9.8.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/12


DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 246/06/COL

de 6 de Setembro de 2006

que altera a lista incluída no n.o 39, na parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE que estabelece a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 86/02/COL de 24 de Maio de 2002

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (2), nomeadamente o n.o 2, alínea d), do artigo 5.o e o Protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto (5)(b) da Introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,

TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 1.1.4 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE [Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3)], tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações sectoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,

TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 1.1.5 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE [Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (4)], tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações sectoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente o n.o 4 do artigo 6.o,

TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 1.2.111 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE [Decisão 2001/812/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2001, que estabelece as exigências para a aprovação dos postos de inspecção fronteiriços responsáveis pelo controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (5)], tal como alterado, nomeadamente o n.o 5 do artigo 3.o,

CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização da EFTA, pela Decisão n.o 325/99/COL, de 16 de Dezembro de 1999 , estabeleceu uma lista de postos de inspecção fronteiriços (PIF) na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros,

CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização da EFTA, pela Decisão n.o 86/02/COL, de 24 de Maio de 2002 , revogou a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 325/99/COL, de 16 de Dezembro de 1999, e estabeleceu uma nova lista de postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros,

CONSIDERANDO QUE o Governo da Islândia solicitou que os postos de inspecção fronteiriços de Eskifjörður, Njarðvík e Siglufjörður fossem retirados da lista indicada no n.o 39, na parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,

CONSIDERANDO QUE o Governo da Noruega solicitou que os postos de inspecção fronteiriços de Stavanger e Trondheim e os centros de inspecção de Alta e Leirvika (PIF Hammerfest), Bud (PIF Kristiansund), Dåfjord e Lenangen (PIF Tromsø), Svartnes (PIF Vadsø) e Gangstøvika (PIF Ålesund) fossem retirados da lista indicada no n.o 39, na parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,

CONSIDERANDO QUE a nota de pé de página 20 do anexo da Decisão n.o 86/02/COL indicada no n.o 39, na parte 1.2 do capítulo I do Anexo I do Acordo EEE tem a seguinte redacção: «Apenas farinha de peixe (incluindo alimentos para peixes)»,

CONSIDERANDO QUE a numeração das notas de pé de página foi actualizada e que, a pedido dos Governos da Islândia e da Noruega, a nota de pé de página 16 do anexo à presente decisão deve incluir apenas uma referência geral à farinha de peixe, tendo assim a seguinte redacção: «Apenas farinha de peixe»,

CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização da EFTA, através da sua Decisão n.o 05/06/COL, remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

CONSIDERANDO QUE o projecto de decisão remetido para o Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA continha propostas no sentido de acrescentar um novo centro de inspecção na Noruega e novas indicações para a classificação de determinados portos de inspecção fronteiriços e centros de inspecção na Noruega e na Islândia,

CONSIDERANDO QUE, com o acordo da Comissão Europeia e no seguimento de discussões com o Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA, se considerou necessário não incluir na decisão final as propostas, incluídas no projecto de decisão, de acrescentar um novo centro de inspecção na Noruega e novas indicações para a classificação de determinados portos de inspecção fronteiriços e centros de inspecção na Noruega e na Islândia, no sentido de garantir a aplicação correcta do ponto 4(B)(3) e do ponto 5 da Introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

1)

Os controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, serão realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspecção fronteiriços aprovados que figuram no anexo à presente decisão.

2)

É revogada a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 86/02/COL, de 24 de Maio de 2002, que actualiza o texto de adaptação do n.o 39, na parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e que revoga a decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA 325/99/COL de 16 de Dezembro de 1999 (6).

3)

A presente decisão entra em vigor em 6 de Setembro de 2006.

4)

A Islândia e a Noruega são os destinatários da presente decisão.

5)

A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2006.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

Bjørn T. GRYDELAND

Presidente

Kristján A. STEFÁNSSON

Membro do Colégio


(1)  A seguir denominado «Acordo EEE».

(2)  A seguir denominado «Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal».

(3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(4)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(5)  JO L 306 de 23.11.2001, p. 28.

