COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 27.5.2020
COM(2020) 456 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração
{SWD(2020) 98 final}
A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração
1.Introdução
O coronavírus abalou profundamente a Europa e o mundo, pondo à prova os nossos sistemas de saúde e de segurança social, as nossas sociedades e economias e o modo como vivemos e trabalhamos juntos. Perderam-se entes queridos e empregos; planos e futuros foram turvados pela incerteza. A Europa foi colocada perante um desafio de saúde pública que rapidamente se tornou a mais violenta crise económica da sua história. É já visível a marca indelével que o vírus vai deixar nas nossas relações, bem como na nossa política e geopolítica. Todavia, na adversidade encontram-se frequentemente oportunidades. É agora tempo de a nossa União Europeia se reerguer e de avançarmos juntos para reparar os danos da crise e preparar um futuro melhor para a próxima geração.
É do interesse de todos nós apoiar os mais afetados, reforçar o nosso mercado único e investir nas nossas prioridades europeias comuns. Na nossa União, um euro investido em prol de um país é um euro investido em prol de todos. Uma recuperação coletiva e coesa que acelere a dupla transição, ecológica e digital, não poderá senão reforçar a competitividade, a resiliência e a posição da Europa enquanto interveniente à escala mundial. Por este motivo, a recuperação da Europa deverá assentar na solidariedade, na coesão e na convergência. Cidadãos, regiões e Estados-Membros, ninguém deverá ser deixado para trás.
Desde o início da pandemia, a UE e os Estados-Membros tomaram medidas inusitadas para salvar vidas e garantir meios de subsistência. A UE apoiou os esforços nacionais para fazer face à crise sanitária e atenuar o impacto do choque económico: mobilizou todos os euros disponíveis do seu orçamento para lutar contra o vírus; utilizou toda a flexibilidade das regras em matéria de orçamento e de auxílios estatais e propôs a criação do SURE, um novo instrumento para ajudar as pessoas a manterem os seus empregos.
Estas medidas faziam parte do pacote para uma primeira resposta, que possibilitou a disponibilização imediata de mais de meio bilião de euros para apoiar os trabalhadores, as pequenas empresas e as economias dos Estados-Membros. A resposta da UE, aliada às medidas tomadas pelo Banco Central Europeu, deu aos Estados-Membros uma capacidade de ação sem precedentes para ajudar aqueles que mais necessitam. Mas, se é verdade que foram estas as medidas certas no momento certo, não é menos verdade que estão longe de ser suficientes para relançar as nossas economias.
Para pôr de novo a economia em funcionamento, há que restaurar a confiança. As pessoas precisam de se sentir em confiança nos sítios em que trabalham, fazem compras e socializam. Precisam de certezas e de tranquilidade no que respeita aos seus meios de subsistência e ao seu futuro. A recuperação dependerá da possibilidade de as medidas de confinamento serem suprimidas gradual e sustentavelmente, da nossa capacidade para conviver com o vírus e de uma compreensão clara da situação em toda a Europa.
A crise atual é diferente de todas as outras que enfrentámos anteriormente. É por natureza disruptora e evolutiva e muitos dos efeitos e cisões que induz continuarão a fazer-se sentir de formas inesperadas ou imprevistas. O que sabemos já é que a ação necessária da UE e dos seus Estados-Membros para prevenir centenas de milhares de mortes tem o seu custo. Toda a Europa foi afetada e a paralisação económica colocou em situação de risco empregos, rendimentos e empresas sãs de formas nunca vistas quando de crises anteriores.
Embora o vírus seja o mesmo para todos, o potencial de impacto e de recuperação parece variar bastante entre Estados-Membros. Os países e as regiões cujas economias dependem de serviços de contacto com clientes, das exportações ou de um elevado número de pequenas empresas serão muito mais afetados do que os outros. Ademais, embora todos os Estados-Membros tenham apoiado tanto quanto possível os seus trabalhadores e as suas empresas, nem todos podem fazê-lo na mesma medida. Daqui resulta o risco de uma recuperação desequilibrada, de condições de concorrência desiguais e de disparidades crescentes, o que mostra claramente a necessidade e o valor de uma resposta europeia.
As escolhas que fazemos hoje definirão o amanhã da próxima geração. O enorme investimento necessário para relançar as nossas economias deverá reduzir o fardo que recai sobre ela, e não aumentá-lo. Por este motivo, o Plano de Recuperação da União Europeia deverá servir de guia e construir uma Europa mais sustentável, mais resiliente e mais equitativa para a próxima geração.
Os desafios geracionais com que nos deparamos — as transições ecológica e digital — são agora ainda mais importantes do que antes do início da crise. A recuperação permitir-nos-á avançar rapidamente com a dupla transição, ecológica e digital. Reforçaremos a nossa autonomia estratégica, preservando simultaneamente os benefícios de uma economia aberta. Apoiaremos os nossos parceiros nos quatro cantos do mundo e conduziremos o multilateralismo renovado e revigorado de que o nosso planeta precisa.
Para estar à altura deste extraordinário desafio e preparar um futuro melhor, a Comissão propõe hoje um novo instrumento de recuperação, designado por Next Generation EU, no quadro de um orçamento de longo prazo da UE revisto. No total, este Plano de Recuperação da Europa contribuirá com 1,85 biliões de euros 1 para ajudar a relançar a nossa economia e garantir que a Europa dá um salto em frente.
A recuperação levará provavelmente muito tempo; as necessidades, contudo, são imediatas. Chegar rapidamente a acordo sobre estas propostas constituirá uma afirmação poderosa da unidade e solidariedade da Europa, bem como de uma visão comum. A recuperação da Europa será o resultado do esforço coletivo de todos nós, à escala individual, e dos parceiros sociais, da sociedade civil, das empresas, das regiões, dos países e das instituições. É a hora da Europa e é altura de avançarmos juntos.
2.Anatomia da crise económica
Para compreender o que a Europa necessita de fazer para recuperar, em primeiro lugar é preciso ter uma ideia clara do que se nos depara. Nesta fase da crise, é inevitavelmente arriscado fazer previsões e tirar conclusões definitivas. Todavia, é já claro que as perspetivas económicas estão afetadas por grandes riscos e que, se não tomarmos agora medidas decisivas, a recessão na Europa poderá ser profunda, nefasta e prolongada.
As restrições impostas para conter a propagação do vírus abrandaram a vida económica — gerando quase, em determinados casos, uma situação de impasse. As cadeias de abastecimento e as linhas de produção foram perturbadas e interrompido o comércio de bens e serviços. O consumo das famílias e o investimento privado ruíram para mínimos históricos. A economia europeia e a maioria dos seus ecossistemas industriais funcionam com apenas uma fração da sua capacidade.
Prevê-se que, conjuntamente, estes fatores conduzam a uma acentuada contração da economia da UE. Os números são claros e a extensão dos danos sem precedentes. As estimativas apontam para uma diminuição do produto interno bruto (PIB) da UE de cerca de 15 % no segundo trimestre de 2020, em comparação com período homólogo do ano passado. Prevê-se que, globalmente, a economia da UE contraia em mais de 7 % em 2020. Contudo, no pior cenário, isto é, uma segunda vaga e medidas de confinamento alargadas, a queda poderá atingir 16 % do PIB este ano.
