Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Uma transição justa para uma União com impacto neutro no clima até 2050 é essencial para o Pacto Ecológico Europeu. A pobreza energética é um conceito fundamental consagrado no pacote legislativo «Energias Limpas para Todos os Europeus», que se destina a facilitar uma transição energética justa. Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), a Comissão forneceu orientações indicativas sobre indicadores adequados para a medição da pobreza energética e definiu o que se entende por «número significativo de agregados familiares em situação de carência energética» (2). As Diretivas (UE) 2019/944 e 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) exigem que os Estados-Membros tomem medidas adequadas para fazer face à pobreza energética sempre que esta for detetada, incluindo medidas que abranjam o contexto mais alargado da pobreza.

Uma transição justa para uma União com impacto neutro no clima até 2050 é essencial para o Pacto Ecológico Europeu. A pobreza energética é um conceito fundamental consagrado no pacote legislativo «Energias Limpas para Todos os Europeus», que se destina a facilitar uma transição energética justa. Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Comissão forneceu orientações indicativas sobre indicadores adequados para a medição da pobreza energética e definiu o que se entende por «número significativo de agregados familiares em situação de carência energética» (5). As Diretivas (UE) 2019/944 e 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) exigem que os Estados-Membros tomem medidas adequadas para fazer face à pobreza energética sempre que esta for detetada, quer afete os agregados familiares vulneráveis, as micro e pequenas empresas vulneráveis ou os utilizadores vulneráveis de serviços de mobilidade; devem ser incluídas igualmente medidas que abranjam o contexto mais alargado da pobreza.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os agregados familiares de baixos e médios rendimentos, os clientes vulneráveis, incluindo os utilizadores finais, as pessoas em situação ou em risco de pobreza energética e as pessoas que vivem em habitação social devem beneficiar da aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética. As medidas de eficiência energética devem ser executadas prioritariamente para melhorar a situação desses indivíduos e agregados familiares ou reduzir a pobreza energética. Uma abordagem holística na elaboração de políticas e na execução de políticas e medidas implica que os Estados-Membros assegurem que as demais políticas e medidas não têm efeitos adversos sobre esses indivíduos e agregados familiares.

Os agregados familiares de baixos e médios rendimentos, as micro e pequenas empresas , os clientes vulneráveis, incluindo os utilizadores finais, as pessoas em situação ou em risco de pobreza energética ou de pobreza na mobilidade e as pessoas que vivem em habitação social devem beneficiar da aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética. As medidas de eficiência energética devem ser executadas prioritariamente para melhorar a situação desses indivíduos e agregados familiares ou reduzir a pobreza energética. Uma abordagem holística na elaboração de políticas e na execução de políticas e medidas implica que os Estados-Membros assegurem que as demais políticas e medidas não têm efeitos adversos diretos ou indiretos sobre esses indivíduos e agregados familiares.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Seria preferível atingir a meta de eficiência energética com a aplicação cumulativa de medidas — nacionais e europeias — que visem especificamente promover a eficiência energética em diferentes domínios. Para tal, dever-se-á solicitar aos Estados-Membros que estabeleçam políticas e medidas nacionais de eficiência energética. Essas políticas e medidas e os esforços individuais desenvolvidos por cada Estado-Membro serão avaliados pela Comissão, juntamente com os dados sobre os progressos realizados, a fim de calcular as probabilidades de alcançar o objetivo global da União e em que medida tais esforços individuais são suficientes para atingir o objetivo comum.

Seria preferível atingir a meta de eficiência energética com a aplicação cumulativa de medidas — locais, regionais, nacionais e europeias — que visem especificamente promover a eficiência energética em diferentes domínios. Para tal, dever-se-á solicitar aos Estados-Membros que estabeleçam políticas e medidas nacionais de eficiência energética. Essas políticas e medidas e os esforços individuais desenvolvidos por cada Estado-Membro serão avaliados pela Comissão, juntamente com os dados sobre os progressos realizados, a fim de calcular as probabilidades de alcançar o objetivo global da União e em que medida tais esforços individuais são suficientes para atingir o objetivo comum.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Para cumprirem a sua obrigação, os Estados-Membros devem visar o consumo de energia final de todos os serviços públicos e de todas as instalações dos organismos públicos. Para determinar os destinatários, os Estados-Membros deverão aplicar a definição de autoridades adjudicantes constante da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7). A obrigação pode ser cumprida através da redução do consumo de energia final em qualquer área do setor público, incluindo os transportes, os edifícios públicos, os cuidados de saúde, o ordenamento do território, a gestão da água e o tratamento de águas residuais, o saneamento e a depuração das águas, a gestão dos resíduos, o aquecimento e arrefecimento urbano, a distribuição, fornecimento e armazenamento de energia, a iluminação pública e o planeamento de infraestruturas. Para reduzir os encargos administrativos dos organismos públicos, os Estados-Membros deverão criar e disponibilizar publicamente plataformas ou ferramentas digitais destinadas à recolha dos dados de consumo agregados dos organismos públicos e comunicar os dados à Comissão.

Para cumprirem a sua obrigação, os Estados-Membros devem visar o consumo de energia final de todos os serviços públicos e de todas as instalações dos organismos públicos. Para determinar os destinatários, os Estados-Membros deverão aplicar a definição de autoridades adjudicantes constante da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8). A obrigação pode ser cumprida através da redução do consumo de energia final em qualquer área do setor público, incluindo os transportes, os edifícios públicos, os cuidados de saúde, o ordenamento do território, a gestão da água e o tratamento de águas residuais, o saneamento e a depuração das águas, a gestão dos resíduos, o aquecimento e arrefecimento urbano, a distribuição, fornecimento e armazenamento de energia, a iluminação pública e o planeamento de infraestruturas. Para reduzir os encargos administrativos das autoridades locais e regionais e de outros organismos públicos, os Estados-Membros deverão criar e disponibilizar publicamente plataformas ou ferramentas digitais destinadas à recolha dos dados de consumo agregados de todos os organismos públicos e comunicar os dados à Comissão. Os Estados-Membros deverão assegurar que as autoridades locais e regionais e outros organismos públicos estejam suficientemente equipados para a recolha dos dados.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros devem desempenhar um papel exemplar, assegurando que todos os contratos de desempenho energético e todos os sistemas de gestão de energia são executados no setor público em conformidade com as normas europeias ou internacionais, ou que as auditorias energéticas são amplamente utilizadas nas áreas do setor público com grande consumo de energia.

