COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 22.11.2022

COM(2022) 900 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

sobre os projetos de planos orçamentais para 2023: avaliação global

Síntese A presente comunicação sintetiza a avaliação da Comissão relativamente aos projetos de planos orçamentais (PPO) para 2023 apresentados pelos Estados-Membros da área do euro e pela Croácia e à situação orçamental global na área do euro, incluindo a orientação orçamental global, nos termos do Regulamento (UE) n.º 473/2013. A avaliação da Comissão tem em conta o choque macroeconómico relacionado com a invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como as suas implicações a longo prazo para as necessidades de segurança energética da UE e a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2023, e baseia-se nas recomendações de política orçamental adotadas pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Estas orientações podem ser resumidas da forma descrita em seguida. Para 2023, os Estados-Membros com níveis elevados de endividamento devem assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente limitando o aumento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional abaixo do crescimento do produto potencial a médio prazo. Os Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento devem assegurar que o aumento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com uma orientação política globalmente neutra. Em ambos os casos, a avaliação da conformidade com as orientações orçamentais deve ter em conta a continuação do apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e as pessoas que fogem da Ucrânia. Todos os Estados-Membros foram convidados a preparem-se para ajustar as despesas correntes à evolução da situação e foi-lhes recomendado que aumentassem o investimento público para as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Os projetos de planos orçamentais para 2023 e a avaliação da orientação orçamental para a área do euro no seu conjunto, podem resumir-se do seguinte modo: 1.De acordo com as previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia, o crescimento económico deverá atingir um parco aumento, ainda assim positivo, de 0,3 % na área do euro em 2023, num contexto de inflação elevada e de normalização das políticas orçamental e monetária. Os projetos de planos orçamentais tendem a ter cenários macroeconómicos mais favoráveis; 2.Em 2022, os défices das administrações públicas continuaram a diminuir substancialmente face aos picos atingidos em 2020 (7 % do PIB na área do euro), devido à forte recuperação económica e à eliminação progressiva das medidas de emergência temporárias relacionadas com a COVID-19. No entanto, em 2022, os défices deverão ser superiores aos níveis anteriores à pandemia de 2019 em todos os Estados-Membros da área do euro (3,5 % do PIB para a área do euro), o que resulta de medidas temporárias residuais relacionadas com a pandemia, de medidas de recuperação, de outras medidas expansionistas não temporárias e das novas medidas adotadas para atenuar o impacto dos elevados preços da energia. O custo orçamental líquido deste impacto é estimado em 1,3 % do PIB. Apenas menos de 30 % destas medidas são visadas. Cerca de dois terços das medidas no domínio energético são medidas de preços, o que pode reduzir os incentivos à redução do consumo de energia e aumentar a eficiência energética. Prevê-se que o défice se mantenha acima de 3 % do PIB em dez Estados-Membros da área do euro em 2022; 3.Em 2023, embora os projetos de planos orçamentais apontem para uma nova diminuição do défice na área do euro, para 3,2 % do PIB, as previsões da Comissão apontam para um aumento para 3,7 %. Esta diferença reflete igualmente uma questão de calendário, uma vez que alguns planos foram elaborados muito antes das previsões da Comissão; 4.Atualmente, prevê-se que o custo orçamental líquido das medidas no domínio energético para 2023 seja 0,9 % do PIB na área do euro. Esta projeção é, em grande medida, impulsionada pelos importantes pacotes de propostas para o ano inteiro, que foram anunciados por alguns grandes Estados-Membros de maior dimensão. Ao mesmo tempo, alguns Estados-Membros ainda não anunciaram quaisquer medidas no domínio energético para 2023 ou anunciaram que as respetivas medidas caducariam no início de 2023. Se as medidas no domínio energético já anunciadas fossem mantidas em vigor durante todo o ano, o seu custo líquido poderia aumentar em cerca de 1 % do PIB; 5.O rácio dívida/PIB deverá continuar a diminuir na área do euro para cerca de 92 % em 2023 (face a 99 % em 2020), de acordo com os projetos de planos orçamentais e as previsões da Comissão. A curto prazo, o elevado crescimento nominal resultante da inflação elevada está a apoiar a diminuição do rácio da dívida. O diferencial entre as taxas de juro e de crescimento será mais positivo, especialmente nos Estados-Membros com níveis elevados de endividamento, uma vez que as taxas de juro mais elevadas só gradualmente se traduzem em despesas com juros mais elevadas, devido ao longo prazo de vencimento das dívidas públicas. Em 2023, prevê-se que seis Estados-Membros da área do euro continuem a registar um rácio da dívida superior a 100 % do PIB (Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal), prevendo-se um novo aumento apenas para a Bélgica; 6.A orientação orçamental da área do euro deverá manter-se claramente expansionista em 2022, em cerca de 2¼% do PIB, na sequência de uma política expansionista em 2020 (¼% do PIB) e 2021 (1¼% do PIB). A orientação orçamental é medida como a variação da despesa primária líquida em relação ao crescimento potencial a médio prazo. Inclui todas as medidas relacionadas com a energia anunciadas pelos Estados-Membros da área do euro, mas exclui as medidas de emergência temporárias relacionadas com a COVID-19. A maior parte desta orientação expansionista (perto de 2 pontos percentuais do PIB) deve-se ao aumento das despesas primárias correntes líquidas, dois terços das quais refletem as medidas acima referidas para atenuar o impacto dos elevados preços da energia; 7.Prevê-se um maior apoio à recuperação e às transições ecológica e digital em 2022 a partir de investimentos e despesas financiados a nível nacional através de subvenções do MRR e de outros fundos da UE (cerca de ¼ pontos percentuais do PIB); 8.Para 2023, a orientação orçamental da área do euro deverá ser globalmente neutra, na sequência de uma expansão orçamental cumulativa de 3¾% do PIB no período de 2020-2022. A despesa primária corrente líquida deverá dar um contributo ligeiramente contracionista para a orientação orçamental da área do euro em 2023, devido ao menor impacto líquido das medidas relacionadas com a energia em comparação com 2022; 9.O investimento e as despesas financiados a nível nacional por subvenções do MRR e outros fundos da UE deverão prestar mais apoio ao crescimento da área do euro em 2023 (¼ pontos percentuais do PIB), contribuindo para as transições ecológica e digital e para a segurança energética; 10.A orientação orçamental da área do euro projetada para 2023, bem como a evolução subjacente das despesas primárias correntes líquidas e do investimento, estão, de um modo geral, em consonância com as recomendações do Conselho de 12 de julho de 2022 e com a declaração do Eurogrupo sobre a resposta da política orçamental aos elevados preços da energia e às pressões inflacionistas de 3 de outubro de 2022. Esta última declaração apelava à não adoção de políticas que aumentassem as pressões inflacionistas. No entanto, dada a incerteza quanto à evolução dos preços da energia e a ausência de informações sobre a possível prorrogação das medidas no domínio energético até 2023 na maioria dos Estados-Membros, existe o risco de a orientação orçamental vir a tornar-se mais expansionista do que o atualmente previsto. Os pareceres da Comissão sobre os projetos de planos orçamentais de 2023 centram-se na conformidade com as recomendações do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão não vai publicar um parecer sobre o projeto de plano orçamental de «políticas inalteradas» para 2023 da Itália, que foi apresentado pelo governo cessante em 10 de outubro. Em vez disso, a Comissão publicará oportunamente um parecer sobre o projeto atualizado de plano orçamental para 2023 que o novo Governo deverá apresentar em breve. Segue-se um resumo dos pareceres da Comissão, que têm por base as previsões do outono de 2022 da Comissão: Estados-Membros com níveis elevados de endividamento (Bélgica, França, Grécia, Portugal e Espanha). ·Para a França, a Grécia e a Espanha, prevê-se que o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional seja inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, tendo em conta o apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e o custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia, tal como recomendado pelo Conselho. Este não é o caso da Bélgica, país no qual o crescimento as despesas correntes financiadas a nível nacional é superior ao crescimento potencial, tendo em conta o apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e as pessoas que fogem da Ucrânia. Relativamente a Portugal, prevê-se que o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional se aproxime do crescimento do produto potencial a médio prazo, pressupondo a redução prevista das medidas de resposta aos elevados preços da energia, incluindo o apoio temporário e orientado para famílias e empresas vulneráveis. ·Todos os Estados-Membros tencionam financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética, nomeadamente recorrendo ao MRR e a outros fundos da UE, tal como recomendado pelo Conselho. O investimento público total em percentagem do PIB deverá aumentar ou manter-se estável em 2023, em relação a 2022, em todos os Estados-Membros, com exceção da Grécia e da França. A Bélgica, a Grécia, a Espanha, a França e Portugal tencionam preservar o investimento financiado a nível nacional, uma vez que se prevê que aumente ou permaneça estável entre 2022 e 2023. O contributo das despesas financiadas por subvenções do MRR e fundos da UE para a orientação orçamental global é expansionista ou neutro em todos os Estados-Membros, exceto na Grécia e em França, ·De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Espanha, Grécia e França estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, ao passo que os da Bélgica estão parcialmente em consonância com a recomendação e os de Portugal correm o risco de estar apenas parcialmente em consonância com a recomendação. Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento (Áustria, Croácia, Chipre, Estónia, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Eslovénia e Eslováquia) ·A orientação global da política orçamental em 2023 varia entre os Estados-Membros: ocontracionista (entre +0,5 % e +2,3 % do PIB – por convenção, um sinal negativo indica uma orientação expansionista): Irlanda, Chipre, Letónia e Malta, oglobalmente neutra (entre -0,1 % e -0,2 % do PIB): Croácia, Áustria e Finlândia oexpansionista (entre -0,4 % e -2,6 % do PIB): Lituânia, Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia e Eslováquia ·O contributo das suas despesas correntes financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) para a orientação orçamental global em 2023 também varia entre os Estados-Membros: ocontracionista (entre +0,4 e +1,7 pontos percentuais): Irlanda, Croácia, Letónia, Chipre e Malta, oglobalmente neutra (cerca de zero pontos percentuais): Países Baixos e Finlândia, oexpansionista (entre -0,3 % e -1,7 pontos percentuais): Alemanha, Estónia, Lituânia, Luxemburgo, Áustria, Eslovénia e Eslováquia. Em todos os casos, tal não resulta do apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e as pessoas que fogem da Ucrânia. ·Todos os Estados-Membros tencionam financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética, nomeadamente recorrendo ao MRR e a outros fundos da UE, tal como recomendado pelo Conselho. O investimento público total em percentagem do PIB deverá aumentar ou manter-se estável em 2023, em relação a 2022, em todos os Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento. Todos os Estados-Membros tencionam preservar o investimento financiado a nível nacional, com exceção de Chipre, Letónia e Malta, países onde se prevê uma diminuição entre 2022 e 2023. O contributo das despesas financiadas por subvenções do MRR e fundos da UE para a orientação orçamental global é expansionista ou neutro em todos os Estados-Membros, exceto na Alemanha, ·De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Irlanda, Croácia, Chipre, Letónia, Malta e Finlândia estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Os projetos de planos orçamentais da Alemanha, Estónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Eslovénia e Eslováquia estão parcialmente em consonância com a recomendação. Embora os Estados-Membros tenham rapidamente aplicado medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo.

