COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.1.2023

COM(2023) 35 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Revisão da Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores





Um novo acordo para os polinizadores

{SWD(2023) 18 final}

1.Introdução

O declínio dos polinizadores selvagens e as suas repercussões na segurança alimentar, na saúde humana, na qualidade de vida e no funcionamento dos ecossistemas suscitam fortes preocupações em toda a sociedade. Também suscitaram apelos, em particular por parte dos cientistas e da sociedade civil, para que sejam tomadas medidas decisivas destinadas a combater as causas subjacentes a este declínio. Um exemplo recente é a iniciativa de cidadania europeia «Salvar as abelhas e os agricultores!» 1 , que apela à transição para uma agricultura mais respeitadora das abelhas, apresentada com êxito à Comissão Europeia em outubro de 2022, após ter recolhido mais de um milhão de declarações de apoio dos cidadãos da UE.

Cerca de quatro em cada cinco espécies de cultivo e espécies angiospérmicas silvestres na Europa dependem, pelo menos em certa medida, da polinização animal assegurada por milhares de espécies de insetos. Este serviço traz benefícios tangíveis para a economia: a sua contribuição para a produção agrícola da UE é estimada em, pelo menos, 5 mil milhões de EUR por ano 2 . A maior parte dos benefícios essenciais que os polinizadores proporcionam continua por quantificar, nomeadamente o seu contributo para a segurança nutricional e a saúde, ou ainda para a manutenção da saúde e da resiliência dos ecossistemas, graças à polinização das plantas silvestres.

No entanto, a Europa e o mundo 3 deparam-se com uma perda dramática de polinizadores selvagens. De acordo com a Lista Vermelha Europeia 4 , a população de cerca de uma em cada três espécies de abelhas, borboletas e sirfídeos está a diminuir. Além disso, uma em cada dez espécies de abelhas e borboletas e uma em cada três espécies de sirfídeos estão ameaçadas de extinção. Embora estes números já façam soar sinais de alarme, a imagem completa ainda não é conhecida. Uma melhor compreensão do estado dos polinizadores pode revelar uma situação ainda mais preocupante 5 .

O declínio dos polinizadores constitui uma ameaça tanto para o bem-estar humano como para a natureza. A sua perda compromete a produtividade agrícola a longo prazo, agravando ainda mais uma tendência influenciada por outros fatores, nomeadamente a atual situação geopolítica com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Na 15.ª Conferência das Partes (COP15) na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, em dezembro de 2022, foram envidados esforços a nível mundial para fazer face à crise da biodiversidade. Estes esforços a nível mundial devem ser acompanhados de medidas ambiciosas para proteger e restaurar a biodiversidade a nível da UE, que os polinizadores integram.

Em 2018, a Comissão adotou o primeiro quadro da UE para fazer face ao declínio dos polinizadores selvagens — a Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores 6 . Esta iniciativa estabeleceu objetivos a longo prazo para 2030 e um conjunto abrangente de ações a executar a curto e médio prazo. Tem sido fortemente apoiada por todos os grupos de partes interessadas e despertou um elevado interesse público. Os objetivos da iniciativa foram marcadamente reforçados pelo Pacto Ecológico Europeu.

A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 7 estabeleceu a ambição global de inverter o declínio do número de polinizadores e da diversidade até 2030, como parte de uma série de compromissos e metas para restaurar a natureza na UE. A estratégia criou igualmente a Plataforma de Biodiversidade da UE, ao abrigo da qual foi criado um grupo de trabalho para os polinizadores como principal plataforma de governação da Iniciativa relativa aos Polinizadores. Outras iniciativas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, como a Estratégia do Prado ao Prato, o Plano de Ação para a Poluição Zero, a Estratégia para as Florestas e a Estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas 8 , ajudam a combater as ameaças aos polinizadores.

A presente comunicação define um quadro de ação revisto para a Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores, com base em amplas consultas das partes interessadas e em reações a nível institucional 9 recebidas do Parlamento Europeu, do Conselho, do Comité das Regiões e do Tribunal de Contas Europeu. Estabelece as medidas que a UE e os seus Estados-Membros devem tomar para inverter o declínio dos polinizadores até 2030.

A revisão surge na sequência da análise dos progressos realizados na execução da Iniciativa relativa aos Polinizadores, que a Comissão empreendeu em 2021 10 . A análise em causa mostrou que, embora continue a ser um instrumento político válido, é ainda necessário superar desafios significativos para travar e inverter o declínio dos polinizadores. Em especial, devem ser tomadas novas medidas para combater eficazmente as causas do declínio, com base em mecanismos sólidos de monitorização e governação. A análise apelou ainda à revisão da iniciativa, a fim de cumprir os seus objetivos a longo prazo.

A revisão dá igualmente seguimento ao relatório especial do Tribunal de Contas Europeu 11 sobre as ações da UE para proteger os polinizadores selvagens. Este relatório identificou lacunas nas políticas-chave da UE que abordam as principais ameaças aos polinizadores selvagens, recomendando que a Comissão avaliasse a necessidade de acrescentar medidas específicas destinadas a enfrentar ameaças atualmente não contempladas na Iniciativa relativa aos Polinizadores. Salientou igualmente a necessidade de integrar melhor as medidas destinadas a proteger os polinizadores selvagens na política de conservação da biodiversidade e na política agrícola da UE, aumentando a proteção dos polinizadores selvagens contra os pesticidas.

Em junho de 2022, a Comissão apresentou uma proposta de legislação sobre a restauração da natureza 12 , que visa consagrar na legislação a ambição da Estratégia de Biodiversidade: inclui uma meta juridicamente vinculativa para que os Estados-Membros da UE invertam o declínio das populações de polinizadores até 2030 e mantenham tendências crescentes daí em diante. O regulamento relativo à restauração da natureza e a presente iniciativa revista relativa aos polinizadores andam a par: a proposta legislativa dá aos Estados-Membros flexibilidade para decidirem, nos seus planos nacionais de restauração, as medidas mais eficazes para alcançar a meta. As ações previstas na presente iniciativa revista, que abrangem uma vasta gama de políticas da UE, visam apoiar e complementar as medidas nacionais de restauração exigidas na proposta de regulamento relativo à restauração da natureza.

2.Ação da UE para inverter o declínio dos polinizadores

A Iniciativa revista relativa aos Polinizadores estabelece objetivos para 2030 e ações conexas no âmbito de três prioridades:

I: Melhorar os conhecimentos acerca do declínio dos polinizadores, das suas causas e das suas consequências

II: Melhorar a conservação dos polinizadores e combater as causas do seu declínio

III: Mobilizar a sociedade e promover o planeamento estratégico e a cooperação a todos os níveis

Os capítulos que se seguem desenvolvem estas prioridades e as ações conexas. O quadro em anexo enumera todas as ações.