Os Estados-Membros , as regiões e as autoridades locais devem desempenhar um papel exemplar, assegurando que todos os contratos de desempenho energético e todos os sistemas de gestão de energia são executados no setor público em conformidade com as normas europeias ou internacionais, ou que as auditorias energéticas são amplamente utilizadas nas áreas do setor público com grande consumo de energia. Para o efeito, os Estados-Membros terão de definir orientações e procedimentos claros para a utilização destes instrumentos.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Incentiva-se as autoridades públicas a obter apoio de entidades, por exemplo agências de energia sustentável, se for caso disso estabelecidas a nível regional ou local. A organização dessas agências reflete normalmente as necessidades específicas das autoridades públicas numa determinada região ou que têm atividade numa determinada área do setor público. As agências centralizadas podem responder melhor às necessidades e funcionar de forma mais eficaz noutros domínios, por exemplo, em Estados-Membros de menor dimensão ou centralizados ou no que diz respeito a aspetos complexos ou transregionais, como o aquecimento e arrefecimento urbano. As agências de energia sustentável podem funcionar como balcão único nos termos do artigo 21.o. Essas agências são muitas vezes responsáveis pelo desenvolvimento de planos de descarbonização locais ou regionais, que podem igualmente incluir outras medidas de descarbonização, como a troca de caldeiras alimentadas a combustíveis fósseis, e por apoiar as autoridades públicas na execução de políticas relacionadas com a energia. As agências de energia sustentável ou outras entidades que prestam assistência às autoridades regionais e locais podem ter competências, objetivos e recursos claros no domínio da energia sustentável. As agências de energia sustentável poderão ser incentivadas a examinar iniciativas tomadas no âmbito do Pacto de Autarcas, que junta os órgãos de poder local voluntariamente empenhados na realização dos objetivos da União em matéria de clima e energia, bem como outras iniciativas existentes para este efeito. Os planos de descarbonização deverão estar ligados aos planos de desenvolvimento territorial e ter em conta a avaliação exaustiva que os Estados-Membros devem realizar.

Incentiva-se as autoridades públicas a obter apoio de entidades, por exemplo agências de energia sustentável, se for caso disso estabelecidas a nível regional ou local. A organização dessas agências reflete normalmente as necessidades específicas das autoridades públicas numa determinada região ou que têm atividade numa determinada área do setor público. As agências centralizadas podem responder melhor às necessidades e funcionar de forma mais eficaz noutros domínios, por exemplo, em Estados-Membros de menor dimensão ou centralizados ou no que diz respeito a aspetos complexos ou transregionais, como o aquecimento e arrefecimento urbano. As agências de energia sustentável podem funcionar como balcão único nos termos do artigo 21.o. Essas agências são muitas vezes responsáveis pelo desenvolvimento de planos de descarbonização locais ou regionais, que podem igualmente incluir outras medidas de descarbonização, como a troca de caldeiras alimentadas a combustíveis fósseis, e por apoiar as autoridades públicas na execução de políticas relacionadas com a energia. As agências de energia sustentável ou outras entidades que prestam assistência às autoridades regionais e locais podem ter competências, objetivos e recursos claros no domínio da energia sustentável. As agências de energia sustentável poderão ser incentivadas a examinar iniciativas tomadas pelos governos locais e regionais na luta contra as alterações climáticas, quer através dos planos elaborados neste domínio por imposição legal, quer de forma voluntária, e também no âmbito do Pacto de Autarcas, que junta os órgãos de poder local voluntariamente empenhados na realização dos objetivos da União em matéria de clima e energia, bem como outras iniciativas existentes para este efeito. Os planos de luta contra as alterações climáticas deverão estar ligados aos planos de desenvolvimento territorial e ter em conta a avaliação exaustiva que os Estados-Membros devem realizar. Estes planos também devem contribuir para o planeamento nacional em matéria de energia e clima, a começar pela revisão periódica dos planos nacionais em matéria de energia e clima: o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática deve ser revisto em conformidade.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros deverão apoiar os organismos públicos no planeamento e na adoção de medidas de melhoria da eficiência energética, inclusive a nível regional e local, fornecendo orientações que promovam o reforço das competências e as oportunidades de formação e incentivando a cooperação entre organismos públicos, incluindo entre agências. Para o efeito, os Estados-Membros poderão criar centros nacionais de competências sobre questões complexas, por exemplo para aconselhamento das agências de energia locais ou regionais sobre aquecimento ou arrefecimento urbano.

Os Estados-Membros deverão apoiar as autoridades locais e regionais, bem como outros organismos públicos no planeamento e na adoção de medidas de melhoria da eficiência energética, inclusive a nível regional e local, fornecendo apoio financeiro e técnico e apresentando planos para combater a escassez de mão de obra e de profissionais qualificados necessários para todas as fases da transição ecológica, incluindo artesãos e peritos altamente qualificados em tecnologias ecológicas, cientistas especializados e inovadores . Os Estados-Membros devem ajudar os organismos públicos a ter em conta os benefícios que vão além das poupanças de energia, como um ambiente interior saudável, com uma melhor qualidade do ar interior e do ambiente, assim como a melhoria da qualidade de vida, sobretudo nas escolas, nos centros de dia, nas residências com serviços de assistência, nos hospitais residenciais e nos hospitais. Os Estados-Membros devem fornecer orientações que promovam o reforço das competências e as oportunidades de formação e incentivar a cooperação entre organismos públicos, incluindo entre agências. Para o efeito, os Estados-Membros poderão criar centros nacionais e regionais de competências sobre questões complexas, por exemplo para aconselhamento das agências de energia locais ou regionais sobre aquecimento ou arrefecimento urbano.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os edifícios e os transportes, em conjunto com a indústria, são os principais utilizadores de energia e as principais fontes de emissões (9). Os edifícios são responsáveis por cerca de 40 % do consumo total de energia da União e por 36 % das suas emissões de gases com efeito de estufa resultantes da produção de energia (10). A Comunicação da Comissão intitulada «Vaga de Renovação» (11) aborda o duplo desafio da eficiência energética e na utilização dos recursos e da acessibilidade económica no setor da construção, visando duplicar a taxa de renovação. Centra-se nos edifícios com pior desempenho, na pobreza energética e nos edifícios públicos. Além disso, os edifícios são essenciais para atingir o objetivo da União de alcançar a neutralidade climática até 2050. Os edifícios que são propriedade de organismos públicos representam uma parte considerável do parque imobiliário e têm grande visibilidade na vida pública. Convém, pois, fixar uma taxa anual de renovação dos edifícios propriedade de organismos públicos e por eles ocupados no território de um Estado-Membro a fim de melhorar o seu desempenho energético. Os Estados-Membros são convidados a estabelecer uma taxa de renovação mais elevada, caso isso seja custo-eficaz no quadro da renovação do respetivo parque imobiliário, em conformidade com as suas estratégias de renovação a longo prazo ou os programas nacionais de renovação. Esta taxa de renovação não deverá prejudicar as obrigações em matéria de edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB), estabelecidas na Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (12). Durante a próxima revisão da Diretiva 2010/31/CE, a Comissão deverá avaliar o progresso alcançado pelos Estados-Membros no que diz respeito à renovação dos edifícios dos organismos públicos. A Comissão deverá ponderar a apresentação de uma proposta legislativa para a revisão da taxa de renovação, tendo simultaneamente em conta os progressos alcançados pelos Estados-Membros, as evoluções técnicas e económicas ou, sempre que necessário, os compromissos de descarbonização e de poluição zero da União. A obrigação de renovar os edifícios dos organismos públicos na presente diretiva é um complemento da referida diretiva, que estabelece que os Estados-Membros deverão assegurar a melhoria do desempenho energético dos edifícios existentes quando estes forem sujeitos a grandes obras de renovação, para que satisfaçam os requisitos sobre edifícios com necessidades quase nulas de energia.

