28.7.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/7


Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 2 de junho de 2014 — Skatteverket/David Hedqvist

(Processo C-264/14)

2014/C 245/09

Língua do processo: sueco

Órgão jurisdicional de reenvio

Högsta förvaltningsdomstolen

Partes no processo principal

Recorrente: Skatteverket

Recorrido: David Hedqvist

Questões prejudiciais

1)

Deve o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva IVA (1) ser interpretado no sentido de que as operações que revestem a forma do que foi denominado câmbio de divisas virtuais por divisas tradicionais, e vice-versa, efetuado em troca de uma contrapartida que o prestador do serviço integra no cálculo das taxas de câmbio, constituem prestações de serviços efetuadas a título oneroso?

2)

Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, deve o artigo 135.o, n.o 1, ser interpretado no sentido de que as operações de câmbio acima descritas se encontram isentas de imposto?


(1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347, p. 1).