21.7.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/6


Parecer do Comité das Regiões Europeu — Preparação e gestão de crises: reforçar a resiliência da União e das suas regiões e municípios

(2023/C 257/02)

Relator:

Christophe CLERGEAU (FR-PSE), membro da Assembleia Regional do País do Loire

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR)

Uma nova abordagem de preparação da sociedade para responder a riscos e crises

1.

considera que, embora seja impossível predizer quais as crises que se abaterão sobre a Europa, os seus municípios, distritos e regiões, podemos prever quem serão as vítimas. As crises não respeitam fronteiras administrativas e, por conseguinte, exigem uma abordagem a vários níveis que integre todas as instituições municipais, os órgãos de poder local intermédios (províncias, distritos, etc.) e o nível regional. Para evitar estas vítimas, devemos desenvolver uma cultura de risco e crise, uma nova abordagem para preparar a sociedade tendo em vista a segurança, a saúde e o bem-estar das populações. É este o sentido do presente parecer;

2.

constata que a principal característica das crises nos últimos anos tem sido a sua brutalidade e imprevisibilidade. A ocorrência de catástrofes e de fenómenos extremos relacionados com as alterações climáticas podia e devia ter sido considerada e antecipada, mas a sua violência e regularidade ultrapassam todas as previsões. A crise da COVID-19 ou a guerra na Ucrânia e o sofrimento que provoca na população são testemunhos de um novo tipo de crises imprevisíveis e de grande escala. As abordagens globais de prevenção (agir para evitar riscos conhecidos e prováveis) ou o princípio da precaução (agir para evitar o surgimento de novos riscos graves e irreversíveis para a saúde humana ou para o ambiente) já não são suficientes face a estes fenómenos;

3.

considera que a Europa deve investir numa nova direção: a preparação da sociedade, definida pela capacidade coletiva de preparar as sociedades para enfrentarem, num espírito de coesão e solidariedade, os desafios do futuro, em particular as crises e as catástrofes. A preparação da sociedade centra-se, nomeadamente, na dimensão cívica, social e humana, no acesso aos serviços e na qualidade do apoio às pessoas. Com efeito, as crises e as catástrofes afetam principalmente as pessoas mais vulneráveis. Este é um dos ensinamentos retirados da crise da COVID-19;

4.

considera que a abordagem global da resiliência deve conjugar dois elementos: o desenvolvimento da capacidade das sociedades para levar a cabo as transformações necessárias face aos desafios das desigualdades económicas, sociais e territoriais, das alterações climáticas e da transição ecológica, bem como da sua capacidade para enfrentar as vulnerabilidades face aos riscos, crises e catástrofes, nomeadamente através de atividades de preparação da sociedade;

5.

propõe a distinção entre vulnerabilidades associadas a riscos conhecidos, principalmente riscos ambientais, demográficos e industriais, e vulnerabilidades associadas a riscos desconhecidos, quer sejam consequência de alterações climáticas ou de atividades humanas, quer estejam relacionados com a saúde. Estas vulnerabilidades não podem ser evitadas mediante planos de gestão, por muito sofisticados que sejam; abordar as vulnerabilidades, em particular do segundo tipo, significa dar prioridade ao desenvolvimento de uma cultura de risco e crise e de uma capacidade coletiva para fazer face aos imprevistos e às catástrofes;

6.

solicita que a análise das vulnerabilidades sociais e territoriais se torne uma prioridade política para a UE, uma vez que será difícil preparar as sociedades sem esta informação. Só destacando e compreendendo estas vulnerabilidades será possível fornecer respostas eficazes a nível europeu e nacional, mas sobretudo em cada um dos nossos municípios, distritos e regiões. Com efeito, há que evitar recorrer a uma abordagem demasiado global das vulnerabilidades, a escalas geográficas demasiado amplas, e favorecer uma abordagem local que permita abordar especificamente as realidades vivenciadas pelos cidadãos;

7.