Embora se espere que a economia volte a crescer em 2021, de início a recuperação será parcial e o impacto será fortemente sentido pelos cidadãos e pelas empresas. É provável que muitas pessoas sofram uma perda de rendimentos e tenham os seus empregos ameaçados. O desemprego deverá aumentar para 9 % na UE, atingindo de forma particularmente violenta os jovens e as pessoas pouco qualificadas e com trabalhos temporários e as que vivem em agregados familiares mais pobres. É provável que a pobreza e as desigualdades aumentem, o que sublinha a importância de uma recuperação social e inclusiva. Para as empresas, especialmente para as de menor dimensão, a liquidez e o acesso ao financiamento constituirão um desafio permanente. A fim de evitar repercussões mais graves, o risco de insolvência terá de ser atenuado.
O impacto económico da crise diferirá fortemente consoante os segmentos da economia. As empresas mais afetadas são as que prestam serviços de contacto direto com o cliente ou cuja atividade depende de instalações sobrelotadas e de zonas para clientes. As primeiras estimativas da Comissão mostram que, no segundo trimestre de 2020, o turismo, a economia social e os ecossistemas criativos e culturais poderão registar uma quebra de mais de 70 % do volume de negócios. Serão também fortemente atingidas a indústria têxtil, a indústria dos transportes e a indústria com utilização intensiva de energia, bem como o setor das energias renováveis. A recuperação será provavelmente mais rápida no caso dos ecossistemas que gozam de maior confiança por parte dos consumidores, como a indústria, a venda a retalho e a saúde, enquanto para outros as repercussões económicas poderão levar mais tempo a resolver.
O potencial de impacto e de recuperação depende também das estruturas demográfica e económica de cada país — é mais forte, por exemplo, nos países com um elevado número de pequenas e médias empresas (PME). Depende ainda da aptidão e capacidade de cada país para absorver e dar resposta ao choque, nomeadamente com a ajuda de auxílios estatais. Esta situação tem repercussões consideráveis no mercado único e provoca o agravamento das divergências e disparidades entre os Estados-Membros, como o ilustra o facto de que nalguns países a recessão chegará perto dos 10 %, enquanto nos restantes a média rondará os 6-7,5 %.
O quadro acima descrito, pormenorizado na avaliação das necessidades 2 que acompanha a presente comunicação, mostra que serão precisos investimentos e financiamentos colossais. Apesar de a atribuição de um valor definitivo às necessidades de investimento nesta fase da crise não ser uma ciência exata, de acordo com as estimativas da avaliação das necessidades, em 2021 e 2022 serão necessários pelo menos 1,5 biliões de euros de investimentos públicos e privados adicionais para pôr a Europa na via de uma recuperação sustentável.
3.Investir na próxima geração
A avaliação das necessidades revela que será preciso realizar investimentos colossais, em escala e rapidez, incluindo investimentos substanciais do setor público e privado no plano nacional. Se ficasse unicamente a cargo dos diferentes países, a recuperação seria provavelmente incompleta, desigual e desleal. Trata-se de um risco muito provável noutras partes do mundo. Na nossa União, porém, em que pessoas, empresas e economias são interdependentes, a Europa encontra-se numa posição única para poder investir numa recuperação e num futuro sustentáveis. Este investimento será um bem comum para o nosso futuro comum e demonstrará o valor real e tangível de pertencer à União.
Concebido tendo em vista a coesão, a convergência e a solidariedade, o orçamento da UE é um instrumento pronto a utilizar; já deu provas, é transparente e inspira a confiança de todos. O orçamento é elaborado de modo a investir em programas e prioridades acordados em comum e a assegurar que quem precisa de mais apoio receba o investimento de que necessita para recuperar o atraso.
Por este motivo, a Comissão propõe hoje um novo instrumento de recuperação, de 750 mil milhões de euros, designado por Next Generation EU, integrado num orçamento da União de longo prazo, robusto e moderno. Trata-se de uma proposta histórica e excecional que reflete a escala e a dimensão do desafio que enfrentamos. O modo como tudo isto se processará é detalhado na comunicação 3 que acompanha o presente documento e nos textos jurídicos hoje adotados. As principais características são as seguintes:
Obtenção de financiamento
O financiamento do instrumento Next Generation EU será obtido aumentando temporariamente o limite máximo dos recursos próprios para 2 % do rendimento nacional bruto da UE, o que permitirá à Comissão utilizar a sua notação de risco, que é muito forte, para se financiar nos mercados financeiros no montante de 750 mil milhões de euros destinados àquele instrumento.
Os fundos mobilizados deverão ser reembolsados por meio dos futuros orçamentos da UE — não antes de 2028 e não após 2058. Para que tal possa ser feito de forma equitativa e partilhada, a Comissão proporá uma série de novos recursos próprios, entre os quais se incluem um novo recurso próprio baseado no regime de comércio de licenças de emissão, um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras e um recurso próprio baseado nas operações das grandes empresas. Poderão também incluir um novo imposto digital, com base no trabalho realizado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). A Comissão apoia ativamente os debates conduzidos pela OCDE e pelo G20 e está pronta a agir se não for alcançado um acordo global. Estes recursos próprios vêm somar-se aos que constam das propostas da Comissão relativas aos recursos próprios provenientes de um imposto sobre o valor acrescentado simplificado e aos plásticos não reciclados.
Além dos fundos do instrumento Next Generation EU, a Comissão propõe um orçamento da UE revisto, de cerca de 1 100 mil milhões de euros entre 2021 e 2027.
Investimentos
Todo o financiamento obtido graças ao instrumento Next Generation EU e ao novo orçamento da UE será canalizado através de programas da UE. Significa isto que cada euro de investimento será disponibilizado para reerguer a Europa, acelerar a dupla transição, ecológica e digital, e construir uma sociedade mais equitativa e resiliente. Significa também a plena transparência e responsabilidade democrática perante o Parlamento Europeu e o Conselho. O financiamento proveniente do instrumento Next Generation EU será investido no quadro de três pilares, por meio de subvenções e empréstimos aos Estados-Membros nos montantes de, respetivamente, 500 mil milhões de euros e 250 mil milhões de euros.
O primeiro pilar incide no apoio prestado aos Estados-Membros e destinado ao investimento e às reformas para fazer face à crise:
üO novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com um orçamento de 560 mil milhões de euros – distribuídos sob forma de subvenções e empréstimos, ajudará os Estados-Membros a realizar investimentos e reformas essenciais para uma recuperação sustentável. Os Estados-Membros elaborarão os seus próprios planos de recuperação nacionais, com base nas prioridades de investimento e em matéria de reformas identificadas no âmbito do Semestre Europeu e em consonância com os planos nacionais em matéria de energia e clima, os planos de transição justa e os acordos de parceria e programas operacionais no âmbito dos fundos da UE.