I.Introdução 

A coordenação das políticas orçamentais nacionais constitui uma parte importante do quadro de governação económica da União Económica e Monetária 1 . A fim de viabilizar essa coordenação, os Estados-Membros da área do euro apresentam à Comissão e ao Eurogrupo, até meados de outubro, os seus projetos de planos orçamentais para o ano seguinte. Estes planos constituem uma síntese dos projetos de orçamento que os governos tencionam apresentar aos parlamentos nacionais. A Comissão emite um parecer sobre cada um dos planos, avaliando se o plano está em conformidade com as obrigações que incumbem aos Estados-Membros por força do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os pareceres da Comissão prestam aconselhamento político aos governos nacionais e informam os parlamentos nacionais com vista a contribuir para a adoção de orçamentos conformes com as regras orçamentais da UE e as recomendações do Conselho. A Croácia passará a ser um Estado-Membro da área do euro em 1 de janeiro de 2023 e decidiu, voluntariamente, apresentar o respetivo projeto de plano orçamental para 2023. Por conseguinte, o plano da Croácia faz parte da presente comunicação e a Comissão emitiu um parecer sobre o mesmo. Os governos cessantes da Itália e da Letónia apresentaram os projetos de planos orçamentais com base num pressuposto de políticas inalteradas; por conseguinte, relativamente a estes países, os valores orçamentais de 2023 apresentados na presente comunicação não correspondem a metas estratégicas. A Comissão também procede a uma avaliação global da situação e das perspetivas orçamentais da área do euro no seu conjunto.

A avaliação da Comissão baseia-se nas recomendações orçamentais adotadas pelo Conselho em 12 de julho de 2022. O aumento da incerteza e os fortes riscos de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, os aumentos sem precedentes dos preços da energia e perturbações contínuas na cadeia de abastecimento justificam a prorrogação ao longo de 2023 da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que foi ativada pela Comissão e o pelo Conselho em março de 2020 2 . Neste contexto, as recomendações orçamentais do Conselho foram formuladas em termos qualitativos, com um suporte quantitativo, com algumas diferenciações importantes baseadas nos desafios da dívida pública dos Estados-Membros.

Para 2023, as recomendações do Conselho centram-se na orientação geral e na composição da orientação orçamental, incluindo as despesas financiadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e por outros fundos da UE. As medidas de emergência temporárias relacionadas com a COVID-19 ficam excluídas da orientação orçamental. O Conselho recomendou aos Estados-Membros com níveis elevados de endividamento (Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal) que assegurassem uma política orçamental prudente, nomeadamente limitando o aumento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional abaixo do crescimento do produto potencial a médio prazo. Foi recomendado aos Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento que assegurassem que o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com uma orientação política globalmente neutra. Em ambos os casos, as recomendações apelam a que se tenha em conta a continuação do apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e as pessoas que fogem da Ucrânia. Todos os Estados-Membros devem preparar-se para ajustar as despesas correntes à evolução da situação e foi-lhes recomendado que aumentassem o investimento público para as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao MRR e a outros fundos da União.

Para o período pós-2023, foi recomendado a todos os Estados-Membros que prosseguissem uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Foi igualmente recomendado aos Estados-Membros com níveis elevados de endividamento que assegurassem uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo através da consolidação gradual, do investimento e de reformas.

A presente comunicação tem um duplo objetivo. Em primeiro lugar, apresenta uma panorâmica agregada da política orçamental a nível da área do euro, com base numa avaliação global dos projetos de planos orçamentais para 2023. Em segundo lugar, apresenta uma panorâmica dos projetos de planos orçamentais a nível nacional e explica a abordagem utilizada pela Comissão na sua avaliação, com especial destaque para as medidas orçamentais destinadas a atenuar o impacto dos elevados preços da energia tomadas ou anunciadas de forma credível pelos governos e para a qualidade das medidas no domínio energético.

 Quadro 1: Síntese da avaliação da conformidade dos projetos de planos orçamentais para 2023 com as recomendações do Conselho

	Orientação orçamental global	Contributo das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental Tendo em conta os custos específicos relacionados com a energia e os refugiados: em nada altera a conclusão	Crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional abaixo do crescimento do produto potencial a médio prazo Tendo em conta os custos específicos relacionados com a energia e os refugiados: em nada altera a conclusão	Investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética	Avaliação global	Preservação do investimento financiado a nível nacional	Contributo das despesas financiadas por subvenções do MRR e fundos da UE
Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento
Áustria			*				
Croácia			*				
Chipre			*				
Estónia			*				
Finlândia			*				
Alemanha			*				
Irlanda			*				
Letónia			*				
Lituânia			*				
Luxemburgo			*				
Malta			*				
Países Baixos			*				
Eslovénia			*				
Eslováquia			*				
Estados-Membros com níveis elevados de endividamento
Bélgica	*	*					
França	*	*					
Grécia	*	*					
Portugal	*	*	1				
Espanha	*	*					
* Apenas foram incluídos neste quadro os elementos respeitantes à conformidade dos Estados-Membros com as recomendações do Conselho. Para os Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento, a recomendação não diz respeito ao crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional abaixo do crescimento do produto potencial a médio prazo, ao passo que, no caso dos Estados-Membros com níveis elevados de endividamento, a recomendação não se refere à orientação orçamental global nem ao contributo das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental. 1 Relativamente a Portugal, prevê-se que o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional se aproxime do crescimento do produto potencial a médio prazo, pressupondo a redução prevista das medidas de resposta aos elevados preços da energia, incluindo o apoio temporário e orientado para famílias e empresas vulneráveis.

II. Principais conclusões para a área do euro

Perspetivas económicas

Gráfico 2.1Área do euro: crescimento do PIB real, 2019-2023 (%)

Nota: a França não apresentou os programas de estabilidade de 2022 e, por conseguinte, não foi contabilizada nos valores agregados do PE2022 da área do euro. Fontes: projetos de planos orçamentais para 2023 (PPO 2023), previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia (PO2022) e Programas de Estabilidade de 2022 (PE2022).

A economia da área do euro prosseguiu a sua forte recuperação pós-pandemia em 2022, mas a atividade económica deverá desacelerar acentuadamente em 2023, num contexto de inflação elevada. Em termos trimestrais, o PIB real da área do euro já atingiu o nível verificado antes da pandemia (último trimestre de 2019) no terceiro trimestre de 2021, graças à melhoria da situação sanitária e ao apoio eficaz das políticas a nível nacional e da UE. A atividade económica manteve-se resiliente até ao terceiro trimestre de 2022, apesar de importantes fatores adversos. As consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, com o corte do fornecimento de gás natural pela Rússia à Europa, vieram acrescer aos estrangulamentos e perturbações que já existiam nas cadeias de abastecimento mundiais. A subida dos preços da energia levou a níveis excecionalmente elevados da inflação medida pelo IHPC da área do euro (10,6 % em outubro de 2022) e a crescentes diferenciais de inflação entre os Estados-Membros devido a diferentes matrizes energéticas nacionais e a medidas de política orçamental desiguais. Apesar da elevada inflação, o consumo privado continuou a recuperar nos três primeiros trimestres de 2022, graças à reabertura de todos os serviços de contacto, ao aumento da procura associada a poupanças historicamente elevadas acumuladas em 2020 e 2021 e ao apoio dos governos para atenuar o impacto dos elevados preços da energia. No entanto, o choque dos preços da energia está a afetar significativamente os termos de troca da economia da área do euro e, por sua vez, o rendimento disponível real das famílias e os lucros reais das empresas. Prevê-se que tal se traduza num menor consumo privado e investimento nos próximos trimestres. O investimento já tinha começado a abrandar devido à elevada incerteza e a condições de financiamento menos favoráveis, ao mesmo tempo que a recuperação do turismo estrangeiro apoiava as exportações. Os indicadores disponíveis apontam para uma perda contínua de dinamismo, e as previsões do outono de 2022 da Comissão apontam para recessão técnica, com duas leituras negativas do PIB real no último trimestre de 2022 e no primeiro trimestre de 2023. No conjunto de 2022, prevê-se que a economia da área do euro cresça 3,2 %, após a recuperação de 5,3 % registada em 2021. Consequentemente, em 2022, o nível anual do PIB real deverá situar-se mais de 2 pontos percentuais acima do nível anterior à pandemia de 2019.

As projeções macroeconómicas subjacentes aos projetos de planos orçamentais e às previsões do outono de 2022 da Comissão são próximas relativamente a 2022, mas diferem significativamente relativamente a 2023. As projeções para o crescimento do PIB real da área do euro de 3,4 % em 2022 nos projetos de planos orçamentais são apenas ligeiramente mais favoráveis do que as previsões do outono de 2022 da Comissão (gráfico 2.1 e quadro IV.1 do anexo). Relativamente a 2023, embora as previsões da Comissão apontem para uma estagnação geral da economia da área do euro, com um crescimento de apenas 0,3 %, os projetos de planos orçamentais ainda preveem que a atividade económica continue a registar um crescimento sólido, embora a um ritmo muito inferior (1,6 %) ao de 2022. Os Programas de Estabilidade de 2022 foram ainda mais otimistas, projetando-se um crescimento económico de 2,6 % em 2023.

Existe uma tendência de risco de revisão em baixa do crescimento económico em 2023, devido a elevadas pressões inflacionistas, restrições à oferta de energia e condições de financiamento mais restritivas. As tensões geopolíticas e, em especial, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, implicam uma elevada incerteza para a economia da área do euro. O fornecimento de gás deve ser suficiente para o próximo inverno, mas será necessário mais investimento para se conseguir uma segurança energética duradoura e a aceleração da transição ecológica. A inflação poderá tornar-se mais enraizada e interferir na recuperação, ao passo que o aumento dos custos de contração de empréstimos poderá intensificar as vulnerabilidades financeiras preexistentes no setor empresarial, com um impacto potencial no crescimento. Além disso, a potencial incoerência entre os objetivos de política orçamental e monetária pode ter consequências adversas. Por último, os riscos decorrentes da economia mundial continuam a ser significativos.

Perspetivas orçamentais

Gráfico 2.2Área do euro: défice nominal, 2019-2023 (% do PIB)

Nota: os valores agregados dos PE2022 da área do euro não incluem dados relativos a França, uma vez que este país não apresentou um Programa de Estabilidade em 2022. Fontes: projetos de planos orçamentais para 2023 (PPO 2023), previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia (PO2022) e Programas de Estabilidade de 2022 (PE2022).