2.1.PRIORIDADE I: Melhorar os conhecimentos acerca do declínio dos polinizadores, das suas causas e das suas consequências

As ações destinadas a ajudar os polinizadores devem assentar em dados científicos sólidos. Desde 2018, tem havido progressos significativos na recolha de conhecimentos exequíveis para a conservação dos polinizadores, mas subsistem lacunas de conhecimento significativas. São necessários esforços suplementares para criar um sistema de monitorização sólido para os polinizadores, à escala da UE, para realizar avaliações críticas e análises espaciais e para promover atividades específicas de investigação e inovação.

Estabelecer um sistema de monitorização abrangente

A fim de aplicar medidas eficazes de conservação e restauração para as populações de polinizadores, é necessário cartografar a sua distribuição, estado e tendências com uma precisão espacial e temporal adequada. Para o efeito, é necessário um sistema sólido de monitorização, à escala da UE, que forneça informações regulares e frequentes durante um longo período de tempo. A Comissão e os Estados-Membros estão a trabalhar numa metodologia de monitorização, com base nas opções técnicas para um sistema de monitorização dos polinizadores da UE (EU-PoMS) 13 . Para medir rigorosamente as tendências em termos de abundância e diversidade dos polinizadores e avaliar de forma fiável os progressos no sentido da inversão do seu declínio, terá de ser efetuada uma monitorização num número suficiente de locais. Nos termos da proposta de regulamento relativo à restauração da natureza, os Estados‑Membros seriam obrigados a efetuar anualmente a monitorização das espécies de polinizadores, de acordo com uma metodologia normalizada.

Além disso, as principais ameaças ao declínio dos polinizadores devem também ser monitorizadas. A iniciativa Monitorização Europeia da Biodiversidade nas Paisagens Agrícolas (EMBAL) 14 , que recolhe informações sobre o habitat dos polinizadores nas paisagens agrícolas, e o projeto Insignia 15 , que visa monitorizar os pesticidas e outros poluentes utilizando a abelha‑melífera como bioindicador, oferecem formas eficientes de colmatar as lacunas de informação sobre o estado dos habitats dos polinizadores e a poluição ambiental. Estes processos exigem uma aplicação sistemática a longo prazo. O estabelecimento de um quadro integrado para monitorizar o declínio dos polinizadores, as suas causas e as suas consequências, de acordo com o modelo de intervenção DPSIR (forças motrizes, pressões, estado, impacto e respostas), permitiria acompanhar as realizações e os resultados das ações políticas pertinentes.

Apoiar a investigação e a avaliação

Continuarão a ser necessárias atividades de investigação e inovação para gerar conhecimentos exequíveis baseados em informações e dados recolhidos de forma sistemática, apoiados pelo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE — Horizonte Europa — bem como pelos esforços nacionais de investigação. Precisamos de compreender melhor a diversidade taxonómica e funcional das comunidades de polinizadores e a sua distribuição, bem como as ameaças aos polinizadores e as suas interações, em especial as ameaças aos polinizadores que são menos compreendidas (ver Prioridade II).

Será igualmente necessário continuar a desenvolver instrumentos de avaliação, como a avaliação da Lista Vermelha e a cartografia a nível da UE das principais zonas de polinizadores, a fim de permitir medidas específicas de conservação e restauração.

Promover o reforço das capacidades e a partilha de conhecimentos

A monitorização e a investigação exigem uma utilização intensiva de recursos, sendo que os recursos financeiros e humanos terão de ser utilizados de forma eficaz em termos de custos. A este respeito, poderá ser útil o desenvolvimento estratégico de infraestruturas de investigação, instrumentos de monitorização e conhecimentos especializados. Em especial, será importante aumentar a capacidade tanto da ciência profissional como da ciência cidadã para realizar trabalho taxonómico, proporcionando oportunidades de trabalho, de ensino e de formação.

Os instrumentos em linha existentes, como a colmeia de informações sobre polinizadores da UE e o Sistema de Informação sobre Biodiversidade para a Europa (BISE), devem ser plenamente utilizados para partilhar os resultados da monitorização e os conhecimentos gerados pela investigação e inovação. Para o efeito, é necessário um empenhamento tanto a nível da UE como a nível nacional, com o apoio da Agência Europeia do Ambiente. A partilha de conhecimentos, juntamente com o acesso aberto aos dados, aumentará a eficiência dos investimentos públicos e garantirá a transparência dos processos de política científica e de tomada de decisões.

2.2.PRIORIDADE II: Melhorar a conservação dos polinizadores e combater as causas do seu declínio

As principais ameaças aos polinizadores selvagens incluem a alteração do uso do solo (nomeadamente a urbanização), as práticas de gestão agrícola intensiva (nomeadamente a utilização de pesticidas), a poluição ambiental (nomeadamente a poluição luminosa), as espécies exóticas invasoras e as alterações climáticas. É possível que surjam outras ameaças, exercendo uma pressão adicional sobre os polinizadores. Algumas das ameaças, como a agricultura intensiva e a utilização de pesticidas, são melhor compreendidas do que outras e as medidas adequadas para atenuar os seus impactos são bem conhecidas. É urgente aumentar rapidamente a adoção destas medidas.

No respeitante a outras ameaças, como a poluição causada por produtos químicos, poluentes atmosféricos e metais pesados, os conhecimentos são insuficientes para estimar a extensão e a distribuição dos seus impactos nos polinizadores ou para conceber uma estratégia de intervenção adequada. Neste contexto, são necessárias mais atividades de monitorização, investigação e inovação para permitir uma resposta científica ao declínio dos polinizadores.

Melhorar a conservação das espécies e dos habitats de polinizadores

As populações de polinizadores estão sujeitas a pressões em diferentes paisagens e usos do solo, que interagem entre si, amplificando ainda mais os impactos nocivos. Por conseguinte, as medidas destinadas a atenuar esses impactos não devem ser tomadas isoladamente, devendo antes ser coordenadas entre setores e planeadas corretamente para assegurar a coerência, as sinergias e a relação custo-eficácia.