üA nova iniciativa REACT-EU disponibilizará um complemento para o apoio concedido aos Estados-Membros a título da coesão, com um orçamento de 55 mil milhões de euros. Este montante estará disponível a partir de 2020 e será distribuído de acordo com uma nova chave de repartição, tendo em conta o impacto da crise. Garantir-se-á assim o financiamento ininterrupto das medidas essenciais de reparação da crise e do apoio às pessoas mais carenciadas. Esta iniciativa apoiará os trabalhadores e as PME, os sistemas de saúde e as transições ecológica e digital e estará disponível para todos os setores, do turismo à cultura.
üPara apoiar a transição ecológica, a Comissão propõe um financiamento adicional para o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. No próximo período orçamental da UE serão também reforçados os programas da política de coesão, igualmente na perspetiva de uma maior flexibilidade.
O segundo pilar centra-se no relançamento da economia da UE por meio de incentivos ao investimento privado:
üO novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade mobilizará recursos privados para prestar apoio urgente às empresas que à partida seriam sãs. O investimento será canalizado para as empresas dos setores, regiões e países mais afetados, o que contribuirá para nivelar as condições de concorrência para os Estados-Membros menos capazes de prestar apoio através de auxílios estatais. O instrumento poderá funcionar a partir de 2020 e disporá de um orçamento de 31 mil milhões de euros, com o objetivo de desbloquear mais de 300 mil milhões de euros de apoio à solvabilidade. Elaborar-se-ão orientações para facilitar o alinhamento dos investimentos pelas prioridades da UE.
üA Comissão propõe o aperfeiçoamento do Programa InvestEU, o programa emblemático da UE em matéria de investimento, aumentando para mais do dobro a sua capacidade.
üAlém do acima exposto, será criado, dentro do InvestEU, o Mecanismo de Investimento Estratégico, que poderá desbloquear 150 mil milhões de euros de investimentos graças aos 15 mil milhões de euros a este afetados no âmbito do instrumento Next Generation EU. Este mecanismo investirá no reforço da nossa resiliência e autonomia estratégica em todas as principais tecnologias e cadeias de valor.
O terceiro pilar consiste em aprender as lições da crise:
üA Comissão propõe a criação do novo e autónomo Programa UE pela Saúde, com um orçamento de 9,4 mil milhões de euros. Este programa investirá na prevenção, na preparação para situações de crise, na aquisição de medicamentos e equipamentos vitais, bem como na melhoria dos resultados a longo prazo em matéria de saúde. Serão reforçados outros programas fundamentais para retirar as lições da crise, nomeadamente o Mecanismo rescEU e o Programa Horizonte Europa.
üPara melhor apoiar os nossos parceiros ao nível mundial, o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional e o Instrumento de Ajuda Humanitária serão reforçados.
Além de três pilares da despesa no quadro do Instrumento de Recuperação, a Comissão propõe igualmente o reforço de uma série de outros programas no orçamento da UE, relativamente ao que foi debatido pelo Conselho Europeu em fevereiro. Entre eles, incluem-se a política agrícola comum, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o programa do mercado único e os programas que apoiam a cooperação fiscal e aduaneira, o Mecanismo Interligar a Europa, o Programa Erasmus +, o Programa Europa Criativa, o Programa Europa Digital, o Fundo Europeu de Defesa, o Fundo para a Segurança Interna, o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras e a assistência de pré-adesão.
4.Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração: elementos fundamentais
Esta crise disruptora e evolutiva é, antes de mais, uma tragédia humana. Para além dos esforços constantes exigidos no domínio da saúde, a UE tem de dar prioridade à dimensão social da crise, nomeadamente através da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Temos de investir na proteção e na criação de emprego e na dinamização da nossa sustentabilidade competitiva construindo uma Europa mais equitativa, mais ecológica e mais digital. Temos de reparar os danos a curto prazo da crise de um modo que constitua igualmente um investimento no nosso futuro a longo prazo. Para o efeito, a UE tem agora de imprimir nas suas políticas uma finalidade bem definida e um rumo determinado.
4.1.Pacto Ecológico Europeu: a estratégia de crescimento da UE
O Pacto Ecológico Europeu é a estratégia de crescimento da Europa. Para tirar proveito de todo o seu potencial, é essencial que a nossa sustentabilidade competitiva seja orientada pelo instrumento Next Generation EU. O investimento público na recuperação deverá respeitar o juramento ecológico de «não prejudicar». Este investimento deverá ser orientado pelas prioridades identificadas no Semestre Europeu, nos planos nacionais em matéria de energia e alterações climáticas e nos planos de transição justa. A necessidade de dar prioridade aos investimentos ecológicos será também refletida nas orientações em matéria de investimento relativas ao novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade. Este instrumento será apoiado pelos 25 % do orçamento da UE gastos em investimentos no domínio do clima e pelo financiamento adicional para o Programa Horizonte Europa, espelhando o papel crucial da investigação e inovação na transição para uma economia limpa, circular, competitiva e com impacto neutro no clima.
A segurança e a previsibilidade a longo prazo são essenciais para ajudar a desbloquear o investimento privado necessário. Neste contexto, assumem especial destaque a Lei Clima e as próximas propostas com objetivos mais ambiciosos de redução das emissões para 2030. A taxonomia da UE para o financiamento sustentável orientará o investimento na recuperação da Europa, a fim de garantir que corresponda às nossas ambições de longo prazo. Uma estratégia renovada para o financiamento sustentável virá apoiá-la, ainda este ano. Para garantir que os interesses ambientais e sociais estejam plenamente integrados nas estratégias empresariais, em 2021 a Comissão apresentará uma nova iniciativa sobre o governo sustentável das empresas.
Este investimento deverá contribuir para que o Pacto Ecológico Europeu se torne um motor de criação de emprego. O cumprimento dos objetivos atuais em matéria de clima e energia para 2030 pode conduzir a um aumento do PIB de 1 % e criar quase 1 milhão de novos empregos verdes. O investimento numa economia mais circular poderá levar à criação de, pelo menos, 700 000 novos empregos na Europa até 2030, ajudar a UE a reduzir a sua dependência de fornecedores externos e aumentar a sua resiliência face a problemas das cadeias de abastecimento mundiais.
Além de propiciar segurança a longo prazo, a recuperação ecológica tem também de ajudar a relançar a economia europeia rapidamente e à escala local. A futura Vaga de Renovação centrar-se-á na criação de emprego nos setores da construção e da renovação e noutras indústrias com grande intensidade de mão de obra. Através de apoio regulamentar e financeiro, como a duplicação, em termos de dimensão, da vertente «infraestruturas sustentáveis» do Programa InvestEU, o objetivo será, no mínimo, duplicar a taxa de renovação anual do parque imobiliário existente. Os Estados-Membros poderão também utilizar fundos provenientes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para este efeito, em consonância com as prioridades identificadas no Semestre Europeu ou nos planos nacionais em matéria de energia e alterações climáticas. Contribuir-se-á assim para fazer poupanças nas faturas de energia, criar condições de vida mais saudáveis e reduzir a pobreza energética.
