19.5.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/59


RECOMENDAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 65/04/COL

de 31 de Março de 2004

relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos alimentos para animais para 2004

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 5.o e o Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o acto referido no ponto 31a do capítulo II do anexo I do Acordo EEE [Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal (1)], alterado e adaptado nos termos do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, nomeadamente o n.o 3 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

É necessário, com vista ao bom funcionamento do Espaço Económico Europeu, elaborar programas coordenados de inspecção dos géneros alimentícios a nível do EEE concebidos para melhorar a aplicação harmonizada dos controlos oficiais por parte dos Estados do EEE.

(2)

Tais programas devem incidir sobre o respeito da legislação relevante em vigor nos termos do Acordo EEE e a protecção do público e da saúde animal.

(3)

Os resultados da execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados poderão proporcionar informações e experiência susceptíveis de servir de base a legislação e a actividades de controlo futuras.

(4)

Embora o acto referido no ponto 33 do capítulo II do anexo I do Acordo EEE [Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (2)] estabeleça os teores máximos de aflatoxina B1 nos alimentos para animais, não existe regulamentação comunitária para as demais micotoxinas, tais como a ocratoxina A, a zearalenona, o desoxinivalenol e as fumonisinas. A recolha de informações relativas à presença destas micotoxinas mediante amostragem aleatória poderia revelar dados úteis para uma avaliação da situação, com vista ao desenvolvimento da legislação. Além disso, determinadas matérias-primas para a alimentação animal, tais como os cereais e as oleaginosas, estão particularmente expostas à contaminação com micotoxinas, devido às condições que se verificam a nível da colheita, da armazenagem e do transporte. Como a concentração das micotoxinas varia de ano para ano, é adequado recolher dados de anos consecutivos para todas as micotoxinas referidas.

(5)

Anteriores controlos para detecção de antibióticos e de coccidiostáticos em determinados alimentos para animais em que estas substâncias não são autorizadas indicam que este tipo de infracção ainda ocorre. A frequência de tais descobertas e a sensibilidade desta matéria justificam a continuação dos controlos.

(6)

A participação da Noruega e da Islândia nos programas previstos no anexo II da presente recomendação relativos a substâncias não autorizadas enquanto aditivos alimentares para a alimentação animal terá de ser avaliada tendo em consideração as suas isenções relativas ao capítulo II do anexo I do Acordo EEE.

(7)

É importante garantir que são efectivamente aplicadas as restrições relativas à utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais, tal como estabelecidas na legislação relevante do EEE.

(8)

O caso da contaminação da cadeia alimentar humana e animal com acetato de medroxiprogesterona (MPA) sublinhou o valor da selecção dos fornecimentos a nível da alimentação animal. Alguns ingredientes presentes nos alimentos para animais são subprodutos das indústrias agro-alimentares, de outras indústrias, ou da extracção de minérios. A fonte das matérias-primas para alimentação animal de origem industrial e os métodos de transformação que a elas se aplicam podem revestir-se de particular importância na segurança dos produtos. Por conseguinte, as autoridades competentes devem ter este aspecto em consideração quando efectuam os seus controlos.

(9)

As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

RECOMENDA AOS ESTADOS DA EFTA QUE:

1)

Realizem, durante o ano de 2004, um programa coordenado de controlo destinado a verificar:

a)

A concentração de micotoxinas (aflatoxina B1, ocratoxina A, zearalenona, desoxinivalenol e fumonisinas) nos alimentos para animais, indicando a metodologia de análise; os métodos de amostragem deverão incluir tanto a amostragem aleatória, como a orientada; no caso da amostragem orientada, as amostras devem ser matérias-primas para a alimentação animal suspeitas de conterem micotoxinas em concentrações elevadas, tais como cereais em grão, sementes de oleaginosas, frutos oleaginosos, respectivos produtos e subprodutos, assim como as matérias-primas para a alimentação animal armazenadas durante longos períodos ou sujeitas a transporte marítimo de longo curso; os resultados dos controlos deverão ser objecto de relatório utilizando-se o modelo constante do anexo I;

b)

