23.4.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/4


Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia / Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd

(Processo C-301/16 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política comercial - Dumping - Importações de vidro solar originário da China - Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Artigo 2.o, n.o 7, alíneas b) e c) - Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado - Conceito de “distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada”, na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), terceiro travessão - Benefícios fiscais»)

(2018/C 142/05)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn e T. Maxian Rusche, agentes)

Outra parte no processo: Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd (representantes: Y. Melin e V. Akritidis, advogados)

Interveniente em apoio da recorrente: GMB Glasmanufaktur Brandenburg GmbH (representantes: A. Bochon, advogado, e R. MacLean, solicitor)

Dispositivo

1)

O Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 16 de março de 2016, Xinyi PV Products (Anhui) Holdings/Comissão (T-586/14, EU:T:2016:154), é anulado.

2)

Remete-se o processo ao Tribunal Geral da União Europeia.

3)

Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.


(1)  JO C 270, de 25.7.2016.