24.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 341/14


Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Quadri di Cardano/Comissão

(Processo T-273/17) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais — Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Período decenal de referência - Nacionalidade do Estado de afetação - Residência no Estado de afetação - Funções numa organização internacional - Contrato de trabalho temporário»)

(2018/C 341/25)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Alessandro Quadri di Cardano (Alicante, Espanha) (representantes: inicialmente N. de Montigny e J.-N. Louis, em seguida N. de Montigny, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente T. Bohr e Mensi, em seguida T. Bohr e L. Radu Bouyon, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, com vista à anulação da decisão de 19 de julho de 2016 do Serviço «Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO) da Comissão, na parte em que recusou ao recorrente a concessão do subsídio de expatriação quando da sua entrada em funções na INEA.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Alessandro Quadri di Cardano é condenado nas despesas.


(1)  JO C 221, de 10.7.2017.