Os edifícios e os transportes, em conjunto com a indústria, são os principais utilizadores de energia e as principais fontes de emissões (13). Os edifícios são responsáveis por cerca de 40 % do consumo total de energia da União e por 36 % das suas emissões de gases com efeito de estufa resultantes da produção de energia (14). A Comunicação da Comissão intitulada «Vaga de Renovação» (15) aborda o duplo desafio da eficiência energética e na utilização dos recursos e da acessibilidade económica no setor da construção, visando duplicar a taxa de renovação. Centra-se nos edifícios com pior desempenho, na pobreza energética e nos edifícios públicos. Além disso, os edifícios são essenciais para atingir o objetivo da União de alcançar a neutralidade climática até 2050. Os edifícios que são propriedade de organismos públicos representam uma parte considerável do parque imobiliário e têm grande visibilidade na vida pública. Convém, pois, fixar uma taxa anual de renovação dos edifícios propriedade de organismos públicos e por eles ocupados no território de um Estado-Membro a fim de melhorar o seu desempenho energético. Os Estados-Membros são convidados a estabelecer uma taxa de renovação mais elevada, caso isso seja custo-eficaz no quadro da renovação do respetivo parque imobiliário, em conformidade com as suas estratégias de renovação a longo prazo ou os programas nacionais de renovação. Esta taxa de renovação não deverá prejudicar as obrigações em matéria de edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB), estabelecidas na Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (16). Durante a próxima revisão da Diretiva 2010/31/CE, a Comissão deverá avaliar o progresso alcançado pelos Estados-Membros no que diz respeito à renovação dos edifícios dos organismos públicos. A Comissão deverá ponderar a apresentação de uma proposta legislativa para a revisão da taxa de renovação, tendo simultaneamente em conta os progressos alcançados pelos Estados-Membros, as evoluções técnicas e económicas ou, sempre que necessário, os compromissos de descarbonização e de poluição zero da União. A obrigação de renovar os edifícios dos organismos públicos na presente diretiva é um complemento da referida diretiva, que estabelece que os Estados-Membros deverão assegurar a melhoria do desempenho energético dos edifícios existentes quando estes forem sujeitos a grandes obras de renovação, para que satisfaçam os requisitos sobre edifícios com necessidades quase nulas de energia quando se apliquem . A Comissão Europeia e os Estados-Membros fornecerão orientações adicionais sobre a renovação profunda de edifícios com valor histórico: serão lançadas iniciativas específicas destinadas a apoiar a renovação desses edifícios, incluindo outros tipos de intervenções em matéria de desempenho energético.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Em 2020, mais de metade da população mundial vivia em zonas urbanas, prevendo-se que esse valor atinja 68 % até 2050 (17). Além disso, metade das infraestruturas urbanas necessárias até 2050 ainda terão de ser construídas (18). As cidades e as áreas metropolitanas são centros de atividade económica, de produção de conhecimento, inovação e novas tecnologias. As cidades influenciam a qualidade de vida dos cidadãos que nelas vivem ou trabalham. Os Estados-Membros deverão apoiar técnica e financeiramente os municípios . Alguns municípios e outras entidades públicas dos Estados-Membros puseram já em prática abordagens integradas de economia de energia e de aprovisionamento energético, designadamente através de planos de ação em matéria de energia sustentável — como os desenvolvidos no âmbito da iniciativa do Pacto de Autarcas — e de abordagens urbanas integradas que vão além das intervenções individuais no que respeita a edifícios ou modos de transporte.

Em 2020, mais de metade da população mundial vivia em zonas urbanas, prevendo-se que esse valor atinja 68 % até 2050 (19). Além disso, metade das infraestruturas urbanas necessárias até 2050 ainda terão de ser construídas (20). As cidades e as áreas metropolitanas são centros de atividade económica, de produção de conhecimento, inovação e novas tecnologias. As cidades influenciam a qualidade de vida dos cidadãos que nelas vivem ou trabalham. Os Estados-Membros deverão apoiar técnica e financeiramente as autoridades locais . Algumas autoridades locais e regionais e outras entidades públicas dos Estados-Membros puseram já em prática abordagens integradas de economia de energia, de aprovisionamento energético e de mobilidade sustentável, por imperativo legal ou de forma voluntária , designadamente através de planos de ação em matéria de energia sustentável — como os desenvolvidos no âmbito do Pacto de Autarcas — e de abordagens urbanas integradas , como as desenvolvidas no âmbito dos planos de mobilidade urbana sustentável, que vão além das intervenções individuais no que respeita a edifícios ou modos de transporte. São necessários mais esforços no sentido de melhorar a eficiência energética da mobilidade urbana, tanto do transporte de passageiros como do transporte de mercadorias. Tendo em conta os esforços adicionais significativos exigidos às autoridades locais e regionais, que se encontram na vanguarda da transição energética, deve garantir-se que estas têm um acesso fácil ao apoio financeiro necessário para a execução dos seus planos de ação para as energias sustentáveis e o clima, dos seus planos de mobilidade urbana sustentável e dos seus planos de transição ecológica através dos instrumentos de financiamento europeus. Para o efeito, será dada especial atenção à aplicação das medidas já em vigor no âmbito do atual quadro jurídico. Este aspeto é pertinente, nomeadamente, para a execução dos fundos europeus, como o QFP e o NextGenerationEU, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os fundos estruturais e os fundos no âmbito da política de coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo para uma Transição Justa, bem como os instrumentos financeiros e a assistência técnica disponíveis ao abrigo do InvestEU. A participação ativa das regiões e, se for caso disso, das autoridades locais, na elaboração e aplicação dos acordos de parceria e dos programas operacionais é essencial, juntamente com a prestação de apoio direto ao desenvolvimento urbano, bem como a disponibilização de recursos suficientes no âmbito do objetivo político de uma Europa mais ecológica, hipocarbónica (em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono) e resiliente.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Todas as entidades públicas que investem recursos públicos através de contratação pública devem dar o exemplo aquando da adjudicação de contratos e concessões, escolhendo produtos, obras, serviços e edifícios com o desempenho mais elevado em termos de eficiência energética, também no que diz respeito aos contratos que não estão sujeitos a requisitos específicos ao abrigo da Diretiva 2009/30/CE. Nesse contexto, impõem-se que todos os procedimentos de adjudicação de contratos públicos e de concessões de valor superior aos limiares estabelecidos nos artigos 6.o e 7.o da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (21), no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (22) e nos artigos 3.o e 4.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho tenham em conta o desempenho em termos de eficiência energética dos produtos, edifícios e serviços estabelecidos pelo direito da União ou pelo direito nacional, dando primazia ao princípio da prioridade à eficiência energética nos seus procedimentos de contratação.