No mesmo espírito, a Comissão procurará igualmente desbloquear o investimento em tecnologias e cadeias de valor limpas, nomeadamente através do financiamento adicional para o Programa Horizonte Europa. O novo Mecanismo de Investimento Estratégico investirá em tecnologias essenciais para a transição para as energias limpas, como as tecnologias renováveis e de armazenamento de energia, o hidrogénio limpo, as pilhas e baterias, a captura e armazenamento de carbono e infraestruturas de energias sustentáveis. As atividades da Aliança Europeia para as Baterias serão aceleradas. Por sua vez, as novas Estratégia e Aliança para o Hidrogénio Limpo permitirão orientar e coordenar um aumento rápido da produção e da utilização de hidrogénio limpo na Europa. A Comissão apresentará igualmente propostas para estimular o recurso às energias renováveis marítimas e melhorar a integração do sistema energético.
A perturbação das nossas cadeias de valor e economias em consequência da interrupção das rotas de transportes e logísticas causada pela crise demonstrou igualmente o papel crucial desempenhado pelos transportes. A fim de contribuir para a criação de postos de trabalho, será também dada especial atenção à produção acelerada e disponibilização de veículos e navios sustentáveis e de combustíveis alternativos. O Mecanismo Interligar a Europa, o Programa InvestEU e outros fundos apoiarão o financiamento da instalação de um milhão de pontos de carregamento e da renovação, por cidades e empresas, de frotas ecológicas e de infraestruturas de transportes sustentáveis e facilitarão a transição para uma mobilidade urbana limpa. O investimento público destinado a relançar a recuperação do setor dos transportes deverá ser acompanhado pelo compromisso da indústria de investir numa mobilidade mais limpa e mais sustentável.
Para reforçar a nossa resiliência e prevenir o aparecimento e a propagação de futuros surtos, é fundamental proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas naturais. São pois duplamente importantes a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, recentemente adotada, e a futura Estratégia da UE para as Florestas. Ao abrigo do Programa InvestEU, nos próximos dez anos uma nova iniciativa sobre o capital natural e a economia circular mobilizará, no mínimo, 10 mil milhões de euros.
A política agrícola comum e a Estratégia «Do Prado ao Prato» contribuirão para que os nossos agricultores e o setor agrícola prosperem e continuem a fornecer-nos os alimentos acessíveis, nutritivos, seguros e sustentáveis de que precisamos, ao mesmo tempo que reforçarão as nossas cadeias de abastecimento e corrigirão as deficiências reveladas pela crise. Dado o papel vital dos agricultores e das zonas rurais na transição ecológica, a Comissão propõe hoje reforçar o orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural com 15 mil milhões de euros.
Para muitas das pessoas, regiões e setores mais afetados pela crise, a mudança será também maior. É por esta razão que a Comissão propõe hoje reforçar o Fundo para uma Transição Justa com mais 32,5 mil milhões de euros. Este financiamento será utilizado para atenuar os impactos socioeconómicos da transição, apoiar a requalificação, ajudar as PME a criar novas oportunidades económicas e investir na transição para as energias limpas. A Comissão está igualmente a preparar propostas relativas à criação do novo mecanismo de crédito ao setor público, que constitui o terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. Este mecanismo receberá 1,5 mil milhões de euros do orçamento da UE e 10 mil milhões de euros a título de empréstimo do Banco Europeu de Investimento.
4.2Um mercado único mais aprofundado e mais digital
A pandemia e as suas consequências para a nossa vida e economias evidenciaram a importância da digitalização em todos os setores económicos e sociais da UE. Graças às novas tecnologias, as nossas empresas e serviços públicos continuaram a funcionar e o comércio a realizar-se. As novas tecnologias ajudaram-nos a permanecer ligados, a trabalhar à distância e a apoiar a aprendizagem dos nossos filhos.
É provável que, a longo prazo, daqui resultem mudanças permanentes e estruturais na vida económica e societal: mais teletrabalho, mais ensino à distância, mais comércio eletrónico e mais administração pública em linha. Sublinhe-se, por conseguinte, o potencial que reveste a criação de uma identificação eletrónica pública universalmente aceite — a identidade eletrónica pública — para permitir um acesso simples, de confiança e seguro aos serviços públicos digitais transfronteiras.
Quatro elementos serão fundamentais para uma recuperação digital, permitindo estimular a inovação competitiva e oferecer aos utilizadores maiores possibilidades de escolha.
Em primeiro lugar, teremos de investir em mais e melhor conectividade. A rápida implantação da tecnologia 5G terá repercussões em toda a sociedade digital e aumentará a autonomia estratégica da Europa. Este investimento apoiará os esforços mais alargados de construção de infraestruturas capazes de lidar com os processos e as aplicações emergentes e futuros. Proporcionará também a largura de banda necessária para os setores da saúde, educação, transportes e logística, bem como para os meios de comunicação, que são essenciais para a nossa resiliência, competitividade e recuperação económica.
Em segundo lugar, precisaremos de uma presença industrial e tecnológica mais forte em partes estratégicas da cadeia de abastecimento digital. Da mesma forma que ficou claramente demonstrada a importância da conectividade e das tecnologias digitais, não nos podemos esquecer da importância da segurança tecnológica. Reafirma-se assim a necessidade de a Europa dispor de soberania tecnológica nos setores prioritários, bem como de manter o comércio aberto e a continuidade dos fluxos de inovação.
Neste espírito, o investimento na recuperação será canalizado para as capacidades e aptidões digitais estratégicas, incluindo a inteligência artificial, a cibersegurança, a comunicação segura, os dados e as infraestruturas de computação em nuvem, as redes 5G e 6G, os supercomputadores, as tecnologias quânticas e a cadeia de blocos, que constituirão uma prioridade no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do Programa InvestEU e do Mecanismo de Investimento Estratégico. A necessidade de dar prioridade aos investimentos digitais será também refletida nas orientações em matéria de investimento relativas ao novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade. Desta forma, contribuiremos igualmente para colmatar a fratura digital na Europa, que se tornou ainda mais patente durante a crise.
Em terceiro lugar, temos de construir uma verdadeira economia dos dados, motor da inovação e da criação de emprego. Os dados oferecem às empresas a oportunidade para desenvolverem produtos e serviços. Para tirarmos o máximo partido desta possibilidade, precisamos de espaços comuns europeus de dados em setores e domínios fundamentais, nomeadamente em apoio da indústria europeia, da implementação do Pacto Ecológico Europeu, da saúde, da mobilidade e da administração pública.
Para concretizar este objetivo, a Comissão apresentará medidas legislativas sobre a partilha e a governação dos dados, no intuito de ajudar a criar as estruturas adequadas para gerir a partilha de dados entre Estados-Membros e setores, eliminar os obstáculos ao comércio digital e tornar a Europa apta e capaz de competir na economia mundial do século XXI. Facilitar-se-á assim a criação de espaços comuns de dados e reforçar-se-á a governação em matérias como a portabilidade dos dados e o acesso aos dados. Seguir-se-lhe-á um ato legislativo sobre os dados, que estabelecerá as condições para um melhor acesso e controlo dos dados industriais. A Comissão proporá igualmente que os conjuntos de dados de elevado valor da administração pública sejam disponibilizados para o bem comum, via um acesso mais aberto à investigação, à inovação e às PME.