As áreas protegidas e a gestão adequada dos solos constituem a espinha dorsal para a conservação da grande diversidade das espécies polinizadoras. Neste contexto, importa desenvolver atividades de restauração estrategicamente planeadas para assegurar zonas adequadas de habitats de polinizadores bem interligados e de elevada qualidade. Os planos de conservação por espécie 16 são um instrumento fundamental para coordenar essa abordagem estratégica, em especial para as espécies mais ameaçadas. Estes planos fornecem informações acerca do estado, da ecologia, das ameaças e das atuais medidas de conservação para cada espécie e enumeram as principais ações necessárias para melhorar o seu estado de conservação em toda a sua área de repartição na UE. A Comissão está atualmente a elaborar três planos de conservação para determinados grupos de espécies polinizadoras ameaçadas. Dois planos abrangerão as paisagens agrícolas e florestais em toda a UE e o terceiro abrangerá uma área geográfica específica (as Canárias). Uma vez finalizados, a sua ampla aceitação e execução deverão ser asseguradas com o apoio de várias fontes de financiamento, incluindo o Programa LIFE.

A conservação dos polinizadores deve ser bem integrada na gestão das zonas protegidas, em especial na rede Natura 2000. Muitos tipos de habitats protegidos pela Diretiva Habitats são essenciais para os polinizadores. A inclusão dos polinizadores como espécies típicas na monitorização e avaliação do estado de conservação destes habitats contribuiria para racionalizar a conservação dos mesmos nos planos de gestão da rede Natura 2000.

A implantação da monitorização dos polinizadores contribuirá ainda para uma melhor cartografia das espécies polinizadoras raras e ameaçadas. Estas informações devem ser utilizadas para otimizar os esforços de conservação e restauração e para designar novas áreas protegidas, no contexto da meta da UE de alcançar 30 % de áreas protegidas até 2030, ao abrigo da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030.

O uso do solo e as alterações do uso do solo, como a intensificação da agricultura e da silvicultura, a urbanização e o desenvolvimento de infraestruturas, podem ter um impacto negativo nos polinizadores, reduzindo a disponibilidade dos seus habitats e aumentando a fragmentação dos mesmos. É necessária uma abordagem integrada em todas as paisagens naturais e culturais para combater a fragmentação dos habitats, por exemplo mediante uma rede estrategicamente planeada de troços de habitats que, em conjunto, formem uma infraestrutura conectada em toda a paisagem, atravessando regiões biogeográficas e administrativas. Estes corredores ecológicos para os polinizadores — que propomos designar por «linhas de zumbido» — permitiriam que as espécies se deslocassem na procura de alimentos, abrigo e locais de nidificação e reprodução. Além disso, estes corredores funcionariam como vias de migração para as espécies afetadas pelas alterações climáticas, apoiando assim os esforços de adaptação. Os processos de ordenamento do território a todos os níveis de governação são de importância crucial para o êxito da implementação da rede de linhas de zumbido.

As ações destinadas aos polinizadores em todas as paisagens devem também ser apoiadas pelos fundos da UE, em especial a política agrícola comum (PAC) da UE, os fundos da política de coesão e o Programa LIFE. Os Estados-Membros devem também incentivar fortemente e facilitar a cooperação transfronteiras a este respeito.

Restaurar os habitats dos polinizadores nas paisagens agrícolas

As pressões conhecidas incluem determinadas práticas de gestão agrícola, como a monocultura, a elevada utilização de pesticidas e a lavoura intensiva, o pastoreio e a ceifa intensivamente realizados e, quando ocorre, a fertilização excessiva dos prados 17 , conduzindo ao declínio dos polinizadores nas paisagens agrícolas. Uma maior adoção de técnicas agronómicas favoráveis aos polinizadores, em especial a agroecologia, é fundamental para inverter esta tendência.

A PAC é um dos principais instrumentos de apoio a essa transição, por meio de medidas como a agricultura biológica, a manutenção e o desenvolvimento dos elementos paisagísticos, a agrossilvicultura, a redução da utilização de produtos químicos e a proteção de plantas respeitadoras dos polinizadores em pastagens e faixas de proteção. No período de 2023-2027, a PAC será regida por uma nova arquitetura ecológica, com requisitos de base reforçados e novos regimes ecológicos no âmbito do seu primeiro pilar, em combinação com medidas no âmbito do segundo pilar, tais como compromissos de gestão agroambiental e climática. As intervenções benéficas para os polinizadores nas paisagens agrícolas devem ser planeadas de forma estratégica e coordenada, com base nas necessidades identificadas a nível local. As paisagens favoráveis aos polinizadores são ricas em biodiversidade e em elementos paisagísticos, oferecendo uma quantidade adequada de habitats de elevada qualidade e bem interligados 18 .

No âmbito da PAC, os Estados-Membros podem conceber intervenções estratégicas que contribuam para os objetivos económicos, ambientais e sociais específicos. Por exemplo, os regimes de pagamentos baseados nos resultados podem tornar a abordagem mais eficaz e oferecer mais flexibilidade e incentivos aos agricultores para que apliquem práticas respeitadoras do ambiente. Além disso, os Estados-Membros são incentivados a atenuar as pressões a nível da paisagem por meio de regimes coletivos que incentivem a colaboração entre agricultores na execução coletiva dos compromissos ligados ao agroambiente e ao clima.

Os planos estratégicos da PAC elaborados pelos Estados-Membros 19 incluem uma série de ações com elevado potencial de proteção dos polinizadores. Por exemplo, vários planos visam criar zonas de alimentação dos polinizadores selvagens, tais como faixas de flores, cultivo anual de plantas melíferas ou outros elementos paisagísticos adequados. Outros compromissos dizem respeito à criação de zonas não produtivas em terras aráveis, a fim de melhorar, nomeadamente, a situação dos polinizadores e aumentar o abastecimento alimentar dos insetos polinizadores. Os planos podem também visar a substituição de produtos fitofarmacêuticos químicos por métodos biológicos de controlo de pragas, contribuindo significativamente para a proteção dos polinizadores.

Os riscos colocados pelos produtos agroquímicos (em especial pesticidas e elevadas cargas de nutrientes) também devem ser devidamente atenuados, exigindo esforços comuns e cooperação entre as autoridades públicas e os agricultores. Os conselheiros agrícolas com formação adequada no domínio da conservação da biodiversidade e dos polinizadores, bem como as atividades de demonstração e comunicação, são elementos fundamentais para facilitar uma melhor adoção de medidas específicas. Uma vez disponíveis, devem ser utilizados indicadores sólidos baseados na metodologia de monitorização dos polinizadores à escala da UE (ver Prioridade I) para avaliar o impacto das intervenções. No âmbito da PAC, a assistência técnica por iniciativa dos Estados-Membros pode ser utilizada, entre outras fontes de financiamento, para apoiar a implantação do sistema de monitorização dos polinizadores (EU-PoMS).