reconhece que as políticas de proteção civil são, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados-Membros, mas observa que as atividades de prevenção, preparação da sociedade e socorro são muitas vezes levadas a cabo por intervenientes locais, bem como por municípios e distritos (províncias, etc.) que exercem geralmente esta competência, com o apoio das regiões. Estes órgãos de poder devem, por conseguinte, ser estreitamente associados à sua conceção, execução e acompanhamento e dotados dos recursos financeiros e jurídicos adequados, em conformidade com o princípio da subsidiariedade ativa, segundo uma lógica de governação a vários níveis que integre e inclua todos os níveis territoriais;

8.

salienta a necessidade de reforçar a capacidade dos municípios e das regiões de prestar aos cidadãos os serviços de que necessitam, mesmo em tempos de crise. Uma das principais medidas nesse sentido consiste em reforçar a segurança comum do aprovisionamento em toda a Europa. Para o efeito, cabe identificar dependências críticas, produzir na Europa a maior parte dos produtos e serviços essenciais e assegurar mecanismos do mercado único que permitam reforçar um aprovisionamento mais seguro de matérias-primas, materiais e alimentos. Importa igualmente reforçar as infraestruturas críticas, a fim de assegurar a manutenção das condições de vida em situações de crise;

Colocar a análise de vulnerabilidade no centro da futura política de coesão

Um índice e um quadro de indicadores para melhor compreender e ter em conta os riscos relacionados com as vulnerabilidades territoriais e demográficas locais

9.

congratula-se com a mobilização do Centro Comum de Investigação (JRC) e da sua unidade dedicada à gestão dos riscos para desenvolver um índice de vulnerabilidade (1) que combine as dimensões ambiental, territorial, económica e social. Espera que o JRC disponha de todo o apoio político e financeiro para fazer avançar esta iniciativa;

10.

frisa a importância da dimensão social da vulnerabilidade, que é muitas vezes esquecida ou negligenciada, apesar de ser um elemento fundamental da resiliência. Qualquer análise de vulnerabilidade deve integrar plenamente os conceitos de acesso às pessoas, apoio social e acesso das pessoas vulneráveis ao sistema de saúde e aos serviços sociais, bem como a redução da divisão digital e o reforço da acessibilidade do mundo digital. Salienta a vulnerabilidade das minorias, das mulheres, das pessoas pobres, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, bem como das pessoas com doenças crónicas, e a importância das vulnerabilidades sociais nas regiões ultraperiféricas e nos territórios insulares e isolados, que estão na primeira linha do combate às alterações climáticas;

11.

apoia os esforços envidados pelo JRC para melhorar a qualidade dos dados e o «índice de vulnerabilidade», bem como a aspiração a uma maior colaboração entre o JRC, as outras direções-gerais (DG) da Comissão e os Estados-Membros para o efeito; confirma a utilidade de aplicar este índice a todos os níveis territoriais (NUTS 2, NUTS 3 e, sobretudo, a nível local) e reitera o seu apelo para a publicação de um quadro de indicadores das vulnerabilidades que permita visualizar a situação concreta em cada território. Para o efeito, recomenda aos Estados-Membros e aos órgãos de poder local e regional que invistam na avaliação dos riscos, em particular na perspetiva das vulnerabilidades, e publiquem os resultados destes trabalhos, a fim de reforçar a cultura de risco na União Europeia;

12.

chama a atenção para a necessidade de dados que descrevam efetivamente as populações mais vulneráveis, o que implica dispor de dados não agregados e cruzar dados para destacar realidades específicas (por exemplo, mulheres pobres), bem como a necessidade de dados que permitam identificar os problemas de acesso aos serviços;

13.

considera que, em vez de procurar desenvolver um indicador perfeito, é prioritário testar este indicador como instrumento de apoio à tomada de decisões; congratula-se com o facto de diversas organizações comunitárias terem adotado esta abordagem e apela para o lançamento de um programa-piloto que reúna os municípios, os distritos e as regiões que pretendam utilizar a título experimental o indicador de vulnerabilidade, a fim de o comparar com a perceção local das realidades e de orientar as suas políticas e investimentos;

