(2)(3)(4)

TAC		9 797	(3)(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Leucoraja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
(2)	►C1 Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 55.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. ◄ As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-de-são-pedro (Leucoraja circularis) (RJI/07D.) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). ►C1 As capturas desta espécie na divisão 7e são imputadas às quantidades previstas nesse TAC distinto (RJU/7DE.). ◄ Quando capturados acidentalmente nas divisões 6a, 6b, 7a-c e 7f-k, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos animais destas espécies.
(4)	Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas divisões 7f e 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos animais destas espécies. Nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f e 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:

Espécie:	Raia-zimbreira Raja microocellata		Zona:	7f e 7g (RJE/7FG.)
Bélgica		5	TAC de precaução
Estónia		0
França		24
Alemanha		0
Irlanda		8
Lituânia		0
Países Baixos		0
Portugal		0
Espanha		6
União		43
Reino Unido		43

TAC		86
	►C1 Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 55.o do presente regulamento e as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas. ◄

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	7d (SRX/07D.)
Bélgica		137	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
França		1 153	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		7	(1)(2)(3)(4)
União		1 297	(1)(2)(3)(4)
Reino Unido		240	(1)(2)(3)(4)

TAC		1 537	(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k (SRX/67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (SRX/2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).
(4)	►C1 Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). As capturas desta espécie são imputadas às quantidades previstas nesse TAC distinto (RJU/7DE.). ◄

Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	7d e 7e (RJU/7DE.)
Bélgica	257	(1)	TAC analítico
Estónia	1	(1)
França	1 258	(1)
Alemanha	3	(1)
Irlanda	332	(1)
Lituânia	5	(1)
Países Baixos	2	(1)
Portugal	6	(1)
Espanha	277	(1)
União	2 141	(1)
Reino Unido	1 051	(1)

TAC	3 192	(1)
(1)	►C1 Os espécimes só podem ser desembarcados inteiros ou eviscerados. Para os navios de pesca da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 55.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. ◄ Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas.

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União das subzonas 8 e 9 (SRX/89-C.)
Bélgica		11	(1)(2)	TAC de precaução
França		2 093	(1)(2)
Portugal		1 696	(1)(2)
Espanha		1 707	(1)(2)
União		5 507	(1)(2)
Reino Unido		12	(1)(2)

TAC		5 519	(2)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8 e 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. ►C1 Essas disposições não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 55.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. ◄ As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:

Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União da subzona 8 (RJU/8-C.)
Bélgica		0	TAC de precaução
França		13
Portugal		10
Espanha		10
União		33
Reino Unido		0

TAC		33

Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União da subzona 9 (RJU/9-C.)
Bélgica		0	TAC de precaução
França		20
Portugal		15
Espanha		15
União		50
Reino Unido		0

TAC		50

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	6; Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (GHL/2A-C46)
Dinamarca		29	TAC analítico
Alemanha		51
Estónia		29
Espanha		29
França		478
Irlanda		29
Lituânia		29
Polónia		29
União		703
Noruega		0
Reino Unido		1 868

TAC		2 571

▼M1

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SOL/24-C.)
Bélgica		681		TAC analítico
Dinamarca		311
Alemanha		545
França		136
Países Baixos		6 151
União		7 824
Noruega		5	(1)
Reino Unido		1 323

TAC		9 152
(1)	Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-EU).

▼B

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (SOL/56-14)
Irlanda		46	TAC de precaução
União		46
Reino Unido		11

TAC		57

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7a (SOL/07A.)
Bélgica		270	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		3
Irlanda		94
Países Baixos		86
União		453
Reino Unido		140

TAC		605

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7d (SOL/07D.)
Bélgica		457	TAC de precaução
França		915
União		1 372
Reino Unido		347

TAC		1 747

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7e (SOL/07E.)
Bélgica		46	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		487
União		533
Reino Unido		861

TAC		1 394

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7f e 7g (SOL/7FG.)
Bélgica		777	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		78
Irlanda		39
União		894
Reino Unido		421

TAC		1 338

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7h, 7j e 7k (SOL/7HJK.)
Bélgica		18	TAC de precaução
França		35
Irlanda		96
Países Baixos		28
União		177
Reino Unido		36

TAC		213

Espécie	Galhudo-malhado Squalus acanthias			Zona:	águas da União da divisão 3a (DGS/03A-C.)
Dinamarca		337	(1)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Suécia		793	(1)
União		1 130	(1)

TAC		1 130	(1)
(1)	Deve ser respeitado um tamanho máximo de referência de conservação de 100 cm e os espécimes acima desse tamanho que sejam capturados acidentalmente não devem ser feridos, devendo ser prontamente soltos.

Espécie	Galhudo-malhado Squalus acanthias			Zona:	Águas da União e do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (DGS/2AC4-C)
Bélgica		58	(1)(2)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		332	(1)(2)
Alemanha		60	(1)(2)
França		106	(1)(2)
Países Baixos		91	(1)(2)
Suécia		5	(1)(2)
União		652	(1)(2)
Reino Unido		2 782	(1)(2)

TAC		3 434	(1)(2)
(1)	A pesca não pode ser-lhe dirigida nas águas do Reino Unido e por navios do Reino Unido nas águas da União enquanto não tiver sido suprimida a proibição prevista na legislação do Reino Unido (incluindo as condições para a concessão de licenças).
(2)	Nas águas da União, deve ser respeitado um tamanho máximo de referência de conservação de 100 cm e os espécimes acima desse tamanho que sejam capturados acidentalmente não devem ser feridos, devendo ser prontamente soltos.

Espécie:	Galhudo-malhado Squalus acanthias			Zona:	6,7 e 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12 e 14 (DGS/15X14)
Bélgica		696	(1)(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		149	(1)(2)
Espanha		360	(1)(2)
França		2 964	(1)(2)
Irlanda		1 871	(1)(2)
Países Baixos		10	(1)(2)
Portugal		14	(1)(2)
União		6 064	(1)(2)
Reino Unido		4 825	(1)(2)

TAC		10 889	(1)(2)
(1)	A pesca não pode ser-lhe dirigida nas águas do Reino Unido enquanto não tiver sido suprimida a proibição prevista na legislação do Reino Unido (incluindo as condições para a concessão de licenças).
(2)	Nas águas da União, deve ser respeitado um tamanho máximo de referência de conservação de 100 cm e os espécimes acima desse tamanho que sejam capturados acidentalmente não devem ser feridos, devendo ser prontamente soltos.

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 4b, 4c e 7d (JAX/4BC7D)
Bélgica		7	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		3 080	(1)
Alemanha		272	(1)(2)
Espanha		57	(1)
França		255	(1)(2)
Irlanda		194	(1)
Países Baixos		1 854	(1)(2)
Portugal		7	(1)
Suécia		75	(1)
União		5 801
Noruega		0	(3)
Reino Unido		3 074	(1)(2)

TAC		8 969
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas do Reino Unido das divisões 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU).
(3)	Não podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d.

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	Águas do Reino Unido das divisões 2a e 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/2A-14)
Dinamarca		1 236	(1)(3)(6)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		965	(1)(2)(3)(6)
Espanha		1 316	(3)(5)(6)
França		497	(1)(2)(3)(5)(6)
Irlanda		3 213	(1)(3)(6)
Países Baixos		3 870	(1)(2)(3)(6)
Portugal		127	(3)(5)(6)
Suécia		675	(1)(3)(6)
União		11 899	(3)(6)(6)
Ilhas Faroé		0	(4)(6)
Reino Unido		1 258	(1)(2)(3)(6)

TAC		13 157
(1)	Condição especial: quando utilizada nas águas do Reino Unido das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como utilizada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c e 7d (JAX/*2A4AC).
(2)	Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/07D.).
(3)	Até 5 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(4)	Limitado às divisões 4a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f, 7h.
(5)	Condição especial: até 80 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/08C2).
(6)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao carapau no âmbito deste TAC.

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	8c (JAX/08C.)
Espanha		1 899	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		33
Portugal		188	(1)
União		2 120	(2)

TAC		2 120	(2)
(1)	Condição especial: até 10 % desta quota podem ser pescados na subzona 9 (JAX/*09.).
(2)	Não é permitida a pesca dirigida, apenas capturas acessórias.

Espécie:	Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Trisopterus esmarkii				Zona:	3a; Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NOP/2A3A4.)
Ano	2023		2024		TAC analítico

Dinamarca	46 929	(1)(3)	0	(1)(6)
Alemanha	9	(1)(2)(3)	0	(1)(2)(6)
Países Baixos	35	(1)(2)(3)	0	(1)(2)(6)
União	46 973	(1)(3)	0	(1)(6)
Reino Unido	11 439	(2)(3)	0	(2)(6)
Noruega	0	(4)	0	(4)
Ilhas Faroé	0	(5)	0	(5)

TAC	58 412		Sem efeito
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e da União das zonas CIEM 2a, 3a e 4.
(3)	Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.
(4)	Deve ser utilizada uma grelha separadora.
(5)	Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
(6)	Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.

▼M1

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (USK/04-N.)
Bélgica		0	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		50
Alemanha		0
França		0
Países Baixos		0
União		50

TAC		Sem efeito

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus			Zona:	3a (HER/03A.)
Dinamarca		9 771	(1)(2)(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		156	(1)(2)(3)
Suécia		10 221	(1)(2)(3)
União		20 148	(1)(2)(3)
Noruega		3 102	(2)

TAC		23 250
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Só podem ser pescadas na divisão 3a as seguintes quantidades das unidades populacionais de arenque HER/03A. (HER/03A.) e HER/03A-BC (HER/03A-BC):
	Dinamarca	559
	Alemanha	7
	Suécia	403
	União	969
	Noruega	310
(3)	Condição especial: no máximo, 50 % desta quantidade pode ser pescada nas águas do Reino Unido da subzona 4 (HER/4-UK), e 50 % pode ser pescada nas águas da União da divisão 4b (HER/4B-EU).

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus			Zona:	Águas da União, águas do Reino Unido e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30' N (HER/4AB.)
Dinamarca		55 491		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		37 409
França		19 555
Países Baixos		49 163
Suécia		3 753
União		165 371
Ilhas Faroé		0
Noruega		115 001	(2)
Reino Unido		72 563

TAC		396 556
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser capturada, nas águas da União na divisão 4b ►M3 (HER/*04B-C) ◄ , uma quantidade superior à abaixo indicada:
(2)		2 700
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não pode ser pescada pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, uma quantidade superior à abaixo indicada:
Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N-S62)
União		2 700

▼B

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62°N (HER/4N-S62)
Suécia		932	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		932

TAC		396 556
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar à quota para estas espécies.

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	3a (HER/03A-BC)
Dinamarca		5 692	(1)(2)(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		51	(1)(2)(3)
Suécia		916	(1)(2)(3)
União		6 659	(1)(2)(3)

TAC		6 659	(2)
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
(2)	►C1 Só podem ser pescadas na divisão 3a as seguintes quantidades das unidades populacionais de arenque HER/03A. (HER/03A.) e HER/03A-BC (HER/03A-BC): ◄
	Dinamarca	559
	Alemanha	7
	Suécia	403
	União	969
(3)	Condição especial: no máximo, 50 % desta quota pode ser pescada nas águas da União da divisão 4 (HER/*4-EU-BC).

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus		Zona:	4 e 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a (HER/2A47DX)
Bélgica		38	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Dinamarca		7 388
Alemanha		38
França		38
Países Baixos		38
Suécia		36
União		7 576
Reino Unido		140

TAC		7 716
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus			Zona:	4c e 7d (2) (HER/4CXB7D)
Bélgica		8 518	(3)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Dinamarca		782	(3)
Alemanha		527	(3)
França		10 421	(3)
Países Baixos		18 211	(3)
União		38 459	(3)
Reino Unido		5 162	(3)

TAC		396 556
(1)	Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Exceto a unidade populacional de Blackwater, isto é, a unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
(3)	Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Skagerrak (COD/03AN.)
Bélgica		8	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		2 476
Alemanha		62
Países Baixos		16
Suécia		433
União		2 995

TAC		3 095

▼M1

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/2A3AX4)
Bélgica		542	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		3 118
Alemanha		1 977
França		670	(1)
Países Baixos		1 761	(1)
Suécia		21
União		8 089
Noruega		3 681	(2)
Reino Unido		9 882	(1)

TAC		21 652
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão: 7d (COD/*07D.).
(2)	Das quais, 3 064 toneladas podem ser pescadas nas águas da União ►M3 (COD/*3AX4-EU) ◄ . As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)
União		5 853

▼B

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62°N (COD/4N-S62)
Suécia		382	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		382

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.