Atenuar os impactos da utilização de pesticidas nos polinizadores

Os pesticidas continuam a ser um dos principais fatores causadores do declínio dos polinizadores e o seu impacto deve ser atenuado por políticas e práticas específicas. Na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da UE, a Comissão comprometeu-se a reduzir o risco e a utilização de pesticidas e a utilização dos pesticidas mais perigosos em 50 % até 2030. Estas metas destinam-se a ser implementadas, em especial, pela proposta de regulamento relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos 20 . A Comissão continuará igualmente a trabalhar no sentido de melhorar os indicadores utilizados para quantificar a redução do risco e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.

No âmbito do projeto relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos, a Comissão propôs igualmente a proibição da utilização de pesticidas em zonas sensíveis, que incluem as zonas protegidas para a conservação da natureza, bem como as zonas que acolhem polinizadores ameaçados de extinção. No âmbito das negociações interinstitucionais, o Parlamento Europeu e o Conselho estão a analisar em pormenor as modalidades dessa proibição. O projeto prevê igualmente uma maior adoção da proteção integrada, estabelecendo uma hierarquia de intervenções no domínio da proteção fitossanitária, em que a tónica é colocada em medidas de baixo risco e os pesticidas químicos só são utilizados como último recurso.

Uma preocupação crescente é a concessão de autorizações de emergência pelos Estados‑Membros para pesticidas que já não são aprovados a nível da UE. A Comissão continuará a acompanhar a situação e incumbirá a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) de verificar se as justificações apresentadas pelos Estados-Membros para estas autorizações são válidas. A Comissão já o fez repetidamente em relação às autorizações de emergência para a utilização de determinados neonicotinoides 21 . Além disso, a Comissão está a tomar medidas para aumentar a disponibilidade de alternativas de baixo risco ao controlo de pragas químicas, em especial no que se refere a soluções biológicas como os microrganismos 22 .

A Comissão está a trabalhar no sentido de reforçar a avaliação dos riscos dos pesticidas para os polinizadores, incluindo o reforço da avaliação dos riscos para as abelhas 23 , a fim de minimizar os efeitos indesejáveis da utilização de pesticidas nas abelhas-melíferas e nas espécies de abelhas selvagens. Além disso, é urgente acelerar a disponibilidade de métodos de ensaio que permitam determinar a toxicidade dos pesticidas para os polinizadores selvagens. É igualmente necessário garantir a proibição da utilização de coformulantes juntamente com substâncias ativas em produtos fitofarmacêuticos quando se considere que têm efeitos inaceitáveis no ambiente, incluindo nos polinizadores.

Melhorar os habitats dos polinizadores nas zonas urbanas

A urbanização e o desenvolvimento de infraestruturas reduzem a disponibilidade de habitats naturais dos polinizadores. No entanto, se forem devidamente planeadas e geridas, as zonas urbanas podem servir de refúgio aos polinizadores, especialmente numa paisagem mais vasta privada de recursos florais. Podem também melhorar a conectividade dos habitats com recurso a habitats de ligação, tais como parques públicos, jardins particulares (também em zonas rurais), explorações agrícolas urbanas, jardins verticais e coberturas ajardinadas.

A Comissão elaborou orientações para cidades favoráveis aos polinizadores 24 , que as cidades devem continuar a promover e a aplicar de forma generalizada. Além disso, a conservação dos polinizadores deve ser tida em conta na elaboração dos planos de ecologização urbana 25 . As zonas urbanas são também centros de atividades de envolvimento, desempenhando assim um papel importante na intensificação da participação dos cidadãos nas atividades de conservação.

Reduzir os impactos das espécies exóticas invasoras nos polinizadores

Algumas espécies exóticas invasoras podem exercer pressões diretas ou indiretas sobre os polinizadores. Podem atacar os polinizadores autóctones, ser um vetor de novas doenças e agentes patogénicos ou competir com eles por fontes de alimentos. As plantas exóticas invasoras podem predominar sobre as plantas autóctones, alterando assim as comunidades vegetais das quais dependem os polinizadores autóctones.

A fim de evitar uma maior introdução e propagação de espécies exóticas invasoras cujo impacto nos polinizadores possa ser grave, será considerada a possibilidade de as incluir na lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União 26 .

Para garantir que a restrição da utilização de pesticidas em zonas sensíveis não prejudique a futura gestão das espécies vegetais exóticas invasoras, será importante aumentar a disponibilidade, a adoção e a eficácia das opções de gestão não química.

Importa igualmente reduzir o risco de introdução e propagação de espécies exóticas nocivas para os polinizadores, promovendo a utilização de plantas autóctones e misturas de sementes favoráveis aos polinizadores em zonas como jardins particulares, espaços públicos, terras agrícolas e florestas.

Combater as alterações climáticas e outras causas do declínio dos polinizadores

Ao afetarem as condições meteorológicas locais em termos de temperatura e precipitação as alterações climáticas podem reduzir os recursos disponíveis para os polinizadores (por exemplo, devido à seca) e perturbar as relações que evoluíram em paralelo entre as plantas e os polinizadores, como o momento da floração e o aparecimento de polinizadores especializados.

Concretamente, prevê-se que muitas espécies mudem a sua área de distribuição para se adaptarem às condições climáticas alteradas, o que as obrigaria a deslocar-se para novas zonas. Embora a UE tenha posto em prática uma série de políticas e estratégias em matéria de clima para que a Europa se torne o primeiro continente com impacto neutro no clima e resiliente às alterações climáticas até 2050 27 , os ecossistemas europeus serão inevitavelmente afetados pelas alterações climáticas nas próximas décadas. Por conseguinte, será importante ter em conta o impacto das alterações climáticas nos polinizadores e nos seus habitats e identificar as zonas mais vulneráveis para os polinizadores neste contexto, com vista à conceção e aplicação de medidas de atenuação específicas.

No que diz respeito à poluição luminosa, o seu impacto nos polinizadores noturnos é bem conhecido, o que permite a adoção de ações específicas de atenuação a nível nacional, regional e local. A Comissão integrou recomendações sobre a forma de atenuar a poluição luminosa nas suas orientações para os cidadãos 28 e as cidades 29 e continuará a promovê-las.

Os biocidas também podem afetar os polinizadores. A aprovação de substâncias ativas e a autorização de produtos biocidas que as contenham estão sujeitas a uma rigorosa avaliação dos riscos 30 . A Agência Europeia dos Produtos Químicos está atualmente a conceber uma abordagem específica para avaliar os riscos que os biocidas representam para os polinizadores 31 .