Os projetos de planos orçamentais preveem uma nova redução do défice da área do euro em 2023, enquanto as previsões da Comissão apontam para um ligeiro aumento (gráfico 2.2 e quadro IV.2 do anexo). Após uma queda de 7 % do PIB em 2020 para 5,1 % em 2021, projeta-se que o défice da área do euro volte a diminuir em 2022, tanto nos projetos de planos orçamentais como nas previsões da Comissão (para 3,9 % e 3,5 % do PIB, respetivamente). No entanto, o défice de 2022 manter-se-ia bastante acima do nível anterior à pandemia de 2019 na área do euro (0,6 % do PIB), também devido às despesas correntes adicionais não temporárias adotadas após a pandemia. Para 2023, os projetos de planos orçamentais apontam para uma nova redução do défice de 0,7 pontos percentuais do PIB na área do euro, para 3,2 %. No entanto, esta projeção do défice é mais favorável do que as previsões da Comissão, que, em vez disso, apontam para um aumento de 0,2 pontos percentuais do PIB, para 3,7 %, no próximo ano. Este ligeiro aumento é impulsionado pelos estabilizadores orçamentais automáticos face ao abrandamento económico esperado, ao aumento das despesas com juros e à quebra das receitas devido a uma composição do crescimento menos assente em receitas fiscais 3 . Estes fatores de aumento do défice deverão mais do que compensar os custos orçamentais líquidos mais baixos das medidas relacionadas com a energia – sob reserva de se confirmar a descontinuação de parte das medidas relacionadas com a energia no decurso de 2023 (de 1,3 % do PIB em 2022 para 0,9 % em 2023) – e a eliminação total e progressiva das medidas de emergência temporárias relacionadas com a COVID-19 (estimadas em 0,9 % do PIB em 2022 – quadro IV.4 do anexo). A maioria dos Estados-Membros da área do euro preveem que o défice em 2023 seja inferior ao registado em 2022. Estão previstas reduções superiores a 1 ponto percentual do PIB na Grécia (2,1 pontos percentuais, para 2,1 %), na Alemanha (1,6 pontos percentuais, para 2 %) e em Espanha (1,1 pontos percentuais, para 3,9 %). As projeções mais elevadas das previsões da Comissão refletem igualmente uma questão de calendário, uma vez que alguns projetos de planos orçamentais foram elaborados muito antes das previsões do outono de 2022 da Comissão. Dez Estados-Membros da área do euro projetam um défice superior a 3 % do PIB em 2023, incluindo quatro Estados-Membros com níveis elevados de endividamento (Bélgica, Espanha, França e Itália).

Gráfico 2.3Área do euro: evolução da dívida pública, 2019-2023 (% do PIB)

Nota: a França não apresentou os programas de estabilidade de 2022 e, por conseguinte, não foi contabilizada nos valores agregados do PE2022 da área do euro. Fontes: projetos de planos orçamentais para 2023 (PPO 2023), previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia (PO2022) e Programas de Estabilidade de 2022 (PE2022).

Os projetos de planos orçamentais e as previsões da Comissão apontam para uma diminuição do rácio dívida/PIB em 2022 e 2023 (gráfico 2.3 e quadro IV.3 do anexo). Os projetos de planos orçamentais preveem que o rácio da dívida 4 atinja 94 % do PIB em 2022 (face a 97 % em 2021) e continue a diminuir em 2023, para cerca de 92 % 5 . Esta projeção é essencialmente idêntica à das previsões do outono de 2022 da Comissão. O défice primário continuará a pesar sobre a dinâmica da dívida na área do euro em 2023 (gráfico 2.4).

Devido à elevada inflação, o diferencial de crescimento da taxa de juro deverá permanecer favorável em 2023, contribuindo para a diminuição da dívida. A surpresa da inflação elevada (medida com o deflator do PIB) está a aumentar o denominador do rácio dívida/PIB, enquanto as taxas de juro mais elevadas estão a afetar apenas gradualmente o numerador através de despesas com juros mais elevadas, devido ao prazo de vencimento bastante longo das dívidas públicas na área do euro.  6 Este efeito de «bola de neve» 7 que diminui a dívida é particularmente forte nos Estados-Membros com níveis elevados de endividamento. Em 2023, prevê-se uma diminuição significativa do rácio dívida/PIB na Irlanda, Grécia, Chipre e Portugal, países que também deverão registar excedentes primários. Prevê-se que seis Estados-Membros tenham um rácio da dívida superior a 100 % do PIB em 2023 (Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal) e que o rácio da dívida aumente apenas no caso da Bélgica.

As projeções da dívida para os próximos anos estão sujeitas a uma maior incerteza. As simulações estocásticas, que aplicam uma vasta gama de choques macroeconómicos em torno do cenário central, apontam para a probabilidade de um rácio dívida/PIB da área do euro compreendido entre 87 % e 98 % do PIB em 2023 e entre 80 % e 102 % do PIB em 2027 (anexo III). Por um lado, vários fatores pesam na sustentabilidade orçamental. Em especial, a conjuntura inflacionista elevada deverá afetar negativamente a dinâmica da dívida pública a longo prazo. A curto prazo, projeta-se que os rácios dívida/PIB diminuam devido ao crescimento mais elevado do PIB nominal. A longo prazo, o aumento das taxas de juro acabará por contribuir para a dinâmica da dívida. Num contexto de perspetivas de crescimento incertas, esta situação corre o risco de ser prejudicial para a evolução da dívida a longo prazo, apontando para a importância de proceder a reformas e a investimentos para relançar o potencial de crescimento e prosseguir políticas orçamentais responsáveis. Além disso, os passivos contingentes decorrentes da prestação de garantias públicas, incluindo as concedidas no contexto da pandemia de COVID-19, podem afetar negativamente a dívida e os défices públicos caso sejam acionadas 8 . De um modo geral, o recurso a empréstimos com garantia tem sido heterogéneo entre os Estados-Membros, com alguns países a apresentar montantes importantes de empréstimos garantidos pelo Estado já antes do surto pandémico (caixa 1). Por outro lado, vários fatores atenuam os riscos para a sustentabilidade orçamental, nomeadamente o aumento dos prazos de vencimento da dívida das administrações públicas nos últimos anos (ver nota de rodapé 6), a estabilidade das fontes de financiamento e as iniciativas da UE, como o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) e, mais importante ainda, o Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) ao financiar investimentos e reformas potenciadoras do crescimento. Além disso, grandes percentagens da dívida pública, entre 10 % e 35 % na maioria dos países da área do euro 9 , são detidas pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Gráfico 2.4Repartição da variação do rácio da dívida, 2023 (pontos percentuais do PIB)

Fonte: previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia

Resposta orçamental às repercussões económicas da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia

Os Estados-Membros tomaram medidas orçamentais importantes para dar resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia e à subsequente crise energética em 2022. Os Estados-Membros implementaram um conjunto de políticas para atenuar o impacto económico e social direto da forte escalada dos preços da energia nas famílias e nas empresas. Neste contexto, um dos principais objetivos estratégicos é proteger as famílias com baixos rendimentos e proteger os setores com uma utilização intensiva de energia desta súbita volatilidade dos preços. De acordo com as previsões da Comissão, o custo orçamental líquido das novas medidas discricionárias deverá atenuar o impacto económico e social a curto prazo dos elevados preços da energia em 1,3 % do PIB na área do euro (quadro IV.5 do anexo). A maioria destas medidas foram anunciadas como temporárias. No entanto, embora cerca de um terço (ou 0,4 % do PIB na área do euro) destas medidas seja orientado (para mais pormenores sobre a forma como estas medidas são definidas, ver secção III, capítulo intitulado «Avaliação das medidas para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia») para as famílias e as empresas mais vulneráveis a subidas dos preços da energia, considera-se que dois terços (ou 0,9 % do PIB na área do euro, líquidos de receitas com lucros excecionais das empresas do setor da energia) não estão a ser bem orientados. Em 2022, o custo orçamental do acolhimento e da integração das pessoas que fogem da Ucrânia, na sequência da guerra de agressão da Rússia, é estimado em 0,1 % do PIB no conjunto da área do euro, com diferenças entre os Estados-Membros.

A inversão gradual prevista das medidas no domínio energético em 2023 baseia-se nas medidas anunciadas nos projetos de planos orçamentais e está sujeita à incerteza associada à evolução dos preços da energia, ao passo que o custo orçamental do acolhimento dos refugiados da Ucrânia deve continuar a ser bastante limitado. De acordo com as previsões da Comissão, em 2023, o custo orçamental líquido das medidas relacionadas com a energia deverá diminuir para 0,9 % do PIB na área do euro, uma vez que alguns Estados-Membros adotaram (ou anunciaram) medidas apenas para alguns meses do próximo ano ou não adotaram nenhuma medida. Assim, a prorrogação ou a adoção de novas medidas relacionadas com a energia provavelmente aumentaria os custos orçamentais líquidos destas medidas em 2023 – não obstante os impostos adicionais cobrados sobre os lucros extraordinários das empresas do setor da energia – em mais 1 % do PIB na área do euro, atingindo perto de 2 % do PIB em 2023 (para mais pormenores, ver secção III, capítulo intitulado «Avaliação das medidas para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia»). Estima-se que o custo orçamental do acolhimento e da integração das pessoas que fogem da Ucrânia, na sequência da guerra de agressão da Rússia, permaneça em 0,1 % do PIB no conjunto da área do euro.

Avaliação da orientação orçamental da área do euro 10

Gráfico 2.5Orientação orçamental e componentes da área do euro, 2020-2023 (% do PIB)

Fonte: previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia

A orientação orçamental da área do euro foi muito expansionista em 2022.  Com base nas previsões do outono de 2022 da Comissão, a orientação orçamental da área do euro continuou a ser expansionista em 2022, em cerca de 2¼% do PIB, após expansões de 1¼% e ¼% do PIB registadas em 2021 e 2020, respetivamente (gráfico 2.5). A orientação orçamental inclui o impulso dos orçamentos nacionais e da UE, mas exclui as medidas de emergência temporárias relacionadas com a COVID-19 11 . Todas as medidas relacionadas com a energia estão incluídas na orientação orçamental. No entanto, em consonância com a recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, a presente comunicação tem em conta na sua avaliação o apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e as pessoas que fogem da Ucrânia.

De um modo geral, em 2022, a evolução da despesa primária corrente líquida parece ter sido fortemente expansionista. As despesas primárias correntes líquidas financiadas a nível nacional deverão contribuir significativamente para a orientação expansionista em 2022, em cerca de 2 pontos percentuais do PIB. Cerca de dois terços do contributo expansionista estão relacionados com medidas tomadas pelos governos para atenuar o impacto dos elevados preços da energia nas famílias e nas empresas. Estas medidas afiguram-se, em grande medida, abrangentes e não orientadas para os grupos vulneráveis. O terço restante está relacionado com o aumento das despesas correntes líquidas subjacentes, especialmente transferências sociais, a uma taxa acima do crescimento potencial a médio prazo. Esta tendência expansionista contribuiu para apoiar a procura interna, aumentando simultaneamente as pressões inflacionistas e condicionando a situação orçamental de vários Estados-Membros, incluindo os Estados-Membros altamente endividados. Em 2022, esperam-se novos contributos expansionistas (cerca de ¼ pontos percentuais do PIB) provenientes do investimento financiado a nível nacional e das despesas pagas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE.

