17.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 101/6


CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA 14/2016:

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: Projetos destinados a destacar Voluntários para a Ajuda da UE, juniores e seniores, com vista a apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros, centrados no reforço da capacidade e da resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes e das organizações de execução

(2016/C 101/04)

O Regulamento (UE) n.o 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que estabelece um Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («Voluntários para a Ajuda da UE») (1) (a seguir designada «iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») e legislação conexa (2) definem um enquadramento para as contribuições conjuntas dos voluntários europeus para apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros.

O presente convite à apresentação de propostas financiará ações de apoio com vista ao destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE para apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros no que respeita a projetos centrados na preparação para a ocorrência de catástrofes, na redução dos riscos de catástrofe e na melhoria da ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento.

1.   Objetivos

O objetivo do presente convite consiste em financiar projetos que envolvam o destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE. Esses projetos contribuirão para reforçar a capacidade da União de prestar assistência humanitária em função das necessidades com vista a fortalecer a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros, nomeadamente através da preparação para a ocorrência de catástrofes, da redução dos riscos de catástrofe e da melhoria da ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento. Além disso, esses projetos podem também reforçar as capacidades de implementação de organizações de envio e acolhimento participantes ou que pretendam participar na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, nomeadamente em matéria de instrumentos e métodos de alerta precoce em caso de catástrofe.

Com este convite, a Comissão Europeia e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (a seguir designada «EACEA») esperam atingir os seguintes resultados:

350 voluntários juniores/seniores destacados para projetos de desenvolvimento da resiliência e gestão dos riscos de catástrofe em países vulneráveis, frágeis ou afetados por catástrofes e crises esquecidas em países terceiros.

Possibilidade de participação de 100 profissionais de nível inferior em estágios de aprendizagem na Europa antes do destacamento.

Oportunidade de voluntariado em linha com vista a apoiar ou complementar as atividades dos projetos.

Os projetos financiados no âmbito deste convite proporcionam sinergias e complementaridade com operações de ajuda humanitária ou de proteção civil financiadas pela UE nos respetivos países/regiões.

2.   Orçamento disponível

O montante total afetado ao cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite está estimado em 8 400 000 euros.

Na primeira fase (projetos apresentados até 17 de maio de 2016), prevê-se a utilização de 50 % do montante disponível (4 200 000 euros).

Ficarão disponíveis os outros 50 % (4 200 000 euros) para a segunda fase (projetos apresentados até 1 de setembro de 2016).

A subvenção máxima por projeto será de 1 400 000 euros. Os pedidos de subvenção inferiores a 100 000 oito não serão considerados para efeitos de financiamento. A EACEA prevê financiar oito propostas.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis em qualquer das fases.

3.   Entidades elegíveis

As organizações participantes no projeto serão a seguir designadas «consórcio».

Todas as organizações (candidatas e parceiras) que apresentem propostas no âmbito do presente convite, na qualidade de organizações tanto de envio como de acolhimento, devem ser certificadas no quadro da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Estão disponíveis mais informações sobre o mecanismo de certificação em:

https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding/certification-mechanism-for-sending-and-hosting-organisations_en

O candidato (parceiro coordenador) deve ser certificado no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

São parceiras as organizações de envio ou acolhimento certificadas no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

As propostas de projeto que envolvam organizações de envio e de acolhimento que se candidataram à certificação antes do final do prazo de apresentação das candidaturas (Secção 8) serão incluídas nas fases de verificação da elegibilidade e de avaliação. No entanto, a seleção das propostas de projeto depende do resultado do processo de certificação.

Qualquer consórcio de projeto tem de envolver pelo menos duas organizações de envio certificadas de dois países diferentes e duas organizações de acolhimento igualmente certificadas.

As organizações não certificadas especializadas em qualquer dos domínios pertinentes para os objetivos ou as ações do projeto podem participar como parceiras no consórcio a fim de contribuírem com as suas competências específicas [artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE n.o 1398/2014). Essas organizações têm de cumprir os critérios definidos no Regulamento (UE) n.o 375/2014, artigo 10.o, n.o 3, ou artigo 10.o, n.o 4.

