02022R0109 — PT — 16.04.2023 — 003.001

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REGULAMENTO (UE) 2022/109 DO CONSELHO

de 27 de janeiro de 2022

que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

(JO L 021 de 31.1.2022, p. 1)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO (UE) 2022/515 DO CONSELHO de 31 de março de 2022	L 104	1	1.4.2022
►M2	REGULAMENTO (UE) 2022/681 DO CONSELHO de 28 de abril de 2022	L 126	2	29.4.2022
►M3	REGULAMENTO (UE) 2022/1091 DO CONSELHO de 30 de junho de 2022	L 176	5	1.7.2022
►M4	REGULAMENTO (UE) 2022/1670 DO CONSELHO de 29 de setembro de 2022	L 252	1	30.9.2022
►M5	REGULAMENTO (UE) 2022/2090 DO CONSELHO de 27 de outubro de 2022	L 281	1	31.10.2022
M6	REGULAMENTO (UE) 2023/194 DO CONSELHO de 30 de janeiro de 2023	L 28	1	31.1.2023
M7	REGULAMENTO (UE) 2023/730 DO CONSELHO de 31 de março de 2023	L 95	1	4.4.2023

Retificado por:

►C1	Rectificação, JO L 227, 1.9.2022, p. 134 (2022/515)

▼B

REGULAMENTO (UE) 2022/109 DO CONSELHO

de 27 de janeiro de 2022

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:

Limites de captura para o ano de 2022 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2023;

Limites do esforço de pesca para o ano de 2022, exceto os limites do esforço de pesca constantes do anexo II, que serão aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2022 até 31 de janeiro de 2023;

Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR no período de 1 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022.

Artigo 2.o

Âmbito

O presente regulamento é aplicável:

Aos navios de pesca da União;

Aos navios de países terceiros nas águas da União.

O presente regulamento é igualmente aplicável:

A determinadas atividades de pesca recreativa, expressamente referidas nas disposições pertinentes do presente regulamento; e

À pesca comercial a partir de terra.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1380/2013. Além dessas, entende-se por:

«Navio de um país terceiro»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;

«Pesca recreativa»: as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos biológicos marinhos no contexto do lazer, do turismo ou do desporto;

«Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

«Total admissível de capturas» (TAC):

nas pescarias abrangidas pela isenção da obrigação de desembarque referida no artigo 15.o, n.os 4 a 7, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a quantidade de uma unidade populacional de peixes que pode ser desembarcada em cada ano,

ii)

em todas as outras pescarias, a quantidade de uma unidade populacional de peixes que pode ser capturada em cada ano;

«Quota»: a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;

«Avaliação analítica»: a avaliação quantitativa das tendências de uma unidade populacional, baseada em dados sobre a biologia e a exploração da unidade populacional, cuja qualidade tenha sido considerada, no âmbito de um exame científico, suficiente para servir de base a pareceres científicos sobre as opções em matéria de capturas futuras;

«Malhagem»: a malhagem das redes de pesca tal como definida no artigo 6.o, ponto 34, do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

«Ficheiro da frota de pesca da União»: o ficheiro elaborado pela Comissão nos termos do artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

«Diário de pesca»: o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

«Boia instrumentada»: uma boia claramente marcada com um número de referência único que permita a identificação do seu proprietário e equipada com um sistema de localização por satélite para controlar a sua posição;

«Boia operacional»: qualquer boia instrumentada, previamente ativada, ligada e colocada no mar num dispositivo de concentração de peixes (DCP) ou num dispositivo de registo derivante, que transmita posições e outras informações disponíveis, tais como estimativas obtidas por sonda acústica;

«Valor do ponto FRMS»: o valor da mortalidade por pesca estimado que, para um determinado padrão de pesca e nas condições ambientais médias atuais, resulta no rendimento máximo sustentável a longo prazo.

Artigo 4.o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

«Zonas CIEM» (Conselho Internacional para o Estudo do Mar): as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );

«Skagerrak»: a zona geográfica delimitada, a Oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a Sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

«Kattegat»: a zona geográfica delimitada, a Norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a Sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

«Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

53° 30' N 15° 00' W,

—

53° 30' N 11° 00' W,

—

51° 30' N 11° 00' W,

—

51° 30' N 13° 00' W,

—

51° 00' N 13° 00' W,

—

51° 00' N 15° 00' W;

«Unidade funcional 25 da divisão CIEM 8c»: a zona geográfica de mar delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

43° 00' N 9° 00' W,

—

43° 00' N 10° 00' W,

—

43° 30' N 10° 00' W,

—

43° 30' N 9° 00' W,

—

44° 00' N 9° 00' W,

—

44° 00' N 8° 00' W,

—

43° 30' N 8° 00' W;

«Unidade funcional 26 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

43° 00' N 8° 00' W,

—

43° 00' N 10° 00' W,

—

42° 00' N 10° 00' W,

—

42° 00' N 8° 00' W;

«Unidade funcional 27 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

42° 00' N 8° 00' W,

—

42° 00' N 10° 00' W,

—

38° 30' N 10° 00' W,

—

38° 30' N 9° 00' W,

—

40° 00' N 9° 00' W,

—

40° 00' N 8° 00' W;

«Unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica sob jurisdição de Espanha no golfo de Cádis e nas águas adjacentes da divisão CIEM 9a;

«Unidade funcional 31 da divisão CIEM 8c»: a zona geográfica de mar delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—

43° 30' N 6° 00' W,

—

44° 00' N 6° 00' W,

—

44° 00' N 2° 00' W,

—

43° 30' N 2° 00' W;

«Golfo de Cádis»: a zona geográfica da divisão CIEM 9a a leste de 7.o 23' 48″ W;

«Zona da Convenção CCAMLR (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida)»: a zona geográfica definida no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho ( 3 );

«Zonas CECAF (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este)»: as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );

«Área da Convenção IATTC (Comissão Interamericana do Atum Tropical)»: a zona geográfica definida na Convenção para o Reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (Convenção de Antígua) ( 5 );

«Área da Convenção CICTA (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico)»: a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ( 6 );

«Zona de competência da IOTC (Comissão do Atum do Oceano Índico)»: a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico ( 7 );

«Zonas NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico)»: as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 );

«Área da Convenção SEAFO (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste)»: a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste ( 9 );

«Zona do Acordo SIOFA (Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul)»: a zona geográfica definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul ( 10 );

«Área da Convenção SPRFMO (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul)»: a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul ( 11 );

«Zona da Convenção WCPFC (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central)»: a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central ( 12 );

«Águas do alto do mar de Bering»: a zona geográfica das águas do alto do mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura dos mares territoriais dos Estados costeiros do mar de Bering;

«Zona comum entre a área da Convenção IATTC e a zona da Convenção WCPFC»: a zona geográfica delimitada do seguinte modo:

—

longitude 150° W,

—

longitude 130° W,

—

latitude 4.o S,

—

latitude 50° S.

TÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 5.o

TAC e sua repartição

Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União e em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, quando adequado, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.

Os navios de pesca da União podem ser autorizados a pescar nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia e da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, e no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no artigo 20.o e no anexo V, parte A, do presente regulamento, e no Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ) e suas disposições de execução.

Os navios de pesca da União podem ser autorizados a pescar nas águas sob a jurisdição de pesca do Reino Unido, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no artigo 20.o do presente regulamento e no Regulamento (UE) 2017/2403 e suas disposições de execução.

Artigo 6.o

TAC a determinar pelos Estados-Membros

Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes, identificadas no anexo I, são determinados pelo Estado-Membro em causa.

Os TAC a determinar por um Estado-Membro devem:

Ser coerentes com os princípios e as regras da PCP, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e

Resultar numa exploração da unidade populacional que seja:

conforme com o rendimento máximo sustentável, com a maior probabilidade possível, se existir uma avaliação analítica, ou

ii)

coerente com a abordagem de precaução na gestão das pescas, se não existir uma avaliação analítica ou se essa avaliação for incompleta.

Até 15 de março de 2022, cada Estado-Membro em causa deve apresentar as seguintes informações à Comissão:

Os TAC que determinou;

Os dados que recolheu, avaliou e usou como base para determinar os TAC;

Os pormenores sobre a conformidade dos TAC determinados com o disposto no n.o 2.

▼M1 —————

▼B

Artigo 8.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

As capturas não sujeitas à obrigação de desembarque ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas num dos seguintes casos:

Terem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida pelos Estados-Membros e que ainda não tenha sido esgotada.

Para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis, prevista no artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros a que se refere o mesmo artigo são identificadas no anexo I do presente regulamento.

Artigo 9.o

Mecanismo de troca de quotas para os TAC de capturas acessórias inevitáveis

A fim de ter em conta a obrigação de desembarque e de disponibilizar quotas para certas capturas acessórias aos Estados-Membros que delas não disponham, o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 é aplicável aos TAC identificados no anexo I A.

Seis por cento de cada quota atribuída a um Estado-Membro dos TAC para o bacalhau (Gadus morhua) do mar Céltico, o bacalhau do oeste da Escócia, o badejo do mar da Irlanda e a solha nas divisões CIEM 7h, 7j e 7k, e 3 % de cada quota do TAC para o badejo do oeste da Escócia são disponibilizados para uma reserva comum para a troca de quotas («reserva comum») aberta a partir de 1 de janeiro de 2022. Os Estados-Membros que não disponham de quota têm acesso exclusivo à reserva comum até 31 de março de 2022.

As quantidades retiradas da reserva comum não podem ser trocadas nem transferidas para o ano seguinte. Após 31 de março de 2022, as quantidades não utilizadas são devolvidas aos Estados-Membros que inicialmente contribuíram para a reserva comum.

O Estado-Membro que não disponha de quota fornece, em contrapartida, quotas para as unidades populacionais enumeradas no apêndice do anexo I A, a menos que decida de outra forma de comum acordo com Estado-Membro que contribui para a reserva comum.

As quotas a que se refere o n.o 4 têm um valor comercial equivalente, determinado com base numa taxa de câmbio do mercado ou outras taxas de câmbio mutuamente aceitáveis. Na falta de alternativas, o valor comercial equivalente é determinado com base nos preços médios na União dos anos anteriores, comunicados pelo Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

Sempre que o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 do presente artigo não permitir que os Estados-Membros cubram em igual medida as suas capturas acessórias inevitáveis, os Estados-Membros procuram chegar a acordo sobre trocas de quotas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, assegurando que as quotas trocadas têm um valor comercial equivalente.

Artigo 10.o

Limites do esforço de pesca na divisão CIEM 7e

Relativamente ao período referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), os aspetos técnicos dos direitos e obrigações para a gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM 7e são definidos no anexo II.

A Comissão, em conformidade com o anexo II, ponto 7.4, pode adotar um ato de execução através do qual venha a atribuir a um Estado-Membro que o peça, um número de dias no mar, em acréscimo dos referidos no anexo II, ponto 5, em que a presença na divisão CIEM 7e de um navio que tenha a bordo qualquer arte regulamentada pode ser autorizada pelo Estado-Membro de pavilhão desse navio. Esse ato de execução deverá ser adotado em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2, do presente regulamento.

A Comissão pode adotar um ato de execução que venha a atribuir a um Estado-Membro que o peça um máximo de três dias suplementares, entre 1 de fevereiro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, em acréscimo dos referidos no ponto 5 do anexo II, em que pode ser autorizada a presença de um navio na divisão CIEM 7e com base num programa de reforço da presença de observadores científicos, como referido no ponto 8.1 do anexo II. Essa atribuição deve ser feita com base na descrição apresentada pelo Estado-Membro, em conformidade com o ponto 8.3 do anexo II e após consulta do CCTEP. Esse ato de execução deverá ser adotado em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2, do presente regulamento.

▼M1

Artigo 11.o

Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7

É proibido aos navios de pesca da União, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7 ou reter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.

A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às capturas acessórias de robalo-legítimo em atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra. Esta isenção aplica-se aos números históricos de redes manobradas na praia, fixados nos níveis anteriores a 2017. As atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra não podem ter o robalo-legítimo como espécie-alvo, e só podem ser desembarcadas capturas acessórias inevitáveis desta espécie.

A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2022 e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2022, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar, reter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

Utilizando redes de arrasto demersais ( 14 ), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 760 quilogramas por dois meses civis (janeiro e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; novembro e dezembro) e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados pelo navio em questão por viagem de pesca;

Utilizando redes envolventes-arrastantes ( 15 ), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 760 quilogramas por dois meses civis (janeiro e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; novembro e dezembro) e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados pelo navio em questão por viagem de pesca;

Utilizando linhas e anzóis ( 16 ), não excedendo 5,95 toneladas por navio;

Utilizando redes de emalhar fixas ( 17 ), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,5 toneladas por navio.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo, alínea c), aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando linhas e anzóis.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo, alínea d), aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando redes de emalhar fixas.

Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que as derrogações se apliquem a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem de cada uma das derrogações e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

Os limites de captura fixados no n.o 3 não podem ser transferidos entre navios nem, quando se aplique um limite bimestral, de um período de dois meses civis para outro.

Aos navios de pesca da União que utilizam mais do que um tipo de arte de pesca em dois meses civis, aplica-se o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 3 para qualquer das artes de pesca.

Os Estados-Membros declaram à Comissão, o mais tardar 15 dias após o final de cada mês, todas as capturas de robalo-legítimo por tipo de arte.

Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a e 7a a 7k:

De 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022 e de 1 a 31 de dezembro de 2022:

só é autorizada a prática da pesca de robalo-legítimo com cana ou com linha de mão seguida da sua devolução,

ii)

é proibido reter, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;

De 1 de março a 30 de novembro de 2022:

não podem ser capturados e retidos mais do que dois espécimes de robalo-legítimo por dia e pescador,

ii)

o tamanho mínimo dos robalos-legítimos retidos é de 42 cm,

iii)

as redes fixas não podem ser usadas para capturar ou reter robalo-legítimo.

O n.o 5 não prejudica as medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.

▼B

Artigo 12.o

Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo nas divisões CIEM 8a e 8b

França e Espanha asseguram que a mortalidade por pesca da unidade populacional de robalo-legítimo nas divisões CIEM 8a e 8b que resulta das suas atividades de pesca comercial e recreativa não exceda o valor do ponto FRMS, como estabelecido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/472.

Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 8a e 8b:

podem ser capturados e retidos, no máximo, dois espécimes de robalo-legítimo por dia e por pescador;

as redes fixas não podem ser usadas para capturar ou reter robalo-legítimo.

O n.o 2 aplica-se sem prejuízo das medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.

Artigo 13.o

Medidas aplicáveis à pesca de enguia-europeia nas águas da União da zona CIEM

São proibidas quaisquer atividades de pesca dirigidas, acidentais e recreativas de enguia-europeia (Anguilla anguilla), tal como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 28, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, nas águas da União da zona CIEM e nas águas salobras, como os estuários, as lagunas costeiras e as águas de transição durante um período de três meses consecutivos.

Cada Estado-Membro determina o período em causa, que deverá ocorrer entre 1 de agosto de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, a fim de assegurar que a proibição abranja os períodos de maior migração da enguia-europeia.

Os Estados-Membros devem comunicar o período determinado à Comissão o mais tardar em 1 de junho de 2022, juntamente com as informações de apoio que justificam o período de proibição escolhido.

Artigo 14.o

Disposições especiais sobre a repartição das possibilidades de pesca

A repartição de possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

As reatribuições efetuadas em conformidade com os artigos 12.o e 47.o do Regulamento (UE) 2017/2403;

Os desembarques adicionais ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

As quantidades retiradas nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

As transferências e trocas de quotas efetuadas ao abrigo do artigo 21.o do presente regulamento.

As unidades populacionais sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos para efeitos da gestão interanual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96 são identificadas no anexo I do presente regulamento.

Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 aplica-se às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução, e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.

Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis quando os Estados-Membros utilizem a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

▼M1

Artigo 15.o

Épocas de defeso da pesca da galeota

É proibida a pesca comercial de galeota (Ammodytes spp.) com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2022 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2022.

▼B

Artigo 16.o

Medidas corretivas para o bacalhau no mar do Norte

As zonas interditas à pesca, com exceção das artes pelágicas (redes de cerco com retenida e redes de arrasto), e os períodos durante os quais se aplicam as interdições são estabelecidos no anexo IV.

Os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes com uma malhagem mínima de 70 mm nas divisões CIEM 4a e 4b ou de 90 mm na divisão CIEM 3a e palangres ( 18 ) são proibidos de exercer atividades de pesca nas águas da União da divisão CIEM 4a, a norte de 58° 30′ 00″ N e a sul de 61° 30′ 00″ N e nas águas da União das divisões CIEM 3a.20 (Skagerrak), 4a e 4b, a norte de 57° 00′ 00″ N e a leste de 5° 00′ 00″ E.

Em derrogação do n.o 2, os navios de pesca a que se refere esse número podem pescar nas zonas referidas nesse número, desde que preencham pelo menos um dos seguintes critérios:

As suas capturas de bacalhau não representam mais de 5 % do total das suas capturas por viagem de pesca. Presume-se que os navios cujas capturas de bacalhau não tenham excedido 5 % das suas capturas totais em 2017-2019 cumprem este critério, desde que continuem a utilizar a mesma arte de pesca que utilizaram nesse período. Esta presunção pode ser refutada;

Utilizam uma rede de arrasto pelo fundo ou rede envolvente-arrastante regulamentada e altamente seletiva, que, segundo um estudo científico, permite uma redução de pelo menos 30 % das capturas de bacalhau, em comparação com os navios que pescam com a malhagem de base para as artes rebocadas especificada na Parte B, ponto 1.1, do anexo V do Regulamento (UE) 2019/1241; esses estudos podem ser avaliados pelo CCTEP e, no caso de uma avaliação negativa pelo CCTEP, essas artes deixam de poder ser consideradas válidas para utilização nas zonas referidas no n.o 2 do presente artigo;

No caso dos navios que operam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes de malhagem igual ou superior a 100 mm (TR1), são utilizadas as seguintes artes altamente seletivas:

redes de arrasto de barriga (belly trawl) com uma malhagem mínima na barriga inferior de 600 mm,

ii)

cabo de entralhe elevado (0,6 m),

iii)

painel de separação horizontal com janela de saída de malhas largas;

No caso dos navios que operam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes de malhagem igual ou superior a 70 mm na divisão CIEM 4a e a 90 mm na divisão CIEM 3a e inferior a 100 mm (TR2), são utilizadas as seguintes artes altamente seletivas:

uma grelha separadora horizontal com uma distância máxima entre barras de 50 mm que separe os peixes chatos dos peixes redondos, com uma saída desobstruída para os peixes redondos,

ii)

Um pano Seltra de malha quadrada de 300 mm,

iii)

Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm, com uma saída desobstruída para os peixes;

Estão sujeitos a um plano nacional de evitamento das capturas de bacalhau, a fim de as manter em conformidade com a mortalidade por pesca correspondente às possibilidades de pesca fixadas, com base em níveis de pareceres científicos, graças a medidas espaciais ou técnicas, ou a uma combinação de ambas; esses planos devem ser avaliados, o mais tardar dois meses após a respetiva execução, pelo CCTEP no caso dos Estados-Membros, ou pelo organismo científico nacional competente no caso dos países terceiros, e, se isso for considerado necessário, devem ser revistos ulteriormente se dessas avaliações decorrer que o plano nacional de evitamento das capturas de bacalhau não será atingido.

Os Estados-Membros devem reforçar a monitorização, o controlo e a vigilância dos navios a que se refere o n.o 2, para assegurar cumprimento dos requisitos previstos no n.o 3.

O presente artigo não se aplica às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que as investigações sejam realizadas em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.

Artigo 17.o

Medidas corretivas para o bacalhau no Kattegat

Os navios da União que pesquem no Kattegat com redes de arrasto pelo fundo ( 19 ) com uma malhagem mínima de 70 mm devem utilizar uma das seguintes artes seletivas:

Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm, com uma saída desobstruída para os peixes;

Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 50 mm que separe os peixes chatos dos peixes redondos, com uma saída desobstruída para os peixes redondos;

Um pano Seltra de malha quadrada de 300 mm;

Uma arte regulamentada altamente seletiva, que, de acordo com um estudo científico avaliado pelo CCTEP, tenha características técnicas que resultem numa limitação das capturas de bacalhau a uma percentagem inferior a 1,5 %, desde que seja a única arte que os navios tenham a bordo.

Os navios da União que participem num projeto de um Estado-Membro e sejam dotados de equipamento que permita a plena documentação das pescarias podem utilizar artes em conformidade com o anexo V, parte B, do Regulamento (UE) 2019/1241. O Estado-Membro em causa comunica a lista desses navios à Comissão.