Após três anos de expansão orçamental, atualmente prevê-se que a orientação orçamental para 2023 seja globalmente neutra, sob reserva da inversão prevista das medidas relacionadas com a energia. As previsões da Comissão, que integram as informações fornecidas nos projetos de planos orçamentais, indicam que a orientação orçamental da área do euro se tornará globalmente neutra em 2023. Esta orientação deve ser considerada no contexto de uma expansão cumulativa de 3¾ % do PIB no período pós-pandemia de 2020-2022. Além disso, esta orientação orçamental neutra pressupõe uma inversão parcial das medidas relacionadas com a energia em relação a 2022, o que está sujeito a incerteza (para mais pormenores, ver secção III, capítulo intitulado «Avaliação das medidas para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia»).

O investimento e as despesas financiados a nível nacional pelas subvenções do MRR e por outros fundos da UE deverão continuar a expandir-se em 2023. Este aumento adicional das despesas favoráveis ao crescimento (em cerca de ¼ % do PIB) contribuirá para reduzir a dependência das importações de energia proveniente de combustíveis fósseis, em especial da Rússia. Além disso, o apoio orçamental previsto para o investimento público e privado, bem como as reformas favoráveis ao investimento, terá um impacto positivo no crescimento potencial e, por conseguinte, na sustentabilidade orçamental a médio prazo.

As despesas primárias correntes líquidas darão um contributo ligeiramente contracionista em 2023. O menor impacto líquido estimado das medidas relacionadas com a energia na área do euro explica, em grande medida, este contributo contracionista de cerca de ½ ponto percentual do PIB. No entanto, esta avaliação pode ser revista se as medidas em vigor forem prorrogadas ou se forem aplicadas novas medidas em caso de preços da energia persistentemente elevados.

A orientação orçamental projetada para a área do euro, bem como a evolução subjacente da despesa primária corrente líquida e do investimento, parecem ser conformes com a recomendação orçamental para 2023. De um modo geral, as políticas orçamentais planeadas para 2023 não deverão contribuir para pressões inflacionistas do lado da procura e reforçariam o lado da oferta da economia da área do euro, complementando a normalização em curso da política monetária pelo BCE.

Orientação da política monetária

A normalização da política monetária está a implicar um rápido aumento das taxas de juro diretoras, num contexto de inflação elevada sem precedentes. A inflação historicamente elevada, que atingiu 10,7 % na área do euro em outubro de 2022, conduziu a um rápido aumento das taxas de juro diretoras, que aumentaram 2 pontos percentuais desde julho. A normalização das taxas de juro diretoras iniciou-se pouco depois do final das compras líquidas de ativos pelo Eurosistema no início de julho. No futuro, as taxas de juro diretoras deverão aumentar ainda mais (gráfico 2.6). Ao mesmo tempo, os valores mobiliários em fase de vencimento adquiridos ao abrigo do programa temporário de compras de emergência devido à pandemia deverão continuar a ser reinvestidos até ao final de 2024, ao passo que os princípios que regem a supressão do programa de compra de ativos deverão ser anunciados na reunião do BCE de dezembro. Na sua reunião de outubro, o BCE decidiu igualmente conceder incentivos aos bancos para um reembolso antecipado do financiamento obtido ao abrigo do programa de operações de refinanciamento de prazo alargado, com vista a eliminar o excesso de liquidez do sistema financeiro.

Embora a inflação implique taxas reais temporariamente baixas, as condições financeiras nominais tornaram-se significativamente mais restritivas. As condições financeiras baseadas no mercado tornaram-se mais restritivas, tal como os critérios aplicados à concessão de crédito pelos bancos da área do euro. Uma medida compósita dos custos de financiamento 12 revela uma forte tendência ascendente desde o final do ano passado para as famílias e, em particular, para as sociedades não financeiras. A normalização da política monetária foi acompanhada de um aumento das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas, bem como de um aumento dos diferenciais entre as taxas de juro pagas pelos Estados-Membros menos endividados e os mais endividados da área do euro. Embora a elevada inflação signifique que as taxas reais de mais curto prazo são atualmente negativas, espera-se que as condições financeiras reais se tornem mais restritivas no futuro, devido a um abrandamento da inflação e à repercussão progressiva das taxas de juro diretoras mais elevadas nas taxas ativas.

Gráfico 2.6Taxas de juro diretoras do BCE

Nota: projeções da taxa de juro da facilidade permanente de depósito baseada nas taxas OIS €STER a prazo. Fonte: Bloomberg, cálculos próprios

Num contexto de inflação elevada e persistente, é crucial manter uma combinação coerente de políticas monetárias e orçamentais. Em 2020-2021, uma política monetária muito acomodatícia contribuiu para alargar a margem de manobra orçamental dos Estados-Membros, que foi utilizada para contrariar os efeitos negativos da pandemia de COVID-19. Inversamente, a política orçamental contribuiu para uma transmissão harmoniosa da política monetária através da extensão das garantias sobre os empréstimos bancários. A normalização da política monetária em curso está agora a reduzir a margem de manobra orçamental num contexto de inflação elevada e persistente. Tal exige uma utilização judiciosa das medidas de política orçamental, que devem ser orientadas para as famílias e as empresas vulneráveis, mantendo simultaneamente o sinal de preço e evitando atiçar a dinâmica inflacionista.

III. Panorâmica dos projetos de planos orçamentais

Avaliação da orientação orçamental dos Estados-Membros

Orientação orçamental em 2022

Em 2022, prevê-se uma orientação orçamental expansionista em quase todos os Estados-Membros da área do euro, incluindo os Estados-Membros com níveis elevados de endividamento para os quais o Conselho recomendou uma política orçamental prudente (gráfico 3.1). A Estónia é o único país com uma posição contracionista estimada este ano, com base nas previsões do outono de 2022 da Comissão, ao passo que a Irlanda e a Finlândia apresentam uma orientação globalmente neutra. Para a Estónia, o aumento excecional – e em parte imprevisto – do deflator do PIB previsto para 2022 (14,3 %) é uma das razões subjacentes ao resultado contracionista, uma vez que algumas despesas públicas (por exemplo, transferências sociais ou salários do setor público) podem refletir uma inflação elevada com um atraso de um ano. Projeta-se também aumentos muito fortes do deflator do PIB (acima de 10 %) para a Letónia (11,0 %) e a Lituânia (16,5 %), enquanto a previsão para a inflação do deflator do PIB no agregado da área do euro é de 4,6 %. Em 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou uma orientação orçamental favorável para 2022 apenas aos Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento. Todos os Estados-Membros com níveis elevados de endividamento, aos quais foi recomendado que aplicassem uma política orçamental prudente e preservassem o investimento financiado a nível nacional, apresentam uma orientação muito expansionista este ano, sendo a despesa primária corrente líquida o principal fator impulsionador na maioria dos casos 13 . Na primavera de 2023, a Comissão avaliará, com base nos dados de execução orçamental relativos a 2022, o cumprimento das recomendações orçamentais específicas por país dirigidas aos Estados-Membros pelo Conselho.

Gráfico 3.1Orientação orçamental e componentes dos Estados-Membros da área do euro, 2022 (% do PIB)

Fonte: previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia

As despesas de capital foram apoiadas por financiamento nacional e da UE na maioria dos Estados-Membros. Nas recomendações de 18 de junho de 2021, o Conselho convidava todos os Estados-Membros a preservar o investimento financiado a nível nacional em 2022 e a utilizar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para apoiar a recuperação. O investimento financiado a nível nacional deverá ter sido preservado na maioria dos Estados-Membros da área do euro. A Estónia, a Croácia, a Itália, a Letónia e a Lituânia são a exceção, prevendo-se uma descida superior a 0,1 pontos percentuais do PIB nesta componente de orientação orçamental em 2022. No entanto, prevê-se que a absorção das subvenções do MRR aumente para esses Estados-Membros. Estima-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE tenham aumentado ou globalmente estabilizado este ano em todos os países da área do euro, com exceção de Chipre, Malta e Portugal devido à diminuição das despesas relacionadas com outros fundos da UE (gráfico 3.1).

Em 2022, as medidas relacionadas com a energia foram o principal – mas não o único – fator impulsionador subjacente à evolução expansionista das despesas primárias correntes líquidas na maioria dos Estados-Membros (gráfico 3.2). Na maioria dos Estados-Membros da área do euro, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) deverá ter excedido a taxa de crescimento potencial a médio prazo. Este contributo só terá sido (ligeiramente) contracionista na Estónia, na Irlanda e na Finlândia. Durante 2022, todos os governos da área do euro tomaram medidas para atenuar o impacto dos elevados preços da energia. No entanto, na maioria dos casos, essas medidas não foram orientadas para as famílias e as empresas mais vulneráveis ao aumento dos preços da energia. Além disso, a maior parte dos Estados-Membros com níveis elevados de endividamento e diversos países com níveis baixos/médios de endividamento aumentaram as despesas correntes líquidas não relacionadas com medidas no domínio energético em 2022 (ver a barra a azul-escuro no gráfico 3.2), principalmente devido a aumentos significativos das transferências sociais subjacentes e, na Bélgica e em Itália, dos salários do setor público. Consequentemente, mesmo tendo em conta as medidas específicas relacionadas com a energia e o apoio às pessoas que fogem da Ucrânia, o contributo desta componente continuaria a ser significativamente expansionista (superior a 0,5 pontos percentuais do PIB), em todos os Estados-Membros com níveis elevados de endividamento e em vários países com níveis baixos/médios de endividamento, como mostra o gráfico 3.2.

Gráfico 3.2Despesas primárias correntes financiadas a nível nacional: contributo para a orientação orçamental e fatores impulsionadores, 2022 (pontos percentuais do PIB)

Fonte: previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia

Orientação orçamental em 2023

Em 2023, prevê-se que a orientação orçamental varie consoante os Estados-Membros (gráfico 3.3). Com base nas previsões do outono de 2022 da Comissão, que incorporam informações fornecidas nos projetos de planos orçamentais, a orientação orçamental em 2023 deverá ser (ligeiramente) expansionista em metade dos Estados-Membros da área do euro e globalmente neutra ou contracionista na outra metade. Este panorama explica-se, em grande medida, pelo facto de alguns governos já terem anunciado medidas relacionadas com a energia para todo o ano de 2023, ao passo que outros incluíram essas medidas nos seus planos apenas para os primeiros meses de 2023 ou não incluíram nenhuma medida. Por conseguinte, a consequente orientação orçamental globalmente neutra para o agregado da área do euro em 2023 está sujeita a incerteza e poderá vir a revelar-se mais expansionista do que o atualmente projetado.

