ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)

8 de Maio de 2008 ( *1 )

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) — Marca nominativa EUROHYPO — Motivo absoluto de recusa de registo — Marca desprovida de carácter distintivo»

No processo C-304/06 P,

que tem por objecto o recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância, nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 13 de Julho de 2006,

Eurohypo AG, com sede em Eschborn (Alemanha), representada por C. Rohnke e M. Kloth, Rechtsanwälte, com domicílio escolhido no Luxemburgo,

recorrente,

sendo a outra parte no processo:

Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por G. Schneider e J. Weberndörfer, na qualidade de agentes,

recorrido em primeira instância,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção),

composto por: P. Jann, presidente de secção, A. Tizzano (relator), A. Borg Barthet, M. Ilešič e E. Levits, juízes,

advogada-geral: V. Trstenjak,

secretário: J. Swedenborg, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 4 de Outubro de 2007,

ouvidas as conclusões da advogada-geral na audiência de 8 de Novembro de 2007,

profere o presente

Acórdão

1

Com o seu recurso, a sociedade Eurohypo AG (a seguir «recorrente») pede a anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 3 de Maio de 2006, Eurohypo/IHMI (EUROHYPO) (T-439/04, Colect., p. II-1269, a seguir «acórdão recorrido»), através do qual este negou provimento ao recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Agosto de 2004 (processo R 829/2002-4, a seguir «decisão controvertida»).

2

Através da decisão controvertida, o IHMI recusou o registo como marca comunitária do sinal nominativo EUROHYPO para os serviços da classe 36, na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado (a seguir «Acordo de Nice»), classe que corresponde à seguinte descrição: «[n]egócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários; serviços financeiros; financiamentos […]».

Quadro jurídico

3

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3288/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994 (JO L 349, p. 83, a seguir «Regulamento n.o 40/94»), prevê:

«1.   Será recusado o registo:

[…]

b)

De marcas desprovidas de carácter distintivo;

c)

De marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes;

d)

De marcas constituídas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio;

[…]

2.   O n.o 1 é aplicável mesmo que os motivos de recusa apenas existam numa parte da Comunidade.

[…]»

4

O artigo 38.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 prevê:

«Se a marca for excluída do registo por força do artigo 7.o em relação à totalidade ou a parte dos produtos ou serviços para os quais a marca comunitária tenha sido pedida, o pedido será recusado em relação a esses produtos ou serviços.»

5

O artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 dispõe:

«No decurso do processo, o instituto procederá ao exame oficioso dos factos; […]»

Antecedentes do litígio

6

Em 30 de Abril de 2002, a recorrente solicitou ao IHMI o registo do sinal nominativo EUROHYPO para os serviços da classe 36, na acepção do Acordo de Nice, correspondendo à seguinte descrição:

«Negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários; serviços financeiros; financiamentos; análises financeiras; investimentos, seguros».

7

Tendo este pedido sido recusado por decisão de 30 de Agosto de 2002 do examinador do IHMI, em aplicação do artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 2, do Regulamento n.o 40/94, a recorrente interpôs recurso para o IHMI.

8

Através da decisão controvertida, o IHMI concedeu provimento parcial ao recurso e anulou a decisão do examinador no que diz respeito aos serviços «análises financeiras; investimentos; seguros».

9

Pelo contrário, foi negado provimento ao recurso relativamente aos outros serviços da classe 36, ou seja, «[n]egócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários, serviços financeiros; financiamentos».

10

No essencial, o IHMI considerou que os elementos EURO e HYPO continham uma indicação directamente compreensível das características dos cinco serviços supramencionados e que a associação dos dois elementos num único vocábulo não tornava a marca menos descritiva. Por conseguinte, considerou que o sinal nominativo EUROHYPO era descritivo dos «[n]egócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários, serviços financeiros; financiamentos» e que, portanto, era desprovido de carácter distintivo, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, pelo menos nos países de língua alemã, e que isso bastava, em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, deste regulamento, para justificar uma recusa de protecção.

