—

em representação do Governo alemão, por M. Lumma, na qualidade de agente,

—

em representação da Irlanda, por D. O’Hagan, na qualidade de agente, assistido por P. McGarry, BL,

—

em representação do Governo italiano, por I. Bruni, na qualidade de agente, assistida por W. Ferrante e M. Russo, avvocati dello Stato,

—

em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por J. Enegren e B. Conte, na qualidade de agentes,

1

O pedido de decisão prejudicial tem por objecto a interpretação da Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (JO L 303, p. 16, a seguir «directiva»).

2

Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe C. Wolf à Stadt Frankfurt am Main (Alemanha) a propósito da recusa desta em ter em conta a candidatura de C. Wolf para efeitos de recrutamento no âmbito de emprego do serviço técnico intermédio dos bombeiros, pelo facto de ter ultrapassado o limite de idade de 30 anos.

3

A directiva foi adoptada com fundamento no artigo 13.o CE. O nono, décimo primeiro, décimo oitavo e vigésimo quinto considerandos desta directiva têm a seguinte redacção:

[…]

[…]

[…]

4

Nos termos do seu artigo 1.o, a directiva tem por objecto estabelecer um quadro geral para lutar contra a discriminação em razão da religião ou das convicções, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual, no que se refere ao emprego e à actividade profissional, com vista a pôr em prática nos Estados-Membros o princípio da igualdade de tratamento.

5

O artigo 2.o da directiva enuncia:

«1.   Para efeitos da presente directiva, entende-se por ‘princípio da igualdade de tratamento’ a ausência de qualquer discriminação, directa ou indirecta, por qualquer dos motivos referidos no artigo 1.o

2.   Para efeitos do n.o 1:

[…]»

6

O artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da directiva precisa:

«Dentro dos limites das competências atribuídas à Comunidade, a presente directiva é aplicável a todas as pessoas, tanto no sector público como no privado, incluindo os organismos públicos, no que diz respeito:

7

O artigo 4.o, n.o 1, da directiva tem a seguinte redacção:

«Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.o, os Estados-Membros podem prever que uma diferença de tratamento baseada numa característica relacionada com qualquer dos motivos de discriminação referidos no artigo 1.o não constituirá discriminação sempre que, em virtude da natureza da actividade profissional em causa ou do contexto da sua execução, essa característica constitua um requisito essencial e determinante para o exercício dessa actividade, na condição de o objectivo ser legítimo e o requisito proporcional.»

8

O artigo 6.o, n.o 1, da directiva dispõe:

«Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, os Estados-Membros podem prever que as diferenças de tratamento com base na idade não constituam discriminação se forem objectiva e razoavelmente justificadas, no quadro do direito nacional, por um objectivo legítimo, incluindo objectivos legítimos de política de emprego, do mercado de trabalho e de formação profissional, e desde que os meios para realizar esse objectivo sejam apropriados e necessários.

Essas diferenças de tratamento podem incluir, designadamente:

9

O artigo 17.o da directiva tem a seguinte redacção:

«Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicável às violações das disposições nacionais aprovadas em execução da presente directiva, e adoptam as medidas necessárias para assegurar a aplicação dessas disposições. As sanções, em que se pode incluir o pagamento de indemnizações à vítima, devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. […]»

10

Em conformidade com o disposto no artigo 18.o, primeiro parágrafo, da directiva, a transposição desta para a ordem jurídica dos Estados-Membros devia ocorrer, o mais tardar, em 2 de Dezembro de 2003. Todavia, de acordo com o segundo parágrafo do mesmo artigo:

«Para atender a condições particulares, os Estados-Membros [podiam] dispor, se necessário, de um prazo suplementar de três anos a contar de 2 de Dezembro de 2003, ou seja, de um total de 6 anos, para executar as disposições da presente directiva relativas à discriminação baseada na idade e na deficiência, devendo, nesse caso, informar imediatamente a Comissão. […]»

11

A República Federal da Alemanha fez uso dessa faculdade, de forma que a transposição das disposições da directiva relativas à discriminação em razão da idade e da deficiência devia ser efectuada nesse Estado-Membro, o mais tardar, em 2 de Dezembro de 2006.