O quarto elemento é a necessidade de um ambiente empresarial mais equitativo e mais simples. O longo confinamento impulsionou as compras e os modelos de negócios em linha, tendência esta que se intensificará nos próximos meses e anos, com mais empresas a mudar para o digital para fazer negócios. Todavia, o ambiente em linha está atualmente dominado por algumas grandes plataformas. A posição destas — e o seu maior acesso a recursos de dados fundamentais — afeta a capacidade de arranque ou de expansão das empresas europeias de menor dimensão ou de tirar o máximo partido do mercado único.
Para que a Europa possa retirar o maior proveito da recuperação digital, é necessário abordar estes problemas. Neste espírito, o novo ato legislativo sobre os serviços digitais visará, entre outros, melhorar o quadro jurídico dos serviços digitais, com regras claras para as plataformas em linha. O objetivo é proporcionar mais segurança aos consumidores em linha, prevenir o abuso de poder de mercado por parte das plataformas e garantir um mercado equitativo, com igualdade de oportunidades para as empresas de menor dimensão.
Temos igualmente que nos concentrar na redução dos encargos administrativos e criar condições para que as empresas, em especial as PME, possam mais facilmente utilizar as ferramentas digitais, como a assinatura eletrónica. As empresas precisam de apoio para aceder mais facilmente aos dados e reduzir a burocracia através de soluções digitais, por exemplo, para os contratos. Deverá ser incentivado o recurso aos balcões únicos e a simplificação dos procedimentos administrativos em linha.
Será dada prioridade à digitalização dos contratos públicos, nomeadamente através do desenvolvimento de sistemas e plataformas nacionais de contratação pública eletrónica. Esta medida será apoiada pela plena implementação do Pacote Direito das Sociedades, a fim de facilitar a digitalização e a mobilidade das empresas e do Portal Digital Único.
Nas últimas semanas, assistimos também a um aumento extraordinário de ataques malévolos provenientes de diversas fontes, na tentativa de tirar partido da perturbação causada pela pandemia, por motivos criminosos ou geopolíticos. A melhoria das capacidades digitais das autoridades responsáveis pela aplicação da lei permitirá que estas permaneçam capazes de proteger eficazmente os cidadãos. A digitalização dos sistemas judiciais pode melhorar o acesso à justiça e o funcionamento do ambiente empresarial.
A nova Estratégia para a Cibersegurança analisará a forma de incrementar a cooperação, os conhecimentos e a capacidade ao nível da UE. Esta estratégia ajudará a Europa a fortalecer as suas capacidades e parcerias industriais e incentivará a emergência de PME neste domínio. A estratégia acompanhará a revisão da diretiva relativa à segurança das redes e da informação e uma proposta de medidas adicionais sobre a proteção das infraestruturas críticas. Estas medidas, juntamente com o trabalho sobre a cibersegurança em curso no quadro da União da Segurança da UE, permitirão aumentar as capacidades nos Estados-Membros e impulsionar a cibersegurança global da UE.
4.3.Uma recuperação justa e inclusiva
Esta crise provocou uma tragédia humana. A Europa tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que o que começou por ser uma pandemia – e se tornou uma emergência económica – não se transforme numa verdadeira crise social. Há em toda a UE milhões de pessoas que perderam o emprego ou integraram regimes de tempo de trabalho reduzido e milhões de outras que correm esse risco devido ao elevado nível de incerteza.
A UE deve orientar todos os esforços no sentido de ajudar as pessoas a manter os seus empregos e de criar novos postos de trabalho. A curto prazo, o novo instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) disponibilizará 100 mil milhões de euros para ajudar a manter o rendimento dos trabalhadores, a liquidez das empresas e os postos de trabalho. No futuro, ao propor um instrumento permanente, a Comissão basear-se-á nessa experiência, assim como na experiência adquirida com os regimes de redução do tempo de trabalho recentemente criados em muitos Estados-Membros.
O novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade contribuirá para preservar a atividade empresarial e manter o emprego. O novo fundo de garantia pan-europeu do Banco Europeu de Investimento terá condições para apoiar as PME – as quais empregam cerca de dois terços da mão de obra da UE. As regiões mais afetadas pela crise poderão aceder, de forma rápida e flexível, aos apoios concedidos no âmbito da nova Iniciativa REACT-EU. A médio e longo prazo, os esforços para restaurar o mercado único e pô-lo a funcionar em pleno, bem como o investimento realizado via o instrumento Next Generation EU, permitirão criar novos postos de trabalho em todos os setores económicos, nomeadamente no quadro das transições ecológica e digital.
Tudo isto reflete a necessidade de uma recuperação justa e inclusiva, dando resposta às disparidades e desigualdades, criadas ou agravadas pela crise, e promover a coesão territorial. O ponto de partida é a solidariedade entre pessoas, gerações, regiões e países. Este processo deverá desenrolar-se em estreita cooperação com os parceiros sociais, a sociedade civil e as outras partes interessadas. O princípio orientador para alcançar este objetivo continuará a ser o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A UE velará por que a equidade esteja no cerne da recuperação. Só com o apoio de todos, independentemente do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, será possível construir uma Europa próspera e social. Esta questão assume dupla importância no contexto da crise, a qual teve um impacto desproporcionado num conjunto de grupos sociais.
Para a recuperação, será essencial garantir a todos os trabalhadores da UE uma vida digna. Quando estabelecidos a níveis adequados, os salários mínimos ajudam os trabalhadores vulneráveis a constituir uma almofada financeira nos períodos em que a conjuntura é favorável e limitam a queda nos rendimentos nos períodos difíceis. Atendendo à sobrerrepresentação e à sub-remuneração das mulheres que trabalham na linha da frente, torna-se ainda mais importante reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres, nomeadamente através de medidas vinculativas em matéria de transparência salarial.
O apoio reforçado ao emprego juvenil ajudará os jovens a integrar o mundo do trabalho, a seguir uma formação ou a continuar os estudos, ao mesmo tempo que uma economia social forte poderá oferecer oportunidades únicas e ajudar os mais vulneráveis a regressar ao mercado laboral.
A crise teve também consequências particularmente dolorosas para os idosos, os mais duramente atingidos pelo vírus e mais isolados nos seus domicílios. Os futuros trabalhos da Comissão sobre o envelhecimento da população e as pessoas com deficiência terão em conta a experiência adquirida e os ensinamentos retirados da crise. Na outra ponta da escala, é também preciso atenuar o impacto da crise nas crianças. Em 2021, a Comissão irá apresentar uma proposta de Garantia Europeia para a Infância, a qual visa assegurar que todas as crianças têm acesso aos serviços básicos de saúde e de ensino.
Todos beneficiarão da recuperação da Europa e todos terão de contribuir para que este objetivo se concretize. Para garantir que a solidariedade e a equidade desempenham um papel central na recuperação, a Comissão intensificará a luta contra a fraude fiscal e outras práticas desleais. Tal ajudará os Estados-Membros a gerar as receitas fiscais necessárias para responder aos principais desafios colocados pela atual crise. Com uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, as empresas passarão a dispor de um conjunto único de regras para calcular a sua base tributável na UE. A simplificação fiscal poderá melhorar o ambiente empresarial e contribuir para o crescimento económico.