14.

propõe que o JRC possa criar uma plataforma europeia de intercâmbio baseada numa abordagem global das vulnerabilidades, da antecipação, da preparação e da gestão de riscos e crises, com a participação das instituições europeias, dos Estados-Membros, dos órgãos de poder local e regional e das partes interessadas. A criação de tal plataforma poderia basear-se na experiência das plataformas de especialização inteligente e ser financiada pelo programa Interreg Europa. Basear-se-ia, em particular, na Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil (2), que cabe também apoiar e desenvolver;

15.

propõe-se mobilizar os municípios, os distritos e as regiões para que participem em todas estas iniciativas;

16.

incentiva a criação de uma rede europeia de movimentos cívicos e de associações não governamentais dedicadas à prevenção e à gestão de riscos e crises, bem como à preparação das sociedades para lhes dar resposta; insta a Comissão a apoiar esta iniciativa e a facilitar a sua implementação; está, portanto, disposto a contribuir, em conjunto com a Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil, para o seu estabelecimento, organizando anualmente, em conjunto com o Gabinete das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes e a Comissão Europeia, um evento que reúna todos estes intervenientes;

Combater as vulnerabilidades, uma nova prioridade para a política de coesão

17.

gostaria de salientar a forma como as crises recentes demonstraram que as vulnerabilidades territoriais e demográficas locais se podem traduzir em novas desigualdades profundas em matéria de saúde e bem-estar; afirma, por conseguinte, que a abordagem das vulnerabilidades sociais e territoriais deve tornar-se uma prioridade estratégica da política de coesão; neste sentido, importa reforçar a dimensão social da política de coesão, para além das questões do emprego e da formação, centrando-se nos desafios da inclusão e do acesso à saúde e aos serviços sociais. Tal permitiria, além disso, aproximar a política de coesão dos cidadãos;

18.

considera essencial desenvolver um «índice» e um quadro de indicadores das vulnerabilidades territoriais para lançar o debate político sobre formas de responder a estas situações no âmbito da futura política de coesão, que deveria igualmente ter em conta, em todas as suas dimensões, os dados do nível NUTS 3, a fim de assegurar uma abordagem mais direcionada, compreensível e eficiente;

19.

mantém-se prudente quanto à utilização de um «índice» de vulnerabilidade como instrumento de apoio à tomada de decisões de afetação dos fundos no âmbito da política de coesão, mas salienta a necessidade de uma intervenção mais intensiva da política de coesão nas regiões mais vulneráveis;

20.

propõe que a resiliência às crises e a abordagem das vulnerabilidades sociais e territoriais sejam um eixo de programação da política de coesão, prevendo-se um financiamento complementar para as regiões e os municípios particularmente vulneráveis que optem por mobilizar fortemente a política de coesão em torno deste eixo;

21.

considera, no entanto, que, embora a política de coesão possa e deva ser um instrumento ao serviço de uma abordagem de preparação da sociedade, não pode alargar o seu âmbito à reparação dos danos causados por grandes catástrofes; estima igualmente que a nova Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência continua a centrar-se mais na resposta imediata a catástrofes e pandemias do que na reparação das suas consequências; solicita, por conseguinte, que se pondere a criação de um mecanismo permanente de intervenção para reparar os danos graves causados por catástrofes num determinado território;

22.

propõe incentivar, no quadro dos programas de financiamento europeus, como o Interreg, o Horizonte Europa ou o Erasmus+, a criação de projetos de cooperação inter-regional, a conceber em função das realidades geográficas dos diferentes territórios, permitindo assim estabelecer uma cooperação com países terceiros. Tais projetos teriam como eixo a resiliência às crises e o tratamento das vulnerabilidades, em particular no que diz respeito à abordagem transfronteiras dos riscos e das crises, que constitui uma poderosa alavanca para aproximar as diferentes práticas dos Estados-Membros sobre temas concretos. A este respeito, é provavelmente indispensável prever uma vertente específica do Interreg e recorrer ao instrumento do agrupamento europeu de cooperação territorial (AECT);