12

O Regulamento relativo à carreira dos funcionários do corpo de intervenção dos bombeiros profissionais do Land de Hesse (Hessische Feuerwehrlaufbahnverordnung), de 21 de Dezembro de 1994 (a seguir «FeuerwLVO»), prevê no seu § 3, n.o 1, ponto 1, que pode ser recrutada no âmbito de emprego do serviço intermédio qualquer pessoa com a idade máxima de 30 anos.

13

Os §§ 194 e 197 da Lei da função pública do Land de Hesse (Hessisches Beamtengesetz), de 21 de Março de 1962 (GVBl. 1962 I, p. 26), têm a seguinte redacção:

«§ 194 — Passagem à situação de reforma

(1)   Os agentes de polícia vitalícios passam à situação de reforma no fim do mês durante o qual atingem a idade de 60 anos (limite de idade).

(2)   No interesse do serviço e a requerimento do agente da polícia, a passagem à reforma pode ser adiada para além da idade de 60 anos, por um período definido que não pode exceder um ano de cada vez, e até à idade máxima de 62 anos.

[…]

§ 197 — Estatuto jurídico

(1)   O disposto no § 187 e nos §§ 192 a 194 aplica-se por analogia aos funcionários dos serviços de intervenção dos bombeiros profissionais.

[…]»

14

A Lei da aposentação dos funcionários e dos juízes federais e regionais (Gesetz über die Versorgung der Beamten und Richter in Bund und Ländern), de 24 de Agosto de 1976 (BGBl. 1976 I, p. 3839), dispõe nos seus §§ 4 e 14, na versão aplicável à época dos factos da causa principal:

«§ 4 — Constituição e cálculo do direito à pensão de aposentação

(1)   A pensão de aposentação só é concedida na condição de o funcionário

[…]

§ 14 — Montante da pensão

(1)   Por cada ano de serviço que confere direito à pensão, esta eleva-se a 1,79375% dos vencimentos que conferem esse direito (§ 5), sem no entanto exceder no total 71,75%.

[…]

(4)   A pensão eleva-se pelo menos a 35% dos vencimentos que conferem o direito à mesma (§ 5).

[…]»

15

A Lei geral sobre a igualdade de tratamento (Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz), de 14 de Agosto de 2006 (BGBl. 2006 I, p. 1897, a seguir «AGG»), transpôs a directiva.

16

Os §§ 1, 3, 7, 10 e 15 da AGG têm a seguinte redacção:

«§ 1 — Objectivo da lei

A presente lei tem por objectivo impedir ou eliminar qualquer desvantagem baseada na raça ou na origem étnica, no sexo, na religião ou em crenças, numa deficiência, na idade ou na identidade sexual.

[…]

§ 3 — Definições

(1)   Considera-se que existe discriminação directa sempre que, em razão da origem racial ou étnica, uma pessoa seja objecto de tratamento menos favorável que aquele que é, tenha sido ou possa vir a ser dado a outra pessoa em situação comparável […]

[…]

§ 7 — Proibição da discriminação

(1)   Os trabalhadores não podem ser alvo de discriminação com base num dos motivos enumerados no § 1 […]

(2)   As disposições que, em acordos, violem a proibição de discriminação na acepção do n.o 1 são nulas.

[…]

§ 10 — Autorização de diferença de tratamento baseada na idade

Sem prejuízo do § 8, é igualmente autorizada uma diferença de tratamento baseada na idade quando for objectiva e razoavelmente justificada por um objectivo legítimo. Os meios adoptados para realizar esse objectivo devem ser adequados e necessários. Essas diferenças de tratamento podem designadamente incluir:

[…]

[…]

§ 15 — Indemnização

(1)   Em caso de violação da proibição de discriminação, a entidade patronal fica obrigada a indemnizar o prejuízo causado. Tal não se verifica se a entidade patronal não for responsável pela violação.

(2)   O trabalhador pode pedir uma indemnização pecuniária adequada por um dano não patrimonial. Em caso de não recrutamento, a indemnização não pode exceder três meses de salário se o trabalhador não tivesse sido recrutado no caso de a selecção não ter sido discriminatória.