Tramitação processual no Tribunal de Primeira Instância e acórdão recorrido

11

Em 5 de Novembro de 2004, a recorrente interpôs no Tribunal de Primeira Instância um recurso de anulação da decisão controvertida. Invocou dois fundamentos de recurso, relativos, respectivamente, à violação dos artigos 74.o, n.o 1, e 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.

12

Através do seu primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94, a recorrente defendia que, na decisão controvertida, o IHMI não tinha examinado de forma exaustiva a percepção do sinal nominativo EUROHYPO pelo público.

13

O Tribunal de Primeira Instância rejeitou este fundamento, considerando, no n.o 20 do acórdão recorrido, que «[…] O facto de a Câmara de Recurso, por ter atingido um grau de convicção suficiente quanto ao carácter descritivo dos elementos ‘euro’ e ‘hypo’ e do termo ‘eurohypo’ para concluir pela recusa do registo, ter escolhido não efectuar pesquisas suplementares não é contrário ao artigo 74.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento n.o 40/94.»

14

Através do seu segundo fundamento, a recorrente invocou uma violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, na medida em que a Quarta Câmara de Recurso do IHMI tinha considerado que o sinal nominativo EUROHYPO era descritivo dos serviços financeiros em causa.

15

Quanto ao fundamento da decisão controvertida, o Tribunal de Primeira Instância começou por salientar, em primeiro lugar, nos n.os 41, 43 e 44 do acórdão recorrido, que:

«41

[…] contrariamente ao que alega o IHMI, resulta dos n.os 12 e seguintes da decisão impugnada que a decisão de recusa do pedido de registo do sinal nominativo EUROHYPO para os serviços ‘negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários, serviços financeiros, financiamentos’ refere apenas o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94. No entanto, a análise efectuada nos n.os 13 a 16 que serve de base à referida decisão de recusa respeita ao carácter descritivo do sinal nominativo EUROHYPO.

[…]

43

No entanto, existe uma sobreposição evidente dos âmbitos de aplicação respectivos dos motivos enunciados nas alíneas b) a d) da referida disposição […].

44

Resulta também da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância que uma marca nominativa que seja descritiva das características dos produtos ou dos serviços em causa, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94, é, por esse facto, necessariamente desprovida de carácter distintivo relativamente a esses mesmos produtos ou serviços, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento […].»

16

O Tribunal de Primeira Instância indicou em seguida, no n.o 45 do acórdão recorrido, que: «[…] a apreciação da legalidade da decisão impugnada implica que se verifique se a Câmara de Recurso demonstrou que o sinal nominativo EUROHYPO era descritivo dos serviços ‘negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários, serviços financeiros, financiamentos’ pertencentes à classe 36. Se tal se verificar, a recusa do registo decorre de uma correcta aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 ao mesmo tempo que decorre de uma correcta aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento, e a decisão controvertida tem de ser confirmada. […]».

17

Em seguida, o Tribunal de Primeira Instância examinou se o sinal nominativo EUROHYPO era descritivo dos serviços em causa.

18

Em primeiro lugar, nos n.os 51 e 52 do acórdão recorrido, considerou que o IHMI tinha concluído correctamente que os elementos separados EURO e HYPO eram descritivos dos serviços em causa.

19

Em segundo lugar, o Tribunal de Primeira Instância examinou se o carácter descritivo dos elementos que compõem o sinal nominativo EUROHYPO existia igualmente para o próprio vocábulo composto. No n.o 55 do acórdão recorrido, concluiu pela afirmativa, pelos motivos seguintes:

«55

No presente caso, por um lado, o sinal nominativo EUROHYPO é uma simples combinação de dois elementos descritivos que não cria uma impressão suficientemente afastada da que é produzida pela simples reunião dos elementos que o compõem para prevalecer sobre a soma dos referidos elementos. Por outro lado, a recorrente não demonstrou que este vocábulo composto entrou na linguagem corrente e que aí adquiriu um significado que lhe é próprio. Alega, pelo contrário, que o sinal nominativo EUROHYPO não entrou no uso corrente da língua alemã para descrever serviços financeiros.»

