COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.5.2023

COM(2023) 600 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Semestre Europeu de 2023 - Pacote da primavera

{SWD(2023) 628 final} - {SWD(2023) 629 final} - {SWD(2023) 630 final} - {SWD(2023) 631 final} - {SWD(2023) 632 final} - {SWD(2023) 633 final} - {SWD(2023) 634 final} - {SWD(2023) 635 final} - {SWD(2023) 636 final} - {SWD(2023) 637 final} - {SWD(2023) 638 final} - {SWD(2023) 639 final} - {SWD(2023) 640 final} - {SWD(2023) 641 final} - {SWD(2023) 642 final} - {SWD(2023) 643 final} - {SWD(2023) 644 final}

1. INTRODUÇÃO

A economia da UE continuou a mostrar uma resiliência notável num ambiente difícil marcado pela invasão não provocada da Ucrânia pela Rússia. A UE reduziu com êxito a sua dependência dos combustíveis fósseis provenientes da Rússia, limitou o impacto negativo na atividade económica e entrou em 2023 em melhores condições do que se antecipava. Recuperando da estagnação registada no final de 2022, espera-se que o crescimento do PIB se intensifique ao longo de 2023 graças a preços grossistas do gás significativamente mais baixos e à resiliência contínua do mercado de trabalho. No entanto, a elevada inflação continua a afetar o poder de compra dos agregados familiares, especialmente dos grupos vulneráveis, gerando maiores riscos de pobreza e refreando a competitividade europeia, sobretudo porque os preços da energia continuam a ser significativamente mais elevados do que no resto do mundo. Além disso, o ambiente externo marcado pelo aumento do protecionismo e da concorrência geoestratégica reforça o imperativo de salvaguardar a competitividade e a autonomia estratégica aberta da economia da UE. A execução firme do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) está a desencadear reformas e investimentos importantes numa série de domínios de intervenção. A implantação do MRR está a apoiar a expansão económica e impulsionará a resiliência dos Estados-Membros.

A continuidade da dinâmica das reformas e dos investimentos será fundamental para garantir a prosperidade, a competitividade, a equidade e a resiliência a longo prazo da UE. O Semestre Europeu, apoiado pelo MRR e por outros fundos da UE (por exemplo a política de coesão e o programa InvestEU), é uma peça central da estratégia económica e de emprego da UE preparada para o futuro, tal como salientado no Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu 1 e na estratégia de competitividade a longo prazo 2 . Mais concretamente, os Estados-Membros devem continuar a realizar progressos na descarbonização das suas economias, colmatar a escassez e a inadequação de mão-de-obra e de competências, apoiar a criação de emprego de qualidade, promover a igualdade de oportunidades, impulsionar a digitalização, a investigação e a inovação, reduzir os encargos administrativos e regulamentares, acelerar e simplificar os procedimentos administrativos e de licenciamento, criar condições de enquadramento adequadas para os investimentos a nível nacional e infranacional e modernizar as suas administrações públicas. O Semestre Europeu continua a fornecer o quadro de coordenação das políticas para esse efeito, orientando e acompanhando a execução do MRR e dos programas da política de coesão de forma complementar e contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das grandes metas da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza. Os relatórios por país de 2023 3 que a Comissão hoje publicou fazem um balanço dos desafios existentes em todos os Estados-Membros, incluindo os relacionados com a dupla transição, a resiliência social e económica e a competitividade, e descrevem a forma como os planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) lhes dão resposta. As revisões em curso dos PRR e a inclusão de capítulos REPowerEU 4 com financiamento adicional sob a forma de subvenções e empréstimos proporcionam uma nova oportunidade para responder eficazmente a estes desafios, em especial no que respeita à execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico e do Plano REPowerEU.

Baseando-se na análise dos relatórios por país, as propostas da Comissão relativas às recomendações específicas por país (REP) de 2023 5 fornecem orientações aos Estados-Membros sobre as respostas a dar aos principais desafios económicos e sociais, que os PRR não abordam ou abordam apenas parcialmente. Estas orientações continuam a centrar-se nas quatro dimensões da sustentabilidade competitiva da UE: sustentabilidade ambiental, produtividade, equidade e estabilidade macroeconómica 6 . As recomendações propostas sublinham a necessidade de prosseguir uma política orçamental prudente em 2023-2024, nomeadamente através da eliminação das medidas de apoio à energia menos direcionadas e da redução da dívida a médio prazo. As recomendações apelam igualmente aos Estados-Membros para que prossigam a execução dos PRR de forma constante ou, em vários casos, a acelerem tendo em vista o prazo de 2026 e que deem seguimento à rápida execução dos programas da política de coesão, em estreita coordenação com os PRR, nomeadamente garantindo capacidades administrativas adequadas. Além disso, as propostas de recomendações descrevem as reformas relacionadas com a energia e os desafios de investimento, nomeadamente a requalificação e a melhoria das competências da mão-de-obra que os Estados-Membros são convidados a abordar no âmbito do REPowerEU e dos planos nacionais em matéria de energia e clima 7 . Os relatórios por país e o relatório de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2022 do Eurostat incluem informações atualizadas e coerentes sobre os progressos realizados na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todos os Estados-Membros. Nos últimos anos, registaram-se progressos em vários ODS a nível da UE, especialmente no que respeita à garantia de trabalho digno e ao crescimento económico (ODS 8) e à redução da pobreza (ODS 1), tendo também sido alcançados progressos significativos em termos de igualdade de género (ODS 5) 8 . Os relatórios por país incluem também o painel de indicadores sociais, que apresenta uma panorâmica abrangente dos desafios em matéria social, de emprego, de igualdade e de competências relacionados com a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a execução das estratégias da União da Igualdade.

O diálogo construtivo com os Estados-Membros, bem como o diálogo interinstitucional reforçado a nível da UE, serão mantidos ao longo de todo o processo do Semestre Europeu. O estreito diálogo político sobre os planos de recuperação e resiliência permitiu à Comissão e aos Estados-Membros reforçarem e aprofundarem a sua cooperação sobre políticas económicas e sociais, o que assegura uma ampla apropriação, devendo prolongar-se durante a execução dos planos de recuperação e resiliência em curso e as suas alterações previstas para 2023, nomeadamente no contexto do REPowerEU. Os temas abordados nos relatórios por país e nas recomendações específicas por país proporcionam uma nova oportunidade para alargar o diálogo. A Comissão prosseguirá igualmente o seu estreito diálogo com o Parlamento Europeu sobre os principais desenvolvimentos sociais e económicos e continuará a dialogar com esta instituição em cada fase fundamental do ciclo anual de coordenação do Semestre Europeu.

A consecução bem-sucedida das prioridades do Semestre Europeu e do MRR exige uma participação sistemática e estruturada dos parceiros sociais e de outras partes interessadas e a sensibilização, tanto a nível da UE como a nível nacional. Um intercâmbio contínuo sobre a evolução económica e social na UE é assegurado no âmbito do diálogo macroeconómico semestral a nível político e técnico entre o Conselho, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e os representantes dos parceiros sociais europeus. Além disso, a participação ativa dos parceiros sociais e das partes interessadas aos níveis da UE, nacional e infranacional, conforme adequado, através de reuniões periódicas específicas (por exemplo os eventos anuais de partes interessadas do MRR) ao longo de todas as fases do Semestre Europeu e do processo de execução do MRR, ajuda a identificar conjuntamente desafios, a melhorar as soluções políticas e a assegurar uma maior apropriação e transparência da agenda de política económica e social 9 . As ações de comunicação e de informação contribuem para sensibilizar o público e aumentar a transparência sobre o apoio prestado através do MRR 10 .

A 26 de abril de 2023, a Comissão apresentou propostas legislativas para um quadro de governação económica reformado 11 . O central principal dessas propostas consiste em reforçar a sustentabilidade da dívida pública e em promover um crescimento sustentável, inclusivo e resiliente em todos os Estados-Membros por meio de reformas e investimentos. Os planos orçamentais e estruturais a médio prazo que os Estados-Membros conceberão e apresentarão constituem o eixo central das propostas. De acordo com as propostas da Comissão, os Estados-Membros deverão estabelecer nos seus planos as metas de despesas, as medidas para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e as reformas e os investimentos prioritários para um período mínimo de quatro anos. O novo processo de supervisão orçamental continuará a estar integrado no Semestre Europeu, que, por conseguinte, continuará a ser o quadro central para a coordenação das políticas económicas e de emprego, assegurando a complementaridade entre os planos orçamental e estrutural a médio prazo e os investimentos e reformas incluídos nos PRR e nos programas da política de coesão. O rápido acordo, por parte do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as propostas constitui uma prioridade urgente. A Comissão apoia a determinação do Conselho em concluir os trabalhos sobre o quadro de governação económica em 2023.

2. PERSPETIVAS ECONÓMICAS E DE EMPREGO

O desempenho da economia da UE mais favorável do que o previsto no início de 2023 e a redução dos preços da energia melhoram as perspetivas de crescimento para este ano e para o próximo ano. Além disso, os esforços comuns para diversificar o aprovisionamento energético, aprovisionar as instalações de armazenamento de gás e reduzir a procura de energia, aliados a condições meteorológicas amenas, atenuaram o impacto socioeconómico dessas tensões. Olhando para o futuro, antecipa-se que a redução dos preços da energia, a recuperação das cadeias de abastecimento e a solidez do mercado de trabalho apoiem a economia da UE. Embora o risco de escassez de gás se tenha reduzido significativamente, continua a incerteza quanto aos preços do gás no próximo inverno e mais além. De um modo geral, prevê-se que a atividade económica cresça a um ritmo ligeiramente mais forte do que o anteriormente esperado, com o PIB da UE a crescer 1,0 % em 2023 e 1,7 % em 2024.

Prevê-se que a inflação continue a diminuir, mas as pressões sobre os preços subjacentes estão a mostrar maior persistência, repercutindo-se nas empresas e reduzindo o poder de compra das famílias. A inflação global na UE atingiu um pico de 11,5 % em outubro de 2022 e as disparidades dos níveis de inflação dos Estados-Membros da UE e da área do euro alcançaram máximos históricos. No entanto, as pressões sobre os preços alargaram-se progressivamente à medida que os agentes económicos internos se adaptaram a preços mais elevados dos fatores de produção. Consequentemente, a inflação subjacente, que exclui o preço da energia e dos produtos alimentares não transformados, mostrou-se mais persistente, embora se espere que tenha alcançado o nível mais elevado no primeiro trimestre de 2023 e diminua gradualmente nos próximos trimestres. Do mesmo modo, registou-se um maior crescimento dos preços dos produtos alimentares no primeiro trimestre de 2023, mas prevê-se que o pico se atinja neste ano, em consonância com uma moderação dos preços dos produtos agrícolas de base. Em resposta à elevada inflação tem-se registado uma maior restritividade das condições monetárias, prevendo-se que esta tendência se mantenha. Em consequência, os custos de financiamento dos bancos aumentaram e os critérios para a concessão de empréstimos tornaram-se mais restritivos, abrandando o fluxo de crédito para a economia. Embora a inflação deva continuar a diminuir em 2023, continuará a situar-se muito acima da meta e a repercutir-se no poder de compra dos agregados familiares, especialmente nos grupos de rendimentos baixos e médio-baixos, e nas empresas.

O mercado de trabalho continua a ser forte e o crescimento dos salários deverá reforçar-se. A taxa de emprego, que atingiu 74,8 % no último trimestre de 2022, está próxima do seu máximo histórico. A subutilização da mão-de-obra 12 e o desemprego caíram para mínimos históricos. A taxa de ofertas de emprego no conjunto da economia é superior à média do período 2010-2019, não obstante uma ligeira diminuição no segundo semestre de 2022, e a escassez de mão de obra está a dificultar a produção de um número crescente de empresas 13 . No que respeita aos salários, a remuneração nominal por trabalhador aumentou 4,9 % na UE em 2022, em comparação com 2021. Porém, este ritmo continuou a ser bastante inferior à inflação, com variações muito acentuadas entre setores e Estados-Membros, o que se traduziu numa diminuição dos salários reais superior a 4 % na UE em 2022, conduzindo a uma erosão substancial do poder de compra dos trabalhadores. Os recentes aumentos dos salários mínimos nacionais em vários Estados-Membros, juntamente com os salários negociados mais elevados, ajudam a atenuar as perdas de poder de compra registadas em 2022. Em 2024, prevê-se que o mercado de trabalho continue pujante e o crescimento dos salários retome a um ritmo superior à inflação. 

O setor financeiro da UE mostrou resiliência face a desafios emergentes. O sistema financeiro da UE tornou-se mais resiliente graças à regulamentação reforçada, em especial a aplicação de normas internacionais a todos os bancos, à supervisão eficaz e ao quadro sólido de gestão de crises introduzidos em resposta à crise financeira mundial, aos progressos realizados na conclusão da União Bancária e ao avanço da União dos Mercados de Capitais. Os efeitos da recente turbulência do mercado nos EUA e na Suíça desde março de 2023 foram contidos na UE. No entanto, este episódio evidenciou a interligação dos mercados financeiros mundiais e a fragilidade da confiança dos investidores. Evidenciou também o papel crucial da regulamentação, da supervisão e da gestão dos riscos do setor bancário num ambiente macrofinanceiro difícil. A persistência de incertezas geopolíticas, a tensão inflacionista prolongada e a transmissão gradual dos efeitos da política monetária mais restritiva pressionaram o sistema financeiro. Dado o nível muito elevado da dívida em alguns setores da economia e em todo o mundo, os riscos continuam a ser elevados.

3. CONSTRUIR UMA ECONOMIA DA UE SÓLIDA E PREPARADA PARA O FUTURO — PRINCIPAIS OBJETIVOS PARA AS RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS DE 2023

A política económica deve continuar a fazer face aos riscos decorrentes da inflação elevada, em especial para os agregados familiares e as empresas vulneráveis, e dar resposta aos desafios a longo prazo. Apesar da diminuição da inflação dos preços da energia, será necessário algum tempo para as pressões sobre os preços desaparecerem. O combate à inflação continua a ser uma prioridade política fundamental no próximo período, o que exige coerência das políticas monetária e orçamental. Neste contexto, as medidas orçamentais de resposta ao choque dos preços da energia devem ser suprimidas em 2023. Se os preços da energia voltarem a aumentar e o apoio não puder ser totalmente interrompido, as políticas específicas de apoio aos agregados familiares e às empresas vulneráveis — em vez de políticas de apoio abrangentes e menos eficazes — continuarão a ser cruciais. Os aumentos salariais moderados não contribuíram para mais inflação dos preços, enquanto a rentabilidade das empresas cresceu. No entanto, prevê-se que os salários nominais continuem a aumentar, devendo a interação com a evolução dos preços ser acompanhada de perto. A atual restritividade das condições financeiras evidenciou igualmente a necessidade de acompanhar os riscos macrofinanceiros, de continuar a realizar progressos na União dos Mercados de Capitais e de concluir a União Bancária. Além das prioridades a curto prazo, as políticas a nível dos Estados-Membros e da UE devem continuar a dar resposta aos desafios a longo prazo, incluindo a necessidade de reforçar a competitividade, a produtividade, as competências e a resiliência da economia da UE tendo em conta a evolução demográfica, e a realizar progressos rápidos na transição digital e ecológica, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico.