2.3.PRIORIDADE III: Mobilizar a sociedade e promover o planeamento estratégico e a cooperação a todos os níveis

Ajudar os cidadãos e as empresas a agir

A execução das ações descritas nas duas prioridades anteriores exigirá uma ampla mobilização de todos os intervenientes, nomeadamente cientistas, decisores políticos, cidadãos, agricultores e empresas.

Tal deve assentar em atividades eficazes de comunicação, mobilização e ligação em rede. A participação do público na monitorização e conservação dos polinizadores deve continuar a ser promovida, abrangendo a ciência cidadã, bem como processos organizados de participação do público em atividades de monitorização e conservação a todos os níveis pertinentes. O quadro europeu de competências em matéria de sustentabilidade 32 pode capacitar os cidadãos para agirem a este respeito.

Uma vez que se prevê que o declínio dos polinizadores tenha um forte impacto nas gerações futuras, deve também ser prestada especial atenção à participação dos jovens. A este respeito, as novas tecnologias, como a experiência de realidade virtual «Parque de Polinizadores» 33 , oferecem canais complementares para envolver a sociedade em geral.

É importante facilitar ainda mais a participação dos principais setores empresariais através das redes existentes, com vista a promover a adoção das orientações de ação para a conservação dos polinizadores em todos os setores.

Promover o planeamento estratégico e a cooperação a todos os níveis

A Iniciativa relativa aos Polinizadores terá de ser traduzida em abordagens estratégicas bem concebidas a nível nacional, regional e local. Só uma linha de ação coerente em todos os níveis de governação inverterá o declínio dos polinizadores.

As estratégias nacionais para os polinizadores devem coordenar e estimular os esforços em todos os setores e políticas pertinentes com vista a inverter o declínio dos polinizadores até 2030, nomeadamente por meio de ações apoiadas pelos fundos da política de coesão da UE, devendo ser traduzidas em planos de ação a nível regional e local. Importa que as estratégias e os planos de ação sejam elaborados de forma transparente, em estreita colaboração com todas as partes interessadas e utilizando as redes e plataformas existentes para facilitar a colaboração entre os vários intervenientes. Sempre que necessário, deve ser explorada a criação de novas redes e plataformas. Para temas e intervenções que suscitem controvérsia, os processos participativos, deliberativos e de cocriação oferecem meios adicionais para fazer face às tensões entre os diferentes intervenientes, incluindo os cidadãos. Um papel ativo do Comité das Regiões Europeu será particularmente importante, promovendo a participação e a colaboração regionais.

Por último, o declínio dos polinizadores não é apenas um desafio europeu. Os esforços da UE devem contribuir para os esforços internacionais no sentido de inverter esta tendência mundial, no âmbito da Iniciativa Internacional relativa aos Polinizadores 34 e através de outras instâncias internacionais pertinentes.

3.Conclusão

Se a UE quiser preservar a biodiversidade, que é fundamental para o bem-estar humano, não lhe resta outra alternativa senão travar e inverter o declínio dos polinizadores selvagens. O novo quadro de ação no âmbito da Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores estabelece uma via para a UE enfrentar este desafio. Juntamente com a proposta de regulamento relativo à restauração da natureza, representa um novo pacto para os polinizadores na UE.

A presente iniciativa revista contribuirá para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, em especial da Estratégia de Biodiversidade e da Estratégia do Prado ao Prato. Dará também um contributo valioso para os progressos da UE na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pertinentes das Nações Unidas e dos compromissos acordados no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem o novo plano de ação no âmbito desta iniciativa e a participarem ativamente na sua execução, em estreita cooperação com todas as partes interessadas.

ANEXO — Novo quadro de ação

O presente anexo fornece uma panorâmica das ações e dos objetivos incluídos em cada uma das prioridades da Iniciativa revista da UE relativa aos Polinizadores.