23.

reconhece que os instrumentos a nível da UE provaram ser muito úteis, apesar de haver margem para melhoria no sentido de superar os desafios jurídicos e administrativos associados à cooperação transfronteiriça, já que a eliminação dos obstáculos a este tipo de cooperação também permitiria reforçar a solidariedade europeia; neste sentido, solicita à Comissão Europeia que relance a adoção do Mecanismo Transfronteiriço Europeu;

Passar da gestão dos riscos para uma cultura de partilha de riscos: preparar a Europa e os seus territórios para crises e catástrofes

24.

constata que, desde a crise da COVID-19, as políticas europeias de proteção civil e de saúde pública estão em plena efervescência. Surgiram muitas iniciativas, incluindo o rescEU e a Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA). A resposta europeia à guerra na Ucrânia conduziu a uma abordagem global de apoio às populações, que pôs em evidência a dimensão humana e social da gestão de crises. A par da gestão de crises, que é incontornável e sempre atual, o CR espera que se dê agora prioridade à preparação da sociedade, ou seja, à prevenção dos riscos, à preparação para crises e à difusão na Europa de uma cultura de partilha de riscos e crises;

25.

salienta o papel importante do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência enquanto ponto central na coordenação das respostas europeias às crises, em particular no que diz respeito à guerra na Ucrânia ou ao terramoto na Turquia. A gestão destas crises pôs em evidência a dimensão humana e social da gestão de crises. Por este motivo, a par da incontornável gestão de crises, que continua a ser extremamente importante, o CR espera que se dê agora também prioridade à preparação da sociedade, ou seja, à prevenção dos riscos, à preparação para crises e à difusão na Europa de uma cultura de partilha de riscos e crises;

Objetivos da UE em matéria de resiliência a catástrofes

26.

acolhe com agrado a publicação, pela Comissão, da recomendação e da comunicação sobre os objetivos da UE em matéria de resiliência a catástrofes; concorda com os seus princípios gerais, que retomam muitas das propostas apresentadas em pareceres anteriores; congratula-se com o facto de as realidades locais e regionais serem tidas em maior conta e salienta o interesse das suas iniciativas emblemáticas; manifesta a convicção de que este quadro, apesar de não ser vinculativo, permitirá reforçar a convergência das práticas nos diversos Estados-Membros e, por conseguinte, a qualidade da preparação para crises, e espera ser estreitamente associado ao Fórum sobre Proteção Civil de 2024, que constituirá uma oportunidade para realizar um primeiro balanço e adaptar estes objetivos;

27.

incentiva as regiões a aproveitar as novas oportunidades para participar em iniciativas e financiar projetos, em particular no âmbito do objetivo n.o 2 «Preparar» e da iniciativa emblemática «preparEU»; tenciona contribuir para uma maior participação dos órgãos de poder local e regional na Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil;

28.

lamenta, porém, que estas publicações continuem a limitar-se apenas ao Mecanismo de Proteção Civil da UE e não proporcionem uma visão mais holística da vulnerabilidade e da resiliência da Europa e dos seus municípios e regiões às crises;

29.

congratula-se com a introdução de testes de esforço sobre a resiliência dos centros de operações de emergência, mas solicita que esta iniciativa seja alargada aos sistemas nacionais, regionais e locais de alerta e gestão de crises; propõe que estes testes de esforço tenham em maior conta todos os fatores de vulnerabilidade, em particular os sociais e territoriais;

30.

incentiva os órgãos de poder regional e local a realizarem testes de esforço prevendo cenários que correspondam ao contexto de risco local/regional. Poderia incentivar-se também a elaboração de atlas dos riscos locais/regionais e a realização de campanhas públicas de sensibilização e preparação para os riscos, bem como atividades em conjugação com o lançamento de um «mês europeu de preparação para catástrofes», proposto na comunicação sobre os objetivos da UE em matéria de resiliência a catástrofes;

