COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 27.5.2020
COM(2020) 442 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa
UM ORÇAMENTO DA UE QUE POTENCIA O PLANO DE RECUPERAÇÃO DA EUROPA
1.Um orçamento da UE ambicioso e inovador para a recuperação europeia
A Comissão definiu um plano audaz e abrangente para a recuperação europeia, baseado na solidariedade e na equidade e profundamente enraizado nos princípios e valores comuns da União. O plano estabelece uma estratégia para relançar a economia europeia, impulsionar as transições ecológica e digital e tornar a economia mais justa, resiliente e sustentável para as gerações futuras.
A pandemia de COVID-19 afetou cada recanto da União e do mundo. No entanto, os seus impactos económicos e sociais, assim como a capacidade para absorver e dar resposta ao choque, diferem consideravelmente entre os Estados-Membros. Esta situação pode resultar em disparidades prejudiciais entre as economias dos Estados-Membros e coloca o mercado único sob forte pressão. A Europa necessita de uma resposta coordenada, que seja rápida, ambiciosa e orientada para onde é mais necessária.
A execução do plano de recuperação exigirá investimentos públicos e privados colossais. É necessária uma ação forte para dar resposta a estas necessidades, de modo a colmatar o défice global de investimento público e privado de, pelo menos, 1,5 biliões de EUR, a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia e a colocar firmemente a União na via de uma recuperação sustentável e resiliente.
A Comissão propõe que se tire pleno partido do potencial do orçamento da UE para mobilizar investimento e concentrar o apoio financeiro nos primeiros anos cruciais de recuperação. Estas propostas têm por base:
ØUm Instrumento Europeu de Recuperação de emergência («Next Generation EU»), no valor de 750 mil milhões de EUR, que irá reforçar temporariamente o orçamento da UE com novo financiamento, obtido nos mercados financeiros. Os fundos mobilizados serão canalizados através de programas da UE para apoiar as medidas imediatas necessárias para proteger os meios de subsistência, reerguer a economia e impulsionar um crescimento sustentável e resiliente.
ØUm quadro financeiro plurianual reforçado para 2021-2027. A Comissão propõe a criação de novos instrumentos e o fortalecimento dos principais programas, recorrendo ao instrumento Next Generation EU para orientar rapidamente o investimento para onde é mais necessário, reforçar o mercado único, intensificar a cooperação em domínios como a saúde e a gestão de crises, e dotar a União de um orçamento de longo prazo para impulsionar as transições ecológica e digital e construir uma economia mais justa e resiliente.
Juntamente com as três importantes redes de segurança – para os trabalhadores, as empresas e os Estados – aprovadas pelo Conselho Europeu em 23 de abril e que representam um pacote de 540 mil milhões de EUR, estas medidas excecionais a nível da UE atingirão 1 290 mil milhões de EUR de apoio específico e concentrado numa fase inicial destinado à recuperação da Europa. Se aplicadas estimativas prudentes do efeito de alavancagem do quadro financeiro plurianual e do instrumento Next Generation EU, o total de investimento gerado por este pacote de medidas poderá ascender a 3,1 biliões de EUR.
Estas medidas dão uma resposta decisiva aos apelos do Parlamento Europeu para que seja proposto um pacote de medidas de recuperação e reconstrução em grande escala para investir no apoio à economia europeia após a crise [...] no âmbito do novo quadro financeiro plurianual, bem como aos apelos dos dirigentes europeus para que seja criado um fundo de recuperação de dimensão suficiente, [...] direcionado para os setores e zonas geográficas da Europa mais afetados e [...] consagrado ao combate a esta crise sem precedentes.
Este entendimento comum constitui a base para um acordo rápido e abrangente entre as instituições. A Comissão exorta a uma cooperação muito estreita entre o Parlamento Europeu e o Conselho no respeitante a todos os elementos deste plano de recuperação e convida-os a rever anualmente as despesas financiadas por receitas afetadas externas ao abrigo do instrumento Next Generation EU. Os princípios dessa revisão poderão ser estabelecidos numa declaração interinstitucional. A rápida conclusão de um acordo sobre o instrumento Next Generation EU e a aprovação de um orçamento de longo prazo ambicioso constituirão uma poderosa declaração de solidariedade e determinação europeias num momento que dificilmente poderia ser mais desafiante.
O orçamento de longo prazo da UE, reforçado pelo instrumento Next Generation EU, encontra-se numa posição privilegiada para potenciar a recuperação europeia. O orçamento da UE proporciona um quadro transparente e fiável para o vasto programa de investimento que se avizinha, assente no método comunitário de governação e tomada de decisões. O orçamento da UE é, comprovadamente, um motor de investimento, coesão e solidariedade, reforçando o mercado único europeu.
Nas últimas semanas, a Comissão fez pleno uso da flexibilidade restante no atual orçamento da UE para canalizar todos os euros disponíveis para o salvamento de vidas e a proteção dos meios de subsistência. Estas medidas demonstraram o potencial do orçamento da UE para prestar um apoio atempado e substancial a Estados-Membros durante uma situação de crise. Esgotaram também toda a flexibilidade restante no atual orçamento da UE, evidenciando a necessidade urgente de adotar novas medidas que impulsionem as próximas fases cruciais de recuperação.
Os princípios fundamentais das propostas da Comissão para um orçamento de longo prazo moderno e flexível, bem orientado para as prioridades da União, continuam atualmente a ser válidos. A Comissão propõe agora a adaptação e o reforço destas propostas para potenciar a recuperação da Europa. Com base nos consideráveis progressos já realizados no Parlamento Europeu e no Conselho, será possível criar as melhores condições possíveis para alcançar um acordo em tempo útil.
A dupla transição para uma Europa ecológica e digital continua a ser o grande desafio desta geração, o que se reflete nas propostas da Comissão. O investimento numa vaga de renovação em larga escala, nas energias renováveis e em soluções de hidrogénio limpo, em transportes não poluentes, na alimentação sustentável e numa economia circular inteligente tem um enorme potencial para fazer crescer a economia europeia. O apoio deve ser consentâneo com os objetivos climáticos e ambientais da União. O investimento em infraestruturas e competências digitais contribuirá para impulsionar a competitividade e a soberania tecnológica. Por sua vez, investir na resiliência face aos futuros desafios sanitários e na autonomia estratégica preparará a União para enfrentar novas crises de forma mais eficaz.
O instrumento Next Generation EU proporcionará ao orçamento da UE a capacidade de ação adicional de que necessita para dar uma resposta decisiva aos desafios mais urgentes. Trata-se de um instrumento de emergência pontual, acionado durante um período temporário e exclusivamente consagrado a medidas de resposta e de recuperação da crise. Os fundos serão canalizados para os Estados-Membros através do orçamento da UE, a fim de apoiar as prioridades de investimento e de reforma, e serão utilizados para reforçar programas financeiros essenciais para a recuperação até 31 de dezembro de 2024. A obtenção de financiamento nos mercados financeiros ajudará a repartir os custos financeiros ao longo do tempo, para que os Estados-Membros não tenham de efetuar contribuições adicionais significativas para o orçamento da UE durante o período de 2021-2027. A Comissão irá também propor novos recursos próprios que poderão ajudar a reembolsar o financiamento do mercado obtido no âmbito do instrumento Next Generation EU.
O rápido lançamento do instrumento Next Generation EU será vital para inverter a crise económica. Além disso, para que os fundos estejam disponíveis o mais rapidamente possível e possam ser utilizados para dar resposta às necessidades mais prementes, a Comissão propõe alterar o atual quadro financeiro plurianual 2014-2020, de modo a disponibilizar, já em 2020, um montante adicional de financiamento de 11,5 mil milhões de EUR. Este financiamento adicional será disponibilizado à iniciativa REACT-EU, ao Instrumento de Apoio à Solvabilidade e ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, refletindo a urgência destas necessidades.
2.Como será utilizado o Next Generation EU?
Cada programa e cada euro incluído neste pacote será utilizado para dar resposta às necessidades de recuperação mais importantes, identificadas na avaliação das necessidades da Comissão. Estas propostas centram-se nos domínios em que o orçamento da UE pode fazer maior diferença, complementando e amplificando os resultados dos principais trabalhos em curso nos Estados-Membros.
O programa assenta em três pilares: instrumentos destinados a apoiar os esforços envidados pelos Estados-Membros para recuperarem, repararem danos e saírem fortalecidos da crise; medidas para estimular o investimento privado e apoiar as empresas em dificuldades; e um reforço dos principais programas da UE, para colher ensinamentos da crise e tornar o mercado único mais forte e mais resiliente.
1)Apoiar os Estados-Membros para que recuperem, reparem danos e saiam fortalecidos da crise
O papel do investimento público é fundamental para uma recuperação equilibrada e sustentável. Por conseguinte, a maior parte do financiamento do instrumento Next Generation EU (mais de 80 %) será utilizado para apoiar o investimento e as reformas nos Estados-Membros, concentrando-se nos domínios em que o impacto da crise e as necessidades de reforço da resiliência são maiores. O principal instrumento de recuperação será o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, especificamente concebido para financiar reformas e investimentos consentâneos com as prioridades europeias. A política de coesão continuará a desempenhar o seu papel essencial no apoio a uma recuperação equilibrada e sustentável através da nova iniciativa REACT-EU, a fim de dar resposta às necessidades económicas e sociais mais prementes e a adaptações que visam tornar os futuros programas de coesão mais flexíveis e plenamente conformes com as prioridades de recuperação. O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ajudará os agricultores e as zonas rurais a concretizar a transição ecológica e apoiará investimentos e reformas essenciais para cumprir os ambiciosos objetivos ambientais da Europa. Por último, o Mecanismo para uma Transição Justa, agora significativamente reforçado, ajudará os Estados-Membros a acelerar a transição para uma economia ecológica, impulsionando, deste modo, as suas economias.
ØUm novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência
O orçamento da UE pode prestar um forte apoio às prioridades de investimento e de reforma identificadas no âmbito do Semestre Europeu, um apoio tanto mais importante numa altura em que os orçamentos nacionais estão sob pressão.
O elemento central do plano de recuperação será o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O mecanismo visa apoiar investimentos e reformas essenciais para uma recuperação duradoura, reforçar a resiliência económica e social dos Estados-Membros e apoiar as transições ecológica e digital. Embora o mecanismo esteja à disposição de todos os Estados-Membros, o apoio concentrar-se-á nas partes da União mais afetadas e que mais necessitam de reforçar a resiliência, o que ajudará contrariar as disparidades crescentes entre os Estados-Membros e a preparar as suas economias para o futuro.
O mecanismo prestará amplo apoio financeiro a reformas e investimentos fundamentais que tornem as economias dos Estados-Membros mais resilientes. Acima de tudo, garantirá que estes investimentos e reformas se centram nos desafios e nas necessidades de investimento relacionados com as transições ecológica e digital. Ajudará os Estados-Membros a dar resposta aos desafios económicos e sociais que se lhes colocam de forma ainda mais crítica no rescaldo da crise em domínios vários como o social, do emprego, das competências, da educação, da investigação e da inovação e da saúde, mas também em domínios relacionados com o contexto empresarial, incluindo a administração pública e o setor financeiro. A Comissão facultará apoio técnico alargado para garantir que os fundos são utilizados da melhor forma possível.
