Processo 36/74

B. N. O. Walrave, L. J. N. Koch

contra

Association Union cycliste internationale, Koninklijke Nederlandsche Wielren Unie e Federación Española de Ciclismo

pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arrondissementsrechtbank Utrecht

   

   

Sumário do acórdão

  1. Direito comunitário — Âmbito de aplicação — Desporto — Limitação às actividades económicas

  2. Discriminação em razão da nacionalidade — Proibição — Âmbito de aplicação — Prestações de trabalho ou de serviços

    (Tratado CEE, artigos 48o e 59o)

  3. Discriminação em razão da nacionalidade — Proibição — Âmbito de aplicação — Desporto — Composição de equipas desportivas — Exclusão

    (Tratado CEE, artigos 7o, 48o e 59o)

  4. Discriminação em razão da nacionalidade — Proibição — Âmbito de aplicação — Extensão aos actos não emanados de autoridades públicas

    (Tratado CEE, artigos 7o, 48o e 59o)

  5. Discriminação — Proibição — Natureza — Âmbito de aplicação territorial — Localização — Poderes de apreciação do juiz nacional

    (Tratado CEE, artigos 7o, 48o e 59o)

  6. Serviços — Livre prestação — Restrições — Eliminação — Efeito directo

    (Tratado CEE, artigo 59o, primeiro parágrafo)

  1.  A prática de desportos só é abrangida pelo direito comunitário na medida em que constitua uma actividade económica na acepção do artigo 2.o do Tratado.

  2.  A proibição de discriminação em razão da nacionalidade no domínio das actividades económicas que têm a natureza de prestações de trabalho assalariado ou prestações de serviços remuneradas abrange todas as prestações de trabalho ou de serviços, independentemente na natureza exacta do vínculo jurídico em virtude do qual aquelas prestações são efectuadas.

  3.  A proibição de discriminação em razão da nacionalidade não se aplica à composição de equipas desportivas, em especial sob a forma de equipas nacionais, uma vez que a formação destas equipas constitui uma questão que unicamente diz respeito ao desporto e, como tal, é alheia à actividade económica.

  4.  A proibição de discriminação impõe-se não apenas à actuação das autoridades públicas, mas também às regulamentações de outra natureza, destinadas a disciplinar, de forma colectiva, o trabalho assalariado e as prestações de serviços.

  5.  A regra de não discriminação aplica-se a todas as relações jurídicas que possam ser localizadas no território da Comunidade, quer em razão do lugar em que se constituem, quer em razão do local em que produzem os seus efeitos.

  6.  O artigo 59.o, primeiro parágrafo, cria, em qualquer caso, na medida em que se destina a eliminar qualquer discriminação com base na nacionalidade, e a partir do final do período de transição, na esfera jurídica dos particulares, direitos que os órgãos jurisdicionais nacionais devem proteger.