(3)   Em caso de aplicação de acordos colectivos, a entidade patronal só ficará obrigada a indemnizar se tiver agido intencionalmente ou com negligência grave.

[…]»

17

Por carta que deu entrada na Direcção dos Serviços de Incêndio da Stadt Frankfurt am Main em 4 de Outubro de 2006, C. Wolf, nascido em , apresentou a sua candidatura para efeitos de recrutamento no âmbito de emprego do serviço técnico intermédio dos bombeiros.

18

Em 13 de Novembro de 2006, a Stadt Frankfurt am Main informou C. Wolf de que o próximo recrutamento teria lugar em . Esta data foi contudo adiada para , com um procedimento de selecção no mês de Agosto de 2007.

19

Por carta de 28 de Fevereiro de 2007, a Stadt Frankfurt am Main informou C. Wolf de que não podia tomar em conta a sua candidatura pelo facto de ter ultrapassado o limite de idade de 30 anos.

20

Em 12 de Abril de 2007, C. Wolf pediu à Stadt Frankfurt am Main uma indemnização com fundamento no § 21 da AGG. O montante dos prejuízos reclamados correspondia a três meses de salário que aquele teria recebido em caso de recrutamento.

21

Tendo este pedido sido indeferido por decisão de 4 de Maio de 2007, confirmada em , C. Wolf recorreu para o Verwaltungsgericht Frankfurt am Main a fim de obter a anulação das decisões de e de , bem como a condenação da Stadt Frankfurt am Main no pagamento de uma indemnização.

22

Nesse órgão jurisdicional, C. Wolf sustentou que o FeuerwLVO é contrário à AGG.

23

Tendo dúvidas quanto à compatibilidade da legislação alemã com os artigos 6.o e 17.o da directiva, o Verwaltungsgericht Frankfurt am Main decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:

24

Através da primeira a nona questões, que devem ser examinadas em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio interroga-se sobre a discricionariedade de que dispõe o legislador nacional para prever que as diferenças de tratamento baseadas na idade não constituem discriminações proibidas pelo direito comunitário. Pergunta, em especial, se objectivos como a preocupação de assegurar uma carreira longa para os funcionários, de restringir a quantidade das prestações sociais, de implementar uma estrutura de idades equilibrada numa profissão ou de assegurar um período mínimo de emprego antes da reforma são legítimos na acepção do artigo 6.o, n.o 1, da directiva e se a fixação da idade máxima de recrutamento em 30 anos no âmbito de emprego do serviço técnico intermédio dos bombeiros é um meio apropriado e necessário à realização desses objectivos.

25

Para responder a estas questões, há que apurar se a legislação em causa no processo principal se enquadra no âmbito de aplicação desta directiva, se contém uma diferença de tratamento na acepção da referida directiva e, em caso afirmativo, se essa diferença de tratamento é ou não justificada.

26

No que se refere, num primeiro momento, à questão de saber se a legislação em causa no processo principal se enquadra no âmbito de aplicação da directiva, deve assinalar-se que decorre do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da directiva que esta é aplicável, no âmbito das competências conferidas à Comunidade, «a todas as pessoas, tanto no sector público como no privado, incluindo os organismos públicos, no que diz respeito [à]s condições de acesso ao emprego, ao trabalho independente ou à actividade profissional, incluindo os critérios de selecção e as condições de contratação, seja qual for o ramo de actividade e a todos os níveis da hierarquia profissional» (v. acórdão de 18 de Junho de 2009, Hütter, C-88/08, Colect., p. I-5325, n.o 34).

27

Ora, decorre do § 3 do FeuerwLVO que só as pessoas até 30 anos de idade podem ser recrutadas no âmbito de emprego do serviço técnico intermédio dos bombeiros profissionais. Assim, esta disposição afecta as condições de recrutamento nesse âmbito de emprego. Por conseguinte, deve considerar-se que uma legislação dessa natureza estabelece normas relativas às condições de contratação, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da directiva.