Artigo 18.o

Espécies proibidas

Os navios de pesca da União não podem pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a, 7d e da subzona CIEM 4;

Imperador-de-costa-estreita (Beryx splendens) na subárea 6 da NAFO;

Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis), (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia), nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;

Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6 e 10;

Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;

Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;

Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, exceto no contexto de programas de evitamento referidos no anexo I A.

Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.

Artigo 19.o

Transmissão de dados

Sempre que os Estados-Membros apresentem à Comissão dados relativos aos desembarques e ao esforço de pesca em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo I do presente regulamento.

CAPÍTULO II

Autorizações de pesca nas águas de países terceiros

Artigo 20.o

Autorizações de pesca

O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas de países terceiros, quando aplicável, é fixado no anexo V, parte A.

Sempre que, nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro nas zonas de pesca definidas no anexo V, parte A, do presente regulamento, essa transferência inclui as correspondentes autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. O número total de autorizações previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo V, parte A, do presente regulamento, não pode ser excedido.

CAPÍTULO III

Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas

Secção 1

Disposições gerais

Artigo 21.o

Transferências e trocas de quotas

Sempre que as normas de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP) autorizem transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes dessa ORGP, um Estado-Membro («Estado-Membro em causa») pode debater com uma parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer as eventuais particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida. O Estado-Membro em causa deve notificar a Comissão das particularidades.

Após ser notificada notificação nos termos do n.o 1, a Comissão pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida. Se a Comissão aprovar as particularidades deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou da troca, em conformidade com as normas dessa ORGP.

A Comissão informa os Estados-Membros de qualquer transferência ou troca de quotas acordada.

As possibilidades de pesca recebidas ou transferidas pelo Estado-Membro em causa no âmbito da transferência ou troca de quotas são consideradas quotas acrescentadas à atribuição deste, ou dela deduzidas, a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas começa a produzir efeitos por força do acordo celebrado com a parte contratante relevante na ORGP ou das normas da ORGP em causa, se for caso disso. Tais transferências ou trocas não afetam a chave de repartição para a atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

O presente artigo é aplicável até 31 de janeiro de 2023 às transferências de quotas de uma parte contratante na ORGP para a União e à sua subsequente atribuição aos Estados-Membros.

Secção 2

Área da Convenção NEAFC

Artigo 22.o

Interdições aplicáveis ao cantarilho no mar de Irminger

São proibidas todas as atividades de pesca na zona delimitada pelas seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84:

Latitude	Longitude
63° 00'	-30° 00'
61° 30'	-27° 35'
60° 45'	-28° 45'
62° 00'	-31° 35'
63° 00'	-30° 00'

Secção 3

Área da Convenção CICTA

Artigo 23.o

Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, de cultura e de engorda

O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho (Thunnus thynnus) entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 1.

O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 2.

O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura, autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 3.

O número dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 4.

O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 5.

A capacidade total de cultura e engorda de atum-rabilho e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 6.

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) como espécie-alvo ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007 ( 20 ) do Conselho é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 7, do presente regulamento.

O número máximo de navios de pesca da União com pelo menos 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo (Thunnus obesus) na área da Convenção CICTA é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 8.

Artigo 24.o

Pesca recreativa

Sempre que adequado, os Estados-Membros atribuem uma percentagem específica para a pesca recreativa com base nas quotas que lhes tenham sido atribuídas, constantes do anexo I D.

Artigo 25.o

Tubarões

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) capturado em qualquer pescaria.

É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarão-raposo do género Alopias.

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família Sphyrnidae (com exceção do Sphyrna tiburo) capturados em pescarias na área da Convenção CICTA.

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.

É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-anequim do Atlântico Norte (Isurus oxyrinchus) capturados em pescarias na área da Convenção CICTA.

Artigo 26.o

DCP para o atum tropical

A utilização de DCP é proibida na área da Convenção CICTA de 1 de janeiro a 13 de março de 2022.

Nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso selecionado, referido no n.o 1, os Estados-Membros asseguram que os seus navios não colocam DCP. Cada navio não pode ter mais de 300 DCP com boias operacionais colocados num dado momento na área da Convenção CICTA.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão os conjuntos de dados históricos acerca das artes de pesca relacionadas com os DCP pelos seus cercadores com rede de cerco com retenida até 30 de junho de 2022. Se um Estado-Membro não comunicar esses dados até essa data os navios que arvoram o pavilhão ficam proibidos de colocar artes de pesca relacionadas com os DCP até que a Comissão receba do Estado-Membro esses dados, a comunicar posteriormente à CICTA.

Secção 4

Zona da Convenção CCAMLR

Artigo 27.o

Notificações relativas à pesca exploratória de marlonga

Os Estados-Membros podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões FAO 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2022. Os Estados-Membros que tencionem fazê-lo devem notificar o Secretariado da CCAMLR, em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004, o mais tardar em 1 de junho de 2022.

Artigo 28.o

Limites aplicáveis à pesca exploratória de marlonga

A pesca da marlonga na campanha de pesca de 2021–2022 é limitada aos Estados-Membros, subzonas e número de navios constantes do anexo VII, quadro A, e os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no quadro B do mesmo anexo são aplicáveis.

É proibida a pesca dirigida a espécies de tubarões para fins que não a investigação científica. Todas as capturas acessórias de tubarões, em especial de juvenis e de fêmeas prenhes, realizadas acidentalmente na pesca de marlonga, devem ser soltas vivas.

Se for caso disso, a pesca em qualquer unidade de investigação em pequena escala (SSRU) é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha de pesca.

A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de se obterem as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, nas subzonas FAO 48.6 e 88.1 e nas divisões FAO 58.4.3a, nos casos em que é permitida em conformidade com o artigo 27.o, a pesca é proibida em profundidades inferiores a 550 metros.

Artigo 29.o

Pesca do krill-do-antártico na campanha de pesca de 2021-2022

Os Estados-Membros que tencionem pescar krill-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2021-2022 devem notificar a Comissão do facto até 1 de maio de 2022, usando para o efeito o modelo de formulário constante do anexo VII, apêndice, parte B. Com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2022.

A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir, sobre cada navio que será autorizado a participar na pesca de krill-do-antártico, a informação prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004.

A notificação de um Estado-Membro da sua intenção de pescar krill-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode dizer respeito aos navios autorizados que no momento da notificação:

Arvorem o seu pavilhão; ou

Arvorem o pavilhão de outro membro da CCAMLR mas para os quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão desse Estado-Membro.

Sempre que um navio autorizado, notificado ao Secretariado da CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3, esteja impedido de participar na pesca de krill-do-antártico por motivos operacionais legítimos ou de força maior, o Estado-Membro em causa pode autorizar a sua substituição por outro navio. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

Os dados completos dos navios de substituição pretendidos, incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004; e

A lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes a esses motivos.

Os Estados-Membros não podem autorizar a participar na pesca do krill-do-antártico navios que tenham sido colocados na lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

Secção 5

Zona de competência da IOTC

Artigo 30.o

Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona de competência da IOTC

O número máximo de navios de pesca da União que pescam atum tropical na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são os indicados no anexo VIII, ponto 1.

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são os indicados no anexo VIII, ponto 2.

Os Estados-Membros podem reafetar à outra pescaria os navios que tiverem sido designados para participar numa das pescarias referidas nos n.os 1 e 2, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca exercido sobre as unidades populacionais de peixes em causa.

Sempre que seja proposta uma transferência de capacidade para a frota de um Estado-Membro, esse Estado-Membro assegura que os navios a transferir constam do registo de navios autorizados da IOTC ou do registo de navios de outras ORGP que façam a gestão de pescarias de atum. Não podem ser transferidos navios constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN de uma ORGP.

Os Estados-Membros só podem aumentar a sua capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.

Artigo 31.o

DCP derivantes e navios auxiliares

Os DCP derivantes devem ser equipados com boias instrumentadas. É proibida a utilização de outras boias, tais como boias de radiobalizagem.

Um cercador com rede de cerco com retenida não pode seguir, em simultâneo, mais de 300 boias operacionais.

O número máximo de boias instrumentadas que podem ser adquiridas anualmente para cada cercador com rede de cerco com retenida é de 500. Nenhum cercador com rede de cerco com retenida pode ter mais de 500 boias instrumentadas (em reserva e operacionais) em qualquer momento.

▼M1

O número máximo de navios auxiliares é de três para, no mínimo, dez cercadores com rede de cerco com retenida, devendo todos eles arvorar o pavilhão de um Estado-Membro. A presente disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.

▼B

Um único cercador com rede de cerco com retenida não pode ser apoiado, em qualquer momento, por mais de um navio auxiliar que arvore o pavilhão de um Estado-Membro.

A União não pode inscrever nenhum navio auxiliar novo ou suplementar no registo da IOTC de navios autorizados.

Artigo 32.o

Tubarões

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.

É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva do seu Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.

Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas nos n.os 1 e 2 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.

Artigo 33.o

Raias mobulídeas

É proibido aos navios de pesca da União pescar raias mobulídeas (família Mobulidae, incluindo os géneros Manta e Mobula) e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender, qualquer parte ou carcaça inteira de raias mobulídeas, exceto se o peixe capturado for consumido diretamente pelas famílias dos pescadores («pesca de subsistência»).

Contudo, as raias mobulídeas que sejam capturadas de forma não intencional por navios da pesca artesanal (pescarias que não a pesca de superfície, ou seja, redes de cerco com retenida, salto e vara, redes de emalhar, linha de mão e pesca ao corrico ou pesca com palangre levada a cabo por navios inscritos no registo da IOTC de navios autorizados) podem ser desembarcadas para fins de consumo local.

Todos os navios de pesca, com exceção dos que praticam a pesca de subsistência, devem soltar prontamente as raias mobulídeas vivas e indemnes, na medida do possível, assim que estas sejam observadas na rede, no anzol ou no convés, procedendo de forma a minimizar os eventuais ferimentos provocados aos espécimes.

Secção 6

Área da Convenção SPRFMO

Artigo 34.o

Pescarias pelágicas

A pesca de unidades populacionais pelágicas na área da Convenção SPRFMO, no respeito dos TAC fixados no anexo I H, só é permitida aos Estados-Membros que aí tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica em 2007, 2008 ou 2009.

Os Estados-Membros a que se refere o n.o 1 devem limitar a arqueação bruta total dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas nessa área em 2022 ao nível total da União, de 78 600 GT.

Os Estados-Membros referidos no n.o 1 só podem utilizar as possibilidades de pesca fixadas no anexo I H se até ao décimo quinto dia do mês seguinte enviarem à Comissão, para que esta as possa comunicar ao Secretariado da SPRFMO, as seguintes informações:

Uma lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na área da Convenção SPRFMO;

As declarações mensais de capturas.

Secção 7

Área da Convenção IATTC

Artigo 35.o

Pesca com redes de cerco com retenida

É proibido aos navios com redes de cerco com retenida pescar atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo ou gaiado (Katsuwonus pelamis):

Das 00:00 horas de 29 de julho de 2022 às 24:00 horas de 8 de outubro de 2022 ou das 00:00 horas de 9 de novembro de 2022 às 24:00 horas de 19 de janeiro de 2023 na zona delimitada do seguinte modo:

—

costas pacíficas das Américas,

—

longitude 150.o W,

—

latitude 40.o N,

—

latitude 40° S;

Das 00:00 horas de 9 de outubro de 2022 às 24:00 horas de 8 de novembro de 2022 na zona delimitada do seguinte modo:

—

longitude 96° W,

—

longitude 110.o W,

—

latitude 4° N,

—

latitude 3° S.

Para cada navio referido no n.o 1 que arvore o pavilhão de um Estado-Membro, o Estado-Membro de pavilhão informa a Comissão, antes de 1 de abril de 2022, acerca de qual dos períodos de defeso referidos no n.o 1, alínea a), o navio selecionou.

Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na área da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, transbordar ou desembarcar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado que tiverem efetuado.

O n.o 3 não se aplica:

Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho;

Se, no último lanço da viagem, o espaço restante no tanque for insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

Artigo 36.o

DCP derivantes

Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 400 DCP ativos num dado momento na área da Convenção IATTC. Considera-se ativo um DCP colocado no mar que transmita a sua localização e seja seguido pelo navio, pelo seu proprietário ou pelo seu operador. Um DCP só pode ser ativado a bordo de um cercador com rede de cerco com retenida.

Nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso selecionado, referido no artigo 35.o, n.o 1, alínea a), um cercador com rede de cerco com retenida na área da Convenção IATTC deve:

Abster-se de colocar DCP;

Recuperar o mesmo número de DCP que os inicialmente colocados.

Artigo 37.o

Limites de captura de atum-patudo na pesca com palangre

As capturas anuais totais de atum-patudo permitidas aos palangreiros de cada Estado-Membro na área da Convenção IATTC são as estabelecidas no anexo I L.

Artigo 38.o

Proibição da pesca de tubarões-de-pontas-brancas

É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na área da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas capturado nessa área.

Quando capturados acidentalmente, os tubarões-de-pontas-brancas não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios.

Os operadores dos navios devem registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos) e comunicar essa informação ao Estado-Membro de que são nacionais.

Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão até 31 de janeiro os dados recolhidos no ano anterior.

Artigo 39.o

Proibição de pescar raias mobulídeas

É proibido aos navios de pesca da União presentes na área da Convenção IATTC pescar raias mobulídeas (família Mobulidae, que inclui os géneros Manta e Mobula) e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de raias mobulídeas pescadas nessa área. Logo que se apercebam de que foram capturadas raias mobulídeas, os navios de pesca da União devem soltá-las prontamente, sempre que possível, vivas e indemnes.

Secção 8

Área da Convenção SEAFO

Artigo 40.o

Proibição da pesca de tubarões de profundidade

Na área da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:

Pata-roxa-fantasma (Apristurus manis);

Lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi);

Lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus);

Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps);

Xarinha-preta (Etmopterus pusillus);

Raias (Rajidae);

Arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus);

Tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha;

Galhudo-malhado (Squalus acanthias).

Secção 9

Zona da Convenção WCPFC

Artigo 41.o

Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul

Os Estados-Membros asseguram que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não exceda 403 dias.

Os navios de pesca da União não são autorizados a dirigir a pesca ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.

Os Estados-Membros asseguram que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) por palangreiros em 2022 não excedam os limites fixados na tabela constante do anexo I G.

Artigo 42.o

Gestão da pesca com DCP

Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, é proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida colocar ou aprestar DCP ou efetuar lances de redes em DCP das 00:00 horas de 1 de julho de 2022 às 24:00 horas de 30 de setembro de 2022.

Além da proibição prevista no n.o 1, é proibido efetuar lances com DCP no alto mar da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S durante mais dois meses: quer das 00:00 horas de 1 de abril de 2022 às 24:00 horas de 31 de maio de 2022, quer das 00:00 horas de 1 de novembro de 2022 às 24:00 horas de 31 de dezembro de 2022.

Cada Estado-Membro assegura que nenhum dos seus cercadores com rede de cerco com retenida coloca no mar, em qualquer momento, mais de 350 DCP com boias instrumentadas ativas. As boias devem ser ativadas exclusivamente a bordo de um navio.

Artigo 43.o

Proibição das devoluções de atum tropical capturado por cercadores com rede de cerco com retenida

Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, devem manter a bordo, transbordar, ou desembarcar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado que tiverem efetuado.

O n.o 1 não se aplica nos seguintes casos:

Se, no último lanço de uma viagem, o espaço restante no tanque do navio for insuficiente para acolher todo o pescado;

Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho;

Em caso de falha grave no equipamento de congelação.

Artigo 44.o

Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) em águas da zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S é o fixado no anexo IX.

Artigo 45.o

Limites de capturas para o espadarte nas pescarias com palangre a sul de 20° S

Os Estados-Membros asseguram que as capturas de espadarte (Xiphias gladius) por palangreiros a sul de 20° S, em 2022, não excedam o limite fixado no anexo I G. Os Estados-Membros asseguram igualmente que daqui não resulte numa deslocação do esforço de pesca do espadarte para a zona a norte de 20° S.

Artigo 46.o

Tubarões-luzidios e tubarões-de-pontas-brancas

É proibido manter a bordo, transbordar, desembarcar ou armazenar qualquer parte ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:

Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);

Tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).

Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.

Artigo 47.o

Zona comum entre a área da Convenção IATTC e a zona da Convenção WCPFC

Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas na presente secção quando pesquem na zona comum entre a área da Convenção IATTC e a zona da Convenção WCPFC.

Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas deste último devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 35.o, n.o 1, alínea a), no artigo 35.o, n.os 2, 3 e 4, e nos artigos 36.o, 37.o e 38.o quando pesquem na zona comum entre a área da Convenção IATTC e a zona da Convenção WCPFC.

Secção 10

Mar de Bering

Artigo 48.o

Proibição de pesca nas águas do alto do mar de Bering

É proibida a pesca do escamudo-do-alasca (Gadus chalcogrammus) nas águas de alto do mar de Bering.

Secção 11

Zona do acordo SIOFA

Artigo 49.o

Limites para a pesca de fundo

Os Estados-Membros asseguram que os navios que arvoram o seu pavilhão que pescam na zona do Acordo SIOFA:

Limitam o seu esforço anual de pesca e as suas capturas anuais na pesca de fundo ao seu nível médio anual de um período representativo em que estiveram ativos nessa zona para o qual existam dados declarados à Comissão;

Não alargam a distribuição espacial do esforço de pesca de fundo, excluindo os métodos de pesca com palangre e com armadilhas, para além das zonas de pesca dos últimos anos;

Não são autorizados a pescar nas zonas protegidas temporariamente do banco Atlantis, do monte submarino Coral, do planalto submarino Fools Flat, do monte submarino Middle of What e do baixio de Walter, conforme definidas no anexo I K, exceto com palangres e com armadilhas e na condição de, sempre que pesquem nessas zonas, terem permanentemente a bordo um observador científico.

TÍTULO III

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO

Artigo 50.o

Navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega e navios de pesca registados nas ilhas Faroé

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, podem ser autorizados a pescar nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no título III do Regulamento (UE) 2017/2403.

Artigo 51.o

Navios de pesca que arvoram o pavilhão do Reino Unido, registados no Reino Unido e licenciados por uma administração das pescas do Reino Unido

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão do Reino Unido, registados no Reino Unido e licenciados por uma administração das pescas do Reino Unido podem ser autorizados a pescar nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no Regulamento (UE) 2017/2403.

Artigo 52.o

Transferências e trocas de quotas com o Reino Unido

Todas as transferências ou trocas de quotas entre a União e o Reino Unido são efetuadas em conformidade como presente artigo.

Um Estado-Membro que tencione transferir ou trocar quotas com o Reino Unido pode debater com o Reino Unido as particularidades dessa transferência ou troca. O Estado-Membro em causa notifica a Comissão das particularidades.

Se aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas a que se refere o n.o 2 notificada pelo Estado-Membro em causa, a Comissão expressa, sem atrasos indevidos, o consentimento em ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão informa o Reino Unido e os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.

As possibilidades de pesca recebidas do Reino Unido ou transferidas para o Reino Unido no âmbito da transferência ou troca de quotas acordada é considerada atribuída ao Estado-Membro em causa ou deduzida da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas for notificada nos termos do n.o 3. Tais transferências e trocas não afetam a chave de repartição para a atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

Artigo 53.o

Navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela estão sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no título III do Regulamento (UE) 2017/2403.

Artigo 54.o

Autorizações de pesca

O número máximo de autorizações de pesca para navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo V, parte B.

Artigo 55.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

As condições estabelecidas no artigo 8.o aplicam-se às capturas e capturas acessórias dos navios de países terceiros que pescam ao abrigo das autorizações referidas no artigo 54.o.

Artigo 56.o

Espécies proibidas

É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies, sempre que se encontrem nas águas da União:

Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a, 7d e da subzona CIEM 4;

O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis), (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia), nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

Perna-de-moça (Galeorhinus galeus), quando capturada com palangre nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e subzonas CIEM 1, 4 e 14;

Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas da União;

Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 9 e 10;

Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;

Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;

Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.

Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 57.o

Alterações ao Regulamento (UE) 2021/92

O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado da seguinte forma:

No anexo I B, o quadro das possibilidades de pesca do capelim nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (CAP/514GRN), passa a ter a seguinte redação:

«Espécie:	Capelim Mallotus villosus		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (CAP/514GRN)
Dinamarca	0		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
Suécia	0
Todos os Estados-Membros	0	(1)
União	0	(2)
Noruega	69 623	(2)

TAC	Sem efeito
(1)	A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados-Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”. As capturas a imputar a esta quota partilhada são declaradas separadamente (CAP/514 GRN_AMS).
(2)	Para o período de pesca compreendido entre 15 de outubro de 2021 e 15 de abril de 2022.»

