Bruxelas, 2.4.2020

COM(2020) 143 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO








Resposta à crise do coronavírus















Utilizar cada euro disponível, de todas as formas possíveis, para salvar vidas e garantir meios de subsistência


Resposta à crise do coronavírus
Utilizar cada euro disponível, de todas as formas possíveis, para salvar vidas e garantir meios de subsistência

1.Introdução

O surto de coronavírus põe a Europa à prova de múltiplas formas, que seriam impensáveis há apenas alguns meses atrás. Esta crise é, em primeiro lugar e antes de mais, uma emergência no domínio da saúde pública e o trabalho da Comissão Europeia consiste em salvar vidas e garantir meios de subsistência. Neste contexto, todos os esforços foram orientados para apoiar o trabalho heroico dos profissionais de saúde e trabalhadores que, na linha da frente, tratam os doentes ou contribuem para o funcionamento da sociedade, assim como todos aqueles que foram obrigados a abandonar os seus postos de trabalho ou a permanecer em casa para se protegerem mutuamente do vírus.

O grau de gravidade e a extensão desta crise obrigam a uma resposta sem precedentes, em termos de escala, de rapidez e de nível de solidariedade. Impõe-se conceder, com urgência, o apoio necessário, a saber: garantir a aquisição e a entrega de equipamento médico ou de proteção, assim como condições para que os mais carenciados continuem a ter acesso a alimentos e outros bens de primeira necessidade, assegurar que as pessoas continuam a ter um rendimento e um emprego a que possam voltar, manter as empresas solventes e preparar a economia para que possa recuperar em força, logo que possível.

Estas foram as preocupações que nortearam a elaboração deste grande pacote de medidas da Comissão. Tal inclui incentivar a indústria a aumentar a produção, criando uma reserva comum de equipamentos de proteção para distribuição imediata, sempre que necessário, e organizar a contratação conjunta com os Estados-Membros para a entrega dos fornecimentos mais urgentes. Para além de ter sido criada uma equipa de especialistas oriundos de toda a Europa para garantir o acesso dos Estados-Membros aos melhores conhecimentos disponíveis, foram imediatamente disponibilizados fundos para a pesquisa de tratamentos e de vacinas.

A Comissão tudo fez para tornar as verbas do orçamento da UE mais facilmente disponíveis, flexibilizar o mais possível as regras em matéria de auxílios estatais tendo, pela primeira vez, recorrido à cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Juntamente com as medidas tomadas pelo Banco Central Europeu, esta resposta da UE proporciona aos Estados-Membros meios orçamentais e financeiros sem precedentes para que possam ajudar aqueles que mais deles necessitam.

Neste contexto, a Comissão propôs, em 13 de março, a Iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus (CRII). Esta iniciativa centrou-se nas medidas necessárias, disponíveis e realizáveis de imediato. Entrou em vigor em tempo recorde, permitindo agora aos Estados-Membros utilizar os fundos da política de coesão para apoiar os sistemas de saúde e os profissionais do setor, auxiliar os trabalhadores e os seus empregadores, através de regimes de redução do tempo de trabalho, e ajudar as pequenas empresas, oferecendo-lhes liquidez. O Fundo de Solidariedade da UE foi também alargado, de modo a abranger as emergências no domínio da saúde pública.

Estas medidas farão toda a diferença no terreno. Mas urge fazer mais, à medida que os dias vão passando. É por esta razão que a Comissão Europeia adota hoje um conjunto de novas medidas audaciosas e sem precedentes. As propostas hoje apresentadas assentam num compromisso singelo: utilizar cada euro disponível – de todas a formas possíveis – para salvar vidas e garantir meios de subsistência.

Para atingir este objetivo, propõe-se agora o seguinte:

üa criação de um novo instrumento de solidariedade da UE, num total de 100 mil milhões de EUR, para salvaguardar o rendimento dos trabalhadores e ajudar as empresas a manterem os seus postos de trabalho.

üa total flexibilização dos fundos estruturais e de investimento europeus, de modo a que cada euro possa, a partir de agora, ser orientado para apoiar os esforços na saúde pública e amortecer o impacto económico desta crise nas vidas das pessoas e das empresas.

üa afetação de cada euro do orçamento da UE disponível para o ano em curso a um instrumento de emergência destinado a apoiar os esforços desenvolvidos para salvar vidas.

Além disso, serão apresentadas propostas específicas para garantir que os mais carenciados possam continuar a receber entregas de géneros alimentícios e conceder-se-ão apoios orientados para os agricultores e os pescadores, que constituem a alma de muitas comunidades locais e contribuem para preservar a cadeia de abastecimento alimentar em toda a Europa.

