91997E1035

PERGUNTA ESCRITA n. 1035/97 do Deputado Hiltrud BREYER ao Conselho. Conclusão da construção da central nuclear de Mochovce (República da Eslováquia)

Jornal Oficial nº C 373 de 09/12/1997 p. 0052


PERGUNTA ESCRITA E-1035/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Março de 1997)

Objecto: Conclusão da construção da central nuclear de Mochovce (República da Eslováquia)

Enquanto primeiro bloco de centrais nucleares na Europa Central e Oriental, os reactores a água pressurizada Mochovce I e II, na República da Eslováquia, deverão beneficiar de uma ajuda europeia destinada a garantir que a sua segurança seja colocada ao mesmo nível das centrais nucleares ocidentais. O plano foi rejeitado, entre outras instituições, pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que considerou o projecto irrealista. Neste momento, o Consórcio Europeu Machovce (EUCOM), constituído pela empresa Siemens e pela firma francesa Framaton, foi incumbido pela companhia eslovaca de abastecimentode energia Slovenske Elektrame (SE) de concluir as obras na central nuclear que se encontra em fase de construção. Para esse fim, a empresa Siemens solicitou ao governo federal alemão a concessão de uma garantia.

1. Não será o Conselho do parecer que ao apoiar o programa de energia nuclear da República da Eslováquia o desenvolvimento de uma política eficiente de abastecimento energético respeitadora do ambiente será bloqueada e que o nível do consumo de energia na Eslováquia permanecerá elevado?

2. Concordará o Conselho com a opinião de que os interesses da Áustria serão prejudicados pelo envolvimento alemão e francês na República da Eslováquia? Em que medida foi esta questão objecto de debate?

3. Tem o Conselho conhecimento do modo como serão eliminados os resíduos radioactivos resultantes de uma eventual entrada em funcionamento da central nuclear de Mochovce e do local onde os mesmos serão definitivamente armazenados?

Resposta (16 de Junho de 1997)

A questão da segurança nuclear na Eslováquia é objecto de uma atenção permanente por parte das instâncias comunitárias e foi recentemente evocada no âmbito do Conselho de Associação com a Eslováquia em 25 de Fevereiro de 1997. Nessa ocasião, a Comunidade sublinhou claramente a grande importância que atribui, também na perspectiva da adesão da Eslováquia à União, a um nível elevado de segurança a atingir nas centrais nucleares e ao desenvolvimento de uma cooperação estreita para esse fim.

Com base nesses princípios, a reunião permitiu tomar conhecimento da intenção da Eslováquia de concluir a central de Mochovce de acordo com regras de segurança internacionalmente reconhecidas e do seu compromisso de encerrar as instalações nucleares que não cumpram essas normas. Quanto a este último aspecto, a Comunidade fez uma referência muito especial ao encerramento de Bohunice NPP-V-1 o mais rápido possível.