As organizações parceiras devem apresentar um mandato para ser assinado pelas pessoas autorizadas a assumir compromissos juridicamente vinculativos, permitindo assim ao candidato agir em nome dos parceiros.

O consórcio pode incluir também como associados outras organizações especializadas que contribuam para os objetivos do projeto e disponham de um papel efetivo na ação. Estas não têm de cumprir os critérios de elegibilidade mencionados nesta secção. Os parceiros associados não possuem qualquer relação contratual com a EACEA, mas têm de ser referidos no formulário eletrónico. Podem ser, por exemplo, empresas privadas com fins lucrativos ou universidades.

4.   Ações elegíveis

As atividades a financiar no âmbito do presente convite devem incluir:

O destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE seniores e juniores para projetos de ajuda humanitária na área da redução dos riscos de catástrofe e da preparação e da melhoria da ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento em países terceiros com base em necessidades identificadas. Estão incluídos a seleção, o recrutamento e a preparação de Voluntários para a Ajuda da UE e atividades de comunicação de acordo com o plano de comunicação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

As atividades de apoio à execução da ação principal podem incluir:

Estágios de aprendizagem para voluntários juniores em organizações de envio da UE

Reforço das capacidades das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes e das organizações locais

Reforço das capacidades das organizações de acolhimento

Assistência técnica para as organizações de envio

Atividades com o objetivo de promover a participação em linha de voluntários, bem como de voluntários empregados, com vista a apoiar as ações dos Voluntários para a Ajuda da UE

As atividades de projeto podem incluir:

Informação, comunicação e sensibilização do público

Análises de riscos e perigos e sistemas de alerta rápido

Planos de contingência e preparação da resposta

Proteção da subsistência e dos acervos, bem como trabalhos de atenuação de pequena escala

As atividades no âmbito do reforço das capacidades e da assistência técnica podem incluir:

Cursos de formação/Formação de formadores

Atividades destinadas a reforçar e fomentar a criação de parcerias

Visitas de estudo/exploratórias destinadas a definir melhor e a concluir a avaliação das necessidades da ação

Seminários e workshops

Visitas de observação em contextos de trabalho

Acordos de geminação e intercâmbio de pessoal

Intercâmbio de boas práticas

Visitas de estudo

(só para assistência técnica) Tutoria ou mentoria do principal pessoal remunerado e voluntário das organizações de envio

(só para reforço de capacidades) Visitas de estudo com uma duração até três meses do principal pessoal remunerado e voluntário de países terceiros a enquadrar nas organizações europeias candidatas/parceiras

As atividades de reforço das capacidades devem ser realizadas por voluntários seniores ou juniores com uma experiência significativa nessa área e supervisionadas por um profissional de nível superior.

As atividades de voluntariado em linha devem estar relacionadas com o projeto e devem ser implementadas através da Plataforma Voluntários para a Ajuda da UE desenvolvida pela Comissão.

5.   Candidatos a voluntários elegíveis

As organizações de envio e acolhimento devem aderir às normas e procedimentos respeitantes aos candidatos a voluntários e aos Voluntários para a Ajuda da UE estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 375/2014, no Regulamento Delegado (UE) n.o 1398/2014 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 1244/2014.

São elegíveis como candidatos a voluntários, na condição de terem pelo menos 18 anos de idade, os seguintes indivíduos:

os cidadãos da União Europeia; e

os nacionais de países terceiros residentes de longa duração num Estado-Membro.

Podem ser candidatos a voluntários:

profissionais de nível inferior, nomeadamente os recém-licenciados com menos de cinco anos de experiência profissional e menos de cinco anos de experiência na ação humanitária;

e ainda

profissionais de nível superior com cinco anos de experiência profissional em cargos de responsabilidade ou como peritos.

A seleção de candidatos a voluntários é realizada pelas organizações de envio e acolhimento, nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1244/2014 (capítulo 2). Os candidatos a voluntários selecionados devem participar num programa de formação obrigatório fornecido no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (3). Os que tiverem concluído com êxito a formação e respetiva avaliação são considerados Voluntários para a Ajuda da UE e são elegíveis para destacamento.