No anexo I D, o quadro das possibilidades de pesca para o atum-voador do Norte (ALB/AN05N) passa a ter a seguinte redação:

«Espécie:	Atum-voador do Norte Thunnus alalunga			Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N)
Irlanda		3 174,03		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha		17 890,00
França		5 626,69
Portugal		1 962,13
União		28 652,85	(1)

TAC		37 801
(1)	O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em 1 253 . Essas quotas serão sujeitas às deduções adequadas, nos termos do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1224/2009, a fim de aplicar as quotas atribuídas aos Estados-Membros no âmbito do presente regulamento, com as adaptações necessárias para respeitar a quota global da União a nível da CICTA.»

Artigo 58.o

Procedimento de comité

A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 59.o

Disposição transitória

Os artigos 11.o, 16.o, 17.o, 18.o, 25.o, 32.o, 33.o, 38.o, 39.o, 40.o, 46.o, 48.o e 56.o continuam a aplicar-se, mutatis mutandis, em 2023, até à entrada em vigor do regulamento que fixa as possibilidades de pesca para 2023.

Artigo 60.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022. No entanto:

As disposições dos artigos 27.o, 28.o e 29.o e do anexo VII, relativas às possibilidades de pesca das unidades populacionais indicadas nesse anexo na zona da Convenção CCAMLR, são aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2021;

O artigo 26.o, n.o 2. é aplicável a partir de 17 de dezembro de 2021;

O artigo 57.o, ponto 1), é aplicável de 15 de outubro de 2021 até 15 de abril de 2022;

O artigo 57.o, ponto 2), é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021;

O anexo II aplica-se de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANNEX

LISTA DOS ANEXOS
ANEXO I:	TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona
ANEXO I A:	Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa
ANEXO I B:	Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM 1, 2, 5, 12 e 14 e águas gronelandesas da subárea NAFO 1
ANEXO I C:	Atlântico noroeste – área da Convenção NAFO
ANEXO I D:	Área da Convenção CICTA
ANEXO I E:	Atlântico sudeste – área da Convenção SEAFO
ANEXO I F:	Atum-do-sul – zonas de distribuição
ANEXO I G:	Zona da Convenção WCPFC
ANEXO I H:	Área da Convenção SPRFMO
ANEXO I J:	Zona de competência da IOTC
ANEXO I K:	Zona do acordo SIOFA
ANEXO I L:	Área da Convenção IATTC
ANEXO II:	Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM 7e
ANEXO III:	Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4
ANEXO IV:	Períodos de defeso sazonais para proteger a população reprodutora de bacalhau
ANEXO V:	Autorizações de pesca
ANEXO VI:	Área da Convenção CICTA
ANEXO VII:	Zona da Convenção CCAMLR
ANEXO VIII:	Zona de competência da IOTC
ANEXO IX:	Zona da Convenção WCPFC

ANEXO I

TAC APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ZONAS EM QUE EXISTEM TAC, POR ESPÉCIE E POR ZONA

Os quadros dos anexos estabelecem os TAC e quotas (em toneladas de peso vivo, exceto indicação em contrário) por unidade populacional, assim como, se for caso disso, as condições associadas no plano funcional.

Todas as possibilidades de pesca estabelecidas nos anexos estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos artigos 33.o e 34.o.

Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca nos anexos são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética dos nomes científicos das espécies. Para efeitos de regulamentação, apenas fazem fé os nomes científicos das espécies; os nomes vulgares são mencionados a título indicativo.

Os anexos I A a I L fazem parte integrante do presente anexo.

Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes científicos e dos nomes comuns das espécies:

Nome científico	Código alfa-3	Nome comum
Amblyraja radiata	RJR	Raia repregada
Ammodytes spp.	SAN	Galeotas
Argentina silus	ARU	Argentina-dourada
Beryx spp.	ALF	Imperadores
Brosme brosme	USK	Bolota
Caproidae	BOR	Pimpins
Centrophorus squamosus	GUQ	Lixa
Centroscymnus coelolepis	CYO	Carocho
Chaceon spp.	GER	Caranguejos-da-fundura
Chaenocephalus aceratus	SSI	Peixe-gelo-austral
Champsocephalus gunnari	ANI	Peixe-gelo-do-antártico
Channichthys rhinoceratus	LIC	Peixe-gelo-bicudo
Chionoecetes spp.	PCR	Caranguejos-das-neves
Clupea harengus	HER	Arenque
Coryphaenoides rupestris	RNG	Lagartixa-da-rocha
Dalatias licha	SCK	Gata
Deania calcea	DCA	Sapata
Dicentrarchus labrax	BSS	Robalo-legítimo
Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)	RJB	Complexo de espécies de raias-oiregas
Dissostichus eleginoides	TOP	Marlonga-negra
Dissostichus mawsoni	TOA	Marlonga-do-antártico
Dissostichus spp.	TOT	Marlongas
Engraulis encrasicolus	ANE	Biqueirão
Etmopterus princeps	ETR	Lixinha-da-fundura-grada
Etmopterus pusillus	ETP	Xarinha-preta
Euphausia superba	KRI	Krill-do-antártico
Gadus morhua	COD	Bacalhau
Galeorhinus galeus	GAG	Perna-de-moça
Glyptocephalus cynoglossus	WIT	Solhão
Gobionotothen gibberifrons	NOG	Nototénia-cabeça-chata
Hippoglossoides platessoides	PLA	Solha-americana
Hoplostethus atlanticus	ORY	Olho-de-vidro-laranja
Illex illecebrosus	SQI	Pota-do-norte
Lamna nasus	POR	Tubarão-sardo
Lepidorhombus spp.	LEZ	Areeiros
Leucoraja fullonica	RJF	Raia-pregada
Leucoraja naevus	RJN	Raia-de-dois-olhos
Limanda ferruginea	YEL	Solha-dos-mares-do-norte
Lophiidae	ANF	Tamboris
Macrourus spp.	GRV	Lagartixas
Makaira nigricans	BUM	Espadim-azul-do-atlântico
Mallotus villosus	CAP	Capelim
Manta birostris	RMB	Manta
Martialia hyadesi	SQS	Pota-do-antártico
Melanogrammus aeglefinus	HAD	Arinca
Merlangius merlangus	WHG	Badejo
Merluccius merluccius	HKE	Pescada
Micromesistius poutassou	WHB	Verdinho
Microstomus kitt	LEM	Solha-limão
Molva dypterygia	BLI	Maruca-azul
Molva molva	LIN	Maruca
Nephrops norvegicus	NEP	Lagostim
Notothenia rossii	NOR	Nototénia-marmoreada
Notothenia squamifrons	NOS	Nototénia-escamuda
Pandalus borealis	PRA	Camarão-ártico
Paralomis spp.	PAI	Caranguejos
Penaeus spp.	PEN	Camarões Penaeus
Pleuronectes platessa	PLE	Solha
Pleuronectiformes	FLX	Peixes-chatos
Pollachius pollachius	POL	Juliana
Pollachius virens	POK	Escamudo
Pseudochaenichthys georgianus	SGI	Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
Pseudopentaceros spp.	EDW	Falsos-veleiros-pelágicos
Raja brachyura	RJH	Raia-pontuada
Raja circularis	RJI	Raia-de-são-pedro
Raja clavata	RJC	Raia-lenga
Raja (Dipturus) nidarosiensis	JAD	Raia-da-noruega
Raja microocellata	RJE	Raia-zimbreira
Raja montagui	RJM	Raia-manchada
Raja undulata	RJU	Raia-curva
Rajiformes	SRX	Raias
Reinhardtius hippoglossoides	GHL	Alabote-da-gronelândia
Rostroraja alba	RJA	Raia-tairoga
Sardina pilchardus	PIL	Sardinha
Scomber scombrus	MAC	Sarda
Scophthalmus maximus	TUR	Pregado
Scophthalmus rhombus	BLL	Rodovalho
Sebastes spp.	RED	Cantarilhos
Solea solea	SOL	Linguado-legítimo
Solea spp.	SOO	Linguados
Sprattus sprattus	SPR	Espadilha
Squalus acanthias	DGS	Galhudo-malhado
Tetrapturus albidus	WHM	Espadim-branco-do-atlântico
Thunnus alalunga	ALB	Atum-voador
Thunnus maccoyii	SBF	Atum-do-sul
Thunnus obesus	BET	Atum-patudo
Thunnus thynnus	BFT	Atum-rabilho
Trachurus murphyi	CJM	Carapau-chileno
Trachurus spp.	JAX	Carapaus
Trisopterus esmarkii	NOP	Faneca-da-noruega
Urophycis tenuis	HKW	Abrótea-branca
Xiphias gladius	SWO	Espadarte

A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes científicos das espécies.

Nome comum	Código alfa-3	Nome científico
Abrótea-branca	HKW	Urophycis tenuis
Alabote-da-gronelândia	GHL	Reinhardtius hippoglossoides
Areeiros	LEZ	Lepidorhombus spp.
Arenque	HER	Clupea harengus
Argentina-dourada	ARU	Argentina silus
Arinca	HAD	Melanogrammus aeglefinus
Atum-do-sul	SBF	Thunnus maccoyii
Atum-patudo	BET	Thunnus obesus
Atum-rabilho	BFT	Thunnus thynnus
Atum-voador	ALB	Thunnus alalunga
Bacalhau	COD	Gadus morhua
Badejo	WHG	Merlangius merlangus
Biqueirão	ANE	Engraulis encrasicolus
Bolota	USK	Brosme brosme
Camarão-ártico	PRA	Pandalus borealis
Camarões Penaeus	PEN	Penaeus spp.
Cantarilhos	RED	Sebastes spp.
Capelim	CAP	Mallotus villosus
Caranguejos	PAI	Paralomis spp.
Caranguejos-da-fundura	GER	Chaceon spp.
Caranguejos-das-neves	PCR	Chionoecetes spp.
Carapau-chileno	CJM	Trachurus murphyi
Carapaus	JAX	Trachurus spp.
Carocho	CYO	Centroscymnus coelolepis
Complexo de espécies de raias-oiregas	RJB	Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)
Escamudo	POK	Pollachius virens
Espadarte	SWO	Xiphias gladius
Espadilha	SPR	Sprattus sprattus
Espadim-azul-do-atlântico	BUM	Makaira nigricans
Espadim-branco-do-atlântico	WHM	Tetrapturus albidus
Falsos-veleiros-pelágicos	EDW	Pseudopentaceros spp.
Faneca-da-noruega	NOP	Trisopterus esmarkii
Galeotas	SAN	Ammodytes spp.
Galhudo-malhado	DGS	Squalus acanthias
Gata	SCK	Dalatias licha
Imperadores	ALF	Beryx spp.
Juliana	POL	Pollachius pollachius
Krill-do-antártico	KRI	Euphausia superba
Lagartixa-da-rocha	RNG	Coryphaenoides rupestris
Lagartixas	GRV	Macrourus spp.
Lagostim	NEP	Nephrops norvegicus
Linguado-legítimo	SOL	Solea solea
Linguados	SOO	Solea spp.
Lixa	GUQ	Centrophorus squamosus
Lixinha-da-fundura-grada	ETR	Etmopterus princeps
Manta	RMB	Manta birostris
Marlonga-do-antártico	TOA	Dissostichus mawsoni
Marlonga-negra	TOP	Dissostichus eleginoides
Marlongas	TOT	Dissostichus spp.
Maruca	LIN	Molva molva
Maruca-azul	BLI	Molva dypterygia
Nototénia-cabeça-chata	NOG	Gobionotothen gibberifrons
Nototénia-escamuda	NOS	Notothenia squamifrons
Nototénia-marmoreada	NOR	Notothenia rossii
Olho-de-vidro-laranja	ORY	Hoplostethus atlanticus
Peixe-gelo-austral	SSI	Chaenocephalus aceratus
Peixe-gelo-bicudo	LIC	Channichthys rhinoceratus
Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul	SGI	Pseudochaenichthys georgianus
Peixe-gelo-do-antártico	ANI	Champsocephalus gunnari
Peixes-chatos	FLX	Pleuronectiformes
Perna-de-moça	GAG	Galeorhinus galeus
Pescada	HKE	Merluccius merluccius
Pimpins	BOR	Caproidae
Pota-do-antártico	SQS	Martialia hyadesi
Pota-do-norte	SQI	Illex illecebrosus
Pregado	TUR	Scophthalmus maximus
Raia-curva	RJU	Raja undulata
Raia-da-noruega	JAD	Raja (Dipturus) nidarosiensis
Raia-de-dois-olhos	RJN	Leucoraja naevus
Raia-de-são-pedro	RJI	Raja circularis
Raia-lenga	RJC	Raja clavata
Raia-manchada	RJM	Raja montagui
Raia-pontuada	RJH	Raja brachyura
Raia-pregada	RJF	Leucoraja fullonica
Raia-repregada	RJR	Amblyraja radiata
Raias	SRX	Rajiformes
Raia-tairoga	RJA	Rostroraja alba
Raia-zimbreira	RJE	Raja microocellata
Robalo-legítimo	BSS	Dicentrarchus labrax
Rodovalho	BLL	Scophthalmus rhombus
Sapata	DCA	Deania calcea
Sarda	MAC	Scomber scombrus
Sardinha	PIL	Sardina pilchardus
Solha	PLE	Pleuronectes platessa
Solha-americana	PLA	Hippoglossoides platessoides
Solha-dos-mares-do-norte	YEL	Limanda ferruginea
Solha-limão	LEM	Microstomus kitt
Solhão	WIT	Glyptocephalus cynoglossus
Tamboris	ANF	Lophiidae
Tubarão-sardo	POR	Lamna nasus
Verdinho	WHB	Micromesistius poutassou
Xarinha-preta	ETP	Etmopterus pusillus

ANEXO IA

SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 E 14, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA

PARTE A

Unidades populacionais autónomas da União

▼M3

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus			Zona:	9, 10; águas da União da divisão CECAF 34.1.1. (ANE/9/3411)
Espanha		4 812	(1)	TAC de precaução
Portugal		5 249	(1)
União		10 061	(1)
TAC		10 061	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de setembro de 2022.

▼M4

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus			Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus				(ANE/9/3411)
Espanha		7 546	(1)	TAC de precaução
Portugal		8 231	(1)
União		15 777	(1)

TAC		15 777	(1)
(1)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.

▼B

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	Kattegat (COD/03AS.)
Dinamarca		60	(1)(2)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		1	(1)(2)
Suécia		36	(1)(2)
União		97	(1)(2)

TAC		97	(1)(2)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	Para além destas quotas, um Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios de monitorização eletrónica à distância, no respeito do limite global suplementar de 30 % da quota atribuída ao Estado-Membro em causa. Cada um dos navios que participem em ensaios de monitorização eletrónica à distância não pode pescar mais de 300 kg. As capturas decorrentes provenientes desta atribuição suplementar devem ser declaradas separadamente (COD/03AS_REM). Tal não prejudica a estabilidade relativa.

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (LEZ/8C3411)
Espanha		2 167	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		108
Portugal		72
União		2 347

TAC		2 445

Espécie:	Tamboris Lophiidae		Zona:	8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (ANF/8C3411)
Espanha		3 091	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		3
Portugal		615
União		3 709

TAC		3 868

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	8 (WHG/08.)
Espanha		871	TAC de precaução
França		1 306
União		2 177

TAC		2 276

▼M5

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HKE/8C3411)
Espanha		9 021	TAC analítico
França		866
Portugal		4 209
União		14 096

TAC		14 429

▼B

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	3a (NEP/03A.)
Dinamarca		6 248	TAC analítico
Alemanha		18
Suécia		2 235
União		8 501

TAC		8 501

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (NEP/8ABDE.)
Espanha		233	TAC analítico
França		3 647
União		3 880

TAC		3 880

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	8c, unidade funcional 25 (NEP/8CU25)
Espanha		1,7	(1)	TAC de precaução
França		0,0	(1)
União		1,7	(1)

TAC		1,7	(1)
(1)	Exclusivamente no âmbito de uma pesca sentinela destinada a recolher dados sobre as capturas por unidade de esforço com navios com observadores a bordo, durante cinco viagens por mês em agosto e setembro.

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	8c, unidade funcional 31 (NEP/8CU31)
Espanha		13	TAC analítico
França		1
União		14

TAC		20

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (NEP/9/3411)
Espanha		89	(1)	TAC de precaução
Portugal		266	(1)
União		355	(1)(2)

TAC		355	(1)(2)
(1)	Não pode ser pescada nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão 9a (NEP/*9U267).
(2)	Nos limites destas quotas, não pode ser pescada, na unidade funcional 30 da divisão 9a (NEP/*9U30), uma quantidade superior à a seguir indicada: 50.

Espécie:	Camarões Penaeus Penaeus spp.			Zona:	Águas da Guiana francesa (PEN/FGU.)
França		A fixar	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União		A fixar	(1)(2)

TAC		A fixar	(1)(2)
(1)	É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota da França.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	Kattegat (PLE/03AS.)
Dinamarca		493	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		6
Suécia		56
União		555

TAC		1 038

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7b e 7c (PLE/7BC.)
França		4	TAC de precaução
Irlanda		15
União		19

TAC		19

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (PLE/8/3411)
Espanha		26	TAC de precaução
França		103
Portugal		26
União		155

TAC		155

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (POL/8ABDE.)
Espanha		252	TAC de precaução
França		1 230
União		1 482

TAC		1 482

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	8c (POL/08C.)
Espanha		149	TAC de precaução
França		17
União		166

TAC		166

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (POL/9/3411)
Espanha		196	(1)	TAC de precaução
Portugal		7	(1)(2)
União		203	(1)

TAC		203	(2)
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 8c (POL/*08C.).
(2)	Além deste TAC, Portugal pode pescar juliana em quantidades não superiores a 98 toneladas (POL/93411P).

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	3a; águas da União das subdivisões 22-24 (SOL/3ABC24)
Dinamarca		599		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		35	(1)
Países Baixos		58	(1)
Suécia		23
União		715

TAC		723
(1)	Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão 3a e das subdivisões 22-24.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7b e 7c (SOL/7BC.)
França		6	TAC de precaução
Irlanda		28
União		34

TAC		34

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	8a, 8b (SOL/8AB.)
Bélgica		27	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		5
França		1 997
Países Baixos		150
União		2 179

TAC		2 233

Espécie:	Linguados Solea spp.			Zona:	8c, 8d, 8e, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (SOO/8CDE34)
Espanha		245		TAC de precaução
Portugal		407
União		652	(1)

TAC		652	(1)
(1)	Nos limites destas quotas, não podem ser pescadas quantidades de linguado-legítimo (Solea solea) superiores às indicadas em seguida (SOL/8CDE34): 320

▼M4

Espécie:	Carapau Trachurus spp.			Zona:	9
Espécie:	Carapau Trachurus spp.				(JAX/09.)
Espanha		35 516	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
Portugal		101 761	(1)
União		137 277

TAC		143 505
(1)	Condição especial: até 3% desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C.).

▼B

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	10; Águas da União da zona CECAF(1) (JAX/X34PRT)
Portugal		A fixar		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União		A fixar	(2)

TAC		A fixar	(2)
(1)	Águas adjacentes aos Açores.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	Águas da União da zona CECAF(1) (JAX/341PRT)
Portugal		A fixar		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União		A fixar	(2)

TAC		A fixar	(2)
(1)	Águas adjacentes à Madeira.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	Águas da União da zona CECAF(1) (JAX/341SPN)
Espanha		A fixar		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União		A fixar	(2)

TAC		A fixar	(2)
(1)	Águas adjacentes às ilhas Canárias.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota da Espanha.

PARTE B

Unidades populacionais partilhadas

▼M1

Espécie:	Galeota e capturas acessórias associadas Ammodytes spp.			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União da divisão 3a(1)
Dinamarca		83 123	(2)(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		127	(2)(3)
Suécia		3 053	(2)(3)
União		86 303	(2)
Reino Unido		2 541	(2)

TAC		88 844	(2)
(1)	Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
(2)	Nas zonas de gestão 1r e 4, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.
(3)	Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:
	Zona: Águas do Reino Unido e águas da União das zonas de gestão da galeota
	1r	2r	3r	4	5r	6	7r
	(SAN/234_1R)(1)	(SAN/234_2R)(1)	(SAN/234_3R)(1)	(SAN/234_4) (1)(2)	(SAN/234_5R)(1)	(SAN/234_6) (1)	(SAN/234_7R)(1)
Dinamarca	4 678	67 232	6 404	4 678	0	131	0
Alemanha	7	103	10	7	0	0	0
Suécia	172	2 469	235	172	0	5	0
União	4 857	69 804	6 649	4 857	0	136	0
Reino Unido	143	2 055	196	143	0	4	0
Total	5 000	71 859	6 845	5 000	0	140	0
(1)	Até 10 % desta quota pode ser retida e utilizada no ano seguinte apenas nesta zona de gestão.
(2)	Para além desta quota, em 2022, podem ser pescadas, no máximo, 800 t de quota atribuída para 2021 e não utilizada. Essas 800 t são repartidas do seguinte modo: 685 t para a Dinamarca, 23 t para a Alemanha e 92 t para a Suécia.

