6.7.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 157/1

ACTA

(2006/C 157 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17h05.

2.   Correcções de voto de sessões anteriores

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Data de sessão: 9.6.2005

Relatório Duarte Freitas — A6-0157/2005

—

Votação única

a favor: Jean-Louis Bourlanges

Data de sessão: 23.6.2005

Relatório Giuseppe Gargani — A6-0189/2005

—

Alteração 1

contra: Poul Nyrup Rasmussen

—

Artigo 27 o , n o 2

a favor: Poul Nyrup Rasmussen

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Elogio fúnebre

O Presidente presta homenagem, em nome do Parlamento, à memória de Filip Adwent, vítima de um acidente de viação, conjuntamente com alguns membros da sua família, em 26.6.2005. Informa que transmitiu as condolências do Parlamento à sua esposa.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

5.   Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre a luta contra a pobreza e sobre a Cimeira do G8 em Edimburgo. Refere que, no quadro do apoio do Parlamento à Acção Mundial de Luta contra a Pobreza, uma bandeirola branca circundará o hemiciclo durante todo o período de sessões e convida os deputados a nela aporem a sua assinatura, em sinal de solidariedade.

6.   Composição do Parlamento

Na sequência do falecimento de Filip Adwent, o Parlamento verifica a abertura de vaga com efeitos a partir de 27.6.2005 e informa o Estado-Membro interessado.

Em 30.6.2005, as autoridades alemãs competentes comunicaram a nomeação de Armin Laschet como ministro do Land Nordrhein-Westfalen.

Dado que estas funções são, nos termos do n o 4 do artigo 4 o do Regimento do Parlamento e do n o 1 do artigo 7 o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, incompatíveis com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento verifica a abertura da vaga respectiva, com efeitos a contar de 30.6.2005 e disso informa o Estado-Membro interessado.

7.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão INTA:

—

Jean-Pierre Audy

8.   Interpretação do Regimento

O Presidente informa o Parlamento, nos termos do n o 3 do artigo 201 o do Regimento, da seguinte interpretação do n o 2 do artigo 162 o do Regimento dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

«Quando um pedido de votação por escrutínio secreto é apresentado antes da abertura da votação por pelo menos um quinto dos membros que compõem o Parlamento, o Parlamento tem de proceder a essa votação».

Caso esta interpretação não seja objecto de oposição por parte de um grupo político ou de pelo menos 37 deputados (n o 4 do artigo 201 o do Regimento), antes da aprovação da acta da presente sessão, ela será considerada como aprovada. No caso contrário, será submetida a votação do Parlamento.

9.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (3615/2005 — C6-0217/2005 — 2003/0086(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1165/98 do Conselho de 19 de Maio de 1998 relativo a estatísticas conjunturais (3606/2005 — C6-0215/2005 — 2003/0325(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3618/2005 — C6-0218/2005 — 2003/0172(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre nos combustíveis navais (3619/2005 — C6-0216/2005 — 2002/0259(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns no que respeita ao acesso ao Sistema de Informação Schengen pelos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão de certificados de matrícula dos veículos (3628/2005 — C6-0219/2005 — 2003/0198(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional (3633/2005 — C6-0220/2005 — 2003/0296(COD)).

10.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares

1.1)

relatórios:

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (COM(2004)0279 — C6-0037/2004 — 2004/0084(COD)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relator: Angelika Niebler (A6-0176/2005).

—

*** Relatório provisório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão (COM(2004)0492 — 2004/0163(AVC)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: Konstantinos Hatzidakis (A6-0177/2005).

—

*** Relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (COM(2004)0494 — 2004/0166(AVC)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: Alfonso Andria (A6-0178/2005).

—

Relatório sobre como o Parlamento Europeu aprova a Comissão Europeia (2005/2024(INI)) — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Relator: Andrew Duff (A6-0179/2005).

—

Relatório sobre os sistemas de compensação e liquidação na União Europeia — 2004/2185(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatoras: Piia-Noora Kauppi, Theresa Villiers (A6-0180/2005).

—

Relatório sobre o impacto da actividade de concessão de empréstimos da Comunidade Europeia aos países em desenvolvimento (2004/2213(INI)) — Comissão do Desenvolvimento.

Relatora: Gabriele Zimmer (A6-0183/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (COM(2004)0495 — C6-0089/2004 — 2004/0167(COD)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: Giovanni Claudio Fava (A6-0184/2005).