Em tempos de crise, não pode haver lugar a reservas, meias medidas ou hesitações. Com o pacote hoje apresentado, a Europa mostra que, pela parte que lhe toca, fará tudo o que estiver ao seu alcance, recorrendo a todos os meios possíveis para o efeito.

2.Garantir meios de subsistência: manter o emprego dos trabalhadores e as empresas em atividade

2.1 SURE: um regime para mitigar o risco de desemprego à escala da UE

Há na Europa muitas pessoas que sofrem mais do que outras neste momento, simplesmente devido à profissão que exercem ou ao local onde vivem. Numa União que reúne pessoas e nações, todas afetadas pela mesma crise, temos de nos apoiar de forma mútua, independentemente da nossa condição social e da nossa origem geográfica, de Leste a Oeste e de Norte a Sul. Isto é particularmente verdade quando se trata de amortecer o choque económico.

Perante uma crise desta envergadura, um dos maiores riscos consiste em adotar políticas demasiado cautelosas ou excessivamente rígidas. É por esta razão que importa tomar medidas audaciosas, que garantam que aqueles que estão a ser duramente atingidos por motivos alheios à sua vontade disporão do devido apoio para superar esta crise.

Esta é a premissa central da proposta hoje apresentada pela Comissão no que respeita à iniciativa SURE, um novo instrumento que permitirá conceder até 100 mil milhões de EUR de empréstimos aos países que necessitam de ajuda para garantir um rendimento aos trabalhadores e a manutenção dos postos de trabalho nas empresas. Isto permitirá às pessoas continuarem a pagar as suas rendas, as suas faturas e a sua alimentação e contribuirá para garantir a indispensável estabilidade da economia.

Os empréstimos baseiam-se nas garantias prestadas pelos Estados-Membros e serão direcionados para os setores com necessidades mais prementes. Todos os Estados-Membros poderão recorrer a estes instrumentos, embora estes assumam particular importância para aqueles que foram mais duramente afetados por esta crise.

O instrumento SURE apoiará os regimes de redução do tempo de trabalho e as medidas similares, de modo a ajudar os Estados-Membros a proteger o emprego dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de despedimento e de perda de rendimento. As empresas poderão reduzir temporariamente o horário de trabalho dos seus empregados, que beneficiarão de subsídios de rendimento por parte do Estado pelas horas não trabalhadas. Durante o atual estado de emergência, os trabalhadores por conta própria auferirão rendimentos de substituição.

No passado, esta abordagem provou já ser um poderoso instrumento em épocas de graves crises económicas. Este foi nomeadamente o caso durante a última crise financeira, contribuindo para atenuar o impacto da recessão e acelerar a recuperação. Estes regimes já se encontravam em vigor em 18 Estados-Membros antes do surto do coronavírus, tendo entretanto sido prorrogados. A partir de hoje, todos os outros Estados-Membros terão já adotado ou irão em breve adotar regimes semelhantes.

2.2 Auxílio aos mais carenciados

Uma vez que praticamente todos os países da Europa praticam o distanciamento social para abrandar a velocidade de propagação do vírus, é ainda mais importante que aqueles que dependem de terceiros para satisfazerem as suas necessidades mais elementares não sejam excluídos da assistência de que beneficiavam anteriormente.

Tal é particularmente verdade para os mais carenciados da União, que recebem ajuda alimentar e outros produtos essenciais através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. No entanto, muitos dos voluntários que prestam esta ajuda deixaram de poder ser mobilizados, uma vez que se inserem frequentemente no grupo de maior risco se contraírem a COVID-19. É por esta razão que a Comissão propõe mais flexibilidade aos Estados-Membros para a introdução de novos métodos, como a utilização de vales eletrónicos, e a aquisição de equipamento de proteção para aqueles que prestam esse auxílio.

2.3 Apoio aos agricultores e pescadores

Os setores da agricultura e das pescas da UE são a alma e o núcleo social de muitas comunidades em toda a União. Desempenham um papel essencial no fornecimento dos alimentos que consumimos e assentam em séculos de tradição e de saber-fazer.

Os pescadores e os aquicultores foram duramente atingidos pela atual crise, que se repercutiu nas cadeias de abastecimento alimentar e nas economias locais sustentadas pelo setor.

A Comissão apresenta hoje várias propostas legislativas que introduzem medidas de flexibilidade excecionais no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Essas medidas permitirão aos Estados-Membros prestar apoio aos pescadores em caso de cessação temporária das atividades de pesca e aos aquicultores em caso de suspensão temporária ou redução da produção, assim como assistência às organizações de produtores para armazenamento temporário dos produtos da pesca e da aquicultura.

