6.4.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/16


Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2020 — Qx World/EUIPO — Mandelay (SCIO)

(Processo T-86/20)

(2020/C 114/17)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Qx World Kft. (Budapeste, Hungria) (representantes: Á. László e A. Cserny, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mandelay Kft. (Szigetszentmiklós, Hungria)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Registo de Marca nominativa da União Europeia SCIO — Marca da União Europeia n.o 11 191 194

Tramitação no EUIPO: Pedido de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2019 no processo R 1312/2019-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

alterar a decisão impugnada de forma a anular a decisão proferida em primeira instância e remeter o processo para a Divisão de Anulação do EUIPO para lhe ser dado seguimento;

a título subsidiário, anular a decisão impugnada e a decisão proferida em primeira instância e remeter o processo para a Divisão de Anulação do EUIPO para lhe ser dado seguimento.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação de formalidades essenciais.