O mecanismo conta com um orçamento proposto de 560 mil milhões de EUR para ajudar a financiar os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Será dotado de um mecanismo de subvenção no valor máximo de 310 mil milhões de EUR e poderá conceder até 250 mil milhões de EUR em empréstimos.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência estará firmemente integrado no Semestre Europeu. Os Estados-Membros elaborarão planos de recuperação e resiliência no âmbito dos seus programas nacionais de reforma. Estes planos estabelecerão as prioridades de investimento e de reforma, bem como os respetivos pacotes de investimento a financiar ao abrigo do mecanismo, devendo o apoio ser libertado em parcelas consoante os progressos realizados e com base em critérios de referência previamente definidos.
ØREACT-EU – aumento do apoio à coesão concedido aos Estados-Membros
A Comissão propõe uma nova iniciativa REACT-EU, tendo em vista o aumento do apoio à coesão a conceder aos Estados-Membros para que tornem as suas economias mais resilientes e sustentáveis na fase de reparação da crise. Esta iniciativa ajudará a colmatar o fosso entre as primeiras medidas de resposta e a recuperação a longo prazo.
Através da iniciativa REACT-EU, a Comissão propõe disponibilizar 55 mil milhões de EUR de financiamento adicional da política de coesão até 2022, 50 mil milhões de EUR do instrumento Next Generation EU em 2021 e 2022 e 5 mil milhões de EUR já em 2020, mediante a adaptação do atual quadro financeiro. Para tal, basear-se-á nas atuais regras em matéria de coesão, incluindo a flexibilidade excecional introduzida através das iniciativas de investimento de resposta à crise do coronavírus. Ao abrigo destas propostas, no período de 2020-2022, será atribuído financiamento adicional aos atuais programas de coesão, bem como ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, por forma a permitir que o financiamento das medidas cruciais de reparação de danos da crise e de apoio aos mais carenciados prossigam sem interrupção.
O financiamento adicional será atribuído com base na gravidade dos impactos económicos e sociais da crise, incluindo o nível de desemprego juvenil e a prosperidade relativa dos Estados-Membros. As dotações de autorização adicionais serão executadas através de alterações do programa ou de um novo programa específico apresentado pelos Estados-Membros e adotado pela Comissão. A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-Membros para gerir este processo de forma tão célere e eficiente quanto possível.
O financiamento apoiará ações cruciais de reparação de danos da crise nos setores mais importantes para uma recuperação ecológica, digital e resiliente. Tal incluirá o investimento na reparação dos mercados de trabalho – nomeadamente através de subsídios à contratação, de regimes de tempo de trabalho reduzido e de medidas de promoção do emprego juvenil –, apoio aos sistemas de saúde e disponibilização de capital de exploração às pequenas e médias empresas. Será disponibilizado apoio a todos os setores económicos, incluindo o turismo e a cultura, bem como para investimentos nas transições ecológica e digital, de modo a reforçar o investimento já previsto ao abrigo dos futuros programas de coesão. Parte destes recursos adicionais poderá também ser utilizada para ajudar pessoas que sofram de privação alimentar e material.
ØA política de coesão ao serviço da recuperação económica de todos
A política de coesão será crucial para assegurar, para além de uma resposta imediata à crise, uma recuperação equilibrada a longo prazo, evitando assimetrias e disparidades em termos de crescimento nos e entre os Estados-Membros.
Como tal, é primordial para as prioridades estratégicas da União que os novos programas da política de coesão sejam lançados em 1 de janeiro de 2021, paralelamente à disponibilização de fundos adicionais para os atuais programas até ao final de 2022. Estas propostas foram concebidas de forma a dar o máximo apoio às atuais prioridades.
A Comissão está agora a adaptar as propostas relativas aos futuros programas da política de coesão, a fim de reforçar o apoio a investimentos que visem a recuperação, nomeadamente investimentos na resiliência dos sistemas nacionais de saúde, em setores como o turismo e a cultura, no apoio a pequenas e médias empresas, em medidas de promoção do emprego juvenil, em educação e competências e em medidas de combate à pobreza infantil.
Os jovens deverão ser particularmente afetados pela crise. Por conseguinte, os Estados-Membros com níveis de desemprego juvenil superiores à média da UE devem prever que, pelo menos, 15 % dos recursos do Fundo Social Europeu Mais em regime de gestão partilhada sejam afetados ao apoio aos jovens. Tendo em conta o provável impacto da crise nos grupos sociais mais vulneráveis, a Comissão propõe igualmente que, pelo menos, 5 % das despesas totais efetuadas ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais sejam utilizadas para ajudar a retirar as crianças da pobreza.
Será prestada assistência técnica para ajudar os Estados-Membros a maximizar os benefícios combinados dos novos programas da política de coesão e dos atuais programas no âmbito da iniciativa REACT-EU.
As propostas revistas também preveem uma maior flexibilidade para as transferências entre fundos e introduzem novas disposições a ativar em situações de emergência. A fim de garantir apoio suficiente aos Estados-Membros e às regiões que mais necessitam, as propostas revistas da Comissão também estipulam a reapreciação, em 2024, das dotações nacionais de coesão, tendo em conta as estatísticas mais recentes disponíveis. Esta reapreciação conduzirá apenas a ajustamentos em alta até 10 mil milhões de EUR para o conjunto dos Estados-Membros.
ØApoiar uma transição justa
A recuperação e a futura prosperidade da Europa dependerão das medidas tomadas hoje para preparar a transição para uma economia com impacto neutro no clima, eficiente na utilização de recursos e circular. Estas mudanças afetarão todos os europeus, mas o fardo do ajustamento será mais pesado em alguns setores e regiões do que noutros. No âmbito do pacote de recuperação, a Comissão propõe que o instrumento Next Generation EU seja utilizado para prestar assistência financeira, de modo a acompanhar a transformação da economia europeia e a garantir que ninguém é deixado para trás.
Em particular, a Comissão propõe um financiamento suplementar substancial de 30 mil milhões de EUR para o Fundo para uma Transição Justa, elevando o total para 40 mil milhões de EUR. Este financiamento será utilizado para atenuar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade climática nas regiões mais afetadas, nomeadamente apoiando a requalificação de trabalhadores, ajudando as PME a criar novas oportunidades económicas e investindo na transição para as energias limpas e a economia circular. O aumento do financiamento do programa InvestEU traduzir-se-á igualmente no reforço do segundo pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. A Comissão está igualmente a avançar propostas para criar o novo mecanismo de empréstimo ao setor público, que constitui o terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. Para tal, serão disponibilizados 1,5 mil milhões de EUR de apoio, provenientes do orçamento da UE, bem como 10 mil milhões de EUR de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. No seu conjunto, os três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa deverão mobilizar um montante de até 150 mil milhões de EUR em investimentos para garantir que ninguém é deixado para trás na transição ecológica.
As zonas rurais terão um papel determinante a desempenhar na concretização da transição ecológica e no cumprimentos dos ambiciosos objetivos climáticos e ambientais da Europa. A Comissão propõe reforçar o orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural com 15 mil milhões de EUR para apoiar os agricultores e as zonas rurais na realização das mudanças estruturais necessárias para aplicar o Pacto Ecológico Europeu e, em particular, para apoiar a consecução dos objetivos ambiciosos das novas estratégias de biodiversidade e «do prado ao prato».
2)Relançar a economia e ajudar a desbloquear o investimento privado
São necessárias medidas urgentes para relançar a economia e criar condições favoráveis a uma recuperação impulsionada pelo investimento privado em setores e tecnologias fundamentais. Por conseguinte, a Comissão propõe o reforço do InvestEU, o programa emblemático da UE para o investimento, com vista a mobilizar investimento privado para projetos estratégicos em toda a União. Neste contexto, é também proposta a criação de um novo Mecanismo de Investimento Estratégico para investir em cadeias de valor cruciais para a futura resiliência e autonomia estratégica da Europa. O êxito deste esforço de investimento depende da existência de empresas saudáveis em que se possa investir. Todavia, é provável que, até ao final do ano, centenas de milhares de empresas fiquem sob forte pressão financeira. Deste modo, a Comissão propõe um novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade, com o objetivo de prestar apoio urgente a empresas sólidas ameaçadas pela crise e de as ajudar a resistir à tempestade. Este instrumento deverá ficar operacional ainda este ano.
ØCriação de apoio vital à liquidez e à solvabilidade para empresas sob pressão
A capacidade das economias europeias para retomar o crescimento depende da resiliência e da adaptabilidade do setor privado. Devido à crise, muitas empresas que, de outro modo, seriam viáveis estão a enfrentar graves problemas de liquidez e de solvabilidade. As estimativas da Comissão indicam que, num cenário adverso, entre 35 % e 50 % das empresas com mais de 20 trabalhadores poderão, até ao final do ano, deparar-se com situações de escassez de financiamento. Só este ano, as necessidades de reconstituição dos capitais próprios poderão representar entre 720 mil milhões de EUR e 1,2 biliões de EUR. Perante uma crise desta magnitude, o apoio atualmente prestado pelos Estados-Membros não será suficiente. Além disso, a sua capacidade para apoiar as empresas difere consideravelmente. Por conseguinte, é urgente tomar medidas para ajudar estas empresas a atravessar a crise, evitando um círculo vicioso de prejuízos económicos e falências de empresas e abrindo caminho a uma recuperação saudável no mercado único.
Assim sendo, a Comissão propõe um novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade, destinado a ajudar a mobilizar recursos privados para prestar apoio urgente a empresas europeias que, de outro modo, seriam viáveis, a fim de dar resposta a problemas imediatos de liquidez e solvabilidade. Este instrumento será temporário e visará única e exclusivamente dar resposta ao impacto económico da pandemia. Contribuirá para evitar défices maciços de fundos próprios e eventuais incumprimentos de empresas, de outro modo, viáveis, bem como os consequentes graves prejuízos económicos. Estas medidas de efeito rápido serão complementadas com apoio a mais longo prazo conferido no âmbito de vários programas, nomeadamente o InvestEU, os programas da política de coesão e o Programa a favor do Mercado Único.
O novo instrumento temporário será criado ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e mobilizará investimento privado para empresas em dificuldades, fornecendo garantias parciais contra perdas. Com um provisionamento de 5 mil milhões de EUR em 2020, provenientes do atual quadro financeiro, para garantir um arranque rápido e de 26 mil milhões de EUR adicionais, provenientes do instrumento Next Generation EU, o orçamento da União concederá uma garantia de cerca de 75 mil milhões de EUR ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, que irá assegurar uma execução rápida no terreno. O instrumento visará atingir um nível de investimento de 300 mil milhões de EUR em apoio à solvabilidade.