▼M1

Espécie:	Tamboris Lophiidae		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (ANF/04-N.)
Bélgica		33	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		842
Alemanha		13
Países Baixos		12
União		900

TAC		Sem efeito

▼B

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	3a (HAD/03A.)
Bélgica		17	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Dinamarca		2 892
Alemanha		184
Países Baixos		3
Suécia		342
União		3 438

TAC		3 589

▼M1

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a (HAD/2AC4.)
Bélgica		363	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		2 495	(1)
Alemanha		1 588	(1)
França		2 768	(1)
Países Baixos		272	(1)
Suécia		223	(1)
União		7 709	(1)
Noruega		13 432	(2)
Reino Unido		37 261

TAC		58 402
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (HAD/*6AN58).
(2)	Das quais, 11 182 toneladas podem ser pescadas nas águas da União ►M3 (HAD/*04-EU) ◄ . As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)
União		4 774

▼B

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62°N (HAD/4N-S62)
Suécia		707	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		707

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (HAD/5BC6A.)
Bélgica		8	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Alemanha		8	(1)
França		359	(1)
Irlanda		887	(1)
União		1 262	(1)
Reino Unido		5 245

TAC		6 507
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (HAD/*2AC4).

▼M1

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	3a (WHG/03A.)
Dinamarca		480	TAC de precaução
Países Baixos		2
Suécia		52
União		534

TAC		676

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a (WHG/2AC4.)
Bélgica		600		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		2 596
Alemanha		675
França		3 900
Países Baixos		1 500
Suécia		4
União		9 275
Noruega		3 429	(1)
Reino Unido		21 410

TAC		34 294
(1)	Das quais, 2 855 toneladas podem ser pescadas nas águas da União ►M3 (WHG/*04-EU) ◄ . As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)
União		5 333

▼B

Espécie:	Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62°N (W/P/4N-S62)
Suécia		190	(1)	TAC de precaução
União		190

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

▼M1

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (HKE/04-N.)
Bélgica		16	TAC de precaução
Dinamarca		1 496
Alemanha		169
França		69
Países Baixos		120
Suécia		Sem efeito
União		1 870

TAC		Sem efeito

▼B

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 2 e 4 (WHB/24-N.)
Dinamarca		0	TAC analítico
União		0

TAC		Sem efeito

▼M1

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 (WHB/1X14)
Dinamarca		62 968	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		24 483	(1)
Espanha		53 383	(1)(2)
França		43 821	(1)
Irlanda		48 761	(1)
Países Baixos		76 784	(1)
Portugal		4 959	(1)(2)
Suécia		15 576	(1)
União		330 735	(1)(3)
Noruega		74 000	(4)(5)
Ilhas Faroé		0
Reino Unido		106 036

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: dentro do limite de acesso global de 0 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 0 %
(2)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
(3)	Condição especial: das quotas da União em águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 (WHB/NZJM1) e nas zonas 8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
		10 000
(4)	Pode ser pescada nas águas da União das zonas ►M3 — ◄ , 4, 6a a norte de 56°30’N, zonas 6b e 7 a oeste de 12°W ►M3 (WHB/*46AB7-EU) ◄ .
(5)	Condição especial: das quotas norueguesas, a seguinte quantidade pode ser pescada nas águas da União das zonas ►M3 — ◄ , 4 e 6a a norte de 56°30’N, zonas 6b e 7 a oeste de 12°W ►M3 (WHB/*46AB7) ◄ :
		150 000

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/8C3411)
Espanha		41 910		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Portugal		10 477
União		52 387	(1)

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: das quotas da União em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 (WHB/NZJM1) e 8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
		10 000

▼B

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30' N, e 7 a oeste de 12° W (WHB/24A567)
Noruega		0	(1)(2)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Ilhas Faroé		0

TAC		Sem efeito
(1)	A imputar à quota estabelecida pela Noruega.
(2)	A pescar nas águas da União das subzonas 4, 6 e 7.

▼M1

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (LIN/04-N.)
Bélgica		4	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		477
Alemanha		13
França		5
Países Baixos		1
União		500

TAC		Sem efeito

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (NEP/04-N.)
Dinamarca		200	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		0
União		200

TAC		Sem efeito

▼M4

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	3a (PRA/03A.)
Dinamarca		1 429	(1)	TAC Analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Suécia		769	(1)
União		2 198	(1)

TAC		4 117	(1)
(1)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023.

▼M4

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	3a (PRA/03A.2)
Dinamarca		1 476	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Suécia		795	(1)
União		2 271	(1)

TAC		4 253	(1)
(1)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.

▼M1

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (PRA/4N-S62)
Dinamarca		200		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Suécia		123	(1)
União		323

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.

▼B

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	Skagerrak (PLE/03AN.)
Bélgica		89	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Dinamarca		11 616
Alemanha		60
Países Baixos		2 234
Suécia		622
União		14 621

TAC		17 783

▼M1

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (PLE/2A3AX4)
Bélgica		4 732		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		15 378
Alemanha		4 436
França		887
Países Baixos		29 572
União		55 005
Noruega		9 305	(1)
Reino Unido		35 184

TAC		132 922
(1)	Das quais, 7 746 toneladas podem ser pescadas nas águas da União ►M3 (PLE/*3AX4-EU) ◄ . As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)
União		30 209

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	3a e 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (POK/2C3A4)
Bélgica		17	(1)	TAC analítico
Dinamarca		1 964	(1)
Alemanha		4 960	(1)
França		11 672	(1)
Países Baixos		50	(1)
Suécia		270	(1)
União		18 933	(1)
Noruega		28 255	(2)
Reino Unido		6 186

TAC		53 374
(1)	Condição especial: das quais 15 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58°30' N (HAD/*6AN58).
(2)	Das quais, 23 106 podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (POK/*04N-)
União		16 178

▼B

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12 e 14 (POK/56-14)
Alemanha		249	(1)	TAC analítico
França		2 476	(1)
Irlanda		357	(1)
União		3 082	(1)
Noruega		0
Reino Unido		2 456

TAC		5 538
(1)	Condição especial: das quais 30 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (POK/*2AC4C).

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62°N (POK/4N-S62)
Suécia		880	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		880

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Sarda Scomber scombrus				Zona:	3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d e 4 (MAC/2A34.)
Bélgica		501		(1)(2)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Dinamarca		17 187		(1)(2)
Alemanha		523		(1)(2)
França		1 579		(1)(2)
Países Baixos		1 589		(1)(2)
Suécia		4 743		(1)(2)(3)
União		26 122		(1)(2)
Noruega		Sem efeito		(4)
Reino Unido		Sem efeito		(1)(2)

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: 60 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14 (MAC/*2AX14).
(2)	Nos limites das quotas supramencionadas, não podem também ser pescadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
		Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)		Águas faroenses (MAC/*FRO1)
	Bélgica	0		0
	Dinamarca	0		0
	Alemanha	0		0
	França	0		0
	Países Baixos	0		0
	Suécia	0		0
	União	0		0
(3)	Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a e 4a (MAC/*2A4AN): 266 As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
(4)	A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
			0
	Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/03A.):
			0

Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

	3a	Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b, 4c	4b	4c	Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14
	(MAC/*03A.)	(MAC/*3A4BC)	(MAC/*04B.)	(MAC/*04C.)	(MAC/*2AX14)
Bélgica	0	0	0	0	301
Dinamarca	0	4 130	0	0	10 312
Alemanha	0	0	0	0	314
França	0	490	0	0	947
Países Baixos	0	490	0	0	953
Suécia	0	0	390	6	2 846
União	0	5 110	390	6	15 673
Reino Unido	0	Sem efeito	0	0	Sem efeito
Noruega	0	0	0	0	0

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12 e 14 (MAC/2CX14-)
Alemanha		15 716	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
Espanha		17	(1)
Estónia		131	(1)
França		10 479	(1)
Irlanda		52 385	(1)
Letónia		97	(1)
Lituânia		97	(1)
Países Baixos		22 919	(1)
Polónia		1 107	(1)
União		102 948	(1)
Noruega		0	(2)(3)
Ilhas Faroé		0	(4)
Reino Unido		Sem efeito	(1)

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: das quais 25 % no máximo podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).
(2)	Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a a norte de 56° 30′ N, 4a, 7d, 7e, 7f e 7h (MAC/*AX7H).
(3)	A Noruega pode pescar a quantidade abaixo indicada, expressa em toneladas, a título de limite de acesso (MAC/*N5630), a norte de 56° 30' N. As quantidades não contabilizadas no quadro da nota de rodapé (2) são imputadas aos limites de captura estabelecidos pela Noruega.
	a fixar
(4)	Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56°30′N (MAC/6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a e 4a a norte de 59° N (MAC/24N59).
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:
	Águas do Reino Unido da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro					Águas norueguesas da divisão 2a	Águas faroenses
	(MAC/*4A-UK)					(MAC/*2AN-)	(MAC/*FRO2)
Alemanha	15 716					0	0
Espanha	17					0	0
Estónia	131					0	0
França	10 479					0	0
Irlanda	52 385			0	0
Letónia	97			0	0
Lituânia	97			0	0
Países Baixos	22 919			0	0
Polónia	1 107			0	0
União	102 948			0	0
Reino Unido	Sem efeito			0	0

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (MAC/8C3411)
Espanha		29 439	(1)	TAC analítico ►C1 É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄
França		195	(1)
Portugal		6 085	(1)
União		35 719

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b e 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b e 8d não podem exceder 25 % das quotas do Estado-Membro dador.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
	8b (MAC/*08B.)
Espanha			2 473
França			16
Portugal			511

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	Águas norueguesas das divisões 2a e 4a (MAC/2A4A-N)
Dinamarca		a fixar	TAC analítico
União		a fixar

TAC		Sem efeito

▼M3

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus		Zona:	3a (SPR/03A.)
Dinamarca	17 608	(1)(2)(3)	TAC analítico
Alemanha	37	(1)(2)(3)
Suécia	6 662	(1)(2)(3)
União	24 307	(1)(2)(3)

TAC	26 278	(2)
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.
(3)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SPR/2AC4-C)
Bélgica		1 221	(1)(2)	TAC analítico
Dinamarca		96 624	(1)(2)
Alemanha		1 221	(1)(2)
França		1 221	(1)(2)
Países Baixos		1 221	(1)(2)
Suécia		1 330	(1)(2)(3)
União		102 838	(1)(2)
Noruega		10 000	(1)
Ilhas Faroé		0	(1)(4)
Reino Unido		4 482	(1)

TAC		117 320	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.
(2)	Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(3)	Incluindo galeota.
(4)	Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.

Espécie:	Espadilha Sprattus sprattus			Zona:	7d, 7e (SPR/7DE.)
Bélgica		5	(1)	TAC analítico
Dinamarca		341	(1)
Alemanha		5	(1)
França		73	(1)
Países Baixos		73	(1)
União		497	(1)
Reino Unido		1 940	(1)

TAC		2 437	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.

▼B

Espécie:	Peixes industriais			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (I/F/04-N.)
Suécia		800	(1)(2)	TAC de precaução
União		800

TAC		800
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
(2)	Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.):
	400

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas da União das subzonas 6 e 7 (OTH/67-EU)
União		Sem efeito		TAC de precaução ►C1 É aplicável o artigo 7.o, n.o 1 do presente regulamento. ◄
Noruega		0	(1)

TAC		Sem efeito
(1)	Capturadas exclusivamente com palangres.

▼M1

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (OTH/04-N.)
Bélgica		14		TAC de precaução
Dinamarca		1 320
Alemanha		149
França		61
Países Baixos		106
Suécia		Sem efeito	(1)
União		1 650	(2)

TAC		Sem efeito
(1)	Quota para "outras espécies" atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional.
(2)	Espécies não abrangidas por outros TAC.

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas da União das zonas 4 e 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/46AN-EU)
União		Sem efeito		TAC de precaução
Noruega		500	(1)(2)
Ilhas Faroé		0

TAC		Sem efeito
(1)	Limitada à subzona 4 (OTH/*4-EU).
(2)	Espécies não abrangidas por outros TAC.

▼B

PARTE C

Mecanismo de troca de quotas para os TAC de capturas acessórias inevitáveis

▼C1

Os TAC referidos no artigo 9.o, n.o 4, do presente regulamento são os seguintes:

▼B

Para a Bélgica: linguado-legítimo na divisão 7a; linguado-legítimo nas divisões 7f, 7g; linguado-legítimo na divisão 7e; linguado-legítimo nas divisões 8a, 8b; areeiros na subzona 7; arinca nas zonas 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; lagostim na subzona 7; bacalhau na divisão 7a; solha nas divisões 7f, 7g; solha nas divisões 7h, 7j e 7k; raias nas divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k.

