CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2013 — EAC/S11/13

Programa Erasmus+

(2013/C 362/04)

Cláusula suspensiva

O programa da UE para o ensino, a formação, a juventude e o desporto para o período de 2014-2020, proposto pela Comissão Europeia em 23 de novembro de 2011 (a seguir, o «Programa»), ainda não foi adotado pela autoridade legislativa europeia. No entanto, a Comissão decidiu publicar o presente convite à apresentação de candidaturas, para facilitar a aplicação do programa logo que o ato de base tenha sido adotado pelo legislador europeu e permitir aos potenciais beneficiários de subvenções da União Europeia uma preparação atempada das suas propostas.

Além disso, a implementação do presente convite à apresentação de candidaturas depende das seguintes condições:

Por conseguinte, o presente convite à apresentação de candidaturas não vincula juridicamente a Comissão. No caso de alteração substancial do ato de base pelos legisladores europeus, a entidade adjudicante reserva-se o direito de suspender ou cancelar o presente convite à apresentação de candidaturas e de lançar outros convites com conteúdos diferentes e prazos apropriados para a apresentação das candidaturas.

1.   Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se em e está sujeito à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o «Erasmus+»: o Programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto. O Programa abrange o período 2014-2020. Os objetivos específicos do Programa Erasmus+ estão enumerados nos artigos 5.o, 11.o e 16.o desse regulamento.

2.   Ações

O presente convite à apresentação de candidaturas abrange as seguintes ações do Programa Erasmus+:

3.   Elegibilidade

Qualquer organismo, público ou privado, ativo nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do programa Erasmus+. Além disso, os grupos de jovens ativos no domínio da juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de juventude, podem candidatar-se a financiamento para apoiar a mobilidade de jovens e profissionais de juventude para fins de aprendizagem e o desenvolvimento de parcerias estratégicas no domínio da juventude.

O Programa Erasmus+ está aberto à participação dos seguintes países (1):

Os seguintes países do Programa podem participar plenamente em todas as ações do Programa Erasmus+:

Além disso, certas ações do Programa Erasmus+ estão abertas a organizações de países parceiros.

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+, para obter mais informações sobre as modalidades de participação.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas para as ações incluídas no presente convite serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para mais pormenores sobre a aplicação dos critérios de atribuição a cada ação específica.

5.   Orçamento e duração dos projetos

A dotação total atribuída ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 1 507,3 milhões de EUR.

Quer o nível das subvenções atribuídas, quer a duração dos projetos variam em função de diversos fatores como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.

6.   Prazos para apresentação das candidaturas

Todos os prazos para apresentação das candidaturas especificados abaixo terminam às 12h00, hora de Bruxelas.

Ação-chave 1

Ação-chave 2

Ação-chave 3

Ações Jean Monnet

Desporto

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+, para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação das candidaturas.

7.   Informação completa

Uma informação mais completa das condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas, incluindo em matéria de prioridades, pode ser consultada no Guia do Programa Erasmus+, no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/erasmus-plus/

O Guia do Programa Erasmus+ constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.

(1)  Com exceção das Ações Jean Monnet, que estão abertas a candidaturas de estabelecimentos de ensino superior de todo o mundo.

(2)  A participação da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega está sujeita a uma decisão do Comité Misto do EEE. Se, no momento da decisão de subvenção, o regulamento Erasmus+ não tiver sido incorporado no Acordo EEE, os participantes destes países não serão financiados nem serão considerados em relação à dimensão mínima dos consórcios/parcerias.

(3)  A participação da Turquia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia no presente convite à apresentação de candidaturas está sujeita à assinatura de um memorando de entendimento entre a Comissão e as autoridades competentes de cada um destes países. Se, no momento da decisão de subvenção, o memorando de entendimento não tiver sido assinado, os participantes destes países não serão financiados nem serão considerados em relação à dimensão mínima dos consórcios/parcerias.

(4)  A participação da Confederação Suíça está sujeita à celebração de um acordo bilateral com este país. Se, no momento da decisão de subvenção, este acordo bilateral não tiver sido assinado, os participantes da Confederação Suíça não serão financiados nem serão considerados em relação à dimensão mínima dos consórcios/parcerias.