Determinadas substâncias medicamentosas, autorizadas ou não enquanto aditivos alimentares para determinadas espécies e categorias animais, em pré-misturas não medicamentosas e alimentos compostos para animais em que estas substâncias medicamentosas não são autorizadas; os controlos deverão incidir sobre as substâncias medicamentosas em pré-misturas e alimentos compostos para animais relativamente aos quais a autoridade competente considere haver maiores probabilidades de se encontrarem irregularidades; os resultados deverão ser objecto de relatório utilizando-se o modelo constante do anexo II;

c)

A aplicação das restrições relativas à produção e utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais, tal como referido no anexo III;

d)

Os procedimentos aplicados pelos fabricantes de alimentos compostos para animais, por forma a seleccionar e avaliar os respectivos fornecimentos de matérias-primas de origem industrial e para assegurar a qualidade e a segurança de tais ingredientes, tal como referido no anexo IV.

2)

Incluam os resultados do programa coordenado de controlo referido no n.o 1 num capítulo separado do relatório anual sobre as actividades de controlo, que devem apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA até 1 de Abril de 2005, em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o da Directiva 95/53/CE, acompanhado da versão mais recente do modelo de relatório harmonizado.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2004.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

Bernd HAMMERMAN

Membro do Colégio

Niels FENGER

Director


(1)  JO L 265 de 8.11.1995, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 234 de 1.9.2001, p. 55).

(2)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/8/CE (JO L 27 de 29.1.2005, p. 44).


ANEXO I

Concentração de determinadas micotoxinas (aflatoxina B1, ocratoxina A, zearalenona, desoxinivalenol e fumonisinas) em alimentos para animais

Resultados individuais de todas as amostras testadas; modelo de relatório, conforme referido na alínea a) do n.o 1

Alimentos para animais

Amostragem (aleatória ou orientada)

Tipo e concentração de micotoxinas (μg/kg — alimentos para animais com um teor de humidade de 12 %

Tipo

País de origem

Aflatoxina B1

Ocratoxina A

Zearalenona

Desoxinivalenol

Fumonisinasa (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A autoridade competente deverá igualmente indicar:

as medidas tomadas quando os teores máximos para a aflatoxina B1 são excedidos,

os métodos de análise utilizados,

os limites de detecção.


(1)  A concentração de fumonisinas inclui o total de fumonisinas B1, B2 e B3.


ANEXO II

Presença de determinadas substâncias não autorizadas enquanto aditivos para a alimentação animal

Determinados antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias podem estar legalmente presentes enquanto aditivos nas pré-misturas e nos alimentos compostos para animais no que respeita a certas espécies e categorias de animais, quando essa presença for autorizada pelo acto referido no ponto 1 do capítulo II do anexo I do Acordo EEE [Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1)].

A presença de substâncias não autorizadas nos alimentos para animais constitui uma infracção.

As substâncias a controlar deverão ser seleccionadas de entre as seguintes:

1)

Substâncias autorizadas enquanto aditivo alimentar apenas para determinadas espécies ou categorias de animais:

 

avilamicina

 

decoquinato

 

diclazuril

 

flavofosfolipol

 

bromidrato de halofuginona

 

lasalocida A de sódio

 

maduramicina alfa de amónio

 

monensina de sódio

 

narasina

 

narasina — nicarbazina

 

cloridrato de robenidina

 

salinomicina de sódio

 

semduramicina de sódio

2)

Substâncias que já não são autorizadas enquanto aditivo para a alimentação animal:

 

amprólio

 

amprólio/etopabato

 

arprinocide

 

avoparcina

 

carbadox

 

dimetridazol

 

dinitolmida

 

ipronidazol

 

meticlorpindol

 

meticlorpindol/metilbenzoquato

 

nicarbazina

 

nifursol

 

olaquindox

 

ronidazol

 

espiramicina

 

tetraciclinas

 

fosfato de tilosina

 

virginiamicina

 

bacitracina-zinco

 

outras substâncias antimicrobianas

3)

Substâncias que nunca foram autorizadas enquanto aditivo para a alimentação animal:

outras substâncias.

Resultados individuais de todas as amostras não conformes; modelo de relatório, conforme referido na alínea b) do n.o 1

Tipo de alimento para animais

(espécie e categoria de animais)

Substância detectada

Nível detectado

Motivo da infracção (2)

Medidas tomadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A autoridade competente deverá igualmente indicar:

número total de amostras testadas,

denominações das substâncias investigadas,

métodos de análise utilizados,

os limites de detecção.