Para a França: sarda nas zonas 3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União das divisões 3b, 3c e subdivisões 22-32; arenque nas zonas 4, 7d e águas do Reino Unido da divisão 2a; carapau nas águas da União das divisões 4b, 4c, 7d; badejo nas divisões 7b-k; arinca nas zonas 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; linguado-legítimo nas divisões 7f, 7g; badejo na subzona 8; goraz nas subzonas 6, 7, 8; pimpim nas subzonas 6, 7, 8; sarda nas zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14; raias nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k; raias nas águas da União da divisão 7d; raias nas águas da União das subzonas 8, 9; raia-curva nas águas da União das divisões 7d, 7e.

Para a Irlanda: tamboril na subzona 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14; tamboril na subzona 7; lagostim na unidade funcional 16 da subzona 7.

PARTE D

Tubarões de profundidade

Nome científico	Código alfa-3	Nome comum
Apristurus spp.	API	Tubarões de profundidade
Centrophorus spp.	CWO	Lixas
Centroscyllium fabricii	CFB	Cação-torto
Centroscymnus coelolepis	CYO	Carocho
Centroscymnus crepidater	CYP	Sapata-preta
Chlamydoselachus anguineus	HXC	Tubarão-cobra
Dalatias licha	SCK	Gata
Deania calcea	DCA	Sapata
Etmopterus princeps	ETR	Lixinha-da-fundura-grada
Etmopterus spinax	ETX	Lixinha-da-fundura
Galeus murinus	GAM	Leitão-islandês
Hexanchus griseus	SBL	Tubarão-albafar
Oxynotus paradoxus	OXN	Peixe-porco-de-vela
Scymnodon ringens	SYR	Arreganhada
Somniosus microcephalus	GSK	Tubarão-da-gronelândia

PARTE E

Unidades populacionais de profundidade autónomas da União

Espécie:	Peixe-espada-preto Aphanopus carbo				Zona:	Águas da União e águas internacionais da zona CECAF 34.1.2 (BSF/C3412-)
Ano	2023		2024		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
Portugal	a fixar		►C1 a fixar ◄
União	a fixar	(1)	a fixar	(1)

TAC	a fixar	(1)	a fixar	(1)
(1)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

Espécie:	Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris				Zona:	Águas da União da subzona 3 (RNG/03-)
Ano	2023		2024		TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca	1,892	(1)(2)	1,892	(1)(2)
Alemanha	0,011	(1)(2)	0,011	(1)(2)
Suécia	0,097	(1)(2)	0,097	(1)(2)
União	2,000	(1)(2)	2,000	(1)(2)

TAC	2,000	(1)(2)	2,000	(1)(2)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax). As capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/03-) devem ser imputadas a esta quota e não podem exceder 1 % da quota.

Espécie:	Goraz Pagellus bogaraveo		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona 9 (SBR/09-)
Ano	2023	2024	TAC de precaução
Espanha	88	88
Portugal	24	24
União	112	112

TAC	114	114

PARTE F

Unidades populacionais de profundidade partilhadas

Espécie:	Peixe-espada-preto Aphanopus carbo				Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais da subzona 12 (BSF/56712-)
Ano	2023		2024		TAC de precaução
Alemanha	21		a fixar
Estónia	10		a fixar
Irlanda	52		a fixar
Espanha	103		a fixar
França	1 450		a fixar
Letónia	67		a fixar
Lituânia	1		a fixar
Polónia	1		a fixar
Outros	5	(1)	a fixar	(1)
União	1 710		a fixar
Reino Unido	103		a fixar
TAC	1 813		a fixar
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS).

Espécie:	Peixe-espada-preto Aphanopus carbo		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10 (BSF/8910-)
Ano	2023	2024	TAC de precaução
Espanha	7	a fixar
França	17	a fixar
Portugal	2 106	a fixar
União	2 130	a fixar
TAC	2 130	a fixar

Espécie:	Imperadores Beryx spp.				Zona:	Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14 (ALF/3X14-)
	2023		2024		TAC de precaução
Irlanda	5	(1)	5	(1)
Espanha	40	(1)	40	(1)
França	11	(1)	11	(1)
Portugal	118	(1)	118	(1)
União	174	(1)	174	(1)
Reino Unido	5	(1)	5	(1)
TAC	179	(1)	179	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris				Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (RNG/5B67-)
Ano	2023		2024		TAC de precaução
Alemanha	4	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Estónia	34	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Irlanda	150	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Espanha	37	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
França	1 910	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Lituânia	44	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Polónia	22	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Outros	4	(1)(2)(3)	a fixar	(1)(2)(3)
União	2 205	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Reino Unido	112	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
TAC	2 317	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
(1)	Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12 e 14 (RNG/8X14- para as capturas acessórias de lagartixa-da-rocha; RHG/8X14- para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
(2)	Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. As capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) devem ser imputadas a esta quota e não podem exceder 1 % da quota.
(3)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera).

Espécie:	Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris				Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12 e 14 (RNG/8X14-)
Ano	2023		2024		TAC de precaução
Alemanha	10	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Irlanda	2	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Espanha	1 111	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
França	51	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Letónia	18	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Lituânia	2	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Polónia	347	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
União	1 541	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
Reino Unido	4	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
TAC	1 545	(1)(2)	a fixar	(1)(2)
(1)	Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas subzonas 6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (RNG/5B67- para lagartixa-da-rocha; RHG/5B67- para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
(2)	Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. As capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) devem ser imputadas a esta quota e não podem exceder 1 % da quota.

▼C1

Espécie:	Goraz Pagellus bogaraveo				Zona:	6, 7 e 8 (SBR/678-)
Ano	2023		2024		TAC de precaução ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
Irlanda	3	(1)	A fixar	(1)
Espanha	84	(1)	A fixar	(1)
França	4	(1)	A fixar	(1)
Outros	3	(1)(2)	A fixar	(1)(2)
União	94	(1)	A fixar	(1)
Reino Unido	11	(1)	A fixar	(1)
TAC	105	(1)	A fixar	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS).

▼B

Espécie:	Goraz Pagellus bogaraveo		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona 10 (SBR/10-)
Ano	2023	2024	TAC de precaução
Espanha	5	5
Portugal	600	600
União	605	605
Reino Unido	5	5

TAC	610	610

ANEXO I B

ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA, SUBZONAS CIEM 1, 2, 5, 12 E 14 E ÁGUAS GRONELANDESAS DA SUBÁREA NAFO 1

▼M1

Espécie:	Arenque Clupea harengus	Zona:	Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1 e 2 (HER/1/2-)
Bélgica	10	TAC analítico
Dinamarca	10 220
Alemanha	1 790
Espanha	34
França	441
Irlanda	2 646
Países Baixos	3 657
Polónia	517
Portugal	34
Finlândia	158
Suécia	3 787
União	23 294
Reino Unido	9 983

TAC	511 171
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
	19 780
2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
Bélgica	0
Dinamarca	0
Alemanha	0
Espanha	0
França	0
Irlanda	0
Países Baixos	0
Polónia	0
Portugal	0
Finlândia	0
Suécia	0

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (COD/1N2AB.)
Alemanha	2 081	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Grécia	258
Espanha	2 321
Irlanda	258
França	1 911
Portugal	2 321
União	9 150

TAC	Sem efeito

▼B

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (COD/N1GL14)
Alemanha	1 950	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	1 950	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	De 1 de março a 31 de maio, não podem ser pescadas na "zona de gestão do banco Kleine" delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude			Longitude
	1	65° 00' N			38° 00' W
	2	65° 00' N			35° 15' W
	3	64° 00' N			35° 15' W
	4	64° 00' N			38° 00' W

▼M2

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Águas de Svalbard; águas internacionais da subzona 1 e divisão 2b (COD/1/2B.)
Alemanha	3 094	(1)(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	7 994	(1)(2)
França	1 320	(1)(2)
Polónia	1 448	(1)(2)
Portugal	1 688	(1)(2)
Outros Estados-Membros	85	(1)(2)(3)
União	15 629	(1)(2)
TAC	Não pertinente
(1)	A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzberg e Ilha dos Ursos e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
(2)	As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As quantidades das capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.
(3)	Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia e Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS).

▼B

Espécie:	Bacalhau e arinca Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (C/H/05B-F.)
Alemanha	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0
União	0

TAC	Sem efeito

▼M1

Espécie:	Lagartixas Macrourus spp.			Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN)
União	60		(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	Sem efeito		(2)
(1)	Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
(2)	A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
		45

Espécie:	Lagartixas Macrourus spp.			Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (GRV/N1GRN.)
União	45		(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	Sem efeito		(2)
(1)	Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
(2)	A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
		55

▼B

Espécie:	Capelim Mallotus villosus	Zona:	2b (CAP/02B.)
União	0	TAC analítico

TAC	0

Espécie:	Capelim Mallotus villosus		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (CAP/514GRN)
Dinamarca	0		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
Suécia	0
Todos os Estados-Membros	0	(1)
União	0	(2)
Noruega	0	(2)

TAC	Sem efeito
(1)	A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota "Todos os Estados-Membros" após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota "Todos os Estados-Membros". As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS).
(2)	Para o período de pesca compreendido entre 15 de outubro de 2023 e 15 de abril de 2024.

▼M1

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (HAD/1N2AB.)
Alemanha	250	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	150
União	400

TAC	Sem efeito

▼B

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas faroenses (WHB/2A4AXF)
Dinamarca	0		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
França	0
Países Baixos	0
União	0	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.

Espécie:	Maruca e maruca-azul Molva molva e molva dypterygia		Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (B/L/05B-F.)
Alemanha	0		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0
União	0	(1)

TAC	0
(1)	As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F):
(1)	0

▼M1

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (PRA/514GRN)
Dinamarca	1 439	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	1 438
União	2 877
Noruega	2 123

TAC	Sem efeito

▼B

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas gronelandesas da subárea NAFO 1 (PRA/N1GRN.)
Dinamarca	1 300	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	1 300
União	2 600

TAC	Sem efeito

▼M1

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (POK/1N2AB.)
Alemanha	474	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	76
União	550

TAC	Sem efeito

▼B

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas internacionais das subzonas 1 e 2 (POK/1/2INT)
União	0	TAC analítico

TAC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (POK/05B-F.)
Bélgica	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
França	0
Países Baixos	0
União	0

TAC	Sem efeito

▼M1

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (GHL/1N2AB.)
Alemanha	125	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	125	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

▼M2

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas internacionais das subzonas 1 e 2 (GHL/1/2INT)
União	1 711	(1)	TAC de precaução
TAC	Não pertinente
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

▼M1

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (GHL/N1G-S68)
Alemanha	1 700	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	1 700	(1)
Noruega	325	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	A pescar a sul de 68° N.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (GHL/5-14GL)
Alemanha	4 300		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	4 300	(1)
Noruega	850

TAC	Sem efeito
(1)	A pescar por, no máximo, seis navios em simultâneo.

Espécie:	Cantarilhos Sebastes mentella	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (REB/1N2AB.)
Alemanha	851	TAC Analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	106
França	93
Portugal	450
União	1 500

TAC	Sem efeito

▼M2

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	Águas internacionais das subzonas 1 e 2 (RED/1/2INT)
União	6 000	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Não pertinente
(1)	Só podem ser pescadas de 1 de julho a 31 de dezembro. Os navios de pesca devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilhos efetuadas noutras pescarias a 1 %, no máximo, de todas as capturas mantidas a bordo.

▼B

Espécie:	Cantarilhos (pelágicos) Sebastes spp.			Zona:	Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 Cantarilhos (pelágicos)
Alemanha	0		(1)(2)(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0		(1)(2)(3)
União	0		(1)(2)(3)

TAC	Sem efeito

(1)	Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
(2)	Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude				Longitude
	1	64° 45' N				28° 30' W
	2	62° 50' N				25° 45' W
	3	61° 55' N				26° 45' W
	4	61° 00' N				26° 30' W
	5	59° 00' N				30° 00' W
	6	59° 00' N				34° 00' W
	7	61° 30' N				34° 00' W
	8	62° 50' N				36° 00' W
	9	64° 45' N				28° 30' W
(3)	Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho acima referida (RED/*5-14P).