20

Além disso, no n.o 56 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância considerou que a solução do acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Setembro de 2001, Procter & Gamble/IHMI, dito «Baby-dry» (C-383/99 P, Colect., p. I-6251), não pode ser transposta para o caso em apreço, dado que «[…] O sintagma em causa nesse processo era uma invenção lexical não habitual na sua estrutura, o que não sucede com o sinal nominativo EUROHYPO».

21

Consequentemente, o Tribunal de Primeira Instância concluiu, no n.o 57 do acórdão recorrido:

«Foi […] legitimamente que a Câmara de Recurso considerou que o sinal nominativo EUROHYPO é descritivo dos serviços ‘negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários, serviços financeiros e financiamentos’, pertencentes à classe 36 e que, por esse facto, é desprovido de carácter distintivo. Daqui resulta que, nos termos do que foi acima enunciado no n.o 45, não há que analisar se a Câmara de Recurso apresentou outros motivos para considerar que o sinal pedido é desprovido de carácter distintivo.»

22

Por último, no n.o 58 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância julgou inadmissível o fundamento relativo à utilização intensiva da marca, pelo facto de este ter sido invocado, pela primeira vez, no Tribunal de Primeira Instância.

23

Por conseguinte, o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso na totalidade.

Pedidos das partes

24

No presente recurso, a recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:

anular o acórdão recorrido;

anular a decisão controvertida;

condenar o IHMI nas despesas.

25

O IHMI solicita ao Tribunal de Justiça que negue provimento ao recurso e condene a recorrente nas despesas.

Quanto ao presente recurso

26

A recorrente invoca dois fundamentos de recurso relativos à violação, respectivamente, dos artigos 74.o, n.o 1, e 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.

Quanto ao primeiro fundamento

Argumentação das partes

27

Através do seu primeiro fundamento, a recorrente alega que o artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 obriga o IHMI a proceder a exames aprofundados, a fim de determinar, com toda a certeza, se há motivos de recusa do registo. Ora, no caso em apreço, o IHMI limitou-se a examinar o carácter descritivo dos elementos separados EURO e HYPO, sem apresentar conclusões factuais sobre a marca nominativa EUROHYPO, considerada no seu conjunto.

28

Além disso, a recorrente acusa o IHMI de ter efectuado pesquisas na Internet, a respeito da marca EUROHYPO, e de ter ocultado deliberadamente os resultados, na medida em que não permitiam demonstrar que esta marca era utilizada de maneira descritiva. Ao proceder deste modo, o IHMI desvirtuou os factos.

29

Consequentemente, segundo a recorrente, o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito ao concluir que a falta de referência, na fundamentação da decisão controvertida, a pesquisas na Internet relativas ao carácter descritivo da marca EUROHYPO não era contrária ao artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94.

30

O IHMI responde que não está vinculado por exigências rígidas de prova. Em particular, em aplicação do princípio da livre apreciação das provas, pode tomar uma decisão com base na sua própria convicção, se considerar que um facto está provado. Por conseguinte, quando entender que tem elementos suficientes para tomar uma decisão, não é obrigado a prosseguir as suas investigações e análises.

31

O IHMI sublinha, além disso, que a utilização descritiva de um termo recentemente criado não é um critério pertinente para a aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, pelo que a Câmara de Recurso não pode ser censurada por não o ter referido.

Apreciação do Tribunal de Justiça

32

Antes de mais, há que declarar que a recorrente, através do seu primeiro fundamento, apesar de invocar formalmente um erro de direito, pretende, no essencial, pôr em causa a apreciação dos factos efectuada pelo Tribunal de Primeira Instância e, em particular, contestar o valor probatório de certos factos que levaram este último a concluir que o IHMI não estava obrigado a efectuar pesquisas suplementares desde que possuísse um grau de convicção suficiente quanto ao carácter descritivo dos elementos EURO e HYPO e do termo EUROHYPO.

33

Ora, resulta de jurisprudência constante que o Tribunal de Justiça não tem competência para apurar os factos, nem, em princípio, para examinar as provas que o Tribunal de Primeira Instância considerou determinantes no apuramento de tais factos. Com efeito, tendo estas provas sido obtidas regularmente e tendo os princípios gerais de direito e as regras de processo aplicáveis em matéria de ónus e de produção da prova sido respeitados, compete exclusivamente ao Tribunal de Primeira Instância apreciar o valor a atribuir aos elementos que lhe foram submetidos. Esta apreciação não constitui, por isso, excepto em caso de desvirtuação desses elementos, uma questão de direito sujeita, enquanto tal, à fiscalização do Tribunal de Justiça (v., neste sentido, acórdãos de 17 de Dezembro de 1998, Baustahlgewebe/Comissão, C-185/95 P, Colect., p. I-8417, n.o 24; de 14 de Julho de 2005, Rica Foods/Comissão, C-40/03 P, Colect., p. I-6811, n.o 60; e de 6 de Abril de 2006, General Motors/Comissão, C-551/03 P, Colect., p. I-3173, n.o 52).

34

A este respeito, importa recordar que há desvirtuação dos elementos de prova, quando, sem que seja necessário recorrer a novos elementos de prova, a apreciação dos elementos de prova existentes seja manifestamente errada (acórdãos de 18 de Janeiro de 2007, PKK e KNK/Conselho, C-229/05 P, Colect., p. I-439, n.o 37, e de 18 de Julho de 2007, Industrias Químicas del Vallés/Comissão, C-326/05 P, Colect., p. I-6557, n.o 60).

35

Ora, é forçoso concluir que, no âmbito do presente fundamento, a recorrente se limitou a contestar o exame dos factos operado pelo IHMI na decisão controvertida, nomeadamente, o carácter alegadamente incompleto de tal exame. Em contrapartida, não demonstrou nem sequer alegou que o Tribunal de Primeira Instância tinha feito uma apreciação manifestamente errada dos elementos de prova.

36

Por conseguinte, o primeiro fundamento deve ser julgado inadmissível.

Quanto ao segundo fundamento

37

Através do segundo fundamento, a recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito na interpretação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94. Este fundamento articula-se em três partes.

38

Na primeira destas partes, a recorrente acusa o Tribunal de Primeira Instância de não ter tomado em consideração a impressão de conjunto produzida pela marca EUROHYPO. No âmbito da segunda parte, alega que o Tribunal de Primeira Instância interpretou de maneira errada os motivos de recusa de registo previstos no artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94. Por último, quanto à terceira parte, a recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância aplicou incorrectamente os princípios expostos no acórdão Baby-dry, já referido.

Quanto à primeira parte do segundo fundamento

Argumentação das partes

39

Segundo a recorrente, o Tribunal de Primeira Instância analisou unicamente o carácter descritivo dos elementos EURO e HYPO considerados separadamente, só a título subsidiário procedendo a um exame da impressão de conjunto produzida pela marca. Considera que o Tribunal de Primeira Instância, no acórdão recorrido, se baseou na presunção segundo a qual se os elementos que compõem uma marca composta são descritivos, a marca no seu conjunto é, em princípio, igualmente descritiva.

40

O IHMI recusa esta argumentação, alegando que o Tribunal de Primeira Instância consagrou uma parte do seu raciocínio, precisamente, à apreciação directa e específica do carácter distintivo da marca complexa no seu conjunto e não se baseou unicamente numa presunção.

Apreciação do Tribunal de Justiça

41

No que se refere a uma marca complexa como a que está em causa no processo em apreço, a apreciação do seu carácter distintivo não se pode limitar a uma análise de cada um dos seus termos ou dos seus elementos, considerados isoladamente, mas deve, em todo o caso, basear-se na percepção global dessa marca pelo público pertinente e não na presunção de que elementos desprovidos isoladamente de carácter distintivo não podem, uma vez combinados, apresentar tal carácter (v., neste sentido, acórdão de 16 de Setembro de 2004, SAT.1/IHMI, C-329/02 P, Colect., p. I-8317, n.o 35). Com efeito, a simples circunstância de cada um desses elementos, considerado separadamente, ser desprovido de carácter distintivo não exclui que a combinação que formam possa apresentar tal carácter (acórdão de 15 de Setembro de 2005, BioID/IHMI, C-37/03 P, Colect., p. I-7975, n.o 29).

