Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Goldfish e o./Comissão

(Processo T-54/14) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte - Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE - Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas - Admissibilidade das provas - Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova - Apreciação da incapacidade de pagamento - Plena jurisdição»)

(2016/C 392/28)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrentes: Goldfish BV (Zoutkamp, Países Baixos), Heiploeg BV (Zoutkamp), Heiploeg Beheer BV (Zoutkamp), Heiploeg Holding BV (Zoutkamp) (representantes: P. Glazener e B. Winters, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por F. Ronkes Agerbeek e P. Van Nuffel, e em seguida por Van Nuffel e H. van Vliet, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE que visa, por um lado, a anulação da Decisão da Comissão C (2013) 8286 final, de 27 de novembro de 2013, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE (processo AT.39633 — Camarão), na medida em que diz respeito às recorrentes, e, por outro, à cobrança das coimas que lhes foram aplicadas.

Dispositivo

(1)  JO C 71, de 8.3.2014.