(6)  JO L 69 de 13.3.2003, p. 31.


ANEXO

LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS APROVADOS

1

=

Designação

2

=

Código Animo

3

=

Tipo

A

=

Aeroporto

F

=

Posto de controlo ferroviário

P

=

Porto

R

=

Posto de controlo rodoviário

4

=

Centro de inspecção

5

=

Produtos

HC

=

Todos os produtos para consumo humano

NHC

=

Outros produtos

NT

=

Sem exigências quanto à temperatura

T

=

Produtos congelados/refrigerados

T(FR)

=

Produtos congelados

T(CH)

=

Produtos refrigerados

6

=

Animais vivos

U

=

Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos e solípedes domésticos ou selvagens

E

=

Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Directiva 90/426/CEE do Conselho.

O

=

Outros animais

5-6

=

Observações especiais

(1)

=

Inspecção em conformidade com os requisitos da Decisão93/352/CEE da Comissão, adoptada em aplicação do n.o 3 do artigo 19.o da Directiva 97/78/CE do Conselho

(2)

=

Apenas produtos embalados

(3)

=

Apenas produtos da pesca

(4)

=

Apenas proteínas animais

(5)

=

Apenas lã e peles

(6)

=

Apenas gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe

(7)

=

Póneis da Islândia (apenas entre Abril e Outubro)

(8)

=

Apenas equídeos

(9)

=

Apenas peixes tropicais

(10)

=

Apenas gatos, cães, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e outros pássaros com excepção de ratites

(11)

=

Apenas alimentos para animais a granel

(12)

=

Para (U) no caso dos solípedes, apenas os destinados a um jardim zoológico; e para (O), apenas pintos de um dia, peixes, cães, gatos, insectos, ou outros animais destinados a um jardim zoológico

(13)

=

Nagylak HU: Este é um posto de inspecção fronteiriço (para produtos) e um ponto de passagem (para animais vivos) na fronteira entre a Roménia e a Hungria, sujeito a medidas de transição tal como negociado e estabelecido no Tratado de Adesão tanto para produtos como para animais vivos. Ver Decisão 2003/630/CE da Comissão

(14)

=

Designado para o trânsito através da Comunidade Europeia para remessas de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, provenientes da ou destinados à Rússia ao abrigo dos procedimentos específicos previstos na legislação comunitária pertinente

(15)

=

Apenas animais da aquicultura

(16)

=

Apenas farinha de peixe

País: ISLÂNDI

1

2

3

4

5

6

Akureyri

1700499

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC(16)

 

Hafnarfjörður

1700299

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC(16)

 

Húsavík

1701399

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Ísafjörður

1700399

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Keflavík Airport

1700799

A

 

HC(1)(2)(3)

O(15)

Reykjavík

1700199

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC(16)

 

Þorlákshöfn

1701899

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 


País: NORUEGA

1

2

3

4

5

6

Borg

1501499

P

 

HC, NHC

E(7)

Båtsfjord

1501199

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)

 

Hammerfest

1501099

P

Rypefjord

HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)

 

Honningsvåg

1501799

P

Honningsvåg

HC-T(1)(2)(3)

 

Gjesvær

HC-T(1)(2)(3)

 

Kirkenes

1502199

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Kristiansund

1500299

P

Harøysund

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Kristiansund

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)

 

Måløy

1500599

P

Gotteberg

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)

 

Moldøen

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)

 

Trollebø

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)

 

Oslo

1500199

P

 

HC, NHC

 

Oslo

1501399

A

 

HC, NHC

U,E,O

Skjervøy

1502099

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Sortland

1501699

P

Andenes

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Melbu

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Sortland

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Storskog

1501299

R

 

HC, NHC

U,E,O

Tromsø

1500999

P

Bukta

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Kaldfjord

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Solstrand

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Senjahopen

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Vannøy

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Vadsø

1501599

P

 

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Ålesund

1500699

P

Breivika

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)

 

Ellingsøy

HC-T(FR)(1)(2)(3)

 

Skutvik

HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)