PRIORIDADE I: Melhorar os conhecimentos acerca do declínio dos polinizadores, das suas causas e das suas consequências
Objetivos a atingir até 2030 O estado dos polinizadores e as principais causas do seu declínio são regularmente monitorizados por meio de um sistema de monitorização à escala da UE e avaliados regularmente. Tal constitui a base para o desenvolvimento de indicadores sólidos que informem sobre os impactos das políticas nacionais e da UE pertinentes sobre os polinizadores. São colmatadas as lacunas críticas de conhecimento sobre o declínio dos polinizadores, as suas causas e as suas consequências para a sociedade e a economia. Existe um acesso aberto aos dados e informações sobre os polinizadores.
AÇÃO		CONCLUÍDA ATÉ
1. ESTABELECER UM SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO ABRANGENTE
1.1	A Comissão e os Estados-Membros devem finalizar o desenvolvimento e o ensaio de uma metodologia normalizada para um sistema de monitorização dos polinizadores da UE (EU-PoMS). A metodologia assegurará o fornecimento de conjuntos de dados anuais sobre a abundância e a diversidade das espécies de polinizadores, com um poder estatístico adequado para avaliar se o declínio dos polinizadores foi invertido, tanto a nível da UE como a nível nacional. Uma vez disponível a metodologia, os Estados-Membros devem aplicar o sistema no terreno.	2026
1.2	A Comissão, com o apoio dos Estados-Membros e da Agência Europeia do Ambiente, definirá um quadro integrado para a monitorização do declínio dos polinizadores, das suas causas e das suas consequências 35 . A Comissão continuará a apoiar a recolha sistemática de dados sobre as principais ameaças aos polinizadores, nomeadamente através das iniciativas EMBAL 36 e Insignia 37 .	2026
1.3	A Comissão desenvolverá indicadores sobre o estado das populações de polinizadores e as pressões que enfrentam e explorará opções para o desenvolvimento de indicadores sobre os impactos dos polinizadores na saúde dos ecossistemas, na economia e no bem-estar humano. Estes indicadores serão desenvolvidos com vista a contribuir, nomeadamente, para a avaliação de políticas pertinentes, como a política agrícola comum (ligação à ação 5.4).	Contínua até 2030
2. APOIAR A INVESTIGAÇÃO E A AVALIAÇÃO
2.1	A Comissão e os Estados-Membros devem promover a investigação e a inovação sobre o estado dos polinizadores, as causas e as consequências do seu declínio, bem como medidas de atenuação eficazes. A investigação fundamental e aplicada prioritária, apoiada pelo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE — Horizonte Europa — e dos esforços nacionais de investigação, deve alargar a base de conhecimentos aos grupos de polinizadores e melhorar a compreensão das ameaças emergentes para os polinizadores.	Contínua até 2030
2.2	A Comissão finalizará a avaliação da Lista Vermelha Europeia para os principais grupos de insetos polinizadores — abelhas, sirfídeos, borboletas e traças.	2024
2.3	A Comissão, juntamente com os Estados-Membros e a Agência Europeia do Ambiente, identificará e cartografará as principais zonas de polinizadores na UE, que deverão tornar-se o foco dos esforços de conservação e restauração.	2025
3. PROMOVER O REFORÇO DAS CAPACIDADES E A PARTILHA DE CONHECIMENTOS
3.1	Com base numa avaliação das lacunas, a Comissão e os Estados-Membros devem apoiar o investimento para aumentar a capacidade dos peritos da UE em taxonomia dos polinizadores (ou seja, a ciência da denominação, descrição e classificação desses organismos), a fim de satisfazer as necessidades de investigação e monitorização. Os Estados-Membros devem intensificar os esforços em matéria de educação e criar oportunidades de trabalho neste domínio.	Contínua até 2030
3.2	A Comissão continuará a desenvolver uma base de dados sobre as espécies polinizadoras (incluindo a descrição, as imagens e os mapas de distribuição de cada espécie) e apoiará o desenvolvimento de guias de campo e chaves de identificação para facilitar a monitorização dos polinizadores.	2025
3.3	A Comissão e os Estados-Membros devem promover o livre acesso às informações e aos dados gerados pelas atividades de investigação e monitorização, bem como provenientes de outras fontes de dados pertinentes, como os dados sobre a utilização dos solos no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC) da PAC.	Contínua até 2030
3.4	A Comissão e a Agência Europeia do Ambiente continuarão a facilitar a partilha de conhecimentos através da colmeia de informações sobre polinizadores da UE 38  e do Sistema de Informação sobre Biodiversidade para a Europa (BISE) 39 .	Contínua até 2030
3.5	A Comissão e os Estados-Membros devem apoiar um maior desenvolvimento de infraestruturas de investigação importantes para melhorar a base de conhecimentos sobre os polinizadores, nomeadamente com base em iniciativas existentes, como o sistema distribuído de coleções científicas (Distributed System of Scientific Collections, DiSSCo) 40 e a investigação a longo prazo dos ecossistemas na Europa (Long-Term Ecosystem Research in Europe, eLTER) 41 .	2026
PRIORIDADE II: Melhorar a conservação dos polinizadores e combater as causas do seu declínio
Objetivos a atingir até 2030 Foram identificadas e aplicadas medidas de conservação e de restauração adequadas para os polinizadores e os seus habitats. As medidas pertinentes para os polinizadores estão plenamente integradas na política agrícola comum e os Estados-Membros estão a tirar pleno partido das oportunidades de financiamento para manter e restaurar os habitats dos polinizadores nas zonas rurais e urbanas, nomeadamente no âmbito da política de coesão da UE. Os habitats dos polinizadores estão efetivamente ligados no meio natural mais amplo, permitindo que os polinizadores se dispersem pelo território e respondam a efeitos climáticos adversos. Os polinizadores são protegidos dos impactos dos pesticidas, de outros poluentes ambientais e das espécies exóticas invasoras.
4. MELHORAR A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES E DOS HABITATS DE POLINIZADORES
4.1	A Comissão finalizará a elaboração de planos de conservação para as espécies polinizadoras ameaçadas. Dois planos abrangerão as paisagens agrícolas e florestais e o terceiro abrangerá as Canárias. A Comissão e os Estados-Membros devem apoiar a sua execução.	2026
4.2	A Comissão identificará os polinizadores típicos dos habitats protegidos ao abrigo da Diretiva Habitats. Os Estados-Membros devem assegurar que as medidas aplicadas para estes habitats, em especial no âmbito dos planos de gestão Natura 2000, tenham em conta a conservação dos polinizadores. Os Estados-Membros devem assegurar o financiamento adequado dessas medidas.	Contínua até 2030
4.3	Os Estados-Membros devem dar resposta às necessidades das espécies polinizadoras ameaçadas 42 na gestão das áreas protegidas existentes e nos seus compromissos para novas áreas protegidas no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030.	Contínua até 2030
4.4	A Comissão e os Estados-Membros, com o apoio da Agência Europeia do Ambiente, devem elaborar um projeto de rede de corredores ecológicos para os polinizadores — «linhas de zumbido» — e elaborar um plano de medidas para a sua aplicação. O plano basear-se-á na cartografia das principais zonas de polinizadores e na criação de novas zonas de habitat por via da recuperação. Para apoiar a implementação da rede de linhas de zumbido, os Estados-Membros devem integrar a conservação dos polinizadores nas políticas de ordenamento do território a nível nacional, regional e local.	2027, com execução contínua até 2030
4.5	A Comissão e os Estados-Membros devem continuar a promover atividades de conservação dos polinizadores através do Programa LIFE.	Contínua até 2030
5. RESTAURAR OS HABITATS DOS POLINIZADORES NAS PAISAGENS AGRÍCOLAS
5.1	A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros para aumentar o apoio à agricultura respeitadora dos polinizadores no âmbito da política agrícola comum (PAC). Os Estados-Membros devem desenvolver e implementar intervenções específicas e estrategicamente planeadas para inverter o declínio dos polinizadores nas paisagens agrícolas até 2030, no âmbito da PAC e de outros instrumentos pertinentes (por exemplo, medidas nacionais ou regionais de conservação da natureza). Devem igualmente assegurar a coerência e as sinergias entre estes diferentes instrumentos e medidas. Tendo em conta esta necessidade, a Comissão explorará opções sobre a melhor forma de abordar a conservação e a restauração dos polinizadores na futura reforma da PAC.	Contínua até 2030
5.2	A Comissão continuará a incentivar os Estados-Membros e as partes interessadas a partilharem boas práticas e a organizarem atividades de coordenação no âmbito da atual PAC, a fim de facilitar a conceção e a adoção de instrumentos eficazes que beneficiem os polinizadores, como os regimes de pagamentos baseados nos resultados e as medidas coletivas dos agricultores, nomeadamente através da rede da PAC da UE e de outras plataformas de partes interessadas.	2027