A crise pôs os sistemas de proteção social à prova, sendo necessário realizar investimentos que preencham as lacunas dos regimes de cobertura tornados patentes com a crise como, por exemplo, no caso dos trabalhadores por conta própria. É essa, em especial, a situação dos trabalhadores das plataformas que, com muita frequência, ficam fora do âmbito de aplicação da legislação da UE no domínio laboral devendo, por conseguinte, ser-lhes oferecidas condições de trabalho justas e proteção social adequada.
À medida que a Europa se lança na via da recuperação, rumo a uma economia e a uma sociedade mais ecológicas, digitais e resilientes, a necessidade de aumentar e adaptar aptidões, conhecimentos e competências torna-se ainda mais premente. A crise veio também realçar a importância das competências digitais das crianças, estudantes, professores, formadores e cidadãos em geral para comunicar e trabalhar. A Comissão apresentará uma Agenda de Competências para a Europa e um Plano de Ação para a Educação Digital atualizado.
O período de confinamento da população provou também ser um tempo de medo e de sofrimento para as vítimas de abusos e de violência doméstica, conforme comprovado pelo substancial aumento do número de casos. A UE fará tudo o que estiver ao seu alcance para prevenir e combater a violência de género, apoiar e proteger as vítimas destes crimes e responsabilizar os seus autores pelo seu comportamento abusivo. A estratégia em matéria de direitos das vítimas prestará especial atenção às necessidades específicas das vítimas de violência baseada no género.
5.Construir uma União e um mercado único mais resilientes
A pandemia serviu para reafirmar a interdependência das nossas economias e a importância de um mercado único plenamente operacional. Os Estados-Membros partilharam os ganhos do mercado único durante quase trinta anos, sendo que, para alguns deles, o comércio intra-UE representa mais de 70 % das exportações. Os nossos ecossistemas industriais estão cada vez mais integrados e interligados. Investigação, projetos de engenharia, fabrico, montagem e assistência técnica têm com frequência lugar em diferentes regiões europeias e permitem que as empresas sejam mais competitivas e se concentrem naquilo melhor sabem fazer. É exatamente disto que a Europa precisa para recuperar.
A crise também destruiu parte do tecido produtivo, além de afetar cadeias de abastecimento cruciais. As perturbações no setor da produção e a diminuição da procura num dado Estado-Membro terão um impacto significativo noutros. Se o problema não for resolvido, poderão conduzir a falências e à perda de postos de trabalho, acabando por prejudicar a competitividade e o ritmo da recuperação noutros Estados-Membros. Dada a escala e a natureza deste desafio, a resposta só pode ser europeia.
Trata-se de garantir novamente o bom funcionamento do mercado único. Três das quatro liberdades foram gravemente coartadas pela pandemia: liberdade de circulação de pessoas, liberdade de circulação de bens e liberdade de circulação de serviços. Após problemas iniciais, as medidas decisivas tomadas para garantir a livre circulação de mercadorias e de produtos contribuíram para que as lojas de produtos alimentares se mantivessem abertas e que muitas fábricas continuassem a laborar. A livre circulação de pessoas foi essencial para permitir o transporte e a laboração dos trabalhadores sazonais e outros, de modo a assegurar o bom funcionamento das cadeias de abastecimento.
Estas medidas ajudaram a garantir a continuidade de atividades básicas, mas a recuperação implicará o pleno restabelecimento das quatro liberdades. Importa continuar a reduzir a carga regulamentar, a simplificar as regras do mercado interno e a garantir que estas sejam plenamente aplicadas e cumpridas. Os contributos do novo grupo de trabalho para a aplicação das regras do mercado único serão essenciais para a identificação e a ultrapassagem dos obstáculos decorrentes de uma aplicação ou de um cumprimento inadequado das normas. Este grupo velará pela correta aplicação do plano de ação nesta matéria, adotado em março.
Para garantir condições de concorrência equitativas e assegurar o bom funcionamento do mercado único, a Comissão propõe uma nova ferramenta, o Instrumento de Apoio à Solvabilidade, destinado a apoiar as empresas sólidas agora em risco por força da paralisação económica. Estas empresas devem ser apoiadas para poderem aceder mais fácil e rapidamente ao financiamento. Tal evidencia a importância da conclusão da União dos Mercados de Capitais e da União Bancária, elementos fundamentais para o aprofundamento da União Económica e Monetária, o que contribuirá para assegurar a estabilidade económica e financeira ao longo de todo o período de recuperação e para reforçar a nossa resiliência face a futuros choques. Após a crise, a Comissão tirará também as suas conclusões sobre a revisão do quadro de governação económica.
A crise pôs igualmente à prova o quadro de concorrência da UE, que foi rapidamente adaptado para permitir a concessão, ao nível nacional, dos apoios particularmente necessários, via a atribuição de auxílios estatais. Ao mesmo tempo, é importante que estas flexibilidades temporárias não conduzam, a longo prazo, à fragmentação do mercado único. A política de concorrência da UE é essencial para garantir condições equitativas neste domínio, na atual conjuntura económica, impulsionando a inovação e dando aos consumidores mais possibilidades de escolha. A concorrência leva as nossas empresas a darem o melhor de si, permitindo-lhes manter a sua competitividade na esfera mundial. À medida que a Europa se lança na via da recuperação e acelera a dupla transição, importa garantir que as regras da concorrência continuem adequadas ao mundo de hoje. Nesta perspetiva, a Comissão está atualmente a rever o quadro de concorrência da UE.
A crise expôs também um conjunto de vulnerabilidades, revelando um aumento significativo de certos crimes, nomeadamente a cibercriminalidade, deixando patente a necessidade de reforçar a União da Segurança da UE. Neste contexto, a estratégia da União Europeia em matéria de segurança dará resposta a estes desafios e prosseguirá o trabalho em prol da segurança do mercado interno e da sociedade europeia.
A crise também colocou os sistemas de asilo dos Estados-Membros e a gestão das fronteiras da União Europeia sob enorme pressão. Como o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo procurar-se-á tornar a gestão dos sistemas de asilo, da migração e das fronteiras da UE mais eficaz, mais justa e suficientemente flexível para responder a situações de crises.
5.1.Uma autonomia estratégica aberta e cadeias de valor robustas
A crise veio igualmente revelar um conjunto de domínios em que a Europa precisa de ser mais resiliente para prevenir, oferecer proteção e resistir aos futuros choques. A UE manterá sempre o seu empenhamento num comércio aberto e justo, mas devemos ter consciência da necessidade de reduzir a dependência e de reforçar a segurança do aprovisionamento, nomeadamente no que se refere aos princípios ativos farmacêuticos e às matérias-primas.
Para tal, a Europa deve concentrar-se em reforçar a sua autonomia estratégica, a sua segurança económica e o seu potencial de criação de emprego. A Comissão propõe um novo Mecanismo de Investimento Estratégico para apoiar os investimentos transfronteiras e contribuir para o reforço e a criação de cadeias de valor estratégicas europeias. Este mecanismo incentivará a liderança industrial e empresarial europeia num conjunto de ecossistemas fundamentais, nomeadamente os associados à dupla transição, ecológica e digital. Tal reforçará o mercado único, apoiará a nova estratégia industrial da UE 4 e contribuirá para uma economia mais circular.