Construir uma cultura de partilha de riscos e crises na comunidade de decisores locais, nacionais e europeus

31.

observa que a maioria dos intervenientes contactados deseja a elaboração de um quadro estratégico europeu em matéria de riscos e crises, a fim de permitir o desenvolvimento de uma abordagem sistémica e coordenada, atualmente considerada inexistente. Muitos destes intervenientes referem a perspetiva da criação de uma direção-geral para os riscos e crises que abranja tanto a preparação das sociedades como a prevenção e a gestão dos riscos e crises decorrentes das nossas vulnerabilidades;

32.

afirma que o principal desafio face a riscos e crises consiste em mudar a mentalidade dos decisores e os processos de decisão política. A grande maioria dos decisores não recebe formação sobre a antecipação e gestão de crises nem sobre os desafios em matéria de resiliência. Os dispositivos centrados na gestão de um risco claramente identificado multiplicaram-se, conduzindo à fragmentação das políticas públicas em detrimento de uma visão global centrada na resiliência, na análise das vulnerabilidades sociais e territoriais e na preparação para enfrentar riscos desconhecidos. Importa promover uma nova cultura de partilha de riscos e crises em torno do princípio da preparação da sociedade;

33.

propõe, por conseguinte, a criação de uma «escola europeia de riscos e crises» que proporcione percursos de formação para os decisores políticos e os responsáveis operacionais, desenvolva quadros de referência profissionais e um sistema de acreditação que permita criar comunidades profissionais coerentes e facilitar a mobilidade e o reconhecimento mútuo, apoie a formação contínua, desenvolva redes e atividades para o intercâmbio de conhecimentos e experiências, e organize seminários sobre a experiência adquirida e a conceção de estratégias e respostas operacionais inovadoras;

34.

salienta que, embora as crises mundiais possam começar fora da Europa, as suas repercussões podem afetar qualquer Estado-Membro, por exemplo, sob a forma de crises de refugiados ou de problemas de acesso a bens essenciais. Importa reforçar a capacidade de antever e prevenir as crises mundiais através de uma ação concertada, incluindo fora da União Europeia;

35.

considera que é do interesse da Europa intervir na fonte dos novos riscos, a fim de limitar a exposição da União a esses riscos. As instâncias competentes da União devem dispor de meios para trabalhar em rede com múltiplos organismos de quem o CR já é parceiro (incluindo, a nível internacional, o Gabinete das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes, a sua plataforma para a Europa e a Ásia Central e a iniciativa «Tornar as Cidades Resilientes 2030») e para participar em operações fora das fronteiras da UE, em cooperação com os países em causa, assim que os riscos sejam identificados, o que exigirá recursos consideráveis. Esta cooperação deve aplicar-se também à fase de preparação e incidir, nomeadamente, nas ações de prevenção, de redução das vulnerabilidades e de preparação das sociedades para as crises. Para o efeito, os mecanismos existentes e os fóruns das partes interessadas, como a Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil, devem reforçar as parcerias com os intervenientes da sociedade civil e as organizações não governamentais locais;

Sociedades resilientes e preparadas para enfrentar melhor os riscos e as crises

36.

considera que um dos alicerces da resiliência é a capacidade de os cidadãos se mobilizarem para fazer face às primeiras horas de uma crise enquanto se aguarda a chegada da ajuda de emergência. Tal implica tanto a formação prévia de cada cidadão como a preparação de cada agregado familiar e o desenvolvimento de práticas de solidariedade a nível local. Por conseguinte, a União Europeia deve adotar uma «estratégia de 72 horas para enfrentar as crises», adaptada ao nível local, tendo em conta as particularidades de cada país e região, com base, nomeadamente, nos ensinamentos retirados da experiência de países como o Japão ou os Estados Unidos;

37.

