20.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 141/39


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2009 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE)

(Processo T-430/07) (1)

(«Marca comunitária - Oposição - pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE - Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Não semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

2009/C 141/79

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Bodegas Montebello, SA (Montilla, Espanha) (Representantes: T. Andrade Boué, I. Lehmann Novo e A. Hernández Lehmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. López Fernández de Corres e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Montebello SARL (Petit-Bourg, França) (Representante: G.-G. Lamoureux, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2007 (processo R 223/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Bodegas Montebello, SA e Montebello SARL.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso;

2)

A Bodegas Montebello, SA é condenada nas despesas.


(1)  JO C 22, de 26.01.2008.