O MRR é essencial para acelerar a dupla transição ecológica e digital e reforçar a resiliência da UE aos desafios futuros, contribuindo simultaneamente para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A implantação do MRR deve continuar sem atrasos. Decorridos dois anos desde o início da sua execução, o MRR goza um elevado nível de apoio dos cidadãos europeus 14 , prestou um apoio financeiro considerável e contribuiu para a recuperação económica da UE após a pandemia e para o reforço da resiliência da UE. Todos os PRR estão em vigor desde o final de 2022, refletindo todas as REP pertinentes ou um subconjunto significativo destas. Vários Estados-Membros foram apoiados na preparação e execução dos seus planos por intermédio do Instrumento de Assistência Técnica. A Comissão já tratou 24 pedidos de pagamento e desembolsou mais de 152 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR para a execução bem-sucedida das reformas e dos investimentos. Com a inclusão dos capítulos REPowerEU, o MRR mostrou a sua flexibilidade para dar resposta aos novos desafios emergentes relacionados sobretudo com a segurança energética da UE e a transição industrial para uma economia com impacto neutro no clima. Para que estes benefícios se materializem plenamente, os PRR devem ser executados rapidamente, incluindo a resolução dos riscos de atraso numa série de casos. Embora a execução dos PRR estivesse em geral no bom caminho no final de 2022, alguns Estados-Membros enfrentam desafios na gestão dos fundos, em parte devido a uma capacidade administrativa limitada ou a estrangulamentos ao investimento. O processo de revisão dos PRR em curso constitui uma oportunidade para resolver estes problemas e aumentar a capacidade de absorção dos fundos do MRR. Ao mesmo tempo, espera-se que as revisões dos planos também se repercutam no calendário de desembolso dos fundos do MRR em 2023 e mais além. Para assegurar um grau de previsibilidade suficiente das operações de contração de empréstimos da UE e ao mesmo tempo proporcionar à autoridade orçamental, no âmbito do procedimento relativo ao projeto de orçamento para 2024, uma visibilidade adequada das necessidades de financiamento nos próximos meses, importa refletir devidamente os atrasos previstos no planeamento de pagamentos futuros. Simultaneamente, o êxito do processo de revisão dos planos permitirá aos Estados-Membros regressarem ao bom caminho em 2024 e recuperarem do atraso em relação ao calendário de desembolso. Acrescendo a mais de 186 mil milhões de EUR desembolsados aos Estados-Membros pelos programas da política de coesão para 2014-2020 desde o início da pandemia, os programas da política de coesão para 2021-2027 mobilizarão cerca de 505 mil milhões de EUR para os Estados-Membros e as regiões da UE. Estes programas também devem ser executados rapidamente, incluindo pela resolução dos problemas de capacidade de execução.

Os relatórios por país do presente ano identificam as medidas políticas necessárias a nível dos Estados-Membros para superar os desafios económicos e sociais imediatos, aumentando simultaneamente a resiliência, a competitividade a longo prazo e a produtividade. Os relatórios por país apresentam uma análise holística da resiliência 15 , da evolução económica e social e dos desafios dos Estados-Membros, tendo em conta a dimensão regional. Incluem uma avaliação dos progressos realizados na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, através do painel de indicadores sociais, e na consecução das grandes metas da UE e das metas nacionais para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como dos ODS. Prestam também especial atenção à competitividade e à produtividade a longo prazo, apresentado simultaneamente análises atualizadas e mais pormenorizadas sobre a segurança energética e a acessibilidade dos preços da energia, a transição para as energias limpas e a sustentabilidade ambiental. Os relatórios por país identificam desafios que os PRR abordam apenas parcialmente (ou não abordam), bem como quaisquer desafios emergentes. Analisam também os progressos realizados na execução dos PRR, dando exemplos de marcos e metas alcançados, destacando simultaneamente os casos em que se impõe resolver riscos de execução e atrasos.

Em consonância com a análise realizada nos relatórios por país, as recomendações da Comissão contidas nas REP refletem os desafios identificados e o estado de execução do PRR. As recomendações dividem-se em quatro subpartes:

1.Uma recomendação sobre a política orçamental, incluindo reformas orçamentais e estruturais, se for caso disso;

2.Uma recomendação no sentido de prosseguir ou acelerar a execução dos PRR, incluindo as suas revisões e a integração dos capítulos REPowerEU, tendo em conta os potenciais riscos de execução específicos por país, e de executar rapidamente os programas da política de coesão adotados;

3.Uma recomendação atualizada sobre a transição para as energias limpas em consonância com os objetivos do REPowerEU;

4.Se for caso disso, uma recomendação suplementar relativa aos desafios económicos ou em matéria de emprego pendentes e/ou emergentes.

As recomendações mais pormenorizadas e atualizadas sobre as reformas relacionadas com a energia e os desafios de investimento contribuem para o processo em curso de finalização dos capítulos REPowerEU e orientam os Estados-Membros na atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima. Os capítulos REPowerEU no âmbito dos PRR, com o financiamento adicional que os acompanha, devem responder devidamente aos desafios identificados pelas REP com relevância REPowerEU 16 . As REP fornecerão aos Estados-Membros orientações para dar resposta aos principais desafios apenas parcialmente abordados, ou não abordados, nos planos de recuperação e resiliência iniciais e ajudarão a dar execução ao Plano Industrial do Pacto Ecológico a nível nacional e regional.

4. MELHORAR A COMPETITIVIDADE E A PRODUTIVIDADE DE FORMA SOCIALMENTE INCLUSIVA — PANORÂMICA DOS DESAFIOS COMUNS IDENTIFICADOS

Além da execução atempada das reformas e dos investimentos abrangidos pelos PRR, os Estados-Membros enfrentam uma série de desafios comuns ou específicos de cada país, pendentes ou emergentes.

4.1 Estabilidade macroeconómica

As repercussões da inflação elevada induzem uma nova vulnerabilidade num contexto em que importa diminuir a dívida pública. A ação política coordenada a nível da UE e a nível nacional ajudou a atenuar o impacto da COVID-19 e do aumento dos preços da energia e os seus efeitos económicos e sociais, especialmente sobre as empresas e os agregados familiares vulneráveis. Não obstante, estas crises conduziram a um aumento da dívida pública em vários Estados-Membros. Mais recentemente, as medidas de política orçamental adotadas em 2022 para fazer face à crise energética tiveram custos orçamentais consideráveis. De acordo com as previsões económicas da primavera de 2023 da Comissão, o custo líquido destas medidas ascendeu a 1,2 % do PIB anual da UE em 2022 e a um montante semelhante em 2023. A política orçamental deve ser prudente, a fim de assegurar a sustentabilidade da dívida, apoiando também a política monetária. Paralelamente, as divergências das taxas de inflação e a restritividade das condições financeiras aumentaram as vulnerabilidades macroeconómicas.

Uma sólida coordenação das políticas orçamentais na UE e na área do euro é fundamental para assegurar uma combinação coerente de políticas orçamentais e monetárias, facilitando a tarefa da política monetária. Em 2023 e 2024, as políticas orçamentais devem ser prudentes, a fim de dar prioridade à sustentabilidade da dívida a médio prazo, aumentando simultaneamente o crescimento potencial e assegurando a transição ecológica e digital de uma forma sustentável e resiliente. Dependendo dos seus problemas em termos de dívida, os Estados-Membros devem mantê-la em níveis prudentes ou reduzi-la de forma plausível e continuada a médio prazo. O ajustamento orçamental para 2024 deve ser coerente com a legislação em vigor ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento e todos os Estados-Membros devem manter o défice ou reduzi-lo para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. De acordo com a Comunicação da Comissão ao Conselho, de 8 de março de 2023, intitulada «Orientações em matéria de política orçamental para 2024» 17 , a componente orçamental das recomendações específicas por país propostas incorpora os elementos das propostas legislativas de 26 de abril de 2023 que são coerentes com a legislação em vigor.

As medidas orçamentais de resposta ao choque dos preços da energia devem ser suprimidas. A descida contínua dos preços dos produtos energéticos tem diminuído a inflação global desde o pico registado em outubro de 2022, embora a inflação subjacente continue a ser elevada e registe uma tendência de crescimento. Neste contexto, o apoio orçamental prolongado e indiscriminado às famílias e às empresas reforça as pressões inflacionistas, o que aumenta a probabilidade de os bancos centrais intensificarem a restritividade da política monetária, exercendo pressão sobre a estabilidade financeira. Se novos aumentos dos preços da energia impuserem a adoção de medidas de apoio, estas devem centrar-se na proteção dos agregados familiares e das empresas vulneráveis, ser comportáveis a nível orçamental e preservar os incentivos à poupança de energia. Além disso, os Estados-Membros devem melhorar a qualidade e a composição das suas finanças públicas, continuar a proteger o investimento financiado a nível nacional e assegurar a utilização eficaz do MRR e de outros fundos da UE, como o programa InvestEU, nomeadamente na perspetiva da dupla transição ecológica e digital e da necessidade de reforçar a resiliência económica e social da UE. À luz das inundações devastadoras que assolaram a Itália em maio de 2023, o custo do apoio direto de emergência relacionados será tido em conta nas avaliações subsequentes do cumprimento e, em princípio, classificado como equivalente a medidas pontuais e temporárias.

Uma vez que a incerteza quanto às perspetivas macroeconómicas continua a ser elevada, a Comissão considera que, nesta primavera, não deve ser tomada qualquer decisão no sentido de sujeitar Estados-Membros ao procedimento por défice excessivo, tal como já tinha indicado na sua Comunicação de 8 de março de 2023 sobre as orientações em matéria de política orçamental para 2024. A Comissão proporá ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024 com base nos dados de execução relativos a 2023, em conformidade com as disposições jurídicas em vigor. Os Estados-Membros devem ter em conta este facto ao longo da execução dos seus orçamentos para 2023 e aquando da elaboração dos seus projetos de planos orçamentais para 2024 no outono.

Uma combinação de impostos equilibrada, instrumentos eficazes de combate às estratégias de planeamento fiscal agressivo e um melhor cumprimento das obrigações fiscais contribuem para o tratamento equitativo dos contribuintes e para o financiamento eficiente dos serviços públicos. A transferência de parte da carga fiscal do trabalho para outros tipos de impostos, incluindo a fiscalidade ambiental e a tributação do património imobiliário, tendo devidamente em conta o impacto distributivo dessa mudança, pode apoiar a transição ecológica e impulsionar o crescimento sustentável e a criação de emprego. As estratégias de planeamento fiscal agressivo por parte de empresas ou indivíduos num Estado-Membro podem ter repercussões negativas no resto da UE, o que exige uma ação decisiva e coordenada. A adoção da Diretiva Pilar Dois relativa a uma taxa de imposto efetiva mínima de 15 % a aplicar até ao final de 2023 constituiu um marco crucial 18 . Do mesmo modo, a modernização e a digitalização contínuas das administrações fiscais devem impulsionar a redução dos custos de conformidade e o crescimento das receitas fiscais.

As condições financeiras mais restritivas aumentaram as vulnerabilidades e os riscos em alguns Estados-Membros e a inflação divergente na UE pode conduzir a pressões concorrenciais. O elevado crescimento do PIB nominal impulsionado pela inflação ajuda a reduzir os rácios dívida/PIB no setor público e no setor privado a curto prazo, enquanto as taxas de juro mais elevadas só gradualmente se repercutem no custo do serviço da dívida. Porém, a maior restritividade das condições de financiamento aumenta os riscos associados aos elevados níveis de dívida. Em 2022, os preços da habitação cresceram fortemente em vários Estados-Membros, mas os aumentos abrandaram devido à pressão sobre os rendimentos e à subida das taxas de juro. Em paralelo, a divergência das taxas de inflação acompanhada de aumentos das margens de lucro e dos custos da mão-de-obra pode conduzir a perdas de competitividade em termos de custos em alguns setores e regiões. Os défices da balança corrente aumentaram em alguns Estados-Membros, refletindo preços muito mais elevados das importações de energia, mas também, em alguns casos, a forte procura interna.

Os recentes aumentos das taxas de juro suscitaram preocupações quanto a bolsas de vulnerabilidade no setor financeiro, exigindo um acompanhamento cuidadoso. Os progressos realizados pela UE no reforço da supervisão bancária e na conclusão da União Bancária constituem passos importantes para garantir a estabilidade macrofinanceira 19 . Além disso, os empréstimos não produtivos têm vindo a diminuir e continuam a ser-lhes dada resposta, enquanto o aumento das taxas de juro está a melhorar a rendibilidade do setor bancário. Não obstante, o aumento das taxas das hipotecas e a deterioração da capacidade de cumprir o serviço da dívida devido a uma diminuição do rendimento real das famílias estão a exercer uma pressão no sentido da baixa dos preços da habitação em alguns países. O setor imobiliário comercial registou quedas comparáveis em alguns países, num contexto de custos de financiamento mais elevados e taxas de ocupação mais fracas. Neste contexto, continuam a ser importantes o acompanhamento da qualidade dos ativos, o diálogo atempado e pró-ativo com os devedores em dificuldades (em especial os que são viáveis), a melhoria da eficiência dos quadros de insolvência e o desenvolvimento de mercados secundários de empréstimos não produtivos. De um modo mais geral, os desafios relacionados com a digitalização continuam a existir e até se intensificaram em alguns domínios, como demonstra a maior frequência de ciberincidentes em grande escala. Os riscos relacionados com a intermediação financeira não bancária e aqueles que podem surgir com o crescimento do recurso ao financiamento descentralizado devem ser devidamente acompanhados e abordados. Em todas estas questões, é fundamental a cooperação entre as autoridades de supervisão nacionais e europeias, bem como com o BCE e os organismos internacionais de regulação.

A Comissão identificou vulnerabilidades relacionadas com desequilíbrios macroeconómicos ou desequilíbrios excessivos em 11 Estados-Membros no contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Em seis Estados-Membros, as recentes vulnerabilidades parecem estar atualmente contidas e ser temporárias. A caixa 2 resume as conclusões sobre os desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros; o apêndice 4 contém mais pormenores.

4.2 Energia e sustentabilidade ambiental

Apesar dos progressos alcançados nos últimos meses em matéria de segurança do aprovisionamento energético, não há margem para complacência no que se refere à preparação do próximo inverno. Ao longo do último ano, a UE realizou progressos notáveis na poupança de energia, na diversificação do aprovisionamento energético e na otimização das infraestruturas existentes. O consumo de gás natural na UE diminuiu 17,7 % entre agosto de 2022 e março de 2023, em comparação com o consumo médio de gás o período homólogo entre 2017 e 2022 21 . A quota das importações via gasoduto a partir da Rússia no total das importações de gás da UE caiu para 7 % em janeiro de 2023, contra cerca de 50 % historicamente. Este é o resultado de uma combinação de medidas tomadas pela UE e pelos governos nacionais, de alterações estruturais da procura, mas também de preços elevados. O gás natural liquefeito (GNL) por via marítima teve um papel de destaque na substituição do gás russo, registando um aumento acentuado de 81 mil milhões de metros cúbicos em 2021 para cerca de 135 mil milhões de metros cúbicos em 2022. Os novos projetos de GNL devem aumentar ainda mais a capacidade de importação de GNL pela UE, evitando desnecessários efeitos de vinculação para o futuro. Todavia, a eventual interrupção total do fornecimento de gás russo, incidentes em infraestruturas, secas e manutenção não planeada das centrais elétricas poderão suscitar preocupações respeitantes à segurança do aprovisionamento da UE, exigindo uma vigilância contínua. O esforço de diversificação por via do GNL será reforçado em 2023 com as primeiras compras conjuntas de gás e a intensificação do recurso a fornecedores alternativos de gás. Além disso, as medidas previstas nos capítulos REPowerEU dos PRR dos Estados-Membros, juntamente com os programas da política de coesão, as receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE e o apoio financeiro do Fundo de Inovação e Modernização e do programa InvestEU deverão contribuir para a segurança energética impulsionando as energias limpas, a par da eficiência energética, do incentivo à redução da procura de energia, bem como da luta contra a pobreza energética e da resposta aos estrangulamentos internos e transfronteiriços no transporte e na distribuição. Além disso, continua a ser crucial racionalizar os investimentos, simplificar os procedimentos de licenciamento e superar os obstáculos para possibilitar a implantação das energias renováveis e a sua integração na rede. Importa também envidar esforços para apoiar o armazenamento de eletricidade e a resiliência da rede, a fim de fazer face à crescente variabilidade da oferta e da procura.