5.3	Os Estados-Membros devem reforçar a capacidade dos serviços de aconselhamento agrícola para a conservação e restauração dos polinizadores. Devem igualmente realizar atividades de comunicação e demonstração para sistemas favoráveis aos polinizadores.	Contínua até 2030
5.4	A Comissão prosseguirá o desenvolvimento de um indicador relativo aos polinizadores com vista à sua integração no quadro de acompanhamento e avaliação do desempenho da PAC, logo que o sistema de monitorização dos polinizadores da UE (EU-PoMS) seja suficientemente aplicado.	2026
6. ATENUAR OS IMPACTOS DA UTILIZAÇÃO DE PESTICIDAS NOS POLINIZADORES
6.1	A Comissão exigirá que todos os Estados-Membros estabeleçam sistemas em conformidade com os requisitos legais pertinentes para garantir que os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos apliquem a proteção integrada, tendo em vista minimizar o impacto dos produtos fitofarmacêuticos nos polinizadores.	2026
6.2	A Comissão avaliará as opções para melhorar os atuais indicadores de risco harmonizados, ou para desenvolver novos indicadores, a fim de estimar melhor as tendências em matéria de risco e utilização de produtos fitofarmacêuticos, incluindo os riscos para os polinizadores.	Contínua até 2030
6.3	A Comissão continuará a monitorizar as autorizações de emergência de pesticidas que são nocivos para os polinizadores e, se necessário, solicitará à EFSA que avalie as justificações apresentadas pelos Estados‑Membros. A Comissão incumbirá a EFSA de desenvolver protocolos específicos para avaliar essas justificações. Quando as autorizações de emergência forem consideradas injustificadas, a Comissão continuará a adotar decisões para as proibir. A Comissão acompanhará a aplicação do documento de orientação sobre as autorizações de emergência e, se necessário, ponderará a definição de critérios juridicamente vinculativos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 para a concessão de autorizações de emergência.	Contínua até 2030
6.4	Uma vez publicado, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros no sentido da plena aprovação e aplicação do documento de orientação revisto da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre as abelhas, no que diz respeito à avaliação dos riscos para as abelhas decorrentes da utilização de pesticidas 43 . A Comissão solicitará à EFSA uma nova revisão quando estiverem disponíveis novos conhecimentos ou ferramentas de modelização.	2024
6.5	A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, estabelecerá um plano de trabalho no sentido de desenvolver, validar e testar métodos de ensaio adicionais para determinar a toxicidade dos pesticidas para os polinizadores, incluindo os polinizadores selvagens. Este plano de trabalho terá em conta as espécies indicadoras que devem ser testadas e incluirá os efeitos subletais e crónicos dos pesticidas. Incluirá ainda o apoio ao reconhecimento internacional desses métodos por meio de novas diretrizes de ensaio da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).	2025
6.6	A Comissão elaborará um regulamento de execução 44 que estabeleça um procedimento e critérios para a identificação de coformulantes inaceitáveis nos produtos fitofarmacêuticos, incluindo critérios de proteção do ambiente que abranjam os polinizadores.	2024
7. MELHORAR OS HABITATS DOS POLINIZADORES NAS ZONAS URBANAS
7.1	A Comissão e os Estados-Membros devem incentivar as cidades a aplicar o guia para cidades favoráveis aos polinizadores 45 .	Contínua até 2030
7.2	Ao elaborarem os planos de ecologização urbana 46 , as cidades europeias devem ter em conta os requisitos de conservação dos polinizadores.	Contínua até 2030
8. REDUZIR OS IMPACTOS DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS NOS POLINIZADORES
8.1	A Comissão avaliará as ameaças aos polinizadores decorrentes de espécies exóticas invasoras ainda não incluídas na lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1143/2014 e preparará avaliações de risco para as mais problemáticas.	2025
8.2	A Comissão avaliará as opções de gestão das espécies vegetais exóticas invasoras mais nocivas para os polinizadores selvagens, a fim de aumentar a disponibilidade, a adoção e a eficácia das opções de gestão não química.	2028
8.3	A Comissão elaborará orientações para promover a utilização de plantas autóctones e misturas de sementes favoráveis aos polinizadores em zonas como jardins particulares, espaços públicos, terras agrícolas e florestas.	2027
9. COMBATER AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E OUTRAS CAUSAS DO DECLÍNIO DOS POLINIZADORES
9.1	A Comissão, com o apoio da Agência Europeia do Ambiente, identificará as zonas mais vulneráveis para os polinizadores no contexto das alterações climáticas e definirá e aplicará medidas de atenuação específicas. Os Estados-Membros devem ter em conta o impacto das alterações climáticas nos polinizadores e nos seus habitats nas suas estratégias nacionais de adaptação às alterações climáticas.	Contínua até 2030
9.2	Os Estados-Membros devem atenuar o impacto da poluição luminosa nos polinizadores por meio de políticas nacionais, regionais e locais. A Comissão promoverá a adoção de orientações para o público 47 e as cidades 48 a este respeito.	Contínua até 2030
9.3	A Agência Europeia dos Produtos Químicos elaborará orientações para avaliar os riscos dos biocidas para os polinizadores.	2024
PRIORIDADE III: Mobilizar a sociedade e promover o planeamento estratégico e a cooperação a todos os níveis
Objetivos a atingir até 2030 Foram elaborados e aplicados planos de ação a nível nacional, regional e local para inverter o declínio dos polinizadores. O impacto das políticas públicas foi intensificado por via da mobilização efetiva do público em geral e das empresas. O impacto das medidas individuais foi aumentado graças a uma melhor colaboração e coordenação dos intervenientes a todos os níveis. A UE está a assumir a liderança a nível mundial para apoiar e facilitar a ação internacional em matéria de polinizadores.
10. AJUDAR OS CIDADÃOS E AS EMPRESAS A AGIR
10.1	A Comissão e os Estados-Membros devem continuar a sensibilizar o público para o declínio dos polinizadores e a envolver o público em ações para o combater, apoiando atividades de comunicação e de ligação em rede.	Contínua até 2030
10.2	A Comissão e os Estados-Membros devem promover a ciência cidadã e facilitar a participação do público na monitorização e conservação dos polinizadores e, em especial, apoiar a participação dos jovens e a governação participativa.	Contínua até 2030
10.3	A Comissão e os Estados-Membros devem promover a adoção dos guias de ação pelos principais setores empresariais para proteger os polinizadores 49 , nomeadamente por meio da Plataforma Empresas e Biodiversidade da UE.	Contínua até 2030
11. PROMOVER O PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E A COOPERAÇÃO A TODOS OS NÍVEIS
11.1	Os Estados-Membros devem elaborar, em estreita colaboração com as partes interessadas e os cidadãos, estratégias nacionais relativas aos polinizadores que coordenem e estimulem os esforços em todos os setores e políticas pertinentes para inverter o declínio dos polinizadores até 2030. A Comissão apoiará os Estados-Membros a este respeito, nomeadamente através do grupo de trabalho sobre polinizadores da Plataforma de Biodiversidade da UE.	2025
11.2	A Comissão e os Estados-Membros devem apoiar e incentivar as ações de conservação dos polinizadores a nível regional e local, nomeadamente recorrendo aos fundos da política de coesão da UE. Os órgãos de poder local e regional devem elaborar, em estreita colaboração com as partes interessadas e as comunidades locais, planos de ação que contribuam para os esforços nacionais e da UE no sentido de inverter o declínio dos polinizadores até 2030.	Contínua até 2030
11.3	O Comité das Regiões Europeu deve apoiar a aplicação da Iniciativa relativa aos Polinizadores entre os órgãos de poder local e regional, promovendo a partilha de conhecimentos e de boas práticas sobre a forma de proteger os polinizadores. A Comissão e o Comité das Regiões Europeu devem cooperar para promover a participação de todos os níveis da administração pública, assegurando um apoio adequado, o incentivo e a coordenação das ações realizadas a nível local e regional.	Contínua até 2030
11.4	A Comissão continuará a facilitar a colaboração entre vários intervenientes através das plataformas existentes, como o grupo de trabalho sobre polinizadores da Plataforma de Biodiversidade da UE, a plataforma política Interreg, o programa TAIEX-EIR Peer 2 Peer, a rede da PAC da UE e a plataforma de ecologização urbana da UE. A Comissão investigará as necessidades adicionais de aumento da capacidade de colaboração entre vários intervenientes a nível da UE.	Contínua até 2030
11.5	A Comissão e os Estados-Membros devem continuar a promover uma ação internacional eficaz em matéria de polinizadores, nomeadamente no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da Convenção sobre a Diversidade Biológica e da OCDE.	Contínua até 2030

