15.10.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/9


CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EACEA 33/2019

NO ÂMBITO DO PROGRAMA Erasmus+

Ação-chave 3 — Apoio à reforma das políticas

Centros de excelência profissional

(2019/C 349/09)

1.   Objetivo

O objetivo global do convite é o de apoiar o estabelecimento e desenvolvimento de plataformas de cooperação transnacional de centros de excelência profissional (CEP) para ligar centros que funcionam num determinado contexto local a nível europeu.

As plataformas de cooperação transnacional ligarão os CEP que:

partilham interesses comuns em atividades e setores específicos (por exemplo, aeronáutica, eletromobilidade, cuidados de saúde, turismo, etc.), ou

desenvolvem em conjunto abordagens inovadoras para enfrentar desafios societais, tecnológicos e económicos (por ex., alterações climáticas, digitalização, inteligência artificial, objetivos de desenvolvimento sustentável, integração de migrantes, apoio a aprendentes com deficiência/necessidades especiais, reconversão de pessoas com baixas competências e/ou níveis baixos de qualificação, etc.).

As plataformas criarão pontos de referência de craveira mundial para a formação profissional. Estas serão inclusivas e ligarão os CEP existentes em diferentes países ou expandirão o modelo ao ligar CEP bem estabelecidos num país com parceiros noutros países que pretendem desenvolver CEP no seu ecossistema local, contribuindo assim para a «convergência ascendente» da excelência do ensino e formação profissionais (EFP).

Os CEP adotarão uma abordagem ascendente da excelência em que as instituições de EFP sejam capazes de adaptar rapidamente a oferta de competências à evolução das necessidades locais. Os centros visam reunir um conjunto de parceiros locais/regionais, tais como prestadores de EFP inicial e contínua, instituições de ensino superior, incluindo universidades de ciências aplicadas e institutos politécnicos, instituições de investigação, parques científicos, empresas, empresas sociais, conselhos de competências setoriais, associações profissionais/do setor, autoridades nacionais e regionais e agências de desenvolvimento, serviços públicos de emprego, etc.

Os projetos devem fornecer provas de que têm como objetivo:

estabelecer relações fortes e duradouras, tanto a nível local como transnacional, entre a comunidade de EFP e as empresas, no quadro das quais as interações sejam recíprocas e mutuamente benéficas, e

integrar atividades, construir relações reflexivas entre as diferentes atividades e serviços, e

estar firmemente ancorados em quadros mais amplos de desenvolvimento regional, inovação e/ou estratégias de especialização inteligentes. Pode tratar-se de estratégias existentes (que devem ser claramente identificadas) ou a ser desenvolvidas no contexto do projeto (descrevendo como o projeto contribui para essas estratégias).

2.   Parcerias

A parceria incluirá pelo menos oito parceiros de pleno direito de um mínimo de quatro países do Programa Erasmus+ (incluindo pelo menos dois Estados-Membros da União Europeia).

Cada país deve incluir

a)

pelo menos uma empresa, representantes da indústria ou do setor (por exemplo, câmaras ou associações comerciais), e

b)

pelo menos um prestador de ensino e formação profissionais (no nível secundário e/ou terciário (1).

Um dos parceiros acima referidos será a organização coordenadora, que concorre à subvenção Erasmus+ em nome da parceria.

A composição adicional da parceria deverá refletir a natureza específica da proposta.

Os países do Programa Erasmus+ são os seguintes:

Os 28 Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido (2) e Suécia;

Os países terceiros que participam no programa são: Islândia, Listenstaine, Noruega, República da Macedónia do Norte, Sérvia e Turquia.

As organizações do Programa Erasmus+ e/ou de países parceiros (3)podem ser parceiros associados, desde que se demonstre que a sua participação acrescenta valor aos CEP. Para questões de gestão contratual, os parceiros associados, quer sejam provenientes de países do programa ou de países parceiros, não são considerados parte dos parceiros do projeto, e não recebem financiamento. Contudo, a sua participação e o seu papel no projeto e nas diferentes atividades devem ser claramente descritos.

3.   Atividades

As atividades deverão ter início em 1 de outubro de 2020 ou 1 de novembro de 2020. A duração dos projetos é de 4 anos.

Os centros de excelência profissional caracterizam-se pela adoção de uma abordagem sistémica através da qual as instituições de EFP contribuem ativamente para a criação conjunta de ecossistemas de competências, juntamente com uma vasta gama de outros parceiros locais/regionais. Espera-se que os CEP vão além da simples oferta de qualificação profissional de qualidade.