Com a aprovação de uma grande parte do pacote Objetivo 55, a tónica deve agora estar na aplicação de medidas com vista ao cumprimento das metas em matéria de clima, energia e transportes. O pacote assegura um equilíbrio entre a fixação de preços, as metas, as normas e as medidas de apoio tendo em vista a consecução da meta climática para 2030 estabelecida na Lei Europeia do Clima. As metas mais exigentes para 2030 em matéria de clima, transportes e energia e a decisão da UE de reduzir a dependência em relação aos combustíveis fósseis provenientes da Rússia implicam que a transição ecológica deve continuar a acelerar. O desafio que se avizinha exige a execução rápida das medidas previstas e/ou acordadas. Ao mesmo tempo, há que definir novas medidas de política climática e energética a fim de cumprir a ambição reforçada no horizonte de 2030. A atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros contribuirá para este desiderato. Os planos, que devem ter em conta as mais recentes recomendações específicas por país 22 , proporcionam previsibilidade ao investimento a curto, médio e longo prazo e são cruciais para a mobilização dos investimentos em grande escala necessários para o cumprimento dos objetivos climáticos estabelecidos para 2030 e 2050 23 . Há que realizar esforços suplementares na maioria dos domínios, por exemplo a adaptação às alterações climáticas, incluindo a gestão sustentável dos recursos hídricos, os sistemas alimentares, incluindo a preservação dos solos e o combate à perda de biodiversidade, e outros setores de uso do solo. Paralelamente, os Estados-Membros devem cumprir os outros objetivos da política ambiental acordados a nível da UE, nomeadamente a consecução da poluição zero no ar, na água e no solo. Mais além dos objetivos climáticos e energéticos, estima-se que o défice de investimento anual para o cumprimento dos objetivos ambientais da UE se situe em 110 mil milhões de EUR 24 . O planeamento orçamental deve ter em conta os passivos contingentes relacionados com os riscos climáticos, devendo as práticas de orçamentação ecológica ser mais desenvolvidas de modo a reorientar o investimento público, o consumo e a tributação para as prioridades ecológicas.

O reforço da transição ecológica das indústrias europeias reduzirá a dependência global da UE em relação aos combustíveis fósseis e aumentará a sua resiliência aos choques de aprovisionamento energético. Muitas empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME) e as de setores energeticamente intensivos, foram gravemente afetadas pelo aumento dos preços da energia, mesmo tendo em conta os apoios públicos. As políticas devem continuar a centrar-se na promoção da transição ecológica em domínios como a eficiência energética dos processos industriais e de fabrico e dos edifícios, a descarbonização da indústria e a economia circular 25 . Importa maximizar as sinergias com a transição digital. Os Estados-Membros, através dos seus planos de recuperação e resiliência, devem continuar a investir no hidrogénio renovável ou obtido sem combustíveis fósseis em aplicações na indústria e em determinados setores dos transportes nos quais a redução das emissões é difícil, como o transporte rodoviário, o transporte marítimo e a aviação. Além disso, uma maior redução dos subsídios prejudiciais para o ambiente e a integração do princípio do poluidor-pagador ajudam a internalizar os custos da degradação da natureza e incentivam a eficiência na utilização dos recursos e a produtividade. Para garantir que ninguém nem nenhuma região fica para trás, há que ter em conta os impactos distributivos, territoriais e sociais. O Fundo para uma Transição Justa deve ser bem aplicado de modo a contribuir para uma transição justa dos territórios mais afetados, nomeadamente por meio do apoio a medidas de requalificação e melhoria de competências.

A ação dos Estados-Membros para encurtar e simplificar os procedimentos de licenciamento é fundamental para a aceleração do fabrico e da implantação de soluções de energia de fontes renováveis e de outras soluções de impacto zero. A morosidade e a complexidade dos procedimentos de licenciamento a nível nacional constituem um grande obstáculo à implantação de fontes de energia renováveis na maioria dos Estados-Membros. Em 2022, baseando-se em relatórios de empresas, o grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único 26 analisou cerca de 170 obstáculos relacionados com o licenciamento de fontes de energia renováveis em todos os Estados-Membros, tendo concordado em eliminar mais de 80. Alguns exemplos dignos de nota incluem a morosidade dos procedimentos, a falta de pessoal das autoridades responsáveis pelo licenciamento, a fragmentação do processo de tomada de decisões e a falta de coordenação, o que conduz a decisões e prazos incoerentes entre as regiões.

A expansão e a modernização mais rápida das infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade, incluindo as interligações transfronteiriças, é uma condição essencial para a integração de uma quota significativamente mais elevada de fontes de energia renováveis e para uma maior eletrificação da procura. Os Estados-Membros devem concentrar-se em novas instalações de armazenamento de energia a longo e a curto prazo, a fim de garantir a flexibilidade e a segurança do aprovisionamento em sistemas energéticos com uma elevada quota de energia produzida a partir de fontes renováveis variáveis. A ambição dos Estados-Membros de implantar energia de fontes renováveis ao largo (111 GW até 2030) obriga-os a desenvolverem rapidamente redes ao largo cruciais e os reforços adequados da rede em terra.

Uma capacidade de fabrico forte e inovadora em cadeias de valor de tecnologias limpas acelerará a transição ecológica. A fim de reforçar a resiliência e a competitividade das tecnologias de impacto zero na UE e tornar o sistema energético da UE mais seguro e sustentável, a Comissão propôs, em março de 2023, o ato legislativo Indústria de Impacto Zero 27 . Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem reforçar a mobilização do talento, dos ativos intelectuais e das capacidades industriais nacionais e incentivar ainda mais os investidores privados a participarem em empresas em fase de arranque sediadas na UE e a potenciarem as inovações 28 . Devem também centrar-se na superação dos desafios relacionados com a escassez de trabalhadores qualificados em vários segmentos de tecnologias de energia limpa. O reforço da competitividade do setor das energias limpas é fundamental para a consecução do plano REPowerEU e da ambição a mais longo prazo da UE 29 .

A produção de tecnologias limpas deve garantir o acesso a matérias-primas críticas, incluindo através da diversificação, reciclagem e substituição. O cumprimento dos objetivos da UE em matéria de transição ecológica e digital exige o acesso a fontes seguras, sustentáveis e diversificadas de matérias-primas críticas, reduzindo a nossa dependência de fornecedores únicos e construindo cadeias de abastecimento seguras e sustentáveis para as indústrias extrativas, a transformação e a refinação, bem como para a reciclagem. Neste contexto, será fundamental explorar e alargar a cooperação com os parceiros comerciais da UE, incluindo mediante o estabelecimento de parcerias estratégicas mutuamente benéficas com mercados emergentes e economias em desenvolvimento. As soluções e os modelos de negócio da economia circular constituem igualmente oportunidades significativas para o prosseguimento dos objetivos de autonomia estratégica, respeitando simultaneamente o ambiente. A conceção orientada para a reciclabilidade, a reciclagem e o avanço da transição para uma economia circular são prioridades do ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas 30 , devendo ser complementadas pelos Estados-Membros, por exemplo no que respeita aos ímanes permanentes e à reutilização de resíduos das indústrias extrativas. Devem ser elaboradas estratégias coerentes que não só eliminem os obstáculos, mas também promovam a exploração, a extração, o processamento e a reciclagem de materiais em toda a Europa. De um modo mais geral, a transição das indústrias da UE para a circularidade ainda não se concretizou, uma vez que a produtividade dos recursos aumentou apenas marginalmente entre 2012 e 2021.

4.3 Produtividade

O bom funcionamento do mercado único reduz as disparidades de produtividade e de competitividade entre os Estados-Membros e entre as regiões da UE. O mercado único tem apoiado a prosperidade da Europa desde a sua criação há três décadas. As empresas da UE beneficiam de um mercado interno de mais de 450 milhões de consumidores para os seus produtos, de um acesso mais fácil a uma vasta gama de fornecedores e de custos unitários mais baixos, enquanto os cidadãos da UE beneficiam de mais inovação, preços mais baixos e normas de segurança e proteção do ambiente mais exigentes devido à concorrência entre empresas 31 . Além disso, o mercado único protege a UE de grandes choques da procura ou da oferta e pode ajudar a conter as pressões sobre os preços em períodos de inflação elevada. A médio e longo prazo, pode ajudar a resolver as vulnerabilidades da cadeia de abastecimento e apoiar o reforço das capacidades para a dupla transição e a resiliência e segurança da UE. Embora o mercado único seja fundamental para a atratividade global da UE, o crescimento médio da produtividade abrandou nas últimas décadas e foi inferior ao de outras grandes economias, prejudicando a competitividade das empresas da UE 32 . Em vários Estados-Membros e em várias regiões da UE, a produtividade está efetivamente a estagnar, o que se traduz em disparidades crescentes, especialmente no interior dos Estados-Membros. Existem também disparidades regionais significativas no acesso ao ensino, à investigação, à inovação e à mobilidade, acentuadas ainda mais nas zonas rurais e ultraperiféricas e nas zonas extremamente remotas, como as regiões ultraperiféricas, onde o acesso a serviços essenciais e a serviços de apoio social continua a ser problemático em geral. A execução dos programas da política de coesão e dos PRR até 2026 contribuirá substancialmente para a melhoria da competitividade e o reforço da coesão da UE. Além das medidas de investimento, nomeadamente no âmbito do programa InvestEU, os PRR incluem reformas que visam simplificar o quadro regulamentar a nível nacional e regional, tornar mais rápido o acesso ao financiamento e impulsionar o crescimento e a resiliência das PME através da requalificação e melhoria das competências dos trabalhadores ou do reforço das capacidades de investigação e desenvolvimento dessas empresas.

Um verdadeiro mercado único de serviços também traria ganhos de produtividade substanciais. Os mercados de serviços da UE enfrentam vários problemas, nomeadamente a baixa pressão concorrencial, níveis de produtividade mais baixos e taxas de crescimento mais baixas do que a indústria transformadora, a fraca integração dos serviços transfronteiriços e a reduzida mobilidade profissional. A redução das restrições regulamentares a nível nacional aumentaria a concorrência, facilitaria a mobilidade da mão-de-obra e reforçaria a oferta de serviços onde eles são mais necessários. Reforçaria a competitividade das indústrias transformadoras que também fornecem muitos serviços profissionais e disponibilizam cada vez mais os seus produtos em combinação com serviços. No entanto, os progressos têm sido lentos na redução dos obstáculos regulamentares e, em alguns casos, as reformas foram invertidas, mantendo-se um elevado nível de restrições 33 . A título de exemplo, os obstáculos regulamentares prevalecem especialmente em serviços fundamentais às empresas (jurídicos, contabilísticos, e também no caso dos arquitetos) em muitos Estados-Membros. O setor da construção, fundamental para a transição ecológica, frequentemente padece de requisitos de autorização e qualificação que são desnecessariamente onerosos. A fragmentação das responsabilidades e atividades reservadas a várias profissões e especializações (nomeadamente arquitetos e engenheiros civis) afeta igualmente a livre circulação de profissionais. Nos serviços retalhistas, o nível de restrições manteve-se inalterado ou tornou-se mesmo mais elevado em muitos Estados-Membros em 2022 face a 2018 34 .

A eliminação dos obstáculos regulamentares, assegurando simultaneamente a boa governação e o respeito pelo Estado de direito, reforça a resiliência institucional e melhora o ambiente empresarial. 60 % dos obstáculos com que as empresas da UE se deparam atualmente são do mesmo tipo que há 20 anos. A maioria diz respeito a regulamentação nacional e a práticas administrativas que podem ser abordadas diretamente pelos Estados-Membros. Os benefícios da eliminação das barreiras ao mercado único de bens e serviços a nível dos Estados-Membros, por si só, podem representar um acréscimo de 713 mil milhões de euros no conjunto da economia até ao final de 2029 35 . A eliminação dos obstáculos legislativos e administrativos é apoiada por reformas ao abrigo do MRR, tendo a Comissão convidado os Estados-Membros a impulsionarem ainda mais as reformas neste domínio no âmbito das revisões em curso, o que complementa a atividade do grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único, acima referido. O recurso à rede de resolução de problemas no mercado interno (SOLVIT) 36 para lidar com problemas relacionados com a aplicação da legislação relativa ao mercado único também está a aumentar, especialmente entre as partes interessadas empresariais. A boa governação e o respeito pelo Estado de direito, em especial os sistemas judiciais independentes, de qualidade e eficientes 37 , os sistemas fiscais funcionais e eficazes, bem como os quadros de insolvência eficazes e os quadros sólidos de luta contra a corrupção e a fraude, são igualmente fatores determinantes de uma economia ao serviço das pessoas e ajudam a melhorar o ambiente empresarial. Além disso, a Comissão envidará novos esforços de racionalização e simplificação dos requisitos em matéria de comunicação de informações das empresas e das administrações, visando uma redução de 25 % desses encargos sem comprometer os objetivos políticos conexos.

O bom funcionamento dos mercados de capitais é crucial para o financiamento da transição ecológica e digital e para o fomento da resiliência macroeconómica da UE e a autonomia estratégica aberta da UE. O financiamento público, em conjunto com a aceleração da União dos Mercados de Capitais, pode desbloquear os montantes de financiamento privado significativos que a dupla transição exige. Embora se tenham registado progressos desde o lançamento da iniciativa União dos Mercados de Capitais em 2015, os mercados de capitais da UE continuam fragmentados e pouco desenvolvidos, o que demonstra a necessidade de mais medidas concretas. Num clima de aumento das taxas de juro, muitas empresas têm dificuldade em aceder a financiamento, em especial as PME. Agravados pelos preços da energia elevados, os atrasos de pagamento também constituem um obstáculo à resiliência das empresas, em especial das PME. Por conseguinte, importa intensificar os esforços coletivos para avançar com o envolvimento dos decisores políticos e dos participantes no mercado em toda a UE 38 . A utilização de sistemas de pagamento mais inovadores e seguros e um quadro de financiamento aberto conduzirão a mais ganhos de produtividade e de competitividade na UE, permitindo-nos colher os benefícios da digitalização.