(1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2)  O motivo conducente à presença de substância não autorizada em alimentos para animais, tal como se pôde concluir na sequência da investigação realizada pela autoridade competente.


ANEXO III

Restrições relativas à produção e utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais

Sem prejuízo dos artigos 3.o a 13.o e 15.o da Directiva 95/53/CE, em 2004 os Estados da EFTA devem levar a cabo um programa coordenado de controlo para determinar se foram respeitadas as restrições relativas à produção e utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais.

A fim de, designadamente, assegurar a efectiva aplicação da proibição de alimentar determinados animais com proteínas animais transformadas, prevista no acto referido no ponto 7.1.12 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)], os Estados da EFTA devem executar um programa de controlo específico com base em controlos orientados. Em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 95/53/CE, este programa de controlo deve assentar numa estratégia baseada nos riscos em que se incluam todas as fases da produção e todos os tipos de instalações onde se fabriquem, manipulem ou administrem alimentos para animais. Os Estados da EFTA devem prestar uma atenção especial à definição de critérios que possam estar relacionados com um determinado risco. A pontuação atribuída a cada critério deve ser proporcional ao risco. A frequência dos controlos e o número de amostras analisadas nas instalações devem estar correlacionadas com a soma das pontuações atribuídas a essas instalações.

Na elaboração de um programa de controlo, devem considerar-se, a título indicativo, as seguintes instalações e critérios:

Instalações

Critérios

Ponderação

Fábricas de alimentos para animais

Fábricas de alimentos para animais com duplo circuito produzindo alimentos compostos para ruminantes e para não ruminantes que contenham proteínas animais transformadas objecto de derrogação

Fábricas de alimentos para animais com antecedentes ou suspeitas de não conformidade

Fábricas de alimentos para animais com quantidades elevadas de alimentos para animais com elevado teor de proteínas importados, tais como farinha de peixe, farinha de soja, farinha de glúten de milho e concentrados de proteínas

Fábricas de alimentos para animais com elevada produção de alimentos compostos

Riscos de contaminação cruzada resultantes de procedimentos operacionais internos (tais como dedicação dos silos, controlo da separação eficaz das linhas, controlo dos ingredientes, laboratório interno, procedimentos de amostragem, etc.)

 

Postos de inspecção fronteiriços e outros pontos de entrada no EEE

Quantidade elevada/reduzida de importações de alimentos para animais

Alimentos para animais com elevado teor de proteínas

 

Explorações

Autoprodutores que utilizem proteínas animais transformadas objecto de derrogação

Explorações onde permaneçam ruminantes e outras espécies (riscos de alimentação cruzada)

Explorações que comprem alimentos para animais a granel

 

Distribuidores

Armazéns e entrepostos de alimentos para animais com elevado teor de proteínas

Elevado volume de comércio de alimentos para animais a granel

Distribuidores de alimentos compostos para animais produzidos no estrangeiro

 

Unidades móveis

Unidades móveis a produzir, tanto para ruminantes, como para não ruminantes

Unidades com antecedentes ou suspeitas de não conformidade

Unidades que incorporam alimentos para animais com elevado teor de proteínas

Unidades que produzem quantidades elevadas de alimentos para animais

Elevado número de explorações servidas, incluindo as explorações onde permanecem ruminantes

 

Meios de transporte

Veículos usados no transporte de proteínas animais transformadas e de alimentos para animais

Veículos com antecedentes ou suspeitas de não conformidade

 

Em alternativa, os Estados da EFTA podem enviar ao Órgão de Fiscalização da EFTA a sua própria avaliação de riscos antes de 30 de Abril de 2004.

A amostragem deve ser orientada para lotes ou eventos em que seja mais provável a contaminação cruzada com proteínas transformadas proibidas (primeiro lote após o transporte de alimentos para animais contendo proteínas animais que sejam proibidas no lote em apreço, problemas técnicos ou alterações nas linhas de produção, alterações nos depósitos de armazenagem ou nos silos para os materiais a granel).