A garantia será calibrada de modo a garantir que os investimentos sejam direcionados para as empresas que mais necessitam de capital em todos os Estados-Membros e em todos os setores, com especial destaque para os Estados-Membros menos capazes de intervir com recurso a auxílios estatais e em que os efeitos económicos da COVID-19 tenham sido mais graves. Tal é essencial para manter condições de concorrência equitativas no mercado único e para evitar um agravamento de disparidades económicas prejudiciais na União. A situação de capital das instituições que executam o Instrumento de Apoio à Solvabilidade deve ser cuidadosamente analisada.
Além disso, como medida complementar, o capital do Fundo Europeu de Investimento será aumentado, com vista a apoiar uma vasta gama de pequenas e médias empresas, inclusive através do Instrumento de Apoio à Solvabilidade. Isto contribuirá para a criação de um pacote global para a recuperação europeia, nomeadamente em conjugação com as medidas acordadas pelo Conselho Europeu em abril. Este aumento de capital de até 1,5 mil milhões de EUR será financiado no âmbito do atual e do futuro quadro financeiro plurianual.
ØReforço da capacidade de investimento e da autonomia estratégica
O investimento privado será duramente afetado pela crise: segundo a análise da Comissão, o investimento do setor privado poderá baixar mais de 1 bilião de EUR em 2020 e 2021. Satisfazer as necessidades de investimento da economia europeia exigirá uma ação urgente que inverta esta tendência e crie condições para uma recuperação impulsionada pelo investimento. Este investimento é particularmente importante para o êxito das transições ecológica e digital na Europa, cujas necessidades de investimento ascendem, segundo estimativas da Comissão, a pelo menos 1,2 biliões de EUR no mesmo período. O investimento em setores e tecnologias fundamentais, desde as redes 5G à inteligência artificial, passando pelo hidrogénio limpo e pela energia renovável marítima, é decisivo para o futuro da Europa.
O programa InvestEU é particularmente indicado para mobilizar investimento e apoiar as políticas da União no decorrer da recuperação de uma crise económica profunda, conforme amplamente demonstrado, na prática, pela execução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e de instrumentos financeiros na sequência da anterior crise financeira.
A Comissão propõe, por conseguinte, a atualização do InvestEU para 15,3 mil milhões de EUR destinados às quatro vertentes estratégicas já acordadas pelos colegisladores. Esta medida poderá desencadear investimentos de mais de 240 mil milhões de EUR.
O InvestEU prestará um apoio crucial às empresas na fase de recuperação e assegurará que os investidores privados se centrem, em grande medida, nas prioridades políticas da União a médio e longo prazo, em especial no Pacto Ecológico Europeu e na digitalização. Aumentará a capacidade de assunção de riscos do Grupo do Banco Europeu de Investimento e dos bancos de fomento nacionais em prol da recuperação económica. Ao mobilizar um investimento privado significativo, o programa complementará o apoio imediato prestado durante a fase de reparação da crise pelo Instrumento de Apoio à Solvabilidade e pela iniciativa REACT-EU, bem como o financiamento concedido no âmbito do futuro quadro da política de coesão e de outros programas.
Investir na autonomia estratégica: um novo Mecanismo de Investimento Estratégico
O programa InvestEU contará com um elemento essencial, um novo mecanismo destinado a aumentar a resiliência da Europa através do desenvolvimento de autonomia estratégica em cadeias de abastecimento vitais a nível europeu.
O Mecanismo de Investimento Estratégico constituirá uma nova vertente do InvestEU e apoiará projetos que contribuam para a criação de cadeias de valor fortes e resilientes em toda a UE e para o reforço da autonomia do mercado único da União, permanecendo, simultaneamente, aberto à concorrência e ao comércio, em conformidade com as suas regras. Deste modo, reforçará a resiliência da economia da União, proporcionando, simultaneamente, os recursos necessários para que empresas importantes do ponto de vista estratégico prosperem e cresçam na UE. O apoio dos Estados-Membros a estes projetos não deverá ser suficiente e a forte dimensão transfronteiriça faz com que uma abordagem europeia coordenada seja vital para o seu êxito.
Com um provisionamento de 15 mil milhões de EUR provenientes do instrumento Next Generation EU, o novo mecanismo proporcionará uma garantia orçamental da UE de 31,5 mil milhões de EUR e poderá gerar investimentos de até 150 mil milhões de EUR para incentivar a liderança industrial europeia em setores estratégicos e cadeias de valor essenciais, incluindo setores e cadeias cruciais para as transições ecológica e digital. A vertente assegurará que esses investimentos explorem plenamente o potencial do mercado único, devendo a garantia orçamental da UE apoiar as empresas de toda a economia europeia e tornar-se um poderoso instrumento de recuperação.
3)Colher ensinamentos da crise e dar resposta aos desafios estratégicos da Europa
A crise veio sublinhar o valor da cooperação europeia e demonstrar, de forma clara, que a União deve urgentemente reforçar a sua capacidade de resposta a situações de crise e aumentar a resiliência a futuros choques. A Comissão propõe um novo Programa UE pela Saúde para aumentar a segurança sanitária e assegurar uma melhor preparação para futuras crises deste âmbito. O Mecanismo de Proteção Civil da União – rescEU será alargado e reforçado com vista a dotar a União de meios que lhe permitam estar preparada e responder a futuras crises. O Horizonte Europa será reforçado para financiar investigação fulcral nos domínios da saúde, da resiliência e das transições ecológica e digital. Outros programas da UE, incluindo instrumentos externos, serão reforçados, por forma a que o futuro quadro financeiro esteja plenamente alinhado com as necessidades de recuperação. Por sua vez, os instrumentos especiais serão reforçados para conferir mais flexibilidade e rapidez de resposta ao orçamento da UE.
ØProgramas novos e reforçados para aumentar a resiliência e fortalecer a cooperação
O instrumento Next Generation EU proporcionará um reforço específico de programas fundamentais que potenciem o crescimento e aumentem a capacidade da Europa para resistir e superar futuras crises. Estes reforços são complementares às propostas iniciais da Comissão para o futuro quadro, que continuam a constituir uma base justa e equilibrada para um acordo.
Um novo programa para reforçar a segurança e a cooperação no domínio da saúde
A crise demonstrou que deve ser dada maior prioridade ao financiamento da saúde no âmbito do futuro quadro financeiro. A Comissão propõe um Programa UE pela Saúde autónomo e ambicioso, que prestará apoio específico para dar resposta aos desafios sanitários futuros identificados na avaliação das necessidades. No âmbito desta proposta, o financiamento do novo programa ascenderá a 9,4 mil milhões de EUR, o que constitui um reforço importante comparativamente às propostas apresentadas anteriormente ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais.
O novo programa contribuirá para assegurar que a União disponha de capacidades críticas para reagir rapidamente e à escala necessária a futuras crises sanitárias. O programa terá por objetivo criar um quadro abrangente para a prevenção, preparação e resposta a situações de crise sanitária na UE, complementando e reforçando os esforços envidados a nível nacional e regional para apoiar os sistemas de saúde no âmbito da política de coesão.
A primeira vertente do programa abordará a segurança sanitária e a preparação para situações de crise. Apoiará investimentos em infraestruturas de saúde, ferramentas, estruturas e processos críticos, bem como em capacidade laboratorial, incluindo instrumentos de vigilância, modelização, previsão, prevenção e gestão de surtos. Da mesma forma, apoiará a criação de um mecanismo que desenvolva, adquira e gira produtos pertinentes em contexto de crise sanitária, tais como medicamentos – incluindo vacinas – e tratamentos, os seus produtos intermédios, os princípios farmacêuticos ativos e as matérias-primas; dispositivos médicos e equipamento médico, nomeadamente ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, materiais e instrumentos de diagnóstico. Além disso, ajudará a criar um novo quadro de comunicação de riscos à escala da UE que abranja todas as fases da crise.
A segunda vertente apoiará uma visão a mais longo prazo de melhoria dos resultados em matéria de saúde através de sistemas de saúde eficientes e inclusivos em todos os Estados-Membros, de uma melhor prevenção e vigilância das doenças, da promoção da saúde, do acesso a cuidados, do diagnóstico e do tratamento, bem como da colaboração transfronteiriça no domínio da saúde. O programa irá, por exemplo, apoiar o reforço de capacidades nos Estados-Membros, financiar programas de formação do pessoal médico e dos cuidados de saúde e investir na transformação digital do setor da saúde e na implantação de infraestruturas digitais interoperáveis, incluindo para fins de investigação e partilha de dados.
O programa será concebido e executado no pleno respeito da repartição de competências entre a União e os Estados-Membros neste domínio. Estará interligado com o apoio relevante prestado no âmbito de outros programas da UE e estabelecerá novas formas de implementar ações conjuntas e assegurar a disponibilidade de contramedidas e recursos médicos em caso de ameaças graves para a saúde. Além disso, trabalhará com um rescEU reforçado, centrado nas capacidades diretas de resposta à crise, na reserva, na mobilização e na expedição de equipamento e de pessoal em situações de emergência, fornecendo as contribuições necessárias para o sistema de saúde.
Reforçar a capacidade de resposta do Mecanismo de Proteção Civil da União
Uma lição inequívoca a retirar da pandemia é que a Europa deve ser capaz de reagir de forma mais rápida e flexível a crises transfronteiriças graves, dada a amplitude das potenciais perturbações para as nossas economias e sociedades. Por conseguinte, a Comissão propõe o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União – rescEU. Esta ação conferirá maior flexibilidade ao rescEU e aumentará a capacidade de atuação conjunta a nível da UE.
A dotação financeira será aumentada para 3,1 mil milhões de EUR e financiará investimentos em infraestruturas de resposta a emergências, capacidades de transporte e equipas de apoio de emergência. O rescEU melhorado facultará à União a capacidade e as infraestruturas logísticas necessárias para responder a diferentes tipos de emergências, incluindo as de caráter médico, complementando o novo Programa UE pela Saúde. A proposta irá igualmente racionalizar e aumentar a flexibilidade das capacidades operacionais, de forma a garantir que a UE seja capaz de dar uma resposta mais atempada e eficaz a futuras situações de emergência em larga escala.
Horizonte Europa – Investir na inovação e na preparação para o futuro
O Horizonte Europa totalizará 94,4 mil milhões de EUR, a fim de aumentar o apoio europeu a atividades de investigação e inovação relacionadas com a saúde e o clima. Tal contribuirá para melhorar o nível de preparação para responder eficaz e rapidamente a situações de emergência, bem como para o investimento em soluções baseadas em dados científicos, complementando o financiamento operacional concedido ao abrigo do novo Programa UE pela Saúde e do rescEU.
No domínio da saúde, o reforço será utilizado para ampliar os esforços de investigação, de modo a abranger desafios como a pandemia de coronavírus, o alargamento dos ensaios clínicos, medidas de proteção inovadoras, virologia, vacinas, tratamentos e diagnósticos, bem como a tradução dos resultados da investigação em medidas de política de saúde pública.