A digitalização desempenha um papel importante no aumento da competitividade, exigindo uma mão-de-obra com competências digitais mais fortes, incluindo para as PME, bem como uma maior digitalização dos serviços públicos. Uma população dotada de competências digitais conduz a um maior progresso tecnológico e impulsiona a produtividade. A digitalização das PME é indispensável para aumentar o seu potencial de inovação e a sua competitividade. Isso pode ser reforçado por uma ação abrangente, como sugerido pelas duas recentes propostas de recomendação do Conselho sobre a educação e as competências digitais 39 , em que o diálogo estruturado sobre educação e competências digitais preparou o terreno. A transformação digital das administrações públicas, que inclui o alargamento da gama e da interoperabilidade dos serviços públicos disponíveis em linha e a disponibilidade de dados abertos, melhora a eficiência das empresas. Além disso, a transição digital impulsiona a transição ecológica, dado que as tecnologias digitais, por exemplo os dados e os serviços espaciais, desempenham um papel significativo na ação climática 40 . O Programa Década Digital para 2030 apresenta um roteiro para desbloquear o potencial de transformação digital da UE, abrindo caminho a uma Europa mais competitiva. 

Os mercados de contratação pública necessitam da livre concorrência para obterem a máxima rendibilidade dos dinheiros públicos. O número de concursos públicos em que só foi apresentada uma proposta tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em 2022, alcançou a percentagem mais elevada a nível da UE (37 %) desde a adoção da Diretiva Contratos Públicos em 2014 41 . Os Estados-Membros devem envidar esforços para diminuir esta percentagem, a fim de criar condições de concorrência equitativas. A contratação pública pode estimular as cadeias de abastecimento através da diversificação da procura. Se for utilizada estrategicamente não se centrando apenas no preço, pode também melhorar a qualidade, a resiliência e a sustentabilidade. Com a aplicação do ato legislativo relativo a uma indústria de impacto zero, a participação nos procedimentos de contratação pública deverá tornar-se mais fácil para as PME inovadoras e sustentáveis e para os consórcios que incluam PME 42 . Sempre que possível, os concursos devem ser concebidos de forma a permitir a participação das PME.

A inovação é um dos principais impulsionadores de um maior crescimento da produtividade, mas enfrenta vários estrangulamentos. A escassez de pessoal altamente qualificado nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) tornou-se um problema comum para a maioria dos Estados-Membros, comprometendo o potencial de crescimento das empresas, nomeadamente nos setores de elevada inovação e de alta tecnologia. A inovação está muito concentrada em alguns Estados-Membros e algumas regiões da UE, em especial nas regiões das capitais e noutras regiões metropolitanas, continuando a ser muito mais forte na Europa do Norte e Ocidental. Um melhor desempenho em matéria de inovação é entravado por uma série de deficiências, como a insuficiência e/ou a irregularidade do investimento público em I&D, a fraca ligação entre a academia e as empresas na maioria dos Estados-Membros ou a ineficácia do apoio público à inovação empresarial. As inovações radicais são, por exemplo, travadas pela falta de empresas em fase de expansão, pelas dificuldades de acesso a capitais, pelos encargos regulamentares e pelos obstáculos no mercado único. Muitas medidas estão a ser executadas nos PRR. Os investimentos ao abrigo da política de coesão e de outras iniciativas, como os vales de inovação regionais, contribuirão igualmente para a resposta a estes desafios. 

4.4 Equidade

Embora o mercado de trabalho da UE se tenha mostrado resiliente até à data, a inflação e a incerteza elevadas podem afetar as perspetivas do mercado de trabalho e estão a afetar as famílias. O mercado de trabalho da UE registou uma taxa de emprego recorde de [74,8 %] no [quarto trimestre] de 2022, com progressos substanciais na consecução da meta de uma taxa de emprego de pelo menos 78 % até 2030. A escassez de mão de obra e de competências continua a ser elevada e situa-se acima dos níveis de 2019, mas começou a diminuir no segundo semestre de 2022, num contexto de manutenção de um desempenho global positivo do mercado de trabalho. Não obstante, prevê-se que o abrandamento da atividade económica se traduza numa evolução mais moderada do mercado de trabalho em 2023 e 2024, enquanto as disparidades regionais no mercado de trabalho permanecem elevadas, com taxas de emprego inferiores a 50 % em algumas regiões. Ao mesmo tempo, persistem consideráveis disparidades no emprego de alguns grupos da população, incluindo as mulheres e os jovens. Os aumentos acentuados dos preços, especialmente dos produtos alimentares, da energia e dos transportes, afetaram sobretudo o poder de compra dos agregados familiares de rendimento baixo e médio-baixo. Estes bens e serviços representam percentagens mais elevadas dos seus cabazes de consumo, exigindo medidas de política social bem orientadas. Neste contexto, políticas salariais reativas e uma negociação coletiva eficaz são fundamentais para promover uma evolução adequada dos salários reais, especialmente para os trabalhadores com baixos rendimentos. A este respeito, a atualização periódica dos salários mínimos desempenha um papel importante. A adoção da diretiva da UE relativa ao salário mínimo 43 cria uma dinâmica positiva para medidas que garantam salários mínimos adequados.

Para atenuar a perda de poder de compra e evitar um aumento dos riscos de pobreza, há que salvaguardar e reforçar os sistemas de proteção social, nomeadamente a adequação e sustentabilidade dos mesmos. Importa realizar um acompanhamento contínuo da situação social e dar respostas políticas rápidas que evitem que as pessoas caiam na pobreza ou na exclusão social, incluindo a pobreza energética, e as desigualdades existentes se acentuem. Num contexto marcado pelo aumento do custo de vida, colmatar as lacunas de acesso a sistemas de proteção e de inclusão social adequados e sustentáveis reveste-se de uma importância fundamental para a minimização do impacto da inflação elevada nas pessoas vulneráveis, a par de uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra, em especial dos trabalhadores com baixos rendimentos. Os mecanismos estruturais ou eventuais para ajustar as prestações sociais em resposta à inflação elevada são importantes para manter a adequação destas, assegurando simultaneamente que os respetivos custos continuam a ser sustentáveis do ponto de vista orçamental. Ao mesmo tempo, os sistemas de proteção social e os sistemas de inclusão devem preservar os incentivos ao trabalho e promover ativamente a participação e a integração no mercado de trabalho, incluindo por meio de serviços integrados de qualidade. O envelhecimento demográfico, o ónus das doenças crónicas, as novas exigências em matéria de saúde e as novas tecnologias exigirão a criação de mais empregos, com diferentes conjuntos de competências, nos setores social e da saúde. É necessário melhorar o acesso a cuidados de saúde e a cuidados continuados comportáveis, sustentáveis e de qualidade. A saúde em linha continua a transformar a forma como as pessoas acedem e recebem cuidados de saúde, exigindo um nível crescente de competências digitais e uma maior versatilidade dos profissionais de saúde.

Os sistemas de ensino e formação são fundamentais para enfrentar e prevenir a escassez de mão-de-obra e de competências. A maior escassez de mão de obra observa-se nos setores dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados, da hotelaria e restauração, da construção, das TIC e profissões conexas e em setores-chave para a transição ecológica, como as energias renováveis e a eficiência energética. Além da evolução conjuntural, a escassez de competências reflete mudanças estruturais da economia da UE, nomeadamente o envelhecimento demográfico e as transformações ecológicas e digitais em curso, o que conduz à alteração das necessidades em matéria de competências, expondo simultaneamente as lacunas existentes nos sistemas de ensino e formação. Embora tenha diminuído, a quota de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação continua a ser elevada em alguns Estados-Membros. Já em 2018, um em cada cinco jovens de 15 anos carecia de competências básicas e os jovens oriundos de meios desfavorecidos apresentavam uma probabilidade quase seis vezes superior de terem um fraco desempenho escolar. Nos últimos anos, a pressão sobre os sistemas de ensino e formação aumentou, dado que tiveram de fazer face ao impacto da pandemia, à falta de infraestruturas digitais adequadas e à crescente escassez de pessoal docente em todos os níveis de ensino, em especial nas matérias mais relevantes para a dupla transição. Embora a taxa de conclusão do ensino superior esteja a aumentar, a percentagem de licenciados nos domínios CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) fica aquém da procura no mercado de trabalho na maioria dos Estados-Membros. O reforço da qualidade, da inclusividade e da relevância dos sistemas de ensino e formação para o mercado de trabalho a todos os níveis em toda a União continua a ser fundamental para mercados de trabalho pujantes e uma transição justa. Do mesmo modo, o aumento da participação das mulheres, dos jovens e dos grupos sub-representados e vulneráveis no mercado de trabalho, como as pessoas com deficiência, as pessoas com antecedentes migratórios e os ciganos, continua a constituir uma grande oportunidade para o crescimento inclusivo e a igualdade.

Mais concretamente, o desenvolvimento e a aquisição de aptidões e competências relevantes para a transição ecológica estão a tornar-se cada vez mais prementes. Importa cada vez mais garantir que todos os trabalhadores, em especial dos setores e regiões mais afetados pela transição ecológica, possam beneficiar dos ganhos de emprego proporcionados por uma economia com impacto neutro no clima. Os perfis profissionais e técnicos serão especialmente procurados no contexto da aceleração da transição energética e da transformação tecnológica prevista no Plano Industrial do Pacto Ecológico da UE. Os Estados-Membros enfrentam uma significativa e crescente escassez de mão-de-obra, enquanto a reduzida oferta de formação em setores-chave pode criar estrangulamentos na transição para uma economia com impacto neutro no clima. O problema é ainda mais premente em algumas regiões periféricas ou economicamente estagnadas. Neste contexto, é crucial que os Estados-Membros apoiem a antecipação, a aquisição e a mobilização de competências para a economia verde, como salientado nas recomendações específicas por país a todos os Estados-Membros e em consonância com a recomendação do Conselho que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática, a fim de responder às necessidades do mercado de trabalho e garantir oportunidades iguais a todas as pessoas. A promoção da melhoria e da requalificação de competências dos trabalhadores do setor público a todos os níveis (incluindo a administração local) contribui igualmente para acelerar os investimentos e as reformas necessárias para a transição ecológica 44 .

O MRR e os fundos da política de coesão, em especial o Fundo Social Europeu Mais, apoiam as medidas de resposta aos problemas dos sistemas de ensino e formação a todos os níveis. As medidas apoiadas incluem a melhoria do acesso à educação e acolhimento na primeira infância, reformas curriculares, a modernização do ensino superior, a facilitação da transição do sistema de ensino para o mercado de trabalho, a criação de oportunidades de melhoria de competências e requalificação — em especial competências relevantes para a transição ecológica —, bem como a reforma e a modernização das políticas ativas de emprego. Apoiando a requalificação acelerada da mão-de-obra para competências relevantes para a transição ecológica, os capítulos específicos REPowerEU a incluir nos planos de recuperação e resiliência em vigor assegurarão financiamento adicional para reformas e investimentos neste domínio. Juntamente com este aumento do investimento, nomeadamente ao abrigo do programa InvestEU, a ambiciosa e sustentável política sobre a migração legal proposta pela Comissão no pacote Competências e Talentos 45 pode também ajudar a colmatar a escassez de mão-de-obra e de competências e a libertar todo o potencial da mão-de-obra europeia. O Ano Europeu das Competências 2023 dará um novo impulso à participação das partes interessadas e à mobilização de financiamento público e privado para fazer face à escassez de competências e de mão-de-obra a médio e longo prazo, em especial no domínio das competências digitais e das competências verdes 46 .

Desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, quase 4 milhões de pessoas deslocadas foram acolhidas na UE ao abrigo da Diretiva Proteção Temporária. A inclusão no mercado de trabalho é fundamental para que as pessoas deslocadas sejam financeiramente independentes, apoiem as suas famílias e contribuam para a comunidade de acolhimento 47 . De acordo com as estimativas disponíveis 48 , entre 600 000 e um milhão de beneficiários de proteção temporária encontraram emprego na UE, enquanto mais de 350 000 estão inscritos como candidatos a emprego. As barreiras linguísticas constituem um grande obstáculo à entrada no mercado de trabalho das pessoas deslocadas, tornando a oferta de formação linguística de importância crucial. A rapidez da validação das competências e do reconhecimento das qualificações, incluindo em setores de maior procura como os cuidados de saúde, é também essencial para que as pessoas possam aceder a empregos que correspondam às suas competências e à sua experiência. Muitos Estados-Membros já tomaram medidas importantes para facilitar este processo, em conformidade com as orientações da Comissão 49 , recorrendo também ao financiamento flexível proporcionado pela Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE). Como muitos beneficiários de proteção temporária são mulheres com filhos, a disponibilidade de serviços de educação e acolhimento na primeira infância constitui uma pré-condição particularmente importante para a sua participação no mercado de trabalho.

A aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais continua a orientar a convergência social crescente na UE. Dois anos após a Cimeira Social do Porto e os compromissos assumidos relativamente às grandes metas para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, a implementação das reformas e dos investimentos necessários para avançar na consecução das metas nacionais continua a ser uma prioridade para os Estados-Membros. Este aspeto é fundamental para impulsionar a convergência social e a coesão social na UE. No âmbito do pacote da primavera, a Comissão propõe igualmente reconduzir as Orientações para o Emprego para o próximo ciclo anual. Esta proposta segue-se a uma alteração importante em 2022 com vista a refletir melhor o ambiente pós-COVID e as iniciativas políticas mais recentes, bem como à intensificação dos debates sobre a importância de garantir um bem-estar sustentável e inclusivo.

5. Conclusão

Tendo em conta a atual realidade geopolítica e os complexos desafios económicos e sociais, a UE visa construir uma economia sólida e preparada para o futuro, que garanta a competitividade e a prosperidade a longo prazo para todas as pessoas. Este objetivo exige uma abordagem integrada em todos os domínios de intervenção com vista a aumentar a produtividade, a resiliência, a equidade e o crescimento sustentável no conjunto da base económica. O Semestre Europeu proporciona o quadro adequado de coordenação das políticas para esse efeito, incorporando também a execução do MRR e dos programas da política de coesão. Embora a execução do PRR esteja bem encaminhada em alguns Estados-Membros, noutros existe o risco de atrasos face aos calendários indicativos de execução acordados nas decisões de execução do Conselho. Apesar de a execução dos programas da política de coesão para 2014-2020 terminar em 2023, os programas para 2021-2027 recentemente adotados constituem uma oportunidade para impulsionar o investimento em plena complementaridade com o MRR. A fim de assegurar progressos duradouros, os Estados-Membros devem continuar a centrar-se na execução plena e atempada dos PRR até 2026 e avançar rapidamente para a execução dos programas da política de coesão recentemente acordados. As revisões previstas dos PRR, incluindo os capítulos REPowerEU com financiamento adicional e os programas da política de coesão, constituem uma oportunidade para responder aos desafios persistentes identificados no contexto do Semestre Europeu, nomeadamente no domínio do clima e energia.

Os relatórios por país de 2023 apresentam uma panorâmica da evolução e dos desafios que se põem aos Estados-Membros nos planos económico, social e do mercado de trabalho. A análise desses desafios reflete-se nas REP de 2023. O semestre Europeu deste ano presta especial atenção ao tema da competitividade e da produtividade a longo prazo, apresentado simultaneamente uma análise atualizada e mais pormenorizada sobre a segurança energética e a acessibilidade dos preços da energia. A Comissão apela a que os Estados-Membros tomem medidas ambiciosas para dar resposta às vulnerabilidades que crises recentes evidenciaram e estão identificadas nos relatórios por país aos níveis nacional e regional. Essas medidas incluem o reforço da resiliência e da produtividade, a facilitação do acesso ao financiamento, o fornecimento de energia a preços acessíveis, a redução das dependências estratégicas, a aceleração da transição para a economia circular, o desenvolvimento das competências para o futuro, o apoio à criação de empregos de qualidade e a adaptação da base económica, científica, industrial e tecnológica para a transição ecológica e digital, sem deixar ninguém para trás.