Além disso, os Voluntários para a Ajuda da UE juniores a quem as organizações de envio e acolhimento tenham exigido a realização de um estágio de aprendizagem devem completá-lo com êxito.

6.   Local e calendário elegíveis das atividades

Os estágios de aprendizagem anteriores ao destacamento (somente para os voluntários juniores) devem ter lugar numa das organizações de envio participantes no projeto durante um período máximo de seis meses, sempre que possível num país diferente do país de origem.

O período de destacamento pode variar entre um mínimo de um mês e um máximo de 18 meses.

Antes do convite, foi elaborada uma lista de países terceiros para destacamento e reforço das capacidades em 2016, em cumprimento da metodologia de avaliação das necessidades semelhante à utilizada para as ações de ajuda humanitária, mas excluindo as zonas em pleno conflito armado. Esta lista, bem como os pormenores relativos à metodologia, podem ser consultados em: https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding_en

As ações do projeto podem ter lugar fora dos países parceiros, desde que os mesmos constem também da lista de países atrás referida.

Os projetos apresentados no âmbito do primeiro prazo de 17 de maio de 2016 devem ter início entre 1 de outubro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, com uma duração máxima de 24 meses.

Os projetos apresentados no âmbito do segundo prazo de 1 de setembro de 2016 devem ter início entre 1 de fevereiro de 2017 e 31 de maio de 2017, com uma duração máxima de 24 meses.

Não serão aceites candidaturas de projetos cuja duração prevista seja superior à especificada no presente convite à apresentação de propostas.

Não será concedida qualquer prorrogação do período de elegibilidade para além do prazo máximo estabelecido.

Pouco depois do início do projeto, será convocada pela Comissão/EACEA uma reunião em Bruxelas destinada a apresentar o projeto e a permitir a criação de redes entre organizações de envio. Essa reunião deverá contar, no máximo, com um participante por organização de envio. As despesas de deslocação para esta reunião, com a duração de um dia e a realizar em Bruxelas, constituem custos elegíveis e devem ser tidas em conta.

7.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

Relevância do projeto (máximo 30 pontos)

Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 30 pontos)

Qualidade e relevância dos acordos de parceria e cooperação (máximo 20 pontos)

Impacto e divulgação (máximo 20 pontos)

Os projetos que não tenham atingido um total de pelo menos 60 pontos não serão considerados para financiamento.

8.   Data-limite para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico (e-Form) especialmente concebido para o efeito. O formulário encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço: https://eacea.ec.europa.eu/documents/eforms_en

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser apresentado até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 17 de maio de 2016 para a primeira fase e de 1 de setembro de 2016 para a segunda fase.

Não serão permitidas modificações à candidatura a partir do final do prazo para a sua apresentação. Contudo, se houver necessidade de clarificar alguns aspetos ou de corrigir erros administrativos, a EACEA poderá contactar para o efeito o candidato durante o processo de avaliação.

As candidaturas enviadas por correio, fax ou correio eletrónico não serão aceites.

Note-se que, no âmbito do presente convite à apresentação de propostas, cada candidato só pode apresentar uma única proposta de projeto por fase.

Os candidatos serão todos informados por escrito dos resultados do processo de seleção.

9.   Informações adicionais

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes das orientações para a candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/14/2016, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet no seguinte endereço:

https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding_en

Para pedidos de esclarecimento, contactar: EACEA-EUAID-VOLUNTEERS@ec.europa.eu


(1)  Regulamento (UE) n.o 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1).

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1244/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 334 de 21.11.2014, p. 52). Regulamento Delegado (UE) n.o 1398/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece normas relativas aos candidatos a voluntários e aos Voluntários para a Ajuda da UE (JO L 373 de 31.12.2014, p. 8).

(3)  Para mais informações, consultar o convite à apresentação de propostas no âmbito da Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: programa de formação e formação de candidatos a voluntários, 2015/S 069-122685.