Propõe-se igualmente o aumento dos recursos consagrados à investigação e à inovação em domínios relacionados com o clima. Deste modo, reforçar-se-á o apoio à competitividade da indústria da UE em setores económicos conexos e promover-se-á uma recuperação consentânea com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O reforço proporcionará às pequenas e médias empresas, empresas em fase de arranque e empresas de média capitalização meios adicionais para desenvolverem inovações emergentes e revolucionárias.
Permanecer ao lado dos nossos parceiros mundiais em tempos de crise
A pandemia é um desafio mundial. Sem uma resposta planetária, todos os países e regiões do mundo, incluindo a União, permanecerão vulneráveis. A UE tem de continuar a demonstrar solidariedade para com os seus parceiros de todo o mundo na luta contra a COVID-19.
A Comissão propõe que o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, cujo valor pretende fixar em 86 mil milhões de EUR através de uma nova Garantia para a Ação Externa, e o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável sejam utilizados para apoiar os seus parceiros – em particular dos Balcãs Ocidentais, da Vizinhança e do resto de África – nos esforços envidados para combater a pandemia e recuperar do seu impacto, em cooperação com parceiros internacionais como as instituições financeiras internacionais, as Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde. Um ajustamento direcionado do atual quadro financeiro permitirá que 1 000 milhões de EUR de apoio adicional sejam disponibilizados já em 2020.
O apoio irá fornecer liquidez a pequenas e médias empresas, preservar os investimentos em projetos de energias renováveis e aumentar a capacidade de financiamento em moeda local nos países parceiros para reforçar os sistemas de saúde, incluindo o seu grau de preparação, e para desenvolver a capacidade de produção de vacinas, tratamentos e diagnósticos relacionados com a COVID-19. Este apoio reforçado visará também os países e regiões mais vulneráveis, dando resposta às graves consequências sociais e económicas da pandemia.
A Comissão propõe igualmente afetar um montante adicional de 5 mil milhões de EUR para reforçar o Instrumento de Ajuda Humanitária, refletindo as crescentes necessidades humanitárias das regiões mais vulneráveis do mundo. O impacto da pandemia e as suas repercussões económicas, por exemplo, a perda de receitas devido ao colapso dos preços do petróleo e das matérias-primas e uma redução drástica das remessas, estão a agravar as necessidades existentes, o que faz com que seja ainda mais importante que a União disponha dos meios necessários para ser solidária com o resto do mundo.
ØDotar outros programas de meios para aumentar a resiliência e concretizar prioridades estratégicas
O quadro financeiro 2021-2027, proposto pela Comissão em 2018, reforçado pelo Mecanismo para uma Transição Justa e pelas alterações hoje propostas, continua a ser o ponto de referência essencial para a fase final das negociações. A arquitetura proposta, o nível de apoio, o equilíbrio entre prioridades e os principais elementos, nomeadamente o objetivo de, no mínimo, 25 % da despesa contribuir para a ação climática, e as medidas destinadas a apoiar a igualdade de género e o combate à discriminação são, todos eles, necessários para assegurar um pacote de recuperação harmonioso. Outro elemento essencial é a proposta da Comissão de um regulamento sobre a proteção do orçamento da UE em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito. Além disso, estão em vigor fortes medidas de proteção do orçamento contra fraudes e irregularidades, devendo a Comissão continuar a reforçá-las. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Procuradoria Europeia (EPPO) exercerão os seus poderes de controlo e investigação.
Todavia, a crise demonstrou claramente que, no que respeita a várias áreas estratégicas, os níveis de apoio discutidos pelos dirigentes em fevereiro não serão suficientes. Por conseguinte, para além dos reforços financiados no âmbito do instrumento Next Generation EU, é imperativo que outros programas sejam também reforçados para que possam desempenhar plenamente o seu papel no que toca a tornar a União mais resiliente e a enfrentar desafios exacerbados pela pandemia e pelas suas consequências.
Entre as propostas nesse sentido, refiram-se:
ØO reforço das defesas cibernéticas da União e o apoio à transição digital, dotando o Programa Europa Digital de um orçamento total de 8,2 mil milhões de EUR.
ØO investimento numa infraestrutura de transportes moderna e de alto desempenho para facilitar as ligações transfronteiriças, como a Rail Baltica, através da afetação de 1,5 mil milhões adicionais ao Mecanismo Interligar a Europa.
ØA criação de condições para o bom funcionamento do mercado único, impulsionando a recuperação através da manutenção dos orçamentos propostos para o Programa a favor do Mercado Único e para programas de apoio à cooperação nos domínios da fiscalidade e das alfândegas, da ordem de 3,7 mil milhões de EUR, 239 milhões de EUR e 843 milhões de EUR, respetivamente.
ØO investimento nos jovens através da afetação de um montante adicional de 3,4 mil milhões de EUR ao Erasmus+, elevando o total para 24,6 mil milhões de EUR, bem como nos setores cultural e criativo, elevando para 1,5 mil milhões de EUR o montante afetado ao Programa Europa Criativa.
ØO reforço da resiliência dos setores agroalimentar e da pesca e a concessão da margem de manobra necessária para a gestão da crise, com a afetação do montante adicional de 4 mil milhões de EUR à política agrícola comum e de 500 milhões de EUR ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
ØA intensificação da cooperação no domínio da proteção das fronteiras externas e da política de migração e asilo, reforçando o Fundo para o Asilo e a Migração e o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, de forma a atingir 22 mil milhões de EUR.
ØA garantia de um forte apoio à autonomia e à segurança estratégicas da Europa, através do aumento do Fundo para a Segurança Interna para 2,2 mil milhões de EUR e do reforço do Fundo Europeu de Defesa para um total de 8 mil milhões de EUR.
ØApoio aos parceiros dos Balcãs Ocidentais, elevando a assistência de pré-adesão para 12,9 mil milhões de EUR.
Graças a estes ajustamentos direcionados, a União disporá de um quadro financeiro de longo prazo mais bem alinhado com as suas prioridades e ambições e adaptado ao reforço da resiliência e da autonomia estratégica da União a médio e longo prazo. A Comissão propõe, por conseguinte, alterações específicas à sua proposta de 2018 para o próximo quadro financeiro, que integrem os resultados das negociações realizadas até à data, a sua proposta de um Mecanismo para uma Transição Justa e os reforços acima referidos. É apresentada, no anexo, uma panorâmica global do quadro financeiro plurianual, por programa, que integra o instrumento Next Generation EU.
ØInstrumentos de emergência mais flexíveis
Para além dos programas individuais, a crise veio sublinhar a importância de a União ser capaz de reagir com rapidez e flexibilidade para ativar uma resposta europeia coordenada. Tal requer, por sua vez, um orçamento da UE mais flexível. As vastas repercussões da crise sanitária esgotaram rapidamente a flexibilidade do atual orçamento. No futuro, será necessário um orçamento mais flexível e ágil, o que só pode ser alcançado através de instrumentos especiais bem concebidos.
A Comissão propõe, por conseguinte, um reforço dos instrumentos de flexibilidade e de emergência capazes de mobilizar recursos em larga escala para fazer face a desafios imprevistos, nomeadamente o Fundo de Solidariedade da UE, que presta apoio aos Estados-Membros e às regiões afetadas por catástrofes de grandes dimensões, e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que apoia os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido a importantes processos de reestruturação.
Por sua vez, o aumento significativo da Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência reforçará a ação da UE em resposta a todos os aspetos da crise sanitária, bem como a outras situações de emergência. Os fundos podem ser canalizados para prestação de apoio de emergência sempre que necessário através de instrumentos da UE como a ajuda humanitária, o Instrumento de Apoio de Emergência, o Programa a favor do Mercado Único, com as suas medidas veterinárias e fitossanitárias de emergência, ou o Fundo para o Asilo e a Migração.
Em conjunto, estes instrumentos proporcionarão até mais 21 mil milhões de EUR em financiamento de emergência no período de 2021-2027, em comparação com as propostas da Comissão de 2 de maio de 2018.
3.Passar à prática: «Next Generation EU»
A maior parte das medidas de recuperação propostas será potenciada por um novo instrumento temporário de recuperação, o Next Generation EU, com uma capacidade financeira de ação de 750 mil milhões de EUR. Este instrumento constituirá um mecanismo de emergência excecional e temporário. O financiamento será viabilizado pela Decisão relativa aos recursos próprios, que permitirá à Comissão contrair empréstimos no montante máximo de 750 mil milhões de EUR em nome da União, para medidas a executar no período de 2021-2024.
A fim de assegurar a capacidade orçamental necessária para suportar potenciais passivos relacionados com o financiamento do instrumento Next Generation EU e em conformidade com os requisitos de disciplina orçamental, a Decisão relativa aos recursos próprios preverá um aumento excecional e temporário dos limites máximos dos recursos próprios para autorizações e pagamentos em 0,6 % do rendimento nacional bruto da UE. A ampliação dos limites máximos será utilizada exclusivamente para dar resposta às necessidades decorrentes da crise de COVID-19 e limitar-se-á ao período indispensável para cobrir esses passivos.
A dimensão e a forma como foi concebido o instrumento Next Generation EU refletem a magnitude e a urgência dos desafios enfrentados pela União. As necessidades de financiamento dos investimentos tornados urgentes pela crise são sem precedentes. Por conseguinte, é necessária uma resposta decisiva e extraordinária a nível da União. O caráter inédito desta operação e o montante excecional dos fundos fazem com que tenham de assentar no sistema de recursos próprios, que é aprovado por todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais.
O apoio adicional financiado através de um aumento das contribuições nacionais no rescaldo da crise aumentará ainda mais a pressão sobre os orçamentos nacionais. Nestas circunstâncias extraordinárias, justifica-se plenamente a utilização de um mecanismo de financiamento que impulsione significativa e oportunamente as despesas sem aumentar as dívidas nacionais, enquanto expressão de solidariedade a uma escala proporcional à crise.
A contração de empréstimos dará continuidade ao forte historial da União no respeitante à utilização de instrumentos de mercado para apoiar o investimento e as reformas nos Estados-Membros. A União irá contrair empréstimos nos mercados financeiros em condições que reflitam a sua muito elevada notação de risco e canalizará rapidamente esses fundos para onde são mais necessários.
Para o efeito, a Comissão emitirá obrigações com prazos de vencimento diferentes nos mercados de capitais, tirando o melhor partido da capacidade destes mercados para as absorver e assegurando, simultaneamente, que o custo médio dos empréstimos é o mais baixo possível. Esta estratégia de financiamento diversificada permite que a Comissão efetue operações de contração de empréstimos da forma que melhor se coadune com a escala das operações e o contexto de mercado prevalecente.
Dos fundos canalizados através do instrumento Next Generation EU, 500 mil milhões de EUR serão utilizados para financiar a componente de subvenção do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e reforçar outros programas fundamentais no âmbito da crise e da recuperação. O restante financiamento mobilizado através do instrumento, no montante de 250 mil milhões de EUR, será disponibilizado aos Estados-Membros sob a forma de empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Os fundos obtidos serão reembolsados após 2027 e, o mais tardar, em 2058, o que contribuirá para aliviar a pressão sobre os orçamentos dos Estados-Membros numa altura em que as finanças públicas se encontram extremamente sobrecarregadas, assegurando, ao mesmo tempo, que todas as obrigações decorrentes desta emissão de dívida serão honradas a partir de futuros orçamentos da UE. A fim de facilitar o reembolso do financiamento de mercado obtido e de ajudar a reduzir ainda mais a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão irá propor outros recursos próprios adicionais numa fase posterior do período financeiro.