A Comissão exorta o Conselho Europeu a aprovar e o Conselho a adotar as propostas da Comissão de REP de 2023. Convida igualmente os Estados-Membros a aplicar as recomendações na íntegra e em tempo útil, em concertação com os parceiros sociais, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas.

APÊNDICE 1 — PANORÂMICA DOS DOMÍNIOS TEMÁTICOS ABRANGIDOS NAS REP

Grandes categorias

Transição ecológica

Transição digital, produtividade e mercado único

Emprego, políticas sociais e equidade

Estabilidade macroeconómica

Resiliência institucional

Domínios de intervenção

Energia de fontes renováveis e infraestruturas energéticas

Eficiência energética

Adaptação às alterações climáticas

Ambiente e gestão dos recursos

Transportes

Conectividade digital, funcionamento das infraestruturas e do mercado

Digitalização das empresas

Digitalização da administração pública

Ambiente empresarial (incluindo políticas para as PME)

Mercado único, concorrência e auxílios estatais

Empresas públicas

Contratação pública e concessões públicas

Investigação e inovação

Mercado de trabalho

Políticas ativas do mercado de trabalho

Igualdade de oportunidades

Salários e fixação de salários

Competências, EFP contínua e educação de adultos

Educação e acolhimento na primeira infância

Ensino (ensino geral, EFP inicial e ensino superior)

Regimes de pensões e envelhecimento ativo

Pobreza, inclusão social e proteção social

Desenvolvimento regional e serviços públicos locais

Cuidados de saúde

Cuidados de longa duração

Quadro orçamental e governação orçamental

Política fiscal

Administração fiscal, evasão e elisão fiscais

Serviços financeiros e estabilidade financeira

Acesso ao financiamento e financiamento do crescimento

Combate ao branqueamento de capitais

Habitação

Quadro de endividamento e insolvência do setor privado

Administração pública

Corrupção

Qualidade da legislação

Sistema judicial

01 BE

02 BG

03 CZ

04 DK

05 DE

06 EE

07 IE

08 EL

09 ES

10 FR

11 HR

12 IT

13 CY

14 LV

15 LT

16 LU

17 HU

18 MT

19 NL

20 AT

21 PL

22 PT

23 RO

24 SI

25 SK

26 FI

27 SE

APÊNDICE 2 — PROGRESSOS NA APLICAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS

O Semestre Europeu de 2023 faz o balanço das medidas dos Estados-Membros para dar resposta aos desafios estruturais identificados nas REP adotadas desde 2019. Na sequência da criação do MRR como instrumento fundamental para concretizar as prioridades estratégicas nacionais e da UE, a avaliação das REP de 2023 tem em conta as medidas tomadas pelos Estados-Membros até à data 50 , bem como os compromissos assumidos nos PRR, em função do seu grau de execução. Por conseguinte, a avaliação reflete as atuais fases ainda iniciais de execução dos PRR, e não o nível de progressos que poderiam ser alcançados pressupondo a plena execução dos planos até 2026 51 . 

Figura 1: Nível atual de aplicação das REP de 2019-2020

Figura 2: Nível de aplicação das REP de 2019-2022: avaliação anual em cada ano consecutivo em comparação com a aplicação até à data

Nota: a avaliação plurianual da figura 1 analisa a aplicação das REP de 2019-2020 desde o momento em que estas foram adotadas até à publicação da presente comunicação. Na figura 2, a avaliação anual mostra os progressos registados no primeiro ano após a adoção das REP, enquanto a avaliação plurianual mostra a avaliação do presente ano das REP anteriores. Note-se que as REP de 2021 dizem apenas respeito à política orçamental.

Numa perspetiva plurianual, registaram-se alguns progressos em 68 % das REP de 2019-2020 (ver a figura 1). Em comparação com a avaliação do ano passado, foram alcançados progressos adicionais no que respeita às REP de 2019 de natureza estrutural e às REP de 2020 mais orientadas para a crise. A percentagem destas REP em que se realizaram, pelo menos, alguns progressos na aplicação, aumentou de forma constante, passando de 59 % em 2021 para 63 % em 2022 e situando-se agora em 68 %. Esta evolução evidencia os incentivos proporcionados pelo MRR desde 2021, prevendo-se que a sua abordagem baseada no desempenho continue a reforçar a aplicação das REP nos próximos anos. Nos últimos anos, os Estados-Membros realizaram mais progressos nos domínios do acesso ao financiamento e serviços financeiros, seguindo-se o funcionamento do mercado de trabalho, o combate ao branqueamento de capitais e o ambiente empresarial. Ao mesmo tempo, os progressos têm sido menos visíveis nos domínios do mercado único, da concorrência e auxílios estatais, da habitação, dos cuidados de longa duração e dos regimes de pensões.

Os progressos na aplicação das recomendações adotadas em 2022 também têm sido substanciais. Os Estados-Membros realizaram pelo menos «alguns progressos» em cerca de 52 % das recomendações que lhes foram dirigidas em julho de 2022 (figura 2). No que respeita aos domínios relativamente aos quais um número significativo de Estados-Membros recebeu uma recomendação em 2022, a maior parte dos progressos foram alcançados em matéria de quadro orçamental e governação orçamental, seguindo-se os transportes, o ambiente empresarial e a eficiência energética. Em contrapartida, registaram-se menos progressos na aplicação das recomendações sobre política fiscal.

Os resultados da avaliação das REP de 2023, juntamente com os dos anos anteriores, estarão disponíveis no sítio Web da Comissão.

APÊNDICE 3 — PROGRESSOS REALIZADOS A NÍVEL DA UE NA CONSECUÇÃO DOS ODS

 

Nota: O gráfico supra mostra o ritmo de progressão da UE relativamente a cada um dos 17 objetivos durante o período de cinco anos mais recente, de acordo com os indicadores selecionados. O método de avaliação das tendências dos indicadores e da sua agregação a nível de objetivos, bem como análises mais pormenorizadas, estão disponíveis no sítio Web do Eurostat: Panorâmica - Indicadores de desenvolvimento sustentável - Eurostat (europa.eu) .

Ao longo do período dos últimos cinco anos avaliado, a UE realizou progressos significativos no que respeita à garantia de trabalho digno e ao crescimento económico (ODS 8) e à redução da pobreza (ODS 1), tendo também sido realizados progressos significativos na consecução da igualdade de género (ODS 5). Houve progressos satisfatórios, mas mais moderados, na consecução dos objetivos de redução das desigualdades (ODS 10), de garantia de uma educação de qualidade (ODS 4), de promoção da paz e da segurança pessoal no território da UE e melhoria do acesso à justiça e confiança nas instituições (ODS 16), de saúde e bem-estar (ODS 3) — apesar dos retrocessos causados pela pandemia de COVID-19 — e de inovação e infraestruturas (ODS 9). Os progressos na consecução dos restantes objetivos — erradicação da fome (ODS 2), água potável e saneamento (ODS 6) e energias renováveis a preços acessíveis (ODS 7) — foram menos significativos.

Antecipa-se um maior progresso em três objetivos — ação climática (ODS 13), vida terrestre (ODS 15) e parcerias globais (ODS 17) — dado que os Estados-Membros da UE darão execução ao nível de ambição reforçado das metas ambientais fixadas a nível da UE. Relativamente à ação climática (ODS 13), a UE estabeleceu metas climáticas muito ambiciosas e sem paralelo para 2030 que, por comparação com a evolução das tendências no passado, exigirão mais esforços. A UE já adotou medidas políticas para realizar estes esforços adicionais, nomeadamente através do pacote Objetivo 55, com uma revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) e do Regulamento Partilha de Esforços, que estabelece metas anuais vinculativas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa para os Estados-Membros. A UE estabeleceu metas mais ambiciosas para 2030 também no domínio da energia, o que implica que se preveem progressos mais acentuados nos próximos anos também no domínio da eficiência energética e da energia de fontes renováveis na UE 52 . No que respeita à vida terrestre (ODS 15), embora as áreas terrestres protegidas tenham aumentado desde 2013, a UE continua a enfrentar um declínio constante das populações de aves comuns e de borboletas dos prados. Estão previstos esforços adicionais para reverter a degradação dos ecossistemas, designadamente na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, na Estratégia da UE para as Florestas 2030, lançada este ano, e na Estratégia de Proteção do Solo da UE que estabelece, para 2030, objetivos em matéria de recuperação das terras e dos solos degradados e de combate à desertificação. No que respeita às parcerias para os objetivos (ODS 17), a tendência reflete parcialmente os efeitos cíclicos e, nomeadamente, o aumento da dívida pública resultante da crise da COVID-19.  

APÊNDICE 4 — CONCLUSÕES DAS APRECIAÇÕES APROFUNDADAS DOS DESEQUILÍBRIOS MACROECONÓMICOS NOS PAÍSES DA UE

Foram identificados desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em 11 dos 17 Estados-Membros que foram objeto de uma apreciação aprofundada. A apreciação aprofundada examina a gravidade dos desequilíbrios, a sua evolução recente e futura e as respostas políticas correspondentes. Os efeitos de contágio relevantes e as implicações transfronteiras sistémicas dos desequilíbrios também são tidos em conta. As apreciações aprofundadas basearam-se nas conclusões de três notas temáticas relativas: i) à sustentabilidade externa, ii) aos diferenciais de inflação e às suas implicações para a competitividade, e iii) à dinâmica do mercado da habitação, que incidiram sobre vários Estados-Membros selecionados para uma apreciação aprofundada na atual ronda 53 .

A elevada inflação marca o contexto presente de evolução dos desequilíbrios. A continuação de uma inflação elevada pode repercutir-se negativamente na competitividade se não for acompanhada de ganhos de produtividade, podendo conduzir ao desenvolvimento ou agravamento de desequilíbrios macroeconómicos na presença de outras vulnerabilidades. Esta situação pode ocorrer se a inflação se tornar endémica, em especial na presença de espirais de preços-salários, possivelmente exacerbadas pelo aumento das margens de lucro, que se repercutem nos preços dos bens e serviços transacionáveis, sendo tanto mais provável quanto maior for o valor acrescentado no mercado interno às exportações. Pode ter um impacto negativo na competitividade, podendo resultar num num aumento do endividamento externo. A inflação também traz problemas às famílias cujos rendimentos não acompanham a evolução dos preços, o que se traduz numa perda de poder de compra e consequências distributivas adversas. Quanto às empresas que não conseguem repercutir o aumento dos custos nos preços, a inflação persistente dificulta o serviço da dívida, podendo afetar o setor financeiro e abrandar o crescimento económico através da diminuição do consumo e do investimento. A redução da inflação exige esforços políticos, inclusive de contenção da procura, o que pode por sua vez afetar o crescimento do PIB a curto prazo. Constitui uma preocupação especial nos casos em que a inflação subjacente é muito superior à inflação média da UE ou da área do euro e existe o risco de persistir; nesses casos, a redução da inflação não pode basear-se unicamente na política monetária.

A divergência da inflação entre os Estados-Membros situa-se em níveis historicamente elevados. Uma parte da divergência dos níveis de inflação está relacionada com o impacto diferenciado do aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares nos vários países, refletindo as diferentes fontes de energia, a diversidade das estruturas económicas e a procura de energia conexa, bem como a quota da energia e dos alimentos no consumo. Em vários países é acompanhada por outras fontes de pressões inflacionistas, incluindo aumentos dos custos unitários do trabalho e das margens e dos lucros das empresas. Além disso, as despesas públicas, incluindo as medidas de apoio, contribuíram em alguns casos para os diferenciais de inflação entre os países da UE e da área do euro. Nos países em que a inflação decorre em grande medida dos preços da energia, a normalização destes deve bastar para diminuir os diferenciais de inflação, na ausência de outros efeitos e desde que os preços se ajustem em baixa quando necessário. No entanto, nos casos em que a inflação resulta principalmente de pressões internas sobre os preços relacionadas com a dinâmica dos salários e dos lucros, poderá ser mais difícil enfraquecer rapidamente a dinâmica da inflação, especialmente se for mais duradoura ou enraizada em fatores mais permanentes, pelo que poderão ser necessárias medidas estruturais para impulsionar a concorrência em determinados mercados.

Os diferenciais de inflação constituem uma preocupação acrescida no interior de uma união monetária, exigindo uma atenção especial. Numa união monetária, as tendências inflacionistas divergentes tornam a função da autoridade monetária especialmente difícil, uma vez que a transmissão uniforme de mudanças de orientação da política monetária a todas as partes da União pode ficar comprometida. Dado que o realinhamento dos custos e dos preços internos por via da alteração da taxa de câmbio nominal não é possível, os diferenciais de inflação persistentes podem reforçar perdas de competitividade e mudanças estruturais duradouras de superação difícil e onerosa, podem exigir uma maior restritividade da política orçamental para atenuar qualquer excesso de procura, reduzir a acumulação de vulnerabilidades e evitar a necessidade de correções mais prejudiciais no futuro.

Os países não pertencentes à área do euro podem ajustar a taxa de câmbio nominal para contrariar pressões sobre a competitividade, mas isso pode implicar riscos. Mais concretamente, a desvalorização e a depreciação podem provocar pressões inflacionistas à medida que os bens e serviços importados se tornam mais caros. Ao mesmo tempo, o custo da dívida denominada em moeda estrangeira aumenta e pode conduzir a um prémio de risco mais elevado na emissão de dívida soberana e na contração de empréstimos no estrangeiro.

Os elevados rácios das dívidas públicas e privadas continuaram a diminuir em 2022, por vezes até a um ritmo acelerado, mas subsistem vulnerabilidades. Após a interrupção do desendividamento causada pela crise da COVID-19, os rácios dívida/PIB diminuíram com um crescimento do PIB nominal mais elevado. Esta situação marca um regresso à tendência de longa data de redução da dívida, que mostrou uma diminuição acentuada dos rácios da dívida ao longo dos anos em muitos países. Em alguns casos de dívida elevada, os rácios dívida/PIB diminuíram mais em 2022 do que nos anos anteriores devido ao forte efeito denominador. Não obstante, os rácios da dívida continuam a ser elevados e, em especial no que se refere à dívida pública, são por vezes ainda claramente superiores aos níveis registados antes da crise da COVID-19. Em alguns casos, a redução dos rácios da dívida pública foi limitada pelas medidas de apoio adotadas para atenuar o impacto do aumento dos preços da energia.

Prevê-se que a continuação do crescimento do PIB nominal apoie um maior desendividamento, mas num contexto de condições de financiamento menos favoráveis. O reforço do crescimento do PIB potencial, em especial através da aplicação efetiva dos PRR, continuará a apoiar uma redução dos rácios dívida/PIB. Embora a inflação elevada aumente atualmente o PIB nominal e reduza o endividamento em percentagem do produto, prevê-se que a inflação diminua e uma maior restritividade das condições de financiamento possa afetar o serviço das dívidas elevadas. Este aspeto é mais preocupante quando as taxas de juro são variáveis ou mudam mais rapidamente ou quando as necessidades de financiamento são mais elevadas; a dívida e os empréstimos em moeda estrangeira podem reforçar estas preocupações em alguns países. Nesses casos, não é de excluir uma alteração das perceções ou da apetência pelo risco dos mercados financeiros, exigindo políticas económicas e orçamentais sólidas.

