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26.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 63/24 |
Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 7 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bezirksgericht Ried i.I. — Áustria) — Processo penal contra Antonio Formato, Lenka Rohackova, Torsten Kuntz, Gardel Jong Aten, Hubert Kanatschnig, Jarmila Szabova, Zdenka Powerova, Nousia Nettuno
(Processo C-116/09) (1)
2011/C 63/45
Língua do processo: alemão
O Presidente da Oitava Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.