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 (ARU/1/2.)
Alemanha		16	TAC de precaução
França		5
Países Baixos		13
União		34
Reino Unido		25

TAC		59

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; Águas da União da divisão 3a (ARU/3A4-C)
Dinamarca		717	TAC de precaução
Alemanha		7
França		5
Irlanda		5
Países Baixos		34
Suécia		28
União		796
Reino Unido		13

TAC		809

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	6, 7; Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (ARU/567.)
Alemanha		886	TAC de precaução
França		19
Irlanda		821
Países Baixos		9 250
União		10 976
Reino Unido		650

TAC		11 626

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14 (USK/1214EI)
Alemanha		6	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		6	(1)
Outros		4	(1)(2)
União		16	(1)
Reino Unido		6	(1)

TAC		22
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (USK/04-C.)
Dinamarca		62	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		19	(1)
França		43	(1)
Suécia		6	(1)
Outros		6	(2)
União		136	(1)
Reino Unido		92	(1)

TAC		228
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (USK/*6AN58).
(2)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	6, 7; Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (USK/567EI.)
Alemanha		59	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		208	(1)
França		2 465	(1)
Irlanda		238	(1)
Outros		59	(2)
União		3 029	(1)
Noruega		0	(3)(4)(5)
Reino Unido		1 265	(1)

TAC		4 294
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (USK/*04-C.).
(2)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).
(3)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*5B67-): 0. A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
(3)
(4)	Incluindo maruca. As seguintes quotas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas subzonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5:
	Maruca (LIN/*5B67-)		0
	Bolota (USK/*5B67-)		0
(5)	As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
(5)		0

▼B

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (USK/04-N.)
Bélgica		0	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		50
Alemanha		0
França		0
Países Baixos		0
União		50

TAC		Sem efeito

▼M1

Espécie:	Pimpins Caproidae		Zona:	6, 7, 8 (BOR/678-)
Dinamarca		5 592	TAC de precaução
Irlanda		15 749
União		21 341
Reino Unido		1 450

TAC		22 791

▼B

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus			Zona:	3a (HER/03A.)
Dinamarca		10 516	(1)(2)(3)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		168	(1)(2)(3)
Suécia		11 000	(1)(2)(3)
União		21 684	(1)(2)(3)
Noruega		3 337	(2)

TAC		25 021
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Só podem ser pescadas na 3a as seguintes quantidades das unidades populacionais de arenque HER/03A. (HER/03A.) e HER/03A-BC (HER/03A-BC):
	Dinamarca	554
	Alemanha	8
	Suécia	407
	União	969
	Noruega	167
(3)	Condição especial: no máximo, 50 % desta quantidade pode ser pescada nas águas do Reino Unido da divisão 4 (HER/4-UK), e, no máximo, podem ser pescadas as seguintes quantidades nas águas da União da divisão 4b (HER/4B-EU):
	Dinamarca	10 203
	Alemanha	163
	Suécia	10 672
	União	21 038

▼M1

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus			Zona:	Águas da União, águas do Reino Unido e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30' N (HER/4AB.)
Dinamarca		62 975		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		41 147
França		20 500
Países Baixos		51 946
Suécia		4 093
União		180 661
Ilhas Faroé		0
Noruega		124 012	(2)
Reino Unido		75 916

TAC		427 628
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas no Reino Unido e nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à a seguir indicada: 2 700
(2)
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não pode ser pescada pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, uma quantidade superior à abaixo indicada:
Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N-S62)
União		2 700

▼B

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62°N (HER/4N-S62)
Suécia		991	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		991

TAC		427 628
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar à quota para essas espécies.

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	3a (HER/03A-BC)
Dinamarca		5 692	(1)(2)(3)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		51	(1)(2)(3)
Suécia		916	(1)(2)(3)
União		6 659	(1)(2)(3)

TAC		6 659	(2)
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
(2)	Só podem ser pescadas na 3a as seguintes quantidades das unidades populacionais de arenque HER/03A. (HER/03A) e HER/03A-BC (HER/03A-BC):
	Dinamarca	554
	Alemanha	8
	Suécia	407
	União	969
(3)	Condição especial: no máximo, 50 % desta quota pode ser pescada nas águas da União da divisão 4 (HER/*4-EU-BC).

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus		Zona:	4 e 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a (HER/2A47DX)
Bélgica		41	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		7 823
Alemanha		41
França		41
Países Baixos		41
Suécia		38
União		8 025
Reino Unido		149

TAC		8 174
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

▼M1

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus			Zona:	4c e 7d (2) (HER/4CXB7D)
Bélgica		8 735	(3)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		909	(3)
Alemanha		594	(3)
França		11 324	(3)
Países Baixos		20 058	(3)
União		41 620	(3)
Reino Unido		5 419	(3)

TAC		427 628
(1)	Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Exceto a unidade populacional de Blackwater: i.e. a unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
(3)	Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	6b, 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b(1) (HER/5B6ANB)
Alemanha		347	(2)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		66	(2)
Irlanda		470	(2)
Países Baixos		347	(2)
União		1 230	(2)
Reino Unido		2 250	(2)

TAC		3 480
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste de 7° W e a norte de 55° N ou a oeste de 7° W e a norte de 56° N, excluindo o Clyde.
(2)	É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	6aS(1), 7b, 7c (HER/6AS7BC)
Irlanda		1 236	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		124
União		1 360

TAC		1 360
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	7a(1) (HER/07A/MM)
Irlanda		719	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		719
Reino Unido		7 736

TAC		8 455
(1)	Esta zona é diminuída da área delimitada: — a norte por 52° 30’ N, — a sul por 52° 00’ N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	7e, 7f (HER/7EF.)
França		465	TAC de precaução
União		465
Reino Unido		465

TAC		930

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	7a a sul de 52° 30’ N; 7g(1), 7h(1), 7j(1), 7k(1) (HER/7G-K.)
Alemanha		10	(2)	TAC analítico
França		54	(2)
Irlanda		750	(2)
Países Baixos		54	(2)
União		868	(2)
Reino Unido		1	(3)

TAC		869	(2)
(1)	Esta zona é aumentada da área delimitada: — a norte por 52° 30’ N, — a sul por 52° 00’ N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido.
(2)	Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.
(3)	Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. As administrações responsáveis pelas pescas do Reino Unido devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Marine Management Organisation (a organização de gestão marítima) antes de permitirem quaisquer capturas.

▼B

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Skagerrak (COD/03AN.)
Bélgica		5	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		1 515
Alemanha		38
Países Baixos		9
Suécia		265
União		1 832

TAC		1 893

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/2A3AX4)
Bélgica		339	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		1 951
Alemanha		1 236
França		419	(1)
Países Baixos		1 102	(1)
Suécia		13
União		5 060
Noruega		2 252	(2)
Reino Unido		5 934	(1)

TAC		13 246
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 7d (COD/*07D.).
(2)	Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)
União		3 958

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (COD/4N-S62)
Suécia		382	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		382

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.

▼M1

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12, 14 (COD/5W6-14)
Bélgica		0	(1)	TAC de precaução
Alemanha		1	(1)
França		8	(1)
Irlanda		14	(1)
União		23	(1)
Reino Unido		51	(1)

TAC		74	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W (COD/5BE6A)
Bélgica		2	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		11	(1)
França		117	(1)
Irlanda		219	(1)
União		349	(1)
Reino Unido		930	(1)

TAC		1 279	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7a (COD/07A.)
Bélgica		3	(1)	TAC de precaução
França		7	(1)
Irlanda		104	(1)
Países Baixos		1	(1)
União		115	(1)
Reino Unido		91	(1)

TAC		206	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (COD/7XAD34)
Bélgica		14	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		231	(1)
Irlanda		338	(1)
Países Baixos		0	(1)
União		583	(1)
Reino Unido		61	(1)

TAC		644	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

▼B

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7d (COD/07D.)
Bélgica		33	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		649	(1)
Países Baixos		19	(1)
União		701	(1)
Reino Unido		71	(2)

TAC		772
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e nas águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/*2A3X4).
(2)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e nas águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/*2A3X4X).

▼M1

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (LEZ/2AC4-C)
Bélgica		8	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		7	(1)
Alemanha		7	(1)
França		45	(1)
Países Baixos		36	(1)
União		103	(1)
Reino Unido		2 660	(1)

TAC		2 763
(1)	Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (LEZ/*6AN58).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (LEZ/56-14)
Espanha		550	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		2 146	(1)
Irlanda		627	(1)
União		3 323	(1)
Reino Unido		2 258	(1)

TAC		5 581
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	7 (LEZ/07.)
Bélgica		461	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		5 124	(2)
França		6 219	(2)
Irlanda		2 827	(2)
União		14 631
Reino Unido		3 660	(2)

TAC		18 916
(1)	10 % desta quota pode ser utilizada nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) para as capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.
(2)	35 % desta quota pode ser pescada nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/8ABDE)
Espanha		1 035	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		835
União		1 870

TAC		1 870

Espécie:	Tamboris Lophiidae			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (ANF/2AC4-C)
Bélgica		221	(1)(2)	TAC de precaução
Dinamarca		488	(1)(2)
Alemanha		238	(1)(2)
França		45	(1)(2)
Países Baixos		167	(1)(2)
Suécia		6	(1)(2)
União		1 165	(1)(2)
Reino Unido		7 849	(1)(2)

TAC		9 014
(1)	Condição especial: das quais 30 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (ANF/*6AN58).
(2)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido da divisão 6a, a sul de 58° 30’N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

▼B

Espécie:	Tamboris Lophiidae		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (ANF/04-N.)
Bélgica		37	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		935
Alemanha		15
Países Baixos		13
União		1 000

TAC		Sem efeito

▼M1

Espécie:	Tamboris Lophiidae			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/56-14)
Bélgica		158	(1)	TAC de precaução
Alemanha		180	(1)
Espanha		169	(1)
França		1 944	(1)
Irlanda		439	(1)
Países Baixos		152	(1)
União		3 042	(1)
Reino Unido		2 060	(1)

TAC		5 102
(1)	Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (ANF/*2AC4C).

Espécie:	Tamboris Lophiidae			Zona:	7 (ANF/07.)
Bélgica		3 629	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		405	(1)
Espanha		1 442	(1)
França		23 291	(1)
Irlanda		2 977	(1)
Países Baixos		470	(1)
União		32 214	(1)
Reino Unido		8 959	(1)

TAC		41 173
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d e 8e (ANF/*8ABDE).

Espécie:	Tamboris Lophiidae		Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (ANF/8ABDE.)
Espanha		1 681	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		9 351
União		11 032

TAC		11 032

▼B

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	3a (HAD/03A.)
Bélgica		13	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		2 225
Alemanha		141
Países Baixos		3
Suécia		263
União		2 645

TAC		2 761

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a (HAD/2AC4.)
Bélgica		290	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		1 994	(1)
Alemanha		1 268	(1)
França		2 212	(1)
Países Baixos		217	(1)
Suécia		178	(1)
União		6 159	(1)
Noruega		10 333
Reino Unido		28 432	(1)

TAC		44 924
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (HAD/*6AN58).
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)
União		4 123

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (HAD/4N-S62)
Suécia		707	(1)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		707

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.

▼M1

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HAD/6B1214)
Bélgica		12	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		12
França		542
Irlanda		385
União		951
Reino Unido		4 874

TAC		5 825

▼B

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (HAD/5BC6A.)
Bélgica		6	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		6	(1)
França		277	(1)
Irlanda		682	(1)
União		971	(1)
Reino Unido		4 035	(1)

TAC		5 006
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (HAD/*2AC4).

▼M1

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HAD/7X7A34)
Bélgica		146	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		8 762
Irlanda		2 920
União		11 828
Reino Unido		2 550

TAC		15 000

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7a (HAD/07A.)
Bélgica		43	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		196
Irlanda		1 171
União		1 410
Reino Unido		1 628

TAC		3 038

▼B

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	3a (WHG/03A.)
Dinamarca		659	TAC de precaução
Países Baixos		2
Suécia		70
União		731

TAC		929

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a (WHG/2AC4.)
Bélgica		498		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		2 152
Alemanha		560
França		3 234
Países Baixos		1 244
Suécia		4
União		7 692
Noruega		2 664	(1)
Reino Unido		16 131

TAC		26 636
(1)	Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)
União		4 782

▼M1

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (WHG/56-14)
Alemanha		5	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		94	(1)
Irlanda		561	(1)
União		660	(1)
Reino Unido		1 140	(1)

TAC		1 800	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	7a (WHG/07A.)
Bélgica		2	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		22	(1)
Irlanda		274	(1)
Países Baixos		1	(1)
União		299	(1)
Reino Unido		422	(1)

TAC		721	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j e 7k (WHG/7X7A-C)
Bélgica		79	TAC analítico
França		4 960
Irlanda		3 972
Países Baixos		41
União		9 052
Reino Unido		1 188

TAC		10 696

▼B

Espécie:	Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (W/P/4N-S62)
Suécia		190	(1)	TAC de precaução
União		190

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.

▼M1

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	3a (HKE/03A.)
Dinamarca		2 192	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Suécia		187	(1)
União		2 379

TAC		2 379
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (HKE/2AC4-C)
Bélgica		27	(1)(2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		1 110	(1)(2)
Alemanha		127	(1)(2)
França		245	(1)(2)
Países Baixos		64	(1)(2)
União		1 573	(1)(2)
Reino Unido		1 181	(1)(2)

TAC		2 754
(1)	Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).
(2)	Condição especial: das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (HKE/*6AN58).

▼B

Espécies	Pescada Merluccius merluccius		Divisão:	Águas norueguesas de 4 (HKE/04-N.)
Belgica		17	TAC de precaução
Dinamarca		1 600
Alemanha		180
França		74
Países Baixos		128
Suécia		Sem efeito
União		2 000

TAC		Sem efeito

▼M1

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HKE/571214)
Bélgica		397	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		12 735	(1)
França		19 666	(1)
Irlanda		2 383	(1)
Países Baixos		256	(1)
União		35 437	(1)
Reino Unido		8 831	(1)

TAC		44 268
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à União ou ao Reino Unido, respetivamente. Os Estados-Membros devem notificar previamente essas transferências à Comissão.
Condição especial: nos limites desss quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
8a, 8b, 8d e 8e (HKE/*8ABDE)
Bélgica		53
Espanha		2 105
França		2 105
Irlanda		263
Países Baixos		26
União		4 552
Reino Unido		1 184

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	8a, 8b, 8d e 8e (HKE/8ABDE.)
Bélgica		13	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		9 085
França		20 401
Países Baixos		26	(1)
União		29 525

TAC		29 525
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
Condição especial: nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HKE/*57-14)
Bélgica		3
Espanha		2 631
França		4 737
Países Baixos		8
União		7 379

▼B

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 2 e 4 (WHB/24-N.)
Dinamarca		0	TAC analítico
União		0

TAC		Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 (WHB/1X14)
Dinamarca		36 723	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		14 279	(1)
Espanha		31 133	(1)(2)
França		25 557	(1)
Irlanda		28 438	(1)
Países Baixos		44 780	(1)
Portugal		2 892	(1)(2)
Suécia		9 084	(1)
União		192 886	(1)(3)
Noruega		31 500
Ilhas Faroé		0
Reino Unido		58 394

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: no limite de acesso global de 0 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 0 %
(2)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9 e 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
(3)	Condição especial: das quotas da União em águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 (WHB/NZJM1) e nas zonas 8c, 9 e 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
		114 554

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (WHB/8C3411)
Espanha		23 202		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Portugal		5 801
União		29 003	(1)

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: das quotas da União em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 (WHB/NZJM1) e nas zonas 8c, 9 e 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exlcusiva norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
		114 554

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30' N e 7 a oeste de 12° W (WHB/24A567)
Noruega		114 554	(1)(2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Ilhas Faroé		0

TAC		Sem efeito
(1)	A imputar à quota estabelecida pela Noruega.
(2)	A pescar nas águas da União das subzonas 4, 6 e 7.

▼M1

Espécie:	Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (L/W/2AC4-C)
Bélgica		212	TAC de precaução
Dinamarca		582
Alemanha		75
França		160
Países Baixos		485
Suécia		7
União		1 521
Reino Unido		2 766

TAC		4 287

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (BLI/5B67-)
Alemanha		109		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Estónia		16
Espanha		342
França		7 795
Irlanda		30
Lituânia		7
Polónia		3
Outros		30	(1)
União		8 332
Noruega		0	(2)
Ilhas Faroé		0	(3)
Reino Unido		2 527

TAC		10 859
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
(2)	A pescar nas águas da União das subzonas 4, 6 e 7 (BLI/*24X7C).
(3)	Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-)
Estónia		0	(1)	TAC de precaução
Espanha		73	(1)
França		2	(1)
Lituânia		1	(1)
Outros		0	(1)(2)
União		76	(1)
Reino Unido		1	(1)

TAC		77	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (BLI/24-)
Dinamarca		2		TAC de precaução
Alemanha		2
Irlanda		2
França		12
Outros		2	(1)
União		20
Reino Unido		7

TAC		27
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas da União da divisão 3a (BLI/03A-)
Dinamarca		1,5	TAC de precaução
Alemanha		1
Suécia		1,5
União		4

TAC		4

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 (LIN/1/2.)
Dinamarca		9		TAC de precaução
Alemanha		9
França		9
Outros		3	(1)
União		30
Reino Unido		8

TAC		38
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União da divisão 3a (LIN/03A-C.)
Bélgica		11	TAC de precaução
Dinamarca		79
Alemanha		11
Suécia		32
União		133
Reino Unido		11

TAC		144

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (LIN/04-C.)
Bélgica		18	(1)(2)	TAC de precaução
Dinamarca		277	(1)(2)
Alemanha		171	(1)(2)
França		154	(1)
Países Baixos		6	(1)
Suécia		12	(1)(2)
União		638	(1)
Reino Unido		2 473	(1)(2)

TAC		3 127
(1)	Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30’N (LIN/*6AN58).
(2)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 toneladas, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.)
Bélgica		8	TAC de precaução
Dinamarca		6
Alemanha		6
França		6
União		26
Reino Unido		6

TAC		32

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	6, 7, 8, 9 e 10; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (LIN/6X14.)
Bélgica		54	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		10	(1)
Alemanha		196	(1)
Irlanda		1 059	(1)
Espanha		3 965	(1)
França		4 226	(1)
Portugal		10	(1)
União		9 520	(1)
Noruega		0	(2)(3)(4)
Ilhas Faroé		0	(5)(6)
Reino Unido		5 532	(1)

TAC		15 052
(1)	Condição especial: das quais 40 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).
(2)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6 e 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6 e 7 não pode exceder a quantidade a seguir indicada, expressa em toneladas (OTH/*6X14.): 0. A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
(3)	Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6 e 7, são as seguintes:
	Maruca (LIN/*5B67-)		0
	Bolota (USK/*5B67-)		0
(4)	As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 0:
(5)	Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6a a norte de 56° 30′ N e 6b (LIN/*6BAN.).
(6)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a e 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a e 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0

▼B

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (LIN/04-N.)
Bélgica		5	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca		667
Alemanha		19
França		8
Países Baixos		1
União		700

TAC		Sem efeito

▼M1

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NEP/2AC4-C)
Bélgica		1 269	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		1 269
Alemanha		19
França		37
Países Baixos		653
União		3 247
Reino Unido		21 021

TAC		24 268

▼B

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (NEP/04-N.)
Dinamarca		200	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		0
União		200

TAC		Sem efeito

▼M1

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.)
Espanha		24	TAC analítico
França		96
Irlanda		160
União		280
Reino Unido		11 582

TAC		11 862

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	7 (NEP/07.)
Espanha		924	(1)	TAC analítico
França		3 746	(1)
Irlanda		5 682	(1)
União		10 352	(1)
Reino Unido		6 686	(1)

TAC		17 038	(1)
(1)	Condição especial: nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
	Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16)
	Espanha		846
	França		530
	Irlanda		1 016
	União		2 392
	Reino Unido		412

▼M3

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	3a (PRA/03A.)
Dinamarca		1 874	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Suécia		1 009
União		2 883
TAC		5 398

▼M1

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (PRA/2AC4-C)
Dinamarca		735	(1)	TAC de precaução
Países Baixos		7	(1)
Suécia		30	(1)
União		772	(1)
Reino Unido		218	(1)

TAC		990	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao camarão-ártico no âmbito desta quota.

