Data de adopção da decisão

12.12.2022

Número do auxílio

SA.104975

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Laikinoji valstybės pagalba obuolių augintojams

Base jurídica

Draft of the order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Provision of Temporary State Aid for the Horticulture Sector»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Cultura de pomóideas e de prunóideas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.105054

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Σχέδιο στήριξης του Αμπελοοινικού Τομέα (Οινοπαραγωγή)

Base jurídica

Πρόταση προς το Υπουργικό Συμβούλιο, ημερομηνίας 25/11/2022, (η έγκριση θα δοθεί 30/11/2022) ANNEX_C1, Επιστολή Υπουργείου Οικονομικών, ημερομηνίας 24/11/2022, ANNEX_C2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 200 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Indústria do vinho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

12.12.2022

Número do auxílio

SA.105106

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Eslovénia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Pomoč čebelarskemu sektorju zaradi visokih cen reprodukcijskega materiala

Base jurídica

Odlok o finančnem nadomestilu zaradi visokih cen reprodukcijskega materiala, ki se porabi v sektorju čebelarstva (Uradni list RS, št. 146/22)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 960 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Outra produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.105113

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Bratislavský

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Schéma štátnej pomoci na podporu poľnohospodárskej prvovýroby, rybolovu a akvakultúry v dôsledku agresie Ruska proti Ukrajine v znení Dodatku č. 1.

Base jurídica

rovnako ako v SA.104815

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas, Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.105206

Estado-Membro

Malta

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Amendments to schemes SA.103223 (2022/N) and SA.103449 (2022/N)

Base jurídica

The legal basis for the measure is the Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta), the «Guidelines for Financially compensating fishers due to the increase of fuel prices caused by the Russian aggression against Ukraine», and the Guidelines for «Temporary State Aid — Fertiliser Scheme to Land Farmers»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 517 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.105217

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine (modification du régime SA.102839 (2022/N)

Base jurídica

Décret et arrêté mettant en place le dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 16 700 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações