Bruxelas, 2.4.2020

COM(2020) 173 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Ajustamento técnico referente aos instrumentos especiais para 2020

(Artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020)


1.Introdução

O Regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 («Regulamento QFP»), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho, de 20 de junho de 2017 1 , e de acordo com o ajustamento apresentado na Comunicação sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 2 , contém o quadro financeiro para o período 2014-2020, expresso a preços de 2011 (quadro 1).

Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento QFP, a Comissão, a montante do processo orçamental do exercício n+1, efetua, todos os anos, um ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual (QFP) em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) e dos preços na UE, comunicando os resultados ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O ajustamento dos limites máximos em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, foi efetuado no quadro do ajustamento técnico para 2020 em maio de 2019 e, com base no artigo 6.º, n.º 4, não é atualizado.

A Comunicação sobre o ajustamento técnico para 2020 indicou as disponibilidades dos instrumentos especiais para os anos de 2019 e 2020, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Regulamento QFP, no que respeita à margem global relativa às autorizações e ao Instrumento de Flexibilidade, tal como eram conhecidas na primavera de 2019. A presente comunicação tem por objetivo apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu as disponibilidades adicionais dos instrumentos especiais, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Regulamento QFP, no que respeita à margem global relativa às autorizações e ao Instrumento de Flexibilidade para o ano de 2020, que se tornaram disponíveis no final de 2019.

A comunicação apresenta também, para informação, os montantes disponíveis de todos os instrumentos especiais e a sua utilização desde 2014.

2.Margem global relativa aos pagamentos

Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento QFP, a Comissão deve ajustar o limite máximo dos pagamentos para os exercícios de 2015-2020, aumentando-o num montante equivalente à diferença entre os pagamentos executados e o limite máximo dos pagamentos fixados no QFP para o exercício n-1. Os ajustamentos em alta devem ser inteiramente compensados por uma redução correspondente do limite máximo dos pagamentos do exercício n-1 a preços constantes de 2011.

Não se procede a um novo cálculo da margem global relativa aos pagamentos para 2020, uma vez que o limite máximo fixado no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento QFP foi atingido no quadro do ajustamento técnico para 2020, adotado em maio de 2019.

3.Instrumentos especiais

Alguns instrumentos estão disponíveis fora dos limites máximos das despesas acordados no âmbito do quadro financeiro para 2014-2020. Estes instrumentos visam dar uma resposta rápida a acontecimentos excecionais ou imprevistos e introduzir, dentro de certos limites, alguma flexibilidade para além dos limites máximos das despesas acordados.

3.1.Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento QFP alterado, a Reserva para Ajudas de Emergência pode ser mobilizada até um montante máximo de 300 milhões de EUR por exercício a preços de 2011, ou seja, 358,5 milhões de EUR em 2020 a preços correntes (2 301,4 milhões de EUR a preços correntes, para a totalidade do período considerado). A parte do montante não utilizado do exercício precedente pode ser transitada para o exercício seguinte. O montante transitado de 2019 para 2020 ascende a 45,6 milhões de EUR.

O quadro seguinte mostra em pormenor os montantes anuais disponíveis e utilizados da RAE, desde 2014:

Reserva para Ajudas de Emergência

Milhões de EUR

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

Montantes anuais a preços de 2011

280

280

280

300

300

300

300

2 040

Montantes anuais a preços correntes

297,0

303,0

309,0

337,8

344,6

351,5

358,5

2 301,4

Transitado do exercício anterior

0,0

198,9

219,4

98,6

61,7

34,1

45,6

 

Utilização anual

98,1

282,5

429,8

374,7

372,2

340,0

 

1 897,3

Transitado para o exercício seguinte

198,9

219,4

98,6

61,7

34,1

45,6

 

 

Anulado

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

 

0,0

3.2.Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

Em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento QFP, o Fundo de Solidariedade da UE pode ser mobilizado até um montante máximo de 500 milhões de EUR por exercício a preços de 2011, ou seja, 597,5 milhões de EUR em 2020 a preços correntes (3 944,7 milhões de EUR a preços correntes, para a totalidade do período considerado). A parte do montante não utilizado do exercício precedente pode ser transitada para o exercício seguinte. O montante transitado de 2019 para 2020 ascendeu a 553,0 milhões de EUR. Nenhum montante foi anulado no final de 2019.