deseja reafirmar duas convicções fortes: a melhor forma de mudar as mentalidades é formar as crianças e os jovens; uma participação cívica, uma vida associativa e um setor de voluntariado sólidos são os melhores motores da resiliência das sociedades. Neste contexto, propõe complementar os objetivos da UE em matéria de resiliência a catástrofes com três novas iniciativas emblemáticas:

a generalização dos «ateliês sobre riscos» (risk factories(3), em função das condições e necessidades locais e regionais, já experimentados em vários países para formar todas as crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos sobre as questões que se devem colocar, para que estejam preparadas para enfrentar situações de risco e saibam como se devem comportar;

a criação de um quadro de referência europeu para a formação em primeira resposta e primeiros socorros, que permita dispor, em cada país, de formações de caráter transferível e capitalizável que todos os jovens sejam incentivados a seguir antes dos 20 anos;

a organização de uma campanha europeia para promover a participação cívica em atividades de voluntariado, tanto nos organismos de voluntariado como nas associações não governamentais;

38.

considera também necessário abandonar as abordagens baseadas na probabilidade dos riscos, que subestimam sistematicamente alguns riscos muito significativos, como ocorreu com as epidemias; entende que, em vez da mera adoção de planos de ação para gerir os riscos ambientais e industriais conhecidos e prováveis, importa estabelecer em cada município, distrito e região, sem exceção, uma estratégia de resiliência e uma plataforma de mobilização local para organizar equipas locais de resiliência e preparar as sociedades para as crises, prestando especial atenção ao apoio às populações mais vulneráveis. Estas plataformas locais para a resiliência devem assentar na mobilização dos cidadãos, fomentar a interdisciplinaridade, facilitar o intercâmbio e a interoperabilidade de dados, favorecer a cooperação, nomeadamente transfronteiriça, fluidificar a cadeia de resposta a crises e reforçar as capacidades de resiliência a crises;

39.

apela para uma mobilização muito forte no sentido de eliminar a pobreza digital, que constitui um risco adicional num contexto de crise, deixando uma parte significativa da população sem acesso a informações e serviços essenciais; insiste na necessidade de dotar os municípios e as regiões de pontos de acesso físico à informação, à ajuda de emergência e ao apoio humano, ao nível mais próximo possível da população, que funcionem em caso de crise;

RescEU e sistemas de coordenação da resposta de emergência

40.

apoia qualquer investimento financeiro europeu destinado a reforçar o rescEU, não só para aumentar a capacidade de resposta rápida, holística e autónoma da UE, mas também para reforçar o seu papel na gestão dos riscos e das catástrofes;

41.

congratula-se com a iniciativa para um Centro de Coordenação de Resposta de Emergência 2.0, que visa reforçar a capacidade de antecipação, previsão e preparação relativamente a acontecimentos transetoriais à escala da UE e continuar a melhorar e a investir em sistemas de alerta precoce, a fim de assegurar que a informação e a sensibilização se traduzam logo numa fase precoce em ações concretas; reconhece o trabalho realizado pela Comissão Europeia neste domínio, em conformidade com o seu mandato no domínio dos sistemas de alerta precoce ao abrigo da legislação relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da UE, que visa desenvolver sistemas transfronteiriços de deteção, informação e alerta, como o Sistema Europeu de Sensibilização para Cheias, o Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais e o Observatório Europeu de Secas;

A Hera e a União Europeia da Saúde

42.

apoia a HERA e as medidas adotadas ao longo do último ano, em particular as que visam identificar os riscos para a saúde, definir cenários de gestão e contramedidas médicas, bem como reforçar as cadeias de valor e a capacidade de produzir na Europa os bens e serviços de que necessitamos; recorda que a HERA precisa de um apoio político e financeiro renovado e contínuo durante vários anos para poder desempenhar eficazmente as suas funções;

43.

reconhece que é difícil avaliar a ação da HERA após um único ano de funcionamento, mas reitera o seu apelo para o reforço da participação do Parlamento Europeu, dos municípios, das regiões e das partes interessadas da sociedade civil nas instâncias da HERA, em particular no seu Fórum;

44.

congratula-se com a implantação de novas abordagens, do tipo «Uma Só Saúde», no sentido de interligar saúde humana, saúde animal e saúde ambiental e integrar as políticas de saúde numa abordagem coerente do desenvolvimento sustentável;

