Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 – Antartica / IHMI

(Processo C‑320/07 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 5 – Recusa de registo – Marca anterior de prestígio NASDAQ – Sinal figurativo ‘nasdaq’ – Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito – Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Público relevante»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome, alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 48‑51)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007, Antartica/IHMI (T‑47/06), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «nasdaq» para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28, da Decisão R752/2004‑2 da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Dezembro de 2005, que anula a decisão da Divisão de Oposição que rejeita a oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas comunitária e nacional «NASDAQ» para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42 – Interpretação do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Antartica Srl é condenada nas despesas.