Olhar para o futuro: reforma do sistema dos recursos próprios
O novo contexto económico e a gestão sustentável do reembolso dos fundos obtidos no âmbito do instrumento Next Generation EU reforçam o argumento de que é necessária uma reforma fundamental dos modos de financiamento do orçamento da UE.
A Comissão continua a considerar que a eliminação progressiva de todas as correções tornará o quadro financeiro plurianual mais equilibrado. No entanto, na situação atual, atendendo ao impacto económico da pandemia de COVID-19, a eliminação progressiva das correções implicaria aumentos desproporcionados das contribuições de determinados Estados-Membros no período de 2021-2027. Para o evitar, propõe-se a eliminação progressiva das atuais correções ao longo de um período de tempo maior do que o previsto pela Comissão na sua proposta em 2018.
Os novos recursos próprios complementarão os recursos próprios tradicionais, um recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado simplificado, as contribuições nacionais e novos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados. Basear-se-ão nas prioridades e políticas da UE destinadas a combater as alterações climáticas, mas também a assegurar uma tributação justa num mundo globalizado.
A Comissão está empenhada em cumprir o Pacto Ecológico. Neste contexto, os recursos próprios verdes podem contribuir para o esforço de recuperação, apoiando simultaneamente a transição ecológica da economia e da sociedade europeias. Poder-se-á, nomeadamente, prever um recurso próprio proveniente do regime de comércio de licenças de emissão, incluindo do seu eventual alargamento aos setores marítimo e aéreo, bem como um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras.
A introdução de um recurso próprio proveniente do regime de comércio de licenças de emissão, conforme debatido no Conselho Europeu de fevereiro de 2020, permitiria que os Estados-Membros mantivessem o montante de receitas equivalente ao recebido da venda em leilão num período recente. As receitas geradas pelo regime europeu de comércio de licenças de emissão que excedessem este limite máximo reverteriam para o orçamento da UE. Este recurso próprio poderia gerar receitas de cerca de 10 mil milhões de EUR para o orçamento da UE, em função da evolução do preço do carbono e do alargamento do regime a outros setores.
Ao mesmo tempo, será importante assegurar que as empresas da UE concorram com empresas de países terceiros em condições equitativas. Um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras ajudaria a evitar a fuga de carbono, que compromete os esforços de transição da UE para uma sociedade neutra em termos de carbono. O mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras poderia gerar receitas adicionais que deverão oscilar entre 5 mil milhões de EUR e 14 mil milhões de EUR, dependendo do seu âmbito de aplicação e da sua conceção.
Empresas que retiram enormes benefícios do mercado único da UE e que irão sobreviver à crise, graças também ao apoio direto e indireto nacional e da UE, poderiam contribuir para a sua reconstrução na fase de recuperação. Este contributo poderia traduzir-se, nomeadamente, num recurso próprio baseado nas operações das empresas, que, dependendo da sua conceção, poderia render anualmente cerca de 10 mil milhões de EUR.
A criação de um imposto digital basear-se-ia nos trabalhos da OCDE sobre a tributação das sociedades com uma presença digital significativa. A Comissão apoia ativamente os debates conduzidos pela OCDE e pelo G20 e está pronta a agir se não for alcançado um acordo mundial. A aplicação de um imposto digital a empresas com um volume de negócios superior a 750 milhões de EUR poderia gerar até 1,3 mil milhões de EUR por ano, a reverter para o orçamento da UE.
Estes novos recursos próprios poderiam ajudar a financiar o reembolso e os juros do financiamento do mercado obtido ao abrigo do instrumento Next Generation EU. Se introduzidos até 2024, as contribuições dos Estados-Membros para o quadro financeiro plurianual 2021-2027 poderiam diminuir, em percentagem da sua economia, comparativamente aos valores de 2020.
Todos os fluxos de receitas e pagamentos com base no instrumento Next Generation EU serão complementares às dotações atribuídas no âmbito do processo orçamental anual e não terão, por conseguinte, impacto no saldo orçamental. Estes fluxos, incluindo os juros pagos, serão indicados separadamente no orçamento, a fim de ilustrar o seu caráter temporário e excecional e assegurar total transparência.
Além disso, o impacto económico da pandemia de coronavírus sublinha a importância de assegurar à União uma margem de manobra orçamental suficiente para responder a eventuais choques económicos que conduzam a uma diminuição do rendimento nacional bruto. A fim de preservar uma margem suficiente, dentro dos limites máximos dos recursos próprios, para que a União cubra todas as suas obrigações financeiras e passivos contingentes que vençam num determinado ano, mesmo na conjuntura económica mais desfavorável, a Comissão propõe aumentar, numa base permanente, os limites máximos dos recursos próprios para 1,46 % do rendimento nacional bruto da UE, no que respeita às autorizações, e para 1,40 % no que respeita a pagamentos.
4.Conclusão – a via para chegar rapidamente a acordo sobre um orçamento ambicioso para a recuperação europeia
Em tempos excecionais de dificuldade e incerteza, a União precisa, mais do que nunca, de demonstrar que está pronta e disposta a agir de forma resoluta e a traçar um caminho para um futuro melhor. Alcançar um acordo relativamente a um plano de recuperação ambicioso, centrado no orçamento da UE, proporcionará à União melhores possibilidades de êxito.
O instrumento Next Generation EU permitirá libertar todo o potencial do orçamento da UE para relançar a economia e reforçar a sustentabilidade, a resiliência e a autonomia estratégica da Europa. Este instrumento baseia-se na experiência da União em tirar partido do financiamento do mercado e alarga-a por forma a atingir a escala de apoio urgente necessário nas atuais circunstâncias.
O quadro financeiro plurianual reforçado para 2021-2027 orientará a União na saída da crise e no regresso à via da recuperação a longo prazo, proporcionando um financiamento essencial para cobrir as necessidades imediatas e para assegurar os investimentos a longo prazo nas transições ecológica e digital.
O êxito do plano de recuperação dependerá não só da sua escala e ambição, mas também da rapidez de ação e da capacidade de adaptar a resposta em função da evolução da situação. Em muitas zonas da União, é urgentemente necessário apoio financeiro para manter as empresas solventes e apoiar as que enfrentam maiores dificuldades. O tempo é também escasso para se chegar a acordo sobre um quadro de longo prazo – mas ainda não é demasiado tarde. A rápida conclusão de um acordo permitirá que os programas reforçados sejam lançados a tempo.
A Comissão partilha da determinação do Parlamento Europeu em assegurar uma transição sem descontinuidades para o novo quadro de longo prazo. No entanto, a prorrogação da vigência do atual quadro não substitui um acordo global sobre um orçamento de longo prazo, novo e moderno. Esta é a única forma de dotar a União de novos programas e instrumentos que serão essenciais para a execução do plano de recuperação. Nas próximas semanas, o trabalho interinstitucional deve, por conseguinte, centrar-se integralmente na finalização do instrumento Next Generation EU e do novo quadro de longo prazo.
A Comissão Europeia convida o Conselho Europeu e os colegisladores a analisarem rapidamente estas propostas, com vista a alcançarem um acordo político a nível do Conselho Europeu em julho.
Uma decisão antecipada sobre a proposta de alteração do quadro atual permitirá a disponibilização imediata de financiamento à iniciativa REACT-EU, ao Instrumento de Apoio à Solvabilidade e ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, refletindo a urgência destas necessidades.
A Comissão trabalhará então em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para concluir um acordo sobre o futuro quadro de longo prazo e os programas setoriais conexos. A conclusão deste trabalho no início do outono significa que o novo orçamento de longo prazo poderá estar operacional e impulsionar a recuperação da Europa em 1 de janeiro de 2021.
Agir agora mostrará que a União está pronta a fazer tudo o que for necessário para relançar a economia, proteger os meios de subsistência de todos os europeus e investir na transição a longo prazo da Europa para um futuro mais justo, ecológico e digital.
Mil milhões de EUR, preços de 2018.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 27.5.2020
COM(2020) 442 final
ANEXO
da
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa
Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa
The EU budget powering the recovery plan for Europe
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MECANISMO PARA A RECUPERAÇÃO E A RESILIÊNCIA
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Objetivo: Apoiar investimentos e reformas para tornar as economias da UE mais resilientes e impulsionar o crescimento sustentável
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Mecanismo: Subvenções e empréstimos
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Necessidades da crise e impacto previsto
ØA crise da COVID-19 afetará gravemente todos os Estados-Membros. No entanto, o impacto e as consequências da crise serão diferentes consoante os Estados-Membros. O Mecanismo para a Recuperação e a Resiliência visa melhorar a resiliência das economias dos Estados-Membros, atenuar o impacto económico e social da crise e apoiar a recuperação, fomentando simultaneamente as transições ecológica e digital e evitando, deste modo, que a crise prejudique a convergência entre os Estados-Membros.
ØO impacto a curto prazo da crise da COVID-19 dependerá fundamentalmente da duração e da severidade das medidas de confinamento, da composição do produto e das medidas de política económica tomadas para amortecer o impacto imediato da crise. As consequências a médio e longo prazo da crise dependerão do ritmo da recuperação das economias dos Estados-Membros que, por seu lado, depende da resiliência das respetivas economias e da capacidade de tomar medidas adequadas. Atentas as situações orçamentais desiguais à partida e as taxas de infeção e níveis da emergência de saúde pública bastante diferentes, existe um risco real de a crise da COVID-19 conduzir a um maior aprofundamento das divergências na UE. Tal seria económica, social e politicamente muito oneroso e, a não ser enfrentado, insustentável.
ØO Mecanismo para a Recuperação e a Resiliência prestará apoio financeiro de grande escala a investimentos e reformas que tornam as economias mais resilientes e mais bem preparadas para o futuro, incluindo no domínio das transições ecológica e digital. Ajudará os Estados-Membros a dar resposta aos desafios que se lhes colocam de uma forma ainda mais crítica na sequência da crise. Importa salientar que o Mecanismo também assegurará que o investimento e as reformas se centrem nos desafios e nas necessidades de investimento relacionados com as transições ecológica e digital, garantindo assim uma recuperação sustentável. O Mecanismo servirá, portanto, para contrabalançar eventuais tendências no sentido de, no período pós-crise, secundarizar o investimento a longo prazo na transformação ecológica e digital das economias da UE. O Mecanismo será acompanhado pela disponibilização de assistência técnica significativa.
Execução
ØO Mecanismo terá uma capacidade de ação significativa e constituirá um programa fundamental do instrumento Next Generation EU no âmbito do quadro financeiro plurianual revisto. Disponibilizará subvenções e empréstimos para financiar as necessidades de investimento e de reforma.
