201806150751955192018/C 231/331992018TC23120180702PT01PTINFO_JUDICIAL20180316262722

Processo T-199/18: Ação intentada em 16 de março de 2018 — SCF Terminal (Chipre) e S H B/ Conselho e o.


C2312018PT2620120180316PT0033262272

Ação intentada em 16 de março de 2018 — SCF Terminal (Chipre) e S H B/ Conselho e o.

(Processo T-199/18)

2018/C 231/33Língua do processo: inglês

Partes

Demandantes: SCF Terminal (Chipre) LTD (Limassol, Chipre) e S H B, Inc. (Monrovia, Libéria) (representantes: P. Tridimas, Barrister, K. Kakoulli, P. Panayides e C. Pericleous, advogados)

Demandados: Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Eurogrupo e União Europeia

Pedidos

As demandantes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

condenar os demandados no pagamento às demandantes dos montantes indicados na lista anexa à petição acrescidos de juros desde 26 de março de 2013 até à prolação do acórdão do Tribunal;

condenar os demandados no pagamento das despesas.

Em alternativa, a título subsidiário, as demandantes pedem que o Tribunal Geral se digne:

declarar que a União Europeia e/ou as instituições demandadas incorreram em responsabilidade extracontratual.

determinar o procedimento a seguir de forma a estabelecer o dano ressarcível efetivamente sofrido pelas demandantes; e

condenar as demandantes no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

As demandantes invocam quatro fundamentos de recurso, que são, em substância, idênticos ou semelhantes aos invocados no processo T-197/18, JV Voscf e o./Conselho e o.