▼M1

Espécie:	Cantarilhos (demersais) Sebastes spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/N1G14D)
Alemanha	969	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	5	(1)
União	974	(1)
Noruega	556	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude			Longitude
	1	59° 15' N	54° 26' W
	2	59° 15' N	44° 00' W
	3	59° 30' N	42° 45' W
	4	60° 00' N	42° 00' W
	5	62° 00' N	40° 30' W
	6	62° 00' N	40° 00' W
	7	62° 40' N	40° 15' W
	8	63° 09' N	39° 40' W
	9	63° 30' N	37° 15' W
	10	64° 20' N	35° 00' W
	11	65° 15' N	32° 30' W
	12	65° 15' N	29° 50' W

▼B

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (RED/05B-F.)
Bélgica	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
França	0
União	0

TAC	Sem efeito

▼M1

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (OTH/1N2AB.)
Alemanha	89	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	36	(1)
União	125	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

▼B

Espécie:	Outras espécies (1)	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (OTH/05B-F.)
Alemanha	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0
União	0

TAC	Sem efeito
(1)	Com exclusão das espécies sem valor comercial.

Espécie:	Peixes-chatos Pleuronectiformes	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (FLX/05B-F.)
Alemanha	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0
União	0

TAC	Sem efeito

Espécie:	Capturas acessórias (1)	Zona:	Águas gronelandesas (B-C/GRL)
União	600	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas acessórias de lagartixas (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN) e lagartixas nas águas gronelandesas da divisão NAFO 1 (GRV/N1GRN.).

ANEXO I C

ATLÂNTICO NOROESTE – ÁREA DA CONVENÇÃO NAFO

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	NAFO 2J3KL (COD/N2J3KL)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	NAFO 3NO (COD/N3NO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 000 kg ou 4 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	NAFO 3M (COD/N3M.)
Estónia	68	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	284	(1)
Letónia	68	(1)
Lituânia	68	(1)
Polónia	231	(1)
Espanha	873	(1)
França	122	(1)
Portugal	1 196	(1)
União	2 910	(1)

TAC	6 100	(1)

(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota entre as 00:00 UTC de 1 de janeiro e as 24:00 UTC de 31 de março. Durante este período, o capitão do navio de pesca deve cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/833 * e assegurar que as capturas desta unidade populacional mantidas a bordo e em qualquer lanço sejam limitadas aos máximos especificados no artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833.
*	Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (JO L 141 de 28.5.2019, p. 1).

Espécie:	Solhão Glyptocephalus cynoglossus		Zona:	NAFO 3L (WIT/N3L.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Solhão Glyptocephalus cynoglossus	Zona:	NAFO 3NO (WIT/N3NO.)
Estónia	58	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia	57
Lituânia	57
União	172

TAC	1 295

Espécie:	Solha-americana Hippoglossoides platessoides		Zona:	NAFO 3M (PLA/N3M.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Solha-americana Hippoglossoides platessoides		Zona:	NAFO 3LNO (PLA/N3LNO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Pota-do-norte Illex illecebrosus		Zona:	Subáreas NAFO 3 e 4 (SQI/N34.)
Estónia	128	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia	128	(1)
Lituânia	128	(1)
Polónia	227	(1)
Outros Estados-Membros	29 467	(1)(2)
União	30 078	(1)(3)

TAC	34 000
(1)	Nenhum navio de pesca pode pescar pota-do-norte entre as 00:01 UTC de 1 de janeiro e as 24:00 UTC de 30 de junho.
(2)	Esta quantidade está disponível para o Canadá e os Estados-Membros, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SQI/N34_AMS).
(3)	Corresponde à soma das quotas da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia e da parte não especificada da União disponível para o Canadá e os Estados-Membros, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.

Espécie:	Solha-dos-mares-do-norte Limanda ferruginea		Zona:	NAFO 3LNO (YEL/N3LNO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	20 000
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 2 500 kg ou 10 %, consoante o que for maior. No entanto, se for atribuída à União uma quota "Outros", quando essa quota tiver sido esgotada, o limite máximo de capturas acessórias é de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Capelim Mallotus villosus		Zona:	NAFO 3NO (CAP/N3NO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	NAFO 3LNO (1)(2) (PRA/N3LNOX)
Estónia	0	(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia	0	(3)
Lituânia	0	(3)
Polónia	0	(3)
Espanha	0	(3)
Portugal	0	(3)
União	0	(3)

TAC	0	(3)
(1)	Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude			Longitude
	1	47° 20' 00'' N	46° 40' 00'' W
	2	47° 20' 00'' N	46° 30' 00'' W
	3	46° 00' 00'' N	46° 30' 00'' W
	4	46° 00' 00'' N	46° 40' 00'' W
(2)	É proibida a pesca a uma profundidade inferior a 200 metros na zona a oeste de uma linha delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude	Longitude
	1	46° 00' 00'' N	47° 49' 00'' W
	2	46° 25' 00'' N	47° 27' 00'' W
	3	46° 42' 00'' N	47° 25' 00'' W
	4	46° 48' 00'' N	47° 25' 50'' W
	5	47° 16' 50'' N	47° 43' 50'' W
(3)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	NAFO 3M (1) (PRA/*N3M.)
TAC	Sem efeito	(2)	TAC analítico
(1)	Os navios de pesca também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude	Longitude
	1	47° 20' 00'' N	46° 40' 00'' W
	2	47° 20' 00'' N	46° 30' 00'' W
	3	46° 00' 00'' N	46° 30' 00'' W
	4	46° 00' 00'' N	46° 40' 00'' W
	Além disso, de 1 de junho a 31 de dezembro, é proibida a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude	Longitude
	1	47° 55' 00'' N	45° 00' 00'' W
	2	47° 30' 00'' N	44° 15' 00'' W
	3	46° 55' 00'' N	44° 15' 00'' W
	4	46° 35' 00'' N	44° 30' 00'' W
	5	46° 35' 00'' N	45° 40' 00'' W
	6	47° 30' 00'' N	45° 40' 00'' W
	7	47° 55' 00'' N	45° 00' 00'' W
(2)	Sem efeito. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca (EFF/*N3M.). Os Estados-Membros em causa devem emitir autorizações de pesca para os seus navios de pesca que participem nesta pescaria e notificá-las à Comissão antes de o navio iniciar as suas atividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
	Estado-Membro	Número máximo de dias de pesca
	Dinamarca	0
	Estónia	0
	Espanha	0
	Letónia	0
	Lituânia	0
	Polónia	0
	Portugal	0

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides	Zona:	NAFO 3LMNO (GHL/N3LMNO)
Estónia	304	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	311
Letónia	43
Lituânia	22
Espanha	4 162
Portugal	1 740
União	6 582

TAC	11 227

Espécie:	Raias Rajidae	Zona:	NAFO 3LNO (SKA/N3LNO.)
Estónia	283	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Lituânia	62
Espanha	3 403
Portugal	660
União	4 408

TAC	7 000

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	NAFO 3LN (RED/N3LN.)
Estónia	895	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	615
Letónia	895
Lituânia	895
União	3 300

TAC	18 100

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	NAFO 3M (RED/N3M.)
Estónia	1 571	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	513	(1)
Letónia	1 571	(1)
Lituânia	1 571	(1)
Espanha	233	(1)
Portugal	2 354	(1)
União	7 813	(1)

TAC	11 171	(1)
(1)	Quota sujeita à observância do TAC, estabelecido para esta unidade populacional para todas as partes contratantes na NAFO. No âmbito do presente TAC, antes de 1 de julho não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar:
(1)	5 586

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	NAFO 3O (RED/N3O.)
Espanha	1 771	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	5 229
União	7 000

TAC	20 000

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	Subárea 2, divisões 1F e 3K, da NAFO (RED/N1F3K.)
Letónia	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Lituânia	0	(1)
União	0	(1)

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Abrótea-branca Urophycis tenuis		Zona:	NAFO 3NO (HKW/N3NO.)
Espanha	255		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	333
União	588	(1)

TAC	1 000
(1)	Sempre que, de acordo com o anexo I A das Medidas de Conservação e de Execução da NAFO, um voto positivo das partes contratantes na NAFO confirmar que o TAC se eleva a 2 000 toneladas, as quotas correspondentes da União e dos Estados-Membros são as seguintes:
	Espanha	509
	Portugal	667
	União	1 176

ANEXO I D

ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA

Espécie:

Veleiro-do-atlântico

Istiophorus albicans

Zona:

Oceano Atlântico, a leste de 45° W

(SAI/AE45W)

TAC

1 271

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:

Veleiro-do-atlântico

Istiophorus albicans

Zona:

Oceano Atlântico, a oeste de 45° W

(SAI/AW45W)

TAC

1 030

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Espadim-azul-do-atlântico Makaira nigricans		Zona:	Oceano Atlântico (BUM/ATLANT)
Espanha		22,77	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		332,82
Portugal		46,21
União		401,80

TAC		1 670

Espécie:	Tintureira Prionace glauca		Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (BSH/AN05N)
Irlanda		0,96	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha		27 007,71
França		151,55
Portugal		5 352,24
União		32 512,46

TAC		39 102

Espécie:	Tintureira Prionace glauca			Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (BSH/AS05N)
TAC		28 923	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.


(1)	O período e o método de cálculo utilizados pela CICTA para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte aplicam-se sem prejuízo do período ou do método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição ao nível da União.

Espécie:	Espadim-branco-do-atlântico Tetrapturus albidus		Zona:	Oceano Atlântico (WHM/ATLANT)
Espanha		30,50	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal		19,50
União		50,00

TAC		355

▼M1

Espécie:	Atum-voador do Norte Thunnus alalunga			Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N)
Irlanda		3 398,46		TAC analítico ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
Espanha		19 154,93
França		6 024,53
Portugal		2 100,86
União		30 678,78	(1) (2)

TAC		37 801
(1)	O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em 1 241 .
(2)	Condição especial: no limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas no Reino Unido, uma quantidade superior à abaixo indicada: 280,00.

Espécie:	Atum-voador do Sul Thunnus alalunga		Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (ALB/AS05N)
Espanha		1 051,29	TAC analítico ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
França		345,49
Portugal		735,71
União		2 132,50

TAC		28 000

▼B

Espécie:	Atum-voador do Mediterrâneo Thunnus alalunga			Zona:	Mar Mediterrâneo (ALB/MED)
Grécia		399,12		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha		103,03
França		14,97
Croácia		6,98
Itália		1 168,74
Chipre		430,99
Malta		41,10
União		2 164,93

TAC		2 500	(1)(2)(3)
(1)	A fim de proteger os juvenis de espadarte, é igualmente aplicável um período de defeso, de 1 de outubro a 30 de novembro, aos palangreiros que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Mediterrâneo. Além disso, o atum-voador do Mediterrâneo não pode ser capturado, mantido a bordo, transbordado ou desembarcado, quer como espécie-alvo, quer como captura acessória, durante os seguintes períodos: — Grécia, Croácia, Itália e Chipre: de 1 de outubro a 30 de novembro e de 1 a 31 de março; — Espanha, França e Malta: de 1 de janeiro a 31 de março.
(2)	Cada Estado-Membro deve limitar o número dos seus navios de pesca autorizados a pescar atum-voador do Mediterrâneo ao número de navios de pesca autorizados a pescar esta espécie em 2017. Os Estados-Membros podem aplicar uma tolerância de 10 % a este limite de capacidade.
(3)	Condição especial: as capturas acessórias de atum-voador devem ser imputadas a esta quota, mas devem ser declaradas separadamente (ALB/MED-BC). As capturas de atum-voador mortas da pesca desportiva e da pesca recreativa devem ser imputadas a esta quota, mas devem ser declaradas separadamente (ALB/MED-SR).

Espécie:	Atum-albacora Thunnus albacares			Zona:	Oceano Atlântico (YFT/ATLANT)
TAC		110 000	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
(1)	As capturas de atum-albacora por cercadores com rede de cerco com retenida (YFT/ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (YFT/ATLLL) devem ser declaradas separadamente.

▼M1

Espécie:	Atum-patudo Thunnus obesus			Zona:	Oceano Atlântico (BET/ATLANT)
Espanha		8 181,90	(1)	TAC analítico ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
França		3 475,31	(1)
Portugal		3 106,23	(1)
União		14 763,44	(1)

TAC		62 000	(1)
(1)	As capturas de atum-patudo por cercadores com rede de cerco com retenida (BET/ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (BET/ATLLL) devem ser declaradas separadamente. A partir de junho, quando as capturas atingirem 80 % da quota, os Estados-Membros são obrigados a transmitir semanalmente as capturas desses navios.