As balanças de pagamentos externas foram em geral enfraquecidas por um choque dos preços das importações de energia, tendo o dinamismo da procura interna contribuído ainda mais em alguns casos. A balança comercial degradou-se significativamente em toda a UE devido ao aumento dos custos das importações de energia. Porém, alguns países foram mais afetados do que outros devido à sua dependência da energia proveniente de combustíveis fósseis e à origem geográfica dessa energia. Além disso, em alguns casos, a deterioração da balança corrente foi ampliada pela queda da balança não energética devido a um crescimento muito forte da procura interna. Em contrapartida, uma maior recuperação do turismo internacional ajudou a conter a deterioração da balança corrente de alguns países que são grandes devedores líquidos com setores turísticos significativos, mas em alguns casos não foi suficiente para evitar défices significativos da balança corrente. Os grandes excedentes da balança corrente também diminuíram, mas continuaram a ser significativos.

No futuro, a redução dos preços das importações de energia deverá aumentar a balança corrente de quase todos os Estados-Membros em 2023, tanto dos défices como dos excedentes. Em 2022, as posições líquidas de investimento internacional muito negativas registaram uma nova melhoria, apoiadas pelo crescimento do PIB nominal e não obstante o agravamento das balanças correntes; prevê-se que continuem a melhorar neste ano e no próximo, mas a um ritmo mais lento, refletindo o menor crescimento do PIB nominal e, em alguns casos, a persistência da necessidade de empréstimos externos elevados. Apesar do aumento dos saldos da balança corrente que deverá resultar da redução dos preços da energia, em vários casos os défices desse indicador poderão manter-se mais fracos do que nos últimos anos, devendo a sua evolução ser acompanhada de perto. Projeta-se que os excedentes da balança corrente, que diminuíram em 2022, aumentem em 2023 com a inversão do efeito dos preços da energia, mas para níveis mais moderados. Uma estabilização dos preços da energia a um nível mais elevado ou um crescimento persistente da inflação constituem fatores de risco que podem conduzir a uma deterioração duradoura dos saldos externos. Numa série de casos, o afluxo de fundos do MRR apoiará a posição externa nos próximos anos.

Os preços da habitação continuaram a crescer fortemente durante a maior parte de 2022, mas foi notório um abrandamento dos mercados imobiliários nos últimos meses. O crescimento dos preços nominais da habitação continuou a acelerar na maioria dos Estados-Membros ao longo de 2022, fazendo subir ainda mais os rácios preço/rendimento. A tendência alterou-se ao longo do ano, tendo o crescimento dos preços da habitação começado a abrandar e vários países registado quedas dos preços nominais no segundo semestre de 2022. O aumento da restritividade das condições de financiamento e a diminuição dos rendimentos reais das famílias travaram a procura de habitação e conduziram a um ajuste dos preços da habitação.

No futuro, prevê-se uma maior moderação dos preços da habitação num contexto de maior restritividade das condições de financiamento e de aumento da pressão sobre os rendimentos, enquanto a oferta de habitação é afetada pelo aumento dos custos de construção. Nos casos em que os preços da habitação parecem estar mais sobreavaliados e em que se verificaram aumentos de preços associados a um endividamento elevado – e crescente – dos agregados familiares, as famílias e os mutuantes podem apresentar uma maior vulnerabilidade a correções em baixa dos preços da habitação. Mais concretamente, os países em que prevalecem taxas de juro variáveis podem ser mais afetados já que os encargos com o serviço da dívida aumentam rapidamente, em especial quando os prazos hipotecários são longos e os juros constituem uma parte considerável dos pagamentos mensais, afetando possivelmente o consumo e o PIB. Ao mesmo tempo, alguns Estados-Membros suscitam preocupações adicionais relacionadas com os seus setores do imobiliário comercial. Nalguns casos, estes foram particularmente afetados pelos custos de financiamento mais elevados. Mais além do futuro imediato, antecipa-se que as restrições da oferta que já existiam antes da pandemia se mantenham nos próximos anos, o que poderá conter eventuais quedas de preços, mas continuam a constituir um obstáculo ao aumento do parque habitacional; com efeito, a atividade de construção diminuiu recentemente em alguns países. Se não forem corrigidas, essas restrições da oferta podem conduzir a novas pressões de crescimento dos preços e a uma deterioração da comportabilidade dos preços da habitação a médio prazo.

O setor bancário mostrou uma maior robustez em resultado de reformas anteriores, mas as vulnerabilidades podem aumentar no atual contexto macroeconómico. Os Estados-Membros com um elevado volume de empréstimos não produtivos continuaram a reduzi-lo, em alguns casos de forma significativa. Não obstante, caso se concretizem os riscos de revisão em baixa, por exemplo o agravamento das perspetivas económicas, e uma maior volatilidade nos mercados financeiros, tal poderá ser problemático para os balanços dos bancos. As taxas de juro mais elevadas devem contribuir para as margens de lucro dos bancos, mas podem igualmente gerar problemas se as famílias e as empresas não financeiras enfrentarem dificuldades no serviço das suas dívidas. Nos Estados-Membros caracterizados por uma forte interdependência entre os bancos e as entidades soberanas, o aumento dos custos de financiamento da dívida soberana pode também representar um risco para os bancos. A exposição destes ao setor imobiliário habitacional e, em especial, ao setor imobiliário comercial pode tornar-se uma fonte de preocupação em alguns países.

Quadro 1: CLASSIFICAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS NO ÂMBITO DO PDM

	Resultados das apreciações aprofundadas de 2022	Resultados das apreciações aprofundadas de 2023
Sem desequilíbrios	HR, IE	CZ, EE, LV, LT, LU, SK
Desequilíbrios	DE, ES, FR, NL, PT, RO, SE	CY, DE, ES, FR, HU, NL, PT, RO, SE
Desequilíbrios excessivos	CY, EL, IT	EL, IT
p.m.: Inexistência de apreciação aprofundada	AT, BE, BG, CZ, DK, EE, FI, HU, LV, LT, LU, MT, PL, SK, SI	AT, BE, BG, DK, HR, FI, IE, MT, PL, SI

Nota: Os Estados-Membros cuja classificação mudou entre 2022 e 2023 estão assinalados a negrito em ambas as colunas.

Outros Estados-Membros que não registam desequilíbrios 

A Chéquia não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades prendem-se com a competitividade dos preços e os preços da habitação, mas parecem limitadas no futuro, uma vez que o endividamento dos agregados familiares está contido e que a inflação deverá desacelerar significativamente mais depressa do que a média da UE. A economia foi fortemente afetada pelo choque dos preços da energia, com a inflação a aumentar rapidamente. Uma orientação orçamental flexível desde a pandemia contribuiu também para a aceleração da inflação. Embora as pressões globais sobre os preços continuem a ser intensas, projeta-se que a competitividade em termos de custos recupere parcialmente no futuro, num contexto de queda dos preços da energia, não existindo desafios externos imediatos em matéria de sustentabilidade. A inflação deverá desacelerar significativamente mais depressa do que a média da UE. Caso a inflação persista, contudo, poderão surgir alguns riscos para a competitividade da Chéquia. A recente deterioração da balança corrente justifica um acompanhamento rigoroso no futuro. A procura de habitação aumentou fortemente nos últimos anos, impulsionada pelas baixas taxas de juro, pelo elevado crescimento dos rendimentos e pela flexibilização das medidas macroprudenciais, e a oferta de habitação não acompanhou. Os preços da habitação aumentaram mais fortemente durante a pandemia, mas começaram a moderar-se em meados de 2022, num contexto de taxas de juro mais elevadas e condições de concessão de crédito mais rigorosas. No entanto, os riscos de uma correção significativa dos preços da habitação parecem ser baixos, a dívida das famílias está contida e o setor bancário é sólido; a limitada resposta do lado da oferta a médio prazo poderá, contudo, continuar a impulsionar um aumento dos preços. São necessários esforços continuados para travar a inflação. Uma redução rápida da inflação exige uma forte desaceleração do crescimento da procura, que poderá ser alcançada através de uma política monetária e orçamental suficientemente rigorosa. 

A Estónia não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades estão relacionadas com a competitividade, enquanto os preços da habitação aumentaram recentemente mas parecem de modo geral estar contidos. Os salários e, em especial, os preços aumentaram fortemente em 2022, mas as perdas de competitividade parecem limitadas, enquanto a balança corrente registou apenas um pequeno défice, prevendo-se que se aproxime do equilíbrio este ano e no próximo. Não obstante, se persistirem, a inflação e as pressões salariais poderão prejudicar a competitividade da Estónia, em particular porque a inflação subjacente está muito acima da média da área do euro. Os preços da habitação aumentaram fortemente desde a pandemia, mas não revelam sinais de sobrevalorização. É provável que os preços da habitação registem alguma moderação, tendo em conta os aumentos das taxas de juro e a recente recessão económica. Além disso, a dívida e os créditos das famílias são relativamente moderados e o setor financeiro é sólido. A definição das políticas é globalmente favorável, embora alguns esforços adicionais possam ajudar a fazer face aos riscos decorrentes das vulnerabilidades identificadas. Neste contexto, seria importante manter políticas orçamentais e macroprudenciais anticíclicas e, quando necessário, reforçadas. A promoção da concorrência no mercado interno poderia ajudar a gerir as pressões sobre os preços.

A Letónia não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a contração externa de empréstimos e a habitação continuam a ser pouco importantes; os riscos para a competitividade são pertinentes, mas parecem de modo geral estar contidos para o futuro próximo. O recente aumento do défice da balança corrente foi significativo, mas prevê-se que esse indicador diminua substancialmente este ano e de novo em 2024. A posição líquida de investimento internacional da Letónia, que melhorou acentuadamente na última década, deverá manter-se globalmente estável. Não obstante, se persistirem, a inflação e as pressões salariais poderão prejudicar a competitividade da Letónia, em particular porque a inflação subjacente está muito acima da média da área do euro. Embora o crescimento dos preços da habitação tenha sido elevado recentemente, a sobrevalorização não parece ser substancial. Além disso, o aumento dos preços das casas abrandou no final de 2022, o crédito hipotecário tem sido fraco e a dívida das famílias é limitada e está a diminuir em proporção do rendimento. A Letónia enfrenta importantes desafios económicos estruturais relacionados com a diminuição da oferta de mão-de-obra, que contribuiu para um rápido aumento dos custos unitários do trabalho e poderá prejudicar a competitividade a médio prazo. A definição das políticas é globalmente favorável, embora alguns esforços adicionais possam ajudar a fazer face aos riscos decorrentes das vulnerabilidades identificadas. Neste contexto, seriam importantes políticas de salvaguarda da competitividade, incluindo medidas destinadas a aumentar a qualidade e quantidade da oferta de mão-de-obra. Encurtar os processos de licenciamento de obras ajudaria a apoiar a oferta de habitação e a melhorar a situação do respetivo mercado.

A Lituânia não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades estão relacionadas com a competitividade dos preços, com a balança externa e com a evolução dos preços da habitação, que aumentaram recentemente mas parecem de modo geral estar contidos. A economia foi fortemente afetada pelo choque dos preços da energia, com a inflação a aumentar rapidamente. no entanto, prevê-se que a competitividade da Lituânia recupere lentamente à medida que os preços da energia começarem a diminuir. A balança corrente deteriorou-se acentuadamente em 2022, devido ao aumento dos preços das importações de energia, mas prevê-se que este ano se aproxime do equilíbrio. No futuro, défices ligeiros da balança corrente não comprometerão a sustentabilidade externa, dada a sólida posição em termos de stocks. Não obstante, se persistirem, a inflação e as pressões salariais poderão prejudicar a competitividade da Lituânia, em particular porque a inflação subjacente está muito acima da média da área do euro. Os preços da habitação aumentaram fortemente desde a pandemia, mas não há indícios de sobrevalorização e os preços estão agora a moderar-se, tendo em conta o aumento das taxas de juro e a recessão económica em curso. Acresce ainda que a divida das famílias é baixa e que o setor bancário está bem capitalizado, é altamente rentável e regista um baixo nível de empréstimos não produtivos. A definição das políticas é globalmente favorável, embora algumas novas políticas possam ajudar a fazer face aos riscos decorrentes das vulnerabilidades identificadas. Neste contexto, seria importante manter políticas orçamentais e macroprudenciais anticíclicas e, quando necessário, reforçadas. Ao mesmo tempo, uma maior ênfase na promoção da concorrência no mercado interno e em políticas destinadas a aumentar a qualidade e quantidade da oferta de mão-de-obra poderiam ajudar a gerir a pressão sobre os preços e os custos unitários do trabalho.

O Luxemburgo não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com os elevados preços da habitação e o elevado endividamento das famílias aumentaram recentemente, mas de modo geral parecem estar contidas até à data e deverão abrandar a médio prazo. O forte crescimento da população, a par do aumento do crédito hipotecário, incentivado pelo apoio orçamental, fez aumentar a procura de casa, enquanto a oferta tem sido limitada pela limitada disponibilidade de terrenos para construção e pelo açambarcamento de terrenos. O crescente fosso entre a oferta e a procura de habitação resultou em fortes aumentos dos preços, com riscos crescentes de sobrevalorização e deterioração da acessibilidade. Os preços das casas diminuíram claramente no final de 2022 e o número de transações imobiliárias diminuiu acentuadamente, uma vez que o aumento das taxas de juro conduziu a uma viragem no mercado. No entanto, não se prevê uma correção acentuada dos preços da habitação, uma vez que os rendimentos estão a aguentar bem e a escassez da oferta deverá manter-se. A dívida das famílias é muito elevada em termos de rendimento disponível e tem vindo a aumentar, enquanto os empréstimos diminuíram ligeiramente no final de 2022. Os ativos financeiros das famílias são também substanciais, o endividamento é maior nos níveis mais elevados de rendimento e riqueza e o setor bancário é sólido, o que, de modo geral, atenua os riscos macrofinanceiros. Esforços políticos adicionais, nomeadamente através da intensificação e da definição de prioridades para a adoção e aplicação de medidas recentes, incluindo impostos recorrentes para aumentar a oferta de terrenos para construção, em conjugação com a reforma em curso do ordenamento do território, poderão ajudar a impulsionar a oferta de habitação, nomeadamente através da oferta de habitação social e a preços acessíveis destinada às pessoas mais necessitadas. A eficiência do mercado de arrendamento também poderia ser melhorada. Além disso, a redução da dedutibilidade dos juros hipotecários, que foi recentemente aumentada de forma significativa, reduziria os incentivos fiscais à contração de empréstimos que estão a aguentar os preços da habitação em níveis elevados.

A Eslováquia não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a competitividade, a habitação, a dívida das famílias e o saldo externo têm vindo a aumentar, mas de modo geral parecem contidas no futuro próximo e deverão atenuar-se à medida que as condições económicas se forem normalizando. A economia foi fortemente afetada pelo choque dos preços da energia, com a inflação a aumentar rapidamente. A inflação subjacente e o crescimento dos custos unitários do trabalho estão muito acima da média da área do euro. Embora se preveja alguma normalização, existe o risco de a pressão sobre a competitividade dos custos poder levar algum tempo a desaparecer e de a forte procura interna continuar a exercer pressão sobre as contas externas. A balança corrente deteriorou-se acentuadamente em 2022, devido aos preços mais elevados das importações de produtos energéticos, bem como a quedas acentuadas das exportações líquidas de bens não energéticos. O défice da balança de transações correntes deverá melhorar ligeiramente, mas continuará a ser elevado em 2023 e 2024, apesar da queda dos preços da energia. No entanto, os riscos externos para a sustentabilidade foram considerados limitados a curto prazo. As previsões apontam para défices públicos significativos este ano e no próximo, que deverão ser corrigidos a partir de 2024. Os preços da habitação afiguram-se ligeiramente sobreavaliados, após vários anos de crescimento acentuado a par de um elevado endividamento, que está agora a arrefecer, e de um forte aumento da dívida das famílias, fatores que no seu conjunto representam um certo risco para a estabilidade financeira. O setor bancário continua, no entanto, bem capitalizado, altamente rentável e regista um baixo nível de empréstimos não produtivos. São necessários esforços continuados para combater as vulnerabilidades económicas da Eslováquia. Em particular, o excesso de procura deve ser contido para apoiar a correção do défice da balança corrente e o diferencial de inflação subjacente face ao resto da área do euro, o que poderá ser alcançado assegurando uma consolidação orçamental adequada e medidas para fazer face ao endividamento das famílias, ao mesmo tempo mantendo a acessibilidade dos preços da habitação através da tributação predial e de medidas de apoio à oferta.