Gráfico 3.3Orientação orçamental e componentes dos Estados-Membros da área do euro, 2023 (% do PIB)

Fonte: previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia

A redução projetada das medidas relacionadas com a energia molda a evolução prevista das despesas primárias correntes líquidas em 2023, ao mesmo tempo que outras despesas correntes continuam a aumentar em cerca de metade dos países (gráfico 3.4). Entre os Estados-Membros com níveis elevados de endividamento, em 2023, a redução projetada das medidas relacionadas com a energia impulsiona o contributo contracionista das despesas primárias correntes líquidas na Grécia, em Espanha e em Itália, bem como o contributo globalmente neutro desta componente em Portugal. Em vez disso, a redução não altera o contributo expansionista global das despesas primárias correntes líquidas prevista para a Bélgica. Tendo em conta apenas as medidas específicas relacionadas com a energia e o apoio às pessoas que fogem da Ucrânia, as despesas primárias correntes líquidas aumentariam acima do crescimento potencial do produto a médio prazo, dando um contributo expansionista para a orientação orçamental, tanto na Bélgica como em Portugal (gráfico 3.4). As despesas correntes primárias líquidas, excluindo todas as medidas relacionadas com a energia, deverão crescer a uma taxa superior ao crescimento potencial de médio prazo em todos os Estados-Membros com níveis elevados de endividamento, exceto em França (ver a barra a azul-escuro no gráfico 3.4), o que está relacionado principalmente com aumentos significativos das transferências sociais subjacentes. Quanto aos países com níveis baixos/médios de endividamento, apenas os Países Baixos e a Finlândia deverão ter um contributo globalmente neutro para a orientação orçamental das despesas primárias correntes líquidas. Tendo em conta as medidas específicas relacionadas com a energia e o apoio às pessoas que fogem da Ucrânia, este contributo permaneceria globalmente neutro apenas na Finlândia. Prevê-se que a Estónia, Lituânia, Luxemburgo, Áustria e Eslováquia tenham um contributo expansionista considerável (superior a 0,5 pontos percentuais do PIB) das despesas primárias correntes líquidas em 2023. Tal poderá alimentar novas pressões inflacionistas nesses países. Prevê-se que o contributo expansionista desta componente seja menor (¼ pontos percentuais do PIB) na Alemanha. Prevê-se um contributo contracionista para a orientação orçamental das despesas primárias correntes líquidas na Irlanda, Letónia e Malta e, em menor grau, na Croácia e Chipre, o que parece se justificar pela evolução da situação económica, em especial a elevada inflação.

Gráfico 3.4Despesas primárias correntes financiadas a nível nacional: contributo para a orientação orçamental e fatores impulsionadores, 2023 (pontos percentuais do PIB)

Fonte: previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia

O investimento financiado a nível nacional, bem como o investimento financiado através do MRR ou de outros fundos da UE, deverá estabilizar ou expandir-se na maioria dos Estados-Membros da área do euro em 2023. Com base nas previsões do outono de 2022 da Comissão, o contributo do investimento financiado a nível nacional deverá ser neutro ou positivo em todos os Estados-Membros, com exceção de Chipre, Letónia e Malta (gráfico 3.3) 14 . Ao mesmo tempo, a absorção do MRR e de outros fundos da UE contribui para preservar ou aumentar o investimento público global em 2023 também em Chipre, Letónia e Malta. Analisando a evolução em relação aos níveis anteriores à pandemia de 2019, em 2023 todos os países da área do euro deverão preservar ou aumentar o investimento financiado a nível nacional, com exceção da Croácia e da Letónia (gráfico 3.6).

Evolução global do investimento público

Prevê-se que o investimento público na área do euro continue a aumentar. Em contraste com choques macroeconómicos anteriores, o investimento público manteve-se robusto durante a pandemia de COVID-19 e a atual crise energética. O rácio investimento público/PIB na área do euro aumentou de 2,8 % em 2019 para 3 % em 2020 e 2021. Prevê-se que tenha aumentado para 3,1 % em 2022 e que aumente para 3,2 % em 2023 (gráfico 3.5) 15 . 

O investimento público deverá aumentar em 2023 na maioria dos Estados-Membros da área do euro (gráfico 3.6). Na recomendação de 12 de julho de 2022, o Conselho convidou todos os Estados-Membros a aumentarem «o investimento público nas transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União». A avaliação da Comissão baseia-se na evolução da formação bruta total de capital fixo, tendo simultaneamente em conta os projetos que visam concretizar as transições ecológica e digital e aumentar a segurança energética. Em 2023, o investimento público total

Gráfico 3.5Área do euro:  Investimento público bruto ou líquido, 1995-2023 (% do PIB)

Fonte: previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia

deverá aumentar mais de 0,1 pontos percentuais do PIB em relação a 2022 em 12 Estados-Membros da área do euro (Estónia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Eslovénia e Eslováquia), permanecendo globalmente estável em sete Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Irlanda, França, Malta, Áustria e Finlândia). Prevê-se que o investimento público diminua apenas na Grécia em 2023, devido a um menor investimento financiado pela UE, mas permaneça acima de 4 % do PIB, após o aumento significativo projetado para 2022.

Uma parte substancial do aumento do investimento público entre 2019 e 2023 é apoiada pelo financiamento da UE. As subvenções do MRR financiarão projetos de investimento e reformas potenciadoras da produtividade, sem dar origem a défices e dívida mais elevados nos orçamentos nacionais 16 . Os investimentos públicos financiados pelo MRR cobrirão parte das necessidades de investimento substanciais para a transição ecológica e digital e para reforçar a segurança energética. Em alguns Estados-Membros, as subvenções do MRR também apoiam os investimentos das famílias e das empresas nas transições ecológica e digital, como a digitalização da administração pública, a digitalização das escolas e das PME, ou projetos relacionados com a literacia digital, a cibersegurança e a conectividade 5G.

Muitos Estados-Membros da área do euro preveem investimentos para apoiar a transição ecológica e aumentar a segurança e a eficiência energéticas em 2023. Vários projetos de planos orçamentais incluem projetos relacionados com a melhoria da eficiência energética dos edifícios (Bélgica, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia e Lituânia). Outros domínios incluem investimentos na mobilidade sustentável, em especial nas redes ferroviárias (Bélgica, Estónia, Itália e Eslovénia), a descarbonização de setores com utilização intensiva de energia (Áustria e Portugal), hidrogénio (Itália e Países Baixos), apoio às famílias na transição para sistemas energéticos mais sustentáveis (Áustria) e painéis solares (Grécia e Espanha).

Os projetos de planos orçamentais integram igualmente investimentos públicos de apoio à transição digital. Os projetos centram-se na digitalização da administração pública em vários Estados-Membros (Bélgica, França, Croácia, Itália e Chipre). A digitalização das escolas (Irlanda e Portugal) e das PME (Grécia, França e Eslovénia) é também um domínio de investimento importante em 2023. Os projetos dizem igualmente respeito à formação e à melhoria da literacia digital dos estudantes (França e Países Baixos), à cibersegurança e à conectividade 5G (Espanha), à infraestrutura de gigabits (Eslovénia), bem como meios de diagnóstico e equipamento digitais nos hospitais (Croácia).

Gráfico 3.6Investimento público, 2019, 2022 e 2023 (% do PIB)

Fonte: previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia

Avaliação das medidas destinadas a atenuar o impacto dos elevados preços da energia nas famílias e nas empresas

As projeções orçamentais são afetadas por uma série de medidas orçamentais destinadas a atenuar o impacto dos elevados preços da energia nas famílias e nas empresas. Os serviços da Comissão estimam o custo orçamental líquido destas medidas em 1,3 % do PIB em 2022 e em 0,9 % em 2023 para o conjunto da área do euro (quadro IV.5 do anexo). Para efeitos desta estimativa, entende-se por «medidas no domínio energético»: 1) medidas que têm um impacto direto no custo marginal do consumo de energia para as famílias e/ou as empresas («medidas de preços»); 2) a) medidas que proporcionam apoio temporário ao rendimento das famílias (por conseguinte, os aumentos permanentes de ordenados e salários, pensões ou outros benefícios sociais não são aqui considerados, uma vez que não se espera que sejam invertidos quando os preços da energia voltarem a diminuir); b) medidas que compensam as empresas (com exceção das medidas de preços) em setores com utilização intensiva de energia (sendo ambas «medidas de rendimento»); e 3) receitas provenientes de (novos impostos ou taxas sobre os) lucros excecionais das empresas do setor da energia 17 . 

A maioria das medidas adotadas não é suficientemente orientada para as famílias e as empresas mais vulneráveis. As medidas orientadas são medidas que apenas beneficiam os estratos mais vulneráveis da população, envolvem um certo grau de avaliação dos recursos e são seletivas com base no rendimento ou nas necessidades sociais específicas. Exemplos típicos de tais medidas são: pagamentos suplementares de subsídios de rendimento mínimo ou pensões mais baixas, descontos de montante fixo deduzidos da fatura energética para famílias com baixos rendimentos, ou preço reduzido por kWh de energia para famílias com baixos rendimentos. Em contrapartida, as medidas não orientadas são medidas generalizadas que se aplicam à maioria da população sem (muita) diferenciação com base no rendimento ou em necessidades específicas. Para 2023, cerca de 90 % do impacto orçamental deve-se às medidas que não são orientadas.

A maioria das medidas adotadas distorce o sinal de preço e reduz os incentivos à contenção do consumo de energia e ao aumento da eficiência energética. As medidas relativas ao rendimento, tal como acima definidas, prestam apoio temporário às famílias ou às empresas, sob a forma de transferências ou subsídios, sem afetar o custo marginal do consumo de energia. As medidas de preços têm um impacto no custo marginal do consumo de energia e, por conseguinte, reduzem os incentivos à redução do consumo de energia e ao aumento da eficiência energética. Para 2023, cerca de dois terços do impacto orçamental resultam de medidas que distorcem o sinal de preço.

Se os preços da energia permanecerem elevados em 2023, é provável que os custos orçamentais finais excedam as estimativas baseadas nas medidas atualmente anunciadas. Estes custos diferem entre os Estados-Membros, refletindo fatores específicos de cada país, como a conceção dos seus pacotes de medidas nacionais e a matriz energética. É importante salientar que, nos respetivos projetos de planos orçamentais, alguns Estados-Membros ainda não tinham anunciado quais as medidas no domínio energético planeadas para 2023. Para estimar o custo orçamental das medidas no domínio da energia para 2023, os serviços da Comissão tiveram em conta a data em que as medidas anunciadas ou decididas pelo governo entram em vigor e a respetiva data de caducidade anunciada. Em vários Estados-Membros, prevê-se que as medidas energéticas caduquem no decurso de 2023 (algumas já no final do primeiro trimestre do ano) 18 . No entanto, se os preços da energia permanecerem elevados, os Estados-Membros podem decidir prorrogar as medidas existentes ou aplicar novas medidas. Consequentemente, para a área do euro no seu conjunto e para alguns Estados-Membros, o custo orçamental das medidas no domínio energético em 2023 pode estar subestimado.