O quadro seguinte mostra em pormenor os montantes anuais disponíveis e utilizados do FSUE, desde 2014:

Fundo de Solidariedade da União Europeia

Milhões de EUR

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

Montantes anuais a preços de 2011

500

500

500

500

500

500

500

3 500

Montantes anuais a preços correntes

530,6

541,2

552,0

563,1

574,3

585,8

597,5

3 944,7

Transitado do exercício anterior

0,0

403,9

541,2

552,0

140,8

265,3

553,0

 

Antecipado do exercício seguinte

0,0

0,0

0,0

294,0

-294,0

0,0

0,0

 

Utilização anual

126,7

82,8

33,1

1 268,3

155,9

298,1

 

1 964,9

Transitado para o exercício seguinte

403,9

541,2

552,0

140,8

265,3

553,0

 

 

Anulado

0,0

321,1

508,1

0,0

0,0

0,0

 

829,2

3.3.Instrumento de Flexibilidade

Em conformidade com o artigo 11.º do Regulamento QFP alterado, o Instrumento de Flexibilidade pode ser mobilizado até um montante máximo anual de 600 milhões de EUR a preços de 2011, ou seja, 717 milhões de EUR em 2020 a preços correntes (4 315 milhões de EUR a preços correntes, para a totalidade do período considerado). A parte dos montantes anuais não utilizados dos três exercícios precedentes pode ser transitada.

Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), que remete para o artigo 11, n.º 1, segundo parágrafo, todos os anos, com início em 2017, o montante anual disponível para o Instrumento de Flexibilidade é aumentado pelos montantes equivalentes às partes do montante anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização que tenham sido anuladas no exercício anterior.

O quadro seguinte mostra em pormenor os montantes anuais disponíveis e utilizados do Instrumento de Flexibilidade, desde 2014:

Instrumento de Flexibilidade

Milhões de EUR

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

Montantes anuais a preços de 2011

471

471

471

600

600

600

600

3 813

Montantes anuais a preços correntes

500

510

520

676

689

703

717

4 315

Transitado do exercício anterior

276,0

686,7

1010,0

0,0

517,0

519,8

202,4

 

Aumentado pelo montante anulado do FEG

 

 

 

138

151

144

175

608

Aumentado pelo montante anulado do FSUE

 

 

 

508

0

0

0

508

Utilização anual

89,3

149,4

1 530,0

805,0

837,2

1 164,3

778,1

5 353,4

Transitado para o exercício seguinte

686,7

1 010,0

0,0

517,0

519,8

202,4

0,0

 

Disponível

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

316,3

316,3

Anulado

0,0

37,2

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

37,2

3.4.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento QFP, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização pode ser mobilizado até um montante máximo de 150 milhões de EUR por exercício a preços de 2011, ou seja, 179,3 milhões de EUR em 2020 a preços correntes (1 183,4 milhões de EUR a preços correntes, para a totalidade do período considerado). Os montantes não utilizados do ano anterior não podem ser transitados. O montante de 175,1 milhões de EUR, que foi anulado no final de 2019, é utilizado para reforçar o Instrumento de Flexibilidade em 2020.

O quadro seguinte mostra em pormenor os montantes anuais disponíveis e utilizados do FEG, desde 2014:

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Milhões de EUR

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

Montantes anuais a preços de 2011

150

150

150

150

150

150

150

1 050

Montantes anuais a preços correntes

159,2

162,4

165,6

168,9

172,3

175,7

179,3

1 183,4

Utilização anual

81,0

43,4

28,0

18,1

28,0

0,6

 

199,1

Anulado

78,2

119,0

137,6

150,8

144,3

175,1

 

629,9

3.5.Margem para imprevistos

Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento QFP, é constituída uma margem para imprevistos, no valor máximo de 0,03 % do rendimento nacional bruto da União, para além dos limites máximos do quadro financeiro para o período 2014-2020.

O montante absoluto da margem para imprevistos para o ano de 2020 é de 5 096,8 milhões de EUR, tal como estabelecido no ajustamento técnico do QFP para 2020, adotado em maio de 2019.

O quadro seguinte mostra em pormenor os montantes anuais disponíveis e utilizados da margem para imprevistos, desde 2014:

Margem para imprevistos

Milhões de EUR

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

Montantes anuais disponíveis

4 026,7

4 175,4

4 438,2

4 496,8

4 711,3

4 946,7

5 096,8

31 892

Utilização anual

 

 

 

 

 

 

 

 

Em autorizações

0,0

0,0

240,1

1 906,2

0,0

0,0

0,0

2 146,3

Em pagamentos

2 818,2

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

2 818,2

Dedução anual

 

 

 

 

 

 

 

 

Em autorizações

0,0

0,0

-240,1

-1 082,3

-318,0

-253,9

-252,0

-2 146,3

Em pagamentos

0,0

0,0

0,0

-2 818,2

0,0

0,0

0,0

-2 818,2

3.6.Margem global relativa às autorizações para o crescimento e o emprego, em especial o emprego dos jovens, e para medidas no domínio da migração e da segurança

Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento QFP, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho, as margens disponíveis abaixo dos limites máximos do QFP para as dotações de autorização constituem uma margem global do QFP relativa às autorizações, que deve ser disponibilizada para além dos limites máximos estabelecidos no QFP para o período 2016-2020, tendo em vista a concretização de objetivos estratégicos relacionados com o crescimento e o emprego, em especial o emprego dos jovens, e com a migração e a segurança.