Estados-Membros que registam desequilíbrios 

Chipre regista desequilíbrios após ter sido considerado com desequilíbrios excessivos até 2022. As vulnerabilidades relacionadas com a dívida privada, pública e externa diminuíram globalmente, mas continuam a ser motivo de preocupação. As dívidas mais elevadas, incluindo os empréstimos não produtivos, diminuíram de forma particularmente significativa e deverão continuar nessa trajetória, enquanto os défices da balança corrente continuam a ser um problema. A dívida privada tem vindo a diminuir desde 2015, com exceção de 2020, no contexto da crise da COVID-19, prevendo-se que continue a diminuir este ano e no próximo, apoiada pelo crescimento do PIB nominal. Ainda assim, um aumento das taxas de juro poderá exercer pressão sobre o serviço da dívida, já que prevalecem os empréstimos a taxa de juro variável. Os stocks de dívida privada e externa são afetados pela presença de entidades com objeto específico em Chipre, que elevam os níveis mas colocam riscos limitados para a economia. Os empréstimos não produtivos detidos pelos bancos diminuíram muito acentuadamente nos últimos anos, graças a vendas, amortizações, reembolsos em numerário, renegociações e swaps de dívida por ativos. A dívida pública tem vindo a diminuir de forma constante; já desceu abaixo do seu nível anterior à pandemia e deverá continuar a diminuir em 2023 e 2024. Apesar da recuperação do turismo, o elevado défice da balança corrente aumentou em 2022, refletindo uma procura interna robusta, bem como os elevados preços da energia; prevê-se que diminua ligeiramente este ano e no próximo, mas que continue em níveis elevados. A resposta política tem sido favorável. Diversas medidas incluídas no PRR deverão contribuir para diversificar a economia, apoiar o crescimento das exportações e aliviar a excessiva dependência das importações de petróleo. No âmbito do PRR, foi adotado em meados de 2022 um pacote de alterações legislativas relativas às empresas adquirentes de créditos e aos gestores de créditos, melhorando o seu ambiente de trabalho e apoiando a redução dos empréstimos não produtivos Na sequência de várias prorrogações, a suspensão das execuções de dívidas terminou em fevereiro último: um quadro eficaz de execução de dívidas é fundamental para incentivar os mutuários a participarem na reestruturação dos empréstimos, reduzir ainda mais os empréstimos não produtivos na economia, ajudar a reduzir o endividamento privado e reforçar a disciplina de pagamento. 

Espanha continua a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida privada, pública e externa, que têm relevância transfronteiras, estão a diminuir mas continuam a existir. A dívida externa e, em especial, os rácios da dívida privada, diminuíram ao longo da década de 2010 e, após uma interrupção temporária em 2020, retomaram a sua descida em 2021, prevendo-se que continuem a diminuir, favorecidos pelo crescimento económico. No entanto, permanecem em níveis ainda elevados. A posição externa beneficiou de uma balança corrente excedentária há uma década, embora a margem tenha diminuído nos últimos anos, refletindo o impacto da pandemia nas exportações de turismo e os preços da energia mais elevados em 2022. A dívida pública continua a ser elevada. Em 2022, retomou a trajetória descendente que trouxe melhorias antes da pandemia, impulsionada pelo forte crescimento do PIB nominal, mas continua acima dos níveis anteriores à pandemia. Com um ritmo mais moderado, as perspetivas apontam para a continuação desta redução em 2023 e 2024, apoiada por medidas políticas inscritas no PRR. O sistema financeiro mostrou resiliência face aos recentes choques induzidos pela pandemia e pela crise energética. O desemprego voltou a diminuir, mas continua a ser elevado e subsistem bolsas de vulnerabilidade, incluindo o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens. Os potenciais riscos que se repercutem no estreitamento das vulnerabilidades prendem-se principalmente com o impacto da restritividade das condições financeiras sobre as famílias e a situação financeira das empresas, bem como sobre a sustentabilidade a médio e longo prazo da dívida pública face às atuais condições de mercado e ao envelhecimento demográfico. A evolução política tem sido favorável e a prossecução da execução do PRR deverá permitir novas melhorias.

França continua a registar desequilíbrios. Continuam a subsistir, embora mostrem alguns sinais de redução, as vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida pública, a competitividade e o baixo crescimento da produtividade, que têm relevância transfronteiras. A dívida pública tem vindo a diminuir desde o início da recuperação do PIB em 2021, na sequência de um aumento durante a pandemia. Em 2022, várias medidas orçamentais atenuaram significativamente o impacto da crise energética, mas abrandaram o ritmo da redução da dívida. As projeções apontam para que a dívida continue a diminuir este ano e no próximo, mas prevê-se que volte a registar uma tendência ascendente a partir daí, na ausência de medidas políticas, permanecendo a níveis elevados e acima dos anteriores à pandemia, enquanto os desafios em matéria de sustentabilidade orçamental a médio prazo permanecem elevados. As medidas políticas tomadas nos últimos anos com o objetivo de reforçar o crescimento potencial poderão ajudar a corrigir o previsto aumento da dívida pública a médio prazo. Foram adotadas várias reformas para impulsionar a competitividade ao nível dos custos. É já visível um pequeno efeito positivo na competitividade, prevendo-se que o pleno impacto das reformas se concretize nos próximos anos. Do mesmo modo, a produtividade do trabalho deverá beneficiar da execução efetiva dos investimentos e reformas previstos. A economia francesa mostrou-se resiliente ao longo do último ano, uma vez que a competitividade dos custos foi menos afetada pelos aumentos dos preços da energia do que no resto da área do euro. As exportações estão a melhorar devido à continuação da recuperação do turismo transfronteiras e do setor aeronáutico, que foram muito afetados pela pandemia. Embora a dívida do setor privado tenha aumentado durante o pior período da pandemia, o aumento do endividamento das empresas foi acompanhado por um aumento dos capitais próprios e pela acumulação de reservas de liquidez. Taxas de juro mais elevadas poderão dificultar a desalavancagem, tanto no setor público como no privado. A resposta política tem sido favorável, mas subsistem desafios centrados na gestão das finanças públicas. A execução eficaz das reformas recentemente adotadas continua a ser fundamental para continuar a reduzir as vulnerabilidades, podendo citar-se a reforma da gestão das finanças públicas e o novo mecanismo para a realização de avaliações anuais da despesa pública. Ambas as ações serão cruciais para continuar a reduzir a despesa e manter a dívida pública numa tendência descendente e sustentada. Além disso, o Governo adotou uma reforma do sistema público de pensões que deverá contribuir para a sustentabilidade da dívida pública.

A Alemanha continua a registar desequilíbrios. O persistente e elevado excedente da balança corrente que também reflete um investimento moderado em relação à poupança, com relevância além-fronteiras, tem sido gradualmente reduzido, mais recentemente no contexto da crise energética, mas prevê-se agora que aumente acentuadamente. O excedente da balança corrente diminuiu lentamente até 2019, com um ligeiro aumento dos rácios nacionais de investimento e uma queda da balança comercial, e tem estado desde então marcado por circunstâncias económicas excecionais. Diminuiu acentuadamente em 2022, devido ao aumento dos preços das importações da energia, juntamente com uma redução do excedente comercial não energético e uma recuperação das importações turísticas. O excedente manteve-se acima dos níveis sugeridos pelos parâmetros económicos fundamentais do país em 2022 e deverá recuperar acentuadamente em 2023 e permanecer praticamente inalterado em 2024, mas prevê-se que se mantenha abaixo do limiar do PDM. Os salários deverão crescer fortemente, apoiando a procura interna, enquanto os custos unitários do trabalho poderão crescer mais rapidamente do que nos outros países da área do euro. No entanto, o consumo e o investimento serão temporariamente atenuados pela elevada inflação. Nos últimos anos, os preços da habitação registaram aumentos acentuados, embora tenham abrandado ligeiramente desde meados de 2022. A oferta de habitação não consegue recuperar o atraso em relação à procura, num contexto de fraco investimento em habitação, o que pode aumentar os persistentes riscos de sobrevalorização. A implementação atempada e eficaz das iniciativas de investimento público e a eliminação dos obstáculos ao investimento poderia beneficiar uma nova redução das vulnerabilidades.

A Hungria regista desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com as muito fortes pressões nos preços e com as necessidades de financiamento externo e público aumentaram e são significativas. A inflação aumentou significativamente e ainda não começou a moderar-se de forma visível. Se se mantiver elevada durante um período prolongado, a inflação comprometerá ainda mais a competitividade em termos de custos e poderá originar custos de financiamento elevados. O elevado défice da balança corrente aumentou fortemente devido ao aumento dos preços da energia em 2022, com a dívida externa de curto prazo a aumentar. A melhoria da balança corrente no ano em curso e no próximo depende da esperada nova moderação dos preços da energia, mas prevê-se que o défice da balança corrente continue a ser um fator não negligenciável em 2023 e 2024. A elevada intensidade energética da economia é importante para a dinâmica da balança corrente. O défice das administrações públicas tem sido elevado, apenas parcialmente devido às respostas políticas à pandemia e à crise energética, sendo responsável por grande parte do endividamento externo da economia. O rácio da dívida pública diminuiu graças ao acentuado crescimento do PIB nominal, mas essa evolução pode ser posta em causa por um abrandamento da atividade e pela persistência de défices elevados. Os custos dos empréstimos soberanos aumentaram desde 2021 e as administrações públicas enfrentam um aumento dos encargos com juros, enquanto o prazo de vencimento da dívida continua a ser relativamente baixo. Os preços da habitação duplicaram ao longo de cinco anos, mas os aumentos de preços pararam no final de 2022. No entanto, a probabilidade de uma queda substancial dos preços nominais parece limitada, num contexto de baixo endividamento das famílias e também à luz da atual conjuntura de elevada inflação. Algumas incoerências políticas agravaram as vulnerabilidades identificadas. Uma coordenação eficaz e uma clara demarcação das políticas macroeconómicas, assente num quadro político institucional sólido, são essenciais para salvaguardar a sustentabilidade orçamental e externa, bem como para ancorar as expectativas. A execução atempada e integral das reformas estruturais incluídas no plano de recuperação e resiliência da Hungria deverá contribuir para reduzir as vulnerabilidades macroeconómicas e apoiar o crescimento e o ajustamento a médio prazo.

Os Países Baixos continuam a registar desequilíbrios. Apesar de alguns sinais de redução, ainda persistem vulnerabilidades relacionadas com os elevados níveis da dívida privada e do excedente da balança corrente, com relevância transfronteiras. Apesar de recentes revisões dos dados, tanto o excedente da balança corrente como a dívida privada são elevados tanto à luz dos padrões internacionais como das bases da economia. O elevado excedente da balança corrente diminuiu em 2022, devido à deterioração das condições comerciais, com o aumento da balança corrente a preços constantes e um aumento do défice no quadro dos rendimentos primários. Com a melhoria das condições comerciais, prevê-se que o excedente recupere acentuadamente em 2023 e estabilize em 2024. Foram realizados progressos políticos limitados, mas é necessário fazer mais para reduzir os obstáculos ao investimento. A dívida das sociedades não financeiras continua a ser elevada, tal como a das famílias, o que é mais preocupante, uma vez que se encontram vulneráveis a choques e que os riscos são exacerbados pela sobrevalorização já elevada e ainda crescente dos preços da habitação. No futuro, deverá prosseguir uma trajetória moderadamente descendente. Apesar da descida moderada dos preços das casas, a pressão sobre o mercado da habitação mantém-se, nomeadamente porque a construção de novas habitações continua a ficar significativamente aquém dos objetivos do Governo. Ao mesmo tempo, a propriedade de imóveis financiada por dívida continua a ser subvencionada por uma tributação favorável, enquanto as políticas do mercado de arrendamento privado correm o risco de comprometer o seu desenvolvimento.

Portugal continua a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida privada, pública e externa estão a diminuir mas continuam a existir. Em 2021, após uma interrupção temporária devida à eclosão da pandemia, os rácios das dívidas pública e privada regressaram a trajetórias descendentes, prevendo-se que continuem a diminuir favorecidos pelo crescimento económico. Embora se situem agora abaixo dos níveis anteriores à pandemia, continuam em níveis ainda elevados. A posição líquida de investimento internacional claramente negativa também melhorou, tanto antes como depois da pandemia, e prevê-se que o endividamento externo continue a diminuir, apoiado pelo crescimento económico continuado, apesar de algum abrandamento em 2023. O reduzido défice da balança corrente agravou-se ligeiramente em 2022, refletindo preços mais elevados da energia, mas essa deterioração foi atenuada pela recuperação ainda mais acentuada das exportações, especialmente do turismo. No futuro, prevê-se que o abrandamento contínuo dos preços da energia e um novo aumento das exportações turísticas, bem como as políticas em curso de apoio à eficiência energética e às energias renováveis, permitam equilibrar a balança corrente e continuar a apoiar o ajustamento da posição líquida de investimento internacional. Os preços da habitação estão a aumentar fortemente há vários anos, enquanto os empréstimos não produtivos continuaram a diminuir com base em níveis já moderados. Os principais riscos para uma maior redução das vulnerabilidades prendem-se com o impacto da restritividade das condições financeiras e a incerteza da conjuntura externa, bem como com o potencial impacto destas no crescimento económico. A evolução política tem sido favorável, com especial destaque para o PRR, e a continuação da execução do PRR deverá possibilitar novas melhorias.

A Roménia continua a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades estão relacionadas com as contas externas, associadas a grandes défices públicos, enquanto as pressões de sobreaquecimento da economia aumentaram. O elevado défice da balança corrente agravou-se consideravelmente após a recessão induzida pela pandemia e torna a economia vulnerável a choques de financiamento externo. A continuação do elevado défice da balança corrente poderá fazer com que a posição líquida de investimento internacional volte a ser negativa. Os sinais de sobreaquecimento são claramente visíveis, com uma inflação subjacente desconfortavelmente elevada, um crescimento dos salários bastante elevado, ao nível de dois dígitos, e uma taxa de desemprego relativamente baixa. Os indicadores de competitividade em termos de custos deverão estabilizar, mas persistem problemas estruturais. A taxa de câmbio parece estar acima do nível sugerido pelos parâmetros económicos fundamentais e continua a exigir uma gestão atenta. O défice orçamental mantém-se elevado desde há vários anos e tem sido responsável por grande parte do excesso de procura e dos subsequentes défices externos; mesmo que melhore, as previsões apontam para que o défice das administrações públicas continue a ser significativo este ano e no próximo. A redução do défice público em 2022 foi principalmente impulsionada por um crescimento acentuado do PIB nominal, que, por sua vez, depende em grande medida do sobreaquecimento da procura interna. Os prémios de risco e os custos dos empréstimos soberanos são significativamente mais elevados do que nos anos anteriores à pandemia. Tendo em conta a atual restritividade das condições de liquidez a nível mundial, será importante inverter as tendências atuais. No futuro, o ajustamento orçamental deve ser o instrumento preferido para aproximar a procura da oferta e conter os défices internos e externos. A plena aplicação das reformas fiscal e das pensões incluídas no PRR, bem como o cumprimento dos objetivos orçamentais no âmbito do procedimento por défice excessivo, contribuiriam em grande medida para conter a dinâmica atual.