42

Ora, no n.o 54 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância considerou acertadamente que, a fim de apreciar o carácter descritivo de uma marca complexa, há que examinar não apenas os diferentes elementos que compõem a marca, mas também a marca no seu conjunto.

43

É certo que, no mesmo n.o 54, o Tribunal de Primeira Instância afirmou que uma marca constituída por um vocábulo composto por elementos que descrevem, cada um deles, características dos produtos ou serviços para os quais o registo é pedido é ela própria descritiva das características dos referidos produtos ou serviços.

44

Todavia, esta conclusão não afectou a análise do Tribunal de Primeira Instância quanto a este ponto, uma vez que este não se limitou a examinar de forma subsidiária a impressão produzida pelo conjunto da marca requerida, mas consagrou uma parte do seu raciocínio a apreciar, dado tratar-se de uma marca complexa, o carácter descritivo do conjunto do sinal.

45

Com efeito, no n.o 55 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância considerou que a impressão criada pela marca em causa não é suficientemente afastada da que é produzida pela simples reunião dos elementos que a compõem para prevalecer sobre a soma dos referidos elementos e que a recorrente não tinha demonstrado que este vocábulo composto tinha entrado na linguagem corrente e que aí tinha adquirido um significado próprio.

46

Além disso, no n.o 56 do referido acórdão, o Tribunal de Primeira Instância examinou se a marca em causa era uma invenção lexical com uma estrutura inabitual, e concluiu não ser esse o caso.

47

Por último, no n.o 57 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância concluiu que a marca EUROHYPO, considerada no seu conjunto, é descritiva dos serviços em causa.

48

Por conseguinte, o Tribunal de Primeira Instância não pode ser acusado de não ter verificado se a marca, considerada no seu conjunto, apresentava ou não carácter descritivo, ou de o ter feito a título meramente subsidiário.

49

Daqui resulta que a primeira parte do segundo fundamento deve ser julgada improcedente.

Quanto à segunda parte do segundo fundamento

Argumentação das partes

50

A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância aplicou erradamente, a uma análise efectuada com fundamento no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, um critério unicamente pertinente para efeitos da aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), deste regulamento. Com efeito, aquele Tribunal considerou que uma marca composta por elementos descritivos cumpria as condições de registo se o vocábulo em causa tivesse entrado na linguagem corrente e aí tivesse adquirido um significado próprio, enquanto, segundo a recorrente, este critério apenas é pertinente no âmbito da aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do referido regulamento.

51

A recorrente sublinha, além disso, que, embora seja verdade que existe uma sobreposição dos âmbitos de aplicação respectivos, enunciados no artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d), do Regulamento n.o 40/94, tal não dispensa, no entanto, o Tribunal de Primeira Instância de interpretar de forma autónoma os motivos de recusa à luz dos diferentes objectivos de interesse geral prosseguidos por cada uma dessas normas.

52

O IHMI responde a estes argumentos recordando que os âmbitos de aplicação das disposições do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 se sobrepõem e, por este motivo, um sinal descritivo está normalmente abrangido pelo âmbito de aplicação das duas normas.

53

Segundo o IHMI, o facto de as normas em questão prosseguirem interesses gerais distintos não implica uma interpretação diferente do conceito de carácter descritivo segundo a norma em causa. Por este motivo, o Tribunal de Primeira Instância não cometeu um erro de direito no âmbito da interpretação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento.

