Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Rosenbaum/Comissão

(Processo F-9/08) (1)

(Função pública - Funcionários - Nomeação - Classificação em grau - Pedido de reclassificação - Âmbito de aplicação do artigo 13.o do anexo XIII do Estatuto - Consideração da experiência profissional - Recrutamento no grau do concurso - Artigo 31.o do Estatuto - Princípio da não discriminação - Livre circulação de trabalhadores)

2009/C 267/150

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Eckehard Rosenbaum (Bona, Alemanha) (Representante: H.-J. Rüber, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Simm e M. Bauer, agentes)

Objecto

Função pública — Por um lado, pedido de anulação da decisão de classificação do recorrente, aprovado num concurso para a constituição de uma lista de reserva de recrutamento de administradores de grau A7/A6, na medida em que lhe atribui o grau AD 6/2 e, por outro, pedido de reclassificação.

Dispositivo

(1)  JO C 64 de 8.3.2008, p. 70.