De igual modo, será necessário apoiar os agricultores europeus ao longo deste período de crise, de modo a garantir-lhes meios de subsistência e não prejudicar o abastecimento alimentar.

Nesta perspetiva, a Comissão proporá em breve um conjunto de medidas concretas para garantir que os agricultores e outros beneficiários podem obter o apoio de que necessitam no âmbito da política agrícola comum. Significa isto que se deverão alargar os prazos concedidos aos agricultores para apresentação dos seus pedidos de ajuda e dar mais tempo às administrações para o tratamento dos mesmos. Para ajudar a melhorar o fluxo de tesouraria dos agricultores, a Comissão irá propor o aumento dos adiantamentos relacionados com pagamentos diretos e com medidas do desenvolvimento rural. A Comissão procurará também garantir mais flexibilidade na realização dos controlos no local, de modo a minimizar a necessidade de contacto físico e reduzir os encargos administrativos.

3.Proteger as pessoas e a economia: disponibilizar de imediato cada euro disponível dos fundos da política de coesão

A Comissão cumpre hoje a sua promessa de que cada euro que possa ser utilizado sê-lo-á rapidamente. Neste espírito, todas as dotações não autorizadas dos três fundos da política de coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão – podem ser mobilizadas para combater os efeitos da crise sanitária.

Para o efeito, a Comissão propõe a máxima flexibilidade na transferência entre fundos e entre categorias de regiões. Para garantir a utilização de todos os fundos disponíveis, excecionalmente, não será aplicável qualquer requisito de cofinanciamento nacional a nenhum dos fundos da política de coesão. Trata-se de uma medida sem precedentes, que reflete a necessidade de os Estados-Membros utilizarem todos os meios de que dispõem para apoiarem os seus cidadãos nesta fase.

Além disso, a Comissão não propõe qualquer limite para as despesas por objetivos estratégicos, os denominados requisitos de concentração temática. Tal permitirá reorientar os fundos para os setores que deles necessitam com maior urgência.

Para garantir a segurança jurídica e reduzir os encargos administrativos, são apresentadas várias outras medidas de simplificação. Entre estas incluem-se os acordos de parceria, que não necessitam de alterações, o alargamento dos prazos para apresentação dos relatórios anuais e a possibilidade de uma flexibilidade financeira limitada aquando do encerramento dos programas. Isto aplica-se a todos os fundos da política de coesão.

Com estas propostas, os Estados-Membros poderão gastar imediatamente todas as verbas disponíveis para ajudar o setor da saúde em todas as regiões europeias, assim como para apoiar a criação de regimes de redução do tempo de trabalho e conceder apoios à liquidez das PME.

4.Salvar vidas: afetar todo o orçamento disponível a um instrumento de emergência para apoiar o setor da saúde

Ao longo da sua história, a União Europeia nunca enfrentou uma crise sanitária desta envergadura, com esta velocidade de propagação. Para lhe dar resposta, a primeira prioridade é salvar vidas e colmatar as necessidades dos sistemas de saúde e dos profissionais do setor, que todos os dias realizam milagres em toda a União.

A Comissão está a trabalhar arduamente para assegurar o fornecimento de equipamento de proteção e respiratório. Apesar do grande esforço de produção por parte da indústria, os Estados-Membros continuam a enfrentar graves lacunas nalgumas áreas. Como não dispõem de equipamentos hospitalares em número suficiente, os seus sistemas beneficiariam da possibilidade de deslocar doentes para zonas com mais recursos e de enviar pessoal médico para os locais mais duramente afetados. Além disso, será necessário apoiar a realização de testes de diagnóstico em massa, assim como a investigação médica, o recurso a novos tratamentos e a produção, aquisição e distribuição de vacinas em toda a UE.

A UE propõe hoje utilizar todos os fundos do orçamento disponíveis para este ano para ajudar a suprir as necessidades dos sistemas de saúde europeus.

Praticamente todas estas verbas – 2,7 mil milhões de EUR –, serão incluídas no Instrumento de Apoio de Emergência, sendo os restantes 300 milhões de EUR afetados ao mecanismo RescEU, destinado a apoiar a reserva comum de equipamentos.

A proposta permitirá um apoio flexível, rápido e direto, de acordo com duas grandes prioridades: a primeira será ajudar a gerir a crise de saúde pública e obter equipamentos e fornecimentos vitais, desde os ventiladores aos equipamentos de proteção individual. Tal poderá também englobar a prestação de cuidados médicos às pessoas mais vulneráveis, incluindo as que se encontram nos campos de refugiados. A segunda será criar condições para intensificar os esforços desenvolvidos a favor da realização de testes de diagnóstico e da pesquisa de tratamentos. Para poupar tempo e dinheiro, ambos essenciais, a proposta permitirá também à Comissão proceder à contratação direta em nome dos Estados-Membros

Esta iniciativa representa um esforço coletivo europeu para salvar vidas e prestar-se apoio mútuo. Neste espírito de solidariedade, deve estar aberta a todos quantos pretendam contribuir com montantes adicionais para o fundo. Esse contributo tanto pode vir dos Estados-Membros, como do setor privado, ONG, sociedade civil e cidadãos ou qualquer outra parte interessada.