(1)

  https://europa.eu/citizens-initiative/initiatives/details/2019/000016_pt . A Comissão Europeia responderá a esta iniciativa de cidadania europeia por meio de uma comunicação específica em 2023.

(2)

Vysna, V., Maes, J., Petersen, J.E., La Notte, A., Vallecillo, S., Aizpurua, N., Ivits, E., Teller, A., Accounting for ecosystems and their services in the European Union (INCA). Final report from phase II of the INCA project aiming to develop a pilot for an integrated system of ecosystem accounts for the EU (não traduzido para português). Relatório estatístico. Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2021.

(3)

  IPBES (2016). Relatório de avaliação da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos relativo aos polinizadores, à polinização e à produção alimentar.

(4)

  https://ec.europa.eu/environment/nature/conservation/species/redlist .

(5)

  Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores [SWD(2018) 302], página 3.

(6)

  Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores [COM(2018) 395].

(7)

  Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 [COM(2020) 380].

(8)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_21_6687 .

(9)

  https://ec.europa.eu/environment/nature/conservation/species/pollinators/policy_en.htm .

(10)

  Progressos na execução da iniciativa da UE relativa aos polinizadores [COM(2021) 261 final].

(11)

  Relatório Especial 15/2020 do TCE .

(12)

  Proposta da Comissão Europeia de um regulamento relativo à restauração da natureza [COM(2022) 304].

(13)

  https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC122225 .

(14)

  https://wikis.ec.europa.eu/pages/viewpage.action?pageId=25560696 .

(15)

  https://wikis.ec.europa.eu/pages/viewpage.action?pageId=36702461 .

(16)

  https://wikis.ec.europa.eu/display/EUPKH/Action+plans .

(17)

  Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores [SWD(2018) 302 final].

(18)

  IPBES (2016). Relatório de avaliação da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos relativo aos polinizadores, à polinização e à produção alimentar.

(19)

Os planos estratégicos da PAC entraram em vigor em 1 de janeiro de 2023.

(20)

  Proposta da Comissão Europeia de um regulamento relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos [COM(2022) 305].

(21)

  https://food.ec.europa.eu/plants/pesticides/approval-active-substances/renewal-approval/neonicotinoids_pt .

(22)

  https://food.ec.europa.eu/plants/pesticides/micro-organisms_pt .

(23)

  https://food.ec.europa.eu/plants/pesticides/protection-bees_pt .

(24)

  https://wikis.ec.europa.eu/display/EUPKH/Pollinator-friendly+cities .

(25)

  https://environment.ec.europa.eu/topics/urban-environment/urban-greening-platform_pt .

(26)

  Regulamento (UE) n.º 1143/2014 relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de

espécies exóticas invasoras .

(27)

  https://climate.ec.europa.eu/index_pt .

(28)

  https://wikis.ec.europa.eu/display/EUPKH/Citizens .

(29)

  https://wikis.ec.europa.eu/display/EUPKH/Cities .

(30)

  https://health.ec.europa.eu/biocides/biocidal-products_pt .

(31)

  https://echa.europa.eu/documents/10162/17234/scoping_paper_pollinators_guidance_en.pdf/7957c0f8-5ded-4a6e-17a7-2a899bbb141a .

(32)

  https://joint-research-centre.ec.europa.eu/greencomp-european-sustainability-competence-framework_pt .

(33)

  https://environment.ec.europa.eu/topics/nature-and-biodiversity/pollinator-park_pt .

(34)

  https://www.cbd.int/doc/decisions/cop-14/cop-14-dec-06-en.pdf .

(35)

Seguir-se-á o modelo de intervenção DPSIR (forças motrizes, pressões, estado, impacto e respostas).

(36)

  https://wikis.ec.europa.eu/pages/viewpage.action?pageId=25560696 .

(37)

  https://wikis.ec.europa.eu/pages/viewpage.action?pageId=36702461 .

(38)

  https://wikis.ec.europa.eu/display/EUPKH/EU+Pollinator+Information+Hive .

(39)

  https://biodiversity.europa.eu .

(40)

  https://www.dissco.eu .

(41)

  https://elter-ri.eu .

(42)

De acordo com as avaliações da Lista Vermelha Europeia, https://ec.europa.eu/environment/nature/conservation/species/redlist .

(43)

  https://www.efsa.europa.eu/pt/efsajournal/pub/3295 .

(44)

Nos termos do artigo 27.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009.

(45)

  https://wikis.ec.europa.eu/display/EUPKH/Cities .

(46)

  https://environment.ec.europa.eu/topics/urban-environment/urban-greening-platform_pt .

(47)

  https://wikis.ec.europa.eu/display/EUPKH/Citizens .

(48)

  https://wikis.ec.europa.eu/display/EUPKH/Cities .

(49)

Guias de ação para proteger os polinizadores nos seguintes setores: agroalimentar e bebidas; retalho; silvicultura; horticultura; construção; arquitetura paisagística; turismo, energia; apicultura; e extrativos; ver https://wikis.ec.europa.eu/display/EUPKH/Businesses .