▼B

Espécie:	Atum-rabilho Thunnus thynnus			Zona:	Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo (BFT/AE45WM)
Chipre		188,09	(4)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Grécia		349,61
Espanha		6 783,67	(2)(4)
França		6 693,70	(2)(3)(4)
Croácia		1 057,97	(6)
Itália		5 283,00	(4)(5)
Malta		433,43	(4)
Portugal		637,88
Outros Estados-Membros		75,65	(1)
União		21 503,00	(2)(3)(4)(5)


TAC		40 570
(1)	Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BFT/AE45WM_AMS).
(2)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
	Espanha	1 027,76
	França	477,45
	União	1 505,21
(3)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
	França	100
	União	100
(4)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
	Espanha	135,70
	França	133,89
	Itália	105,67
	Chipre	3,76
	Malta	8,67
	União	387,69
(5)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
	Itália	105,67
	União	105,67
(6)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):
	Croácia	952,31
	União	952,31

Espécie:	Tubarão-anequim Isurus oxyrinchus			Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (SMA/AS05N)
União		503	(1)(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC		1 295	(2)
(1)	Quota fixada para efeitos de aplicação de uma autorização de retenção da União para esta unidade populacional.
(2)	Exclusivamente para capturas acessórias.

▼M1

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius			Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N)
Espanha		6 359,36	(2)	TAC analítico ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
Portugal		1 155,83	(2)
Outros Estados-Membros		129,84	(1)(2)
União		7 645,03

TAC		13 200
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).
(2)	Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AS05N_AMS).

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius			Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N)
Espanha		5 002,72	(1)	TAC analítico ►M3 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. ◄
Portugal		329,53	(1)
União		5 332,26

TAC		10 000
(1)	Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N), até 3,51 % desta quantidade.

▼B

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius			Zona:	Mar Mediterrâneo (SWO/MED)
Croácia		13,74	(1)(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Chipre		50,67	(1)(2)
Espanha		1 565,04	(1)(2)
França		109,08	(1)(2)
Grécia		1 036,02	(1)(2)
Itália		3 208,45	(1)(2)
Malta		380,64	(1)(2)
União		6 363,64	(1)(2)

TAC		9 016,71
(1)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de abril a 31 de dezembro.
(2)	Condição especial: as capturas acessórias de espadarte do Mediterrâneo devem ser imputadas a esta quota, mas devem ser declaradas separadamente (SWO/MED-BC). As capturas de espadarte do Mediterrâneo mortas da pesca desportiva e da pesca recreativa devem ser imputadas a esta quota, mas devem ser declaradas separadamente (SWO/MED-SR).

ANEXO I E

ATLÂNTICO SUDESTE – ZONA DA CONVENÇÃO SEAFO

Os TAC referidos no presente anexo não são atribuídos às partes contratantes da SEAFO, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da SEAFO, que comunicará às partes contratantes da SEAFO o momento em que a pesca deve ser suspensa devido a um esgotamento do TAC.

Espécie:	Imperadores Beryx spp.			Zona:	SEAFO (ALF/SEAFO)
TAC		200	(1)	TAC de precaução
(1)	Não podem ser pescadas mais de 132 toneladas na subdivisão B1 (ALF/*F47NA).

Espécie:	Caranguejos-da-fundura Chaceon spp.			Zona:	Subdivisão SEAFO B1 (1) (GER/F47NAM)
TAC		162	(1)	TAC de precaução
(1)	Para fins de aplicação deste TAC, a zona aberta à pesca é assim delimitada: — a oeste, por 0° E, — a norte, por 20° S, — a sul, por 28° S e — a leste, pelos limites exteriores da zona económica exclusiva da Namíbia.

Espécie:

Caranguejos-da-fundura

Chaceon spp.

Zona:

SEAFO, com exclusão da subdivisão B1

(GER/F47X)

TAC

200

TAC de precaução

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Zona:

SEAFO, subzona D

(TOP/F47D)

TAC

261

TAC de precaução

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Zona:

SEAFO, com exclusão da subzona D

(TOP/F47-D)

TAC

TAC de precaução

Espécie:	Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus			Zona:	Subdivisão SEAFO B1 (1) (ORY/F47NAM)
TAC		0	(2)	TAC de precaução
(1)	Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada: — a oeste, por 0° E, — a norte, por 20° S, — a sul, por 28° S e — a leste, pelos limites exteriores da zona económica exclusiva da Namíbia.
(2)	Exceto para uma captura acessória autorizada de quatro toneladas (ORY/*F47NA).

Espécie:

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

Zona:

SEAFO, com exclusão da subdivisão B1

(ORY/F47X)

TAC

TAC de precaução

Espécie:

Falsos-veleiros-pelágicos

Pseudopentaceros spp.

Zona:

SEAFO

(EDW/SEAFO)

TAC

135

TAC de precaução

ANEXO I F

ATUM-DO-SUL – ZONAS DE DISTRIBUIÇÃO

Espécie:	Atum-do-sul Thunnus maccoyii			Zona:	Todas as zonas de distribuição (SBF/F41-81)
União		11	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC		17 647
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

ANEXO I G

ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC

Espécie:	Atum-patudo Thunnus obesus			Zona:	Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S (BET/F7120S)
Portugal		2 000	(1)	TAC de precaução
Espanha		2 000	(1)
União		4 000	(1)

TAC		Sem efeito	(1)
(1)	Esta quota só pode ser pescada por navios que utilizam palangres.

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius		Zona:	Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S (SWO/F7120S)
União		3 170,36	TAC de precaução

TAC		Sem efeito

▼M1

ANEXO IH

ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO

Espécie:	Marlongas Dissostichus spp.		Zona:	Área da Convenção SPRFMO (TOT/SPR-RB)
TAC	75	(1)	TAC de precaução
(1)	Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é limitada a uma viagem com a duração máxima de 60 dias consecutivos, que pode ser realizada em qualquer momento entre 1 de maio e 15 de novembro de 2023. De 1 a 15 de novembro de 2023, os palangres devem ser colocados apenas de noite e todas as atividades de pesca cessam imediatamente em caso de morte de: a) Qualquer uma das seguintes espécies: Albatroz-viageiro (Diomedea exulans), albatroz-de-cabeça-cinzenta (Thalassarche chrysostoma), albatroz-de-sobrancelha (Thalassarche melanophris), pardela-cinza (Procellaria cinerea), freira-de-penas-lisas (Pterodroma mollis); ou b) Três exemplares de qualquer uma das seguintes espécies: Albatroz-tisnado (Phoebetria palpebrata), pardelão-do-antártico (Macronectes giganteus) e pardelão-gigante-nortenho (Macronectes halli). Além disso, a pesca é limitada a um número máximo de 5 000 anzóis por lanço, com 120 lanços, no máximo. Os palangres devem ser colocados a uma distância mínima de 3 milhas marítimas entre si e não devem ser colocadas em locais onde tenham estado palangres no ano civil anterior. A pesca é suspensa quando o TAC é atingido ou se tiverem sido lançados e recolhidos 120 lanços durante a viagem, conforme o que ocorrer primeiro. A pesca é limitada a profundidades compreendidas entre os 600 m e os 2 500 m e é exercida apenas no seguinte bloco de investigação:
	— NW	50° 30’ S, 136° E
	— NE	50° 30’ S, 140° 30’ E
	— Reentrância oriental	52° 45’ S, 140° 30’ E
	— Ângulo oriental	52° 45’ S, 145° 30’ E
	— SE	54° 50’ S, 145° 30’ E
	— SW	54° 50’ S, 136° E

Espécie:	Carapau-chileno Trachurus murphyi	Zona:	Área da Convenção SPRFMO (CJM/SPRFMO)
Alemanha	15 280,63	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos	16 562,63
Lituânia	10 632,66
Polónia	18 282,08
União	60 758,00

TAC	Sem efeito

ANEXO IJ

ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC

As capturas de atum-albacora (Thunnus albacares) por navios de pesca da União não podem exceder os limites de captura estabelecidos no presente anexo.

Espécie:	Atum-albacora Thunnus albacares		Zona:	Zona de competência da IOTC (YFT/IOTC)
França	27 710		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Itália	2 365
Espanha	42 903
Portugal	100	(1)
União	73 078

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

▼B

ANEXO I K

ZONA DO ACORDO SIOFA

Espécie:	Marlongas Dissostichus spp.			Zona:	Banco del Cano (1) (TOT/F517DC)
União		18,33	(2)	TAC de precaução

TAC		55	(2)
(1)	Águas internacionais na subzona FAO 51.7 delimitada entre -44° S e -45° S de latitude, e as zonas económicas exclusivas adjacentes a leste e a oeste.
(2)	Só podem ser pescadas por navios que tenham a bordo observadores e utilizem palangres durante a campanha de pesca de 1 de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023. Os palangres não devem ter mais de 3 000 anzóis por linha e devem estar afastados uns dos outros três milhas marítimas, no mínimo. As capturas dos navios que não dirigem a pesca a esta espécie não podem exceder 0,5 toneladas de Dissostichus spp. por campanha de pesca. Quando um navio atinge este limite, deixa de poder pescar no banco Del Cano.

Espécie:	Marlongas Dissostichus spp.			Zona:	Crista de Williams (1) (TOT/F574WR)
TAC		140	(2)	TAC de precaução
(1)	Zona da subzona FAO 57.4 delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude	Longitude
	1	52° 30' 00" S	80° 00' 00" E
	2	55° 00' 00" S	80° 00' 00" E
	3	55° 00' 00" S	85° 00' 00" E
	4	52° 30' 00" S	85° 00' 00" E
(2)	O TAC acima indicado não é repartido entre as partes no SIOFA, pelo que a parte da União não está determinada. Só pode ser pescado por navios que tenham a bordo observadores durante a campanha de pesca de 1 de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023. Por célula estabelecida pelo SIOFA são instalados, no máximo, dois palangres, com não mais de 6 250 anzóis, e as viagens de pesca dos navios devem ser espaçadas de, pelo menos, 30 dias, segundo as condições de acesso estabelecidas pelo SIOFA. As capturas dos navios que não dirigem a pesca a esta espécie não podem exceder 0,5 toneladas de Dissostichus spp. por campanha de pesca. Quando um navio atinge este limite, deixa de poder pescar na crista de Williams.

Zonas protegidas temporariamente

Banco Atlantis

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	32° 00'	57° 00'
2	32° 50'	57° 00'
3	32° 50'	58° 00'
4	32° 00'	58° 00'

Monte submarino Coral

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	41° 00'	42° 00'
2	41° 40'	42° 00'
3	41° 40'	44° 00'
4	41° 00'	44° 00'

Planalto submarino Fools Flat

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	31° 30'	94° 40'
2	31° 40'	94° 40'
3	31° 40'	95° 00'
4	31° 30'	95° 00'

Monte submarino Middle of What

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	37° 54'	50° 23'
2	37° 56' 30"	50° 23'
3	37° 56' 30"	50° 27'
4	37° 54'	50° 27'

Baixio de Walter

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	33° 00'	43° 10'
2	33° 20'	43° 10'
3	33° 20'	44° 10'
4	33° 00'	44° 10'

ANEXO I L

ÁREA DA CONVENÇÃO IATTC

Espécie:	Atum-patudo Thunnus obesus			Zona:	Área da Convenção IATTC (BET/IATTC)
União		500	(1)	TAC de precaução

TAC		Sem efeito
(1)	Esta quota só pode ser pescada por navios que utilizam palangres.

ANEXO II

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS DE PESCA NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DE LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL, DIVISÃO CIEM 7e

CAPITULO I

Disposições gerais

1. ÂMBITO

1.1. O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/472, e que estejam presentes na divisão CIEM 7e.

1.2. Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham, nos três anos anteriores, registos de pesca de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, por ano, estão isentos da aplicação do disposto no presente anexo, desde que:

Tenham capturado menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2020;

Não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar;

Os Estados-Membros em questão comuniquem à Comissão, até 31 de julho de 2023 e 31 de janeiro de 2024, os registos de captura de linguado desses navios de pesca nos três anos anteriores e as capturas de linguado efetuadas em 2023.

Se uma dessas condições não for satisfeita, os navios de pesca em causa deixam imediatamente de estar isentos da aplicação do disposto no presente anexo.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

"Grupo de artes", o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:

redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm, e

ii)

redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm;

"Arte regulamentada", qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;

"Zona", a divisão CIEM 7e;

"Período de gestão em curso", o período de 1 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.

3. LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE

Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar-se de que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca da União que arvoram o seu pavilhão e estão registados na União, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.