A nova estratégia no domínio farmacêutico incidirá nos riscos que afetam a autonomia estratégica da Europa, postos em evidência durante a crise, apoiando igualmente a construção de novas capacidades de produção e de transformação no domínio farmacêutico no território europeu.
Com a transição para a neutralidade climática, a dependência dos combustíveis fósseis disponíveis poderá ser substituída pela dependência das matérias-primas não energéticas, setor em que a concorrência mundial se tem vindo a intensificar. A prevenção da produção de resíduos, o aumento da reciclagem e o incremento da utilização das matérias-primas secundárias contribuirão para reduzir esta dependência. Os novos investimentos no domínio da reciclagem contribuirão para o fornecimento de matérias-primas secundárias estratégicas. O novo Plano de Ação para as Matérias-primas Críticas analisará também a forma de reforçar, de forma sustentável, os mercados cruciais para a eletromobilidade, as pilhas e baterias, as energias renováveis, os produtos farmacêuticos, a indústria aeroespacial, a defesa e as aplicações digitais. Esta medida será apoiada pela plena aplicação do Plano de Ação para a Economia Circular.
O comércio mundial e as suas cadeias de valor integradas continuarão a ser um motor de crescimento fundamental, sendo essenciais para a recuperação da Europa. Nesta perspetiva, a Europa procurará implantar um modelo de autonomia estratégica aberta. Isto implica moldar o novo sistema de governação económica mundial e desenvolver relações bilaterais mutuamente benéficas, protegendo simultaneamente a União das práticas desleais e abusivas. Tal contribuirá igualmente para diversificar e consolidar as cadeias de abastecimento mundiais para nos proteger de crises futuras e ajudará a reforçar o papel internacional do euro. Neste espírito, a UE realizará um exame das políticas comerciais, para assegurar um fluxo contínuo de bens e serviços à escala mundial e reformar a Organização Mundial do Comércio.
Paralelamente, a UE necessita também de proteger os seus ativos, infraestruturas e tecnologias estratégicas contra os investimentos estrangeiros diretos que possam ameaçar a sua segurança ou ordem pública, através do reforço do regime de análise do Investimento Direto Estrangeiro. As subvenções estatais concedidas por países terceiros durante esta crise poderão ter potencialmente conduzido a uma maior desigualdade de condições de concorrência no mercado único. Esta questão será tratada no próximo Livro Branco da Comissão sobre um instrumento para as subvenções estrangeiras. É também essencial chegar rapidamente a acordo sobre a proposta de instrumento de contratação pública internacional, a fim de reforçar a capacidade da UE para negociar a reciprocidade e a abertura do mercado com os seus parceiros.
No que respeita às questões climáticas, se persistirem diferentes níveis de ambição ao nível mundial, em 2021, a Comissão proporá um Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, de modo a reduzir o risco de fuga de carbono, garantindo a compatibilidade plena com as regras da OMC. Trata-se de um novo recurso próprio para o orçamento da UE, que ajudará a devolver os fundos futuramente mobilizados para o instrumento Next Generation EU.
5.2.Uma maior coordenação ao nível da saúde pública e um reforço da gestão de crises
A crise de saúde pública que a União enfrenta atualmente demonstrou a força, a competência e a coragem dos profissionais de saúde europeus. No entanto, os nossos sistemas de saúde pública, que permanecem dos melhores e dos mais acessíveis do mundo, estão sujeitos a uma enorme pressão. A coordenação entre Estados-Membros sobre questões de saúde foi igualmente testada logo no início da crise.
Tendo em conta o que precede e para melhorar a capacidade de resposta conjunta a crises sanitárias futuras, a Comissão proporá o reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos ao nível do acompanhamento da produção e do fornecimento de medicamentos essenciais na UE, no intuito de evitar as situações de escassez. Será também atribuído um papel mais importante ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) na coordenação da monitorização, preparação e resposta em caso de crise sanitária.
Importa igualmente reforçar o quadro regulamentar da UE em matéria de saúde e aumentar o recurso à contratação pública conjunta de material médico. Esta medida permitirá retirar ensinamentos da crise, começando, no futuro imediato, pela aquisição de vacinas. Será também proposta a criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde para promover o intercâmbio de dados neste domínio e apoiar a investigação no pleno respeito da regulamentação em matéria de proteção de dados.
Sistemas de saúde mais resilientes requerem investimentos e apoios financeiros adequados, à altura do importante papel que desempenham. A Comissão propõe hoje um Programa UE pela Saúde autónomo para apoiar os Estados-Membros e a UE na criação de capacidades e na preparação para enfrentar futuras crises sanitárias. Este programa ajudará a apresentar uma visão a longo prazo para sistemas públicos de saúde resilientes e com bons níveis de desempenho, nomeadamente investindo na prevenção e vigilância de doenças e melhorando o acesso aos cuidados de saúde, meios de diagnóstico e tratamentos.
A investigação e a inovação serão essenciais para aumentar o nosso conhecimento das doenças, tratamentos e vacinas e reforçar a autonomia e o papel de liderança da UE no domínio das cadeias de valor. É por esta razão que a Comissão propõe o reforço do Programa Horizonte Europa, no âmbito do próximo orçamento de longo prazo, para apoiar a investigação e a inovação no domínio da saúde, aumentar os ensaios clínicos, melhorar o acesso às infraestruturas de investigação e ajudar a inscrever o rigor cientifico no cerne do processo político.
A atual crise veio também enfatizar a necessidade de uma coordenação e resposta às situações de crise à escala europeia. Embora a coordenação entre Estados-Membros tenha sido rapidamente reforçada após um arranque lento, é necessário retirar ensinamentos desta crise. Significa isto que devem ser adotadas medidas de preparação para as crises e de gestão das crises em cenários futuros.
A Comissão propõe hoje o reforço do mecanismo rescEU, a fim de criar uma capacidade permanente de gestão de todos os tipos de emergências. Tal reforçará a sua capacidade de investimento em infraestruturas capazes de dar resposta a situações de urgência, na capacidade de transporte e nas equipas de apoio de emergência. A UE criará uma reserva de produtos e equipamentos essenciais, que poderão ser mobilizados em resposta a situações de emergência grave.
Outra lição a tirar é a necessidade de a UE reagir rapidamente, de forma flexível e coordenada, às situações de crise. Neste espírito, a Comissão propõe-se reforçar os seus instrumentos de emergência, tornando-os mais flexíveis, de modo a, se necessário, poder mobilizar recursos com a rapidez e nas quantidades que se imponham. Aqui se incluem o Fundo Europeu de Solidariedade e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. A Reserva para a Solidariedade e Ajudas de Emergência será também significativamente reforçada, a fim de permitir uma resposta rápida em caso de crise, tanto dentro como fora do território da UE.
6.Uma recuperação assente nos valores da UE e nos direitos fundamentais
A crise está a pôr o modo de vida dos europeus à prova. Para ajudar a salvar vidas, algumas das nossas liberdades foram restringidas, mantendo em suspenso elementos essenciais ao funcionamento da nossa vida em sociedade. A nossa resiliência democrática foi posta à prova. No entanto, a Europa não deve nunca abdicar dos seus valores. A recuperação deve assentar no cumprimento dos direitos fundamentais e no pleno respeito do Estado de direito.
