Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de fevereiro de 2012
— Certmedica International e Lehning entreprise/IHMI – Lehning entreprise e Certmedica International (L112)
(Processos apensos T‑77/10 e T‑78/10)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária L112 – Marca nominativa francesa anterior L.114 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2008 – Falta de utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 – Declaração de nulidade parcial»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 73, 76, 106 a 110)
Objeto
| Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH. |
Dispositivo
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1) |
No processo T‑77/10: |
¾ a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009 2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»;
¾ é negado provimento ao recurso quanto ao restante;
¾ a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;
¾ a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.
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2) |
No processo T‑78/10: |
¾ é negado provimento ao recurso;
¾ a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;
¾ a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.