▼B

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62°N (PRA/4N-S62)
Dinamarca		200		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Suécia		123	(1)
União		323

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	Skagerrak (PLE/03AN.)
Bélgica		88	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		11 391
Alemanha		58
Países Baixos		2 191
Suécia		610
União		14 338

TAC		16 816

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (PLE/2A3AX4)
Bélgica		4 841	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		15 734
Alemanha		4 539
França		908
Países Baixos		30 258
União		56 280
Noruega		8 798
Reino Unido		33 268

TAC		125 692
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)
União		30 883

▼M1

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (PLE/56-14)
França		10	TAC de precaução
Irlanda		248
União		258
Reino Unido		400

TAC		658

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7a (PLE/07A.)
Bélgica		60	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		26
Irlanda		1 031
Países Baixos		19
União		1 136
Reino Unido		1 404

TAC		2 747

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7d e 7e (PLE/7DE.)
Bélgica		1 310	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		4 366
União		5 676
Reino Unido		2 717

TAC		9 138

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7f e 7g (PLE/7FG.)
Bélgica		333	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		600
Irlanda		237
União		1 170
Reino Unido		441

TAC		1 735

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	7h, 7j e 7k (PLE/7HJK.)
Bélgica		7	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		14	(1)
Irlanda		47	(1)
Países Baixos		27	(1)
União		95	(1)
Reino Unido		19	(1)

TAC		114	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC.

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (POL/56-14)
Espanha		2	TAC de precaução
França		75
Irlanda		22
União		99
Reino Unido		57

TAC		156

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	7 (POL/07.)
Bélgica		233	(1)	TAC de precaução
Espanha		14	(1)
França		5 372	(1)
Irlanda		572	(1)
União		6 191	(1)
Reino Unido		1 821	(1)

TAC		8 012
(1)	Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d e 8e (POL/*8ABDE).

▼B

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	3a e 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (POK/2C3A4)
Bélgica		14	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		1 706	(1)
Alemanha		4 307	(1)
França		10 135	(1)
Países Baixos		43	(1)
Suécia		234	(1)
União		16 439	(1)
Noruega		23 499	(2)
Reino Unido		5 012	(1)

TAC		44 950
(1)	Condição especial: das quais 15 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (POK/*6AN58).
(2)	Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (POK/*04N-)
		14 908

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12 e 14 (POK/56-14)
Alemanha		220	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		2 178	(1)
Irlanda		353	(1)
União		2 751	(1)
Noruega		0
Reino Unido		1 913	(1)

TAC		4 664
(1)	Condição especial: das quais 30 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (POK/*2AC4C).

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (POK/4N-S62)
Suécia		880	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		880

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para essas espécies.

▼M1

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	7, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (POK/7/3411)
Bélgica		3	TAC de precaução
França		750
Irlanda		1 404
União		2 157
Reino Unido		384

TAC		2 541

Espécie:	Pregado e rodovalho Scophthalmus maximus e Scophthalmus rhombus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (T/B/2AC4-C)
Bélgica		375	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		802
Alemanha		205
França		97
Países Baixos		2 842
Suécia		6
União		4 327
Reino Unido		1 022

TAC		5 487

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União e do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SRX/2AC4-C)
Bélgica		271	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
Dinamarca		11	(1)(2)(3)
Alemanha		13	(1)(2)(3)
França		43	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		232	(1)(2)(3)(4)
União		570	(1)(3)
Reino Unido		1 194	(1)(2)(3)(4)

TAC		1 764	(3)
(1)	As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido.
(3)	Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
(4)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento e na legislação pertinente do Reino Unido respeitante às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.)
Dinamarca		37	(1)	TAC de precaução
Suécia		11	(1)
União		48	(1)

TAC		48
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k (SRX/67AKXD)
Bélgica		814	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
Estónia		5	(1)(2)(3)(4)
França		3 656	(1)(2)(3)(4)
Alemanha		11	(1)(2)(3)(4)
Irlanda		1 177	(1)(2)(3)(4)
Lituânia		19	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		3	(1)(2)(3)(4)
Portugal		20	(1)(2)(3)(4)
Espanha		984	(1)(2)(3)(4)
União		6 689	(1)(2)(3)(4)
Reino Unido		2 793	(1)(2)(3)(4)

TAC		9 482	(3)(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Leucoraja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-de-são-pedro (Leucoraja circularis) (RJI/07D.) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas divisões 7f e 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites dessas quotas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f e 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:
	Espécie:	Raia-zimbreira Raja microocellata				Zona:	7f e 7g (RJE/7FG.)
	Bélgica		8				TAC de precaução
	Estónia		0
	França		36
	Alemanha		0
	Irlanda		12
	Lituânia		0
	Países Baixos		0
	Portugal		0
	Espanha		10
	União		66
	Reino Unido		57

	TAC		123
	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento e as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas.
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	7d (SRX/07D.)
Bélgica		134	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
França		1 123	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		7	(1)(2)(3)(4)
União		1 264	(1)(2)(3)(4)
Reino Unido		233	(1)(2)(3)(4)

TAC		1 497	(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e7e-k (SRX/67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (SRX/2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raia-curva Raja undulata			Zona:	7d e 7e (RJU/7DE.)
Bélgica		19	(1)	TAC de precaução
Estónia		0	(1)
França		94	(1)
Alemanha		0	(1)
Irlanda		25	(1)
Lituânia		0	(1)
Países Baixos		0	(1)
Portugal		0	(1)
Espanha		21	(1)
União		159	(1)
Reino Unido		75	(1)

TAC		234	(1)
(1)	A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Os espécimes só podem ser desembarcados inteiros ou eviscerados. Para os navios da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas.

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União das subzonas 8 e 9 (SRX/89-C.)
Bélgica		10	(1)(2)	TAC de precaução
França		1 949	(1)(2)
Portugal		1 580	(1)(2)
Espanha		1 590	(1)(2)
União		5 129	(1)(2)
Reino Unido		11	(1)(2)

TAC		5 140	(2)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8 e 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. Essas disposições não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
	▼C1
	Espécie:	Raja-curva Raja undulata				Zona:	Águas da União da subzona 8 (RJU/8-C.)
	Bélgica		0			TAC de precaução
	França		13
	Portugal		10
	Espanha		10
	União		33
	Reino Unido		0

	TAC		33
	Espécie:	Raja-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União da subzona 9 (RJU/9-C.)
	Bélgica		0	TAC de precaução
	França		20
	Portugal		15
	Espanha		15
	União		50
	Reino Unido		0

	TAC		50
	▼M1

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (GHL/2A-C46)
Dinamarca		29	TAC analítico
Alemanha		51
Estónia		29
Espanha		29
França		478
Irlanda		29
Lituânia		29
Polónia		29
União		703
Noruega		0
Reino Unido		1 868

TAC		2 571

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d e 4 (MAC/2A34.)
Bélgica		510	(1)(2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		17 468	(1)(2)
Alemanha		531	(1)(2)
França		1 605	(1)(2)
Países Baixos		1 615	(1)(2)
Suécia		4 833	(1)(2)(3)
União		26 562	(1)(2)
Noruega		Sem efeito	(4)
Reino Unido		Sem efeito	(1)(2)

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: 60 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14 (MAC/*2AX14).
(2)	Nos limites das quotas supramencionadas, não podem também ser pescadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
		Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)				Águas faroenses (MAC/*FRO1)
	Bélgica	0				0
	Dinamarca	0				0
	Alemanha	0				0
	França	0				0
	Países Baixos	0				0
	Suécia	0				0
	União	0				0
(3)	Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a e 4a (MAC/*2A4AN):
		283
	As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
(4)	A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
		0
	Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/03A.):
		0

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

	3a	Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b e 4c	4b	4c	Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14
	(MAC/*03A.)	(MAC/*3A4BC)	(MAC/*04 B.)	(MAC/*04C.)	(MAC/*2AX14)
Bélgica	0	0	0	0	306
Dinamarca	0	4 130	0	0	10 480
Alemanha	0	0	0	0	319
França	0	490	0	0	963
Países Baixos	0	490	0	0	969
Suécia	0	0	390	10	2 900
União	0	5 110	390	10	15 937
Reino Unido	0	Sem efeito	0	0	Sem efeito
Noruega	0	0	0	0	0

▼B

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12 e 14 (MAC/2CX14-)
Alemanha		16 498	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		18	(1)
Estónia		137	(1)
França		11 000	(1)
Irlanda		54 992	(1)
Letónia		101	(1)
Lituânia		101	(1)
Países Baixos		24 059	(1)
Polónia		1 162	(1)
União		108 067	(1)
Noruega		0	(2)(3)
Ilhas Faroé		0	(4)
Reino Unido		Sem efeito	(1)

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).
(2)	Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f e 7h (MAC/*AX7H).
(3)	A Noruega pode pescar a quantidade do limite de acesso abaixo indicada (MAC/*N5630), expressa em toneladas, a norte de 56° 30' N. As quantidades não contabilizadas ao abrigo da nota de rodapé (2 ) são imputadas ao limite de capturas estabelecido pela Noruega.
(4)	Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2 e 4a a norte de 59°N (MAC/24N59).
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:
	Águas do Reino Unido da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro		Águas norueguesas da divisão 2a.			Águas faroenses
			Águas norueguesas da divisão 2a.			Águas faroenses
	(MAC/*4A-UK)		(MAC/*2AN)			(MAC/*FRO2)
Alemanha	16 498		0			0
Espanha	18		0			0
Estónia	137		0			0
França	11 000		0			0
Irlanda	54 922		0			0
Letónia	101		0			0
Lituânia	101		0			0
Países Baixos	24 059		0			0
Polónia	1 162		0			0
União	108 067		0			0
Reino Unido	Sem efeito		0			0

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (MAC/8C3411)
Espanha		29 922	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		199	(1)
Portugal		6 185	(1)
União		36 306

TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b e 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b e 8d não podem exceder 25 % das quotas do Estado-Membro dador.
Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
8b (MAC/*08B.)
Espanha		2 513
França		17
Portugal		519

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	Águas norueguesas das divisões 2a e 4a (MAC/2A4A-N)
Dinamarca	A fixar		TAC analítico
União	A fixar

TAC		Sem efeito

▼M1

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SOL/24-C.)
Bélgica		1 120		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca		512
Alemanha		896
França		224
Países Baixos		10 107
União		12 859
Noruega		10	(1)
Reino Unido		2 022

TAC		15 330
(1)	Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (SOL/56-14)
Irlanda		46	TAC de precaução
União		46
Reino Unido		11

TAC		57

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7a (SOL/07A.)
Bélgica		364	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		5
Irlanda		105
Países Baixos		116
União		590
Reino Unido		181

TAC		787

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7d (SOL/07D.)
Bélgica		624	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		1 249
União		1 873
Reino Unido		471

TAC		2 380

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7e (SOL/07E.)
Bélgica		59	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		631
União		690
Reino Unido		1 111

TAC		1 810

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7f e 7g (SOL/7FG.)
Bélgica		781	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		78
Irlanda		39
União		898
Reino Unido		415

TAC		1 337

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7h, 7j e 7k (SOL/7HJK.)
Bélgica		18	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		36
Irlanda		95
Países Baixos		28
União		177
Reino Unido		36

TAC		213

▼M3

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus			Zona:	3a (SPR/03A.)
Dinamarca		8 422	(1)(2)(3)	TAC analítico
Alemanha		18	(1)(2)(3)
Suécia		3 187	(1)(2)(3)
União		11 627	(1)(2)(3)
TAC		12 570	(2)
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
(3)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SPR/2AC4-C)
Bélgica		633	(1)(2)	TAC analítico
Dinamarca		50 114	(1)(2)
Alemanha		633	(1)(2)
França		633	(1)(2)
Países Baixos		633	(1)(2)
Suécia		1 330	(1)(2)(3)
União		53 976	(1)(2)
Noruega		0	(1)
Ilhas Faroé		0	(1)(4)
Reino Unido		2 144	(1)
TAC		56 120	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
(2)	Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(3)	Incluindo galeota.
(4)	Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.

▼M1

Espécie:	Espadilha Sprattus sprattus			Zona:	7d, 7e (SPR/7DE.)
Bélgica		1	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		96	(1)
Alemanha		1	(1)
França		21	(1)
Países Baixos		21	(1)
União		140
Reino Unido		410

TAC		550
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022.

▼M3

Espécie:	Espadilha Sprattus sprattus			Zona:	7d e 7e (SPR/7DE.2)
Bélgica		25	(1)	TAC analítico
Dinamarca		1 601	(1)
Alemanha		25	(1)
França		345	(1)
Países Baixos		345	(1)
União		2 341	(1)
Reino Unido		6 859	(1)
TAC		9 200	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.

▼M1

Espécie:	Galhudo-malhado Squalus acanthias			Zona:	6, 7 e 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12, 14 (DGS/15X14)
Bélgica		18	(1)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		4	(1)
Espanha		9	(1)
França		75	(1)
Irlanda		47	(1)
Países Baixos		0	(1)
Portugal		0	(1)
União		153	(1)
Reino Unido		117	(1)

TAC		270	(1)
(1)	A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por esta autorização de capturas acessórias. Os navios que participam em programas de gestão das capturas acessórias podem, contudo, desembarcar, no máximo, duas toneladas, por mês e por navio, de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo ao abrigo desta quota. A União e o Reino Unido devem determinar, cada um e de forma independente, as modalidades de atribuição desta quota aos navios que participam nos seus programas de gestão das capturas acessórias. A União e o Reino Unido devem assegurar cada um que o total anual de desembarques de galhudo-malhado com base na autorização de capturas acessórias não excede as quantidades acima referidas. A União e o Reino Unido deverão trocar entre si a lista dos navios participantes, antes de permitirem quaisquer desembarques.

Espécie:	Carapau e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 4b, 4c e 7d (JAX/4BC7D)
Bélgica		7	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		3 216	(1)
Alemanha		284	(1)(2)
Espanha		60	(1)
França		267	(1)(2)
Irlanda		202	(1)
Países Baixos		1 936	(1)(2)
Portugal		7	(1)
Suécia		75	(1)
União		6 055
Noruega		0	(3)
Reino Unido		2 816	(1)(2)

TAC		8 969
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas do Reino Unido da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8ab, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU).
(3)	Não podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d.

Espécie:	Carapau e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	Águas do Reino Unido das divisões 2a e 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/2A-14)
Dinamarca		6 056	(1)(3)	TAC analítico
Alemanha		4 725	(1)(2)(3)
Espanha		6 445	(3)(5)
França		2 432	(1)(2)(3)(5)
Irlanda		15 737	(1)(3)
Países Baixos		18 958	(1)(2)(3)
Portugal		621	(3)(5)
Suécia		675	(1)(3)
União		55 649	(3)
Ilhas Faroé		0	(4)
Reino Unido		5 767	(1)(2)(3)

TAC		61 416
(1)	Condição especial: quando pescada nas águas do Reino Unido das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC).
(2)	Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/07D). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpins e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/07D.).
(3)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(4)	Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′N), 7e, 7f e 7h.
(5)	Condição especial: até 80 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpins e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/08C2).

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	8c (JAX/08C.)
Espanha		8 710	(1)	TAC analítico
França		151
Portugal		861	(1)
União		9 722

TAC		9 722
(1)	Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09).

▼M5

Espécie:	Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Trisopterus esmarkii				Zona:	3a; águas do Reino Unido e da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NOP/2A3A4.)
Ano	2022		2023
Dinamarca	49 478	(1)(3)	24 727	(1)(6)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	9	(1)(2)(3)	5	(1)(2)(6)
Países Baixos	36	(1)(2)(3)	18	(1)(2)(6)
União	49 524	(1)(3)	24 750	(1)(6)
Reino Unido	10 204	(2)(3)	5 250	(2)(6)
Noruega	0	(4)	0	(4)
Ilhas Faroé	0	(5)	0	(5)
TAC	59 728		30 000
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e da União das divisões 2a, 3a e 4.
(3)	Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
(4)	Deve ser utilizada uma grelha separadora.
(5)	Deve ser utilizada uma grelha separadora. Esta quantidade inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
(6)	Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.

▼B

Espécie:	Peixes industriais			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (I/F/04-N.)
Suécia		800	(1)(2)	TAC de precaução
União		800

TAC		Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.
(2)	Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.):
		400

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas da União das zonas 6 e 7 (OTH/67-EU)
União		Sem efeito		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
Noruega		0	(1)

TAC		Sem efeito
(1)	Capturadas exclusivamente com palangres.

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (OTH/04-N.)
Bélgica		22		TAC de precaução
Dinamarca		2 000
Alemanha		225
França		93
Países Baixos		160
Suécia		Sem efeito	(1)
União		2 500	(2)

TAC		Sem efeito
(1)	Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para “outras espécies”.
(2)	Espécies não abrangidas por outros TAC.

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas da União das zonas 4 e 6a a norte de 56°30′N (OTH/46AN-EU)
União		Sem efeito		TAC de precaução
Noruega		0	(1)(2)
Ilhas Faroé		0	(3)

TAC		Sem efeito
(1)	Limitada à zona 4 (OTH/*4-EU).
(2)	Espécies não abrangidas por outros TAC.

Apêndice
Os TAC referidos no artigo 9.o, n.o 4, do presente regulamento são os seguintes:
Para a Bélgica: linguado-legítimo na divisão 7a; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; linguado-legítimo na divisão 7e; linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b; areeiros na subzona 7; arinca nas zonas 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; lagostim na subzona 7; bacalhau na divisão 7a; solha nas divisões 7f e 7g; solha nas divisões 7h, 7j e 7k; raias nas zonas 6a, 6b, 7a-c, 7e-k.
Para a França: sarda nas zonas 3a e 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União das divisões 3b, 3c e subdivisões 22-32; arenque nas zonas 4 e 7d e águas do Reino Unido da divisão 2a; carapau nas águas da União das divisões 4b, 4c e 7d; badejo na divisão 7b-k; arinca nas zonas 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; badejo na subzona 8; goraz nas águas das subzonas 6, 7 e 8; pimpim nas águas das subzonas 6, 7 e 8; sarda nas zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12 e 14; raias nas águas do Reino Unido e da União das zonas 6a, 6b, 7a-c, 7e-k; raias nas águas da União da divisão 7d; raias nas águas da União das subzonas 8 e 9; raia-curva nas águas das divisões 7d e 7e.
Para a Irlanda: tamboril na subzona 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14; tamboril na subzona 7; lagostim na unidade funcional 16 da subzona 7.

ANEXO IB

ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA, SUBZONAS CIEM 1, 2, 5, 12 E 14 E ÁGUAS GRONELANDESAS DA SUBÁREA NAFO 1

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1 e 2 (HER/1/2-)
Bélgica	12		TAC analítico
Dinamarca	11 969
Alemanha	2 096
Espanha	39
França	516
Irlanda	3 098
Países Baixos	4 283
Polónia	606
Portugal	39
Finlândia	185
Suécia	4 435
Reino Unido	11 690
União	27 278
Ilhas Faroé	0	(1)
Noruega	0	(2)

TAC	598 588
(1)	A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.
(2)	A imputar aos limites de captura da Noruega.
Condição especial: nos limites destas quotas não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas a norte de 62°N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
	27 278
2, 5b a norte de 62°N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
Bélgica	0
Dinamarca	0
Alemanha	0
Espanha	0
França	0
Irlanda	0
Países Baixos	0
Polónia	0
Portugal	0
Finlândia	0
Suécia	0

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (COD/1N2AB.)
Alemanha	2 334	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Grécia	290
Espanha	2 602
Irlanda	290
França	2 141
Portugal	2 602
União	10 259

TAC	Sem efeito

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (COD/N1GL14)
Alemanha	1 950	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	1 950	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	De 1 de março a 31 de maio, não podem ser pescadas na "zona de gestão Kleine Bank" delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude			Longitude
	1	65° 00' N	38° 00' W
	2	65° 00' N	35° 15' W
	3	64° 00' N	35° 15' W
	4	64° 00' N	38° 00' W

▼M2

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	1, 2b (COD/1/2B.)
Alemanha	4 028	(1)(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	9 688	(1)(2)
França	1 775	(1)(2)
Polónia	1 829	(1)(2)
Portugal	2 019	(1)(2)
Outros Estados-Membros	297	(1)(2)(3)
União	19 636	(1)(2)

TAC	Sem efeito
(1)	A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzberg e Ilha dos Ursos e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
(2)	As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.
(3)	Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia e Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS).