No orçamento definitivo de 2019, a margem disponível abaixo do limite máximo das dotações de autorização eleva-se a 1 291,1 milhões de EUR. As autorizações relativas aos instrumentos especiais (incluindo a utilização da margem global relativa às autorizações e da margem para imprevistos) não são tidas em conta, uma vez que são executadas para além dos limites máximos do QFP.

Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento QFP, o deflator anual de 2 % deve ser utilizado para o cálculo da margem global relativa às autorizações. O montante da margem remanescente de 2019, que deve ser disponibilizado para 2020, corresponde a 1 316,9 milhões de EUR a preços correntes. O montante da margem global relativa às autorizações, a preços de 2011, corresponde a 1 101,9 milhões de EUR.

O quadro seguinte pormenoriza o cálculo da margem global relativa às autorizações de 2019:

Margem global relativa às autorizações de 2019

 Milhões de EUR

Limite máximo DA 2019

164 123,0

Total dotações autorizadas do orçamento de 2019

166 189,2

das quais, instrumentos especiais:

3 357,3

Fundo de Solidariedade da União Europeia

343,6

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

175,7

Reserva para Ajudas de Emergência

351,5

Instrumento de Flexibilidade

1 164,3

Margem para imprevistos

-253,9

Margem global relativa às autorizações mobilizada em 2019

1 576,0

Margem global relativa às autorizações de 2019 (a preços correntes)

1 291,1

Margem global relativa às autorizações de 2019 (a preços de 2011)

1 101,9

Margem global relativa às autorizações de 2019 disponível em 2020 (a preços correntes)

1 316,9

Atualmente, uma parte da margem global relativa às autorizações de 2018 (1 075,5 milhões de EUR a preços de 2020) permanece disponível. Por conseguinte, a disponibilidade total da margem global relativa às autorizações em 2020 é de 2 392,4 milhões de EUR (a preços de 2020).

O quadro seguinte pormenoriza os montantes anuais disponíveis e utilizados da margem global relativa às autorizações, desde 2014:

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Margem global relativa às autorizações disponível no final do exercício (confirmada pelo ajustamento técnico anual)

521,9

1 383,2

2 090,2

1 115,5

1 390,9

1 291,1

 

Margem global relativa às autorizações anual disponível

0,0

0,0

1 953,9

3 571,1

2 802,4

2 894,7

2 662,0

Margem global relativa às autorizações de 2014

-

-

543,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2015

-

-

1 410,9

1 439,1

0,0

0,0

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2016

-

-

-

2 132,0

1 664,6

315,4

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2017

-

-

-

-

1 137,8

1 160,6

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2018

-

-

-

-

-

1 418,7

1 345,1

Margem global relativa às autorizações de 2019

-

-

-

-

-

-

1 316,9

Utilização anual da margem global relativa às autorizações

0,0

0,0

-543,0

-1 939,1

-1 355,6

-1 576,0

-269,6

Margem global relativa às autorizações de 2014

-

-

-543,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2015

-

-

0,0

-1 439,1

0,0

0,0

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2016

-

-

-

-500,0

-1 355,6

-315,4

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2017

-

-

-

-

0,0

-1 160,6

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2018

-

-

-

-

-

-100,0

-269,6

Margem global relativa às autorizações de 2019

-

-

-

-

-

-

Margem global relativa às autorizações remanescente no final do exercício

0,0

0,0

1 410,9

1 632,0

1 446,8

1 318,7

2 392,4

Margem global relativa às autorizações de 2014

-

-

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2015

-

-

1 410,9

0,0

0,0

0,0

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2016

-

-

-

1 632,0

309,0

0,0

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2017

-

-

-

-

1 137,8

0,0

0,0

Margem global relativa às autorizações de 2018

-

-

-

-

-

1 318,7

1 075,5

Margem global relativa às autorizações de 2019

-

-

-

-

-

-

1 316,9

(1)    JO L 163 de 24.6.2017, p. 1.
(2)      COM(2019) 310 final de 15.5.2019.