—

Relatório sobre a exploração das crianças dos países em desenvolvimento, com especial destaque para o trabalho infantil (2005/2004(INI)) — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: Manolis Mavrommatis (A6-0185/2005).

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras da África-Eurásia (COM(2004)0531 — C6-0048/2005 — 2004/0181(CNS)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0187/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (COM(2004)0650 — C6-0139/2004 — 2004/0237(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Mojca Drčar Murko (A6-0191/2005).

—

* Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira (COM(2005)0151 — C6-0116/2005 — 2005/0058(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0192/2005).

—

Relatório sobre o sector dos têxteis e do vestuário após 2005 — 2004/2265(INI)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relatora: Tokia Saïfi (A6-0193/2005).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que adopta medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (COM(2004)0687 — C6-0201/2004 — 2004/0247(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Duarte Freitas (A6-0195/2005).

—

Relatório sobre a aplicação de uma estratégia de informação e de comunicação sobre o euro e a União Económica e Monetária — 2005/2078(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Jules Maaten (A6-0197/2005).

—

Relatório sobre a União Europeia e o Iraque — enquadramento da acção da UE — 2004/2168(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Giorgos Dimitrakopoulos (A6-0198/2005).

—

* Relatório

1.

sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (13049/2004 — C6-0240/2004 — 2004/0200(CNS)),

2.

sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação desta última à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (13054/2004 — C6-0241/2004 — 2004/0199(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Timothy Kirkhope (A6-0201/2005).

—

Relatório sobre o relatório anual 2004 do Banco Central Europeu (2005/2048(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Kurt Joachim Lauk (A6-0203/2005).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão de um Protocolo que altera o Acordo sobre Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Popular da China, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0864 — C6-0180/2005 — 2004/0290(CNS)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Paolo Costa (A6-0205/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) (COM(2004)0496 — C6-0091/2004 — 2004/0168(COD)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: Jan Olbrycht (A6-0206/2005).

—

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jean-Charles Marchiani (2005/2105(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0208/2005).

—

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Umberto Bossi (2004/2203(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Diana Wallis (A6-0209/2005).

—

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Umberto Bossi (2004/2101(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Diana Wallis (A6-0210/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») (COM(2003)0427 — C5-0338/2003 — 2003/0168(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Diana Wallis (A6-0211/2005).

—

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade do Deputado Ashley Mote (2005/2037(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0213/2005).

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu (COM(2004)0493 — C6-0090/2004 — 2004/0165(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: José Albino Silva Peneda (A6-0216/2005).

—

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho sobre o Fundo Europeu para as Pescas (COM(2004)0497 — C6-0212/2004 — 2004/0169(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: David Casa (A6-0217/2005).

—

*** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n o 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal e ao Regulamento n o 95 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral (07590/2005 — C6-0209/2005 — 2004/0243(AVC)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0218/2005).

—

Relatório sobre o mandato para o processo de concertação (Orçamento 2006) que precede a primeira leitura do Conselho (2005/2080(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Giovanni Pittella (A6-0223/2005).

1.2)

recomendações para segunda leitura:

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, pela vigésima-segunda vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de determinadas substâncias e preparações perigosas (ftalatos nos brinquedos e artigos de puericultura) (05467/1/2005 — C6-0092/2005 — 1999/0238(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Antonios Trakatellis (A6-0196/2005).

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à patenteabilidade das invenções implementadas através de computador (11979/1/2004 — C6-0058/2005 — 2002/0047(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Michel Rocard (A6-0207/2005).

2)

pelos deputados

2.1)

perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):

—

Luisa Morgantini, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: Acção global contra a pobreza: erradicar a pobreza (B6-0248/2005);

—

Luisa Morgantini, em nome da Comissão DEVE: Acção global contra a pobreza: erradicar a pobreza (B6-0249/2005);

—

Enrique Barón Crespo, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Regras de origem nos regimes comerciais preferenciais (B6-0329/2005)

2.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0247/2005):