CAPITULO II

Autorizações

4. NAVIOS DE PESCA AUTORIZADOS

4.1. Um Estado-Membro não pode autorizar o exercício da pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2018, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, salvo se assegurar que seja impedida a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.

4.2. Contudo, um navio de pesca com um historial de utilização de uma arte regulamentada pode ser autorizado a utilizar uma arte de pesca diferente, desde que o número de dias atribuído à arte de pesca diferente seja superior ou igual ao número de dias atribuído à arte regulamentada.

4.3. Os navios de pesca que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro mas não tenham quotas na zona não podem ser autorizados a pescar na zona com artes regulamentadas, a não ser que lhes sejam atribuídas quotas após transferências autorizadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e lhes sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 10 ou 11 do presente anexo.

CAPITULO III

Número de dias de presença na zona atribuídos aos navios de pesca da União

5. NÚMERO MÁXIMO DE DIAS

No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar durante os quais um Estado-Membro pode autorizar um navio de pesca que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.

Quadro I

Número máximo de dias em que um navio de pesca pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada no período de gestão em curso

Arte regulamentada	Número máximo de dias
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm	Bélgica	176
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm	França	188
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm	Bélgica	176
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm	França	191

6. SISTEMA DE QUILOWATTS-DIAS

6.1. No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Mediante esse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio de pesca abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada indicada no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada.

6.2. O volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios de pesca que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa e são elegíveis para a arte regulamentada. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio de pesca pelo número de dias no mar de que o navio de pesca beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 6.1.

6.3. Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 6.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:

Na lista dos navios de pesca autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

No número de dias no mar que cada navio de pesca teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio de pesca beneficiaria em aplicação do ponto 6.1.

6.4. Com base nesse pedido, a Comissão verifica se estão satisfeitas as condições referidas neste ponto 6 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro em causa a beneficiar do sistema referido no ponto 6.1.

7. ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PELA CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS ATIVIDADES DE PESCA

7.1. A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios de pesca que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 22 ), quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho ( 23 ). A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de quaisquer outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido deve identificar os navios de pesca em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que nunca voltarão a exercer atividades de pesca.

7.2. O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados que utilizaram um dado grupo de artes é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram esse grupo de artes em 2003. O número suplementar de dias no mar é calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo.

7.3. Os pontos 7.1 e 7.2 não se aplicam aos casos em que um navio de pesca tenha sido substituído em conformidade com o ponto 4.2, ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.

7.4. Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão até 15 de junho de 2023, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:

Nas listas dos navios de pesca retirados, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

Nas atividades de pesca exercidas por esses navios de pesca em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca.

7.5. No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir os eventuais dias suplementares no mar à totalidade ou a parte dos navios ainda presentes na sua frota que sejam elegíveis para as artes regulamentadas.

7.6. Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso.

8. ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DA PRESENÇA DE OBSERVADORES CIENTÍFICOS

8.1. Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros, entre 1 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, três dias suplementares em que os navios de pesca que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas, e aplicar requisitos suplementares de recolha de dados para além dos estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 24 ) e nas suas normas de execução respeitantes aos programas nacionais.

8.2. Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio de pesca e de qualquer membro da tripulação.

8.3. Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos.

8.4. Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.

CAPÍTULO IV

Gestão

9. OBRIGAÇÃO GERAL

Os Estados-Membros devem gerir o esforço máximo autorizado em conformidade com os artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

10. PERÍODOS DE GESTÃO

10.1. Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão com uma duração de um ou mais meses civis.

10.2. O número de dias ou horas que um navio de pesca pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.

10.3. Quando autorizem navios de pesca que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 9. A pedido da Comissão, os Estados-Membros em causa devem demonstrar que tomaram medidas de precaução para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de um navio de pesca ter terminado os seus períodos de presença nessa zona antes do fim de um período de 24 horas.

CAPITULO V

Trocas de atribuições de esforço de pesca

11. TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DO MESMO ESTADO-MEMBRO

11.1. Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio de pesca que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio de pesca e a potência do seu motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio de pesca dador e a potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios de pesca, expressa em quilowatts, é a inscrita no ficheiro da frota de pesca da União.

11.2. O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 11.1 pela potência do motor do navio de pesca dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio de pesca dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pela potência do motor desse navio de pesca, expressa em quilowatts.

11.3. A transferência de dias em conformidade com o ponto 11.1 é autorizada entre navios de pesca que operem com qualquer arte regulamentada durante o mesmo período de gestão.

11.4. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem prestar informações sobre as transferências realizadas. A Comissão pode adotar atos de execução estabelecendo os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e à transmissão dessas informações. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 57.o, n.o 2, do presente regulamento.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DE ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES

Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, no mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que se apliquem os pontos 4.1, 4.3, 5, 6 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias a transferir, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.

CAPITULO VI

Obrigações em matéria de comunicação de informações

13. DECLARAÇÃO DO ESFORÇO DE PESCA

O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios de pesca abrangidos pelo âmbito do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.

14. RECOLHA DE DADOS PERTINENTES

Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher trimestralmente informações sobre o esforço de pesca total exercido na zona pelos navios de pesca que utilizam artes rebocadas e artes fixas, o esforço exercido na zona pelos navios de pesca que utilizam vários tipos de artes, e a potência do motor desses navios de pesca em quilowatts-dias.

15. COMUNICAÇÃO DE DADOS PERTINENTES

A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem disponibilizar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 14, no formato especificado nos quadros II e III, enviando-a para o endereço eletrónico apropriado, que será comunicado aos Estados-Membros pela Comissão. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente à totalidade ou a partes dos períodos de gestão de 2021 e 2022, com o formato dos dados indicado nos quadros IV e V.

Quadro II

Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão

Estado-Membro	Arte	Período de gestão	Declaração do esforço cumulado
(1)	(2)	(3)	(4)

Quadro III

Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão

Designação do campo	Número máximo de carateres/dígitos	Alinhamento (1) E(squerda)/D(ireita)	Definição e observações
(1) Estado-Membro	3		Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio de pesca está registado
(2) Arte	2		Um dos seguintes tipos de arte: BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm GN = redes de emalhar < 220 mm TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
(3) Período de gestão	4		Um ano no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso
(4) Declaração do esforço cumulado	7	D	Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa
(1) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

Quadro IV

Formato de declaração para os dados sobre o navio

Estado-Membro	FFP	Marcação externa	Duração do período de gestão	Artes comunicadas				Dias elegíveis com as artes comunicadas				Dias passados com as artes comunicadas				Transferências de dias
Estado-Membro	FFP	Marcação externa	Duração do período de gestão	N.o 1	N.o 2	N.o 3	…	N.o 1	N.o 2	N.o 3	…	N.o 1	N.o 2	N.o 3	…	Transferências de dias
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(5)	(5)	(5)	(6)	(6)	(6)	(6)	(7)	(7)	(7)	(7)	(8)

Quadro V

Formato dos dados sobre o navio

Designação do campo	Número máximo de carateres/dígitos	Alinhamento (1) E(squerda)/D(ireita)	Definição e observações
(1) Estado-Membro	3		Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio de pesca está registado
(2) FFP	12		Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) Número único de identificação de um navio de pesca Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (nove carateres). Se uma sequência tiver menos de nove carateres, inserir zeros suplementares à esquerda
(3) Marcação externa	14	E	Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (2)
(4) Duração do período de gestão	2	E	Duração do período de gestão expressa em meses
(5) Artes comunicadas	2	E	Um dos seguintes tipos de arte: BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm GN = redes de emalhar < 220 mm TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
(6) Condição especial aplicável às artes comunicadas	3	E	Número de dias a que o navio de pesca tem direito nos termos do anexo II em função das artes e duração do período de gestão comunicadas
(7) Dias passados com as artes comunicadas	3	E	Número de dias em que o navio de pesca esteve efetivamente presente na zona, a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado
(8) Transferências de dias	4	E	Relativamente aos dias transferidos, indicar "– número de dias transferidos" e, relativamente aos dias recebidos, indicar "+ número de dias transferidos"
(1) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo. (2) Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

ANEXO III

ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA NAS DIVISÕES CIEM 2a, 3a E NA SUBZONA CIEM 4

Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 fixadas no anexo I A, as zonas de gestão a que se aplicam os limites de capturas específicos são definidas nos termos do presente anexo e do seu apêndice:

Zonas de gestão da galeota	Retângulos estatísticos do CIEM
1r	31-33 E9-F4; 33 F5; 34-37 E9-F6; 38-40 F0-F5; 41 F4-F5
2r	35 F7-F8; 36 F7-F9; 37 F7-F8; 38-41 F6-F8; 42 F6-F9; 43 F7-F9; 44 F9-G0; 45 G0-G1; 46 G1
3r	41-46 F1-F3; 42-46 F4-F5; 43-46 F6; 44-46 F7-F8; 45-46 F9; 46-47 G0; 47 G1 e 48 G0
4	38-40 E7-E9 e 41-46 E6-F0
5r	47-52 F1-F5
6	41-43 G0-G3; 44 G1
7r	47-52 E6-F0

Apêndice

Zonas de gestão da galeota

ANEXO IV

PERÍODOS DE DEFESO SAZONAIS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO REPRODUTORA DE BACALHAU

Nas zonas enumeradas no quadro abaixo é interdita a utilização de todas as artes de pesca, com exceção das artes pelágicas (redes de cerco com retenida e redes de arrasto), durante o período indicado:

Períodos de defeso por tempo limitado
N.o	Nome da zona	Coordenadas	Período	Comentários adicionais
1	Stanhope ground	60° 10' N - 01° 45' E 60° 10' N - 02° 00' E 60° 25' N - 01° 45' E 60° 25' N - 02° 00' E	1 de janeiro a 30 de abril
2	Long Hole	59° 07,35' N - 0° 31,04' W 59° 03,60' N - 0° 22,25' W 58° 59,35' N - 0° 17,85' W 58° 56,00' N - 0° 11,01' W 58° 56,60' N - 0° 08,85' W 58° 59,86' N - 0° 15,65' W 59° 03,50' N - 0° 20,00' W 59° 08,15' N - 0° 29,07' W	1 de janeiro a 31 de março
3	Coral edge	58° 51,70' N - 03° 26,70' E 58° 40,66' N - 03° 34,60' E 58° 24,00' N - 03° 12,40' E 58° 24,00' N - 02° 55,00' E 58° 35,65' N - 02° 56,30' E	1 de janeiro a 28 de fevereiro
4	Papa Bank	59° 56' N - 03° 08' W 59° 56' N - 02° 45' W 59° 35' N - 03° 15' W 59° 35' N - 03° 35' W	1 de janeiro a 15 de março
5	Foula Deeps	60° 17,50' N - 01° 45' W 60° 11,00' N - 01° 45' W 60° 11,00' N - 02° 10' W 60° 20,00' N - 02° 00' W 60° 20,00' N - 01° 50' W	1 de novembro a 31 de dezembro
6	Egersund Bank	58° 07,40' N - 04° 33,00' E 57° 53,00' N - 05° 12,00' E 57° 40,00' N - 05° 10,90' E 57° 57,90' N - 04° 31,90' E	1 de janeiro a 31 de março	(10 x 25 milhas marítimas)
7	Este da Ilha Fair	59° 40' N - 01° 23' W 59° 40' N - 01° 13' W 59° 30' N - 01° 20' W 59° 10' N - 01° 20' W 59° 30' N - 01° 28' W 59° 10' N - 01° 28' W	1 de janeiro a 15 de março
8	West Bank	57° 15' N - 05° 01' E 56° 56' N - 05° 00' E 56° 56' N - 06° 20' E 57° 15' N - 06° 20' E	1 de fevereiro a 15 de março	(18 x 4 milhas marítimas)
9	Revet	57° 28,43' N - 08° 05,66' E 57° 27,44' N - 08° 07,20' E 57° 51,77' N - 09° 26,33' E 57° 52,88' N - 09° 25,00' E	1 de fevereiro a 15 de março	(1,5 x 49 milhas marítimas)
10	Rabarberen	57° 47,00' N - 11° 04,00' E 57° 43,00' N - 11° 04,00' E 57° 43,00' N - 11° 09,00' E 57° 47,00' N - 11° 09,00' E	1 de fevereiro a 15 de março	Este de Skagen (2,7 x 4 milhas marítimas)

ANEXO V

AUTORIZAÇÕES DE PESCA

PARTE A

NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS

▼C1

Zona de pesca	Pescaria	Número de autorizações de pesca	Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros		Número máximo de navios presentes em qualquer momento
Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen	Arenque, a norte de 62° 00′ N	59	DK	25	51
			DE	5
			FR	1
			IE	8
			NL	9
			PL	1
			SE	10
	Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N	66	DE	16	41
			IE	1
			ES	20
			FR	18
			PT	9
			Não atribuídas	2
	Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N	450	DK	450	141
Águas de Svalbard; águas internacionais das subzonas 1 e 2b (1)	Pesca do caranguejo-das-neves com nassas	20	EE	1	Não aplicável
			ES	1
			LV	11
			LT	4
			PL	3
(1) A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Spitzberg e Ilha dos Ursos não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.