5.Próximas etapas: sair da crise e cerrar fileiras

O pacote de propostas hoje apresentado destina-se, sobretudo e em primeiro lugar, a apoiar as pessoas. Visa obter todo o equipamento necessário para quem trabalha na linha da frente ou ajudar os voluntários que prestam apoio aos mais vulneráveis. Trata-se de encontrar soluções para facilitar a vida e aliviar as preocupações de todos: trabalhadores preocupados com o seu posto de trabalho, patrões preocupados com o seu pessoal, pequenas empresas preocupadas com o futuro e trabalhadores por conta própria preocupados com a falta de receitas.

Urge, agora, transformar as propostas em atos jurídicos – e passar da legislação à execução, em tempo recorde. A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os colegisladores nas próximas semanas para que estas propostas possam começar a surtir efeito nos domínios mais prioritários.

Para o efeito, a Comissão está já a apoiar os Estados-Membros para que os mais necessitados possam beneficiar desses fundos o mais rapidamente possível. A Comissão criou um Grupo de Trabalho «CRII», enquanto balcão único para as questões práticas e jurídicas. As equipas por país mantêm-se à disposição dos Estados-Membros para prestar aconselhamento específico sobre a forma de reorientar os fundos estruturais não utilizados.

Este pacote constitui o elemento mais recente do que deve constituir um esforço contínuo e maciço para salvar vidas e garantir meios de subsistência. Ajudará a tirar o máximo proveito possível do orçamento da UE para este ano. Ora, o atual quadro financeiro da UE, de sete anos, termina durante o corrente ano, sem que tenha ainda sido aprovado um novo. Esta questão coloca-se num momento em que a UE precisa de elaborar um plano de recuperação que permita relançar a economia e o emprego assim que for seguro fazê-lo. Este plano ajudará também a aumentar a capacidade de resistência da UE a outros desafios que continua a ter de enfrentar.

Somente um quadro financeiro da UE audacioso e flexível a longo prazo permitirá concretizar rapidamente este objetivo. Chegou o momento de garantirmos que a UE dispõe de um orçamento que pode ajudar a Europa a recuperar e a manter-se forte na união. Os debates sobre o próximo orçamento terão agora de ser encarados nesta perspetiva, que deverá nortear a recuperação da Europa.

Estas propostas mostram o quão importante é fazer parte de uma União onde os países que mais necessitam de apoio o recebem daqueles em melhores condições de o conceder. À medida que for saindo da crise e começar a dar os primeiros passos em direção à retoma, a UE deverá dar mais provas deste espírito de solidariedade e confrontar-se-á com a necessidade de realizar um investimento, avultado e urgente, para ajudar a relançar a economia e o emprego. Ao mesmo tempo, a UE continuará a demonstrar a sua responsabilidade, a sua solidariedade e a sua liderança na cena mundial.

O pacote em síntese

üA Comissão propõe a criação do regime SURE, um novo instrumento de solidariedade da UE que visa contribuir para manter o rendimento dos trabalhadores, a liquidez das empresas e o emprego. O instrumento SURE, que financiará até 100 mil milhões de EUR em empréstimos da UE, será um regime à escala da União, destinado a reduzir o risco de desemprego.

üA Comissão propõe a adaptação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, de modo a garantir a manutenção das entregas de alimentos nos locais onde elas são necessárias, velando simultaneamente pela segurança de quem as realiza e de quem as recebe.

üA Comissão propõe medidas específicas para apoiar os pescadores e agricultores europeus, os quais desempenham um papel essencial na cadeia de abastecimento alimentar e garantem a subsistência das comunidades locais.

üA proposta da Comissão visa permitir a utilização de cada euro disponível a nível dos fundos estruturais e de investimento europeus para dar resposta à crise do coronavírus. Em termos simples, trata-se de conceder a máxima flexibilidade: não há limite para as transferências entre fundos ou entre regiões, nem limites de despesas por objetivo estratégico ou requisitos de cofinanciamento.

üA Comissão propõe-se reorientar cada euro do orçamento da UE disponível para este ano para ajudar a salvar vidas, através de um novo instrumento de solidariedade da UE. Significa isto que serão disponibilizados 3 mil milhões de EUR para apoiar os Estados-Membros na gestão da crise de saúde pública.