4.8.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/67


Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 — Sumberaz Sotte-Wedemeijer/Europol

(Processo F-119/12) (1)

((Função pública - Pessoal da Europol - Convenção Europol - Estatuto do pessoal da Europol - Decisão 2009/371/JAI - Aplicação do ROA aos agentes da Europol - Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado - Recusa de atribuir um contrato de agente temporário por tempo indeterminado))

2014/C 253/94

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Stephanie Sumberaz Sotte-Wedemeijer (Voorburg, Países Baixos) (representante: J.-J. Ghosez, advogado)

Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (representantes: inicialmente D. Neumann e D. El Khoury, agentes, em seguida J. Arnould, D. Neumann e D. El Khoury, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Europol de não renovar o contrato da recorrente por tempo indeterminado e pedido de condenação da Europol no pagamento da diferença entre a remuneração que a recorrente teria podido continuar a receber na Europol e qualquer outro subsídio que tenha efetivamente recebido.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

S. Sumberaz Sotte-Wedemeijer suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pelo Serviço Europeu de Polícia.


(1)  JO C 379,de 8.12.2012, p. 36.