29.8.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/50

Recurso interposto em 26 de Junho de 2009 — Donati/BCE

(Processo F-63/09)

2009/C 205/93

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Paola Donati (Frankfurt am Main) (representantes: L. Levi, M. Vandenbussche)

Recorrido: Banco Central Europeu

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão do BCE de não dar seguimento às alegações relativas a um alegado assédio moral sofrido pela recorrente, assim como a reparação do prejuízo moral sofrido.

Pedidos da recorrente

—	Anulação da decisão da Comissão Executiva de 16 de Dezembro de 2008 uma vez que constitui uma ameaça e uma tentativa de intimação da recorrente;

—

anulação da decisão da Comissão Executiva de 16 de Dezembro de 2008 uma vez que não contém nenhuma resolução sobre o resultado da investigação administrativa e sobre o destino reservado à queixa da recorrente; a título subsidiário, a anulação da decisão do Conselho da Comissão Executiva do Banco de 16 de Dezembro de 2008 na medida em que contém uma decisão «tácita» de arquivar a queixa da recorrente e de não adoptar medidas subsequentes, em particular não abrir um processo disciplinar;

—	anulação, na medida do necessário, da decisão de 16 de Abril de 2008 que indefere o recurso especial da recorrente;

—	condenação do recorrido no pagamento de uma compensação pelo prejuízo moral sofrido, avaliado ex aequo et bono em 10 000 euros;

—	condenação do Banco Central Europeu nas despesas.