▼B

Espécie:	Bacalhau e arinca Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (C/H/05B-F.)
Alemanha	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0
União	0

TAC	Sem efeito

Espécie:	Lagartixas Macrourus spp.		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN)
União	50	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	Sem efeito	(2)

(1)	Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
(2)	A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
		40

Espécie:	Lagartixas Macrourus spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (GRV/N1GRN.)
União	35	(1)	TAC analítico
			Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Sem efeito	(2)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
(1)	Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN).Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
(2)	A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.).Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
		55

Espécie:	Capelim Mallotus villosus	Zona:	2b (CAP/02B.)
União	0	TAC analítico

TAC	0

Espécie:	Capelim Mallotus villosus		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (CAP/514GRN)
Dinamarca	0		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
Suécia	0
Outros Estados-Membros	0	(1)
União	0	(2)
Noruega	0	(2)

TAC	Sem efeito
(1)	A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota "Todos os Estados-Membros" após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota "Todos os Estados-Membros". As capturas a imputar a esta quota partilhada são declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS).
(2)	Para o período de pesca compreendido entre 15 de outubro de 2022 e 15 de abril de 2023.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (HAD/1N2AB.)
Alemanha	281	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	169
União	450

TAC	Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas faroenses (WHB/2A4AXF)
Dinamarca	0		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
França	0
Países Baixos	0
União	0	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.

Espécie:	Maruca e maruca-azul Molva molva e Molva dypterygia		Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (B/L/05B-F.)
Alemanha	0		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0
União	0	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F):
(1)	0

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (PRA/514GRN)
Dinamarca	1 574	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	1 574
União	3 149
Noruega	1 701

TAC	Sem efeito

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (PRA/N1GRN.)
Dinamarca	1 300	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	1 300
União	2 600

TAC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (POK/1N2AB.)
Alemanha	603	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	97
União	700

TAC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas internacionais das subzonas 1 e 2 (POK/1/2INT)
União	0	TAC analítico

TAC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (POK/05B-F.)
Bélgica	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
França	0
Países Baixos	0
União	0

TAC	Sem efeito

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (GHL/1N2AB.)
Alemanha	100	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	100	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas internacionais das subzonas 1 e 2 (GHL/1/2INT)
União	1 766	(1)	TAC de precaução

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (GHL/N1G-S68)
Alemanha	1 700	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	1 700	(1)
Noruega	550	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	A pescar a sul de 68° N.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (GHL/5-14GL)
Alemanha	4 300		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	4 300	(1)
Noruega	650

TAC	Sem efeito
(1)	A pescar por, no máximo, seis navios em simultâneo.

Espécie:	Cantarilho (pelágicos de águas pouco profundas) Sebastes spp.	Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (RED/51214S)
Estónia	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanhaa	0
Espanha	0
França	0
Irlanda	0
Letónia	0
Países Baixos	0
Polónia	0
Portugal	0
União	0

TAC	0

Espécie:	Cantarilho (pelágicos de águas mais profundas) Sebastes spp.		Zona:	Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (RED/51214D)
Estónia	0	(1)(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanhaa	0	(1)(2)
Espanha	0	(1)(2)
França	0	(1)(2)
Irlanda	0	(1)(2)
Letónia	0	(1)(2)
Países Baixos	0	(1)(2)
Polónia	0	(1)(2)
Portugal	0	(1)(2)
União	0	(1)(2)

TAC	0	(1)(2)
(1)	Só podem ser pescadas na zona delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude			Longitude
	1	64° 45' N	28° 30' W
	2	62° 50' N	25° 45' W
	3	61° 55' N	26° 45' W
	4	61° 00' N	26° 30' W
	5	59° 00' N	30° 00' W
	6	59° 00' N	34° 00' W
	7	61° 30' N	34° 00' W
	8	62° 50' N	36° 00' W
	9	64° 45' N	28° 30' W
(2)	Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.

Espécie:	Cantarilhos Sebastes mentella	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (REB/1N2AB.)
Alemanha	851	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	106
França	93
Portugal	450
União	1 500

TAC	Sem efeito

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	Águas internacionais das subzonas 1 e 2 (RED/1/2INT)
União	A determinar	(1)(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	16 802	(3)
(1)	A pesca será encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas Partes Contratantes na NEAFC. A partir da data do encerramento, os Estados-Membros devem proibir a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
(2)	Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho efetuadas noutras pescarias a 1%, no máximo, de todas as capturas a bordo.
(3)	Limite de captura provisório para cobrir capturas de todas as Partes Contratantes na NEAFC.

Espécie:	Cantarilhos (pelágicos Sebastes spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (RED/N1G14P)
Alemanha	0	(1)(2)(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0	(1)(2)(3)
União	0	(1)(2)(3)

TAC	Sem efeito
(1)	Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
(2)	Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude			Longitude
	1	64° 45' N			28° 30' W
	2	62° 50' N	25° 45' W
	3	61° 55' N	26° 45' W
	4	61° 00' N	26° 30' W
	5	59° 00' N	30° 00' W
	6	59° 00' N	34° 00' W
	7	61° 30' N	34° 00' W
	8	62° 50' N	36° 00' W
	9	64° 45' N	28° 30' W
(3)	Condição especial: esta quota também pode ser pescada n as águas internacionais da zona de conservação do cantarilho referida na nota de rodapé (2 ) (RED/*5-14P).

Espécie:	Cantarilhos (demersais) Sebastes spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/N1G14D)
Alemanha	1 224	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	6	(1)
União	1 230	(1)
Noruega	300	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude			Longitude
	1	59° 15' N	54° 26' W
	2	59° 15' N	44° 00' W
	3	59° 30' N	42° 45' W
	4	60° 00' N	42° 00' W
	5	62° 00' N	40° 30' W
	6	62° 00' N	40° 00' W
	7	62° 40' N	40° 15' W
	8	63° 09' N	39° 40' W
	9	63° 30' N	37° 15' W
	10	64° 20' N	35° 00' W
	11	65° 15' N	32° 30' W
	12	65° 15' N	29° 50' W

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (RED/05B-F.)
Bélgica	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
França	0
União	0

TAC	Sem efeito

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (OTH/1N2AB.)
Alemanha	71	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	29	(1)
União	100	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Outras espécies(1)	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (OTH/05B-F.)
Alemanha	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0
União	0

TAC	Sem efeito
(1)	Com exclusão das espécies sem valor comercial.

Espécie:	Peixes-chatos Pleuronectiformes	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (FLX/05B-F.)
Alemanha	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0
União	0

TAC	Sem efeito

Espécie:	Capturas acessórias (1)	Zona:	Águas gronelandesas (B-C/GRL)
União	600	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas acessórias de lagartixas (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN) e lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/N1GRN).

ANEXO IC

ATLÂNTICO NOROESTE – ÁREA DA CONVENÇÃO NAFO

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	NAFO 2J3KL (COD/N2J3KL)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	NAFO 3NO (COD/N3NO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 000 kg ou 4 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	NAFO 3M (COD/N3M.)
Estónia	44	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	186	(1)
Letónia	44	(1)
Lituânia	44	(1)
Polónia	152	(1)
Espanha	572	(1)
França	80	(1)
Portugal	786	(1)
União	1 908	(1)

TAC	4 000	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota entre as 00:00 UTC de 1 de janeiro de 2022 e as 24:00 UTC de 31 de março de 2022. Durante este período, o capitão do navio deve cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/833* e assegurar que as capturas desta unidade populacional mantidas a bordo e em qualquer lanço sejam limitadas aos máximos especificados no artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833.
*	Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (JO L 141 de 28.5.2019, p. 1).

Espécie:	Solhão Glyptocephalus cynoglossus		Zona:	NAFO 3L (WIT/N3L.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Solhão Glyptocephalus cynoglossus	Zona:	NAFO 3NO (WIT/N3NO.)
Estónia	52	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia	52
Lituânia	52
União	156

TAC	1 175

Espécie:	Solha-americana Hippoglossoides platessoides		Zona:	NAFO 3M (PLA/N3M.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Solha-americana Hippoglossoides platessoides		Zona:	NAFO 3LNO (PLA/N3LNO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Pota-do-norte Illex illecebrosus		Zona:	Subáreas NAFO 3, 4 (SQI/N34.)
Estónia	128	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia	128	(1)
Lituânia	128	(1)
Polónia	227	(1)
Outros Estados-Membros	29 467	(1)(2)
União	30 078	(1)(3)

TAC	34 000
(1)	Nenhum navio pode pescar pota-do-norte entre as 00:01 UTC de 1 de janeiro e as 24:00 UTC de 30 de junho.
(2)	Esta quantidade está disponível para o Canadá e os Estados-Membros, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SQI/N34_AMS).
(3)	Corresponde à soma das quotas da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia e da parte não especificada da União disponível para o Canadá e os Estados-Membros, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.

Espécie:	Solha-dos-mares-do-norte Limanda ferruginea		Zona:	NAFO 3LNO (YEL/N3LNO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	20 000
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 2 500 kg ou 10 %, consoante o que for maior. No entanto, se for atribuída à União uma quota "Outros", quando essa quota tiver sido esgotada, o limite máximo de capturas acessórias é de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior.

Espécie:	Capelim Mallotus villosus		Zona:	NAFO 3NO (CAP/N3NO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	NAFO 3LNO(1)(2) (PRA/N3LNOX)
Estónia	0	(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia	0	(3)
Lituânia	0	(3)
Polónia	0	(3)
Espanha	0	(3)
Portugal	0	(3)
União	0	(3)

TAC	0	(3)
(1)	Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude			Longitude
	1	47° 20' 00'' N	46° 40' 00'' W
	2	47° 20' 00'' N	46° 30' 00'' W
	3	46° 00' 00'' N	46° 30' 00'' W
	4	46° 00' 00'' N	46° 40' 00'' W
(2)	É proibida a pesca a uma profundidade inferior a 200 metros na zona a oeste de uma linha delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude	Longitude
	1	46° 00' 00'' N	47° 49' 00'' W
	2	46° 25' 00'' N	47° 27' 00'' W
	3	46° 42' 00'' N	47° 25' 00'' W
	4	46° 48' 00'' N	47° 25' 50'' W
	5	47° 16' 50'' N	47° 43' 50'' W
(3)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	NAFO 3M(1) (PRA/*N3M.)
TAC	Sem efeito	(2)	TAC analítico
(1)	Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude	Longitude
	1	47° 20' 00'' N	46° 40' 00'' W
	2	47° 20' 00'' N	46° 30' 00'' W
	3	46° 00' 00'' N	46° 30' 00'' W
	4	46° 00' 00'' N	46° 40' 00'' W
	Além disso, de 1 de junho a 31 de dezembro, é proibida a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude	Longitude
	1	47° 55' 00'' N	45° 00' 00'' W
	2	47° 30' 00'' N	44° 15' 00'' W
	3	46° 55' 00'' N	44° 15' 00'' W
	4	46° 35' 00'' N	44° 30' 00'' W
	5	46° 35' 00'' N	45° 40' 00'' W
	6	47° 30' 00'' N	45° 40' 00'' W
	7	47° 55' 00'' N	45° 00' 00'' W
(2)	Sem efeito. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca (EFF/*N3M.). Os Estados-Membros em causa devem emitir autorizações de pesca para os seus navios de pesca que participem nesta pescaria e notificá-las à Comissão antes de o navio iniciar as suas atividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
	Estado-Membro	Número máximo de dias de pesca
	Dinamarca	0
	Estónia	0
	Espanha	0
	Letónia	0
	Lituânia	0
	Polónia	0
	Portugal	0

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides	Zona:	NAFO 3LMNO (GHL/N3LMNO)
Estónia	318	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	325
Letónia	45
Lituânia	23
Espanha	4 359
Portugal	1 822
União	6 892

TAC	11 755

Espécie:	Raias Rajidae	Zona:	NAFO 3LNO (SKA/N3LNO.)
Estónia	283	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Lituânia	62
Espanha	3 403
Portugal	660
União	4 408

TAC	7 000

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	NAFO 3LN (RED/N3LN.)
Estónia	895	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	615
Letónia	895
Lituânia	895
União	3 300

TAC	18 100

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	NAFO 3M (RED/N3M.)
Estónia	1 571	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	513	(1)
Letónia	1 571	(1)
Lituânia	1 571	(1)
Espanha	233	(1)
Portugal	2 354	(1)
União	7 813	(1)

TAC	10 933	(1)
(1)	Quota sujeita à observância do TAC, estabelecido para esta unidade populacional para todas as Partes Contratantes na NAFO. No âmbito do presente TAC, antes de 1 de julho de 2022 não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar:
(1)		5 467

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	NAFO 3O (RED/N3O.)
Espanha	1 771	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	5 229
União	7 000

TAC	20 000

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	Subárea 2, divisões 1F e 3K, da NAFO (RED/N1F3K.)
Letónia	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Lituânia	0	(1)
União	0	(1)

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

▼M1

Espécie:	Abrótea-branca Urophycis tenuis		Zona:	NAFO 3NO (HKW/N3NO.)
Espanha	255		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	333
União	588	(1)

TAC	1 000
(1)	Sempre que, de acordo com o anexo I A das Medidas de Conservação e de Execução da NAFO, um voto positivo das Partes Contratantes na NAFO confirmar que o TAC se eleva a 2 000 toneladas, as quotas correspondentes da União e dos Estados-Membros são as seguintes:
	Espanha	509
	Portugal	667
	União	1 176

▼B

ANEXO ID

ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA

Espécie:

Veleiro-do-atlântico

Istiophorus albicans

Zona:

Oceano Atlântico, a leste de 45° W

(SAI/AE45W)

TAC

1 271

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:

Veleiro-do-atlântico

Istiophorus albicans

Zona:

Oceano Atlântico, a oeste de 45° W

(SAI/AW45W)

TAC

1 030

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Espadim-azul-do-atlântico Makaira nigricans		Zona:	Oceano Atlântico (BUM/ATLANT)
Espanha		22,77	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		332,82
Portugal		46,21
União		401,80

TAC		1 670

Espécie:	Tintureira Prionace glauca		Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (BSH/AN05N)
Irlanda		0,96	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha		27 035,09
França		151,70
Portugal		5 357,67
União		32 545,42

TAC		39 102

Espécie:	Tintureira Prionace glauca			Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (BSH/AS05N)
TAC		28 923	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.


(1)	O período e o método de cálculo utilizados pela CICTA para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte aplicam-se sem prejuízo do período ou do método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição ao nível da União.

Espécie:	Espadim-branco-do-atlântico Tetrapturus albidus		Zona:	Oceano Atlântico (WHM/ATLANT)
Espanha		30,50	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal		19,50
União		50,00

TAC		355

▼M1

Espécie:	Atum-voador do Norte Thunnus alalunga			Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N)
Irlanda		3 316,79		TAC analítico
Espanha		18 694,64
França		5 879,76
Portugal		2 050,38
União		29 941,57	(1)

TAC		37 801
(1)	O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em 1 241 .

Espécie:	Atum-voador do Sul Thunnus alalunga		Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (ALB/AS05N)
Espanha		905,86	TAC analítico
França		297,70
Portugal		633,94
União		1 837,50

TAC		24 000

Espécie:	Atum-voador do Mediterrâneo Thunnus alalunga			Zona:	Mar Mediterrâneo (ALB/MED)
Grécia		400		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
Espanha		103,26
França		15
Croácia		7
Itália		1 171,29
Chipre		431,94
Malta		41,19
União		2 169,68

TAC		2 500	(1)(2)(3)
(1)	A fim de proteger os juvenis de espadarte, é igualmente aplicável um período de defeso, de 1 de outubro a 30 de novembro, aos palangreiros que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Mediterrâneo. Além disso, o atum-voador do Mediterrâneo não pode ser capturado, mantido a bordo, transbordado ou desembarcado, quer como espécie-alvo, quer como captura acessória, durante os seguintes períodos: — Grécia, Croácia, Itália e Chipre: de 1 de outubro a 30 de novembro e de 1 a 31 de março. — Espanha, França e Malta: de 1 de janeiro a 31 de março.
(2)	Cada Estado-Membro deve limitar o número dos seus navios de pesca autorizados a pescar atum-voador do Mediterrâneo ao número de navios autorizados a pescar esta espécie em 2017. Os Estados-Membros podem aplicar uma tolerância de 10 % a este limite de capacidade.
▼M3
(3)	Condição especial: as capturas acessórias de atum-albacora do Mediterrâneo devem ser imputadas a esta quota, mas devem ser declaradas separadamente (ALB/MED-BC).

▼B

Espécie:

Atum-albacora

Thunnus albacares

Zona:

Oceano Atlântico

(YFT/ATLANT)

TAC

110 000

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

(1)

As capturas de atum-albacora por cercadores com rede de cerco com retenida (YFT/*ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (YFT/*ATLLL) devem ser declaradas separadamente.

▼M1

Espécie:	Atum-patudo Thunnus obesus			Zona:	Oceano Atlântico (BET/ATLANT)
Espanha		8 181,90	(1)	TAC analítico
França		3 475,31	(1)
Portugal		3 106,23	(1)
União		14 763,44	(1)

TAC		62 000	(1)
(1)	As capturas de atum-patudo por cercadores com rede de cerco com retenida (BET/ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (BET/ATLLL) devem ser declaradas separadamente. A partir de junho de 2022, quando as capturas atingirem 80 % da quota, os Estados-Membros são obrigados a transmitir semanalmente as capturas desses navios.

▼B

Espécie:	Atum-rabilho Thunnus thynnus			Zona:	Oceano Atlântico, a leste de 45°W, e Mediterrâneo (BFT/AE45WM)
Chipre		168,95	(4)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Grécia		314,03	(7)
Espanha		6 093,28	(2) (4) (7)
França		6 012,47	(2) (3) (4)
Croácia		950,30	(6)
Itália		4 745,34	(4) (5)
Malta		389,32	(4)
Portugal		572,97	(7)
Outros Estados-Membros		64,95	(1)
União		19 311,60	(2) (3) (4) (5)
Atribuição adicional especial		100	(7)

TAC		36 000
(1)	Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BFT/AE45WM_AMS).
(2)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
	Espanha	923,02
	França	428,79
	União	1 351,81
(3)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
	França	100,00
	União	100,00
(4)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
	Espanha	121,87
	França	120,25
	Itália	94,91
	Chipre	3,38
	Malta	7,79
	União	348,19
	▼M1
(5)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
	Itália	94,91
	União	94,91
	▼B
(6)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):
	Croácia	855,27
	União	855,27
(7)	A União receberá em 2022, para além da quota de 19 311,60 toneladas atribuída, uma quota suplementar de 100 toneladas, exclusivamente para navios de pesca artesanal de determinados arquipélagos na Grécia (Ilhas Jónicas), Espanha (Ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira). Esta quantidade suplementar para os Estados-Membros em causa será repartida da seguinte forma (BFT/AVARCH):
	Grécia	4,5
	Espanha	87,3
	Portugal	8,2
	União	100

▼M1

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius			Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N)
Espanha		6 392,46	(2)	TAC analítico
Portugal		1 161,84	(2)
Outros Estados-Membros		130,72	(1)(2)
União		7 685,03

TAC		13 200
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).
(2)	Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AS05N_AMS).

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius			Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N)
Espanha		4 770,75	(1)	TAC analítico
Portugal		314,25	(1)
União		5 085,01

TAC		14 000
(1)	Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N), até 3,51 % desta quantidade.

▼B

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius			Zona:	Mar Mediterrâneo (SWO/MED)
Croácia		13,74	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Chipre		50,67	(1)
Espanha		1 565,04	(1)
França		109,08	(1)
Grécia		1 036,02	(1)
Itália		3 208,45	(1)
Malta		380,64	(1)
União		6 363,64	(1)

TAC		9 016,71
(1)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de abril a 31 de dezembro.

ANEXO IE

ATLÂNTICO SUDESTE – ZONA DA CONVENÇÃO SEAFO

Os TAC referidos no presente anexo não são atribuídos às Partes Contratantes da SEAFO, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da SEAFO, que comunicará às Partes Contratantes da SEAFO no momento em que a pesca deve ser suspensa devido a um esgotamento do TAC.

Espécie:

Imperadores

Beryx spp.

Zona:

SEAFO

(ALF/SEAFO)

TAC

200

(1)

TAC de precaução

(1)

Não podem ser pescadas mais de 132 toneladas na subdivisão B1 (ALF/*F47NA).

Espécie:

Caranguejos-da-fundura

Chaceon spp.

