COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 29.9.2021

COM(2021) 609 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre as missões europeias

Comunicação da Comissão sobre as missões europeias

1.Introdução

A resposta dos europeus às condições meteorológicas extremas em vários países da UE este verão demonstrou a força e a importância da solidariedade e da cooperação europeias. Os países europeus apressaram-se a ajudar-se mutuamente a combater os incêndios florestais, a reconstruir os danos causados pelas inundações e a prestar apoio financeiro aos que perderam a sua casa. Estas catástrofes naturais confirmam uma vez mais a urgência climática e a crise de biodiversidade que estamos a viver na Europa e no mundo.

A pandemia de COVID-19, que trouxe desafios sanitários e socioeconómicos, demonstrou claramente que a melhor forma de enfrentar uma crise é através da solidariedade, de uma ação coordenada e de um papel crucial da ciência independente. Foi também uma forte chamada de atenção para o facto de que nenhuma crise se mantém por si só. Embora a pandemia tenha tido efeitos positivos, por exemplo, na qualidade do ar das cidades ou no envolvimento local dos vizinhos que oferecem ajuda, também afetou negativamente outros riscos para a saúde, como o cancro, ao reduzir as atividades de prevenção, deteção precoce, diagnóstico e tratamento.

Estas crises climáticas e sanitárias são um apelo à ação para que todos os intervenientes da sociedade unam forças de forma nova e inovadora. Manter o statu quo não é uma opção. Os europeus estão conscientes da urgência de agir e apoiar firmemente a ciência para encontrar soluções. Tal proporciona uma dinâmica única para um novo tipo de política de investigação e inovação. Com o mesmo espírito de equipa e a disponibilidade para cooperar demonstrada nestes momentos difíceis, podemos ser ousados e ambiciosos para moldar o futuro em que desejamos viver.

Nesse sentido, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE mandataram a Comissão para introduzir uma nova forma de trabalhar em todos os domínios de intervenção, domínios de especialização e da ciência, dialogando diretamente com as empresas, as comunidades locais e a comunidade da inovação: Missões da UE 1 . Alicerçadas na investigação e na inovação 2 , visam dar resposta aos desafios societais e reaproximar os cidadãos da União Europeia, inspirando-os e capacitando-os para melhorar as suas vidas e as dos outros.

Esta é a nossa oportunidade de trabalhar em conjunto para um futuro saudável, ecológico e digital. Esta é a nossa missão.

2.Missões da UE

As missões da UE baseiam-se na ideia de que os desafios societais complexos exigem um esforço coordenado em toda a Europa para produzir impactos. Apoiam as prioridades ambiciosas da atual Comissão e reconhecem que temos de ir além dos instrumentos existentes. As missões produzirão resultados através de um novo papel para a investigação e a inovação no âmbito do programa Horizonte Europa, combinado com uma abordagem coordenada e completa e uma nova relação com os cidadãos. As missões da UE definiram metas ambiciosas, concretas e mensuráveis com calendários bem definidos, durante os quais se podem esperar resultados realistas. O acompanhamento e as avaliações serão contínuos. As missões constituirão um esforço coordenado da Comissão para congregar os recursos necessários em termos de programas de financiamento, políticas e regulamentos, serviços e fontes de dados 3 , bem como de outras atividades para alcançar os seus objetivos. Mobilizarão e colaborarão plenamente com os intervenientes públicos e privados, como os Estados-Membros da UE, as autoridades regionais e locais, os institutos de investigação, os empresários e os investidores públicos e privados, a fim de criar um impacto real e duradouro.

Um elemento particularmente crítico das missões da UE consistirá em chegar às comunidades locais e dialogar com os cidadãos europeus, a fim de garantir a aceitação social destas novas soluções e abordagens.

As missões apoiarão diretamente prioridades como o Pacto Ecológico Europeu, o Plano Europeu de Luta contra o Cancro, Uma Economia ao serviço das Pessoas, o novo Bauhaus europeu 4 , bem como a agenda renovada da UE para a competitividade industrial e o Programa Espacial da UE, apoiando simultaneamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Foram identificadas e acordadas pelos colegisladores cinco áreas de missão 5 , que foram posteriormente desenvolvidas por Conselhos de Missão específicos, compostos por peritos, e com base em amplas consultas com as partes interessadas e os cidadãos 6 . A Comissão está agora a lançar a execução de cinco missões da UE:

Adaptação às Alterações Climáticas: apoiar pelo menos 150 regiões e comunidades europeias a tornarem-se resilientes às alterações climáticas até 2030.

