9.2.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/40

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/5/12

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação

Formação

2012/C 35/07

1. Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao setor audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Uma das medidas previstas na decisão citada prende-se com a melhoria da qualidade da formação profissional contínua dos profissionais do setor audiovisual, com vista a apetrechá-los com os conhecimentos e competências especializadas necessários à criação de produtos competitivos no mercado europeu e em outros mercados.

O convite à apresentação de propostas EACEA/5/12 é o último convite em matéria de apoio à formação continua publicado no âmbito do programa MEDIA 2007 e prevê um acordo-quadro de parceria de dois anos.

2. Candidatos elegíveis

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

—	Os 27 países da União Europeia;

—	Os países do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega;

—	A Suíça e a Croácia.

O presente anúncio é dirigido a candidatos pertencentes a um dos seguintes tipos de estabelecimento cujas atividades contribuam para as medidas supramencionadas:

—	Escolas de cinema e televisão;

—	Universidades;

—	Estabelecimentos de formação profissional especializados;

—	Empresas privadas do setor audiovisual;

—	Organizações/associações profissionais especializadas do setor audiovisual.

3. Ações elegíveis

São elegíveis as ações abaixo enumeradas e correspondentes atividades, desde que decorram nos países abrangidos pelo programa MEDIA:

Ações destinadas a desenvolver a capacidade dos profissionais da área do audiovisual para compreender e integrar no seu trabalho uma dimensão europeia, aprofundando o seu conhecimento especializado nas seguintes áreas:

—	Formação em gestão económica, financeira e comercial;

—	Formação em novas tecnologias audiovisuais;

—	Formação na elaboração de projetos de argumentos.

A duração dos projetos é de 12 meses no máximo.

4. Critérios de adjudicação

Serão atribuídos pontos às candidaturas elegíveis, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:

—	Qualidade do conteúdo da atividade (20 pontos);

—	Gestão do projeto (20 pontos);

—	Qualidade do consórcio no contexto da indústria audiovisual (20 pontos);

—	Dimensão europeia (20 pontos);

—	Impacto (20 pontos).

5. Orçamento

O orçamento disponível a título do presente convite à apresentação de propostas é de 7 000 000 de EUR.

O apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 50 %/60 % do total dos custos elegíveis.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6. Prazo para apresentação das candidaturas

Os prazos de apresentação de candidaturas são os seguintes 16 de abril de 2012.

E enviadas para o seguinte endereço:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Call for proposals EACEA/5/12

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 3/30

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão aceites as candidaturas enviadas por fax ou por correio eletrónico.

7. Informações completas

O texto integral das diretrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/training/forms/index_en.htm

As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.

(1) JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.