Zona:

Subdivisão SEAFO B1(1)

(GER/F47NAM)

TAC

162

(1)

TAC de precaução

(1)

Para fins de aplicação deste TAC, a zona aberta à pesca é assim delimitada:

— a oeste, por 0° E,

— a norte, por 20° S,

— a sul, por 28° S e

— a leste, pelos limites exteriores da zona económica exclusiva da Namíbia.

Espécie:

Caranguejos-da-fundura

Chaceon spp.

Zona:

SEAFO, com exclusão da subdivisão B1

(GER/F47X)

TAC

200

TAC de precaução

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Zona:

SEAFO, subzona D

(TOP/F47D)

TAC

261

TAC de precaução

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Zona:

SEAFO, com exclusão da subzona D

(TOP/F47-D)

TAC

TAC de precaução

Espécie:	Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus			Zona:	Subdivisão SEAFO B1(1) (ORY/F47NAM)
TAC		0	(2)	TAC de precaução
(1)	Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada: — a oeste, por 0° E, — a norte, por 20° S, — a sul, por 28° S e — a leste, pelos limites exteriores da zona económica exclusiva da Namíbia.
(2)	Exceto para uma captura acessória autorizada de quatro toneladas (ORY/*F47NA).

Espécie:

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

Zona:

SEAFO, com exclusão da subdivisão B1

(ORY/F47X)

TAC

TAC de precaução

Espécie:

Falsos-veleiros-pelágicos

Pseudopentaceros spp.

Zona:

SEAFO

(EDW/SEAFO)

TAC

135

TAC de precaução

ANEXO IF

ATUM-DO-SUL – ZONAS DE DISTRIBUIÇÃO

Espécie:	Atum-do-sul Thunnus maccoyii			Zona:	Todas as zonas de distribuição (SBF/F41-81)
União		11	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC		17 647
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

ANEXO IG

ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC

Espécie:	Atum-patudo Thunnus obesus			Zona:	Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S (BET/F7120S)
Portugal		2 000	(1)	TAC de precaução
Espanha		2 000	(1)
União		4 000	(1)

TAC		Sem efeito	(1)
(1)	Esta quota só pode ser pescada por navios que utilizam palangres.

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius		Zona:	Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S (SWO/F7120S)
União		3 170,36	TAC de precaução

TAC		Sem efeito

▼M1

ANEXO IH

ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO

Espécie:	Marlongas Dissostichus spp.		Zona:	Área da Convenção SPRFMO (TOT/SPR-RB)
TAC	75	(1)	TAC de precaução
(1)	Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas no seguinte bloco de investigação:
	— NW	50° 30’ S, 136° E
	— NE	50° 30’ S, 140° 30’ E
	— Reentrância oriental	52° 45’ S, 140° 30’ E
	— Ângulo oriental	52° 45’ S, 145° 30’ E
	— SE	54° 50’ S, 145° 30’ E
	— SW	54° 50’ S, 136° E

Espécie:	Carapau-chileno Trachurus murphyi		Zona:	Área da Convenção SPRFMO (CJM/SPRFMO)
Alemanha		13 826,71	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
Países Baixos		14 986,73
Lituânia		9 620,98
Polónia		16 542,58
União		54 977,00

TAC		Sem efeito

▼M3

ANEXO IJ

ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC

As capturas de atum-albacora (Thunnus albacares) por navios de pesca da União não podem exceder os limites de captura estabelecidos no presente anexo.

Espécie:	Atum-albacora Thunnus albacares			Zona:	Zona de competência da IOTC (YFT/IOTC)
França		27 736		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Itália		2 367
Espanha		42 943
Portugal		100	(1)
União		73 146
TAC		Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

▼B

ANEXO IK

ZONA DO ACORDO SIOFA

Espécie:	Marlongas Dissostichus spp.			Zona:	Banco del Cano(1) (TOT/F517DC)
União		18,33	(2)	TAC de precaução

TAC		55	(2)
(1)	Águas internacionais na subzona FAO 51.7 delimitada entre –44° S e –45° S de latitude, e as zonas económicas exclusivas adjacentes a leste e a oeste.
(2)	Só podem ser pescadas por navios que tenham a bordo observadores e utilizem palangres durante a campanha de pesca de 1 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022. Os palangres não devem ter mais de 3 000 anzóis por linha e devem estar afastados uns dos outros três milhas marítimas, no mínimo. As capturas dos navios que não dirigem a pesca a esta espécie não podem exceder 0,5 toneladas de Dissostichus spp. por campanha de pesca. Quando um navio atinge este limite, deixa de poder pescar no banco Del Cano.

Espécie:	Marlongas Dissostichus spp.			Zona:	Crista de Williams(1) (TOT/F574WR)
TAC		140	(2)	TAC de precaução
(1)	Zona da subzona FAO 57.4 delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto		Latitude		Longitude
	1		52° 30' 00" S		80° 00' 00" E
	2		55° 00' 00" S		80° 00' 00" E
	3		55° 00' 00" S		85° 00' 00" E
	4		52° 30' 00" S		85° 00' 00" E
(2)	O TAC acima indicado não é repartido entre as Partes no SIOFA, pelo que a parte da União não está determinada. Só pode ser pescado por navios que tenham a bordo observadores durante a campanha de pesca de 1 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022. Por célula estabelecida pelo SIOFA são instalados, no máximo, dois palangres, com não mais de 6 250 anzóis, e as viagens de pesca dos navios devem ser espaçadas de, pelo menos, 30 dias, segundo as condições de acesso estabelecidas pelo SIOFA. As capturas dos navios que não dirigem a pesca a esta espécie não podem exceder 0,5 toneladas de Dissostichus spp. por campanha de pesca. Quando um navio atinge este limite, deixa de poder pescar na crista de Williams.
Zonas protegidas temporariamente
Banco Atlantis
	Ponto		Latitude (S)		Longitude (E)
	1		32° 00'		57° 00'
	2		32° 50'		57° 00'
	3		32° 50'		58° 00'
	4		32° 00'		58° 00'
Monte submarino Coral
	Ponto		Latitude (S)		Longitude (E)
	1		41° 00'		42° 00'
	2		41° 40'		42° 00'
	3		41° 40'		44° 00'
	4		41° 00'		44° 00'
Planalto submarino Fools Flat
	Ponto		Latitude (S)		Longitude (E)
	1		31° 30'		94° 40'
	2		31° 40'		94° 40'
	3		31° 40'		95° 00'
	4		31° 30'		95° 00'
Monte submarino Middle of What
	Ponto		Latitude (S)		Longitude (E)
	1		37° 54'		50° 23'
	2		37° 56' 30"		50° 23'
	3		37° 56' 30"		50° 27'
	4		37° 54'		50° 27'
Baixio de Walter
	Ponto		Latitude (S)		Longitude (E)
	1		33° 00'		43° 10'
	2		33° 20'		43° 10'
	3		33° 20'		44° 10'
	4		33° 00'		44° 10'

ANEXO IL

ÁREA DA CONVENÇÃO IATTC

Espécie:	Atum-patudo Thunnus obesus			Zona:	Área da Convenção IATTC (BET/IATTC)
União		500	(1)	TAC de precaução

TAC		Sem efeito
(1)	Esta quota só pode ser pescada por navios que utilizam palangres.

ANEXO II

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DE LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL, DIVISÃO CIEM 7e

CAPÍTULO I

Disposições gerais

1. ÂMBITO

1.1. O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/472, e que estejam presentes na divisão CIEM 7e.

1.2. Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham, nos três anos anteriores, registos de pesca de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, por ano, estão isentos da aplicação do disposto no presente anexo, desde que:

Tenham capturado menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2020;

Não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar;

Os Estados-Membros em questão comuniquem à Comissão, até 31 de julho de 2022 e 31 de janeiro de 2023, os registos de captura de linguado desses navios nos três anos anteriores e as capturas de linguado efetuadas em 2022.

Se uma dessas condições não for satisfeita, os navios em causa deixam imediatamente de estar isentos da aplicação do disposto no presente anexo.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

"Grupo de artes": o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:

redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm, e

ii)

redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm;

"Arte regulamentada": qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;

"Zona": a divisão CIEM 7e;

"Período de gestão em curso": o período de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

3. LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE

Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar-se de que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca da União que arvoram o seu pavilhão e estão registados na União, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.

CAPÍTULO II

Autorizações

4. NAVIOS AUTORIZADOS

4.1 Os Estados-Membros não podem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2018, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, salvo se impedirem a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.

4.2 Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte regulamentada pode ser autorizado a utilizar uma arte de pesca diferente, desde que o número de dias atribuído a à arte de pesca diferente seja superior ou igual ao número de dias atribuído à arte regulamentada.

4.3 Os navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro mas não tenham quotas na zona não podem ser autorizados a pescar na zona com artes regulamentadas, a não ser que lhes sejam atribuídas quotas após transferências autorizadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e lhes sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 10 ou 11 do presente anexo.

CAPÍTULO III

Número de dias de presença na zona atribuídos aos navios de pesca da União

5. NÚMERO MÁXIMO DE DIAS

No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.

▼M1

Quadro I

Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada no período de gestão em curso

Arte regulamentada	Número máximo de dias
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80mm	Bélgica	176
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80mm	França	188
Redes fixas de malhagem ≤ 220mm	Bélgica	176
Redes fixas de malhagem ≤ 220mm	França	191

▼B

6. SISTEMA DE QUILOWATTS-DIAS

6.1. No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Mediante esse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada indicada no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada.

6.2. O volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa e são elegíveis para a arte regulamentada. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 6.1.

6.3. Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 6.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:

Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

No número de dias no mar que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 6.1.

6.4. Com base nesse pedido, a Comissão verifica se estão satisfeitas as condições referidas no neste ponto 6 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro em causa a beneficiar do sistema referido no ponto 6.1.

7. ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PELA CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS ATIVIDADES DE PESCA

7.1. A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 21 ), quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho ( 22 ). A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de quaisquer outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que nunca voltarão a exercer atividades de pesca.

7.2. O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios abatidos que utilizaram um dado grupo de artes é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram esse grupo de artes em 2003. O número suplementar de dias no mar é calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo.

7.3. Os pontos 7.1 e 7.2 não se aplicam aos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 4.2, ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.

7.4. Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão até 15 de junho de 2022, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:

Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca.

7.5. No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir os eventuais dias suplementares no mar à totalidade ou a parte dos navios ainda presentes na sua frota que sejam elegíveis para as artes regulamentadas.

7.6. Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso.

8. ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DA PRESENÇA DE OBSERVADORES CIENTÍFICOS

8.1. Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros, entre 1 de fevereiro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas, e aplicar requisitos suplementares de recolha de dados para além dos estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 23 ) e nas suas normas de execução respeitantes aos programas nacionais.

8.2. Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio de pesca e de qualquer membro da tripulação.

8.3. Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos.

8.4. Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.

CAPÍTULO IV

Gestão

9. OBRIGAÇÃO GERAL

Os Estados-Membros devem gerir o esforço máximo autorizado em conformidade com os artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

10. PERÍODOS DE GESTÃO

10.1. Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão com uma duração de um ou mais meses civis.

10.2. O número de dias ou horas que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.

10.3. Quando autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 9. A pedido da Comissão, os Estados-Membros em causa devem demonstrar que tomaram medidas de precaução para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.

CAPÍTULO V

Trocas de atribuições de esforço de pesca

11. TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DO MESMO ESTADO-MEMBRO

11.1. Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio e a potência do seu motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador e a potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita no ficheiro da frota de pesca da União.

11.2. O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 11.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.

11.3. A transferência de dias em conformidade com o ponto 11.1 é autorizada entre navios que operem com qualquer arte regulamentada durante o mesmo período de gestão.

11.4. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem prestar informações sobre as transferências realizadas. A Comissão pode adotar atos de execução estabelecendo os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e à transmissão dessas informações. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2, do presente regulamento.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DE ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES

Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, no mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que se apliquem os pontos 4.1, 4.3, 5, 6 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias a transferir, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.

CAPÍTULO VI

Obrigações em matéria de comunicações

13. DECLARAÇÃO DO ESFORÇO DE PESCA

O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.

14. RECOLHA DE DADOS PERTINENTES

Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher trimestralmente informações sobre o esforço de pesca total exercido na zona pelos navios que utilizam artes rebocadas e artes fixas, o esforço exercido na zona pelos navios que utilizam os vários tipos de artes, e a potência do motor desses navios em quilowatts-dias.

15. COMUNICAÇÃO DE DADOS PERTINENTES

A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 14, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por aquela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente à totalidade ou a partes dos períodos de gestão de 2020 e 2021, com o formato dos dados indicado nos quadros IV e V.

Quadro II

Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão

Estado-Membro	Arte	Período de gestão	Declaração do esforço cumulado
1)	2)	3)	4)

Quadro III

Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão

Designação do campo	Número máximo de carateres/dígitos	Alinhamento (1) E(squerda)/D(ireita)	Definição e observações
1) Estado-Membro	3		Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
2) Arte	2		Um dos seguintes tipos de arte: BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm GN = redes de emalhar < 220 mm TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
3) Período de gestão	4		Um ano no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso
4) Declaração do esforço cumulado	7	D	Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa
(1) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

Quadro IV

Formato de declaração para os dados sobre o navio

Estado-Membro	FFP	Marcação externa	Duração do período de gestão	Artes comunicadas				Dias elegíveis com as artes comunicadas				Dias passados com as artes comunicadas				Transferências de dias
Estado-Membro	FFP	Marcação externa	Duração do período de gestão	N.o 1	N.o 2	N.o 3	…	N.o 1	N.o 2	N.o 3	…	N.o 1	N.o 2	N.o 3	…	Transferências de dias
1)	2)	3)	4)	5)	5)	5)	5)	6)	6)	6)	6)	7)	7)	7)	7)	8)

Quadro V

Formato dos dados sobre o navio

Designação do campo	Número máximo de carateres/dígitos	Alinhamento (1) E(squerda)/D(ireita)	Definição e observações
1) Estado-Membro	3		Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
2) FFP	12		Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) Número único de identificação de um navio de pesca Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (nove carateres). Se uma sequência tiver menos de nove carateres, inserir zeros suplementares à esquerda
3) Marcação externa	14	E	Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (2)
4) Duração do período de gestão	2	E	Duração do período de gestão expressa em meses
5) Artes comunicadas	2	E	Um dos seguintes tipos de arte: BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm GN = redes de emalhar < 220 mm TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
6) Condição especial aplicável às artes comunicadas	3	E	Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II em função das artes e duração do período de gestão comunicadas
7) Dias passados com as artes comunicadas	3	E	Número de dias em que o navio esteve efetivamente presente na zona, a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado
8) Transferências de dias	4	E	Relativamente aos dias transferidos, indicar "– número de dias transferidos" e, relativamente aos dias recebidos, indicar "+ número de dias transferidos"
(1) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo. (2) Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

ANEXO III

ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA NAS DIVISÕES CIEM 2a E 3a, E NA SUBZONA CIEM 4

Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 fixadas no anexo I A, as zonas de gestão a que se aplicam os limites de capturas específicos são definidas nos termos do presente anexo e do seu apêndice:

Zonas de gestão da galeota	Retângulos estatísticos do CIEM
1r	31-33 E9-F4; 33 F5; 34-37 E9-F6; 38-40 F0-F5; 41 F4-F5
2r	35 F7-F8; 36 F7-F9; 37 F7-F8; 38-41 F6-F8; 42 F6-F9; 43 F7-F9; 44 F9-G0; 45 G0-G1; 46 G1
3r	41-46 F1-F3; 42-46 F4-F5; 43-46 F6; 44-46 F7-F8; 45-46 F9; 46-47 G0; 47 G1 e 48 G0
4	38-40 E7-E9 e 41-46 E6-F0
5r	47-52 F1-F5
6	41-43 G0-G3; 44 G1
7r	47-52 E6-F0

Apêndice

Zonas de gestão da galeota

ANEXO IV

PERÍODOS DE DEFESO SAZONAIS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO REPRODUTORA DE BACALHAU

Nas zonas enumeradas no quadro abaixo é interdita a utilização de todas as artes de pesca, com exceção das artes pelágicas (redes de cerco com retenida e redes de arrasto), durante o período indicado:

Períodos de defeso por tempo limitado
N.o	Nome da zona	Coordenadas	Período	Comentários adicionais
1	Stanhope ground	60° 10' N – 01° 45' E 60° 10' N – 02° 00' E 60° 25' N – 01° 45' E 60° 25' N – 02° 00' E	1 de janeiro a 30 de abril
2	Long Hole	59° 07,35' N – 0° 31,04' W 59° 03,60' N – 0° 22,25' W 58° 59,35' N – 0° 17,85' W 58° 56,00' N – 0° 11,01' W 58° 56,60' N – 0° 08,85' W 58° 59,86' N – 0° 15,65' W 59° 03,50' N – 0° 20,00' W 59° 08,15' N – 0° 29,07' W	1 de janeiro a 31 de março
3	Coral edge	58° 51,70' N – 03° 26,70' E 58° 40,66' N – 03° 34,60' E 58° 24,00' N – 03° 12,40' E 58° 24,00' N – 02° 55,00' E 58° 35,65' N – 02° 56,30' E	1 de janeiro a 28 de fevereiro
4	Papa Bank	59° 56' N – 03° 08' W 59° 56' N – 02° 45' W 59° 35' N – 03° 15' W 59° 35' N – 03° 35' W	1 de janeiro a 15 de março
5	Foula Deeps	60° 17,50' N – 01° 45' W 60° 11,00' N – 01° 45' W 60° 11,00' N – 02° 10' W 60° 20,00' N – 02° 00' W 60° 20,00' N – 01° 50' W	1 de novembro a 31 de dezembro
6	Egersund Bank	58° 07,40' N – 04° 33,00' E 57° 53,00' N – 05° 12,00' E 57° 40,00' N – 05° 10,90' E 57° 57,90' N – 04° 31,90' E	1 de janeiro a 31 de março	(10 x 25 milhas marítimas)
7	Este da Ilha Fair	59° 40' N – 01° 23' W 59° 40' N – 01° 13' W 59° 30' N – 01° 20' W 59° 10' N – 01° 20' W 59° 30' N – 01° 28' W 59° 10' N – 01° 28' W	1 de janeiro a 15 de março
8	West Bank	57° 15' N – 05° 01' E 56° 56' N – 05° 00' E 56° 56' N – 06° 20' E 57° 15' N – 06° 20' E	1 de fevereiro a 15 de março	(18 x 4 milhas marítimas)
9	Revet	57° 28,43' N – 08° 05,66' E 57° 27,44' N – 08° 07,20' E 57° 51,77' N – 09° 26,33' E 57° 52,88' N – 09° 25,00' E	1 de fevereiro a 15 de março	(1,5 x 49 milhas marítimas)
10	Rabarberen	57°47,00'N – 11° 04,00' E 57°43,00'N – 11° 04,00' E 57°43,00'N – 11° 09,00' E 57°47,00'N – 11° 09,00' E	1 de fevereiro a 15 de março	Este de Skagen (2,7 x 4 milhas marítimas)]

ANEXO V

AUTORIZAÇÕES DE PESCA

PARTE A

Número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da união que pescam nas águas de países terceiros

Zona de pesca	Pescaria	Número de autorizações de pesca	Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros		Número máximo de navios presentes em qualquer momento
Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen	Arenque, a norte de 62° 00′ N	59	DK	25	51
			DE	5
			FR	1
			IE	8
			NL	9
			PL	1
			SE	10
	Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N	66	DE	16	41
			IE	1
			ES	20
			FR	18
			PT	9
			Não atribuídas	2
	Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N	450	DK	450	141
1, 2b (1)	Pesca do caranguejo-das-neves com nassas	20	EE	1	Não aplicável
			ES	1
			LV	11
			LT	4
			PL	3
(1) A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.

PARTE B

Número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros nas águas da união

Estado de pavilhão	Pescaria	Número de autorizações de pesca	Número máximo de navios presentes em qualquer momento
Venezuela (1) (2)	Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)	45	45
(1) Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nas instalações desse estabelecimento. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real do estabelecimento de transformação contratante como com os objetivos para o desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam as partes interessadas e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos. (2) As atividades de pesca são autorizadas com base num calendário anual. No entanto, um navio de pesca pode continuar as suas atividades de pesca até três meses após o termo da sua autorização de pesca, desde que o operador: — tenha dado início ao processo de renovação da sua autorização de pesca; — tenha cumprido todas as suas obrigações contratuais e de comunicação de informações. Esta prorrogação caduca com a entrada em vigor da decisão da Comissão relativa a uma nova autorização de pesca ou com a notificação da recusa da nova autorização de pesca.

