|
3.4.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 104/42 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Holistic Innovation Institute/REA
(Processo T-706/14) (1)
([«Investigação e desenvolvimento tecnológico - Projetos financiados pela União no domínio da investigação - Sétimo programa-quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (2007-2013) - Projetos ZONeSEC e Inachus - Decisão de recusa da participação da recorrente - Recurso de anulação e indemnização»])
(2017/C 104/58)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Holistic Innovation Institute, SLU (Pozuelo de Alarcón, Espanha) (Representantes: inicialmente R. Muñiz García, seguidamente, J. Marín López, advogados)
Recorrido: Agência Executiva para a Investigação (Representantes: S. Payan Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidos por J. Rivas, advogado)
Objeto
Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão do diretor da REA de 24 de julho de 2014 [ARES (2014) 2461172], que se destina a pôr termo à negociação com a recorrente e a recusar a participação desta nos projetos europeus Inachus e ZONeSEC e, por outro, pedido assente no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do prejuízo que a recorrente pretensamente sofreu em resultado da sua exclusão da participação nos referidos projetos e da comunicação de certas informações a seu respeito na sequência da referida decisão.
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
O Holistic Innovation Institute, SLU é condenado nas despesas no âmbito do presente processo. |
|
3) |
Cada parte suportará as suas próprias despesas relativas ao processo de medidas provisórias. |