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21.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/72 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Beatriz Acosta Iborra e o./Comissão
(Processo F-93/07) (1)
(Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2006 - Capacidade de trabalhar numa terceira língua)
(2009/C 44/126)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Beatriz Acosta Iborra (Alkmaad, Países Baixos) e nove outros funcionários da Comissão (Representantes: N. Lhoëst, depois N. Lhoëst e S. Fernández Menéndez, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
Interveniente: Conselho da União Europeia (Representantes: I. Šulce e M. Simm, agentes)
Objecto do processo
Anulação da decisão de não promover os recorrentes, por não terem demonstrado a respectiva capacidade de trabalhar numa terceira língua, a título do exercício de promoção de 2006.
Parte decisória
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1. |
As decisões de não promover, a título do exercício de promoção de 2006, Beatriz Acosta Iborra e os nove outros funcionários da Comissão das Comunidades Europeias, cujos nomes figuram em anexo ao presente acórdão, são anuladas. |
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2. |
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar as suas despesas e as despesas dos recorrentes. |
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3. |
O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas. |
(1) JO C 283 de 24.11.2007, p. 44.