Os elementos que caracterizam os CEP incluem um conjunto de atividades agrupadas em três conjuntos (ver a secção 2.2 do Guia do Candidato).

O projeto deve incluir resultados tangíveis relativamente a:

pelo menos 3 atividades relacionadas com o Grupo 1 - Ensino e aprendizagem, e

pelo menos 3 atividades relacionadas com o Grupo 2 - Cooperação e parceria, e

pelo menos 2 atividades relacionadas com o Grupo 3 - Governação e financiamento.

A lista não é exaustiva, e os candidatos podem incluir outras atividades. No entanto, deverá ser demonstrado que tais atividades são particularmente adequadas para cumprir os objetivos do convite e as necessidades identificadas, devendo ser analisadas e apresentadas no quadro de um conjunto coerente de atividades.

Os projetos deverão aplicar instrumentos e ferramentas ao nível da UE, sempre que relevante.

Devem também visar a adoção de uma dimensão inclusiva, incluindo ações que contribuam para a promoção da diversidade e incentivem, em particular graças a abordagens inovadoras e integradas, a apropriação de valores partilhados, a igualdade, incluindo a igualdade entre homens e mulheres, a não discriminação e a inclusão social, incluindo para pessoas com necessidades especiais/menos oportunidades.

Será dada uma atenção especial às competências digitais, uma vez que são cada vez mais importantes em todos os perfis profissionais em todo o mercado de trabalho, bem como às competências que apoiem a transição para uma economia circular e mais ecológica para responder às necessidades profissionais emergentes em matéria de competências ecológicas e de desenvolvimento sustentável.

As candidaturas devem incluir um plano de ação a longo prazo para a aplicação progressiva dos resultados tangíveis do projeto após a conclusão deste. Este plano deve basear-se em parcerias sustentáveis entre prestadores de ensino e formação e as principais partes interessadas da indústria ao nível adequado. Deve incluir a identificação de estruturas de governação adequadas, bem como planos para a escalabilidade e a sustentabilidade financeira. Deve também garantir uma visibilidade adequada e a divulgação a larga escala do trabalho das plataformas.

As atividades devem ter lugar em países do programa Erasmus+.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

1.

Pertinência do projeto (máximo 35 pontos — limiar: mínimo 18 pontos);

2.

Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 25 pontos — limiar: mínimo 13 pontos);

3.

Qualidade do consórcio do projeto e das modalidades de cooperação (máximo 20 pontos — limiar: mínimo 11 pontos);

4.

Impacto e divulgação (máximo 20 pontos — limiar: mínimo 11 pontos).

Para serem consideradas para financiamento, as candidaturas devem obter, no mínimo, 70 pontos(de um total de 100 pontos), tendo igualmente em conta o limiar mínimo necessário para cada um dos quatro critérios de adjudicação.

5.   Orçamento

O orçamento total destinado ao cofinanciamento de projetos está estimado num máximo de 20 milhões de euros. A contribuição financeira da UE não poderá exceder 80 % do total dos custos elegíveis.

A subvenção máxima da UE por projeto é de 4 milhões de euros

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Data-limite de apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser entregues, o mais tardar, até 20 de fevereiro de 2020, 17h00 (hora de Bruxelas), utilizando o formulário de candidatura oficial correto (eForm) e redigidas numa das línguas oficiais da UE.

7.   Informações completas

O Guia do Candidato e o formulário de candidatura eForm estão disponíveis no seguinte endereço da Internet: https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/ka3-centers-of-vocational-excellence_en

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente todas as disposições constantes do Guia do Candidato.


(1)  No entanto, as candidaturas não podem incluir apenas atividades orientadas exclusivamente para aprendentes do nível terciário; as candidaturas centradas no EFP de nível terciário (níveis 6 a 8 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)) devem incluir pelo menos um outro nível de qualificação de EFP entre os níveis 3 a 5 do QEQ.

(2)  Para os candidatos britânicos: importa ter presente que é imperioso que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos durante a totalidade do período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido sair da UE durante o período de subvenção sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou terão de abandonar o projeto com base no artigo II.17.3.1 a) da convenção de subvenção.

(3)  A lista dos países parceiros do programa Erasmus+ figura na secção 6.2 do Guia do Candidato.