ØO Mecanismo para a Recuperação e a Resiliência estará firmemente integrado no Semestre Europeu. Os Estados-Membros apresentarão planos para a recuperação e a resiliência no âmbito dos seus programas nacionais de reforma. Estes planos incluirão a sua estratégia de investimento e reforma para os próximos anos, bem como os pacotes de investimento e reformas a financiar pelo Mecanismo. A Comissão avaliará os planos com base no seu impacto na sustentabilidade competitiva, na resiliência económica e social, no crescimento sustentável e nas transições ecológica e digital dos Estados-Membros.
ØA afetação de recursos corresponderá ao objetivo do instrumento: facilitar uma recuperação duradoura, melhorar a resiliência das economias da UE e reduzir as divergências de natureza económica entre os Estados-Membros. Não será necessário cofinanciamento nacional.
Complementaridade com as políticas da UE e com as políticas nacionais
ØO Mecanismo estará integrado no Semestre Europeu. Os investimentos incluídos nos planos para a recuperação e a resiliência devem estar em consonância com as estratégias de longo prazo da União, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu e a transformação digital, os planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros e, sempre que pertinente, com os planos de transição justa.
ØO Mecanismo complementará a assistência à recuperação para a coesão (iniciativa REACT-EU) – que se orientará para ações de reparação de danos da crise a curto prazo dirigidas aos mercados de trabalho, aos setores da saúde e às PME (apoio à liquidez e à solvabilidade) – e os investimentos essenciais nas transições ecológica e digital, a fim de prestar apoio imediato e direto às economias dos Estados-Membros. O Mecanismo para a Recuperação e a Resiliência apoiará os investimentos e reformas que tenham um impacto duradouro na produtividade e na resiliência das economias dos Estados-Membros.
ØNos seus planos nacionais para a recuperação e a resiliência, os Estados-Membros indicarão os financiamentos existentes ou previstos noutras políticas da União e como será assegurada a complementaridade entre estes investimentos. As decisões de prestar apoio financeiro a um Estado-Membro tomadas no âmbito do Mecanismo para a Recuperação e a Resiliência terão em conta as medidas financiadas por outros fundos e programas da União, evitando o duplo financiamento. Por último, os investimentos e as reformas que beneficiarão de contribuições financeiras do Mecanismo para a Recuperação e a Resiliência serão identificados no Semestre Europeu, garantindo assim a adicionalidade e facilitando o acompanhamento da sua execução.
Aspetos financeiros
A dotação financeira do Mecanismo para a Recuperação e a Resiliência mobilizada pelo instrumento Next Generation EU será de 560 mil milhões de EUR, dos quais 310 mil milhões de EUR para subvenções e 250 mil milhões de EUR para empréstimos.
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ASSISTÊNCIA À RECUPERAÇÃO PARA A COESÃO
E OS TERRITÓRIOS DA EUROPA (REACT-EU)
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Objetivo: Investir em ações de reparação de danos da crise a curto prazo
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Mecanismo: Principalmente subvenções
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Necessidades da crise e impacto previsto
ØA política de coesão será essencial para garantir uma recuperação equilibrada, que evite o crescimento de assimetrias e divergências entre os Estados-Membros e no seu interior. Prestará apoio aos Estados-Membros e às regiões mais afetados pelo surto de COVID-19. A nova iniciativa REACT-EU visa reforçar o apoio aos Estados-Membros, colmatando o hiato entre as primeiras medidas de resposta e a recuperação a mais longo prazo.
ØA iniciativa REACT-EU prestará financiamento adicional aos setores que mais contribuem para as ações de reparação de danos da crise, que será necessário para lançar as bases de uma recuperação ecológica, digital e resiliente.
ØTal incluirá o investimento na reparação dos mercados de trabalho – nomeadamente através de subsídios à contratação, de regimes de tempo de trabalho reduzido e de medidas de promoção do emprego dos jovens –, apoio aos sistemas de saúde e prestação de apoio essencial à liquidez do capital de exploração das pequenas e médias empresas. Estes apoios estarão disponíveis para todos os setores da economia, nomeadamente para os muito afetados setores do turismo e da cultura; dado que estes setores representam uma parte particularmente importante de algumas economias da UE mais afetadas pela crise da COVID-19, a iniciativa REACT-EU pode igualmente contrabalançar tendências de divergência crescente na União.
ØO apoio adicional pode também ser utilizado para investir no Pacto Ecológico Europeu e na transição digital no âmbito das medidas de reparação dos danos da crise, tendo em vista reforçar o investimento significativo já executado e planeado nestas áreas através dos programas de coesão.
ØO surto de COVID-19 está também a afetar gravemente os mais vulneráveis da sociedade. Deste modo, uma parte dos recursos adicionais pode igualmente ser utilizada para apoiar as pessoas que sofrem de privação alimentar e material.
Execução
ØA execução dos programas da política de coesão para 2014-2020 prossegue em velocidade de cruzeiro. São adaptáveis e flexíveis, em especial na sequência da introdução de alterações no âmbito dos pacotes da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus, e continuarão a apoiar os custos dos projetos elegíveis até ao final de 2023.
ØOs atuais programas no domínio da coesão receberão apoio adicional da iniciativa REACT-EU para medidas essenciais de reparação de danos da crise em 2020, 2021 e 2022. As dotações de autorização adicionais serão executadas através de alterações do programa ou de um novo programa específico apresentado pelos Estados-Membros e adotado pela Comissão.
ØOs recursos adicionais serão atribuídos com base na gravidade dos impactos económicos e sociais da crise e na prosperidade relativa dos Estados-Membros. Será mantida a flexibilidade adicional proporcionada pela Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus, nomeadamente os procedimentos simplificados, a possibilidade de transferir recursos entre fundos e categorias de regiões e a flexibilização das regras de cofinanciamento, garantindo desta forma que o financiamento é integralmente suportado pelo orçamento da UE.
Complementaridade com as políticas da UE e com as políticas nacionais
ØA iniciativa REACT-EU complementará o Mecanismo para a Recuperação e a Resiliência e o apoio existente da política de coesão. Será orientada para ações de reparação de danos da crise a curto prazo dirigidas aos mercados de trabalho, setores da saúde e PME (apoio à liquidez do capital de exploração), bem como para investimentos essenciais nas transições ecológica e digital, prestando apoio imediato e direto às economias dos Estados-Membros, enquanto o Mecanismo para o Relançamento e a Resiliência apoiará investimentos e reformas que tenham um impacto duradouro na produtividade e na resiliência das economias dos Estados-Membros.
ØA iniciativa REACT-EU complementará igualmente as propostas dos próximos programas da política de coesão para 2021-2027. Estas propostas estão a ser ajustadas no intuito de reforçar o apoio aos investimentos em domínios como a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, em setores como o turismo e a cultura ou em medidas de emprego destinadas aos jovens, em educação e competências e em medidas de combate à pobreza infantil. Assegurarão também um apoio adequado às pequenas e médias empresas. Irão prever uma maior flexibilidade para as transferências entre fundos e introduzir novas disposições que garantam uma reação rápida em situações de emergência. A reapreciação das dotações nacionais de coesão a realizar em 2024 assegurará um apoio adicional adequado aos Estados-Membros e às regiões mais necessitados, tendo em conta as estatísticas nacionais e regionais disponíveis mais recentes.
Aspetos financeiros
ØOs recursos destinados à iniciativa REACT-EU serão de 55 mil milhões de EUR, a autorizar em 2020, 2021 e 2022.
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INVEST EU
(INCLUINDO UM MECANISMO DE INVESTIMENTO ESTRATÉGICO)
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Objetivo: Mobilizar investimento para apoiar a recuperação e o crescimento a longo prazo, incluindo um novo mecanismo para promover investimentos em cadeias de valor europeias estratégicas
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Mecanismo: Provisionamento de uma garantia orçamental
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Necessidades da crise e impacto previsto
ØO Programa InvestEU é particularmente indicado para prestar financiamento de emergência e apoiar as políticas da União no decorrer da recuperação de uma crise económica profunda, conforme demonstrado pela execução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e de instrumentos financeiros – os precursores do InvestEU — na sequência da anterior crise financeira.
ØNa crise atual, a alocação de recursos financeiros no mercado não é plenamente eficiente e o risco percebido dificulta significativamente o fluxo de investimento privado. A situação de grande incerteza compromete atualmente a qualidade das informações sobre o mercado financeiro e a capacidade dos mutuantes para analisar a viabilidade das empresas e dos projetos de investimento. Se não for enfrentada, esta situação pode gerar uma aversão ao risco generalizada em relação a projetos de investimento privado e contribuir para uma «crise do crédito». Nestas circunstâncias, o elemento essencial do InvestEU que consiste em reduzir o risco de projetos para atrair financiamento privado é particularmente valioso e deverá ser aproveitado.
ØUm InvestEU reforçado poderá prestar um apoio crucial às empresas na fase de recuperação e assegurar simultaneamente que os investidores se centrem, em grande medida, nas prioridades estratégicas da União a médio e longo prazo como o Pacto Ecológico Europeu e o desafio da digitalização. Aumentará a capacidade de assunção de riscos do Grupo do Banco Europeu de Investimento e dos bancos de fomento nacionais em prol da recuperação económica.
ØO programa será reforçado através de um Mecanismo de Investimento Estratégico, que se centrará na criação de cadeias de valor resilientes em consonância com a agenda estratégica da União e com a nova estratégia industrial apresentada pela Comissão. Essas iniciativas poderão consistir em projetos importantes de interesse europeu comum ou projetos com características semelhantes, por exemplo na indústria farmacêutica.
ØEste mecanismo é particularmente importante na situação pós-crise, uma vez que alguns Estados-Membros podem não dispor de meios financeiros para apoiar tais projetos com auxílios estatais nacionais e muitos projetos são transnacionais, exigindo uma abordagem europeia. O novo mecanismo ajudará a ultrapassar estas dificuldades.
Execução
ØAs caraterísticas das quatro vertentes estratégicas do InvestEU já obtiveram acordo dos colegisladores, mas a sua capacidade financeira será reforçada. A capacidade do Grupo do Banco Europeu de Investimento e de outros parceiros de execução para prestar financiamento será aumentada em conformidade.
ØO novo Mecanismo de Investimento Estratégico constituirá a quinta vertente do Fundo InvestEU e representará uma parte importante do pacote de recuperação. O mecanismo apoiará a criação e o desenvolvimento de cadeias de valor sólidas e resilientes em toda a UE. Ao orientar-se para as cadeias de valor da UE, o Mecanismo reforçará a autonomia estratégica da economia da União, disponibilizando simultaneamente no interior da UE os recursos indispensáveis para que as empresas de importância estratégica possam prosperar e crescer. O mecanismo será orientado para as empresas estabelecidas e que operam na União Europeia, cujas atividades têm uma importância estratégica em áreas como as infraestruturas e tecnologias críticas e a prestação de cuidados de saúde críticos. Além disso, apoiará cadeias de valor estratégicas, por exemplo nos domínios da saúde inteligente, da Internet das coisas industrial, da indústria com baixas emissões de carbono e da cibersegurança. Estas atividades podem ser intrinsecamente mais arriscadas no contexto empresarial pós-COVID, dado que os promotores estão mais expostos aos riscos do lado da procura ou da oferta. Os investimentos a longo prazo desempenharão, portanto, um papel crucial no reforço das empresas que executam projetos de grande importância estratégica.