Gráfico 3.7Custo orçamental das medidas no domínio energético em 2022-2023 (% do PIB)

Fonte: previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia

Os serviços da Comissão estimaram o potencial custo orçamental adicional das medidas no domínio energético caso as medidas existentes sejam prorrogadas ao longo de 2023. Trata-se necessariamente de um exercício altamente estilizado, utilizando as previsões do outono como ponto de partida e ignorando o impacto que a prorrogação das medidas no domínio energético poderia ter na atividade económica e na inflação. Este exercício indica que, se as medidas no domínio energético tivessem de ser mantidas em vigor durante todo o ano de 2023, o seu custo poderia aumentar em mais 1 % do PIB na área do euro, atingindo perto de 2 % do PIB em 2023, um valor significativamente mais elevado do que em 2022 (gráfico 3.7) 19 . A situação difere consoante os Estados-Membros, em função das especificidades das medidas conhecidas até à data (em vigor, adotadas ou anunciadas), incluindo a sua generosidade e as datas de caducidade indicadas. Este exercício ilustra a forma como as medidas no domínio energético podem ter impacto na evolução orçamental e chama a atenção para a importância de os Estados-Membros adotarem medidas viáveis do ponto de vista orçamental, orientadas para os mais vulneráveis e concedendo incentivos para reduzir o consumo de energia.

Avaliação da Comissão relativamente aos projetos de planos orçamentais para 2023

A maioria dos Estados-Membros da área do euro apresentou os respetivos projetos de planos orçamentais até 15 de outubro, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 473/2013 20 . Os projetos de planos orçamentais de Itália e da Letónia foram apresentados pelos governos cessantes num cenário de políticas inalteradas, tendo em vista o respetivo ciclo político (eleições de 25 de setembro e 1 de outubro, respetivamente). Por conseguinte, os valores apresentados para o défice orçamental de 2023 e outras variáveis orçamentais nesses dois projetos de planos orçamentais não correspondem a metas estratégicas A Comissão não vai publicar um parecer sobre o projeto de plano orçamental de «políticas inalteradas» para 2023 da Itália, que foi apresentado pelo governo cessante em 10 de outubro. Em vez disso, a Comissão publicará oportunamente um parecer sobre o projeto atualizado de plano orçamental para 2023 que o novo Governo deverá apresentar em breve. A Itália foi convidada a apresentar à Comissão e ao Eurogrupo um projeto de plano orçamental atualizado, com a maior brevidade possível e pelo menos um mês antes da data prevista de adoção do projeto de lei do orçamento pelo parlamento nacional. 

Foi a primeira vez que a Comissão avaliou um projeto de plano orçamental da Croácia. Uma vez que a Croácia irá aderir à área do euro dentro de poucas semanas, em 1 de janeiro de 2023, a Comissão acolhe favoravelmente a decisão da Croácia de ter transmitido o seu projeto de plano orçamental como se já fosse membro da área do euro.

A Comissão avaliou a conformidade dos projetos de planos orçamentais para 2023 com as recomendações do Conselho de 12 de julho de 2022. O Conselho recomendou que a política orçamental dos Estados-Membros tivesse em conta a continuação do apoio temporário e fosse orientada para as famílias mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e as pessoas que fogem da Ucrânia. Além disso, o Conselho recomendou aos Estados-Membros que aumentassem o investimento público nas transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao MRR e a outros fundos da União. Os Estados-Membros devem também preparar-se para ajustar as despesas correntes à evolução da situação. Além disso, as recomendações do Conselho distinguiram os Estados-Membros com base na sua margem de manobra orçamental, como ilustrado pelos seus níveis de dívida:

·recomendou-se aos Estados-Membros com níveis elevados de endividamento que assegurassem uma política orçamental prudente, nomeadamente limitando o aumento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional abaixo do crescimento do produto potencial a médio prazo. Para o período após 2023, recomendou-se aos Estados-Membros com níveis elevados de endividamento que prosseguissem uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurassem uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo através da consolidação gradual, do investimento e de reformas, 

·os Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento devem assegurar que, em 2023, o aumento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com uma orientação política globalmente neutra. Para o período pós-2023, devem prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo.

Segue-se uma síntese dos pareceres da Comissão 21 . Os pareceres baseiam-se nas previsões do outono de 2022 da Comissão, incluindo as informações incorporadas nos projetos de planos orçamentais:

Estados-Membros com níveis elevados de endividamento (Bélgica, França, Grécia, Portugal e Espanha).

·Para a França, a Grécia e a Espanha, prevê-se que o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional seja inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, tendo em conta o apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e o custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia, tal como recomendado pelo Conselho. Este não é o caso da Bélgica, país no qual o crescimento as despesas correntes financiadas a nível nacional é superior ao crescimento potencial, tendo em conta o apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e as pessoas que fogem da Ucrânia. Relativamente a Portugal, prevê-se que o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional se aproxime do crescimento do produto potencial a médio prazo, pressupondo a redução prevista das medidas de resposta aos elevados preços da energia, incluindo o apoio temporário e orientado para famílias e empresas vulneráveis.

·Todos os Estados-Membros tencionam financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética, nomeadamente recorrendo ao MRR e a outros fundos da UE, tal como recomendado pelo Conselho. O investimento público total em percentagem do PIB deverá aumentar ou manter-se estável em 2023, em relação a 2022, em todos os Estados-Membros, com exceção da Grécia e da França. A Bélgica, a Grécia, a Espanha, a França e Portugal tencionam preservar o investimento financiado a nível nacional, uma vez que se prevê que aumente ou permaneça estável entre 2022 e 2023. O contributo das despesas financiadas por subvenções do MRR e fundos da UE para a orientação orçamental global é expansionista ou neutro em todos os Estados-Membros, exceto na Grécia e em França,

·De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Espanha, Grécia e França estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, ao passo que os da Bélgica estão parcialmente em consonância com a recomendação e os de Portugal correm o risco de estar apenas parcialmente em consonância com a recomendação.

Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento (Áustria, Croácia, Chipre, Estónia, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Eslovénia e Eslováquia)

·a orientação global da política orçamental em 2023 varia entre os Estados-Membros:

ocontracionista (entre +0,5 % e +2,3 % do PIB) 22 : Irlanda, Chipre, Letónia e Malta,

oglobalmente neutra (entre -0,1 % e -0,2 % do PIB): Croácia, Áustria e Finlândia

oexpansionista (entre -0,4 % e -2,6 % do PIB): Lituânia, Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia e Eslováquia

·O contributo das suas despesas correntes financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) para a orientação orçamental global em 2023 também varia entre os Estados-Membros:

ocontracionista (entre +0,4 e +1,7 pontos percentuais): Irlanda, Croácia, Letónia, Chipre e Malta,

oglobalmente neutra (cerca de zero pontos percentuais): Países Baixos e Finlândia,

oexpansionista (entre -0,3 % e -1,7 pontos percentuais): Alemanha, Estónia, Lituânia, Luxemburgo, Áustria, Eslovénia e Eslováquia. Em todos os casos, tal não resulta do apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e as pessoas que fogem da Ucrânia 23 . 

·Todos os Estados-Membros tencionam financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética, nomeadamente recorrendo ao MRR e a outros fundos da UE, tal como recomendado pelo Conselho. O investimento público total em percentagem do PIB deverá aumentar ou manter-se estável em 2023, em relação a 2022, em todos os Estados-Membros com níveis baixos/médios de endividamento. Todos os Estados-Membros tencionam preservar o investimento financiado a nível nacional, com exceção de Chipre, Letónia e Malta, países onde se prevê uma diminuição entre 2022 e 2023. O contributo das despesas financiadas por subvenções do MRR e fundos da UE para a orientação orçamental global é expansionista ou neutro em todos os Estados-Membros, exceto na Alemanha,

·De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Irlanda, Croácia, Chipre, Letónia, Malta e Finlândia estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Os projetos de planos orçamentais da Alemanha, Estónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Eslovénia e Eslováquia estão parcialmente em consonância com a recomendação.

Embora os Estados-Membros tenham rapidamente aplicado medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo.

A Comissão convida a Bélgica, a Alemanha, a Estónia, a Lituânia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal, a Eslovénia e a Eslováquia a tomarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com as recomendações adotadas pelo Conselho em 12 de julho de 2022.

De um modo geral, os projetos de planos orçamentais incluem medidas que visam reforçar a qualidade e a composição das finanças públicas e contribuir para uma recuperação sustentável e inclusiva. Tal inclui investimentos favoráveis ao crescimento, em especial apoiando as transições ecológica e digital, bem como a segurança energética. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

ANEXO I: Avaliação específica por país dos projetos de planos orçamentais para 2022

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Áustria, estima-se que a orientação global da política orçamental seja globalmente neutra. Tal inclui um contributo expansionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. Este contributo expansionista não advém de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e do custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia. De um modo geral, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. A Áustria tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Áustria estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida a Áustria a adotar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento para 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora a Áustria tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Áustria realizou alguns progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formuladas no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Bélgica, não se prevê que o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional seja inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo. Tal não advém de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos preços da energia e do custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia. Por conseguinte, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. A Bélgica tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Bélgica estão parcialmente em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida a Bélgica a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora a Bélgica tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Bélgica realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Croácia, estima-se que a orientação global da política orçamental seja globalmente neutra. Tal inclui um contributo contracionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. De um modo geral, dada a evolução da situação, em especial a orientação orçamental expansionista em 2022 e as elevadas pressões inflacionistas, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. A Croácia tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público e conceder subvenções ao investimento no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Croácia estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Embora a Croácia tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental de Chipre, estima-se que a orientação global da política orçamental seja contracionista. Tal inclui um contributo contracionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. De um modo geral, dada a evolução da situação, em especial a orientação orçamental expansionista em 2022 e as elevadas pressões inflacionistas, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. Chipre tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE, embora não preserve o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais de Chipre estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Estónia, estima-se que a orientação global da política orçamental seja expansionista. Tal inclui um contributo expansionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. Este contributo expansionista não advém de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e do custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia. De um modo geral, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. A Estónia tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e planeia preservar igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Estónia estão parcialmente em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida a Estónia a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora a Estónia tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Finlândia, estima-se que a orientação global da política orçamental seja globalmente neutra. Tal inclui um contributo igualmente neutro das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. De um modo geral, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. A Finlândia tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É intenção do país financiar o investimento público no quadro da transição ecológica e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Finlândia estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Embora a Finlândia tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Finlândia ainda não realizou progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da França, prevê-se que o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional seja inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo. Por conseguinte, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. A França tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da França estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Embora a França tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a França ainda não realizou progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Alemanha, estima-se que a orientação global da política orçamental seja expansionista, numa situação de elevada inflação. Tal inclui um contributo expansionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. Este contributo expansionista não advém de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e do custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia. De um modo geral, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. A Alemanha tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar subvenções ao investimento e várias outras medidas, incluindo incentivos fiscais no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Alemanha estão parcialmente em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida a Alemanha a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora a Alemanha tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Alemanha realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Grécia, prevê-se que o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional seja inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo. Por conseguinte, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. A Grécia tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e planeia preservar o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Grécia estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Embora a Grécia tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Grécia realizou alguns progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Irlanda, estima-se que a orientação global da política orçamental seja contracionista. Tal inclui um contributo contracionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. De um modo geral, dada a evolução da situação, em especial a orientação orçamental expansionista em 2022 e as elevadas pressões inflacionistas, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. A Irlanda tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Irlanda estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Embora a Irlanda tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Irlanda ainda não realizou progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Letónia, estima-se que a orientação global da política orçamental seja contracionista. Tal incluía um contributo contracionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. De um modo geral, dada a evolução da situação, em especial a orientação orçamental expansionista em 2022 e as elevadas pressões inflacionistas, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. A Letónia tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE, embora não preserve o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Letónia, que se baseiam num cenário de políticas inalteradas, estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Embora a Letónia tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Letónia realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023. Logo após a tomada de posse de um novo governo e, em regra, pelo menos um mês antes da adoção prevista do projeto de lei do orçamento pelo parlamento nacional, a Letónia é convidada a apresentar à Comissão e ao Eurogrupo um projeto de plano orçamental atualizado. 

