23.1.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/42

Recurso interposto em 11 de novembro de 2016 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (Embalagens para cones de gelados)

(Processo T-794/16)

(2017/C 022/58)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ (Şehitkamil Gaziantep, Turquia) (representante: T. Tsenova, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elka Zaharieva (Plovdiv, Bulgária)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia «Embalagens para cones de gelados» — Desenho ou modelo da União Europeia n.o 002 343 244-0001

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12/09/2016 no processo R 1144/2015-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão impugnada;

—	declarar a nulidade do desenho ou modelo n.o 002343244-0001 «Bobo Cornet», e

—	condenar o EUIPO e a Elka Zaharieva a pagar as despesas da Solen correspondentes ao processo no Tribunal Geral e à fase administrativa do processo, em especial nos processos de declaração de nulidade e de recurso no EUIPO.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002;

—	Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 6/2002,

—	Violação do artigo 62.o do Regulamento n.o 6/2002,

—	Violação do artigo 63.o, n.o 1), do Regulamento n.o 6/2002.