28

No que se refere, num segundo momento, à questão de saber se a legislação em causa no processo principal contém uma diferença de tratamento em razão da idade no que diz respeito ao emprego e à actividade profissional, há que observar que, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da directiva, para efeitos desta, entende-se por «princípio da igualdade de tratamento» a ausência de qualquer discriminação, directa ou indirecta, por qualquer dos motivos referidos no artigo 1.o desta directiva. O seu artigo 2.o, n.o 2, alínea a), precisa que, para efeitos da aplicação do n.o 1, considera-se que existe discriminação directa sempre que, por qualquer dos motivos referidos no artigo 1.o, uma pessoa seja objecto de um tratamento menos favorável do que aquele que é dado a outra pessoa em situação comparável (v. acórdãos de 16 de Outubro de 2007, Palacios de la Villa, C-411/05, Colect., p. I-8531, n.o 50, e de , Age Concern England, C-388/07, Colect., p. I-1569, n.o 33).

29

A aplicação do § 3 do FeuerwLVO tem por consequência que certas pessoas são tratadas de forma menos favorável do que outras que se encontram em situações comparáveis pelo facto de terem ultrapassado a idade de 30 anos. Tal disposição introduz uma diferença de tratamento em razão da idade na acepção do artigo 2.o, n.o 2, alínea a), da directiva.

30

Importa, num terceiro momento, determinar se, como o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, a diferença de tratamento que resulta da aplicação do § 3 do FeuerwLVO é ou não justificada à luz da directiva.

31

Quanto a este ponto, o órgão jurisdicional de reenvio considerou que havia que verificar se a diferença de tratamento em razão da idade podia ser justificada em aplicação do § 10 da AGG que reproduz, no essencial, os princípios que constam do artigo 6.o, n.o 1, da directiva. Assim, baseou as suas diferentes questões nesta disposição da directiva e afastou de imediato a possibilidade de a diferença de tratamento poder, em aplicação do artigo 4.o, n.o 1, da mesma directiva, não constituir uma discriminação. Com efeito, segundo esse órgão jurisdicional, a aptidão física do candidato ao recrutamento no âmbito de emprego do serviço técnico intermédio dos bombeiros é avaliada durante um processo de selecção separado, ao qual C. Wolf não foi admitido devido à sua idade. Consequentemente, o limite de idade legal para o acesso a esse âmbito de emprego não pode, no seu entender, ser considerado um requisito essencial e determinante para o exercício dessa actividade na acepção do referido artigo 4.o, n.o 1.

32

A este propósito, há que recordar que, segundo jurisprudência assente, embora, no plano formal, o órgão jurisdicional de reenvio tenha limitado a sua questão à interpretação do artigo 6.o, n.o 1, da directiva no que diz respeito à procura de uma justificação para a diferença de tratamento resultante da aplicação da legislação no processo principal, tal circunstância não obsta a que o Tribunal de Justiça lhe forneça todos os elementos de interpretação do direito comunitário que possam ser úteis para a decisão do processo que lhe foi submetido, quer esse órgão jurisdicional lhes tenha ou não feito referência no enunciado da sua questão (v., designadamente, acórdãos de 25 de Janeiro de 2007, Dyson, C-321/03, Colect., p. I-687, n.o 24; de , Alevizos, C-392/05, Colect., p. I-3505, n.o 64 e jurisprudência aí referida; e de , Lianakis e o., C-532/06, Colect., p. I-251, n.o 23). A este respeito, compete ao Tribunal de Justiça extrair do conjunto dos elementos fornecidos pelo órgão jurisdicional nacional, em particular da fundamentação da decisão de reenvio, os elementos de direito comunitário que necessitam de interpretação, tendo em conta o objecto do litígio (v. acórdão de , ČEZ, C-115/08, Colect., p. I-10265, n.o 81 e jurisprudência aí referida).

33

Ora, resulta tanto das respostas do Governo alemão às questões colocadas pelo Tribunal de Justiça em aplicação do artigo 24.o do Estatuto do Tribunal de Justiça como das observações apresentadas por esse mesmo governo na audiência que a fixação em 30 anos do limite de idade para o recrutamento dos bombeiros do serviço técnico intermédio no Land de Hesse tem por objectivo assegurar o carácter operacional e o bom funcionamento do corpo dos bombeiros profissionais.