Todas as entidades públicas que investem recursos públicos através de contratação pública devem dar o exemplo aquando da adjudicação de contratos e concessões, escolhendo produtos, obras, serviços e edifícios com o desempenho mais elevado em termos de eficiência energética, também no que diz respeito aos contratos que não estão sujeitos a requisitos específicos ao abrigo da Diretiva 2009/30/CE; os critérios em matéria de contratos públicos ecológicos e circulares devem ser usados como orientações a este respeito . Nesse contexto, impõem-se que todos os procedimentos de adjudicação de contratos públicos e de concessões de valor superior aos limiares estabelecidos nos artigos 6.o e 7.o da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (23), no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (24) e nos artigos 3.o e 4.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho tenham em conta o desempenho em termos de eficiência energética dos produtos, edifícios e serviços estabelecidos pelo direito da União ou pelo direito nacional, dando primazia ao princípio da prioridade à eficiência energética nos seus procedimentos de contratação.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Afigura-se importante que os Estados-Membros prestem o apoio necessário aos organismos públicos na adoção de requisitos de eficiência energética na contratação pública e, se for caso disso, na utilização de contratos públicos ecológicos, fornecendo as orientações e metodologias adequadas para a avaliação dos custos do ciclo de vida e dos impactos e custos ambientais. Espera-se que ferramentas bem concebidas, em particular as ferramentas digitais, facilitem os procedimentos de contratação e reduzam os custos administrativos, especialmente nos Estados-Membros mais pequenos que podem não ter capacidade suficiente para preparar os concursos. A este respeito, os Estados-Membros deverão promover ativamente a utilização de ferramentas digitais e a cooperação entre as autoridades adjudicantes, incluindo transfronteiras, para efeitos de intercâmbio de boas práticas.

Afigura-se importante que os Estados-Membros prestem o apoio necessário às autoridades locais, regionais e outros organismos públicos na adoção de requisitos de eficiência energética na contratação pública e, se for caso disso, na utilização de contratos públicos ecológicos, fornecendo as orientações e metodologias adequadas para a avaliação dos custos do ciclo de vida e dos impactos e custos ambientais. Espera-se que ferramentas bem concebidas, em particular as ferramentas digitais, facilitem os procedimentos de contratação e reduzam os custos administrativos, especialmente nos Estados-Membros mais pequenos que podem não ter capacidade suficiente para preparar os concursos. A este respeito, os Estados-Membros deverão promover ativamente a utilização de ferramentas digitais e a cooperação entre as autoridades adjudicantes, incluindo transfronteiras, para efeitos de intercâmbio de boas práticas. Além disso, são necessárias atividades específicas de reforço das capacidades para assegurar que as administrações de todas as dimensões tenham acesso aos mesmos instrumentos e às mesmas oportunidades, nomeadamente no âmbito do Plano RePowerEU.

Os Estados-Membros devem promover a produção de biogás a partir de resíduos orgânicos urbanos nos municípios e associações de municípios, bem como a instalação de painéis fotovoltaicos em edifícios públicos.

Importa igualmente promover a possibilidade de as associações de regantes produzirem e injetarem energia fotovoltaica na rede elétrica geral.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A presente diretiva refere-se ao conceito de clientes vulneráveis que, nos termos da Diretiva (UE) 2019/944, cabe aos Estados-Membros definir. Além disso, nos termos da Diretiva 2012/27/UE, o conceito de «utilizadores finais», juntamente com o conceito de «cliente final», esclarece que os direitos relativos à faturação e às informações sobre o consumo também se aplicam aos consumidores sem contrato individual ou direto com o fornecedor da energia utilizada em sistemas coletivos de aquecimento ou arrefecimento ou de produção de águas quentes domésticas em edifícios com vários moradores. O conceito de clientes vulneráveis não abrange necessariamente os utilizadores finais. Por conseguinte, a fim de assegurar que as medidas previstas na presente diretiva se aplicam a todos os indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade, os Estados-Membros deverão incluir não só os clientes, em sentido estrito, mas também os utilizadores finais na sua definição de clientes vulneráveis.

A presente diretiva refere-se ao conceito de clientes vulneráveis que, nos termos da Diretiva (UE) 2019/944, cabe aos Estados-Membros definir. Além disso, nos termos da Diretiva 2012/27/UE, o conceito de «utilizadores finais», juntamente com o conceito de «cliente final», esclarece que os direitos relativos à faturação e às informações sobre o consumo também se aplicam aos consumidores sem contrato individual ou direto com o fornecedor da energia utilizada em sistemas coletivos de aquecimento ou arrefecimento ou de produção de águas quentes domésticas em edifícios com vários moradores. O conceito de clientes vulneráveis não abrange necessariamente os utilizadores finais. Por conseguinte, a fim de assegurar que as medidas previstas na presente diretiva se aplicam a todos os indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade, os Estados-Membros deverão incluir não só os clientes, em sentido estrito, mas também os utilizadores finais na sua definição de clientes vulneráveis. O conceito de micro e pequenas empresas vulneráveis, tal como definido no Fundo Social para o Clima, também se insere no âmbito de aplicação da diretiva.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

É fundamental sensibilizar todos os cidadãos da União sobre os benefícios de uma maior eficiência energética e disponibilizar-lhes informações precisas sobre as formas de a materializar. Cidadãos de todas as idades também deverão ser chamados a participar na transição energética através do Pacto Europeu para o Clima e da Conferência sobre o Futuro da Europa. O aumento da eficiência energética é também extremamente importante para a segurança do aprovisionamento da União, uma vez que diminui a sua dependência da importação de combustíveis de países terceiros.

É fundamental sensibilizar todos os cidadãos da União sobre os benefícios de uma maior eficiência energética e disponibilizar-lhes informações precisas sobre as formas de a materializar. Cidadãos de todas as idades também deverão ser chamados a participar na transição energética através do Pacto Europeu para o Clima, do Erasmus+ e da Conferência sobre o Futuro da Europa. O aumento da eficiência energética é também extremamente importante para a segurança do aprovisionamento da União, uma vez que diminui a sua dependência da importação de combustíveis de países terceiros.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Ao aplicarem a presente diretiva e tomarem outras medidas no domínio da eficiência energética, os Estados-Membros deverão dedicar especial atenção às sinergias entre as medidas de eficiência energética e a utilização eficiente dos recursos naturais, em conformidade com os princípios da economia circular.

Ao aplicarem a Diretiva 2012/27/UE como alterada pela presente diretiva e tomarem outras medidas no domínio da eficiência energética, os Estados-Membros deverão dedicar especial atenção às sinergias entre as medidas de eficiência energética e a utilização eficiente dos recursos naturais, em conformidade com o objetivo de poluição zero, com os princípios da economia circular e com a proteção da natureza e da biodiversidade .

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Deverá ser reconhecida a contribuição das comunidades de energia renovável, nos termos da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (25), e das comunidades de cidadãos para a energia, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/944, para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano para atingir a Meta Climática em 2030. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão considerar e promover o papel das comunidades de energia renovável e das comunidades de cidadãos para a energia. Essas comunidades podem ajudar os Estados-Membros a alcançar os objetivos da presente diretiva, promovendo a eficiência energética a nível local ou doméstico. Podem capacitar e envolver os consumidores, assim como possibilitar que determinados grupos de clientes domésticos, incluindo em zonas rurais e remotas, participem em projetos e intervenções no domínio da eficiência energética. As comunidades de energia podem ajudar a combater a pobreza energética através da facilitação de projetos de eficiência energética, da redução dos consumos de energia e de tarifas de comercialização mais baixas.

