Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Dezembro de 2010 – Goncharov/IHMI

(Processo C‑156/10 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Marcas compostas por acrónimos – Marca anterior DSB – Sinal nominativo «DSBW» – Processo de oposição – Motivo relativo de recusa – Exame do risco de confusão – Semelhança visual – Semelhança fonética – Inadmissibilidade – Apreciação dos factos»

Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.°, n.° 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 38)

Objecto

Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de Janeiro de 2010, Goncharov/IHMI – DSB (DSBW) (T‑34/07), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Dezembro de 2006, que recusa o registo do sinal nominativo «DSBW» como marca comunitária, para determinados serviços das classes 39, 41 e 43, e acolheu a oposição do titular da marca comunitária nominativa anterior «DSB» – Risco de confusão – Não consideração, no momento do exame do risco de confusão, das particularidades das marcas compostas por acrónimos – Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

K. Goncharov é condenada nas despesas.