A Suécia continua a registar desequilíbrios. Persistem vulnerabilidades relacionadas com o mercado imobiliário e com a elevada dívida privada. Os preços do imobiliário são elevados e têm vindo a aumentar até há pouco tempo, acompanhados por um aumento da dívida privada. Em 2022, num contexto de forte restritividade das condições monetárias e de financiamento, os preços do imobiliário começaram a descer visivelmente no que parece ser o início de uma concretização das vulnerabilidades acumuladas. Os preços continuam a estar significativamente sobrevalorizados, prevendo-se que continuem a diminuir. O volume de negócios no setor imobiliário diminuiu recentemente de forma acentuada e, consequentemente, a procura de habitações recém-construídas também diminuiu. Até à data, a evolução negativa limitou-se aos setores da construção e do imobiliário, que estão agora a declinar acentuadamente, após anos de elevado crescimento. No seu todo, a economia sueca deverá contrair-se em 2023, com as alterações das condições monetárias a afetar os balanços das famílias e das empresas imobiliárias comerciais e, consequentemente, as suas margens para consumo e investimento. O impacto do aumento das taxas de juro sobre os pagamentos hipotecários é substancial, devido à prevalência de taxas de juro variáveis e de hipotecas de duração muito longa. O impacto da evolução das condições no setor financeiro foi limitado; o setor é robusto e regista níveis elevados das margens de lucro e dos rácios de capital ponderados pelo risco, que estarão provavelmente a servir de proteção contra a propagação dos problemas do setor imobiliário à economia em geral através do setor financeiro, embora esteja altamente exposto ao imobiliário. Os progressos políticos têm sido limitados. O sistema fiscal continua, em particular, a favorecer a propriedade de imóveis através de uma baixa tributação recorrente e promove a aquisição de habitação financiada por dívida devido a uma dedutibilidade fiscal significativa dos pagamentos de juros hipotecários. Além disso, as reformas do ineficiente mercado de arrendamento foram limitadas.

Estados-Membros que registam desequilíbrios excessivos 

A Grécia continua a registar desequilíbrios excessivos. As vulnerabilidades relacionadas com os elevados níveis de dívida pública e de empréstimos não produtivos, num contexto da alta do desemprego, têm vindo a atenuar-se, mas a posição externa deteriorou-se. Uma das principais preocupações é o facto de o défice da balança de transações correntes ter aumentado acentuadamente em 2022, não obstante a recuperação das receitas do turismo. Embora se preveja uma ligeira redução este ano e no próximo, o défice externo deverá manter-se muito acima do nível necessário para assegurar uma melhoria duradoura da posição líquida de investimento internacional. Embora continue a ser o mais elevado da UE, o rácio dívida pública/PIB melhorou acentuadamente em 2022, em grande parte graças ao forte crescimento do PIB nominal, prevendo-se que volte a diminuir em 2023 e 2024. Os empréstimos não produtivos registaram uma queda acentuada no ano passado, com base em grandes reduções em anos anteriores, mas permanecem num nível elevado e continuam a pesar na rentabilidade e na capacidade de concessão de crédito dos bancos, o que, por sua vez, afeta a intensidade de capital e o crescimento da produtividade da economia. A resposta política contribuiu para a correção dos desequilíbrios e a execução do PRR representa uma excelente oportunidade para resolver as deficiências estruturais que subsistem. No entanto, são necessários mais esforços, em especial para assegurar que os saldos externos são colocados numa firme trajetória positiva e que os empréstimos não produtivos continuam a diminuir, nomeadamente através do aumento da eficácia da execução das dívidas e da melhoria do mercado secundário para esses empréstimos.

Itália continua a registar desequilíbrios excessivos. Embora se tenham registado algumas melhorias, persistem vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida pública e com o fraco crescimento da produtividade, num contexto de fragilidades do mercado de trabalho e de algumas fraquezas também nos mercados financeiros, com relevância transfronteiras. As vulnerabilidades de longa data de Itália diminuíram ligeiramente nos últimos anos, mas continuam a ser significativas e não se espera que venham a desaparecer rapidamente. A persistência de um baixo crescimento da produtividade tem sido um dos fatores mais determinantes para o prolongado fraco crescimento económico de Itália, que tem vindo a atrasar a desalavancagem da dívida pública, a coartar as oportunidades de emprego e a ter um efeito negativo nos balanços dos bancos. O rácio da dívida pública voltou a diminuir em 2022, acompanhando a recuperação económica. No entanto, continua a ser elevado e constitui um desafio substancial em termos de sustentabilidade orçamental. O rácio da dívida pública deverá continuar a diminuir até 2024, mas aumentará a médio prazo na ausência de medidas de consolidação. O Governo aplicou novas medidas para apoiar a resiliência do setor financeiro e os empréstimos não produtivos diminuíram significativamente, mas os bancos continuam a estar muito expostos à dívida soberana. Registaram-se alguns progressos nas políticas destinadas a combater os desequilíbrios, mas são necessários esforços sustentados e a execução do PRR continua a ser a principal prioridade política, uma vez que inclui reformas abrangentes e investimentos significativos. Colocar a elevada dívida pública numa trajetória descendente firme, num contexto de aumento dos custos do serviço da dívida e dos custos relacionados com o envelhecimento demográfico, exige uma abordagem multifacetada, assente em políticas orçamentais prudentes, com excedentes primários adequados, investimentos e reformas favoráveis ao crescimento, um maior cumprimento das obrigações fiscais, bem como uma utilização eficiente dos recursos nacionais e europeus. A Itália enfrenta desafios que, a par da continuação de uma sólida execução do PRR, poderiam beneficiar de esforços políticos adicionais, nomeadamente nos domínios da fiscalidade, do quadro orçamental e dos sistemas de pensões, bem como nos domínios da demografia, do mercado de trabalho e da energia.

(1) COM(2023) 62 final.

(2) COM(2023) 168 final.

(3) SWD(2023) 601 a 627.

(4) Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE (JO L 63 de 28.2.2023, p. 1).

(5) COM(2023) 601 a 627.

(6) Ver a Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2023: COM(2022) 780 final.

(7) Ver a Comunicação da Comissão relativa às orientações destinadas aos Estados-Membros sobre a atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima para 2021-2030 (C/2022/9264 final) .

(8)  Ver o apêndice 3. A 15 de maio, a Comissão publicou a primeira revisão voluntária de sempre a nível da UE sobre a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável [COM(2023) 700 final], a apresentar no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2023. A revisão reafirma o empenho da UE na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável através de uma abordagem de governação integrada que associa as dimensões interna e externa.

(9) A 25 de janeiro de 2023, a Comissão apresentou uma proposta de Recomendação do Conselho [COM (2023) 38 final] que estabelece a forma como os Estados-Membros podem reforçar o diálogo social a nível nacional, tendo também proposto uma comunicação sobre o reforço e a promoção do diálogo social a nível da UE. Além disso, a Comissão continuará a recorrer aos fóruns existentes no âmbito do Semestre Europeu para informar e envolver os parceiros sociais, nomeadamente sobre a execução do MRR.

(10) A Comissão Europeia lançou um mapa interativo com exemplos reais das mudanças positivas trazidas pelos projetos financiados: Mecanismo de Recuperação e Resiliência (europa.eu) .

(11) COM(2023) 240 final, COM(2023) 241 final e COM(2023) 242 final.

(12)      A subutilização de mão-de-obra tem em conta: as pessoas desempregadas; os trabalhadores a tempo parcial que querem trabalhar mais; as pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não procuram trabalho; e as pessoas que procuram trabalho, mas que não estão imediatamente disponíveis. Esta definição mais ampla reflete melhor as necessidades de emprego não satisfeitas.

(13)      Comissão Europeia, «European Business Cycle Indicators – A closer look at labour shortages across the EU», European Economy-Technical Paper, 59, 2022.

(14) Três quartos dos inquiridos da UE (74 %) consideram que o princípio da solidariedade que orienta o MRR é uma boa abordagem para que a UE saia mais forte da pandemia de COVID-19, enquanto dois terços consideram que terá um impacto positivo nas gerações futuras (ver o inquérito Eurobarómetro Flash 515 intitulado «EU Recovery Plan “NextGenerationEU”», de janeiro de 2023).

(15) Os quadros de indicadores de resiliência, elaborados pela Comissão, visam fornecer uma avaliação holística da resiliência na UE e nos Estados-Membros. Avaliam a resiliência como a capacidade de realizar progressos na consecução dos objetivos políticos num contexto de desafios.

(16)      Estão disponíveis mais informações sobre os capítulos REPowerEU e a sua ligação às REP na Comunicação da Comissão intitulada «Orientações sobre os planos de recuperação e resiliência no contexto do plano REPowerEU» (JO C 80 de 3.3.2023, p. 1).

(17) COM(2023) 141 final.

(18)      Diretiva (UE) 2022/2523 do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União (JO L 328 de 22.12.2022, p. 1). A Comissão está também a trabalhar em iniciativas específicas, incluindo o BEFIT («Empresas na Europa: Quadro para a Tributação das Receitas») e a FASTER, e propôs uma série de medidas de modernização do sistema do imposto sobre o valor acrescentado da UE [COM(2022) 701, COM(2022) 703 e COM(2022) 704], a fim de simplificar as normas fiscais, reduzir a burocracia e travar as práticas agressivas de planeamento fiscal e de elisão fiscal. 

(19)      A UE está igualmente a concluir as negociações sobre o pacote bancário e a Comissão adotou recentemente uma proposta com vista à melhoria da aplicabilidade do seu quadro de gestão de crises e de seguro de depósitos para os bancos de menor e média dimensão [COM(2023) 225 final].

(20) [1] «External Sustainability Analysis», European Economy-Institutional Papers 196; «Housing Market Developments», European Economy-Institutional Papers 197; «Inflation Differentials in Europe and Implications for Competitiveness», European Economy-Institutional Papers 198.

(21) Eurostat, 19 de abril de 2023.

(22) Comunicação da Comissão relativa às orientações destinadas aos Estados-Membros sobre a atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima para 2021-2030 (C/2022/9264 final).

(23) Ver também COM(2022) 83 final e SWD(2022) 230 final.

(24) COM(2022) 438 final.

(25) A aceleração da transição para uma economia circular pode fomentar a autonomia estratégica aberta da UE e contribuir significativamente para economias de energia primária.

(26)   Grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único, «Relatório 2021-2022», 2022 .

(27) COM(2023) 62 final.

(28) Ver também COM(2022) 332 final.

(29) COM(2022) 643 final.

(30)

COM(2023) 160 final.

(31) COM(2023) 162 final.

(32) COM(2023) 168 final.

(33)  COM(2021) 385 final.

(34) Comissão Europeia, atualização de 2022 do indicador das restrições ao comércio retalhista, a publicar.

(35) COM(2023) 162 final, 16.3.2023.

(36) SWD(2022) 325 final.

(37) Além do Semestre Europeu, o relatório da Comissão sobre o Estado de direito também abrange, num dos seus pilares, o funcionamento dos sistemas judiciais.

(38) A Comissão Europeia publicará um pacote de medidas de apoio às PME em junho de 2023, tendo recentemente apresentado propostas que visam tornar os serviços de compensação da UE mais atrativos e resilientes, harmonizar determinadas normas em matéria de insolvência das empresas em toda a UE e tornar a admissão à cotação e a continuação desta menos onerosas para as empresas de todas as dimensões, em especial as PME: COM(2022) 696 final.

(39) COM(2023) 205 final; COM(2023) 206 final.

(40) Ver por exemplo o plano de ação da UE para a digitalização do sistema energético: COM(2022) 552.

(41) Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).

(42) Ver também a Nova Agenda Europeia para a Inovação: COM(2022) 332 final.

(43) Diretiva (UE) 2022/2041 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativa a salários mínimos adequados na União Europeia (JO L 275 de 25.10.2022, p. 33).

(44) O instrumento de assistência técnica da UE facilitará a realização de intercâmbios de funcionários das administrações nacionais e/ou regionais através da iniciativa emblemática de cooperação e intercâmbios entre as administrações públicas (PACE), como forma de reforçar a capacidade administrativa e promover as boas práticas (Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de fevereiro de 2021, que cria um instrumento de assistência técnica, JO L 57 de 18.2.2021, p. 1).

(45)   COM(2022) 657 final .

(46) O Ano Europeu das Competências 2023 visa colmatar a escassez de competências e a escassez de mão-de-obra a médio e longo prazo através da requalificação e da melhoria das competências dos trabalhadores europeus e de uma melhor articulação entre a oferta e a procura no mercado de trabalho.

(47) COM(2023) 140 final.

(48) É difícil estimar o número real de beneficiários de proteção temporária empregados em toda a UE devido à indisponibilidade de dados de alguns Estados-Membros e às diferenças no tipo de fontes administrativas utilizadas. Mais concretamente, alguns países referem o número cumulativo de «notificações de emprego» (ou seja, as declarações apresentadas pelos empregadores aquando da contratação de cidadãos ucranianos), que corresponde ao número de postos de trabalho criados e não ao número de pessoas efetivamente empregadas.

(49)   Comunicação da Comissão relativa às orientações políticas para o acesso ao mercado de trabalho, ao ensino e formação profissionais e à educação de adultos das pessoas que fogem da guerra da Rússia contra a Ucrânia (JO C 233 de 16.6.2022, p. 1).

(50) Incluindo as medidas comunicadas nos programas nacionais de reformas, bem como nos relatórios do MRR (relatórios semestrais sobre os progressos realizados no cumprimento dos marcos e das metas e resultantes da avaliação do pedido de pagamento).

(51) Os Estados-Membros foram convidados a dar uma resposta eficaz, nos seus PRR, à totalidade ou a um subconjunto significativo das REP pertinentes, especialemente as de 2019 e 2020. A avaliação das REP aqui apresentada tem em conta o grau de execução das medidas incluídas nos PRR e das medidas previstas fora do âmbito dos PRR no momento da avaliação. As medidas previstas nos anexos das decisões de execução do Conselho relativas à aprovação da avaliação dos PRR que ainda não foram adotadas nem aplicadas, mas consideradas como anunciadas de forma credível em conformidade com a metodologia de avaliação das REP, são classificadas na categoria «progressos limitados». Uma vez implementadas, estas medidas podem conduzir a «alguns progressos», a «progressos substanciais» ou à «plena aplicação», em função da sua relevância.

(52) Além disso, os dados relativos a 2021 foram fortemente afetados pelas graves inundações na Alemanha, no Luxemburgo e na Bélgica; em 2021, as emissões líquidas de gases com efeito de estufa mantiveram-se abaixo dos níveis pré-pandemia, mas recuperaram parcialmente dos baixos níveis registados durante a pandemia.

(53) Estas notas foram publicadas em 5 de abril de 2023 sob a forma de documentos institucionais da ECFIN .