Esta missão transformará o desafio urgente da adaptação às alterações climáticas numa oportunidade para tornar a Europa resiliente, justa e preparada para fazer face a perturbações climáticas, tais como condições meteorológicas extremas, incêndios florestais e doenças infecciosas. A missão ajudará as regiões europeias a prepararem-se para as inevitáveis mudanças e fenómenos extremos e partilhará experiências e soluções para evitar a perda de vidas e de meios de subsistência.

Cancro: melhorar a vida de mais de três milhões de pessoas até 2030, através da prevenção e cura, e permitir que as pessoas afetadas pelo cancro, incluindo as suas famílias, vivam mais e melhor.

A missão apoiará os Estados-Membros, as regiões e as comunidades no controlo do cancro, sobretudo à luz do efeito perturbador da pandemia de COVID-19. Melhorará a compreensão do cancro, promoverá a prevenção, otimizará o diagnóstico e o tratamento, melhorará a qualidade de vida dos doentes e das suas famílias e assegurará um acesso equitativo aos cuidados de saúde em toda a Europa. A missão colocará os cidadãos, incluindo os doentes, no centro da investigação e da inovação, e a investigação e a inovação no centro do desenvolvimento das políticas.

Recuperar os nossos Oceanos e Águas até 2030 

As alterações climáticas provocadas pelo Homem estão a colocar em grave risco os nossos oceanos e águas e, consequentemente, as nossas sociedades. A nova abordagem sistémica da missão abordará os oceanos e as águas como um todo e desempenhará um papel fundamental na consecução da neutralidade climática e na restauração da natureza. A missão ajudará a alcançar os objetivos da UE de proteger 30 % da zona marítima da UE, recuperar os ecossistemas marinhos e 25 000 km de rios de curso livre, prevenir e eliminar a poluição reduzindo em 50 % os resíduos de plástico no mar, as perdas de nutrientes e a utilização de pesticidas químicos e tornar a economia azul circular, neutra do ponto de vista climático e com emissões marítimas nulas.

 
100 Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima até 2030 

As cidades, que produzem mais de 70 % das emissões globais de CO2, desempenham um papel fundamental na consecução da neutralidade climática até 2050. Pelo menos 100 cidades serão apoiadas para se tornarem neutras do ponto de vista climático até 2030. Desenvolverão, em estreita cooperação com os cidadãos, contratos de «Cidade do Clima» que descreverão em pormenor a estratégia para a implantação e monitorização de soluções inovadoras e digitais para alcançar a neutralidade climática. Liderarão a inovação climática e demonstrarão soluções de redução das emissões de carbono que permitirão que todas as outras cidades sigam o exemplo até 2050.

Pacto Europeu para os Solos: 100 laboratórios vivos e estruturas de referência para liderar a transição para solos saudáveis até 2030

A vida na Terra depende de solos saudáveis, mas estes estão ameaçados em todo o mundo. Na Europa, 60 a 70 % dos solos são considerados pouco saudáveis, o que nos torna mais vulneráveis à insegurança alimentar e a fenómenos meteorológicos extremos. A missão colaborará com as pessoas e criará parcerias eficazes entre setores e territórios para proteger e restaurar os solos na Europa e no resto do mundo. Contribuirá para os objetivos do Pacto Ecológico relativos à agricultura sustentável, à resiliência às alterações climáticas, à biodiversidade e à poluição zero.