Complementaridade com as políticas da UE e com as políticas nacionais
ØO Mecanismo de Investimento Estratégico complementará o Instrumento de Apoio à Solvência no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. O Instrumento de Apoio à Solvência é um instrumento imediato e temporário destinado a prestar apoio às necessidades de solvabilidade das empresas mais afetadas pela crise da COVID-19 e que visa, como medida de resposta à crise, reconstruir a posição de capital destas últimas.
ØO Mecanismo de Investimento Estratégico adotará uma abordagem mais orientada para o futuro, no sentido de ajudar a criar mercados após a crise, concentrando o apoio em projetos relevantes para alcançar a autonomia estratégica em cadeias de valor fundamentais no mercado único, designamente apoiando a expansão de projetos baseados na UE através de investimentos transfronteiras.
Aspetos financeiros
ØA contribuição financeira adicional do instrumento Next Generation EU, de 15,3 mil milhões de EUR para as vertentes estratégicas existentes e de 15 mil milhões de EUR para a vertente do Mecanismo de Investimento Estratégico, elevará a dotação total do InvestEU a 30,3 mil milhões de EUR. Tal possibilitará um nível de garantia de 72 mil milhões de EUR, permitindo um nível de investimento total de até 400 mil milhões de EUR.
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INSTRUMENTO DE APOIO À SOLVÊNCIA
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Objetivo: Mobilizar o investimento privado para prestar apoio à solvência das empresas viáveis atingidas pela crise
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Mecanismo: Provisionamento de uma garantia orçamental
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Necessidades da crise e impacto previsto
ØAtualmente, as empresas estão a receber um apoio à liquidez substancial que visa ajudá-las a atravessar o período de crise, principalmente através dos orçamentos nacionais, no âmbito dos auxílios estatais concedidos a título de apoio temporário à economia no contexto da COVID-19. No entanto, em consequência da crise, cada vez mais empresas, que de outra forma seriam viáveis, enfrentarão problemas de solvência e o apoio à liquidez não será suficiente. Esta situação está, em parte, relacionada com o facto de o apoio à liquidez assumir normalmente a forma de empréstimos, que podem enfraquecer ainda mais os balanços das empresas, dado que muitas registaram um crescimento constante do efeito de alavanca nos últimos anos. Tal significa que muitas empresas da UE chegaram à crise numa situação financeira relativamente precária, podendo sofrer uma rápida deterioração das receitas e dos capitais próprios à medida que a recessão se instala.
ØEstimativas iniciais indicam que, se o cenário económico de base das previsões da primavera se concretizar, as perdas totais das empresas com mais de 20 trabalhadores poderão ascender a 720 mil milhões de EUR até ao final do ano. Estas perdas aumentariam para cerca de 1,2 biliões de EUR no cenário de tensão. As empresas podem contar com os ativos líquidos e com o capital de exploração para acomodar parcialmente as perdas incorridas, mas em muitos casos estas reservas não serão suficientes. As estimativas mostram que entre 35 % e 50 % das empresas com mais de 20 trabalhadores poderão apresentar défices do capital de exploração até ao final do ano, consoante se materialize o cenário central ou o cenário de tensão. Tal significa que até 260 000 empresas europeias, que empregam cerca de 35 milhões de trabalhadores, podem registar um défice de financiamento no cenário adverso. A maioria dos ecossistemas industriais europeus depende geralmente de cadeias de abastecimento complexas espalhadas pelos Estados-Membros no mercado único. Se não forem superados, estes défices de capital podem conduzir a um período prolongado de queda do investimento e de aumento do desemprego. O impacto do défice de capital será desigual entre setores, ecossistemas industriais e Estados-Membros, conduzindo a divergências no mercado único e a danos duradouros do potencial produtivo e da capacidade de recuperar da recessão.
ØO Instrumento de Apoio à Solvência é um instrumento novo e temporário, criado no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, destinado a evitar défices de capital generalizados e possíveis incumprimentos de empresas viáveis causados pela crise da COVID-19. Ajudará a mobilizar recursos privados para apoiar empresas europeias viáveis a lidar com problemas de solvência. Será temporário, visando única e exclusivamente responder ao impacto da COVID-19.
ØEm alguns Estados-Membros, o Estado terá capacidade para apoiar essas empresas. Noutros, a capacidade do Estado para apoiar será mais limitada. Os efeitos económicos da pandemia de COVID-19 também foram diferentes entre os Estados-Membros. Se não forem superadas, essas diferenças poderão conduzir a uma distorção permanente das condições de concorrência e a um maior aprofundamento das divergências económicas na União. O Instrumento de Apoio à Solvência contrabalançará essas distorções e apoiará o bom funcionamento do mercado único.
Execução
ØO Instrumento de Apoio à Solvência prestará uma garantia da União ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, a fim de mobilizar capital privado para apoiar empresas elegíveis afetadas negativamente pela crise da COVID-19.
ØSem prejuízo de garantir que todos os Estados-Membros e setores possam beneficiar da garantia da União, a sua utilização poderá ser orientada para os Estados-Membros e os setores mais afetados economicamente pela crise da COVID-19, bem como para as empresas dos Estados-Membros nos quais a disponibilidade do apoio estatal à solvência é mais limitada.
ØO Grupo do Banco Europeu de Investimento utilizará a garantia da União para reduzir o risco dos investidores privados por forma a que invistam em empresas elegíveis, prestando garantias ou financiamento a veículos de investimento (fundos de gestão privada ou entidades de finalidade especial) geridos em condições comerciais, mobilizando assim recursos privados para apoiar essas empresas. Desta forma, as empresas elegíveis poderão atrair novos capitais de investidores privados, reforçando a sua base de capital e superando os riscos para a sua solvabilidade. Um sistema intermediado desta natureza garante que as decisões relativas aos apoios às empresas serão tomadas unicamente por gestores independentes dos veículos de investimento. A participação de entidades do setor privado na qualidade de investidores potenciais possibilitará uma disponibilização de capital mais orientada para empresas verdadeiramente viáveis.
Complementaridade com as políticas da UE e com as políticas nacionais
ØO Instrumento de Apoio à Solvência é um complemento imediato e temporário da vertente reforçada das PME no InvestEU – que constitui uma dotação reforçada da coesão destinada às PME – e do Fundo de Garantia COVID-19 que está a ser criado pelo Banco Europeu de Investimento, bem como do Mecanismo de Investimento Estratégico do programa InvestEU.
ØO instrumento complementará as políticas nacionais que estão a ser aplicadas por um número limitado de Estados-Membros, garantindo a disponibilidade de apoio à solvência em toda a União. As condições dos instrumentos devem ser coerentes com as regras relativas aos auxílios estatais por forma a garantir condições de concorrência equitativas e facilitar a eventual combinação com o apoio prestado diretamente pelos Estados-Membros, tendo em devida conta a natureza europeia do instrumento e a gestão comercial dos fundos.
Aspetos financeiros
Uma dotação financeira de 31 mil milhões de EUR reforçará a garantia da UE no atual quadro financeiro no valor de 66 mil milhões de EUR. Esta garantia permitirá mobilizar investimento no valor de cerca de 300 mil milhões de EUR a partir de 2020.
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PROGRAMA UE PELA SAÚDE
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Objetivo: Investir na segurança sanitária e na resiliência dos sistemas de saúde
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Mecanismo: Subvenções e contratos públicos
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Necessidades da crise e impacto previsto
ØUm programa UE pela Saúde autónomo e ambicioso refletirá a experiência da crise da COVID-19 e dos anteriores programas de saúde. Pode ajudar a desenvolver e a repor capacidades e equipamentos de tratamento e medicamentos, contribuindo assim para resolver os próximos desafios sanitários. O novo programa será um instrumento fundamental para proteger a Europa de futuras ameaças sanitárias.
ØVisará criar um quadro abrangente que dê resposta às ameaças sanitárias, estabelecer ligações com todos os programas pertinentes da UE relacionados com a saúde e introduzir novas formas de implementar ações e assegurar a disponibilidade de medidas de resposta e de recursos médicos em caso de ameaças sanitárias graves.
ØUma primeira vertente do programa abordará a segurança sanitária. Proporcionará um quadro forte, juridicamente sólido e dotado de meios financeiros adequados para a prevenção, preparação e resposta a situações de crise sanitária na UE. Esse quadro reforçará a capacidade nacional e da UE em matéria de planeamento de contingência e permitirá aos Estados-Membros enfrentar em conjunto as ameaças sanitárias comuns, nomeadamente as ameaças transnacionais (incluindo as provenientes do exterior da UE), em que a intervenção da UE pode acrescentar valor tangível.
ØUma segunda vertente apoiará uma visão a mais longo prazo, baseada no conceito de «Uma Só Saúde», que visa melhorar os resultados em termos de saúde através de sistemas de saúde eficientes e inclusivos nos Estados-Membros, de melhor prevenção e vigilância das doenças, promoção da saúde, acesso, diagnóstico e tratamento, bem como da colaboração transfronteiras no domínio da saúde.
ØO novo programa abordará também as doenças não transmissíveis, que demonstraram ser uma determinante forte da mortalidade causada pela COVID-19.
ØAlém disso, iniciativas específicas ambiciosas poderiam, por exemplo, visar a erradicação de determinadas doenças, como a redução dos casos de cancro do colo do útero e da gripe sazonal. Tais iniciativas ajudariam a prevenir danos e custos evitáveis e a reduzir as desigualdades em matéria de saúde.
Execução
ØO programa basear-se-á nas iniciativas em curso – como as redes europeias de referência para as doenças raras e para a prevenção, preparação e gestão de crises – por forma a assegurar uma massa crítica suficiente e economias de escala. Apoiará a convergência ascendente e promoverá a prevenção, a integração dos cuidados e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde.
ØO programa assegurará a continuidade do investimento nas estruturas e instrumentos indispensáveis ao apoio operacional na UE destinado a lidar com crises sanitárias, abrangendo a prevenção, preparação e resposta e apoiando uma verdadeira coordenação intersetorial a nível da UE. Os trabalhos serão realizados em estreita colaboração com o ECDC, a EMA, a EFSA ou a ECHA, grupos de peritos e laboratórios de referência da UE, bem como com organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde.