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Lituânia, estima-se que a orientação global da política orçamental seja expansionista, numa situação de elevada inflação. Tal inclui um contributo expansionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. Este contributo expansionista não advém de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e do custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia. De um modo geral, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. A Lituânia tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Lituânia estão parcialmente em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida a Lituânia a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora a Lituânia tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Lituânia realizou alguns progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental do Luxemburgo, estima-se que a orientação global da política orçamental seja expansionista, numa situação de elevada inflação. Tal inclui um contributo expansionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. Este contributo expansionista não advém de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e do custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia. De um modo geral, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. O Luxemburgo tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais do Luxemburgo estão parcialmente em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida o Luxemburgo a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora o Luxemburgo tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que o Luxemburgo realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental de Malta, estima-se que a orientação global da política orçamental seja contracionista. Tal inclui um contributo contracionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. De um modo geral, dada a evolução da situação, em especial a orientação orçamental expansionista em 2022 e as elevadas pressões inflacionistas, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. Malta tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, embora não preserve o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais de Malta estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Embora Malta tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental dos Países Baixos, estima-se que a orientação global da política orçamental seja expansionista, numa situação de elevada inflação. Esta orientação orçamental expansionista não advém de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e do custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia. De um modo geral, a orientação orçamental expansionista não está em consonância com a recomendação do Conselho. Os Países Baixos tencionam financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e planeiam preservar o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento no quadro das transições ecológica e digital, incluindo através de fundos específicos. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais dos Países Baixos estão parcialmente em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida os Países Baixos a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora os Países Baixos tenham aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que os Países Baixos realizaram progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental de Portugal, prevê-se que o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional se aproxime do crescimento do produto potencial a médio prazo, pressupondo a redução prevista das medidas de resposta aos elevados preços da energia, incluindo o apoio temporário e orientado para famílias e empresas vulneráveis. Por conseguinte, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional corre o risco de não estar em consonância com a recomendação do Conselho. Portugal tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É intenção do país financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais de Portugal correm o risco de estar apenas parcialmente em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida Portugal a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora Portugal tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que Portugal realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Eslováquia, estima-se que a orientação global da política orçamental seja expansionista, numa situação de elevada inflação. Tal inclui um contributo expansionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global, refletindo igualmente as importantes dotações orçamentais acima referidas para o apoio público, a fim de atenuar o impacto dos elevados preços da energia que não foram suficientemente especificados no projeto de plano orçamental. Nesta fase, a orientação expansionista não pode ser considerada o resultado de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e do custo da assistência às pessoas que fogem da Ucrânia. De um modo geral, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. A Eslováquia tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Eslováquia estão parcialmente em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida a Eslováquia a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora a Eslováquia tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Eslováquia ainda não realizou progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Eslovénia, estima-se que a orientação global da política orçamental seja expansionista, numa situação de elevada inflação. Tal inclui um contributo expansionista das despesas correntes financiadas a nível nacional para a orientação orçamental global. Este contributo expansionista reflete as importantes dotações orçamentais acima referidas para o apoio público, a fim de atenuar o impacto dos elevados preços da energia para as empresas. Devido à falta de especificação suficiente destas medidas no projeto de plano orçamental, nesta fase, a orientação expansionista não pode ser considerada o resultado de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e do custo de prestar assistência às pessoas que fogem da Ucrânia. De um modo geral, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. A Eslovénia tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. A Eslovénia tenciona financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital (nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da UE). De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Eslovénia estão parcialmente em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. A Comissão convida a Eslovénia a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2023 com a recomendação adotada pelo Conselho em 12 de julho de 2022. Embora a Eslovénia tenha aplicado rapidamente medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. A Comissão considera igualmente que a Eslovénia realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida portanto as autoridades a acelerarem esses progressos. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

Em 2023, com base nas previsões da Comissão e incluindo as informações incorporadas no projeto de plano orçamental da Espanha, prevê-se que o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional seja inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo. Por conseguinte, o crescimento das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. A Espanha tenciona financiar investimentos adicionais através do MRR e de outros fundos da UE e preserva igualmente o investimento financiado a nível nacional. É sua intenção financiar o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética. De um modo geral, a Comissão considera que os projetos de planos orçamentais da Espanha estão em consonância com as orientações orçamentais constantes da recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. Embora a Espanha tenha aplicado medidas no domínio energético no âmbito da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, a prorrogação das medidas de apoio existentes e/ou a adoção de novas medidas de apoio em resposta aos elevados preços da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida das administrações públicas projetado para 2023. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas mais expostas, a fim de preservar os incentivos à redução da procura de energia, e procedam à sua supressão à medida que as pressões decorrentes dos preços da energia forem diminuindo. Dos relatórios por país de 2023 constará uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2023.

ANEXO II: Metodologia e pressupostos subjacentes às previsões do outono de 2022 da Comissão

Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 473/2013, «[a] metodologia (incluindo os modelos) e os pressupostos das previsões económicas mais recentes dos serviços da Comissão para cada Estado-Membro, incluindo estimativas do impacto das medidas orçamentais agregadas sobre o crescimento económico, devem ser anexados à avaliação global». Os pressupostos subjacentes às previsões do outono de 2022 da Comissão, elaboradas de forma independente pelos seus serviços, são explicados no próprio documento das previsões 24 .

Os dados orçamentais até 2021 baseiam-se nos dados comunicados pelos Estados-Membros à Comissão antes de 1 de outubro de 2022 e validados pelo Eurostat em 21 de outubro de 2022. O Eurostat não introduziu quaisquer alterações nem formulou quaisquer reservas aos dados comunicados pelos Estados-Membros durante a fase de notificação do outono de 2022.

No que respeita às previsões, as medidas de apoio à estabilidade financeira foram registadas em conformidade com a Decisão do Eurostat de 15 de julho de 2009 25 . Salvo indicação em contrário do Estado-Membro interessado, as injeções de capital conhecidas com suficiente pormenor foram incluídas nas previsões enquanto operações financeiras, ou seja, com efeito de aumento da dívida, mas não do défice. As garantias estatais sobre os passivos e os depósitos bancários não são incluídas como despesa pública, a menos que existam provas da sua mobilização aquando da finalização das previsões. Porém, os empréstimos concedidos aos bancos pelo governo ou por outras entidades classificadas no setor público são geralmente acrescentados à dívida pública.

Relativamente a 2023, são tidos em consideração os orçamentos aprovados ou apresentados aos parlamentos nacionais e todas as outras medidas conhecidas com suficiente pormenor. As previsões do outono têm em conta todas as informações incluídas nos projetos de planos orçamentais apresentados até meados de outubro. Relativamente a 2024, o «cenário de políticas inalteradas» utilizado nas previsões traduz-se na extrapolação das tendências da receita e da despesa e na inclusão das medidas conhecidas com suficiente pormenor.

Os agregados europeus para a dívida das administrações públicas nos anos abrangidos pelas previsões (2022-2024) são publicados numa base não consolidada (ou seja, não corrigidos dos empréstimos intergovernamentais). A fim de assegurar a conformidade das séries cronológicas, os dados históricos são igualmente publicados na mesma base. As projeções da dívida das administrações públicas para cada Estado-Membro em 2022-2024 incluem o impacto das garantias prestadas ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, os empréstimos bilaterais concedidos a outros Estados-Membros e a participação no capital do Mecanismo Europeu de Estabilidade, como previsto na data de finalização das previsões 26 .

ANEXO III: Análise da sustentabilidade da dívida e análise de sensibilidade

O presente anexo contém uma análise de sensibilidade da evolução da dívida pública face a eventuais choques macroeconómicos, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 473/2013. Utilizam-se projeções estocásticas da dívida para avaliar o impacto que os riscos para o crescimento nominal do PIB, a evolução do mercado financeiro e os choques orçamentais que afetem a situação orçamental do governo poderão ter na dinâmica da dívida pública 27 .

As projeções estocásticas têm em conta a incerteza macroeconómica em torno de dois cenários «centrais» de projeção da dívida em 2023-2027: o cenário das previsões do outono de 2022 da Comissão e o cenário dos projetos de planos orçamentais (PPO) de 2023. Em ambos os casos, o pressuposto habitual de «políticas orçamentais inalteradas» é assumido para além do horizonte de previsão 28 .

Determinados choques são aplicados às condições macroeconómicas previstas no cenário central a fim de obter a distribuição de possíveis trajetórias da dívida (o «cone» nos gráficos em leque apresentados no gráfico III.1). O cone corresponde a um vasto conjunto de possíveis condições macroeconómicas e inclui a simulação de até 2 000 choques a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo primário. A amplitude e a correlação destes choques refletem a volatilidade e as relações históricas entre estas variáveis 29 . Por conseguinte, os gráficos em leque apresentam informação probabilística sobre a dinâmica da dívida da área do euro, tendo em conta a possível ocorrência de choques a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo primário, com uma amplitude e correlação semelhantes às observadas no passado.

Cada gráfico indica a trajetória da dívida prevista no cenário central sob a forma de uma linha a tracejado. O resultado mediano das simulações é apresentado sob a forma de uma linha preta contínua. O cone cobre 80 % de todas as trajetórias da dívida possíveis, não sendo mostradas as trajetórias que derivaram dos 20 % dos choques menos prováveis. As diferentes áreas sombreadas dentro do cone representam as diferentes partes da distribuição global das possíveis trajetórias da dívida.