3.Produzir impactos

Um novo papel para a investigação e a inovação

As missões têm um ponto de partida claro em matéria de investigação e inovação: com base nas metas concretas de cada missão, as ações de investigação e inovação definem a orientação para a obtenção de resultados. O âmbito das missões vai muito além de um único projeto de investigação. O objetivo de cada missão é a base de uma carteira de ações de investigação e inovação, que incluirá a investigação fundamental e aplicada, em todos os setores e domínios. As missões colocam a tónica na demonstração, expansão e replicação de soluções novas e existentes, incluindo inovações sociais. Tal assegurará uma abordagem de inovação personalizada — incluindo a inovação social —, no âmbito da qual as soluções serão plenamente adaptadas às circunstâncias locais. Por outro lado, não serão suficientes alterações incrementais. Estes desafios exigem ruturas, novas ideias e a assunção de riscos. As missões adotam plenamente o pensamento inovador, estimulando a experimentação e soluções ascendentes múltiplas para alcançar os seus objetivos, envolvendo também as instituições de ensino e formação pelo seu papel fundamental no desenvolvimento dos talentos, conhecimentos e competências dos cidadãos. Esta colaboração aberta, inclusiva e inovadora, que coloca também a ênfase no impacto e nas transformações sociais, bem como na necessidade de investimento social e de novos programas curriculares, aumenta as nossas possibilidades de encontrar soluções para os complexos desafios societais que as missões abordam, para além de promover as empresas derivadas, a atração de investimentos privados e o reforço das competências e carreiras dos investigadores. As missões constituirão uma oportunidade única para combinar a capacidade do setor público para apoiar a experimentação e aceitar o fracasso, introduzindo simultaneamente as capacidades inovadoras e disruptivas do setor privado.

Exemplos de missões

·A Missão Adaptação às Alterações Climáticas realizará 75 demonstrações em grande escala de transformações sistémicas para fazer face a perigos climáticos graves (como inundações), que serão adaptadas às circunstâncias locais e combinarão medidas técnicas com soluções baseadas na natureza.  

·A Missão contra o Cancro e o Plano Europeu de Luta contra o Cancro ajudarão a criar novas infraestruturas abrangentes de luta contra o cancro, destinadas a melhorar o acesso dos doentes a cuidados oncológicos de elevada qualidade e a ensaios clínicos. A sua criação exige uma abordagem altamente orientada por parte da UE, que reflita as especificidades de cada sistema de saúde, bem como as desigualdades existentes. A estreita colaboração entre os decisores políticos, os investigadores, os profissionais de saúde e os doentes é um elemento essencial.

·A Missão Recuperar os nossos Oceanos e Águas promoverá um sistema digital de conhecimento dos oceanos e das águas, que inclui a preparação da iniciativa «Digital Twin of the Ocean» (gémeo digital do oceano), a integrar na iniciativa «Destino Terra» do programa Europa Digital. A missão experimentará e testará soluções de investigação e inovação revolucionárias para cartografar, monitorizar, prever, gerir e recuperar os oceanos e as águas sujeitos a pressões climáticas e antropogénicas adversas. Terá por base e alargará as infraestruturas e serviços europeus existentes e planeados, como o Copernicus 7 e a EMODnet 8 . 

·A Missão Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima apoiará atividades de investigação e de inovação (I&I) em larga escala para o desenvolvimento, o ensaio, a demonstração e a expansão de soluções inovadoras para a neutralidade climática das cidades nos vários setores. Tal permitirá acelerar a capacidade das cidades para alcançar a neutralidade climática e ajudá-las-á a transformarem-se em polos centrados na expansão de soluções inovadoras.

·A Missão Pacto Europeu para os Solos colocará as comunidades e as partes interessadas no centro do processo de inovação. Será pioneira na implantação em grande escala de 100 laboratórios vivos e estruturas de referência, onde as pessoas de todos os quadrantes e as empresas podem cocriar conhecimentos e soluções em condições reais e demonstrar o seu valor.

Uma abordagem completa

As missões da UE reconhecem que os desafios societais requerem uma abordagem abrangente e completa que ultrapasse as fronteiras das políticas, dos programas e dos diferentes níveis de governação. As missões facilitam essa abordagem, partindo de um objetivo claro e de um acordo comum sobre o momento em que esse objetivo tem de ser alcançado. O impacto real dependerá da capacidade das missões para mobilizar todos os intervenientes — diferentes níveis de governo, investigadores e inovadores, instituições de ensino, pequenas e grandes empresas, investidores e sociedade civil — em prol destes objetivos concretos e realizáveis. Desde o início, proporciona a oportunidade de identificar os intervenientes, políticas e instrumentos necessários e de assegurar uma responsabilidade e compromissos partilhados entre todos os intervenientes. Para orientar o desenvolvimento dos planos de execução das missões da UE, foi criado um modelo de governação específico da Comissão para assegurar a coordenação e identificar sinergias para apoiar os objetivos da missão. A estreita colaboração entre os Estados-Membros e os países associados será crucial para alcançar os objetivos das missões e permitir o alinhamento com as estratégias nacionais. Serão identificadas complementaridades com as estratégias regionais e as estratégias de especialização inteligente, a fim de ajudar a colmatar o fosso em matéria de inovação entre os Estados-Membros e as regiões, com o apoio do Comité das Regiões e das redes europeias de apoio às PME e à inovação.