Deverá ser reconhecida a contribuição das comunidades de energia renovável, nos termos da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (26), e das comunidades de cidadãos para a energia, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/944, para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano para atingir a Meta Climática em 2030. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão considerar e promover o papel das comunidades de energia renovável e das comunidades de cidadãos para a energia. Essas comunidades podem ajudar os Estados-Membros a alcançar os objetivos da presente diretiva e a aplicar o princípio da prioridade à eficiência energética , promovendo a eficiência energética a nível local ou doméstico , bem como nos edifícios públicos, em cooperação com as autoridades locais . Podem capacitar e envolver os consumidores, assim como possibilitar que determinados grupos de clientes domésticos, incluindo em zonas rurais e remotas, participem em projetos e intervenções no domínio da eficiência energética. As comunidades de energia podem ajudar a combater a pobreza energética através da facilitação de projetos de eficiência energética, da redução dos consumos de energia e de tarifas de comercialização mais baixas. Para esse efeito, os Estados-Membros devem rever a legislação e os procedimentos de execução, a fim de eliminarem entraves e estrangulamentos desnecessários. As administrações públicas a todos os níveis devem receber formação adequada nesse sentido. Estes esforços contribuirão igualmente para reforçar a segurança energética da UE.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

O financiamento público disponível a nível nacional e da União deverá ser estrategicamente investido em medidas de melhoria da eficiência energética, nomeadamente a favor dos clientes vulneráveis, das pessoas afetadas pela pobreza energética e das pessoas que vivem em habitação social. Os Estados-Membros deverão tirar partido de qualquer contribuição financeira que possam receber do Fundo Social para a Ação Climática [Regulamento Fundo Social Ação Climática] e das receitas do leilão de licenças de emissão ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE. Essas receitas ajudarão os Estados-Membros a cumprirem a obrigação que lhes incumbe, no âmbito da obrigação de economias de energia, de aplicar medidas de eficiência energética e medidas políticas destinadas prioritariamente aos clientes vulneráveis e às pessoas afetadas pela pobreza energética, o que pode incluir as pessoas que vivem em regiões rurais e remotas.

O financiamento público disponível a nível nacional e da União deverá ser estrategicamente investido em medidas de melhoria da eficiência energética, nomeadamente a favor dos clientes vulneráveis, das pessoas afetadas pela pobreza energética e das pessoas que vivem em habitação social. Os Estados-Membros , em estreita cooperação com as autoridades locais e regionais, deverão tirar partido de qualquer contribuição financeira que possam receber do Fundo Social para a Ação Climática [Regulamento Fundo Social Ação Climática] e das receitas do leilão de licenças de emissão ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE. Essas receitas ajudarão os Estados-Membros a cumprirem a obrigação que lhes incumbe, no âmbito da obrigação de economias de energia, de aplicar medidas de eficiência energética e medidas políticas destinadas prioritariamente aos clientes vulneráveis e às pessoas afetadas pela pobreza energética, o que pode incluir as pessoas que vivem em regiões rurais e remotas.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

As mudanças de comportamento a longo prazo no consumo de energia podem ser conseguidas através da capacitação dos cidadãos. As comunidades da energia podem contribuir para poupanças de energia a longo prazo, em especial para os agregados familiares, e para um aumento dos investimentos sustentáveis realizados pelos cidadãos e pelas pequenas empresas. Os Estados-Membros devem incentivar estas ações cidadãs apoiando os projetos e as organizações ligados às comunidades da energia.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros e as regiões deverão ser encorajados a fazer pleno uso dos fundos europeus disponíveis no QFP e no NextGenerationEU, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os fundos da política de coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo para uma Transição Justa, bem como os instrumentos financeiros e a assistência técnica disponíveis no âmbito do InvestEU, para incentivar investimentos públicos e privados em medidas de melhoria da eficiência energética. O investimento na eficiência energética pode contribuir para o crescimento económico, o emprego, a inovação e a redução da pobreza energética nos agregados familiares, dando por isso um contributo positivo para a coesão económica, social e territorial e para a recuperação ecológica. Entre as potenciais áreas de financiamento contam-se as medidas de eficiência energética em edifícios públicos e na habitação, e a criação de novas competências para promover o emprego no setor da eficiência energética. A Comissão assegurará as sinergias entre os vários instrumentos de financiamento, em particular os fundos em regime de gestão partilhada e de gestão direta (como os programas Horizonte Europa ou LIFE, geridos de forma centralizada), bem como entre as subvenções, os empréstimos e a assistência técnica, a fim de maximizar o seu efeito de alavanca no financiamento privado e o seu impacto na consecução dos objetivos da política de eficiência energética.

Os Estados-Membros, as regiões , as cidades e os municípios deverão ser encorajados a fazer pleno uso dos fundos europeus disponíveis no QFP e no NextGenerationEU, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os fundos da política de coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo para uma Transição Justa, bem como os instrumentos financeiros e a assistência técnica disponíveis no âmbito do InvestEU, para incentivar investimentos públicos e privados em medidas de melhoria da eficiência energética , sobretudo a nível local . Deverão assegurar a participação ativa das autoridades locais na elaboração e aplicação dos acordos de parceria e dos programas operacionais e prestar apoio direto a estas autoridades no desenvolvimento urbano sustentável, bem como disponibilizar recursos suficientes no âmbito do objetivo político de uma transição mais ecológica, hipocarbónica para uma economia com zero emissões líquidas de carbono. O investimento na eficiência energética pode contribuir para o crescimento económico, o emprego, a inovação e a redução da pobreza energética nos agregados familiares, dando por isso um contributo positivo para a coesão económica, social e territorial e para a recuperação ecológica. Entre as potenciais áreas de financiamento contam-se as medidas de eficiência energética em edifícios públicos e na habitação , bem como a formação, a requalificação e a melhoria de competências dos profissionais, em especial nos ramos profissionais ligados à renovação de edifícios , para promover o emprego no setor da eficiência energética. Para o efeito, haverá que intensificar esforços ao nível europeu e dos Estados-Membros, com vista a reforçar a capacidade das autoridades locais e regionais de gerirem os fundos europeus e a aumentar, assim, a capacidade global de absorção das regiões e dos municípios da UE.  A Comissão procurará facilitar o acesso dos municípios e das regiões aos programas geridos de forma centralizada, assim como a outros fundos que possam ser recebidos diretamente . Assegurará as sinergias entre os vários instrumentos de financiamento, em particular os fundos em regime de gestão partilhada e de gestão direta (como os programas Horizonte Europa ou LIFE, geridos de forma centralizada), bem como entre as subvenções, os empréstimos e a assistência técnica, a fim de maximizar o seu efeito de alavanca no financiamento privado e o seu impacto na consecução dos objetivos da política de eficiência energética.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros deverão incentivar o recurso a mecanismos de financiamento que permitam concretizar os objetivos estabelecidos na presente diretiva. Entre os mecanismos de financiamento poderão contar-se: contribuições financeiras e multas por incumprimento de certas disposições da presente diretiva; recursos atribuídos à eficiência energética nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (27); recursos atribuídos à eficiência energética nos fundos e programas europeus e em instrumentos financeiros europeus específicos, como o Fundo Europeu para a Eficiência Energética.