—

Papadimoulis Dimitrios, Karim Sajjad, Ludford Sarah, Sjöstedt Jonas, Davies Chris, Coveney Simon, Moraes Claude, Evans Robert, Casaca Paulo, Tannock Charles, Ries Frédérique, Liberadzki Bogusław, Allister James Hugh, Meyer Pleite Willy, Newton Dunn Bill, Martin David, Pafilis Athanasios, Bushill-Matthews Philip, Mitchell Gay, Posselt Bernd, Beglitis Panagiotis, Protasiewicz Jacek, Estrela Edite, Crowley Brian, Ryan Eoin, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Manolakou Diamanto, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Paleckis Justas Vincas, Czarnecki Ryszard, Lucas Caroline, El Khadraoui Saïd, Van Hecke Johan, Miguélez Ramos Rosa, Moreno Sánchez Javier, Dührkop Dührkop Bárbara, Pflüger Tobias,

—

Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Czarnecki Ryszard, Martin David, Mitchell Gay, Andersson Jan, Moraes Claude, Papastamkos Georgios, Badía i Cutchet María, Protasiewicz Jacek, Kinnock Glenys, Van Lancker Anne, Papadimoulis Dimitrios, Schlyter Carl, McGuinness Mairead, Hedh Anna, De Vits Mia, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Gaľa Milan, Paleckis Justas Vincas, Lucas Caroline, Staes Bart, Karim Sajjad, Segelström Inger, Sjöstedt Jonas, Ludford Sarah, Sonik Bogusław, Romeva i Rueda Raül, Coveney Simon, Matsouka Maria, Karatzaferis Georgios, Evans Robert, Herrero-Tejedor Luis, Liberadzki Bogusław, Allister James Hugh, Newton Dunn Bill, Stihler Catherine, Morgantini Luisa, Westlund Åsa, Hennicot-Schoepges Erna, Casaca Paulo, Posselt Bernd, Antoniozzi Alfredo, Beglitis Panagiotis, Estrela Edite, Crowley Brian, Ryan Eoin, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Baco Peter, Riis-Jørgensen Karin, Guardans Cambó Ignasi, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, Demetriou Panayiotis, Ibrisagic Anna, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, McAvan Linda, Van Hecke Johan, Belet Ivo, Salinas García María Isabel, Rutowicz Leopold Józef, Kacin Jelko, El Khadraoui Saïd, Miguélez Ramos Rosa, Valenciano Martínez-Orozco María Elena, Moreno Sánchez Javier, Dührkop Dührkop Bárbara, Pleguezuelos Aguilar Francisca, Pflüger Tobias, Tannock Charles, Ries Frédérique, Ayala Sender Inés

2.3)

propostas de resolução (artigo 113 o do Regimento):

—

Poli Bortone Adriana, Mantovani Mario, Sbarbati Luciana — Proposta de resolução sobre a importação de calçado da China (B6-0393/2005)

enviado

fundo: INTA

2.4)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento):

—

Alessandra Mussolini sobre o alargamento da UE (39/2005);

—

Alessandra Mussolini sobre os recursos energéticos e as tecnologias de substituição (40/2005).

11.   Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45 o do Regimento)

Comissão ECON:

—

A revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional (2005/2121(INI))

(parecer: AFET, DEVE, INTA)

—

A fiscalidade das empresas na União Europeia: uma base tributável comum consolidada para o imposto das sociedades (2005/2120(INI))

Comissão ITRE:

—

Relatório sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas (2005/2123(INI))

(parecer: ECON, EMPL)

—

Aquecimento e refrigeração a partir de fontes renováveis de energia (2005/2122(INI))

(parecer: ENVI)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (n o 1 do artigo 192 o do Regimento)

Comissão PETI:

—

Relatório sobre o relatório anual 2004 do Provedor de Justiça Europeu (2005/2136(INI))

—

Deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar 2004/2005 (2005/2135(INI))

12.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Abril I e II foi distribuída.

13.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Julho (PE 357.481/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):

Sessões de 4.7.2005 a 7.7.2005

Segunda-feira

—

Pedido do grupo ALDE para que os relatórios Kurt Joachim Lauk (ponto 2 do PDOJ) e Jules Maaten (ponto 3 do PDOJ) sejam objecto de debate comum.

Intervenções de Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, que fundamentam o pedido, e Pervenche Berès, presidente da Comissão ECON.

O Parlamento aprova o pedido.

Terça-feira

—

Pedido da Comissão AGRI para que o relatório Niels Busk (A6-0126/2005), previsto para o período de votação de terça-feira (ponto 76 do PDOJ), seja devolvido à comissão, com base no n o 1 do artigo 168 o do Regimento.