Exemplos de missões

·A Missão Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima aplicará uma abordagem orientada pela procura e uma plataforma da missão proporcionará às cidades os conhecimentos técnicos, regulamentares e financeiros necessários para que possam avançar no sentido da neutralidade climática. A missão apoiará igualmente uma carteira de demonstradores e projetos-piloto de investigação e inovação que respondam às necessidades expressas pelas cidades, com a plena participação de todos os intervenientes relevantes a nível nacional e local.

·A Missão contra o Cancro dará início a uma colaboração única com os Estados-Membros e as partes interessadas a nível regional, nacional e da UE. Um novo modelo de governação conjunta 9 com um diálogo estruturado assegurará uma integração sistemática e eficaz dos desenvolvimentos em matéria de cancro, na Europa, a nível da investigação, da inovação e das políticas.

·A Missão Recuperar os nossos Oceanos e Águas reunirá todos os intervenientes relevantes através de cartas de execução. As cartas vincularão os parceiros à criação de estruturas de referência à escala das bacias para resolver problemas transfronteiriços comuns, como a recuperação dos ecossistemas marinhos e de água doce e a poluição, bem como para apoiar, em toda a UE, uma economia azul com impacto neutro no clima.

Uma nova relação com os cidadãos

Outro elemento inovador importante da abordagem das missões é a forma como estas envolvem as pessoas em geral e, em especial, os jovens, as comunidades e os parceiros sociais. Novas oportunidades para exercer uma democracia participativa em toda a Europa, incluindo as tecnologias digitais concebidas para resistir a intervenientes maliciosos, tornam possível e necessário repensar a forma como os cidadãos podem ajudar a moldar, executar e acompanhar as políticas que podem fazer uma diferença positiva nas suas vidas.

As missões propõem uma nova forma de encontrar soluções, a fim de facilitar e tornar mais atrativa a participação das pessoas. Centram-se em objetivos claros e concretos, tornando o valor acrescentado da ação a nível da União Europeia muito mais tangível, interessante e aproveitável. A inovação social e as atividades científicas dos cidadãos têm um enorme potencial para contribuir para a prossecução dos objetivos da missão. Ao longo de 2019 e 2020, a fim de fornecer contributos e comentários sobre as propostas dos Conselhos de Missão, foram organizados debates e trocas de opiniões entre estes e os cidadãos de toda a Europa 10 , que serão prosseguidos nas fases de execução e acompanhamento das missões, através de meios concebidos para cada missão e de apoio ao diálogo entre as missões. A Conferência sobre o Futuro da Europa 11 tem características adaptadas para apoiar o diálogo com os cidadãos nos seus painéis e serão criados meios específicos para apoiar esse diálogo ao longo do ciclo de vida das missões.

Exemplos de missões:

·A Missão Adaptação às Alterações Climáticas apoiará as regiões participantes na consulta e no envolvimento direto dos cidadãos — nomeadamente através de painéis ou dos meios mais acessíveis —, das autoridades e das empresas, com vista a preparar planos regionais de riscos climáticos e atividades de transformação.

·No contexto da Missão Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima, as cidades selecionadas envolverão os seus cidadãos na elaboração dos objetivos dos contratos de «Cidade do Clima» para ajudar a alcançar a neutralidade climática até 2030. O envolvimento ativo dos cidadãos nas abordagens organizadas a nível local prosseguirá durante a execução, reforçando a apropriação e a legitimidade das ações lançadas pelas autoridades locais.

·A Missão Pacto Europeu para os Solos capacitará os cidadãos para se tornarem «guardiões dos solos». Os cidadãos beneficiarão de oportunidades para experienciarem na prática a forma como a saúde dos solos afeta as suas vidas e serão incentivados a participar em iniciativas de ciência cidadã, por exemplo, ajudando a recolher dados para a monitorização dos solos.