34

Com efeito, o serviço técnico intermédio requer, para determinadas intervenções, capacidades físicas excepcionalmente elevadas que só podem ser preenchidas pelos funcionários mais jovens. Ora, tendo em conta o processo de envelhecimento medicamente provado, os funcionários que ultrapassaram a idade de 45 a 50 anos já não possuem essas capacidades físicas elevadas e as referidas intervenções devem ser realizadas pelos funcionários mais jovens. Assim, a idade máxima de recrutamento imposta visa garantir que os funcionários do serviço técnico intermédio dos bombeiros possam cumprir as missões que apresentam exigências físicas especialmente elevadas durante um período relativamente longo da sua carreira.

35

A este respeito, importa observar que, de acordo com os próprios termos do artigo 4.o, n.o 1, da directiva, «uma diferença de tratamento baseada numa característica relacionada com qualquer dos motivos de discriminação referidos no artigo 1.o [desta directiva] não constituirá discriminação sempre que, em virtude da natureza da actividade profissional em causa ou do contexto da sua execução, essa característica constitua um requisito essencial e determinante para o exercício dessa actividade, na condição de o objectivo ser legítimo e o requisito proporcional». Daqui resulta que não é o motivo sobre o qual se baseia a diferença de tratamento, mas uma característica relacionada com esse motivo que deve constituir um requisito essencial e determinante para o exercício dessa actividade.

36

Para apurar se a diferença de tratamento em razão da idade contida na legislação nacional em causa no processo principal se justifica, cumpre verificar se a aptidão física é uma característica relacionada com a idade e se constitui um requisito essencial e determinante para a actividade profissional em causa ou para o seu exercício, desde que o objectivo prosseguido por essa legislação seja legítimo e que esse requisito seja proporcional.

37

No que se refere, em primeiro lugar, ao objectivo prosseguido pela mencionada legislação nacional, resulta das explicações do Governo alemão que a finalidade prosseguida é assegurar o carácter operacional e o bom funcionamento do corpo dos bombeiros profissionais.

38

Quanto a este ponto, há que observar que o corpo de bombeiros profissionais faz parte dos serviços de socorro. Ora, o décimo oitavo considerando da directiva precisa que a mesma não poderá ter por efeito que esses serviços sejam obrigados a recrutar pessoas sem as capacidades necessárias para o exercício de todas as funções que possam ter de exercer, no âmbito do objectivo legítimo de manter a operacionalidade dos respectivos serviços.

39

Assim, a preocupação de assegurar o carácter operacional e o bom funcionamento do serviço dos bombeiros profissionais constitui um objectivo legítimo na acepção do artigo 4.o, n.o 1, da directiva.

40

No que se refere, em segundo lugar, ao requisito essencial e determinante para a actividade de bombeiro ou para o seu exercício, resulta das explicações fornecidas pelo Governo alemão, que não foram contestadas, que os membros do serviço técnico intermédio dos bombeiros executam as tarefas atribuídas aos bombeiros profissionais no terreno. Contrariamente às funções de direcção e de enquadramento do serviço técnico dos bombeiros, as actividades do serviço técnico intermédio dos bombeiros são caracterizadas pela sua natureza física. Nessa medida, os membros deste serviço participam no combate aos incêndios, no socorro às pessoas, nas tarefas ligadas à protecção do ambiente, no socorro a animais e na protecção contra animais perigosos assim como nas tarefas de apoio, tais como a manutenção e o controlo dos equipamentos de protecção e dos veículos de intervenção. Daqui resulta que o facto de se possuir capacidades físicas especialmente significativas pode ser considerado um requisito essencial e determinante, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, da directiva, para o exercício da profissão de bombeiro do serviço técnico intermédio.

41

No que respeita, em terceiro lugar, à questão de saber se a necessidade de dispor de capacidades físicas elevadas está relacionada com a idade, há que observar que o Governo alemão alega, sem ser contestado, que algumas das tarefas confiadas aos membros do serviço técnico intermédio dos bombeiros, como a luta contra os incêndios ou o socorro às pessoas, requerem capacidades físicas excepcionalmente elevadas e só podem ser exercidas por funcionários jovens. Quanto a este aspecto, esse governo apresenta dados científicos que resultam de estudos feitos no âmbito da medicina do trabalho e do desporto, dos quais resulta que as capacidades respiratórias, a musculatura e a resistência diminuem com a idade. Assim, muito poucos funcionários com idades superiores a 45 anos têm as capacidades físicas suficientes para exercer a sua actividade no domínio da luta contra os incêndios. No domínio do socorro às pessoas, é aos 50 anos que os funcionários em causa já não dispõem das referidas capacidades. Os funcionários que ultrapassaram essas idades trabalham nos outros sectores de actividade acima mencionados. Daqui resulta que a necessidade de dispor da plena capacidade física para exercer a profissão de bombeiro do serviço técnico intermédio está associada à idade dos membros desse serviço.