Os Estados-Membros deverão incentivar o recurso a mecanismos de financiamento que permitam concretizar os objetivos estabelecidos na presente diretiva. Entre os mecanismos de financiamento poderão contar-se: contribuições financeiras e multas por incumprimento de certas disposições da presente diretiva; recursos atribuídos à eficiência energética nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (28); recursos atribuídos à eficiência energética nos fundos e programas europeus e em instrumentos financeiros europeus específicos, como o Fundo Europeu para a Eficiência Energética.

Para tal, a Comissão Europeia e os Estados-Membros terão de criar plataformas destinadas a agregar projetos de pequenas e médias dimensões, a fim de constituir conjuntos de projetos adequados para fins de financiamento.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Haverá que recorrer aos programas de financiamento e aos instrumentos financeiros da União e aos mecanismos de financiamento inovadores existentes para concretizar o objetivo de melhorar o desempenho energético dos edifícios públicos. Para tal, os Estados-Membros poderão utilizar as receitas das dotações anuais de emissões ao abrigo da Decisão n.o 406/2009/CE para desenvolver esses mecanismos a título facultativo e tendo em conta as regras nacionais em matéria orçamental.

Haverá que recorrer aos programas de financiamento e aos instrumentos financeiros da União e aos mecanismos de financiamento inovadores existentes para concretizar o objetivo de melhorar o desempenho energético dos edifícios públicos. Para tal, os Estados-Membros poderão utilizar as receitas das dotações anuais de emissões ao abrigo da Decisão n.o 406/2009/CE para desenvolver esses mecanismos a título facultativo e tendo em conta as regras nacionais em matéria orçamental.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros terão de fornecer às administrações regionais e locais informações e formação adequadas sobre esses programas, para reforçar a sua capacidade de atrair recursos financeiros. A Plataforma do Pacto de Autarcas poderia ser um dos instrumentos para tais ações, nomeadamente no âmbito do Plano RePowerEU, a par de outros mecanismos previstos pela regulamentação em vigor em matéria de alterações climáticas a nível regional e local.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

As autoridades locais e regionais deverão desempenhar um papel preponderante no desenvolvimento, na elaboração, na execução e na avaliação das medidas previstas na presente Diretiva, de modo a poderem ter adequadamente em conta as suas especificidades sociais, culturais e climáticas.

As autoridades locais e regionais deverão desempenhar um papel preponderante no desenvolvimento, na elaboração, na execução e na avaliação das medidas previstas na presente Diretiva, de modo a poderem ter adequadamente em conta as suas especificidades sociais, culturais e climáticas.

A Comissão Europeia colaborará estreitamente com o Comité das Regiões Europeu no sentido de apoiar as autoridades locais e regionais nos seus esforços.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros devem garantir coletivamente uma redução do consumo de energia de, pelo menos, 9 % em 2030, em comparação com as projeções do cenário de referência de 2020, de modo a que, em 2030, o consumo de energia final da União não exceda 787 Mtep e o consumo de energia primária da União não exceda 1023 Mtep.

Os Estados-Membros devem garantir coletivamente uma redução do consumo de energia de, pelo menos, 9 % em 2030, em comparação com as projeções do cenário de referência de 2020, de modo a que, em 2030, o consumo de energia final da União não exceda 787 Mtep e o consumo de energia primária ou o consumo cumulativo de energia da União não exceda 1023 Mtep.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros devem fixar contribuições nacionais de eficiência energética em matéria de consumo de energia primária e final a fim de cumprir, coletivamente, a meta vinculativa da União estabelecida no n.o 1. Os Estados-Membros comunicam à Comissão essas contribuições, juntamente com uma trajetória indicativa das mesmas, no âmbito das atualizações dos respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999, e no âmbito dos respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima a que se referem os artigos 3.o e 7.o a 12.o do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com o procedimento estabelecido nesses artigos. Ao fazê-lo, os Estados-Membros devem utilizar a fórmula indicada no anexo I da presente diretiva e explicar como, e com base em que dados, se calcularam as contribuições.

Os Estados-Membros devem fixar contribuições nacionais indicativas de eficiência energética em matéria de consumo de energia primária e final a fim de cumprir, coletivamente, a meta vinculativa da União estabelecida no n.o 1. Os Estados-Membros comunicam à Comissão essas contribuições, juntamente com uma trajetória indicativa das mesmas,  com objetivos intermédios, no âmbito das atualizações dos respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999, e no âmbito dos respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima a que se referem os artigos 3.o e 7.o a 12.o do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com o procedimento estabelecido nesses artigos . Ao fazê-lo, os Estados-Membros devem utilizar a fórmula indicada no anexo I da presente diretiva e explicar como, e com base em que dados, se calcularam as contribuições.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

[…]

[…]

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Liderança do setor público no domínio da eficiência energética

Liderança do setor público no domínio da eficiência energética

Os Estados-Membros podem ter em conta as variações climáticas no seu interior ao calcularem o consumo de energia final dos seus organismos públicos.

Os Estados-Membros podem ter em conta as variações climáticas no seu interior ao calcularem o consumo de energia final dos seus organismos públicos.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Parcerias para a transição energética

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Papel exemplar dos edifícios dos organismos públicos

Papel exemplar dos edifícios dos organismos públicos

Sempre que os organismos públicos ocupem um edifício do qual não sejam proprietários, devem exercer, tanto quanto possível, os seus direitos contratuais e incentivar o proprietário do edifício a renová-lo para convertê-lo num edifício com necessidades quase nulas de energia, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2010/31/UE. Ao celebrarem um novo contrato para ocupar um edifício do qual não sejam proprietários, os organismos públicos devem visar que esse edifício se enquadre nas duas classes de eficiência energética mais elevadas do certificado de desempenho energético.

Sempre que os organismos públicos ocupem um edifício do qual não sejam proprietários, devem incentivar o proprietário do edifício a realizar uma renovação profunda ou uma renovação profunda por etapas para convertê-lo num edifício com necessidades quase nulas de energia, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2010/31/UE , com o objetivo de explorar todo o potencial de poupança de energia, desde que tal apresente uma boa relação custo-eficiência e seja tecnicamente viável . Ao celebrarem um novo contrato para ocupar um edifício do qual não sejam proprietários, os organismos públicos devem visar que esse edifício se enquadre nas duas classes de eficiência energética mais elevadas do certificado de desempenho energético , ou noutros níveis de desempenho pertinentes para o Estado-Membro .