O número mínimo de controlos realizados por ano num Estado da EFTA deve ser de 10 por 100 000 toneladas produzidas de alimentos compostos para animais. O número mínimo de amostras oficiais colhidas por ano num Estado da EFTA deve ser de 20 por 100 000 toneladas produzidas de alimentos compostos para animais. Na pendência da aprovação de métodos alternativos, na análise das amostras deve usar-se a identificação microscópica e a quantificação por estimativa, tal como descrito na Directiva 98/88/CE da Comissão, que estabelece linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa, dos constituintes de origem animal por exame microscópico, no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (2). Qualquer presença nos alimentos para animais de constituintes de origem animal que estejam proibidos deve ser considerada como uma infracção à proibição em vigor.

Os resultados dos programas de controlo devem ser transmitidos ao Órgão de Fiscalização da EFTA mediante utilização dos seguintes formulários:

Resumo dos controlos relativos às restrições de alimentação dos animais com alimentos de origem animal (utilização de proteínas animais transformadas proibidas)

A.   Controlos documentados

Fase

Número de controlos, incluindo os controlos relativos à presença de proteínas animais transformadas

Número de infracções que não se baseiam em ensaios laboratoriais mas, por exemplo, em controlos documentais

Importação de matérias-primas para a alimentação animal

 

 

Armazenagem de matérias-primas para a alimentação animal

 

 

Fábricas de alimentos para animais

 

 

Autoprodutores/unidades móveis

 

 

Intermediários de alimentos para animais

 

 

Meios de transporte

 

 

Explorações com não ruminantes

 

 

Explorações com ruminantes

 

 

Outras: …

 

 


B.   Amostragem e análise de matérias-primas para a alimentação animal e de alimentos compostos para animais tendo em vista a detecção de proteínas animais transformadas

Instalações

Número de amostras oficiais analisadas para detecção de proteínas animais transformadas

Número de amostras não conformes

Presença de proteínas animais transformadas provenientes de animais terrestres

Presença de proteínas animais transformadas provenientes de peixes

Matérias-primas para a alimentação animal

Alimentos compostos para animais

Matérias-primas para a alimentação animal

Alimentos compostos para animais

Matérias-primas para a alimentação animal

Alimentos compostos para animais

para ruminantes

para não ruminantes

para ruminantes

para não ruminantes

para ruminantes

para não ruminantes

Na importação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fábricas de alimentos para animais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Intermediários/armazenagem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Meios de transporte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoprodutores/unidades móveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nas explorações agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras: …

 

 

 

 

 

 

 

 

 


C.   Resumo das proteínas animais transformadas proibidas detectadas nas amostras de alimentos destinados a ruminantes

 

Mês da amostragem

Tipo e grau de contaminação

Sanções aplicadas (ou outras medidas)

1

 

 

 

2

 

 

 

3

 

 

 

4

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Além disso, os Estados da EFTA deverão analisar as gorduras e os óleos vegetais destinados a alimentos para animais para detecção da presença de vestígios de ossos e incluir os resultados de tais análises no relatório referido no n.o 2 da presente recomendação.


(1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

(2)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 45.


ANEXO IV

Procedimentos para selecção e avaliação de fornecimentos de matérias-primas para alimentação animal de origem industrial

As autoridades competentes deverão identificar e descrever brevemente os procedimentos aplicados pelos fabricantes de alimentos compostos para animais, por forma a seleccionar e avaliar os fornecimentos de matérias-primas de origem industrial. Alguns procedimentos poderão estar relacionados com o anterior estabelecimento de determinadas características ou requisitos a aplicar aos produtos que serão objecto de fornecimento, ou aos fornecedores. Outros procedimentos podem estar relacionados com os auto-controlos efectuados pelos próprios fabricantes de alimentos compostos para animais, para verificação da conformidade com determinados parâmetros, aquando da recepção de fornecimentos.

Para cada procedimento identificado (procedimento para selecção e avaliação de fornecimentos), as autoridades competentes deverão indicar as vantagens e inconvenientes da aplicação do procedimento em termos de segurança dos alimentos para animais. Por último, deverão avaliar se, tendo em conta os potenciais riscos, cada procedimento é aceitável, insuficiente ou inaceitável no atinente à garantia da segurança dos alimentos para animais, indicando as razões que levaram a essa conclusão.

Avaliação dos procedimentos

Procedimento (breve descrição, incluindo critérios para aceitação/rejeição de matérias-primas)

Vantagens

Inconvenientes

Avaliação da aceitabilidade dos procedimentos