42

No que se refere, em quarto e último lugar, à questão de saber se uma legislação nacional como a que está em causa no processo principal, que fixa em 30 anos o limite de idade máximo de recrutamento dos funcionários que dispõem de capacidades físicas significativas que permitem o exercício da profissão de bombeiro do serviço técnico intermédio, é proporcionada, cumpre apurar se esse limite é apropriado para atingir o objectivo prosseguido e se não vai além do necessário para o atingir.

43

A este respeito, como acabou de ser mencionado, as tarefas de combate aos incêndios e de socorro às pessoas, que incumbem ao serviço técnico intermédio dos bombeiros, só podem ser realizadas pelos funcionários mais jovens. Os funcionários com idades superiores a 45 ou 50 anos executam as outras tarefas. Com vista a assegurar o funcionamento eficaz do serviço técnico intermédio dos bombeiros, pode ser considerado necessário que os funcionários desse serviço sejam, na sua maioria, capazes de realizar as tarefas exigentes no plano físico e que tenham, por isso, menos de 45 ou de 50 anos. Além disso, a afectação dos funcionários que ultrapassaram os 45 ou 50 anos de idade a tarefas menos exigentes no plano físico obriga a que estes sejam substituídos por funcionários jovens. Ora, a idade em que o funcionário é recrutado determina o tempo durante o qual será capaz de realizar as tarefas exigentes no plano físico. O funcionário recrutado antes dos 30 anos de idade, tendo em conta que deverá seguir uma formação com a duração de dois anos, poderá ser afectado a essas tarefas durante, no mínimo, 15 a 20 anos. Pelo contrário, se for recrutado aos 40 anos de idade, essa duração será, no máximo, de 5 a 10 anos. Um recrutamento numa idade avançada teria por consequência que um número demasiado elevado de funcionários não poderiam ser afectados às tarefas mais exigentes no plano físico. De igual modo, esse recrutamento não permitiria que os funcionários assim recrutados fossem afectados às referidas tarefas durante um período suficientemente longo. Por último, como o Governo alemão alega, a organização razoável do corpo dos bombeiros profissionais requer, para o serviço técnico intermédio, uma correlação entre os postos fisicamente exigentes e não adaptados aos funcionários mais velhos e os postos menos exigentes fisicamente e adaptados a esses funcionários.

44

Assim, pode considerar-se que uma legislação nacional como a que está em causa no processo principal, que fixa em 30 anos o limite de idade máximo para o recrutamento para o serviço técnico intermédio dos bombeiros, por um lado, é apropriada ao objectivo que consiste em assegurar o carácter operacional e o bom funcionamento do serviço dos bombeiros profissionais e, por outro, não vai além do que é necessário para a realização desse objectivo.

45

Estando a diferença de tratamento em razão da idade justificada à luz do artigo 4.o, n.o 1, da directiva, não há que apurar se o poderia estar à luz do artigo 6.o, n.o 1, desta directiva.

46

Resulta de todas estas considerações que há que responder à primeira a nona questões que o artigo 4.o, n.o 1, da directiva deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a uma legislação nacional, como a que está em causa no processo principal, que fixa em 30 anos a idade máxima para o recrutamento no âmbito de emprego do serviço técnico intermédio dos bombeiros.

47

Tendo em conta a resposta dada à primeira a nona questões, não cabe responder à décima questão prejudicial.

48

Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Grande Secção) declara:

O artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a uma legislação nacional, como a que está em causa no processo principal, que fixa em 30 anos a idade máxima para o recrutamento no âmbito de emprego do serviço técnico intermédio dos bombeiros.