Face à crise, todos os Estados-Membros tiveram de adotar medidas de emergência. A Comissão deixou claro, desde o início, que estas medidas têm de ser estritamente proporcionadas e limitadas no tempo e na natureza. Essas medidas devem ser objeto de controlos regulares e respeitar na íntegra todos os direitos.
A crise expôs também um conjunto de vulnerabilidades no que toca ao Estado de direito. Estas vão desde a pressão exercida sobre os sistemas judiciais às diferentes capacidades das instituições, ao nível dos equilíbrios de poderes, para funcionarem eficazmente. Os meios de comunicação social e a sociedade civil enfrentaram novos obstáculos ao desempenhar o seu papel no debate democrático. O relatório anual sobre o Estado de direito, a elaborar pela Comissão, examinará esta questão de forma mais aprofundada em relação a todos os Estados-Membros. A proposta de regulamento da Comissão sobre a proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito será também um elemento fundamental.
A crise pôs ainda em evidência as ameaças à nossa democracia. Trouxe consigo uma nova «infodemia» por parte daqueles que pretendem manipular a opinião pública e difundir mensagens perigosas, material de propaganda e narrativas de ódio. A Comissão debruçar-se-á sobre os desafios mais imediatos colocados pela desinformação sobre a pandemia e recorrerá também ao Plano de Ação para a Democracia Europeia para retirar ensinamentos e reforçar a resiliência para o futuro, defendendo simultaneamente a liberdade de expressão e apoiando os meios de comunicação.
Tudo isto reflete a necessidade ainda mais premente de reforçar e fomentar a nossa democracia, começando por dar mais voz às pessoas sobre o seu futuro. Através da Conferência sobre o Futuro da Europa, os cidadãos devem desempenhar um papel preponderante e ativo na definição das prioridades e do nível de ambição da União na construção de uma Europa mais resiliente, sustentável e justa.
7.Uma Europa mais forte no mundo
A pandemia e a crise económica redefinirão as formas de interação entre potências mundiais e parceiros. A ameaça de erosão e de fragmentação potencial da ordem mundial aumentou de forma acentuada. Ao mesmo tempo, um vírus que não conhece fronteiras lança um desafio comum e cria um caso de força maior e de urgência no sentido de um multilateralismo reforçado e de uma ordem internacional assente em regras. Mais do que nunca, os desafios que se colocam ao nível mundial obrigam à cooperação internacional e à adoção de soluções comuns.
Para nos adaptarmos às novas realidades e podermos fazer face aos acontecimentos negativos do século XXI, precisamos de manter os laços que nos unem. É necessário evitar que o mundo trave uma «grande corrida», à escala planetária, para ver quem fica em primeiro lugar, acima e em detrimento de todos os outros. Importa concentrar-nos naquilo que podemos realizar em conjunto, da segurança ao clima e ao ambiente, passando pela luta contra as desigualdades, até ao reforço do comércio mundial e das instituições internacionais.
A UE lidera a resposta mundial, trabalhando em estreita colaboração com as Nações Unidas (incluindo a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho), o G20, o G7, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Ao assumir esse papel, a UE e os seus Estados-Membros terão de alavancar a sua força coletiva na cena mundial.
Neste espírito, a Comissão organizou uma conferência de doadores destinada a mobilizar 7,5 mil milhões de euros para o desenvolvimento de vacinas, tratamentos e equipamentos, enquanto bem comum a toda a humanidade. As futuras vacinas devem ser produzidas à escala mundial, estar disponíveis no mundo inteiro, ter preços aceitáveis e ser acessíveis a todos.
A mais longo prazo, a recuperação da UE só será bem sucedida se os nossos parceiros em todo o mundo também recuperarem da crise. É, por conseguinte, do interesse da UE investir numa recuperação sustentável de escala mundial. Tal exigirá uma resposta massiva e coordenada, impulsionada pela solidariedade, abertura e liderança internacional. Na sua qualidade de potência económica de primeiro plano e de maior doador mundial de ajuda internacional, a UE estará sempre aberta e disposta a apoiar os seus parceiros. Tal é ilustrado pelos mais de 23 mil milhões de euros mobilizados pela Equipa Europa para ajudar os países parceiros e as organizações internacionais a fazer face ao impacto desta crise nos planos humanitário, sanitário, social e económico.
A União apoiou os seus parceiros e vizinhos ao longo desta crise e está pronta a fazer mais. Para ajudar a concretizar este objetivo, a Comissão propõe hoje o reforço do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, fixando-o em 86 mil milhões de euros. Ao dotar-se de um Instrumento de Ajuda Humanitária mais robusto, a Europa poderá oferecer uma solidariedade tangível àqueles que dela mais necessitam. Para apoiar os nossos parceiros nos Balcãs Ocidentais, a Comissão propõe que a assistência de pré-adesão seja aumentada para 12,9 mil milhões de euros.
Com a intensificação das tensões geoestratégicas geradas pela crise, os europeus terão de assumir uma maior responsabilidade para garantir a sua própria segurança. A UE tem de reforçar o seu papel na ordem mundial, enquanto garante da segurança e pilar de estabilidade, em cooperação com os seus parceiros. Para o efeito, continuará a defender o multilateralismo e a promover mais eficazmente os seus interesses económicos e estratégicos. Além disso, terá também de reforçar a sua autonomia tecnológica e a cooperação no desenvolvimento de capacidades de defesa.
8.Conclusão – A hora da Europa
Está na hora de a Europa tomar medidas. A nossa vontade de agir tem de estar à altura dos desafios que enfrentamos. Os esforços nacionais, por si só, não serão suficientes – a Europa detém uma posição única para poder investir numa recuperação coletiva e num futuro melhor para as gerações vindouras.
Esta é principal missão da nossa geração. Os investimentos realizados via o instrumento Next Generation EU não só ajudarão a relançar as economias como apoiarão os trabalhadores e as empresas. Através dele, investiremos no futuro e passaremos a ser mais resilientes, de modo a emergirmos mais fortes e avançados do que antes. Aceleraremos a dupla transição, ecológica e digital, e colocaremos as pessoas no âmago da recuperação.
A Comissão Europeia convida o Conselho Europeu e os colegisladores a analisarem rapidamente estas propostas, tendo em vista a obtenção de um acordo político no Conselho Europeu. Uma decisão rápida permitirá a disponibilização imediata dos fundos e a adoção de medidas nos domínios em que a urgência é maior.
A Comissão trabalhará em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para finalizar um acordo sobre o futuro quadro de longo prazo e os programas setoriais conexos. A conclusão deste trabalho no início do outono permitiria que o novo orçamento de longo prazo ficasse operacional e alavancasse a recuperação da Europa em 1 de janeiro de 2021.
A recuperação da Europa e a construção de um futuro melhor para as próximas gerações não será tarefa fácil, nem pode assentar num esforço isolado. Será necessário ter determinação e coragem política e conseguir a adesão da sociedade no seu todo. Em causa está um bem comum em prol de um futuro comum.