Intervenção de Joseph Daul, Presidente da Comissão AGRI, que fundamenta o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

—

Pedido do grupo PSE para que se retire da ordem do dia o período de perguntas à Comissão em benefício do debate comum sobre os fundos estruturais (pontos 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do PDOJ).

Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que, após ter apresentado, em nome do seu grupo, condolências à família de Filip Adwent, fundamenta o pedido, Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, e Bill Newton Dunn, em nome do Grupo ALDE.

Por VE (134 a favor, 70 contra, 14 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quarta-feira

—

Pedido de Othmar Karas e de 38 outros deputados para que se adite à ordem do dia uma declaração da Comissão sobre a situação na Bulgária após as eleições e sobre os progressos da Roménia e da Bulgária no que respeita à adesão.

Intervenções de Othmar Karas que fundamenta o pedido, Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE, e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE.

Por VN (autores) (110 a favor, 93 contra, 21 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Rebecca Harms e Othmar Karas comunicam que queriam ter votado a favor do pedido. Erika Mann comunica que queria ter votado contra o pedido.

Este ponto é inscrito no fim da ordem do dia de quarta-feira.

Prazo de entrega:

—

propostas de resolução: terça-feira 5.7.2005 às 10h00.

—

alterações e propostas de resolução comum: Quarta-feira 6.7.2005 às 10h00.

Quinta-feira

—

Pedido da Comissão LIBE para que o Parlamento Europeu confirme a rejeição em plenário do relatório-Claude Moraes (A6-0139/2005), devolvido à comissão (ponto 8.3 da Acta de 26.05.2005), aprovando uma resolução legislativa que encerra o processo de consulta.

O Parlamento aprova o pedido.

A votação terá lugar na quinta-feira.

—

Pedido da Comissão LIBE para dispor de um prazo suplementar para apreciação do relatório Alexander Nuno Alvaro (A6-0174/2005), devolvido à comissão (ponto 6.8 da Acta de 7.6.2005).

O Parlamento aprova o pedido.

Intervenções de Jean-Marie Cavada, presidente da Comissão LIBE, e Hannes Swoboda.

*

* *

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

14.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Péter Olajos, Eluned Morgan, Zdzisław Zbigniew Podkański, Alyn Smith, Koenraad Dillen, Georgios Karatzaferis, Daniel Marc Cohn-Bendit, Bairbre de Brún, Vytautas Landsbergis, Proinsias De Rossa, Gay Mitchell, Othmar Karas, Jörg Leichtfried, Urszula Krupa, Jim Higgins, Csaba Sándor Tabajdi, Bogdan Pęk, Ursula Stenzel, Evangelia Tzampazi, Gerard Batten, Toomas Hendrik Ilves, Jo Leinen e Simon Busuttil.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

15.   Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Umberto Bossi (debate)

Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade parlamentar de Umberto Bossi (2004/2101(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Diana Wallis (A6-0210/2005)

Diana Wallis apresenta o seu relatório.

Intervenções de Klaus-Heiner Lehne, em nome do Grupo PPE-DE, e Maria Berger, em nome do Grupo PSE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Acta de 5.7.2005.

16.   Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Marchiani (debate)

Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Marchiani (2005/2105(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0208/2005)

Francesco Enrico Speroni apresenta o seu relatório.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Acta de 5.7.2005.

17.   Banco Central Europeu (2004) — Estratégia de informação e comunicação relativa ao euro e à UEM (debate)

Relatório sobre o relatório anual de 2004 do Banco Central Europeu (2005/2048(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Kurt Joachim Lauk (A6-0203/2005)

Relatório sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação relativa ao euro e à União Económica e Monetária (2005/2078(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Jules Maaten (A6-0197/2005)

Kurt Joachim Lauk apresenta o seu relatório.

Jules Maaten apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jean-Claude Trichet, Presidente do BCE e Joaquín Almunia (Comissário).

Intervenções de Ján Hudacký, em nome do Grupo PPE-DE, e Manuel António dos Santos, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Alexander Radwan, Katerina Batzeli, Margarita Starkevičiūtė, Georgios Toussas, Sergej Kozlík, Othmar Karas, Pervenche Berès, Piia-Noora Kauppi, Harald Ettl, Andreas Schwab, Benoît Hamon, Avril Doyle, Antolín Sánchez Presedo, Stanisław Jałowiecki, Joseph Muscat, Zita Pleštinská, Justas Vincas Paleckis, Joaquín Almunia e Jean-Claude Trichet.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Acta de 5.7.2005.