Para 2023, as simulações sugerem que, com uma probabilidade de 80 %, o rácio da dívida da área do euro se situará entre 87 % e 98 % do PIB no cenário da Comissão e no cenário dos PPO. Até 2027, o cenário da Comissão e o cenário do PPO projetam um rácio da dívida superior a cerca de 90 % do PIB, com uma probabilidade de 50 %.

Estas projeções comportam riscos adicionais. Uma vez que a amplitude e a correlação dos choques refletem o historial do comportamento das variáveis, a metodologia utilizada não tem em conta a incerteza em tempo real, nomeadamente no que respeita à avaliação do hiato do produto. Esta incerteza aponta para uma fonte adicional de riscos relativamente às futuras trajetórias da dívida, que não é tida em conta nesta análise. Outra fonte de incerteza prende-se com a realização de passivos contingentes, uma vez que os gráficos em leque apenas captam os riscos já concretizados sob a forma de uma deterioração do saldo primário.

Gráfico III.1: Gráficos em leque que ilustram as projeções estocásticas relativas à dívida pública para o cenário correspondente às previsões da Comissão e o cenário correspondente às previsões contidas nos projetos de planos orçamentais; área do euro

ANEXO IV: Quadros

Quadro IV.1: Crescimento do PIB real (%), de acordo com os Programas de Estabilidade (PE), os projetos de planos orçamentais (PPO) para 2023 e as previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia (COM)

Nota: a França não apresentou os programas de estabilidade de 2022 e, por conseguinte, não foi contabilizada nos valores agregados do PE2022 da área do euro.

Quadro IV.2: Saldo nominal (% do PIB) nos Programas de Estabilidade (PE) de 2022, nos projetos de planos orçamentais (PPO) para 2023 e nas previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia (COM)

Nota: a França não apresentou os programas de estabilidade de 2022 e, por conseguinte, não foi contabilizada nos valores agregados do PE2022 da área do euro.

Quadro IV.3: Rácio dívida/PIB (% do PIB) nos Programas de Estabilidade (PE) de 2022, nos projetos de planos orçamentais (PPO) para 2023 e nas previsões do outono de 2022 da Comissão Europeia (COM)

Nota: a França não apresentou os programas de estabilidade de 2022 e, por conseguinte, não foi contabilizada nos valores agregados do PE2022 da área do euro.

Quadro IV.4: Medidas de emergência temporárias ligadas à COVID-19
(níveis em % do PIB)

Fonte: Previsões do outono de 2022 da Comissão

Quadro IV.5: Custo orçamental das medidas no domínio energético em 2022-2023 (níveis em % do PIB)

 Fonte: Previsões do outono de 2022 da Comissão

(1)

 Regulamento (UE) n.º 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro (JO L 140 de 27.5.2013, p. 11).

(2)

 Na sua Comunicação ao Conselho sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, COM(2020) 123 final de 20 de março de 2020, a Comissão considerou que, tendo em conta a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as condições para ativar a cláusula de derrogação de âmbito geral se encontravam reunidas. Em 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram a sua concordância com esta apreciação da Comissão. Em 23 de maio de 2022, a Comissão alargou a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo de 2023.

(3)

As receitas extraordinárias (quebras) são estimadas através do aumento (diminuição) do rácio receitas/PIB que não é explicado por medidas discricionárias ou transferências do orçamento da UE. Para a área do euro, as previsões do outono de 2022 da Comissão estimam receitas extraordinárias de ¾% do PIB em 2021 e de ½% em 2022. Prevê-se uma quebra das receitas de cerca de ¾% do PIB em 2023.

(4)

Estes dados relativos à dívida não são consolidados para os empréstimos intergovernamentais.

(5)

 Os Estados-Membros que projetam um aumento dos respetivos rácios da dívida em 2023 são a Bélgica, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, Malta e a Finlândia. A maioria dos Estados-Membros cujos rácios da dívida eram mais elevados antes da crise prevê uma redução do respetivo rácio da dívida em 2023.

(6)

A maturidade média na área do euro é atualmente de 8,1 anos (dados de setembro de 2022, fonte: Estatísticas das Finanças Públicas, BCE).

(7)

 O chamado efeito de «bola de neve» abarca o impacto das despesas com juros na acumulação anual da dívida, bem como o impacto do crescimento do PIB real e da inflação (deflator do PIB) no rácio da dívida.

(8)

Em geral, os passivos contingentes só se refletirão na dívida e nos défices públicos se forem acionados, exceto no caso de garantias normalizadas. Em alguns casos, os governos emitiram garantias normalizadas em resposta à crise da COVID-19 e, para essas garantias, regista-se desde o início um impacto estimado do défice, em conformidade com as regras do SEC 2010.

(9)

Dados relativos a 2021, fonte: Estatísticas das Finanças Públicas, BCE.

(10)

A orientação orçamental mede o impulso de curto prazo para a economia decorrente de uma política orçamental discricionária. Em conformidade com a abordagem utilizada desde as recomendações do Conselho sobre os Programas de Estabilidade de 2021, a presente comunicação avalia a orientação orçamental analisando o aumento anual da despesa primária líquida em relação ao crescimento potencial a dez anos. Para mais informações, ver a caixa: Indicadores utilizados na avaliação dos projetos de planos orçamentais de 2023, no anexo estatístico.

(11)

As medidas de emergência temporárias relacionadas com a COVID-19 consistem principalmente nas transferências necessárias para assegurar a sobrevivência das famílias e das empresas afetadas pela pandemia. Estas medidas são excluídas da orientação orçamental, no pressuposto de que o seu impacto direto no crescimento económico é limitado no momento do desembolso, devido às restrições da atividade económica relacionadas com a pandemia (por exemplo, confinamentos generalizados, restrições de viagem, etc.). As taxas de poupança historicamente elevadas das famílias em 2020 e 2021 e a resiliência do consumo privado em 2022 corroboram este pressuposto. Se não tivessem sido excluídas as medidas de emergência temporárias relacionadas com a COVID-19, a orientação orçamental da área do euro teria sido fortemente expansionista em 2020 (em cerca de 3,5 % do PIB) e teria permanecido expansionista em 2021 (em 1¼%), ao passo que se teria revelado globalmente neutra em 2022 e contracionista em 2023 (cerca de 1 %).

(12)

Ou seja, o indicador do custo compósito do crédito (CCCI) calculado pelos serviços da Comissão, que é uma medida sintética dos custos de financiamento externo para o setor empresarial e as famílias da área do euro. O CCCI das sociedades não financeiras inclui os custos do crédito concedido tanto pelos bancos como pelos mercados financeiros. O CCCI dos agregados familiares inclui o custo dos empréstimos bancários concedidos, ou seja, para consumo, aquisição de habitação e outros fins.

(13)

O Conselho recomendou a Itália e a Portugal que limitassem o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022, ao mesmo tempo que recomendou à Bulgária, à Croácia, à Letónia e à Lituânia que as mantivessem sob controlo. Previa-se que, na altura (na primavera de 2021), estes Estados-Membros registassem em 2022 um contributo de apoio significativo dessas despesas para a orientação orçamental (mais de 0,5 pontos percentuais do PIB).

(14)

Note-se, contudo, que o rácio investimento público/PIB na Letónia está muito acima da média da área do euro.

(15)

Estes valores referem-se à formação bruta de capital fixo, ao passo que, tendo em conta o consumo de capital fixo, a formação líquida de capital fixo do setor das administrações públicas na área do euro aumentaria de 0,1 % do PIB em 2019 para 0,6 % em 2023 (gráfico 3.5).

(16)

As despesas financiadas por empréstimos do MRR estão incluídas nas despesas financiadas a nível nacional.

(17)

As receitas provenientes de (impostos ou taxas sobre os) lucros excecionais constituem uma categoria especial, uma vez que não se trata de uma medida de apoio, mas sim uma fonte de financiamento. Este tipo específico de receitas é incluído nas estimativas, dada a relação muito direta com o aumento dos preços da energia e o facto de muitos Estados-Membros já estarem a utilizar ou a prever utilizar esta fonte de receitas para financiar medidas de apoio.

(18)

A atual projeção do custo orçamental das medidas relacionadas com os elevados preços da energia é, em grande medida, impulsionada por alguns grandes Estados-Membros que já anunciaram importantes pacotes de propostas para todo o ano.

(19)

 Relativamente a alguns Estados-Membros específicos, esta estimativa pressupõe igualmente a utilização efetiva das dotações orçamentais atualmente previstas por alguns governos para financiar medidas no domínio energético adicionais em 2023, cujos pormenores ainda não foram especificados. O seu impacto orçamental já se refletiu nas projeções para o défice e a dívida das administrações públicas em 2023 subjacentes às previsões do outono, mas não no custo orçamental global das medidas no domínio energético nesse ano.

(20)

Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.º 473/2013, a Irlanda, a Grécia e os Países Baixos apresentaram, nos seus PPO, estimativas quantitativas sobre os efeitos distributivos das medidas orçamentais previstas. Malta apresentou uma análise distributiva das medidas já aplicadas com o objetivo de atenuar o impacto da elevada inflação.

(21)

Os pareceres são acompanhados de um anexo estatístico com as informações necessárias para avaliar os planos dos Estados-Membros.

(22)

Um sinal negativo (positivo) corresponde a um excesso (défice) de crescimento da despesa primária em comparação com o potencial de médio prazo, indicando uma política orçamental expansionista (contracionista).

(23)

Nos casos da Eslovénia e da Eslováquia, as medidas no domínio energético constantes dos projetos de planos orçamentais não estão suficientemente especificadas. Assim, nesta fase, a orientação expansionista não pode ser considerada o resultado de um apoio temporário e orientado para as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e as pessoas que fogem da Ucrânia.

(24)

     Pressupostos metodológicos subjacentes às previsões económicas do outono de 2022 da Comissão, disponíveis em: https://economy-finance.ec.europa.eu/system/files/2022-11/ip187_en_0.pdf .

(25)

     Disponível em: http://ec.europa.eu/eurostat/documents/1015035/2041337/FT-Eurostat-Decision-9-July-20093--final-.pdf .

(26)

     Em conformidade com a Decisão do Eurostat, de 27 de janeiro de 2011, sobre o registo estatístico de operações realizadas pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), disponível em: http://ec.europa.eu/eurostat/documents/2995521/5034386/2-27012011-AP-EN.PDF .

(27)

A metodologia para as projeções estocásticas da dívida pública utilizada neste contexto é apresentada no anexo A7 do Debt Sustainability Monitor de 2019 da Comissão Europeia e em Berti K. (2013), Stochastic public debt projections using the historical variance-covariance matrix approach for EU countries, European Economy Economic Paper n.º 480.

(28)

As previsões do outono de 2022 da Comissão incluem as medidas de política orçamental adotadas ou anunciadas e as informações disponíveis em 31 de outubro de 2022. Após 2024 (último ano de previsão), o saldo primário estrutural só é alterado pelos custos (líquidos) previstos do envelhecimento da população.

(29)

Presume-se que os choques seguem uma distribuição conjunta normal.