·Os jovens serão convidados a ajudar a proteger o planeta através de uma iniciativa climática planeada no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade.

4.Conclusão

As missões da UE foram concebidas para fazer as coisas de forma diferente. Representam uma forma inovadora de trabalhar em conjunto, enfrentar os desafios e melhorar a vida dos cidadãos dentro e fora da Europa. As metas concretas das missões e o respetivo calendário para alcançar resultados até 2030 proporcionam uma trajetória clara para medir o êxito e ajudar a mobilizar o apoio dos europeus em todos os países, setores e disciplinas.

A Comissão mobilizará os instrumentos e recursos adequados para a prossecução dos objetivos das missões. Para dar início à execução das cinco missões, a Comissão disponibilizará 1,89 mil milhões de EUR do programa Horizonte Europa para o período de 2021-2023. A primeira parcela principal estará disponível até ao final de 2021. O mais tardar em 2023, a Comissão fará uma avaliação das cinco missões e das necessidades financeiras futuras.

As missões devem permitir a aprendizagem e experimentação conjuntas em toda a Europa, para inovar na consecução dos seus objetivos, mobilizando as comunidades e os governos. A participação ativa dos Estados-Membros, das regiões, das autoridades locais, dos investigadores, dos inovadores, do setor privado, dos cidadãos, da sociedade civil e dos investidores é um fator de sucesso fundamental. Do mesmo modo, também serão essenciais o apoio e o contributo do Parlamento Europeu, nomeadamente através do trabalho da sua Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro. Além disso, é ainda necessário desenvolver o perfil internacional. Nos próximos meses, serão organizados debates com todos os intervenientes relevantes para definir a cooperação e as expectativas quanto à sua participação na consecução dos objetivos das missões.

Os compromissos ambiciosos assumidos ao longo de um período de quase uma década representam um afastamento ousado e necessário da convencional formulação de políticas. A natureza dos desafios e os potenciais ganhos exigem que tomemos medidas decisivas. Chegou o momento de sermos ousados.

Anexo – Fichas informativas das missões

Adaptação às Alterações Climáticas para apoiar pelo menos 150 regiões e comunidades europeias a tornarem-se resilientes às alterações climáticas até 2030

Porquê uma missão europeia?

As alterações climáticas constituem uma ameaça imediata para a nossa saúde e a nossa economia, ao aumentarem a frequência e a intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, como:

·Inundações

·Furacões

·Incêndios florestais

·Vagas de calor

·Secas

Na UE, os impactos das alterações climáticas já custam pelo menos 12 mil milhões de EUR por ano. As estimativas mostram que estas perdas aumentarão rapidamente se não agirmos agora.

Oportunidades

Apoiar as nossas regiões a tornarem-se resilientes às alterações climáticas ajuda-as a:

·Estar preparadas para alterações inevitáveis e fenómenos extremos;

·Partilhar experiências e soluções com múltiplos benefícios;

·Evitar perdas económicas significativas.

Objetivos

Esta missão irá:

·Ajudar as regiões a compreender, preparar-se para e gerir melhor os seus riscos e oportunidades inerentes ao clima;

·Apoiar as regiões no desenvolvimento de vias e atividades de transformação;

·Apoiar soluções inovadoras de resiliência climática e ajudá-las a encontrar investimentos adicionais;

·Acelerar a transformação de ≥ 150 regiões rumo a um futuro resiliente às alterações climáticas;

·Realizar ≥ 75 demonstrações em grande escala de transformações sistémicas para a resiliência às alterações climáticas.

Ações

·Será criada uma plataforma de execução da missão para apoiar e coordenar a execução da missão e prestar assistência às regiões participantes;

·O programa Horizonte Europa investirá 368,36 milhões de EUR no período 2021-2023 para apoiar a execução da missão;

·A missão começará com 60 a 100 regiões e executará as primeiras ações entre 2021 e 2023;

·Posteriormente, a missão apoiará o desenvolvimento de soluções inovadoras de resiliência climática e a sua execução no terreno com outras 50 a 100 regiões.