ANEXO VI

ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA ( 24 )

1. Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste

Espanha	60
França	55
União	115

2. Número máximo de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo

Espanha	364
França	140 (1)
Itália	30
Chipre	20 (1)
Malta	54 (1)
União	684
(1) Este número pode ser aumentado se um cercador com rede de cerco com retenida for substituído por 10 palangreiros em conformidade com o quadro A do ponto 4 do presente anexo, quando esse quadro for estabelecido.

3. Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no mar Adriático para fins de cultura

Croácia	18
Itália	12
União	28

▼M1

4. Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

	Número de navios de pesca (1)
	Grécia (2)	Espanha	França	Croácia	Itália	Chipre (3)	Malta (4)	Portugal
Cercadores com retenida (5)	0	6	22	18	21	1	1	0
Palangreiros	0	43	23	0	40	27 (6)	63	0
Isca	0	66	8	0	0	0	0	76 (7)
Linha de mão	0	1	47 (8)	12	0	0	0	0
Traineira	0	0	57	0	0	0	0	0
Pequena escala	45	660	140	0	0	0	120	0
Outros artesanais (9)	74	0	0	0	0	0	0	0
(1) Os números deste quadro podem ser aumentados ainda mais, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União. (2) Um cercador com retenida de tamanho médio foi substituído por não mais de 10 navios de palangre ou um cercador de pequeno porte e três outros navios artesanais. (3) Um cercador com retenida de tamanho médio não pode ser substituído por mais de 10 palangreiros ou um cercador com retenida de pequeno porte e não mais de três palangreiros. (4) Um cercador com retenida de tamanho médio pode ser substituído por um máximo de 10 navios de palangre. (5) Os números individuais de cercadores com rede de cerco com retenida neste quadro resultam de transferências entre Estados-Membros e não constituem direitos históricos para o futuro. (6) Embarcações polivalentes, usando equipamentos multi-engrenagens. (7) Barcos de isco das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira. (8) Navios de linha que operam no Atlântico. (9) Embarcações polivalentes, utilizando equipamentos multi-engrenagens (espanguine, linha de mão, linha de corrico).

▼B

5. Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro ( 25 )

Estado-Membro	Número de armadilhas (1)
Espanha	5
Itália	6
Portugal	2
(1) Este número poderá ser alterado a pedido dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1627, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

▼M1

6. Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum-rabilho
	Número de explorações	Capacidade (em toneladas)
Grécia	2	2 100
Espanha	10	11 852
Croácia	4	7 880
Itália	13	8 370
Chipre	3	3 000
Malta	6	15 703
Portugal	2	500

Quadro B

Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)
Grécia	785
Espanha	6 850
Croácia	2 947
Itália	945
Chipre	2 195
Malta	11 054
Portugal	350

▼B

7. Repartição, entre os Estados-Membros, do número máximo de navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007

Estado-Membro	Número máximo de navios
Irlanda	50
Espanha	730
França	151
Portugal	310

8. Número máximo de navios de pesca da União de, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção CICTA

Estado-Membro	Número máximo de navios com redes de cerco com retenida	Número máximo de navios com palangres
Espanha	23	190
França	11
Portugal		79
União	34	269

ANEXO VII

ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR

A pesca exploratória da marlonga na zona da Convenção CAMLR em 2021/2022 é limitada do seguinte modo:

Quadro A

Estados-Membros autorizados, subzonas e número máximo de navios

Estado-Membro	Subzona	Número máximo de navios
Espanha	48.6	1
Espanha	88.1	1

Quadro B

TAC e limites de capturas acessórias

Os TAC indicados no quadro abaixo, adotados pela CCAMLR, não são atribuídos aos seus membros, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são monitorizadas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará às Partes Contratantes o momento em que a pesca deve ser suspensa devido ao esgotamento do TAC

Subzona	Região	Campanha	SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)	Marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni): limite de capturas (em toneladas)/SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)	Marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni): limite de capturas (em toneladas)/toda a subzona	Limite de capturas acessórias (em toneladas)/SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)
Subzona	Região	Campanha	SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)			Raias (Rajiformes)	Lagartixas (Macrourus spp.) (1)	Outras espécies
48.6	Toda a subzona	1 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022	48.6_2	134	576	6	21	21
			48.6_3	36		1	5	5
			48.6_4	196		9	31	31
			48.6_5	210		10	33	33
88.1.	Toda a subzona	1 de dezembro de 2021 a 31 de agosto de 2022	A, B, C, G (2)	664	3 495 (3)	33	106	33
			G, H, I, J, K (4)	2 307		115	316	115
			Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross	459		22	72	22
(1) Na zona 88.1, apenas quando as capturas de lagartixas (Macrourus spp.) efetuadas por um único navio em quaisquer dois períodos de 10 dias (ou seja, do dia 1 ao dia 10, do dia 11 ao dia 20 ou do dia 21 até ao último dia do mês) em qualquer SSRU excederem os 1 500 kg em cada período de 10 dias e excederem 16 % das capturas de marlonga-do-antártico (Dissostichus spp.) desse navio na referida SSRU, o navio suspende a pesca nessa SSRU durante o resto da campanha. (2) Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a norte de 70° S. (3) A espécie-alvo é a marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni). Todos os espécimes de marlonga-negra (Dissostichus eleginoides) capturados são contabilizados para efeitos da determinação do limite global de capturas de marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni). (4) Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a sul de 70° S.

Apêndice

Parte A

Coordenadas dos blocos de investigação 48.6

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_2

54° 00' S 01° 00' E

55° 00' S 01° 00' E

55° 00' S 02° 00' E

55° 30' S 02° 00' E

55° 30' S 04° 00' E

56° 30' S 04° 00' E

56° 30' S 07° 00' E

56° 00' S 07° 00' E

56° 00' S 08° 00' E

54° 00' S 08° 00' E

54° 00' S 09° 00' E

53° 00' S 09° 00' E

53° 00' S 03° 00' E

53° 30' S 03° 00' E

53° 30' S 02° 00' E

54° 00' S 02° 00' E

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_3

64° 30' S 01° 00' E

66° 00' S 01° 00' E

66° 00' S 04° 00' E

65° 00' S 04° 00' E

65° 00' S 07° 00' E

64° 30' S 07° 00' E

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_4

68° 20' S 10° 00' E

68° 20' S 13° 00' E

69° 30' S 13° 00' E

69° 30' S 10° 00' E

69° 45' S 10° 00' E

69° 45' S 06° 00' E

69° 00' S 06° 00' E

69° 00' S 10° 00' E

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_5

71° 00' S 15° 00' W

71° 00' S 13° 00' W

70° 30' S 13° 00' W

70° 30' S 11° 00' W

70° 30' S 10° 00' W

69° 30' S 10° 00' W

69° 30' S 09° 00' W

70° 00' S 09° 00' W

70° 00' S 08° 00' W

69° 30' S 08° 00' W

69° 30' S 07° 00' W

70° 30' S 07° 00' W

70° 30' S 10° 00' W

71° 00' S 10° 00' W

71° 00' S 11° 00' W

71° 30' S 11° 00' W

71° 30' S 15° 00' W

Lista das unidades de investigação em pequena escala (SSRU)

Região	SSRU	Delimitação
88.1	A	De 60° S 150° E, para leste até 170° E, para sul até 65° S, para oeste até 150° E, para norte até 60° S.
	B	De 60° S 170° E, para leste até 179° E, para sul até 66° 40′ S, para oeste até 170° E, para norte até 60° S.
	C	De 60° S 179° E, para leste até 170° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° W, para norte até 66° 40′ S, para oeste até 179° E, para norte até 60° S.
	D	De 65° S 150° E, para leste até 160° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 150° E, para norte até 65° S.
	E	De 65° S 160° E, para leste até 170° E, para sul até 68° 30′ S, para oeste até 160° E, para norte até 65° S.
	F	De 68° 30′ S 160° E, para leste até 170° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° E, para norte até 68° 30′ S.
	G	De 66° 40′ S 170° E, para leste até 178° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° 50′ E, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 170° E, para norte até 66° 40′ S.
	H	De 70° 50′ S 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 73° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 170° E, para norte até 70° 50′ S.
	I	De 70° S 178 °50′ E, para leste até 170° W, para sul até 73° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 70° S.
	J	De 73° S na costa perto de 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 80° S, para oeste até 170° E, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
	K	De 73° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 76° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 73° S.
	E	De 76° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 80° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 76° S.
	M	De 73° S na costa perto de 169° 30′ E, para leste até 170° E, para sul até 80° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 73° S.

Parte B

Notificação da intenção de participar numa pescaria de krill-do-antártico (Euphausia superba)

Informações gerais

Membro:

Campanha de pesca:

Nome do navio:

Nível de capturas previsto (toneladas):

Capacidade de transformação diária do navio (toneladas em peso fresco):

Subzonas e divisões de pesca pretendidas

Esta medida de conservação aplica-se às notificações da intenção de pescar krill-do-antártico nas subzonas 48.1, 48.2, 48.3 e 48.4, e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2. As intenções de pescar krill-do-antártico noutras subzonas e divisões devem ser notificadas por força da Medida de Conservação 21-02 (2019) da CCAMLR.

Subzona/divisão	Assinalar as casas adequadas
48.1	□
48.2	□
48.3	□
48.4	□
58.4.1	□
58.4.2	□

Técnica de pesca:	Assinalar as casas adequadas
	□ Rede de arrasto convencional
	□ Sistema de pesca contínua
	□ Bombagem para limpeza do saco
	□ Outro método (especificar)

Tipos de produto e métodos para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado

Tipo de produto	Método para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado, se for caso disso (consultar o anexo 21-03/B da Medida de Conservação 21-03 (2019) da CCAMLR) (1)
Inteiro congelado
Escaldado
Farinha
Óleo
Outro produto (especificar)
(1) Se o método não constar do anexo 21-03/B, descrever pormenorizadamente.

Configuração da rede

Medidas da rede	Rede 1		Rede 2		Outras redes
Abertura da rede (boca)
Abertura vertical máxima (m)
Abertura horizontal máxima (m)
Perímetro da abertura da rede (boca) (1) (m)
Área da abertura da rede (m2)
Malhagem média do pano de rede (3) (mm)	Exterior (2)	Interior (2)	Exterior (2)	Interior (2)	Exterior (2)	Interior (2)
1a secção de rede
2.a secção de rede
3.a secção de rede
...
Secção terminal (saco)
(1) Prevista em condições operacionais. (2) Dimensão da malha exterior, e da malha interior se for utilizado um forro. (3) Medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR.

Diagramas das redes:

Para cada rede utilizada, ou qualquer modificação da configuração da rede, remeter para o diagrama de rede correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre a Monitorização e Gestão de Ecossistemas (WG-EMM). O(s) diagrama(s) de rede deve(m) incluir:

O comprimento e a largura de cada secção da rede de arrasto (de forma suficientemente pormenorizada para permitir calcular o ângulo de cada secção em relação ao fluxo da água).

A malhagem (medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR), a forma (p. ex.: losango) e o material (p. ex.: polipropileno).

Construção das malhas (p. ex., com nós, soldadas).

Detalhes dos galhardetes utilizados no interior da rede de arrasto (conceção, localização nas secções da rede; indicar "nada" se não forem utilizados galhardetes); os galhardetes impedem que o krill-do-antártico bloqueie as malhas ou se escape.

Dispositivo de exclusão dos mamíferos marinhos

Diagramas do dispositivo:

Para cada tipo de dispositivo utilizado, ou qualquer modificação da configuração do dispositivo, remeter para o diagrama correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do WG-EMM.

Recolha de dados acústicos

Prestar informações sobre as sondas acústicas e os sonares utilizados pelo navio

Tipo (p. ex. sonda acústica, sonar)
Fabricante
Modelo
Frequências do transdutor (kHz)

Recolha dos dados acústicos (descrição pormenorizada):

Descrever as medidas que serão tomadas para recolher dados acústicos a fim de prestar informações sobre a distribuição e a abundância de krill-do-antártico (Euphausia superba) e de outras espécies pelágicas, como os mictofídeos e as salpas (SC-CAMLR-XXX, ponto 2.10).

DIRETRIZES PARA A ESTIMAÇÃO DO PESO FRESCO DE KRILL-DO-ANTÁRTICO CAPTURADO

Método	Equação (kg)	Parâmetro
Método	Equação (kg)	Descrição	Tipo	Método de estimação	Unidade
Volume do tanque	WLHρ1 000	W = largura do tanque	Constante	Medição no início da pesca	m
		L = comprimento do tanque	Constante	Medição no início da pesca	m
		ρ = fator de conversão de volume em massa	Variável	Fator de conversão de volume em massa	kg/litro
		H = altura de krill no tanque	Por lanço	Observação direta	m
Debitómetro (1)	VFkrillρ	V = volume combinado de krill e água	Por lanço (1)	Observação direta	litro
		Fkrill = fração de krill na amostra	Por lanço (1)	Correção do volume obtido com o debitómetro
		ρ = fator de conversão de volume em massa	Variável	Fator de conversão de volume em massa	kg/litro
Debitómetro (2)	(V*ρ)-M	V = volume de pasta de krill	Por lanço (1)	Observação direta	litro
		M = quantidade de água adicionada ao processo, convertida em massa	Por lanço (1)	Observação direta	kg
		ρ = densidade da pasta de krill	Variável	Observação direta	kg/litro
Escala de fluxo	M*(1-F)	M = massa combinada de krill e água	Por lanço (2)	Observação direta	kg
Escala de fluxo	M*(1-F)	F = fração de água na amostra	Variável	Correção da massa obtida com a escala de fluxo
Tabuleiro	(M-Mtray)*N	Mtray = massa do tabuleiro vazio	Constante	Observação direta antes da pesca	kg
		M = massa média combinada do krill e do tabuleiro	Variável	Observação direta, antes de congelado e escorrido	kg
		N = número de tabuleiros	Por lanço	Observação direta
Conversão em farinha	Mmeal*MCF	Mmeal = massa de farinha produzida	Por lanço	Observação direta	kg
Conversão em farinha	Mmeal*MCF	MCF = fator de conversão em farinha	Variável	Conversão de farinha em krill inteiro
Volume do saco	WHLρπ/4*1 000	W = largura do saco	Constante	Medição no início da pesca	m
		H = altura do saco	Constante	Medição no início da pesca	m
		ρ = fator de conversão de volume em massa	Variável	Fator de conversão de volume em massa	kg/litro
		L = comprimento do saco	Por lanço	Observação direta	m
Outro	(especificar)
(1) Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua. (2) Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de duas horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

Etapas e frequência das observações

Volume do tanque
No início da pesca	Medir a largura e o comprimento do tanque (se o tanque não for retangular, podem ser necessárias outras medições; precisão ±0,05 m)
Todos os meses (1)	Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do tanque
Todos os lanços	Medir a altura de krill no tanque (se o krill for conservado no tanque entre os lanços, medir a diferença de altura; precisão ±0,1 m)
Todos os lanços	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Debitómetro (1)
Antes da pesca	Garantir que o debitómetro mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)
Mais de uma vez por mês (1)	Estimar a conversão de volume em massa (ρ) a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do debitómetro
Todos os lanços (2)	Retirar uma amostra a partir do debitómetro e:
	— medir o volume combinado (p. ex. 10 litros) de krill e água
	— estimar a correção do volume obtido com o debitómetro a partir do volume de krill escorrido
	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Debitómetro (2)
Antes da pesca	Assegurar que ambos os debitómetros (um para o produto à base de krill e outro para a água adicionada) estejam calibrados (ou seja, mostrem a mesma – e correta – leitura)
Todas as semanas (1)	Estimar a densidade (ρ) do produto à base de krill (pasta de krill moído), medindo a massa de um volume conhecido de produto à base de krill (por ex.: 10 litros) tomado do debitómetro correspondente
Todos os lanços (2)	Ler ambos os debitómetros, e calcular os volumes totais de produto à base de krill (pasta de krill moída) e o volume total da água adicionada; parte-se do princípio de que a densidade da água é de 1 kg/litro
Todos os lanços (2)	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Escala de fluxo
Antes da pesca	Garantir que a escala de fluxo mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)
Todos os lanços (2)	Retirar uma amostra a partir da escala de fluxo e:
	— medir a massa combinada de krill e água
	— estimar a correção da massa obtida com a escala de fluxo a partir da massa de krill escorrido
	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Tabuleiro
Antes da pesca	Medir a massa do tabuleiro (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, medir a massa de cada tipo; precisão ±0,1 kg)
Todos os lanços	Medir a massa combinada do krill e do tabuleiro (precisão ±0,1 kg)
	Contar o número de tabuleiros utilizados (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, contar o número de tabuleiros de cada tipo)
	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Conversão em farinha
Todos os meses (1)	Estimar a conversão da farinha em krill inteiro transformando 1 000 a 5 000 kg (massa escorrida) de krill inteiro
Todos os lanços	Medir a massa de farinha produzida
Todos os lanços	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
Volume do saco
No início da pesca	Medir a largura e a altura do saco (precisão ±0,1 m)
Todos os meses (1)	Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do saco
Todos os lanços	Medir o comprimento do saco com krill (precisão ±0,1 m)
Todos os lanços	Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
(1) Quando o navio se desloca para outra subzona ou divisão tem início um novo período. (2) Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

ANEXO VIII

ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC

1. Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC

Estado-Membro	Número máximo de navios	Capacidade (arqueação bruta)
Espanha	22	61 364
França	27	45 383
Portugal	5	1 627
Itália	1	2 137
União	55	110 511

2. Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC

Estado-Membro	Número máximo de navios	Capacidade (arqueação bruta)
Espanha	27	11 590
França	41 (1)	7 882
Portugal	15	6 925
União	83	26 397
(1) Este número não inclui os navios registados em Maiote e pode ser futuramente aumentado, em conformidade com o plano de desenvolvimento da frota de Maiote.

3. Os navios a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC.

4. Os navios a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC.

ANEXO IX

ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC

Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20°S da zona da Convenção WCPFC

Espanha	14
União	14

Número máximo de cercadores com rede de cerco com retenida da União autorizados a pescar atum tropical nas zonas a sul de 20°S da zona da Convenção WCPFC

Espanha	4
União	4

( 1 ) Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 105).

( 2 ) Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).

( 3 ) Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às atividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3943/90, (CE) n.o 66/98 e (CE) n.o 1721/1999 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 16).

( 4 ) Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).

( 5 ) JO L 224 de 16.8.2006, p. 24. A União aprovou a Convenção para o Reforço da IATTC através da Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).

( 6 ) JO L 162 de 18.6.1986, p. 34A União aderiu à CICTA através da Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, alterada pelo Protocolo anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção assinada em Paris em 10 de julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).

( 7 ) JO L 236, 5.10.1995, p. 25. A União aderiu à IOTC através da Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).

( 8 ) Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a atividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).

( 9 ) JO L 234 de 31.8.2002, p. 40. A União aprovou a Convenção SEAFO através da Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).

( 10 ) JO L 196 de 18.7.2006, p. 15. A União aprovou o SIOFA através da Decisão 2008/780/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).

( 11 ) JO L 67 de 6.3.2012, p. 3. A União aprovou a Convenção SPRFMO através da Decisão 2012/130/UE do Conselho, de 3 de outubro de 2011, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (JO L 67 de 6.3.2012, p. 1).

( 12 ) JO L 32, 4.2.2005, p. 3. A União aderiu à WCPFC através da Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).

( 13 ) Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (JO L 347 de 28.12.2017, p. 81).

( 14 ) Todos os tipos de rede de arrasto demersal (OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB).

( 15 ) Todos os tipos de redes envolventes-arrastantes (SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX).

( 16 ) Todas as pescarias com palangres ou salto e vara ou cana e linha (LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS).

( 17 ) Todas as redes de emalhar e armadilhas fixas (GTR, GNS, GNC, FYK, FPN e FIX).

( 18 ) Códigos das artes: OTB, OTT, OT, TBN, TBS, TB, TX, PTB, SDN, SSC, SX, LL, LLS.

( 19 ) Códigos das artes: OTB, OTT, OT, TBN, TBS, TB, TX, PTB.

( 20 ) Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores e que revoga o Regulamento (CE) n.o 973/2001 (JO L 123 de 12.5.2007, p. 3).

( 21 ) Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

( 22 ) Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de julho de 2008, que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afetadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p. 1).

( 23 ) Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (JO L 157 de 20.6.2017, p. 1).

( 24 ) Os números apresentados nas secções 1, 2 e 3 poderão ser diminuídos por forma a cumprir as obrigações internacionais da União.

( 25 ) Os números dos pontos 4 e 5 devem ser adaptados à luz dos planos de pesca apresentados pelos Estados-Membros até 31 de janeiro de 2022 para aprovação pela subcomissão 2 da CICTA.