15.8.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/18


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — ThyssenKrupp Stainless/Comissão

(Processo T-24/07) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões de associações de empresas e práticas concertadas - Produtos planos em aço inoxidável - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 65.o CA após a cessação de vigência do Tratado CECA, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Sobretaxa de liga metálica - Competência da Comissão - Imputabilidade do comportamento infractor - Autoridade do caso julgado - Direitos de defesa - Acesso aos elementos do processo - Prescrição - Princípio non bis in idem - Cooperação durante o procedimento administrativo»)

2009/C 193/26

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ThyssenKrupp Stainless AG (Duisburg, Alemanha) (representantes: M. Klusmann e S. Thomas, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Castillo de la Torre, R. Sauer e O. Weber, agentes)

Objecto

Pedido de anulação, total ou parcial, da Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 65.o [CA] (Processo COMP/F/39.234 — Sobretaxa de liga metálica — Readopção), e, a título subsidiário, um pedido de redução da coima aplicada à ThyssenKrupp Stainless pela referida decisão

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A ThyssenKrupp Stainless AG é condenada nas despesas.


(1)  JO C 82, de 14.4.2007.