18.   Substâncias e preparações perigosas (ftalatos) e segurança dos brinquedos *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima segunda vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas à limitação da colocação no mercado e do uso de certas substâncias e preparações perigosas (ftalatos nos brinquedos e artigos de puericultura) (05467/1/2005 — C6-0092/2005 — 1999/0238(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Antonios Trakatellis (A6-0196/2005)

Antonios Trakatellis apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Günther Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Horst Schnellhardt, em nome do Grupo PPE-DE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo PSE, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, Jillian Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), Bogusław Sonik, Linda McAvan, Chris Davies, Hiltrud Breyer, Jens-Peter Bonde, Mojca Drčar Murko, David Hammerstein Mintz e Günther Verheugen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 5.7.2005.

19.   Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia (debate)

Relatório sobre a promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia (2004/2131(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Riitta Myller (A6-0141/2005)

Riitta Myller apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Rebecca Harms (relatora do parecer da Comissão ITRE), Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Cristina Gutiérrez-Cortines e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Acta de 5.7.2005.

20.   Estratégias temáticas sobre a poluição do ar (debate)

Declaração da Comissão: Estratégias temáticas sobre a poluição do ar

Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Richard Seeber e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

21.   Segurança do aprovisionamento de electricidade e investimentos em infra-estruturas *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (COM(2003)0740 — C5-0643/2003 — 2003/0301(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Giles Chichester (A6-0099/2005)

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Giles Chichester apresenta o seu relatório.

Intervenções de Manuel António dos Santos (relator do parecer da Comissão ECON), András Gyürk, em nome do Grupo PPE-DE, Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, Leopold Józef Rutowicz (Não-inscritos), Paul Rübig, Lena Ek, Vladimír Remek e Andris Piebalgs

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Acta de 5.7.2005.

22.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 357/481/OJMA).

23.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 22h05.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Mario Mauro,

Vice-Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krarup, Krasts, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kuźmiuk, Lagendijk, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liotard, Lipietz, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Novak, Obiols i Germà, Öger, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Patrie, Pavilionis, Pęk, Alojz Peterle, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Salvini, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schierhuber, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vernola, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Watson, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wiersma, Wise, von Wogau, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Modificação da ordem do dia

A favor: 110

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde

PPE-DE: Barsi-Pataky, Brepoels, Březina, Busuttil, Caspary, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Duchoň, Eurlings, Ferber, Fernández Martín, Fraga Estévez, Gaľa, Goepel, Gräßle, Grossetête, Guellec, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hökmark, Hudacký, Itälä, Jordan Cizelj, Kasoulides, Klamt, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Lauk, Lehne, Lulling, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Nassauer, Nicholson, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Roithová, Schierhuber, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeberg, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Sudre, Sumberg, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Weisgerber, von Wogau, Záborská, Zvěřina

PSE: Batzeli, Kindermann, Kreissl-Dörfler, Piecyk

UEN: Libicki

Verts/ALE: Auken, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Onesta, Romeva i Rueda, Schroedter, Smith

Contra: 93

ALDE: Andrejevs, Cavada, Chatzimarkakis, Drčar Murko, Duquesne, Ek, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Ludford, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Savi, Sterckx, Szent-Iványi, Wallis, Watson

GUE/NGL: Catania, de Brún, Flasarová, Ransdorf, Toussas, Wurtz

IND/DEM: Karatzaferis, Rogalski

NI: Mote

PPE-DE: Beazley, Chichester, Deva, Fjellner, Gutiérrez-Cortines, Jałowiecki, Sonik, Strejček, Tannock

PSE: Andersson, Ayala Sender, Barón Crespo, Berès, Calabuig Rull, Christensen, Corbett, Cottigny, De Rossa, Désir, Dobolyi, Ettl, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Grabowska, Guy-Quint, Hedkvist Petersen, Honeyball, Ilves, Kósáné Kovács, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Maňka, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Mikko, Morgan, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Patrie, Poignant, Reynaud, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Segelström, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Vaugrenard, Wiersma

Verts/ALE: Staes, Voggenhuber

Abstenções: 21

ALDE: Mulder

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Batten, Booth, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Titford

NI: Kozlík

PPE-DE: Belet, Cabrnoch, Doyle, Fajmon, Kauppi

PSE: Beňová, Whitehead

UEN: Fotyga, Janowski

Verts/ALE: Rühle