Cancro: melhorar a vida de mais de três milhões de pessoas até 2030, através da prevenção e cura, e permitir que as pessoas afetadas pelo cancro, incluindo as suas famílias, vivam mais e melhor

Porquê uma missão europeia?

O cancro é um desafio social importante e crescente e coloca uma enorme pressão sobre os sistemas de saúde, limitando o número de pessoas que podem aceder atempadamente ao diagnóstico ou tratamento:

·Todos os anos, são diagnosticadas 2,7 milhões de pessoas na UE (o número irá aumentar);

·1,3 milhões de pessoas morrem anualmente de cancro (o número irá aumentar);

·Estima-se que na Europa, em 2018, o cancro tenha tido um custo de 199 mil milhões de EUR.

A resposta a estes desafios não pode ser alcançada através de atividades existentes e muitas vezes fragmentadas a nível regional, nacional e da UE, sobretudo tendo em conta o efeito perturbador da pandemia de COVID-19.

Oportunidades

Estes desafios representam uma oportunidade única para a Missão contra o Cancro:

·melhorar o controlo do cancro em toda a Europa;

·colocar os cidadãos, incluindo os doentes, no centro da investigação e da inovação;

·assegurar uma integração sistemática da investigação e da inovação no desenvolvimento de políticas, apoiando a execução do Plano Europeu de Luta contra o Cancro.

Objetivos

A missão, juntamente com o Plano Europeu de Luta contra o Cancro, irá:

·Aplicar uma agenda estratégica de investigação e inovação para um melhor conhecimento do cancro;

·Conceber estratégias de prevenção eficazes;

·Desenvolver novos métodos de rastreio e deteção precoce;

·Permitir um diagnóstico otimizado e um melhor tratamento;

·Melhorar a qualidade de vida dos doentes e das suas famílias;

·Prestar apoio personalizado aos países, regiões e comunidades;

·Estabelecer um elevado nível de colaboração no seio da comunidade oncológica.

Ações

·O programa Horizonte Europa disponibilizará 378,2 milhões de EUR no período 2021-2023 para apoiar a execução da missão;

·Criar a plataforma da UE «UNderstanding CANcer.eu» (UNCAN.eu) e o Centro Digital Europeu de Doentes de Cancro, e apoiar uma rede de infraestruturas globais de luta contra o cancro.

Recuperar os nossos oceanos e águas até 2030 

Porquê uma missão europeia?

A vida na Terra depende da saúde do sistema interligado de oceanos, mares e águas interiores, que cobre cerca de 75 % da superfície terrestre. Regula o nosso clima e fornece oxigénio, água potável, energia limpa e alimentos. No entanto, as alterações provocadas pelo Homem estão a colocar em grave risco os nossos oceanos e águas, resultando em:

·Poluição;

·Perda de biodiversidade; 

·Fenómenos meteorológicos extremos, como inundações, secas e ondas de calor.

Temos de agir agora para inverter a degradação dos nossos oceanos e águas.

Oportunidades

Um oceano recuperado e águas saudáveis podem desempenhar um papel fundamental para alcançar:

·Neutralidade climática  Os oceanos e as águas são importantes sumidouros de carbono e são essenciais para a adaptação às alterações climáticas;

·Biodiversidade  Os oceanos e as águas acolhem uma grande diversidade de espécies;

·Prosperidade económica  O oceano deverá gerar 2,5 biliões de EUR por ano até 2030.

Objetivos

Esta missão irá:

·Proteger e recuperar os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade.

o≥ 30 % da zona marítima da UE protegida

o≥ 10 % da zona marítima da UE estritamente protegida

o≥ 25 000 km de rios de curso livre restaurados

oEcossistemas marinhos e costeiros recuperados 12

·Prevenir e eliminar a poluição 

o≥ 50 % de redução dos resíduos de plástico no mar

o≥ 30 % de redução dos microplásticos libertados no ambiente

o≥ 50 % de redução das perdas de nutrientes

o≥ 50 % de redução da utilização e do risco dos pesticidas químicos

·Tornar a economia azul da UE neutra em termos de carbono e circular 

oEmissões marítimas nulas

oAquicultura sem emissões de carbono e com baixo impacto

oUtilização circular, hipocarbónica e polivalente do espaço marinho e aquático.

