Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a

COM(2007) 611 final — 2007/0212 (COD)

COM(2007) 613 final — 2007/0213 (COD)

(2008/C 120/13)

Em 13 de Novembro de 2007, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 76/768/CEE, 88/378/CEE e 1999/13/CE do Conselho e as Directivas 2000/53/CE, 2002/96/CE e 2004/42/CE a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o … relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006

e Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.o … relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

O CESE apoia estas propostas, que, em sua opinião, dispensam qualquer observação da sua parte.

O Comité decidiu na 440.a reunião plenária, realizada em 12 e 13 de Dezembro de 2007 (sessão de 12 de Dezembro), por 139 votos a favor e 3 abstenções, emitir um parecer de apoio às propostas.

O Comité exprimirá o seu ponto de vista sobre a proposta da Comissão relativa à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (1) num parecer (2) que está em fase de elaboração e cuja adopção está prevista para a reunião plenária de Março de 2008.

(1)  Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — COM(2007) 355 final.

(2)  NAT/367 — Relator D. Sears.