▼B

PARTE B

NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO

Estado de pavilhão	Pescaria	Número de autorizações de pesca	Número máximo de navios presentes em qualquer momento
Venezuela (1) (2)	Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)	45	45
(1) Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio de pesca em causa no referido departamento, para transformação nas instalações desse estabelecimento. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real do estabelecimento de transformação contratante como com os objetivos para o desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam as partes interessadas e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos. (2) As atividades de pesca são autorizadas com base num calendário anual. No entanto, um navio de pesca pode continuar as suas atividades de pesca até três meses após o termo da sua autorização de pesca, desde que o operador: — tenha dado início ao processo de renovação da sua autorização de pesca; — tenha cumprido todas as suas obrigações contratuais e de comunicação de informações. Esta prorrogação caduca com a entrada em vigor da decisão da Comissão relativa a uma nova autorização de pesca ou com a notificação da recusa da nova autorização de pesca.

ANEXO VI

ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA ( 25 )

1. Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste

Espanha	60
França	55
União	115

2. Número máximo de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo

Espanha	364
França	140 (1)
Itália	30
Chipre	20 (1)
Malta	54 (1)
União	684
(1) Este número pode ser aumentado se um cercador com rede de cerco com retenida for substituído por dez palangreiros em conformidade com o quadro A do ponto 4 do presente anexo.

3. Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no mar Adriático para fins de cultura

Croácia	18
Itália	12
União	28

▼M1

4. Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

	Número de navios de pesca (1)
	Grécia (2)	Espanha	França	Croácia	Itália	Chipre (3)	Malta (4)	Portugal
Cercadores com rede de cerco com retenida (5)	0	6	22	18	21	1	2	0
Palangreiros	0	41	23	0	40	20	63	0
Navios de pesca com canas (isco)	0	66	8	0	0	0	0	0
Linha de mão	0	1	47	12	0	0	0	0
Arrastão	0	0	57	0	0	0	0	0
Embarcações de pequena dimensão	38	850	140	0	0	0	0	76
Outras embarcações da pesca artesanal (6)	65	0	0	0	60	0	236	0
(1) Os números deste quadro podem ser ainda aumentados ainda, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União. (2) Um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte foi substituído por 10 palangreiros, no máximo, ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequeno porte e três outros navios artesanais. (3) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequeno porte e um máximo de três palangreiros. (4) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros. (5) Os números individuais de cercadores com rede de cerco com reteniday neste quadro resultam de transferências entre Estados-Membros e não constituem direitos históricos para o futuro. (6) Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corrico).

▼B

5. Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro ( 26 )

Estado-Membro	Número de armadilhas
Espanha	5
Itália	6
Portugal	2

▼M3

6. Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico Este e no Mediterrâneo

Quadro A

Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum
	Número de explorações	Capacidade (em toneladas)
Grécia	2	2 100,00
Espanha	4	11 852,00
Croácia	4	7 880,00
Itália	2	9 370,00
Chipre	0	0
Malta	6	16 579,65
Portugal	2	500,00

Quadro B

Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)
Grécia	649,00
Espanha	8 237,93
Croácia	2 947,00
Itália	1 100,00
Chipre	0
Malta	11 842,61
Portugal	350,00

▼B

7. Repartição, entre os Estados-Membros, do número máximo de navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007

Estado-Membro	Número máximo de navios
Irlanda	50
Espanha	730
França	151
Portugal	310

8. Número máximo de navios de pesca da União de, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção CICTA

Estado-Membro	Número máximo de navios com redes de cerco com retenida	Número máximo de navios com palangres
Espanha	23	190
França	11
Portugal		79
União	34	269

ANEXO VII

ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR

A pesca exploratória da marlonga na zona da Convenção CCAMLR em 2022/2023 é limitada do seguinte modo:

Quadro A

Estados-Membros autorizados, subzonas e número máximo de navios de pesca

Estado-Membro	Subzona	Número máximo de navios
Espanha	48.6	1
Espanha	88.1	1
Espanha	88.2	1

Quadro B

TAC e limites de capturas acessórias

Subzona	Região	Campanha	SSRU ou blocos de investigação	Marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni): limite de capturas (em toneladas)/SSRU ou blocos de investigação	Marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni): limite de capturas (em toneladas)/toda a subzona (1)	Limite de capturas acessórias (em toneladas)/SSRU ou blocos de investigação
Subzona	Região	Campanha	SSRU ou blocos de investigação			Raias (Rajiformes)	Lagartixas (Macrourus spp.) (2)	Outras espécies
48.6	Toda a subzona	De 1 de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023	48.6_2	123	485	6	19	19
			48.6_3	37		1	5	5
			48.6_4	157		7	25	25
			48.6_5	168		8	26	26
88.1	Toda a subzona	De 1 de dezembro de 2022 a 31 de agosto de 2023	A, B, C, G (3) ("N70")	664	3 495	33	106	33
			G, H, I, J, K (4) ("S70")	2 307		115	316	115
			Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross ("SRZ")	425		21	72	21
88.2	Toda a subzona	De 1 de dezembro de 2022 a 31 de agosto de 2023	A, B (3) (N70)	Incluído no limite de capturas para N70 na subzona 88.1		Incluído no limite de capturas acessórias para N70 na subzona 88.1
			A, B (4) (S70)	Incluído no limite de capturas para S70 na subzona 88.1		Incluído no limite de capturas acessórias para S70 na subzona 88.1
			Parte da SSRU_A na SRZ	Incluído no limite de capturas para a SRZ na subzona 88.1		Incluído no limite de capturas acessórias para a SRZ na subzona 88.1
			88.2_1	230		11	36	36
			88.2_2	268		13	42	42
			88.2_3	208		10	33	33
			88.2_4	185		9	29	29
		De 14 de dezembro de 2022 a 31 de agosto de 2023	88.2_H	122		6	19	19
(1) A espécie-alvo é a marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni). Todos os espécimes de marlonga-negra (Dissostichus eleginoides) capturados são contabilizados para efeitos da determinação do limite global de capturas de marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni). (2) Na zona 88.1 e nas SSRU A e B na zona 88.2, apenas quando as capturas de lagartixas (Macrourus spp.) efetuadas por um único navio em quaisquer dois períodos de 10 dias (ou seja, do dia 1 ao dia 10, do dia 11 ao dia 20 ou do dia 21 até ao último dia do mês) em qualquer SSRU excederem os 1 500 kg em cada período de 10 dias e excederem 16 % das capturas de marlonga-do-antártico (Dissostichus spp.) desse navio na referida SSRU, o navio suspende a pesca nessa SSRU durante o resto da campanha. (3) Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a norte de 70° S. (4) Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a sul de 70° S.

Apêndice

Parte A

Coordenadas dos blocos de investigação 48.6

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_2

54° 00' S 01° 00' E

55° 00' S 01° 00' E

55° 00' S 02° 00' E

55° 30' S 02° 00' E

55° 30' S 04° 00' E

56° 30' S 04° 00' E

56° 30' S 07° 00' E

56° 00' S 07° 00' E

56° 00' S 08° 00' E

54° 00' S 08° 00' E

54° 00' S 09° 00' E

53° 00' S 09° 00' E

53° 00' S 03° 00' E

53° 30' S 03° 00' E

53° 30' S 02° 00' E

54° 00' S 02° 00' E

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_3

64° 30' S 01° 00' E

66° 00' S 01° 00' E

66° 00' S 04° 00' E

65° 00' S 04° 00' E

65° 00' S 07° 00' E

64° 30' S 07° 00' E

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_4

68° 20' S 10° 00' E

68° 20' S 13° 00' E

69° 30' S 13° 00' E

69° 30' S 10° 00' E

69° 45' S 10° 00' E

69° 45' S 06° 00' E

69° 00' S 06° 00' E

69° 00' S 10° 00' E

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_5

71° 00' S 15° 00' W

71° 00' S 13° 00' W

70° 30' S 13° 00' W

70° 30' S 11° 00' W

70° 30' S 10° 00' W

69° 30' S 10° 00' W

69° 30' S 09° 00' W

70° 00' S 09° 00' W

70° 00' S 08° 00' W

69° 30' S 08° 00' W

69° 30' S 07° 00' W

70° 30' S 07° 00' W

70° 30' S 10° 00' W

71° 00' S 10° 00' W

71° 00' S 11° 00' W

71° 30' S 11° 00' W

71° 30' S 15° 00' W

Coordenadas dos blocos de investigação 88.2

Coordenadas do bloco de investigação 88.2_1

73° 48' S 108° 00' W

73° 48' S 105° 00' W

75° 00' S 105° 00' W

75° 00' S 108° 00' W

Coordenadas do bloco de investigação 88.2_2

73° 18' S 119° 00' W

73° 18' S 111° 30' W

74° 12' S 111° 30' W

74° 12' S 119° 00' W

Coordenadas do bloco de investigação 88.2_3

72° 12' S 122° 00' W

70° 50' S 115° 00' W

71° 42' S 115° 00' W

73° 12' S 122° 00' W

Coordenadas do bloco de investigação 88.2_4

72° 36' S 140° 00' W

72° 36' S 128° 00' W

74° 42' S 128° 00' W

74° 42' S 140° 00' W

Lista das unidades de investigação em pequena escala (SSRU)

Região	SSRU	Delimitação
88.1	A	De 60° S 150° E, para leste até 170° E, para sul até 65° S, para oeste até 150° E, para norte até 60° S.
	B	De 60° S 170° E, para leste até 179° E, para sul até 66° 40′ S, para oeste até 170° E, para norte até 60° S.
	C	De 60° S 179° E, para leste até 170° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° W, para norte até 66° 40′ S, para oeste até 179° E, para norte até 60° S.
	D	De 65° S 150° E, para leste até 160° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 150° E, para norte até 65° S.
	E	De 65° S 160° E, para leste até 170° E, para sul até 68° 30′ S, para oeste até 160° E, para norte até 65° S.
	F	De 68° 30′ S 160° E, para leste até 170° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° E, para norte até 68° 30′ S.
	G	De 66° 40′ S 170° E, para leste até 178° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° 50′ E, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 170° E, para norte até 66° 40′ S.
	H	De 70° 50′ S 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 73° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 170° E, para norte até 70° 50′ S.
	I	De 70° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 73° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 70° S.
	J	De 73° S na costa perto de 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 80° S, para oeste até 170° E, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
	K	De 73° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 76° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 73° S.
	E	De 76° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 80° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 76° S.
	M	De 73° S na costa perto de 169° 30′ E, para leste até 170° E, para sul até 80° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
88.2	A	De 60° S 170° W, para leste até 160° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 170° W, para norte até 60° S.
	B	De 60° S 160° W, para leste até 150° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° W, para norte até 60° S.
	C	De 70° 50′ S 150° W, para leste até 140° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 150° W, para norte até 70° 50′ S.
	D	De 70° 50′ S 140° W, para leste até 130° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 140° W, para norte até 70° 50′ S.
	E	De 70° 50′ S 130° W, para leste até 120° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 130° W, para norte até 70° 50′ S.
	F	De 70° 50' S 120° W, para leste até 110° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 120° W, para norte até 70° 50' S.
	G	De 70° 50′ S 110° W, para leste até 105° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 110° W, para norte até 70° 50′ S.
	H	De 65° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 70° 50' S, para oeste até 150° W, para norte até 65° S.
	I	De 60° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 65° S, para oeste até 150° W, para norte até 60° S.

Parte B

Notificação da intenção de participar numa pescaria de krill-do-Antártico (Euphausia superba)

Informações gerais

Membro: …

Campanha de pesca: …

Nome do navio: …

Nível de capturas previsto (toneladas): …

Capacidade de transformação diária do navio (toneladas em peso fresco): …

Subzonas e divisões de pesca pretendidas

Esta medida de conservação aplica-se às notificações da intenção de pescar krill-do-antártico nas subzonas 48.1, 48.2, 48.3 e 48.4, e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2. As intenções de pescar krill-do-antártico noutras subzonas e divisões devem ser notificadas por força da Medida de Conservação 21-02 (2019) da CCAMLR.