ØCom base em pareceres científicos, o programa UE pela Saúde assegurará a contratação pública estratégica de produtos, como biocidas (desinfetantes), reagentes para a realização de testes, equipamentos de proteção, medicamentos essenciais, equipamentos médicos (por exemplo, equipamento de auxílio respiratório, scanners de tomografia computorizada), reagentes de diagnóstico e outros produtos relevantes (tais como materiais para injeção e ligaduras esterilizadas). Terá como objetivo preparar atempadamente medidas de resposta apropriadas contra as principais doenças transmissíveis e disponibilizá-las aos Estados-Membros sempre que necessário. O programa proporcionará igualmente incentivos para o desenvolvimento, a produção e a disseminação de vacinas na União, bem como para relançar a produção de medicamentos e de princípios ativos farmacêuticos e precursores na UE.
ØO novo programa apoiará os esforços do mecanismo rescEU no sentido de reforçar o Corpo Médico Europeu mediante a subsidiação de equipas de peritos permanentes. Com base na experiência adquirida no domínio veterinário, subvencionará peritos de saúde e de logística e, sempre que necessário, pessoal médico, que podem ser ativados a qualquer momento e enviados para qualquer local da UE para prestar aconselhamento e conhecimento especializado. As equipas terão equipamento de apoio (por exemplo, laboratórios móveis).
ØO programa apoiará igualmente a coordenação entre as infraestruturas de cuidados de saúde e a capacidade laboratorial médica e veterinária em toda a União, incluindo os preparativos para a criação de uma infraestrutura europeia de intercâmbio de informações relativas às possibilidades de cuidados intensivos. O programa criará um sistema simples para apoiar a contratação pública conjunta transfronteiras de produtos, de instrumentos e de serviços que representem um claro valor acrescentado da UE para a colaboração dos sistemas de saúde.
ØO programa UE pela Saúde ajudará a reservar financiamento para intervenções essenciais no domínio da saúde em linha para além do financiamento no programa Europa Digital, incluindo o apoio à utilização de dados nos cuidados de saúde, à investigação e à elaboração de políticas (no contexto do Espaço Europeu de Dados de Saúde) com recurso a nuvens ou outras infraestruturas e tecnologias que utilizam um grande volume de dados, como os instrumentos de inteligência artificial. Apoiará o aumento da utilização da telemedicina, nomeadamente a adoção e o reforço do modelo de telemedicina desenvolvido pelas redes europeias de referência. Ajudará a desenvolver padrões de referência europeus e soluções transnacionais.
ØO programa ajudará a prevenir doenças, nomeadamente através do apoio às políticas dos Estados-Membros relativas à prevenção e à promoção de um estilo de vida saudável, baseando-se na sua sólida orientação técnica e nas suas escolhas políticas. Ajudará a reunir e a partilhar adequadamente as fontes disponíveis de dados e informações com todos os serviços e agências da UE, bem como com os organismos nacionais e internacionais relacionados com a saúde, e promoverá boas práticas baseadas na evidência em matéria de prevenção e gestão de doenças.
ØA ação em matéria de prevenção assentará numa abordagem «Uma Só Saúde» da doença e incluirá desenvolver o conhecimento e a compreensão da evolução das zoonoses e das zoonoses potenciais.
ØO programa apoiará ações destinadas a melhorar a prevenção e o controlo de infeções, a testar e a diagnosticar rápida e corretamente as infeções, a tratar os doentes com recurso a antimicrobianos adequados e a reduzir a utilização de antimicrobianos inadequados e perigosos em todos os domínios. Uma componente internacional garantirá que a política de saúde europeia acompanha a evolução internacional e complementa de forma útil as ações relativas a questões de interesse regional e mundial.
Complementaridade com as políticas da UE e com as políticas nacionais
ØO princípio fundamental é que o novo programa será o catalisador de novas abordagens inspiradas em boas práticas, em soluções inovadoras ou em resultados de projetos de investigação, ajudando a desenvolvê-las e a testá-las a nível da população sensível antes de serem aplicadas em grande escala. O novo programa irá também interagir com o Mecanismo para a Recuperação e a Resiliência. O mecanismo oferecerá incentivos para novas reformas, enquanto o novo programa UE pela Saúde pode apoiar a coordenação da aplicação entre os Estados-Membros.
ØO novo programa visará produzir resultados centrados diretamente na saúde, criando sinergias e ajudando a integrar a saúde noutros programas da UE, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Horizonte Europa, o Programa Europa Digital, o Programa a favor do Mercado Único e a política agrícola comum . O novo programa irá complementar e colaborar especialmente com o mecanismo rescEU – que se centra nas capacidades diretas de resposta à crise, na constituição de reservas, na mobilização e na expedição de equipamento e de pessoal em situações de emergência –, prestando os contributos necessários no domínio sanitário.
ØO novo programa colaborará com os Estados-Membros, respeitando a repartição de competências estabelecida no artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e tirando partido dos mecanismos de cooperação existentes, centrando-se em aspetos estratégicos e transfronteiras.
ØA complementaridade com os resultados das agências ligadas à saúde beneficiará com os investimentos deste programa, especialmente tendo em vista transferir boas práticas, protocolos de vigilância ou programas de reforço das capacidades.
ØO novo programa apoiará igualmente os esforços comuns da União e dos Estados-Membros para assegurar a disponibilidade de recursos médicos (medicamentos, vacinas, recursos humanos, equipamentos), em estreita colaboração com o futuro programa rescEU.
Aspetos financeiros
ØA dotação financeira adicional mobilizada pelo instrumento Next Generation EU será de 7,7 mil milhões de EUR.
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MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO (rescEU)
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Objetivo: Reforçar a capacidade de resposta do mecanismo de proteção civil da União
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Mecanismo: Subvenções e contratos públicos
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Necessidades da crise e impacto previsto
ØO reforço das capacidades do Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU possibilitará que a UE e os Estados-Membros estejam mais bem preparados e sejam capazes de reagir de forma rápida e flexível em situações de crise, em especial as que tenham grande impacto dado o potencial de disrupção das economias e sociedades da UE, tão evidente na emergência da COVID-19. Embora sejam relativamente raras, as emergências e as catástrofes em grande escala podem causar danos graves e duradouros às nossas economias e sociedades e obrigam, por conseguinte, a um nível muito mais elevado de planeamento e preparação.
ØCom base na experiência da crise, as capacidades reforçadas do mecanismo rescEU deverão permitir à UE desenvolver e criar capacidade de reserva a par de uma capacidade de expedição relevante (tais como instalações de armazenamento, meios de transporte e apoio logístico geral).
ØPara assegurar uma resposta geral eficaz da UE a situações de emergência de grande escala, há que dotar o mecanismo rescEU da máxima flexibilidade e de uma verdadeira capacidade para agir a nível da UE – incluindo flexibilidade e simplificação orçamental e operacional – em situações em que os Estados-Membros estão impossibilitados de o fazer.
ØO programa reforçado dotará também a União de capacidades e de infraestruturas logísticas especializadas capazes de dar resposta a diferentes tipos de emergência, incluindo os que têm uma componente de emergência médica. Tal pode implicar mecanismos que permitiriam à UE:
·Adquirir, alugar, locar e constituir reservas de capacidades identificadas do mecanismo rescEU;
·Trazer produtos e pessoal do exterior da UE e expedi-los no interior da UE;
·Transportar rapidamente produtos e pessoal de vários pontos da UE para outros pontos onde os mesmos sejam necessários. Conhecimento especializado utilizável a nível internacional para todos os tipos de catástrofes (incluindo «especialistas em saúde aerotransportados» – médicos especialistas, enfermeiros, epidemiologistas, intensivistas e equipas médicas de emergência integradas e devidamente equipadas);
·Transferir rapidamente doentes/vítimas de catástrofes para locais onde sejam tratados de forma mais eficiente, quando as capacidades locais e nacionais estejam saturadas. Esta infraestrutura incluirá um sistema de unidades de cuidados disponíveis em todos os Estados-Membros.
ØO mecanismo incluirá um sistema de comunicação em direto reforçado e integrado, acessível a todos os Estados-Membros, por forma a que os ativos relevantes possam ser mobilizados rapidamente e em qualquer momento.
ØA componente internacional de preparação e resposta será também reforçada por forma a que as capacidades possam ser também utilizadas fora da UE.
Execução
ØA UE poderá adquirir, financiar e implantar diretamente capacidades estratégicas do mecanismo rescEU, armazenamento logístico e transporte logístico adequados, bem como uma infraestrutura interligada de gestão da informação de emergência capaz de responder a qualquer tipo de emergência, utilizável sob os auspícios do mecanismo rescEU. Estas capacidades estratégicas serão complementares às dos Estados-Membros. Devem estar localizadas nos territórios de vários Estados-Membros da UE por forma a garantir a cobertura geográfica mais eficaz em resposta a uma situação de emergência. O orçamento da UE suportará os custos de entrada/saída/transporte, bem como os custos de armazenamento e financeiros.
ØA Comissão deverá poder adquirir, alugar ou locar capacidade de transporte e logística (capacidade de resgate/transporte aéreo polivalentes), o que permitiria à UE responder a qualquer tipo de situação de emergência na UE e em países terceiros (incluindo emergências médicas: transferência de vítimas de catástrofes, doentes, médicos, equipas médicas europeias, repatriamentos, bem como qualquer tipo de carga relacionada com a resposta a situações de emergência). O armazenamento da assistência e a capacidade de transporte deverão estar estrategicamente interligadas por forma a aumentar o ritmo de entrega e assegurar o bom funcionamento da cadeia de abastecimento.
ØOs procedimentos administrativos serão reduzidos ao mínimo por forma a reduzir os encargos e os atrasos na expedição, o que é crucial em situações de emergência.
ØO mecanismo rescEU incluirá disposições que permitem a flexibilidade orçamental, incluindo a programação plurianual da componente de prevenção e preparação e a garantia de disponibilidade imediata e flexibilidade dos fundos para a resposta. A crise da COVID-19 mostrou que as situações de emergência são, por natureza, imprevisíveis e não uniformemente repartidas ao longo de um período de programação; mas, perante uma emergência, a rapidez da resposta é fundamental.
Complementaridade com as políticas da UE e com as políticas nacionais
ØO Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU reforçado estará no centro de uma abordagem de gestão de emergências mais integrada. O seu centro de coordenação de resposta de emergência reforçado será o centro operacional encarregue de gerir as capacidades estratégicas da UE e de garantir uma resposta rápida e eficaz a todos os tipos de crises em grande escala.
ØServirá todos os Estados-Membros em vários setores, utilizando diferentes tipos de capacidades estratégicas do mecanismo rescEU em função da situação de crise. Dispor das suas próprias capacidades logísticas deverá ser suficiente para transferir bens, pessoal médico e doentes de acordo com as necessidades de qualquer Estado que esteja em dificuldades, garantindo um valor acrescentado da UE tangível em tempo útil.
ØSerá garantida a complementaridade entre a componente Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU – em especial da sua constituição de reservas de emergência – e outras ações de preparação financiadas pela UE. Assentará em critérios específicos, tais como as categorias de produtos abrangidos (artigos para especialistas, artigos para necessidades genéricas, artigos para utilização das equipas de emergência, etc.).
Aspetos financeiros
ØA dotação financeira adicional mobilizada pelo instrumento Next Generation EU para o mecanismo rescEU será de 2 mil milhões de EUR.