Ações

·O programa Horizonte Europa disponibilizará 344,16 milhões de EUR no período 2021-2023 para apoiar a execução da missão, com outros fundos, nomeadamente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, do InvestEU e de outros programas como, por exemplo, o Programa Espacial da UE.

·Lançar «estruturas de referência» nas principais bacias marítimas e fluviais para testar, demonstrar e implantar soluções para alcançar os objetivos da missão;

·Concluir as cartas de execução das estruturas de referência para assegurar a governação e o compromisso político;

·Criar «parques azuis» à escala da UE para proporcionar novas oportunidades de recuperação e conservação, bem como expandir as redes de zonas marinhas protegidas;

·Criar um sistema digital de conhecimento dos oceanos e das águas, incluindo a preparação da iniciativa «Digital Twin of the Ocean», uma ação que contribui para as atividades da iniciativa «Destino Terra», e uma melhor monitorização ambiental da saúde dos oceanos, apoiando uma gestão eficaz dos recursos hídricos;

·Ligar, mobilizar e capacitar os cidadãos europeus e as comunidades locais para tomarem medidas para a recuperação dos oceanos e das águas de uma forma mais inclusiva.

100 Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima até 2030 

Porquê uma missão europeia?

As cidades desempenham um papel fundamental na consecução da neutralidade climática até 2050. As cidades:

·Ocupam apenas 4 % da superfície terrestre da UE;

·Acolhem 75 % dos cidadãos da UE;

·Representam mais de 65 % do consumo global de energia;

·Produzem > 70 % das emissões globais de CO2.

Embora algumas cidades tenham assumido compromissos no sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, apenas um pequeno número de cidades adotou a meta de neutralidade climática até 2030.

Oportunidades

As Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima irão:

·Contribuir substancialmente para os objetivos de redução de 55 % das emissões da UE;

·Oferecer aos cidadãos um ar mais limpo, transportes mais seguros e menos congestionamento;

·Liderar a inovação climática e digital, tornando a Europa atraente para investimentos de empresas inovadoras e trabalhadores qualificados;

·Tornar-se locais onde «a política vai ao encontro das pessoas», e nos quais o Pacto Ecológico Europeu se torna uma realidade na vida quotidiana dos europeus;

·Inspirar as restantes cidades da Europa e do resto do mundo a tornarem-se neutras do ponto de vista climático.

Objetivos

A missão envolverá as autoridades locais, os cidadãos, as empresas, os investidores e as autoridades regionais e nacionais para:

1.Desenvolver 100 cidades inteligentes e com impacto neutro no clima até 2030;

2.Garantir que estas cidades funcionam como polos de experimentação e inovação para que todas as cidades europeias possam seguir o exemplo até 2050.

Ações

·O programa Horizonte Europa investirá 359,29 milhões de EUR no período 2021-2023 para apoiar a execução da missão;

·Uma plataforma da missão prestará assistência técnica, regulamentar e financeira às cidades (2021);

·As cidades prepararão, assinarão e executarão os contratos de «Cidade do Clima», criados em conjunto com os cidadãos e as partes interessadas locais e assinados pelo respetivo autarca ou representante político.

o2021: Convite à manifestação de interesse

o2022: Seleção das cidades e preparação dos primeiros contratos de «Cidade do Clima»;

·Será lançada uma carteira de projetos de I&I (2023);

·Um centro global de intercâmbio de conhecimentos facilitará o intercâmbio de conhecimentos entre cidades dentro e fora da Europa (2023);

·Um rótulo de missão dará visibilidade e criará oportunidades de financiamento, por exemplo, em cooperação com o Grupo do Banco Europeu de Investimento;

·Uma rede com as autoridades nacionais, regionais e locais contribuirá para aumentar, nos respetivos países, a preparação para a transição para a neutralidade climática das cidades.

Pacto Europeu para os Solos – 100 laboratórios vivos e estruturas de referência para liderar a transição para solos saudáveis até 2030

Porquê uma missão europeia?