A taxa de, pelo menos, 3 % é calculada sobre a área construída total dos edifícios que tenham uma área útil total superior a 250 m2, detidos por organismos públicos do Estado-Membro em causa e que, em 1 de janeiro de 2024, não sejam edifícios com necessidades quase nulas de energia.

A taxa média de, pelo menos, 3 % , contabilizada ao longo de períodos quinquenais, é calculada sobre a área construída total dos edifícios que tenham uma área útil total superior a 250 m2, detidos por organismos públicos do Estado-Membro em causa e que, em 1 de janeiro de 2024, não sejam edifícios com necessidades quase nulas de energia.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A fim de garantir a transparência na aplicação dos requisitos de eficiência energética nos processos de contratação pública, os Estados-Membros devem disponibilizar publicamente informações sobre o impacto em termos de eficiência energética dos contratos de valor igual ou superior aos limiares referidos no n.o 1. As autoridades adjudicantes podem exigir que os proponentes divulguem informações sobre o potencial de aquecimento global ao longo do ciclo de vida de um novo edifício e podem disponibilizar publicamente essas informações para os contratos, em particular para os edifícios novos com uma área útil superior a 2 000  m2.

A fim de garantir a transparência na aplicação dos requisitos de eficiência energética nos processos de contratação pública, os Estados-Membros devem disponibilizar publicamente informações sobre o impacto em termos de eficiência energética dos contratos de valor igual ou superior aos limiares referidos no n.o 1. As autoridades adjudicantes podem exigir que os proponentes divulguem informações sobre o potencial de aquecimento global ao longo do ciclo de vida de um novo edifício e podem disponibilizar publicamente essas informações para os contratos, em particular para os edifícios novos com uma área útil superior a 2 000  m2.

Os Estados-Membros devem apoiar as autoridades adjudicantes e as entidades adjudicantes na adoção de requisitos de eficiência energética, incluindo a nível regional e local, fornecendo regras e orientações claras, nomeadamente metodologias sobre a avaliação dos custos do ciclo de vida e dos impactos e custos ambientais, criando centros de apoio no domínio das competências, incentivando a cooperação entre as autoridades adjudicantes, inclusive além-fronteiras, e utilizando a contratação pública agregada e a contratação pública digital, sempre que possível.

Os Estados-Membros devem apoiar as autoridades adjudicantes e as entidades adjudicantes na adoção de requisitos de eficiência energética, incluindo a nível regional e local, fornecendo regras e orientações claras, nomeadamente metodologias sobre a avaliação dos custos do ciclo de vida e dos impactos e custos ambientais, criando centros de apoio no domínio das competências, incentivando a cooperação entre as autoridades adjudicantes, inclusive além-fronteiras, e utilizando a contratação pública agregada e a contratação pública digital, sempre que possível.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Ao elaborarem essas medidas, os Estados-Membros devem ter em conta as comunidades de energia renovável e as comunidades de cidadãos para a energia e fomentar a sua contribuição para a aplicação dessas medidas políticas.

Ao elaborarem essas medidas, os Estados-Membros devem ter em conta as comunidades de energia renovável e as comunidades de cidadãos para a energia e fomentar a sua contribuição para a aplicação dessas medidas políticas.

Os Estados-Membros devem obter uma quota da quantidade de economias de energia cumulativas na utilização final entre as pessoas afetadas pela pobreza energética, os clientes vulneráveis e, se for caso disso, as pessoas que vivem em habitação social. Essa quota deve ser, pelo menos, igual à proporção de agregados familiares em situação de pobreza energética constante no seu plano nacional em matéria de energia e clima, estabelecido em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento Governação 2018/1999. Se um Estado-Membro não tiver notificado a percentagem de agregados familiares em situação de pobreza energética tal como avaliada no seu plano nacional em matéria de energia e clima, a quota exigida de economias de energia cumulativas na utilização final entre as pessoas afetadas pela pobreza energética, os clientes vulneráveis e, se for caso disso, as pessoas que vivem em habitação social, deve ser pelo menos igual à média aritmética dos valores dos seguintes indicadores para o ano de 2019 ou, caso não esteja disponível o valor de algum indicador, à extrapolação linear dos seus valores nos últimos três anos disponíveis:

Os Estados-Membros devem obter uma quota da quantidade de economias de energia cumulativas na utilização final entre as pessoas afetadas pela pobreza energética, os clientes vulneráveis e, se for caso disso, as pessoas que vivem em habitação social , bem como as micro e pequenas empresas vulneráveis e os utilizadores vulneráveis de serviços de mobilidade . Essa quota deve ser, pelo menos, igual à proporção de agregados familiares em situação de pobreza energética constante no seu plano nacional em matéria de energia e clima, estabelecido em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento Governação 2018/1999. Se um Estado-Membro não tiver notificado a percentagem de agregados familiares em situação de pobreza energética tal como avaliada no seu plano nacional em matéria de energia e clima, a quota exigida de economias de energia cumulativas na utilização final entre as pessoas afetadas pela pobreza energética, os clientes vulneráveis e, se for caso disso, as pessoas que vivem em habitação social, deve ser pelo menos igual à média aritmética dos valores dos seguintes indicadores para o ano de 2019 ou, caso não esteja disponível o valor de algum indicador, à extrapolação linear dos seus valores nos últimos três anos disponíveis:

A Comissão Europeia emitirá orientações para a identificação das micro e pequenas empresas vulneráveis e dos utilizadores vulneráveis de serviços de mobilidade, propondo critérios claros. Cada Estado-Membro incluirá uma análise da pobreza energética entre as micro e pequenas empresas vulneráveis e entre os utilizadores vulneráveis de serviços de mobilidade na revisão do seu plano nacional em matéria de energia e clima.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

No âmbito das atualizações dos seus planos nacionais em matéria de energia e clima e dos respetivos relatórios de progresso, bem como nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima posteriores notificados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem demonstrar o seguinte, se for caso disso mediante provas e cálculos:

No âmbito das atualizações dos seus planos nacionais em matéria de energia e clima e dos respetivos relatórios de progresso, bem como nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima posteriores notificados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem demonstrar o seguinte, se for caso disso mediante provas e cálculos:

Nestes cálculos, os Estados-Membros incluem as economias obtidas a nível regional e local que não se sobreponham com as medidas nacionais, enquanto contributos determinados a nível local para a meta nacional.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros devem tomar medidas adequadas para apoiar um diálogo multilateral que assegure a participação dos parceiros públicos e sociais relevantes, tais como as organizações de proprietários e de inquilinos, as organizações de consumidores, as comunidades de energia renovável, as comunidades de cidadãos para a energia, as autoridades locais e regionais, as autoridades públicas e as agências competentes, com o objetivo de elaborar propostas de medidas, incentivos e orientações aceites de comum acordo sobre a repartição dos incentivos entre os proprietários e os inquilinos ou entre os proprietários de um edifício ou de uma fração autónoma.

