02022R2202 — PT — 17.12.2023 — 001.001
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/2202 DA COMISSÃO de 29 de agosto de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 293 de 14.11.2022, p. 1) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/2639 DA COMISSÃO de 19 de setembro de 2023 |
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27.11.2023 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/2202 DA COMISSÃO
de 29 de agosto de 2022
que complementa o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados nos termos da parte IV, ponto 4, alínea g), do anexo do Regulamento (UE) 2021/1153 é a seguinte:
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Número do projeto |
Nome do projeto |
Promotores do projeto |
Países participantes |
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2022-05 |
ELWIND — Projeto conjunto da Estónia e da Letónia para produção híbrida de energia eólica no mar |
Ministério dos Assuntos Económicos e Comunicações da Estónia; Ministério da Economia da República da Letónia |
Estónia e Letónia |
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2022-07 |
CEO — Aliança transfronteiriça europeia para a cadeia de valor do hidrogénio verde |
EON.SE; ENEL Green Power Spa; IBERDROLA CLIENTES S.A.U. |
Alemanha, Itália, Espanha e Países Baixos |
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2022-10 |
Aquecimento urbano sem impacto no clima na cidade de Goerlitz Zgorzelec |
Stadtwerke Görlitz AG; SEC Zgorzelec Sp. z o.o. |
Alemanha e Polónia |
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2023-2 |
ULP-RES WP |
Utilitas Wind SIA; Utilitas Wind OÜ |
Letónia e Estónia |
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2023-3 |
SLOWP |
Utilitas Wind OÜ |
Luxemburgo e Estónia |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.