Apreciação do Tribunal de Justiça

54

Em primeiro lugar, há que recordar que, embora o Tribunal de Justiça tenha tido a oportunidade de salientar uma certa sobreposição dos âmbitos de aplicação respectivos dos motivos absolutos de recusa de registo de uma marca, enunciados no artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d), do Regulamento n.o 40/94 [v., por analogia, quanto às disposições idênticas do artigo 3.o, n.o 1, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1), acórdãos de 12 de Fevereiro de 2004, Koninklijke KPN Nederland, C-363/99, Colect., p. I-1619, n.o 67, e Campina Melkunie, C-265/00, Colect., p. I-1699, n.o 18], não é menos verdade que resulta de jurisprudência assente que cada um dos motivos de recusa de registo enumerados no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 é independente dos demais e exige um exame separado (v. acórdãos de 29 de Abril de 2004, Henkel/IHMI, C-456/01 P e C-457/01 P, Colect., p. I-5089, n.o 45; de 21 de Outubro de 2004, IHMI/Erpo Möbelwerk, C-64/02 P, Colect., p. I-10031, n.o 39; e de 12 de Janeiro de 2006, Deutsche SiSi-Werke/IHMI, C-173/04 P, Colect., p. I-551, n.o 59).

55

O Tribunal de Justiça teve igualmente a oportunidade de precisar que há que interpretar os referidos motivos de recusa à luz do interesse geral que está na base de cada um deles. O interesse geral tomado em consideração aquando do exame de cada um desses motivos de recusa pode, ou deve mesmo, reflectir considerações diferentes, consoante o motivo de recusa em causa (acórdãos, já referidos, Henkel/IHMI, n.os 45 e 46; SAT.1/IHMI, n.o 25; e BioID/IHMI, n.o 59).

56

A este respeito, há que salientar que o conceito de interesse geral subjacente ao artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 se confunde claramente com a função essencial da marca, que é garantir ao consumidor ou ao utilizador final a identidade de origem do produto ou do serviço designado pela marca, permitindo-lhe distinguir, sem confusão possível, este produto ou serviço de outros que tenham proveniência diversa (acórdãos, já referidos, SAT.1/IHMI, n.os 23 e 27, e BioID/IHMI, n.o 60).

57

Ora, no caso concreto, o raciocínio seguido pelo Tribunal de Primeira Instância resulta de uma interpretação incorrecta dos princípios recordados nos n.os 54 a 56 do presente acórdão.

58

Com efeito, é forçoso reconhecer que resulta dos n.os 45, 54, 55 e 57 do acórdão recorrido que o Tribunal de Primeira Instância apreciou o carácter distintivo da marca EUROHYPO, efectuando unicamente uma análise do seu carácter descritivo, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94. Consequentemente, este acórdão não contém um exame individual do motivo de recusa previsto no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, com base no qual, porém, o Tribunal de Primeira Instância rejeitou o segundo fundamento de recurso suscitado em primeira instância contra a decisão controvertida.

59

Desta forma, o Tribunal de Primeira Instância analisou a marca EUROHYPO sem ter em consideração, em particular, o interesse público que o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 visa especificamente proteger, ou seja, a garantia da identidade de origem do produto ou serviço designado pela marca.

60

Além disso, no âmbito de tal exame, o Tribunal de Primeira Instância utilizou um critério errado, a fim de apreciar se a marca em causa podia ser registada.

61

Segundo esse critério, uma marca composta por elementos descritivos poderia reunir as condições de registo se o vocábulo tivesse entrado na linguagem corrente e aí adquirido um significado próprio. Ora, embora este critério seja pertinente no âmbito do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94, não é aquele ao abrigo do qual a alínea b) desta mesma disposição deve ser interpretada.

62

Com efeito, embora o referido critério permita excluir que uma marca seja utilizada para descrever um produto ou serviço, não permite determinar se uma marca pode garantir ao consumidor ou ao utilizador final a identidade de origem do produto ou do serviço que designa.

63

Nestas condições, a recorrente tem motivos para afirmar que o acórdão recorrido enferma de um erro de direito quanto à interpretação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.

64

Do que precede resulta, sem que haja necessidade de examinar a terceira parte do segundo fundamento do presente recurso, que o acórdão recorrido deve ser anulado na medida em que o Tribunal de Primeira Instância considerou que a Quarta Câmara de Recurso do IHMI não violou o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, ao recusar, através da decisão controvertida, registar como marca comunitária o sintagma EUROHYPO para os serviços da classe 36, na acepção do Acordo de Nice, «[n]egócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários; serviços financeiros; financiamentos […]».