Os Estados-Membros devem tomar medidas adequadas para apoiar um diálogo multilateral que assegure a participação das autoridades locais e regionais, dos parceiros públicos e sociais relevantes, tais como as organizações de proprietários e de inquilinos, as organizações de consumidores, as comunidades de energia renovável, as comunidades de cidadãos para a energia, as autoridades locais e regionais, as autoridades públicas e as agências competentes, com o objetivo de elaborar propostas de medidas, incentivos e orientações aceites de comum acordo sobre a repartição dos incentivos entre os proprietários e os inquilinos ou entre os proprietários de um edifício ou de uma fração autónoma.

Cada Estado-Membro deve comunicar esses obstáculos e as medidas tomadas na sua estratégia de renovação a longo prazo, nos termos do artigo 2.o-A da Diretiva 2010/31/UE e do Regulamento (UE) 2018/1999.

Cada Estado-Membro deve comunicar esses obstáculos e as medidas tomadas na sua estratégia de renovação a longo prazo, nos termos do artigo 2.o-A da Diretiva 2010/31/UE e do Regulamento (UE) 2018/1999.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Para efeitos da avaliação a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros procedem a uma análise de custo-benefício que abranja a totalidade do seu território, tendo em conta as condições climáticas, a viabilidade económica e a adequação técnica, nos termos do Anexo IX, Parte 1. A análise de custo-benefício deve permitir ajudar a identificar as soluções mais eficazes, em termos de recursos e de custos, para responder às necessidades de aquecimento e arrefecimento. Essa análise de custo-benefício pode ser integrada numa avaliação ambiental realizada ao abrigo da Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Para efeitos da avaliação a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros , em estreita cooperação com as autoridades locais e regionais competentes, se for caso disso, procedem a uma análise de custo-benefício que abranja a totalidade do seu território, tendo em conta as condições climáticas, a viabilidade económica e a adequação técnica, nos termos do Anexo IX, Parte 1. A análise de custo-benefício deve permitir ajudar a identificar as soluções mais eficazes, em termos de recursos e de custos, para responder às necessidades de aquecimento e arrefecimento. Essa análise de custo-benefício pode ser integrada numa avaliação ambiental realizada ao abrigo da Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Caso a avaliação a que se refere o n.o 1 e a análise a que se refere o n.o 3 não revelem potencialidades cujos benefícios excedam os custos, incluindo os custos administrativos de realização da análise de custo-benefício a que se refere o artigo 24.o, n.o 4, os Estados-Membros em causa podem isentar as instalações dos requisitos estabelecidos nesse número.

Caso a avaliação a que se refere o n.o 1 e a análise a que se refere o n.o 3 não revelem potencialidades cujos benefícios excedam os custos, incluindo os custos administrativos de realização da análise de custo-benefício a que se refere o artigo 24.o, n.o 4, os Estados-Membros , juntamente com as autoridades locais e regionais em causa, podem isentar as instalações dos requisitos estabelecidos nesse número.

Os Estados-Membros devem garantir ao público a possibilidade de participar na elaboração dos planos de aquecimento e arrefecimento, da avaliação exaustiva e das políticas e medidas.

Para o efeito, os Estados-Membros devem elaborar recomendações que ajudem as autoridades regionais e locais a aplicar políticas e medidas em matéria de aquecimento e arrefecimento eficientes do ponto de vista energético e baseados em energia de fontes renováveis a nível regional e local que utilizem o potencial identificado. Os Estados-Membros devem apoiar as autoridades regionais e locais o mais possível e com todos os meios, incluindo mecanismos de apoio financeiro e técnico.

Os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais pertinentes devem garantir ao público a possibilidade de participar na elaboração dos planos de aquecimento e arrefecimento, da avaliação exaustiva e das políticas e medidas.

Para o efeito, os Estados-Membros devem elaborar recomendações que ajudem as autoridades regionais e locais a aplicar políticas e medidas em matéria de aquecimento e arrefecimento eficientes do ponto de vista energético e baseados em energia de fontes renováveis a nível regional e local que utilizem o potencial identificado. Os Estados-Membros devem apoiar as autoridades regionais e locais o mais possível e com todos os meios, incluindo mecanismos de apoio financeiro e técnico.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Para o efeito, os Estados-Membros devem elaborar recomendações que ajudem as autoridades regionais e locais a aplicar políticas e medidas em matéria de aquecimento e arrefecimento eficientes do ponto de vista energético e baseados em energia de fontes renováveis a nível regional e local que utilizem o potencial identificado. Os Estados-Membros devem apoiar as autoridades regionais e locais o mais possível e com todos os meios, incluindo mecanismos de apoio financeiro e técnico.

Para o efeito, os Estados-Membros devem elaborar recomendações que ajudem as autoridades regionais e locais a aplicar políticas e medidas em matéria de aquecimento e arrefecimento eficientes do ponto de vista energético e baseados em energia de fontes renováveis a nível regional e local que utilizem o potencial identificado. Os Estados-Membros devem apoiar as autoridades regionais e locais o mais possível e com todos os meios, incluindo mecanismos de apoio financeiro e técnico. Os Estados-Membros devem assegurar que o conteúdo e a calendarização dos planos de aquecimento e arrefecimento estão alinhados com outros requisitos de planeamento local em matéria de clima, energia e ambiente, a fim de evitar a duplicação de trabalho e encargos administrativos para as autoridades locais e regionais e de incentivar a execução eficaz dos planos.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros devem tomar medidas para promover a participação nesses programas de formação, em especial por parte das pequenas e médias empresas, das microempresas e dos trabalhadores por conta própria.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os Estados-Membros podem incentivar os organismos públicos a combinar os contratos de desempenho energético com serviços energéticos alargados, incluindo a gestão da procura e o armazenamento.

Os Estados-Membros podem incentivar as autoridades locais e regionais e outros organismos públicos a combinar os contratos de desempenho energético com serviços energéticos alargados, incluindo a gestão da procura e o armazenamento.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

As orientações terão o objetivo de ajudar os Estados-Membros e os intervenientes do mercado a definir e realizar investimentos em eficiência energética no âmbito dos vários programas da União e proporão mecanismos e soluções de financiamento adequados, com uma combinação de subvenções, instrumentos financeiros e ajuda ao desenvolvimento de projetos, a fim de potenciar as iniciativas existentes e utilizar o financiamento da União como alavanca para estimular e mobilizar financiamento privado.

As orientações terão o objetivo de ajudar os Estados-Membros , as regiões, as autoridades locais e os intervenientes do mercado a definir e realizar investimentos em eficiência energética no âmbito dos vários programas da União e proporão mecanismos e soluções de financiamento adequados, com uma combinação de subvenções, instrumentos financeiros e ajuda ao desenvolvimento de projetos, a fim de potenciar as iniciativas existentes e utilizar o financiamento da União como alavanca para estimular e mobilizar financiamento privado.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos e de concessões, as entidades adjudicantes que adquiram produtos, serviços, edifícios e obras devem:

Nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos e de concessões, as entidades adjudicantes que adquiram produtos, serviços, edifícios e obras , na medida em que seja coerente com uma boa relação custo-eficácia, viabilidade económica, a sustentabilidade em sentido lato, adequação técnica e condições de concorrência suficientes, devem:

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