A vida na Terra depende de solos saudáveis, mas estes estão ameaçados na Europa e em todo o mundo:

·Os solos constituem a base de 95 % dos nossos alimentos e de outros serviços ecossistémicos essenciais, como a água potável, a biodiversidade e a regulação climática. No entanto, 60 a 70 % dos solos da UE são considerados «pouco saudáveis», o que nos torna mais vulneráveis à insegurança alimentar e a fenómenos meteorológicos extremos;

·cerca de 70 % das terras agrícolas da UE apresentam níveis excessivos de nutrientes, com efeitos adversos na qualidade da água e na biodiversidade;

·cerca de 25 % das terras na Europa Meridional, Central e Oriental apresentam um risco elevado ou muito elevado de desertificação;

·estima-se que os custos anuais associados à degradação dos solos na UE sejam superiores a 50 mil milhões de EUR.

Chegou o momento de agir para que as gerações futuras herdem solos limpos, produtivos e resilientes.

Oportunidades

Estes desafios representam uma oportunidade única para a Missão Pacto Europeu para os Solos:

·Dialogar com as pessoas e criar parcerias eficazes para a proteção e recuperação dos solos em todos os setores e territórios;

·Contribuir para a agricultura e a silvicultura sustentáveis, sistemas alimentares saudáveis e seguros, a resiliência às alterações climáticas, a biodiversidade, a poluição zero, zonas rurais dinâmicas e outras ambições do Pacto Ecológico;

·Apoiar a ambição da UE de liderar os compromissos globais, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Objetivos

Para liderar a transição para solos saudáveis até 2030, a missão irá:

·Financiar um ambicioso programa de I&I com uma forte componente de ciências sociais;

·Criar uma rede eficaz de 100 laboratórios vivos e estruturas de referência para cocriar conhecimentos, testar soluções e demonstrar o seu valor em condições reais;

·Desenvolver um quadro harmonizado para a monitorização e a comunicação de informações sobre os solos na Europa;

·Sensibilizar as pessoas para a importância vital dos solos.

Ações

·O programa Horizonte Europa investirá 320 milhões de EUR no período 2021-2023 para apoiar a execução da missão;

·Lançar a primeira vaga de laboratórios vivos em regiões de toda a Europa (2023-2024);

·Criar uma plataforma de coordenação para supervisionar a rede de 100 laboratórios vivos e estruturas de referência;

·Apoiar redes orientadas para a colaboração com as regiões e as partes interessadas regionais, as empresas e os cidadãos (2023-2027);

·Lançar uma campanha sobre a saúde dos solos através da Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas (PEI-AGRI), com especial incidência nos setores agrícola e florestal.

·Criar um consórcio internacional de investigação sobre o sequestro de carbono no solo.

(1)

As missões têm como base jurídica o Regulamento Horizonte Europa [artigo 8.º do Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021].

(2)

Apenas são apresentados os orçamentos para o apoio às missões do Horizonte Europa no âmbito do seu pilar 2, não incluindo o financiamento substancial esperado de outros programas.

(3)

Por exemplo, o programa espacial da UE, a rede EMODnet, a plataforma Climate-ADAPT.

(4)

Colaborará com as missões em desafios comuns para acelerar o processo de transformação dos locais onde vivemos e dos nossos estilos de vida, para uma qualidade de vida mais sustentável, inclusiva e melhorada https://europa.eu/new-european-bauhaus/system/files/2021-09/COM%282021%29_573_EN_ACT.pdf.

(5)

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1540387631519&uri=CELEX%3A52018PC0435.

(6)

https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/funding/funding-opportunities/funding-programmes-and-open-calls/horizon-europe/missions-horizon-europe/citizen-events-and-specialised-missions-conferences_en.

(7)

https://www.copernicus.eu/pt-pt.

(8)

Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho.

(9)

Foi criado, sob a alçada do grupo diretor para a promoção da saúde e prevenção das doenças (SGPP), o «subgrupo conjunto sobre o cancro», que é composto por ministérios da investigação e da saúde; foi criado um «grupo de contacto das partes interessadas» específico, no âmbito da Plataforma para a Política de Saúde da Comissão, já estando registadas mais de 300 organizações.

(10)

https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/funding/funding-opportunities/funding-programmes-and-open-calls/horizon-europe/missions-horizon-europe/citizen-events-and-specialised-missions-conferences_en.

(11)

https://futureu.europa.eu/?locale=pt.

(12)

 A missão contribuirá igualmente para as futuras metas de restauração da natureza para o meio marinho, tal como anunciado na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030.