Quanto ao recurso no Tribunal de Primeira Instância

65

Em conformidade com o artigo 61.o, primeiro parágrafo, segundo período, do Estatuto do Tribunal de Justiça, este pode, em caso de anulação da decisão do Tribunal de Primeira Instância, decidir definitivamente o litígio, se estiver em condições de ser julgado. É o que acontece no caso em apreço.

66

A título preliminar, há que salientar que, como resulta do n.o 56 do presente acórdão, o carácter distintivo de uma marca, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, significa que essa marca permite identificar o produto para o qual o registo é pedido como sendo proveniente de uma empresa determinada e, por conseguinte, distinguir esse produto dos de outras empresas (acórdão Henkel/IHMI, já referido, n.o 34 e jurisprudência aí referida).

67

A este respeito, resulta de jurisprudência assente que esse carácter distintivo deve ser apreciado, por um lado, relativamente aos produtos ou aos serviços para os quais o registo é pedido e, por outro, em relação à percepção que deles tem o público pertinente (acórdãos de 29 de Abril de 2004, Procter & Gamble/IHMI, C-473/01 P e C-474/01 P, Colect., p. I-5173, n.o 33, e de 22 de Junho de 2006, Storck/IHMI, C-25/05 P, Colect., p. I-5719, n.o 25).

68

No caso concreto, há que reconhecer que, como a Câmara de Recurso salientou na decisão controvertida, sem ser contestada pela recorrente, os serviços em causa dirigem-se à totalidade dos consumidores. Além disso, é pacífico que o motivo absoluto de recusa apenas foi suscitado relativamente a uma das línguas faladas na União Europeia, a saber, o alemão. Consequentemente, o público pertinente, relativamente ao qual há que apreciar o carácter distintivo da marca, é o consumidor germanófono médio, normalmente informado e razoavelmente atento e avisado.

69

Ora, como o IHMI salientou acertadamente na decisão controvertida, o público pertinente, no domínio visado pelo pedido de registo da marca, compreende o sinal nominativo EUROHYPO como referindo-se, no seu conjunto e de forma geral, a serviços financeiros que necessitam de garantias reais e, em particular, a empréstimos hipotecários pagos na moeda da União Económica e Monetária Europeia. Além disso, nenhum elemento adicional permite considerar que a combinação formada pelos elementos correntes e usuais EURO e HYPO seja inabitual ou tenha um significado próprio susceptível de distinguir, na percepção do público em causa, os serviços da recorrente dos que têm outra origem comercial. Por conseguinte, o público pertinente compreende a marca em causa no sentido de que fornece informações sobre a natureza dos serviços que designa e não no sentido de que indica a origem dos serviços em causa.

70

Daqui resulta que a marca cujo registo é pedido não apresenta carácter distintivo, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94. Nestas condições, deve ser negado provimento ao recurso, interposto pela recorrente, da decisão controvertida.

Quanto às despesas

71

Nos termos do artigo 122.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, se o recurso for julgado procedente e o Tribunal de Justiça decidir definitivamente o litígio, decidirá igualmente sobre as despesas.

72

Nos termos do artigo 69.o, n.o 2, do mesmo regulamento, aplicável ao processo de recurso de decisões do Tribunal de Primeira Instância por força do artigo 118.o deste regulamento, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. Tendo o IHMI pedido a condenação da recorrente nas despesas e tendo esta sido vencida, há que condená-la nas despesas das duas instâncias.

 

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção) decide:

 

1)

O acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 3 de Maio de 2006, Eurohypo/IHMI (EUROHYPO) (T-439/04), é anulado na medida em que o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias considerou que a Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) não violou o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3288/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, ao recusar, através da decisão de 6 de Agosto de 2004 (processo R 829/2002-4), registar como marca comunitária o sintagma EUROHYPO para os serviços da classe 36, na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado, classe que corresponde à seguinte descrição: «[n]egócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários; serviços financeiros; financiamentos […]».

 

2)

É negado provimento ao recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Agosto de 2004 (processo R 829/2002-4).

 

3)

A Eurohypo AG é condenada nas despesas das duas instâncias.

 

Assinaturas


( *1 ) Língua do processo: alemão.