45.

reitera com firmeza o seu alerta à Comissão e ao Conselho relativamente aos esforços insuficientes envidados para reforçar a produção, na Europa, de produtos e medicamentos necessários para enfrentar crises sanitárias, bem como às práticas de contratação pública que, em muitos países, favorecem preços baixos em detrimento da produção na Europa, esquecendo assim as lições da crise da COVID-19;

46.

propõe que a resiliência dos sistemas de saúde, incluindo a medicina comunitária e hospitalar, seja um tema de trabalho a abordar no âmbito da Europa da Saúde, envolvendo os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional competentes. Trata-se, nomeadamente, de assegurar a continuidade dos cuidados em períodos de crise através de uma capacidade de acolhimento suficiente, preexistente ou temporária. Solicita, por conseguinte, o lançamento de estudos para avaliar as consequências dos adiamentos ou interrupções dos cuidados de saúde relacionados com a crise da COVID-19, em particular no que diz respeito aos cancros, às doenças crónicas e à saúde mental;

47.

recomenda aprofundar o debate sobre a utilização de dados de saúde, a fim de identificar as populações mais vulneráveis às crises, facilitando assim o apoio social e a prestação de assistência médica contínua às mesmas. Incentiva a criação de um «espaço europeu de dados de saúde» que permita recolher dados, melhorar a sua qualidade e disponibilizá-los aos serviços públicos locais, estando simultaneamente ciente dos desafios éticos e operacionais associados; alerta para o risco de os dados de saúde não incluírem segmentos inteiros da população devido à sua exclusão ou à divisão digital;

Por uma abordagem transversal da vulnerabilidade, da preparação para crises e da gestão de crises

48.

propõe que o índice e o quadro de indicadores das vulnerabilidades sejam tidos em conta para orientar a evolução das diversas políticas da UE para além da política de coesão (como a política agrícola comum, a política de investigação e inovação, ou a União Europeia da Saúde). A fim de levar a cabo esta ação, poderia ser particularmente útil criar um grupo de trabalho inter-direções-gerais na Comissão;

49.

apoia uma abordagem de resiliência desde a conceção (resilience by design) que permita a integração dos impactos relacionados com a resiliência e a vulnerabilidade logo nas fases iniciais da elaboração de políticas públicas, da regulamentação e dos planos de ação, dos principais programas de investimento, das grandes infraestruturas, etc.;

50.

considera que os contratos públicos têm um papel importante a desempenhar na introdução de inovações, na experimentação de novas formas de solidariedade local e no reforço da resiliência das infraestruturas e equipamentos territoriais;

51.

defende a criação de uma «missão» no âmbito do Horizonte Europa em matéria de resiliência aos riscos e às crises (gestão, preparação, cultura de partilha, vulnerabilidades), complementar ao agregado de investigação «Segurança Civil para a Sociedade», que deve continuar centrado no desenvolvimento de métodos e tecnologias, a fim de se tornar um laboratório vivo para a inovação e a mobilização assente nas realidades dos municípios e das regiões.

Bruxelas, 24 de maio de 2023.

O Presidente do Comité das Regiões Europeu

Vasco ALVES CORDEIRO


(1)  https://drmkc.jrc.ec.europa.eu/risk-data-hub/#/vulnerability-in-europe

O índice de vulnerabilidade permite ir além do trabalho realizado pelo JRC no âmbito do «quadro de indicadores de resiliência», que apresenta uma abordagem mais ampla das capacidades de adaptação e antecipação das sociedades (https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/strategic-planning/strategic-foresight/2020-strategic-foresight-report/resilience-dashboards_pt).

(2)  https://civil-protection-knowledge-network.europa.eu/about-knowledge-network

(3)  Por exemplo, na Escócia: http://www.safercommunitiesscotland.org/wp-content/uploads/the-risk-factory.pdf; nos Países Baixos: https://www.riskfactorymwb.nl/over-ons/