Subzona/divisão	Assinalar as casas adequadas
48.1	□
48.2	□
48.3	□
48.4	□
58.4.1	□
58.4.2	□

Técnica de pesca:

Assinalar as casas adequadas

□ Rede de arrasto convencional

□ Sistema de pesca contínua

□ Bombagem para limpeza do saco

□ Outro método (especificar)

Tipos de produto e métodos para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado

Tipo de produto	Método para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado, se for caso disso (consultar o anexo 21-03/B) (1)
Inteiro congelado
Escaldado
Farinha
Óleo
Outro produto (especificar)
(1) Se o método não constar do anexo 21-03/B, descrever pormenorizadamente.

Configuração da rede

Medidas da rede	Rede 1		Rede 2		Outras redes
Abertura da rede (boca)
Abertura vertical máxima (m)
Abertura horizontal máxima (m)
Perímetro da abertura da rede (boca) (1) (m)
Área da abertura da rede (m2)
Malhagem média do pano de rede (3) (mm)	Exterior (2)	Interior (2)	Exterior (2)	Interior (2)	Exterior (2)	Interior (2)
1.a secção de rede
2.a secção de rede
3.a secção de rede
…
Secção terminal (saco)
(1) Prevista em condições operacionais. (2) Dimensão da malha exterior, e da malha interior se for utilizado um forro. (3) Medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR.

Diagramas das redes:

Para cada rede utilizada, ou qualquer modificação da configuração da rede, remeter para o diagrama de rede correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre a Monitorização e Gestão de Ecossistemas (WG-EMM). O(s) diagrama(s) de rede deve(m) incluir:

O comprimento e a largura de cada secção da rede de arrasto (de forma suficientemente pormenorizada para permitir calcular o ângulo de cada secção em relação ao fluxo da água);

A malhagem [medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR], a forma (p. ex.: losango) e o material (p. ex.: polipropileno);

Construção das malhas (p. ex., com nós, soldadas);

Detalhes dos galhardetes utilizados no interior da rede de arrasto (conceção, localização nas secções da rede; indicar "nada" se não forem utilizados galhardetes); os galhardetes impedem que o krill-do-antártico bloqueie as malhas ou se escape.

Dispositivo de exclusão dos mamíferos marinhos

Diagramas do dispositivo:…

Para cada tipo de dispositivo utilizado, ou qualquer modificação da configuração do dispositivo, remeter para o diagrama correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do WG-EMM.

Recolha de dados acústicos

Prestar informações sobre as sondas acústicas e os sonares utilizados pelo navio

Tipo (p. ex. sonda acústica, sonar)
Fabricante
Modelo
Frequências do transdutor (kHz)

Recolha dos dados acústicos (descrição pormenorizada):…

Descrever as medidas que serão tomadas para recolher dados acústicos a fim de prestar informações sobre a distribuição e a abundância de krill-do-antártico (Euphausia superba) e de outras espécies pelágicas, como os mictofídeos e as salpas (SC-CAMLR-XXX, ponto 2.10).

DIRETRIZES PARA A ESTIMAÇÃO DO PESO FRESCO DE KRILL-DO-ANTÁRTICO CAPTURADO

Método	Equação (kg)	Parâmetro
Método	Equação (kg)	Descrição	Tipo	Método de estimação	Unidade
Volume do tanque	WLHρ1 000	W = largura do tanque	Constante	Medição no início da pesca	m
		L = comprimento do tanque	Constante	Medição no início da pesca	m
		ρ = fator de conversão de volume em massa	Variável	Fator de conversão de volume em massa	kg/litro
		H = = altura de krill no tanque	Por lanço	Observação direta	m
Debitómetro (1)	VFkrillρ	V = volume combinado de krill e água	Por lanço (1)	Observação direta	litro
		Fkrill = fração de krill na amostra	Por lanço (1)	Correção do volume obtido com o debitómetro	–
		ρ = fator de conversão de volume em massa	Variável	Fator de conversão de volume em massa	kg/litro
Debitómetro (2)	(V*ρ)-M	V = volume de pasta de krill	Por lanço (1)	Observação direta	litro
		M = quantidade de água adicionada ao processo, convertida em massa	Por lanço (1)	Observação direta	kg
		ρ = densidade da pasta de krill	Variável	Observação direta	kg/litro
Escala de fluxo	M*(1-F)	M = massa combinada de krill e água	Por lanço (2)	Observação direta	kg
Escala de fluxo	M*(1-F)	F = fração de água na amostra	Variável	Correção da massa obtida com a escala de fluxo	–
Tabuleiro	(M-Mtray)*N	Mtray = massa do tabuleiro vazio	Constante	Observação direta antes da pesca	kg
		M = massa média combinada do krill e do tabuleiro	Variável	Observação direta, antes de congelado e escorrido	kg
		N = número de tabuleiros	Por lanço	Observação direta	–
Conversão em farinha	Mmeal*MCF	Mmeal = massa de farinha produzida	Por lanço	Observação direta	kg
Conversão em farinha	Mmeal*MCF	MCF = fator de conversão em farinha	Variável	Conversão de farinha em krill inteiro	–
Volume do saco	WHLρπ/4*1 000	W = largura do saco	Constante	Medição no início da pesca	m
		H = altura do saco	Constante	Medição no início da pesca	m
		ρ = fator de conversão de volume em massa	Variável	Fator de conversão de volume em massa	kg/litro
		L = comprimento do saco	Por lanço	Observação direta	m
Outro	Especificar
(1) Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua. (2) Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de duas horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

Etapas e frequência das observações

Volume do tanque
No início da pesca	Medir a largura e o comprimento do tanque (se o tanque não for retangular, podem ser necessárias outras medições; precisão ±0,05 m)
Todos os meses (1)	Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do tanque
Todos os lanços	Medir a altura de krill no tanque (se o krill for conservado no tanque entre os lanços, medir a diferença de altura; precisão ±0,1 m)
Todos os lanços	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Debitómetro (1)
Antes da pesca	Garantir que o debitómetro mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)
Mais de uma vez por mês (1)	Estimar a conversão de volume em massa (ρ) a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do debitómetro
Todos os lanços (2)	Retirar uma amostra a partir do debitómetro e:
	— medir o volume combinado (p. ex. 10 litros) de krill e água
	— estimar a correção do volume obtido com o debitómetro a partir do volume de krill escorrido
	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Debitómetro (2)
Antes da pesca	Assegurar que ambos os debitómetros (um para o produto à base de krill e outro para a água adicionada) estejam calibrados (ou seja, mostrem a mesma – e correta – leitura)
Todas as semanas (1)	Estimar a densidade (ρ) do produto à base de krill (pasta de krill moído), medindo a massa de um volume conhecido de produto à base de krill (p. ex.: 10 litros) tomado do debitómetro correspondente
Todos os lanços (2)	Ler ambos os debitómetros, e calcular os volumes totais de produto à base de krill (pasta de krill moída) e o volume total da água adicionada; parte-se do princípio de que a densidade da água é de 1 kg/litro
Todos os lanços (2)	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Escala de fluxo
Antes da pesca	Garantir que a escala de fluxo mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)
Todos os lanços (2)	Retirar uma amostra a partir da escala de fluxo e:
	— medir a massa combinada de krill e água
	— estimar a correção da massa obtida com a escala de fluxo a partir da massa de krill escorrido
	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Tabuleiro
Antes da pesca	Medir a massa do tabuleiro (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, medir a massa de cada tipo; precisão ±0,1 kg)
Todos os lanços	Medir a massa combinada do krill e do tabuleiro (precisão ±0,1 kg)
	Contar o número de tabuleiros utilizados (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, contar o número de tabuleiros de cada tipo)
	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Conversão em farinha
Todos os meses (1)	Estimar a conversão da farinha em krill inteiro transformando 1 000 a 5 000 kg (massa escorrida) de krill inteiro
Todos os lanços	Medir a massa de farinha produzida
Todos os lanços	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Volume do saco
No início da pesca	Medir a largura e a altura do saco (precisão ±0,1 m)
Todos os meses (1)	Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do saco
Todos os lanços	Medir o comprimento do saco com krill (precisão ±0,1 m)
Todos os lanços	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
(1) Quando o navio se desloca para outra subzona ou divisão tem início um novo período. (2) Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

ANEXO VIII

ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC

1. Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC

Estado-Membro	Número máximo de navios	Capacidade (arqueação bruta)
Espanha	22	61 364
França	27	45 383
Portugal	5	1 627
Itália	1	2 137
União	55	110 511

2. Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC

Estado-Membro	Número máximo de navios	Capacidade (arqueação bruta)
Espanha	27	11 590
França	41 (1)	7 882
Portugal	15	6 925
União	83	26 397
(1) Este número não inclui os navios de pesca registados em Maiote e pode ser futuramente aumentado, em conformidade com o plano de desenvolvimento da frota de Maiote.

3. Os navios de pesca a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC.

4. Os navios de pesca a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC.

ANEXO IX

ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC

1. Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC

Espanha	14
União	14

2 Número máximo de cercadores com rede de cerco com retenida da União autorizados a pescar atum tropical nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC

Espanha	4
União	4

ANEXO X

ZONA DO ACORDO SIOFA

O esforço anual na pesca de fundo dos navios de pesca da União na zona do Acordo SIOFA não pode exceder os seguintes limites:

França	237 dias de pesca
Espanha	2 navios
Outros Estados-Membros	0

( 1 ) Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 105).

( 2 ) Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).

( 3 ) Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às atividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3943/90, (CE) n.o 66/98 e (CE) n.o 1721/1999 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 16).

( 4 ) Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).

( 5 ) JO L 224 de 16.8.2006, p. 24. A União aprovou a Convenção para o Reforço da IATTC através da Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).

( 6 ) JO L 162 de 18.6.1986, p. 34. A União aderiu à CICTA através da Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, alterada pelo Protocolo anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção assinada em Paris em 10 de julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).

( 7 ) JO L 236 de 5.10.1995, p. 25. A União aderiu à IOTC através da Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).

( 8 ) Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a atividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).

( 9 ) JO L 234 de 31.8.2002, p. 40. A União aprovou a Convenção SEAFO através da Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).

( 10 ) JO L 196 de 18.7.2006, p. 15. A União aprovou o SIOFA através da Decisão 2008/780/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).

( 11 ) JO L 67 de 6.3.2012, p. 3. A União aprovou a Convenção SPRFMO através da Decisão 2012/130/UE do Conselho, de 3 de outubro de 2011, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (JO L 67 de 6.3.2012, p. 1).

( 12 ) JO L 32 de 4.2.2005, p. 3. A União aderiu à WCPFC através da Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).

( 13 ) Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo (JO L 347 de 30.12.2011, p. 44).

( 14 ) Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (JO L 347 de 28.12.2017, p. 81).

( 15 ) Todos os tipos de rede de arrasto demersal (OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB).

( 16 ) Todos os tipos de redes envolventes-arrastantes (SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX).

( 17 ) Todas as pescarias com palangres ou salto e vara ou cana e linha (LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS).

( 18 ) Todas as redes de emalhar fixas e armadilhas (GTR, GNS, GNC, FYK, FPN e FIX).

( 19 ) Códigos das artes: OTB, OTT, OT, TBN, TBS, TB, TX, PTB, SDN, SSC, SX, LL, LLS.

( 21 ) Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores e que revoga o Regulamento (CE) n.o 973/2001 (JO L 123 de 12.5.2007, p. 3).

( 22 ) Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

( 23 ) Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de julho de 2008, que institui uma ação específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afetadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p. 1).

( 24 ) Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (JO L 157 de 20.6.2017, p. 1).

( 25 ) Os números apresentados nas secções 1, 2 e 3 do presente anexo poderão ser diminuídos por forma a cumprir as obrigações internacionais da União.

( 26 ) Os números deste quadro serão adaptados após a aprovação pela CICTA do plano de pesca, de cultura e de gestão da capacidade da União, em conformidade com as recomendações da CICTA e as regras da União aplicáveis.

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO (UE) 2023/730 DO CONSELHO de 31 de março de 2023	L 95	1	4.4.2023
►M2	REGULAMENTO (UE) 2023/1062 DO CONSELHO de 1 de junho de 2023	L 143	1	2.6.2023
►M3	REGULAMENTO (UE) 2023/1324 DO CONSELHO de 29 de junho de 2023	L 166	50	30.6.2023
►M4	REGULAMENTO (UE) 2023/1506 DO CONSELHO de 20 de julho de 2023	L 184	5	21.7.2023